O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 06 de NOVEMBRO de 2023, às 09 h, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – P.P nº 014/2023 SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE IMPRESSORAS, RECARGA DE TINTAS PARA IMPRESSORA E RECARGA DE TONER PRETO COM TROCA DE PEÇAS NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENOS DE IMPRESSORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência.

                 O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, no uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

                 O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi: https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos ou através do E-mail: compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 06 de NOVEMBRO de 2023.

JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

Portaria nº 255/2023-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

PROCESSO nº:28020001/2023 - Dispensa de licitação nº 16/2023 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN – CNPJ: 08.383.572/0001-09

CONTRATADA: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME - CNPJ: 23.676.320/0001-61

OBJETO: Acréscimo de quantitativo de 17% (dezessete por cento) ao valor original do Contrato nº 21/2023

VALOR: R$ 7.482,81 (sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Câmara Municipal de Areia Branca, Órgão 01 Poder Legislativo, Unidade Orçamentária 0101 Câmara Municipal de Areia Branca, 01 031 0001 2.001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Areia Branca – Manter os serviços administrativos e garantir o pagamento de subsídios de vereadores bem como dos funcionários e as obrigações sociais da Câmara Municipal. – 3.3.90.30.00 Material de Consumo, extraída da Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125, da Lei 14.133/2021.

Areia Branca/RN, 06 de novembro de 2023

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PP 003/2023 SRP

 Circunstanciado pelo resultado apresentado no processo referente ao pregão presencial n° 003/2023 - SRP, que indicou como vencedora as empresas VITOR P. S. DE OLIVEIRA ASSESSORIA, CNPJ/MF, sob o nº 35.629.360/0001-31  vencedora do item 01, aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final das propostas, haja vista terem sido obedecidas os ditames legais para o referido procedimento, e por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 SRP.

Brejinho/RN, em 01 de NOVEMBRO de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h10min do dia 20 de novembro de 2023 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 06 de novembro de 2023.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

 Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 07 de Novembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de Novembro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

 Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 07 de Novembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de Novembro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos de desenvolvimento, licenciamento pelo período de 12 (doze) meses, hospedagem, monitoramento e suporte do site oficial da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 10.599,96 (dez mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 01962/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa WEBNETS SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.319.369/0001-40.

Coronel João Pessoa/RN, 6 de novembro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 156/2023

PORTARIA Nº 59/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - 3 (três)

Valor - R$ 2.995,29 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 07 a 10 de novembro de 2023

Hora de Saída:            11h do dia 07 de novembro de 2023

Hora de Chegada:      17h do dia 10 de novembro de 2023

Roteiro: Clube da Aeronáutica de Brasília - Setor  de Clubes Esportivos Norte – SCEN, Trecho 1 – Conjunto 6 – Asa Norte - Brasília/DF, 70800-200, para participar do Congresso Nacional de Gestores  e Legislativos Municipais – UVB 59 anos - realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de novembro de 2023.

                                 Walfredo Cesino de Medeiros

                                             Vice-Presidente

Portaria nº 016/2023            Encanto/RN, 06 de novembro de 2023

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 07 de novembro de 2023, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Encanto no ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 06 de novembro de 2023.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89 objetivando Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/10/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 130923

Objeto: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:  ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89

Valor Total Julgado: R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/10/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20 objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/10/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 140923

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:   F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/10/2023.

“Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR ITALO MITELANIO DO NASCIMENTO E SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

DECRETO LEGISLATIVO N. º 203/2023

Concede Título de Cidadão Goianinhense o Sr. FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO, e dá outras providências.           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Sr. FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 01 de novembro de 2023.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

PORTARIA Nº 034/2023.                                  Goianinha/RN, 03 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de 1.000,00 ( mil reais), para custeio das despesas com transporte e alimentação na cidade de Brasília, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 06 a 10 de novembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a 03 de novembro de 2023

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 03 de novembro de 2023

.

EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA

Diretora Executiva

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 030/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital do Tipo A1 e-CNPJ e A1 e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses.

Favorecido: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA – CNPJ: 11.587.975/0001-84

Valor Global: R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 07 de novembro de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária aos servidores, Ruan Pablo, Luisiane Fonseca e Bartolomeu Sales.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder aos Servidores desta Câmara Legislativa, RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, LUISIANE MORAIS DA FONSECA E BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, 3 (três) diárias, cada, no valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE MARTINS/RN, PARA PARTICIPAR DO CURSO “GESTÃO OLHO VIVO”, QUE ABORDARÁ AS SEGUINTES TEMÁTICAS: GESTÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONTROLE INTERNO, QUE ACONTECERÁ DE 08 A 10 DE NOVEMBRO, como consta nos Processos de Diária nº 075/2023, 076/2023 e 077/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 06 de novembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO

CONVITE Nº 00001/2023

A CPL, Câmara Municipal de Martins/RN, torna público o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO, da licitação na modalidade CONVITE nº 00001/2023, ocorrida as 09h00min, do dia 06/11/2023, na sede da Câmara Municipal de Martins/RN. Que, depois de analisados os documentos, obtive o seguinte resultado. Licitantes participantes: FELIX CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 02.085.687/0001-30; HOUSE CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 37.437.114/0001-03; MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 44.137.144/0001-60 e FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08. Todos foram declarados HABILITADOS. Ficando aberto a partir da publicação deste, prazo para interposição de recursos, cosa um participante assim o deseje.

Informações:

Telefone: (84) Fone: (84) 9-8151-7147

Ou através do E-Mail: camaramartinsrn@gmail.com. 

Martins/RN, 06 de novembro de 2023.

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO

Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Martins/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS CONDICIONADORES DE AR, DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: JOSENILSON DOS SANTOS SILVA ALVES LEÃO 07486190460

CNPJ: 41.303.961/0001-52

VALOR R$: 4.280,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

Maxaranguape/RN, 01 de novembro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 08 de novembro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Convocação para esclarecimento do representante da CAERN.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 06 de novembro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Processo Administrativo n.º 030/2023

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.2082597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró, RN, CEP: 59600-135, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo inverter, estando inclusa a substituição de peças e a elaboração do PMOC (plano de manutenção, operação e controle), por um período de 12 (doze) meses para atender as novas demandas da Câmara Municipal de Mossoró..

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Mossoró manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º, da Resolução n.º 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró.

Valor Total Estimado: R$ 55.817,32 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais, trinta e dois centavos) .

Menor Orçamento Apresentado Por: – ADNA CLEIDE SENA DE BRITO ME, CNPJ n.º 29.089.898/0001-06

Valor Homologado: R$ 54.740,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacoesmossoro@gmail.com/(84) 2140-9400.

Mossoró/RN, 31 de outubro de 2023.

FRANCISCO DA CHAGAS DE FARIAS
Agente de Contração da CMM
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ VALDO CAETANO, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JANE RICARLA PEREIRA ROCHA SIMÃO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUCIMARA DO VALE FREIRE SIMÃO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023

PROCESSO Nº 139//2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 139/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de porta corredica em vidro incolor 10mm temperado, instalada em alumínio tipo:m2000 anodizado, com puxador inox eixo de 50cm, medindo: altura 2,00m x largura 2,20m, e instalação de peliculas escuras com proteção uv, com 70% de visão, a ser instalada na entrada do prédio sede do poder legislativo municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO_52394158468, inscrita no CNPJ: 46.142.901/0001-19. Valor total 4.508,00 (quatro mil quinhentos e oito reais). Prazo execução: 02 (dois) dias, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 22 de setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 139/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 42/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de porta corredica em vidro incolor 10mm temperado, instalada em alumínio tipo:m2000 anodizado, com puxador inox eixo de 50cm, medindo: altura 2,00m x largura 2,20m, e instalação de peliculas escuras com proteção uv, com 70% de visão, a ser instalada na entrada do prédio sede do poder legislativo municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO_52394158468, inscrita no CNPJ: 46.142.901/0001-19. Valor total 4.508,00 (quatro mil quinhentos e oito reais). Prazo execução: 02 (dois) dias, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 22 de setembro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO - CPF na 523.***.***-68

Administrador

Pela Contratada

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 17100002/2023, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL E TIPO COMPACTO E SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: ROCHA CLIMA, inscrita no CNPJ n° 50.222.251/0001-99. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 30 de outubro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL E TIPO COMPACTO E SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.599,90 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL E TIPO COMPACTO E SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a ROCHA CLIMA, inscrita no CNPJ n° 50.222.251/0001-99.  

PENDÊNCIAS/RN, 30 de outubro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 07 de novembro de 2023, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 07 de novembro de 2023, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 06 de novembro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais e, em obediência ao disposto no § 6º do artigo 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

 ​RESOLVE:

​Convocar eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de RIACHUELO/RN, para o anuênio 2024, a realizar-se no próximo dia 27 de novembro de 2023, às 19:00 horas. Devendo serem observados os seguintes prazos e condições:

- Observância do disposto no § 1º do artigo 5º do Regimento Interno, conforme previsão expressa do § 6º do artigo 7º do mesmo Regimento.

- Observância de todas as regras previstas no artigo5º do Regimento Interno desta Casa Legislativa

- O registro dos Chapas poderá ser feito até o momento de abertura da Sessão convocada para eleição - § 1º do artigo 5º do Regimento Interno. - Votação Secreta conforme artigo 162, § 3º, IV do Regimento Interno

- Impedimento de Suplente de Vereador compor chapa – artigo 213 do Regimento Interno ​

A este edital deverá ser conferido ampla publicidade, publicado no Diário Oficial e no átrio da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, bem como dado conhecimento a todos os vereadores. ​

Riachuelo/RN, 03 de novembro de 2023.

Valdenis dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023

 Retifica-se a publicação da Resolução nº 008/2023, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1771, em 06 de novembro de 2023, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 009/2023

II– Leia-se: RESOLUÇÃO Nº 008/2023

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 06/11/2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023

Retifica-se a publicação da Promulgação da Resolução nº 008/2023, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1771, em 06 de novembro de 2023, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 009/2023

                         RESOLUÇÃO Nº 009/2023

II– Leia-se: PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023

                   RESOLUÇÃO Nº 008/2023

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 06/11/2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023

PROMULGAÇÃO  

             O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 008/2023, aprovada em 31 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 008/2023

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 008/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 1º de novembro de 2023.

 ___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 008/2023.

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ R$ 65.215,05 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL--------R$ 5.047,82

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA--------60.167,23

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 65.215,05 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos).

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL---------------R$ 2.000,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS---------------R$ 2.000,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO-------------------------2.885,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA-------------5.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO-----------------------------------------1.463,00

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS-----------------------2.000,00

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-------------------------------1.867,05

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-------------------------------------------2.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA --------1.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES ------------------------------------------------------45.000,00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 01 de novembro de 2023.  

 APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente  

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

 WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a Brasília/DF para fins de participação no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, a ser realizado entre os dias 07 a 10 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO que o início do afastamento ocorrerá no dia imediatamente anterior ao período previsto para o Congresso, a fim de garantir a efetiva participação no evento supramencionado.

CONSIDERANDO que o Presidente deve comparecer ao Congresso Nacional para participar de uma audiência no Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio aprazada para o dia 06 de novembro de 2023, que tem por intuito discutir assuntos de interesse do município.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem a Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período compreendido entre os dias 06 a 10 de novembro de 2023  e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de novembro de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se a Brasília/DF para fins de participação no Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, a ser realizado entre os dias 07 a 10 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO que o início do afastamento ocorrerá no dia imediatamente anterior ao período previsto para o Congresso, a fim de garantir a efetiva participação no evento supramencionado.

CONSIDERANDO que o Chefe de Gabinete deve comparecer ao Congresso Nacional para participar de uma audiência no Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio aprazada para o dia 06 de novembro de 2023, que tem por intuito discutir assuntos de interesse do município.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem a Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período compreendido entre os dias 06 a 10 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de novembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS – DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS – DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (CNPJ: 83.594.978/0001-56), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a participação/capacitação de 2 (dois) vereadores desta Câmara Municipal.
3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Administrativa que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 6 de novembro de 2023.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS – DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, que se realizará na Cidade de Brasília/ DF, visando a participação/capacitação de 2 (dois) vereadores. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, e art. 13, VI, Lei Federal nº 8.666/1993.

            São José do Seridó/RN, 6 de novembro de 2023.

______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 07 de novembro a 10 de novembro de 2023, para participar do congresso nacional de gestores e legislativos municipais em Brasília/DF.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de novembro de 2023.

__________________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – VEREADOR, desta Câmara Municipal, quatro  diárias inteiras para outras Regiões do País totalizando R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 06 de novembro a 10 de novembro de 2023, para participar do congresso nacional de gestores e legislativos municipais em Brasília/DR.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de novembro de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

A Câmara Municipal de São Tomé/RN, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que promoverá em 24 de Novembro de 2023, às 09h00min, na sede da Câmara, a Licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação de acessibilidade na Câmara Municipal de São Tomé/RN. Conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Rua Florêncio Luciano, Sn, Centro, São Tomé/RN, no horário das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira ou através do e-mail: cmsaotome.rn@gmail.com..

São Tomé/RN, em 06 de Novembro de 2023.

Francisco Jordan Câmara

Presidente da CPL.

Republicado por Incorreção

PORTARIA N°052/2023                            Severiano Melo/RN, 03 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da servidora ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, funcionária desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP-RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 06 de novembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de novembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. SERGIO LAILSON DE SOUZA, do cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. SERGIO LAILSON DE SOUZA, das funções de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 06 de novembro de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, para assumir as funções de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 06 de novembro de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente