Água Nova – RN, 01 de novembro de 2023.

Concede licença maternidade a Servidora e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno e em observância a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal de 1988, art. 37.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a senhora ANTÔNIA ADERLÂNIA ALVES MANIÇOBA, CPF: 017.170.394-48 e RG: 2795032-ITEP/RN, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, o AFASTAMENTO PARA CUMPRIR A LICENÇA MATERNIDADE, por 120 (cento e vinte dias) a partir de 01 de novembro de 2023.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, PALÁCIO PEDRO SOBRINHO DE CASTRO, EM 01/11/2023.

FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

Vereador/Presidente

Água Nova – RN, 09 de novembro de 2023.

Nomeia para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA a Senhora ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno e em observância a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, senhora ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CPF: 012.921.684-47 e RG: 002.218.938-ITEP/RN, para o cargo de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o afastamento da servidora titular por auxilio maternidade, nos moldes da Portaria 009/2023.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, PALÁCIO PEDRO SOBRINHO DE CASTRO, EM 09/11/2023.

FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

Vereador/Presidente

         Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e J P TARGINO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, através da dispensa de licitação nº 17/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecer os serviços de internet para suprir as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Almino Afonso/RN, 01 de novembro de 2023.

                   RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de J P TARGINO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 11.598.572/0001-30, referente à Contratação de empresa especializada para fornecer os serviços de internet para suprir as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso/RN, 01 de novembro de 2023.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para fornecer os serviços de internet para suprir as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

         JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

         Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J P TARGINO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 11.598.572/0001-30, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

         Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Almino Afonso/RN, 31 de outubro de 2023.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ sob o nº 41.964.044/0001-19, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 32.256,39(treze mil setecentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023.A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 09 de novembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ sob o nº 41.964.044/0001-19, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 32.256,39(treze mil setecentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023. Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 09 de novembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA DESARMADA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias.

Caicó/RN, 9 de novembro de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO COM SOFTWARE INCLUSO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente

Contratado: SUPORTE PONTO CERTO LTDA

CNPJ/CPF: 49.457.087/0001-10

Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 9 de novembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o art. 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, nos termos do art. 37, §2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda:

Art. 1º - O art. 17 da Lei Orgânica do município de Caicó passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 17. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.” (NR)

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 Caicó, 9 de novembro de 2023.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA

1º Vice-Presidente

CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ

2º Vice-Presidente

THALES RANGEL DA COSTA

1º Secretário

JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO

2º Secretário

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE, João Victor de Brito Araújo e Francisco Whasington Aquino e ausente com justificativa: Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou a Vereadora Ana Neres para fazer uma leitura bíblica. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária realizada no 05 (cinco) de outubro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foram lidos os ofícios de nº 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228/2023 do Poder Executivo em respostas aos requerimentos dos Vereadores. Com a palavra facultada o Vereador Edilson Júnior, relatou que um paciente foi fazer um exame no município de Natal e foi conduzido no transporte público, o mesmo apresentou defeito no percurso. A palavra continua facultada, o Vereador Whasington comentou que o Projeto de Lei 012/2023 referente ao orçamento não tem nada destinado aos artistas, em continuidade a sua fala fez um comentário sobre ofício de № 221/2023 do Poder Executivo e fez um requerimento verbal onde requer informações da doação de um quiosque a entidade religiosa. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra o Vereador Durval Filho, faz uma indicação ao Poder Executivo sobre o reajuste salarial dos conselheiros tutelares e solicita a Casa que encaminhe a proposta do Projeto de lei ao município. O mesmo, falou que o município de Paraú não houve festa em comemoração ao dia das crianças. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 57,282,30. O Projeto de Lei Municipal foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

19 DE OUTUBRO DE 2023

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ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

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JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

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ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

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RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

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ANA NERES NUNES DE AQUINO

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DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

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EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

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JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

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FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE, João Victor de Brito Araújo e Francisco Whasington Aquino e ausente com justificativa: Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta da Câmara, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos foram lidos os ofícios № 229/2023 e também o ofício № 231/2023 do Poder Executivo que apresenta o Projeto de Lei Municipal de 014/2023. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraú/RN, para o exercício de 2024. Com a palavra facultada o Vereador João Victor, comentou que alguns Edis presentes pagam alguns exames para os cidadãos de Paraú, em seguida falou que o município está com os salários atrasados, piso dos professores do ano de 2022 não está sendo pago e o hospital não tem remédio básico para população. O mesmo, questionou se a prefeitura tem recurso para o Projeto de lei Renda Nova, se tem de onde viria esse recurso orçamentário, e se há recurso para esse projeto porque não resolve os problemas primeiro do município. A palavra continua facultada, o Vereador Edilson Júnior, falou que os critérios do projeto nº 011/2019 é genérico, o mesmo comentou se há dinheiro, e porque não pagar os salários atrasados, as multas dos transportes para que não tenha problema e o laboratório para poder fazer os exames, o mesmo falou que as contas financeiras do município não estão em dias. Com a palavra o Vereador Whasington, falou que no município está vigente um decreto municipal de calamidade financeira portanto cancelou a festividade do dia das crianças, o mesmo comentou que o município de Paraú está passando por problemas financeiros devido ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, em continuidade a sua fala o Vereador através da sua Comissão solicitou um parecer jurídico e orçamentário para obter o entendimento melhor do Projeto Renda Nova, o mesmo comentou que está faltando os critérios deste Projeto pois não são claro e também o valor do benefício não está claro pois só diz o mínimo. Com a palavra o Vereador Durval Filho, falou que no ano de 2022 conseguiu uma Emenda Federal no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) destinado para compra de uma ambulância, o mesmo comentou que a Prefeitura comprou um kwid, e que através do Deputado Bernardo Amorim adquiriu inúmeras cirurgias e exames destinado a população de Paraú, em continuidade a sua fala comentou que o município está com salários atrasados, o mesmo fala que segundo informações de alguns funcionários ainda não foram pago o piso salaria dos enfermeiros e na Sessão passada transmitida via Facebook os pacientes do hospital comentaram que o hospital está ausente de remédios e exames básicos, em continuidade a sua fala solicitou a Casa a Lei Municipal № 223/2013, em seguida faz a leitura da lei e questionou porque a lei 223/2013 não está em prática. Com a palavra a Vereadora Ana Neres, falou que solicitou a prefeitura um cardiologista, pois a população de Paraú necessita deste profissional, a prefeitura informou que vai trazer, mas até hoje nada, a mesma comentou que quando a população não tem condições financeiras de pagar um exame de risco cirúrgico a vereadora tira do bolso para pagar, e questionou se com todos esses problemas do Hospital Público, teria orçamento para este Projeto. Com a palavra a Vereadora Alzenir, falou que presenciou falta de café e o quadro de funcionários reduzido no hospital, e ressaltou que é melhor a saúde melhorar. Com a palavra a Vereadora Jane, falou que ficou triste com a fala dos Vereadores, a mesma comentou que tudo isso que foi relatado é um simples fato de não querer mais uma vez votar no Projeto que irá beneficiar as famílias mais carentes, em continuidade a sua fala este Projeto não era para está aqui hoje, pois foi protocolado em 2019, mas quando foi protocolado em 2019 a situação do município não era essa, e os vereadores da época não viram isso. Relata que cobrou inúmeras vezes este projeto ao jurídico da época, o jurídico da época informava que estava analisado e se passaram mais de dois anos que a população de Paraú perdeu esse benefício. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei Municipal nº 011/2019 Programa Renda Nova: Alzenir Dantas, Ana Neres, Durval Filho, Edilson Júnior, João Victor e Whasington Aquino votaram não favoráveis ao Projeto de Lei, enquanto Jane Meire votou favorável. O Projeto não foi aprovado recebendo seis votos não favoráveis e um voto favorável. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

19 DE OUTUBRO DE 2023

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ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

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ANA NERES NUNES DE AQUINO

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DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

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JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

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FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a realização do Contrato abaixo descrito, consoante se segue:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CONTRATADO: ALECRIM MUSICAL LTDA, CNPJ Nº 43.355.611/0001-65

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de áudio (microfones,  caixa de som e acessórios) para serem utilizados na cobertura de sessões, reuniões e eventos internos, e atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 15.508,22 (Quinze mil, quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/11/2023 à 31/12/2023

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos para execução da presente despesa correrão á Conta da classificação: “3.3.90.30 - Material de Consumo”.

DATA: 09 de novembro de 2023

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

PELA CONTRATANTE: Andre Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 20/10/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 10 de n ovembro de 2023, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de novembro de 2023.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE
PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até 09/11/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Nº 00039/2023 - 09.11.2023 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 31.900,00; Contrato Nº 00040/2023 - 09.11.2023- RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA - R$ 390,00.

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.137.144/0001-60.

Jucurutu/RN, 09 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 26.951.460/0001-99.

Jucurutu/RN, 09 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da ADESÃO DE PREGÃO a seguir:

OBEJTO: contratação de empresa especializada na Criação, produção, elaboração de conteúdos flyer banners e cards, produção, gravação, edição de vídeos, vinhetas e spots para rádios web e FM, institucionais com informações de interesse público, para as mídias digitais, com gerenciamento e manutenção das redes sociais oficiais do município.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: 47.938.835 JOAO HENRIQUE MARINHO PEREIRA

CNPJ: 47.938.835/0001-50

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

Valor Total: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Vigência: 12 de outubro de 2023 até 11 de outubro de 2024.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 12 de outubro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 10.727.329/0001-02, através da Comissão de Licitação, legalmente designada, torna público para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP, com sessão realizada em 19/10/2023, cujo o objetivo é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, foi considerada DESERTA por ausência de participantes/interessados.

Lagoa Nova/RN, 19 de outubro de 2023.

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA

 LICITAÇÃO CONVITE Nº 00001/2023

A CPL, Câmara Municipal de Martins/RN, torna público que abrirá as propostas das licitantes HABILITADAS.

FELIX CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 02.085.687/0001-30; HOUSE CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 37.437.114/0001-03; MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 44.137.144/0001-60 e FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08. No dia 14/11/2023, as 09h00min, na sala da comissão de licitação da Câmara Municipal de Martins/RN.

Informações:

Telefone: (84) Fone: (84) 9-8151-7147

Ou através do E-Mail: camaramartinsrn@gmail.com. 

Martins/RN, 09 de novembro de 2023.

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO

Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Martins/RN

Pregão Presencial Nº 005/2021.

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 024/2021 oriundo do Pregão Presencial nº 005/2021 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fotos nas sessões solenes, ordinárias, audiências públicas e eventos realizados na e pela Câmara Municipal de Mossoró, no período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: João Edilberto Barbosa Barros

Da validade: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 27/10/2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Diretor Geral

Matrícula: 201334-7

Fiscal:

Regy Carte Rodrigues Campelo Bezerra Paz

Diretor de Comunicação

Matrícula: 201374-6

Mossoró - RN, 27 de outubro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JAQUELINE DA COSTA MAGALHÃES, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 48, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues; CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 10/08/2023; CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa, RESOLVE: Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 990/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial. Publique-se e Registre-se. Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 09 de novembro de 2023. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA Vereador Presidente

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASIL CANNABIS – IBCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 30, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública municipal o Instituto Brasil Cannabis – IBC, organização de personalidade jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, terapêutico, desportivo, cultural e social para atender pessoas com deficiências (PCD), inscrito no CNPJ sob o nº 42.602.553/0001-64, com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 4702, bairro Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59.090-000, e com endereço de cultivo na Estrada da Lagoa do Bonfim, s/n, Lagoa de Boágua, Nísia Floresta/RN. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 09 de novembro de 2023. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA Vereador Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a capital federal no importe de R$1.100,00 (mil e cem reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE, e 01 (uma) SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ALYSON WAGNER DE OLVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador/presidente desse Poder Legislativo no “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, a acontecer de 07 a 10 de novembro em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e ciquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 03 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Antônio Cleofas da Silva, 81 - Centro – Passa e Fica - RN, ÀS 09:00 HORAS DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA. Fundamento legal: Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. O edital se encontra disponível junto à comissão de licitações, no e-mail: camarapassaefica@gmail.com e no site www.licitafacil.tce.rn.gov.br.

Passa e Fica/RN, 07 de novembro de 2023.

Anderson Ribeiro de Souto

Presidente

PORTARIA Nº 027/2023 - Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor AROLDO CAIO MODESTO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº136.394.454-14, e portadora da cédula de identidade de nº003.287.183, no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de Novembro de 2023. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 10 de Novembro de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

          Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma FRANCISCO CLENILDO MAIA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.778.715/0001-40, que apresentou proposta no valor de R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais).

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da firma FRANCISCO CLENILDO MAIA - ME, para a confecção de quadros emoldurados (galerias) com fotos dos vereadores de Portalegre/RN (gestões 2017-2020 e 2021-2024) e quadros individuais do atual e dos ex-presidentes para colocação no espaço próprio na nova Sede da Câmara Municipal, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 09 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

            Partes: 4 CORES CONFECÇÃO E SUBLIMAÇÃO LTDA, CNPJ: 49.123.042/0001-09 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Porto do Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: 4 CORES CONFECÇÃO E SUBLIMAÇÃO LTDA, CNPJ: 49.123.042/0001-09, Rua Cel. Joaquim de Moura, 50-A, Sala 01, Nova Vida, Mossoró/RN.     

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 1.398,00 (um mil, trezentos e noventa e oito reais)

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de outubro de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 4 CORES CONFECÇÃO E SUBLIMAÇÃO LTDA, CNPJ: 49.123.042/0001-09 referente à Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Porto do Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de outubro de 2023.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Porto do Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 4 CORES CONFECÇÃO E SUBLIMAÇÃO LTDA, CNPJ: 49.123.042/0001-09, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 23 de outubro de 2023.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Caio Rodolfo Guimarães de Melo, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 09 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do 1º Encontro Potiguar de Profissionais de Departamento Pessoal, que acontecerá no Auditório da OAB/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 08 de novembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 10 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa, na Sede da Fecam/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 09 de novembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 10 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa, na Sede da Fecam/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 09 de novembro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F MATHEUS DA C GOMES (48.581.084/0001-20), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REGULAGEM EM PORTAS PIVOLTANTES, CONSERTO DE FERROLHOS E MIOLO DE FECHADURA DE PORTAS DE VIDRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 09/11/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 091131/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REGULAGEM EM PORTAS PIVOLTANTES, CONSERTO DE FERROLHOS E MIOLO DE FECHADURA DE PORTAS DE VIDRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

Contratado:  F MATHEUS DA C GOMES (48.581.084/0001-20)

Valor Total Julgado: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 09/11/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 282/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 283/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 284/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 285/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 286/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BRENDA HELENA ALCÂNTARA CRUZ, Diretor de Gabinete da Presidência desta edilidade, com CPF sob. Nº 704.976.204-05, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 287/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, Diretor do Departamento Legislativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 076.442.674-50, para cobrir despesas a fim de participar do 22ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 22ª Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 22º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 09 a 13 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Novembrode 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física na execução de serviços de consultoria e assessoria técnica de engenharia civil junto a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: JUAN DIEGO DE ALBURQUERQUE PAULO , CPF: 023.735.274-56.

VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 06 de novembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN

PROCESSO Nº 3110202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 032/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação do Sr. JUAN DIEGO DE ALBURQUERQUE PAULO , CPF: 023.735.274-56, referente à Contratação de empresa ou pessoa física na execução de serviços de consultoria e assessoria técnica de engenharia civil junto a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 06 de novembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de arquivologia e gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, incluindo os serviços de arquivamento na Câmara de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, CNPJ: 40.233.502/0001-87.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 10 de outubro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0310202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 031/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 40.233.502 ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES, CNPJ: 40.233.502/0001-87, referente à Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de arquivologia e gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, incluindo os serviços de arquivamento na Câmara de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 10 de outubro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 43/2023 de 09 de novembro de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 10 do novembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 09 de novembro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Ata da VIII sessão do quatro período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos vinte oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro.  Sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da I Sessão do quinto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, Estando presente a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Leandro Euclides Guedes da Costa, Ovídio de Aquino Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e Edilmo Lira. Com a ausência dos Vereadores Francisco Vicente Junior e David Cosme do Nascimento. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da VII sessão ordinária do quarto periodo, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um requerimento de autoria do Vereador Ovídeo de Aquino Silva Neto, que requer uma Moção de aplausos ao atleta Rodrigo de Freitas. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de do Projeto de Lei n° 030/2023, que disciplina a Regularização Fundiária de Imóvel Público Municipal e dá outras providências. Em seguida o senhor presidente baixou a comissão de Legislação Justiça e Redação Final composta pelos senhores Vereadores, Janaína Patrícia Bezerra da Silva – Presidente, Edilmo Lira – Relator e Cristilene Bezerra de Azevedo – Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei n° 030/2023. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva, passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto de Lei n°  031/2023, que altera dispositivos de Lei n° 1.068/2022, de 23 de Novembro de 2022 e dá outras providências. Em seguida o senhor presidente baixou a comissão de financias e orçamentos composta pelos senhores Vereadores, Edilmo Lira Presidente,   Janaína Patrícia Bezerra da Silva  - Relatora e Jailson Mendonça da Silva - Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente facultar a palavra aos senhores vereadores e como ninguém quisesse mais fazer uso da mesma, o senhor presidente deu por encerrada a I Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

RETIFICAÇÃO

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

                Art. 1º - RETIFICAR por erro de digitação as numerações das portarias 042/2023 edição 1773 do dia 07/2023 e 043/2023 edição 1774 do dia 08/2023.

 Onde se lê portaria 042/2023 edição 1773.

 Leia se portaria 044/2023.

 Onde se lê portaria 043/2023 edição 1774.

 Leia se portaria 045/2023.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 09 de Novembro de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023
 

Pregão Eletrônico nº 02/2023 

Processo Administrativo nº 31/2023
 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA USO DOMÉSTICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.

PRODUTOS – QUANTIDADES E PREÇOS REGISTRADOS E FORNECEDOR

Fornecedor: MERCADINHO MAURICIO LTDA

CNPJ: 13.218.984/0001-23

Telefone:

Email:

Endereço: R JOAO ATAIDE DE MELO, 608, CENTRO, Tangará/RN, CEP: 59240-000

Representante: José Wellington de Carvalho Mauricio - CPF: 449.574.754-15.

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00000

LOTE 1 GÊNEROS ALIMENTICIOS

UND

1,00

10.999,00

10.999,00

00000

LOTE 2 MATERIAL DE LIMPEZA E UTENCILIOS PARA USO DOMESTICO

UND

1,00

12.990,00

12.990,00

Total:

23.989,00

Importa a presente Ata em R$ 23.989,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e nove reais)  

VIGÊNCIA: 09 de novembro de 2023 a 08 de novembro de 2024.

ASSINATURAS:  Ana Lourdes Viana da Silva. Presidenta da Câmara Municipal, de Tangará/RN Pelo Órgão Gerenciador, e José Wellington de Carvalho Mauricio–Titular/pelo Fornecedor.

Tangará/RN, 09 de novembro de 2023.

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARTICIPAR DO 59º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; realizado nos dias 09 a 13 de novembro de 2023. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 09 de novembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARTICIPAR DO 59º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dias 09 a 13 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARTICIPAR DO 59º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dias 09 a 13 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARTICIPAR DO 59º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dias 09 a 13 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 59º ENCONTRO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dias 09 a 13 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 026/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO (COM MATERIAL INCLUSO) NO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE UPANEMA/RN, EM ALUSÃO AO PERÍODO NATALINO DO ANO DE 2023, em favor da empresa qual seja: MANOEL FREIRE DA COSTA FILHO 03557934403, inscrita no CNPJ sob o nº 45.987.595/0001-59, com sede na RUA ANTONIO FRANCISCO / PEGAS / UPANEMA / RN / 59670-000, representado pelo Sr. Manoel Freire da Costa Filho, inscrito no CPF sob nº 035.579.344-03, residente na cidade de Rodolfo/RN, perfazendo o valor global de R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais).

UPANEMA- RN, 09 de novembro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 025/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO PARA ASSENTOS – REPOSIÇÃO DA COBERTURA DOS ASSENTOS E ENCOSTOS EM COURINO NA COR BEGE, PARA UM TOTAL DE 172 ASSENTOS, COM TROCA DE ACESSÓRIOS. CONFECÇÃO/INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: A V COSTA LIMA LTDA/ALTO OESTE MOVEIS, inscrita no CNPJ de n°:31.650.135/0001-26, com sede na R MARTINIANO MELO, 61, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, CEP. 59.830-000, representado pelo Sr.ANTÔNIO VALCEMAR COSTA LIMA, residente na cidade de Rodolfo Fernandes-RN, inscrito no CPF sob nº 047.584.754-74, perfazendo o valor global de R$ 20.992,60 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos)

UPANEMA- RN, 17 de outubro de 2023.

.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71e a empresa MANOEL FREIRE DA COSTA FILHO 03557934403, inscrita no CNPJ sob o nº 45.987.595/0001-59.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO (COM MATERIAL INCLUSO) NO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE UPANEMA/RN, EM ALUSÃO AO PERÍODO NATALINO DO ANO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais).

VIGÊNCIA: 09/11/2023 à 09/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 09 de novembro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 09 de novembro de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 08 de novembro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente