A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 14110005/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto a 72ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023 (16-20/11/2023) , na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 14 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto a 72ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023 (16-20/11/2023) , na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 16 de novembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto a 72ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023 (16-20/11/2023) , na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA -  CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

VALOR........: R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de novembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar da 72ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar da 72ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar da 72ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador President

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar da 72ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023, tendo a viagem marcada para os dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar da 72ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 20 de novembro de 2023, tendo as viagens marcadas para os dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na fabricação de movéis planejados sob medidas para atender necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

Favorecido: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ 11.015.279/0001-01, localizada e com sede na Rua Dinarte Mariz, 139, Centro, Riachuelo/RN.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 16.11.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 16 de novembro de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

PORTARIA Nº 045/2023

DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023–DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

O VEREADOR FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, C/C AS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL,  

R E S O L V E:

Art.1º.  DESIGNAR o Senhor GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 031.597.824-41, ocupante do Cargo de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, cedido que foi, mediante os termos do Oficio Municipal nº 248/2023, da lavra da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal CONCEIÇAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, para que o citado Pregoeiro possa operar nas funções de PREGOEIRO OFICIAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, a fim de legitimar a condução do Evento Licitatório na Modalidade de Pregão Presencial nº 01/2023, visando regular a aquisição de veículo zero.

Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 14 de novembro de 2023.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em 14 de novembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSSOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (BANNER, COMENDAS, URNA, PLACA DE RUA), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

*Onde se lê (BANNER, COMENDAS, URNA, PLACA DE RUA), leia-se (BANNER, COMENDAS E URNA).

*Onde se lê R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais), leia-se R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

Caicó/RN, 8 de novembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnicos, treinamento, manutenção e 13 tabletes em comodato para acesso e votação dos vereadores; com o objetivo de modernização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, 14 de novembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O)......: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA.

CONTRATO Nº...........: 027/2023.     

ORIGEM......................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023.

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnicos, treinamento, manutenção e 13 tabletes em comodato para acesso e votação dos vereadores; com o objetivo de modernização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.720,00 (quinze mil, setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA...................: 14 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Novembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 075/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 17 de novembro de 2023, para participar da XVII Sexta de Contas Transparência Pública e Participação Cidadã e entrega do Selo de Qualidade aos Jurisdicionados Premiados – Radar Nacional da Transparência Pública, No Auditório do Tribunal de Contas-TCE/RN AV. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 076/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 17 de novembro de 2023, para participar do Curso XVII Sexta de Contas Transparência Pública e Participação Cidadã e entrega do Selo de Qualidade aos Jurisdicionados Premiados – Radar Nacional da Transparência Pública, No Auditório do Tribunal de Contas-TCE/RN AV. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 077/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 17 de novembro de 2023, para participar do Curso XVII Sexta de Contas Transparência Pública e Participação Cidadã e entrega do Selo de Qualidade aos Jurisdicionados Premiados – Radar Nacional da Transparência Pública, No Auditório do Tribunal de Contas-TCE/RN AV. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nª 003/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, em virtude da sessão ocirrida no dia 14 de novembro de 2023, às 08:00 horas, ter sido declarada FRACASSADA, será realizada no sessão no proximo dia 29 de novembro do corrente ano, a segunda sessão da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “ menor preço por item”, visando aquisições de veiculo novo zero quilomentro do tipo motocicleta,  para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no endereli eletronico  https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnauba dos Dantas/RN, 16 de novembro de 2023.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Pregoeira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) que visa custear o período de 24 a 25 de outubro de 2023, onde no dia 24 de outubro compareceu a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais de Câmara Municipal, e, no dia 25 de outubro compareceu Instituto de Identificação, para tratar de assuntos referentes ao recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de novembro de 2023

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 169/2023

PORTARIA Nº 69/2023

Designa Fiscal e Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS, inscrita no  CPF nº 073.011.454-62, matrícula 0000078-1, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO  e a servidora EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 011.845.844-27, matrícula 0000045-1, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO do Contrato nº 33/2023, decorrente da Tomada de Preços  n° 001/2023 – Processo Administrativo nº 029/2023 (Lei nº 8.666/93), da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de novembro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 16 de Novembro do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 16 de Novembro de 2023.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20 objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 16/11/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 140923

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de varanda para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:   F MATHEUS DA C GOMES - CNPJ: 48.581.084/0001-20

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 16/11/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89 objetivando Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN, com o valor total julgado de R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 16/11/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 130923

Objeto: Aquisição de vidro temperado fumê para Câmara Municipal de Encanto/RN.

Contratado:  ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME - CNPJ: 10.822.747/0001-89

Valor Total Julgado: R$ 2.159,00 (dois mil cento e cinquenta e nove reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 16/11/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de lâmpadas para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa GALERIA DA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 70.153.762/0001-03 objetivando Aquisição de lâmpadas para manutenção da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 1.099,80 (mil e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 16/11/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 Processo: 171023

Objeto: Aquisição de lâmpadas para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  GALERIA DA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 70.153.762/0001-03

Valor Total Julgado: R$ 1.099,80 (mil e noventa e nove reais e oitenta centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 16/11/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial SRP Nº 024/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que realizará licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, A CONTRATAÇÃO, FUTURA E EVENTUAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DIVERSAS, COM TECNOLOGIA DIGITAL, INSTALAÇÃO, CONEXÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS EM COMODATO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, COM FORNECIMENTO DE MÃO -DE -OBRA TÉCNICA OPERACIONAL PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, FORNECIMENTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, SOFTWARES DE GERENCIAMENTO, MATERIAIS E INSUMOS UTILIZADOS NA OPERAÇÃO, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 29 de novembro de 2023 (quarta-feira), às 13:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial SRP Nº 022/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que realizará licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) MESES, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 29 de novembro de 2023 (quarta-feira), às 09:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 069/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 018/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA DESTINADO AO CONSUMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E SEUS ANEXOS. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

START EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 40.433.239/0001-70.

DEPOSITO DE GAS SALINA LTDA – CNPJ Nº 45.118.249/0001-34.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Portaria nº  23/2023 - CMJ/GP.

DESIGNAR Pregoeiro Câmara Municipal de JANDAÍRA– RN e da outras providencias

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                        Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA, inscrita no CPF sob nº XXX.389.XXX-92, para exercer a função de Pregoeiro (a), para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Jandaíra/RN

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, 1 (uma) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA VISITAR A EMATER/RN, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN., como consta no Processo de Diária nº 078/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 16 de novembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Dormiro Geraldo de Medeiros Filho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO, 1 (uma) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA PARTICIPAR DO EVENTO XVII SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, QUE OCORRERÁ NO DIA 17 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO DO TCE/RN, NO HORÁRIO DAS 9H AO MEIO DIA, PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN, ONDE O MUNICÍPIO SERÁ AGRACIADO COM O SELO PRATA DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, como consta no Processo de Diária nº 079/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 16 de novembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO - CNPJ Nº 49.639.158/0001-03, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. Valor Total: R$: 3.400,00 (Três Mil e Quatrocentos Reais).   

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 13 de Novembro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

Contratado: JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO

CNPJ Nº 49.639.158/0001-03

Valor Total: 3.400,00 (Três Mil e Quatrocentos Reais).

Contrato nº 0015-2023 – assinado em 13 de novembro de 2023 – Vigência 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 13 de novembro de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 033/2023

        O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

          R E S O L V E:

          Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia17 de Novembro de 2023, com o objetivo de participar da entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento será realizado no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 16 de novembro de 2023.

Ver. Emílio José de Medeiros

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 034/2023

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

       R E S O L V E:

          Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Para Assuntos de Atos Institucionais e Agente de Contratação da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 17 de Novembro de 2023, com o objetivo de participar da entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento será realizado no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 16 de Novembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 035/2023

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

         R E S O L V E:

          Autorizar a Servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, Assistente Administrativa, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 17 de Novembro de 2023, com o objetivo de participar da entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento será realizado no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 16 de Novembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Lajes /RN torna público, que no próximo dia 29 de Novembro de 2023, as 09:01h, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo “menor preço”, tendo como critério de julgamento o “menor preço POR ITEM”, para a Aquisição de itens de informática, tecnologia e outros, para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme descrição e condições especificadas no Termo de Referência – Anexo IV do Edital. Os interessados em obter o edital e seus anexos deverão consultar o site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .

Lajes/RN, 16 de novembro de 2023.

Carla Virgínia Gomes Praça de Araújo

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0429/2023-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para inscrição de um servidor para participação no CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.932.619/0001-03, com sede na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 475, EDIF ROYAL TRADE CENTER SALA 502 CXPST 018 – Estados – João Pessoa/PB – CEP: 58.030-000.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, 16 de novembro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101/2023-GP

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VITOR BARBOSA MILITAO, ocupante do cargo em comissão de  CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00108, inscrito no CPF 013.XXX.XXX-46, 3 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de João Pessoa/PB, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar, nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2023, com saída marcada para as 04h00min do dia 20 e chegada as 20h00min no dia 22 de novembro de 2023, do CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEMENTO – LEI Nº 14.133/2021, que será realizado pela empresa NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, no Atlântico Praia Hotel, situado Av. Alm. Tamandaré, 440 - Tambaú, João Pessoa - PB, 58039-010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de novembro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 32/2023

A Tesoureira da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, matrícula 31-0, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, Capital, para participar do evento: XVII SEXTA DE CONTAS (TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ) E ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS (RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA), amanhã, no dia 17 de novembro de 2023, realizado pela Escola de Contas do TCE/RN. Em sua sede.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de novembro de 2023.

_____________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

(Tesoureira)

RECIBO................................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente a uma diária e meia para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2023.

_________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº 046/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 17 de novembro do ano em curso, para fazer levantamento de pesquisas de preços para elaboração de termo de referência de processo licitatório na modalidade Pregão.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

PAULO DANTAS DA SILVA     

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital estadual Nata/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ILDÉCIO DE OLVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), no dia 14/11/2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vem tornar pública que as empresas:  MFA CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.575.584/0001-91, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.646.397/0001-75, CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.318.474/0001-19, WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP, CNPJ sob o nº 10.376.724/0001-98 e CONSTRUTORA REALIZAR EIRELLI, CNPJ nº 14.175.618/0001-05, protocolaram recurso administrativo contra sua INABILITAÇÃO junto a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023. Comunica ainda que os recursos serão encaminhados para o setor Jurídico e equipe técnica de Engenharia para pareceres acerca dos mesmos, bem como fará a publicação neste meio oficial.

Parelhas 16 de Novembro de 2023

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA DE CORREÇÃO Nº 027/2023 - Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA

GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº

405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AROLDO CAIO MODESTO DA CRUZ, brasileiro, solteiro,

inscrito no CPF/MF sob o nº136.394.454-14, e portadora da cédula de identidade

de nº003.287.183, no cargo de DIRETOR , desta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos à data de 01 de Novembro de 2023.

Publique-se, Cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 10 de Novembro de 2023.

Fábio Fidele Ferreira

Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 17/11/2023, com a finalidade de para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP.    

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 16 de novembro de 2023. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Portaria nº 027 /2023 -GP                          

Ruy Barbosa-RN, 16 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, GICÉLIA VIRGINIO DE MOURA, portador do CPF Nº 559.824.414-49 e RG Nº 958.192 - SSP/RN, ocupante do Cargo/Função de provimento efetivo de DATILÓGRAFO, do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de novembro de 2023.

Art. 3° -  Revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

____________________________________

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no dia 17 de novembro de 2023 e Participar do evento XVII sexta-feira de contas que tem como tema “transparência pública e participação cidadã”, onde na oportunidade também será realizada entrega do selo qualidade em transparência pública, sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diárias sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

                                         Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de novembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora MIRIÃ FIGUEIRÊDO DE ARAÚJO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora Miriã Figueirêdo de Araújo, Auxiliar Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no dia 17 de novembro de 2023 e Participar do evento XVII sexta-feira de contas que tem como tema “transparência pública e participação cidadã”, onde na oportunidade também será realizada entrega do selo qualidade em transparência pública, sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diárias sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

                                         Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 14 de novembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI ME

Processo nº 19/2023 ‑ Dispensa nº 15/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa especializada em engenharia com engenheiro para elaboração de projeto base, planilha orçamentária e acompanhamento do serviço da reforma e fachada da câmara municipal, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 16 de novembro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI ME

Contrata

Concede Título e Honraria de Cidadão São-fernandense e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 47, XVI, da Lei Orgânica, e art. 158, I, f, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título e Honraria de Cidadão São-fernandense, pelos relevantes serviços prestados a este Município, aos seguintes agraciados:

I - Iracema Medeiros;

II - Isabel Dantas de Araújo;

III - Walter Alves;

IV - Inácio Brilhante de Araújo Filho;

V- Zenaide Maia;

VI - Geneviana Dantas Ferreira;

VII - Gabriella Rosane Pereira de Medeiros;

VIII - Glébia Dalliani Linhares;

IX -Raimundo da Costa Júnior;

X - Judas Tadeu Alves dos Santos;

XI - Francisco Benilson da Silva;

XII - Beto Rosado;

XIII - Gilvan Galvincio Macêdo;

XIV -Vicente Alves da Costa Neto;

XV - Heverton Fernandes;

XVI - José Cláudio da Silva;

XVII - Natália Bastos Bonavides;

XVIII - João do Carmo Dantas Filho;

XIX - Pe. Ronneyvingli Edley Galvão Bezerra;

XX - Fábia Patrícia Saldanha Dantas;

XXI - Fábio Leite Dantas;

XXII - Clarissa de Lourdes Silva dos Santos;

XXIII - Eliton Alves de Medeiros

XXIV - Léo da Silva Rodrigues

XXV - Garibaldi Alves Filho

XXVI - João Batista de Araújo Júnior

XXVII - Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior

XXVIII - Rafael Motta

XXIX - Epifánia Maria da Conceição

XXX - Gilderleidson da Silva Neri

XXXI - Jean Paul Prates

XXXII - Almir Ferreira de Macêdo

XXXIII - Amílcar Maia

XXXIV - Glauber Antônio Nunes Rêgo

XXXV - Luiz Mariz de Araújo Filho

Art. 2º - O procedimento de entrega dos títulos a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições ao contrário.

São Fernando/RN, 16 de novembro de 2023.

Vereador Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O secretário de finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador presidente  da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA uma diária inteira com acréscimo de 30%  para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 17 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 18 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento 17º sexta de contas  e entrega do selo nacional da transparência pública , além de seu comparecimento a FECAM e ao ITEP, O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$455,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

AGUINALDO SILVA DINIZ

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente  da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 17 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 18 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento 17º sexta de contas e entrega do selo nacional da transparência pública , além de seu comparecimento a FECAM e ao ITEP, O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$325,00 (trezentos  e vinte e cinco reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 VEREADOR PRESIDENTE

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Moisés Dantas Chianca da Fonseca”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor MOISÉS DANTAS CHIANCA DA FONSECA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Francisco Rosemberg de Oliveira Morais”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO ROSEMBERG DE OLIVEIRA MORAIS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 16 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

PORTARIA 063/2023– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor THIAGO NYUAN PEREIRA CARDOSO, cuja identidade nº 003.164.286 ITEP/RN e portador do CPF nº 702.223.724-78, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 10/11/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 16 de Novembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 49.011.583/0001-45, referente à PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO E DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO Nº 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 13 de Novembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada PARA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO E DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO Nº 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN.

            Contratado: Empresa AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 49.011.583/0001-45

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN.

 TAIPU - RN, 13 de Novembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN

CONTRATADA: empresa AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 49.011.583/0001-45.

OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2023 no que compreende a Resolução n› 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Cãmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 13 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2023