A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, relativo ao período aquisitivo de 2022/2023, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.747.144-**, matrícula nº 300262-2, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Legislativo, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de férias do
titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 31 de outubro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

(*) Republicado por incorreção.

OBJETO: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para o 59º Encontro de Administração Pública Municipal, que acontecerá no período de 09 a 13/11/2023 em João Pessoa/PB.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Autorizar a inexigibilidade de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da Comissão de Licitação em favor da GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.605/0001-97, destinada ao pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador (José Rivaldo Lima) para o 59º Encontro de Administração Pública Municipal, no período de 09 a 13/11/2023, em João Pessoa/PB, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei federal n.º 8.666/93, que define que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Publique-se.

Acari/RN, 08 de novembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 032/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 011/2023

FAVORECIDO: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 35.767.605/0001-97.

OBJETIVO: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para o 59º Encontro de Administração Pública Municipal, que acontecerá no período de 09 a 13/11/2023 em João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 08 de novembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES - Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de novembro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA Nº 043, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. Watezer rangel da camara, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: escritório de contabilidade e FECAM – natal -RN

OBJETIVO: PLANEJAMNETO ANUAL PARA O ANO DE 2024.

Período do Afastamento: 09 de novembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 08 de novembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 044, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: escritório de contabilidade e FECAM – natal -RN

OBJETIVO: PLANEJAMNETO ANUAL PARA O ANO DE 2024.

Período do Afastamento: 09 de novembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 08 de novembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, inscrito n o CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81, com sede na RUA SAO SEBASTIAO, representado por FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51, com sede na Rua Boa Vista, 262, Bairro Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, de agora em diante  denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, inscrita sob CPF 053.914.764-88, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.080,30 (hum mil e oitenta reais e trinta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 7.276,50 (sete mil, duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.39.016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 08 de novembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

CNPJ sob o n º 24.528.218/0001-81

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador Presidente

CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA

CNPJ: 29.356.259/0001-51

CONTRATADA

Testemunhas:

1.___________________________________________

2.___________________________________________

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 01 (UM) BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX 25L, 220V, COM FILTRO E 02 (DUAS TORNEIRAS), E 01 (UM) BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX 200L, 220V, COM FILTRO E 04 (QUATRO) TORNEIRAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 8 de novembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (BANNER, COMENDAS, URNA, PLACA DE RUA), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 8 de novembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Portaria Nº072/2023                                                        

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.

RESOLVE:              

Art. 1º - Designar a senhora Edilma de Medeiros Dantas, portadora do CPF nº 664.***.***-68 e RG nº 1.21****, atualmente ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO -, através do extrato de contrato 001/2023, para assumir o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - símbolo CE-1 – ANEXO II – Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023 –.

Art. 2º. A funcionária deverá assumir as responsabilidades inerentes ao novo cargo e cumprir com zelo e dedicação as atribuições estabelecidas para o mesmo, conforme previsto pela LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de novembro de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) MICHEL KAUA LOPES DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o n° XX8.610.284-XX, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

CONTRATO Nº: 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: WEBNETS SOLUCOES LTDA (12.319.369/0001-40)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 020/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços tecnicos de desenvolvimento, licenciamento pelo período de 12 (doze) meses, hospedagem, monitoramento e suporte do site oficial da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR MENSAL: R$ 883,33 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)

VALOR TOTAL: R$ 10.599,96 (dez mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÃO:  19 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06/11/2023 à 05/11/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 06/11/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material descartável para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71 objetivando Aquisição de material descartável para manutenção da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 2.726,75 (dois mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 07/11/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 011123

Objeto: Aquisição de material descartável para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71

Valor Total Julgado: R$ 2.726,75 (dois mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 07/11/2023.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 037/2023 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 08 de novembro de 2023, a fim de realizar aquisição de materiais de informática e de expediente na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA - SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), bem como na empresa ERIVAN VIEIRA DE ARAÚJO - PAPELARIA POTIGUAR (CNPJ: 10.429.451/0001-00), e na empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA (CNPJ: 08.010.923/0001-36),materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2023.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de novembro de 2023.

Manoel Pinto Neto

Presidente

ATO N.º 007/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, ALEXANDRE CESAR VÉRAS DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos termos do artigo 35, Inciso I, alínea ´´d´´, do regimento Interno deste poder Legislativo, vem COMUNICAR que a Câmara Municipal de Goianinha /RN com base no Decreto n° 1.519/2023 da PREFEITURA DE GOIANINHA/RN, DE 07 de novembro de 2023, que estabeleceu Ponto Facultativo no dia 10 de novembro, ADERE AO PONTO FACULTATIVO em consonância com o decreto acima descrito.

                                                                                                                                                                                                                                                 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS                                                                                                                                             VEREADOR PRESIDENTE

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Dauster Renard Souza de oliveira, matricula nº 32, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear  despesas  na  cidade  de  Natal/RN, no dia 09 de novembro de 2023, para participar de uma reunião  no Tribunal de Contas do Estado

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 08 de NOVEMBRO de 2023.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a  Joyle da Silva Fernandes, matricula nº 72, SERVIDORA, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear  despesas  na  cidade  de  Natal/RN, no dia 09 de novembro de 2023, para participar de uma reunião  no Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 08 de NOVEMBRO de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial SRP Nº 025/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que realizará licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, PREPARAÇÃO, MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED – GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 22 de novembro de 2023 (quarta-feira), às 08:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Jean Pierry de Medeiros Lopes, Agente de Contratação da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 048/2023, duas (02) diária ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no período entre os dias 09 e 10 de novembro de 2023.

Parágrafo Único – O senhor Jean Pierry de Medeiros Lopes participará de curso formativo/qualificatório de interesse ao Legislativo Municipal, conforme autorização concedida através da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 08 de novembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 1/3 diária, perfazendo um valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a Vereadora, EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de entregar um ofício solicitando a adesão do município de Janduís/RN, no Programa Café Cidadão, no dia 09 de novembro de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 08 de novembro de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto a: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 31.900,00; RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA - R$ 390,00.

Jardim de Piranhas - RN, 31 de outubro de 2023
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO –
Pregoeiro Oficial

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 31.900,00; RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA - R$ 390,00.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de novembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Atenisia Rodrigues Borges Marques, Secretária Geral, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00002/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de novembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN COM MANUTENÇÃO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS (TINTA, CARTUCHO OU TONER) POR CONTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão ELETRONICO nº 0001/2023 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORÇAMENTO DE 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA e MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - CNPJ Nº 01.590.728/0002-64- VALOR TOTAL: R$: 8.356,32– CT Nº 0027/2023; ALLYF DRUMMOND COSTA DO NASCIMENTO – CNPJ Nº 35.961.392/0001-30 – VALOR TOTAL R$: 8.425,80 – CT Nº 0028/2023, assinado em 18.10.2023 - VIGÊNCIA: até 18.10.2024.

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 08/11/2023, com a finalidade de ir na sede da FECAM, e outros...

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 08 de novembro de 2023. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

PROCESSO Nº 051000002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presencial nº 9.412/2018.

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de higienização e desinfecção interna no prédio d Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 7.470,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS)

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA F&F LTDA

Poço Branco/RN, em 01 de novembro de 2023.

Processo Administrativo nº 33/2023

Dispensa de Licitação nº 18/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais), referente a contratação de pessoa jurídica para a confecção de quadros emoldurados (galerias) com fotos dos vereadores de Portalegre/RN (gestões 2017-2020 e 2021-2024) e quadros individuais do atual e dos ex-presidentes para colocação no espaço próprio na nova Sede da Câmara Municipal.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa FRANCISCO CLENILDO MAIA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.778.715/0001-40, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 08 de novembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 09 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do 1º Encontro Potiguar de Profissionais de Departamento Pessoal, que acontecerá no Auditório da OAB/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 08 de novembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de setembro de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 09 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 08 de novembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 093/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de o VEREADOR dirigir-se a FECAM-RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO (VEREADOR) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de novembro de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 094/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de a VEREADORA dirigir-se a FECAM-RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR A Senhora MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO (VEREADORA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de novembro de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à 2ª REVISÃO DO VEÍCULO FASTBACK LIMITED EDITION TUR 05 PAS – ANO 2023 – PLACA RQA5B60), PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 40.757.908/0001-69, com valor global estimado de R$ 1.354,54 (mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 /93, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de novembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 034/2023

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de carimbos automáticos para atender as demandas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com      

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de novembro de 2023.

JOSÉ CIRILO CARLO NETO

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

À empresa

CONSTRUTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Rua Felipe Camarão, nº 611, Sala 102, Cidade Alta, CEP 59.025-200

Natal/RN

Por meio do presente instrumento extrajudicial, fica essa respeitável empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo final de vistoria da obra e relatório de fiscalização da reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso, conforme processo nº 018/2020, executada pela empresa AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, a qual apresenta os seguintes problemas:

• Defeitos na cobertura, ocasionando infiltrações de água da chuva no interior do prédio;
• Defeitos e falhas na vedação das vidraças da sala da presidência;
• Defeitos e danos na rede elétrica;
• Danos no forro de PVC e na pintura das paredes;
• Danos  nas divisórias das salas dos parlamentares;
• Danos nos ar-condicionados e nos móveis;
• Defeito na caixa d’água com vazamento contínuo;
• Defeito no corrimão;
• Defeito na instalação das portas dos gabinetes;

Caso o relatório final não seja apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, serão adotadas todas as medidas administrativa e judiciais cabíveis, tanto cíveis quanto criminais, para resguardar os direitos da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso, inclusive no tocante à reparação dos danos causados e ao ressarcimento dos valores pagos conforme contrato firmado entre as partes, nos termos da legislação vigente.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários a solução definitiva do problema.

Atenciosamente,

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso
OAB/RN 16.566

À empresa

AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Rua São José, nº 1201, Lagoa Nova, CEP 59.063-150

Natal/RN

Por meio do presente instrumento extrajudicial, fica essa respeitável empresa NOTIFICADA para sanar e corrigir os vícios e defeitos na execução da obra constante do contrato nº 19/2020 (tomada de preço nº 01/2020), entregue em 30/12/2020, quais sejam:

• Defeitos na cobertura, ocasionando infiltrações de água da chuva no interior do prédio;
• Defeitos e falhas na vedação das vidraças da sala da presidência;
• Defeitos e danos na rede elétrica;
• Danos no forro de PVC e na pintura das paredes;
• Danos  nas divisórias das salas dos parlamentares;
• Danos nos ar-condicionados e nos móveis;
• Defeito na caixa d’água com vazamento contínuo;
• Defeito no corrimão;
• Defeito na instalação das portas dos gabinetes;

Ressalta-se que os citados vícios e defeitos acima listados já foram objetos de várias outras notificações anteriores, e que até o presente momento ainda não foram sanados, conforme fotografias em anexo, o que tem ocasionado danos patrimoniais e extrapatrimoniais que extrapolam a esfera do mero aborrecimento.

Caso os vícios indicados não sejam corrigidos e sanados definitivamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, serão adotadas todas as medidas administrativa e judiciais cabíveis, tanto cíveis quanto criminais, para resguardar os direitos da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso, inclusive no tocante à reparação dos danos causados e ao ressarcimento dos valores pagos conforme contrato firmado entre as partes, nos termos da legislação vigente.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários a solução definitiva do problema.

Atenciosamente,

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso
OAB/RN 16.566

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de recuperação de dados digitais da Câmara Municipal de São Pedro que é de extrema importância de propriedade da Casa Legislativa.

FAVORECIDO: 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA, CNPJ: 51.714.959/0001-20.

VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 08 de novembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0111202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 033/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA, CNPJ: 51.714.959/0001-20, referente à Contratação de empresa para serviços de recuperação de dados digitais da Câmara Municipal de São Pedro que é de extrema importância de propriedade da Casa Legislativa. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 08 de novembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Ata da VII Sessão do quarto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos vinte seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, Vice- Presidente, Francisco Vicente Junior, Estando presente a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Leandro Euclides Guedes da Costa, David Cosme do Nascimento, Ovídio de Aquino Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e Edilmo Lira. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da VI sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, para fazer a leitura de um projeto de resolução da mesma, projeto de resolução n°001/2023, que visa conceder ao Senhor Deniz Campelo de Araújo, o Título Honorífico de Cidadão Serra-caiadense pelos relevantes serviços prestados ao nosso município através do Banco Bradesco. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um projeto de lei n° 027/2023, EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e das outras providências. Feito a leitura o senhor presidente baixou a comissão de Financias e orçamento, Presidente - Vereador Edilmo Lira, Relatora - vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, Membro - Vereador Jailson Mendonça da Silva, a comissão foi favorável ao projeto de lei n° 027/2023.  Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, para fazer a leitura do projeto de lei n° 028/2023, que institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária  à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela     Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de Julho De 2023, na forma que especifica e dá outras providências.  Feito a leitura o senhor presidente baixou a comissão de Financias e orçamento, Presidente - Vereador Edilmo Lira, Relatora - Vereadora   Janaína Patrícia Bezerra da Silva, Membro - Vereador Jailson Mendonça da Silva, a comissão foi favorável ao projeto de lei n° 028/2023. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente faculta a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Ovídeo de Aquino Neto Silva, saudou a todos com o boa noite, agradeceu ao prefeito João Maria Andrade Furtado Filho, a preocupação com os funcionários da prestadora de serviços do Hospital Dona Teca ,os técnicos de enfermagem e que graças a Deus foi tudo resolvido, era uma preocupação do Prefeito deste de quando saiu o piso, com muito esforço e luta recebeu a noticia que  graças a Deus foi resolvido e que os funcionários  vão ser cadastrados para serem beneficiados com o complemento do Governo Federal, finalizou com boa noite e que Deus abençoe a todos. A palavra foi facultada ao Vereador Francisco Vicente Junior, saudou a todos os presentes com boa noite, falou da sua alegria pela aprovação do piso da enfermagem e ficou mais feliz ainda com a noticia do Vereador Ovídeo, que estava em tramite se resolvendo o piso dos técnicos de enfermagem e auxiliares, é uma alegria muito grande para nós, pois sabemos do merecimento desses profissionais e vemos o esforço e o trabalho de cada um na enfermagem e ficou muito feliz com o projeto de incentivo a saúde bucal,  que temos ótimos dentistas, e que é um incentivo para cada um deles, e dizer que este mês estamos finalizando um mês muito importante de reflexão , sim a vida enquanto cristão devemos defender a vida , sob a questão do aborto que esta no STF, então cabe a nós também programar nas redes sociais  ou a quem quer que seja, que somos a favor da vida e participou de uma reunião de prevenção ao suicídio no meio de 70 pessoas, que tinha uma que era a favor do aborto, que  a realidade é outra que nós respeitamos. Aproveitou para falar que o mesmo está bem, graças a Deus no papel de Vereador, e que devemos confiar em Deus, e que estar sempre a disposição para aqueles que o procurarem e finalizou com boa noite e que Deus abençoe a todos.  O senhor presidente continuar a facultar a palavra, e como ninguém quisesse mais fazer uso da mesma  O senhor presidente deu por encerrada a VII Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

PORTARIA Nº 043-2023-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) Coordenador Setorial o/a Senhor (a) JOSE THIAGO FERREIRA DE PAIVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de NOVEMBRO de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA N°053/2023                          Severiano Melo/RN, 07 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento:  08 e 09 de novembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de novembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 02/2023. 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 02/2023 com início 25 de outubro de 2023, realizada em 07 de novembro de 2023 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionadas a seguir:

EMPRESA: MERCADINHO MAURICIO LTDA - CNPJ: 13.218.984/0001-23, saiu vencedor nos Lotes n° 01 R$10.999,00 e n° 02 R$12.990,00, totalizando o valor estimado de R$ 23.989,00 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e nove reais)

Tangará/RN, 08 de novembro de 2023.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidenta da Câmara Municipal de Tangará/RN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 02/2023.

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 02/2023, realizado em 07/11/2023, a saber:

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA USO DOMÉSTICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

EMPRESA: MERCADINHO MAURICIO LTDA - CNPJ: 13.218.984/0001-23, saiu vencedor nos Lotes n° 01 R$10.999,00 e n° 02 R$12.990,00, totalizando o valor estimado de R$ 23.989,00 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e nove reais)

Tangará/RN, em 08 de novembro de 2023

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Pregoeiro Oficial

RESULTADO DA SESSÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do (a) Pregão Eletrônico Nº 02/2023, conforme descrito: objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA USO DOMÉSTICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Empresa(s) Vencedora(s):

Vencedor(es):  MERCADINHO MAURICIO LTDA

CNPJ:  13.218.984/0001-23

Email:

Telefone:

Endereço:  R JOAO ATAIDE DE MELO, 608, CENTRO, TANGARA/RN, CEP: 59240-000

Representante:  JOSÉ WELLINTON DE CARVALHO MAURICIO - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00000

LOTE 1 GÊNEROS ALIMENTICIOS

UND

1,00

10.999,00

10.999,00

00000

LOTE 2 MATERIAL DE LIMPEZA E UTENCILIOS PARA USO DOMESTICO

UND

1,00

12.990,00

12.990,00

Total:

23.989,00

Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da CÂMARA DO MUNICIPIO DE TANGARÁ/RN, em, 08 de novembro de 2023.

A Comissão.

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). JOÃO VICTOR FERNANDES REGO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 702.883.164-79 e do RG nº 003.030.182, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 01 de Novembro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente