ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
CONTRATO 16/2020
(Dispensa de Licitação Nº 15/2020)
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA
JURIDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-
81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do
Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr.
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz,
residente e domiciliado a Rua FRANCISCO RODRIGUES, 62, Centro, Alto do
Rodrigues/RN. CONTRATADA: GRÁFICA RÁPIDA GOMES E OLIVEIRA LTDA, CNPJ
08.039.180/0001-27, R IDALINO DE OLIVEIRA,15. CENTRO, MOSSORO/RN. CEP: 59.600-
135. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 15/2020
resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº.
8.666/93 e sua posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica o
procedimento adotado (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie,
quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. Abertura de Processo de Dispensa para a ADQUIRIR OS SEGUINTES MATERIAIS: 01
(UM) QUADRO 60X90 PARA O BIENIO ATUAL, E 02 (DOIS) QUADROS 30X40 PARA A GALERIA DO
PRESIDENTE ATUAL E UMA REPOSIÇÃO DE QUADRO DANIFICADO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CAMARA
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância total de R$ 1.440,00 (Um
mil, quatrocentos e quarenta reais)pelos produtos fornecidos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de
Licitação nº. 15/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e sua
posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica o procedimento
adotado.
1. e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O Prazo da Vigência do Contrato é até 31/12/2020.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a
CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA
1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do
executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues
Função: 01 – Legislativa
Sub- Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0007 – Administração e Planejamento
Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93,
desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação
das devidas justificativas.
CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de
Licitação nº 15/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de
despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes
contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e sua posterior alteração
trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica o procedimento adotado e suas
alterações posteriores.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de
Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para
firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias
de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são
assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
testemunhas abaixo.
Alto do Rodrigues/RN, 20/05/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
_____________________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA
Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
PELA CONTRATANTE
____________________________________________________________________________
GRÁFICA RÁPIDA GOMES E OLIVEIRA LTDA
CNPJ sob o nº. 08.039.180/0001-27.
PELA CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
Rua José Ferreira Das Neves, 98-Centro-Rio Grande Do Norte-Tel/Fax 03184 3523-2648
CNPJ: 08.470.825/0001-81
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2020
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO
RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993, verbis:
Art. 24 – É dispensável a Licitação
..........................
II – para outros serviços e compras de valor até
10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do
inciso II do artigo anterior, e para alienações nos
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram
a parcelas de um mesmo serviço, compra ou
alienação de maior vulto que possa ser realizada
de uma só vez:
CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é
compatível com os preços praticados no mercado;
RESOLVE:
1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente ADQUIRIR OS
SEGUINTES MATERIAIS: 01 (UM) QUADRO 60X90 PARA O BIENIO ATUAL, E 02 (DOIS)
QUADROS 30X40 PARA A GALERIA DO PRESIDENTE ATUAL E UMA REPOSIÇÃO DE
QUADRO DANIFICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de
2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade
Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função : 01 - Legislativa, Sub-Função : 031 – Ação
Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal, Projeto Atividade: 2001 –
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de
Despesa: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
3 – Importará a despesa o valor total de R$ 1.440,00 (Um mil, quatrocentos e quarenta
reais), discriminados abaixo, que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.
4 – Contratar a empresa GRÁFICA RÁPIDA GOMES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no
CNPJ: 08.039.180/0001-27. RUA IDALINO DE OLIVEIRA, N° 15 CENTRO, MOSSORO/RN..
5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei
nº 8.666/93. E sua posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020, o que
justifica o procedimento adotado.
Alto do Rodrigues/RN, 20 de Maio de 2020.
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
Rua José Ferreira Das Neves, 98-Centro-Rio Grande Do Norte-Tel/Fax 03184 3523-2648
CNPJ: 08.470.825/0001-81
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2020
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993, verbis:
Art. 24 – É dispensável a Licitação
..........................
II – para outros serviços e compras de valor até
10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do
inciso II do artigo anterior, e para alienações nos
casos previstos nesta Lei, desde que não se
refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra
ou alienação de maior vulto que possa ser
realizada de uma só vez:
CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é
compatível com os preços praticados no mercado;
RESOLVE:
1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente ABERTURA DE
PROCESSO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: ATIVIDADES DE PRODUCAO DE DESIGNER
GRAFICOS E FOTOGRAFIAS E GERENCIAMENTO DE SITE E PLATAFORMAS DE REDES SOCIAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de
2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo,
Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função : 01 - Legislativa, Sub-Função
: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal, Projeto
Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de
Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiro PJ.
3 – Importará a despesa o valor total de R$ 18.550,00 (Dezoito mil e quinhentos e
cinquenta reais), discriminados abaixo, que será pago após o trâmite normal do processo de
despesa.
4 – Contratar a empresa ALVES DA SILVA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, inscrita no
CNPJ: 32.374.527/0001-72. RUA JOSÉ ALVES MAIA , N° 295 CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN..
5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26
da Lei nº 8.666/93. e sua posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020
Alto do Rodrigues/RN, 20 de Maio de 2020.
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
CONTRATO 17/2020
(Dispensa de Licitação Nº 16/2020)
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA
JURIDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-
81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do
Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr.
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz,
residente e domiciliado a Rua FRANCISCO RODRIGUES, 62, Centro, Alto do
Rodrigues/RN. CONTRATADA: ALVES DA SILVA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO CNPJ
32.374.527/0001-72, R JOSÉ ALVES MAIA,15. CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN. CEP:
59668-000. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº.
16/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal
nº. 8.666/93 e sua posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica
o procedimento adotado (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie,
quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. Abertura de Processo de Dispensa para a CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA
EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: ATIVIDADES DE PRODUCAO DE DESIGNER GRAFICOS E
FOTOGRAFIAS E GERENCIAMENTO DE SITE E PLATAFORMAS DE REDES SOCIAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância total de R18.550,00
(Dezoito mil e quinhentos e cinquenta reais) pelos produtos fornecidos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de
Licitação nº. 16/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e sua
posterior alteração trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica o procedimento
adotado e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O Prazo da Vigência do Contrato é até 31/12/2020.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA
1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do
executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues
Função: 01 – Legislativa
Sub- Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0007 – Administração e Planejamento
Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros PJ.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93,
desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação
das devidas justificativas.
CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de
Licitação nº 16/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de
despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes
contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e sua posterior alteração
trazida pela MP n° 961-2020, o que justifica o procedimento adotado e suas
alterações posteriores.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de
Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para
firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias
de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são
assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
testemunhas abaixo.
Alto do Rodrigues/RN, 20/05/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ nº 08.470.825/0001-81
Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000 - Tel./Fax (84) 3523-2648.
_____________________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA
Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
PELA CONTRATANTE
____________________________________________________________________________
GRÁFICA RÁPIDA GOMES E OLIVEIRA LTDA
CNPJ sob o nº. 08.039.180/0001-27.
PELA CONTRATADA

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) PAULO PINHEIRO DE ANDRADE JUNIOR, referente à serviço de recuperação de bica e teto do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 26 de Maio de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa PAULO PINHEIRO DE ANDRADE JUNIOR

    Dispensa de licitação nº 08/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

    Valor...........................: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais

            Objeto........................: serviço de recuperação de bica e teto do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 26 de Maio de 2020

 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS 

Decreto Legislativo nº 011/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Generosa Pereira de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 012/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria Deusa dos Santos Lopes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 013/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Norma Lúcia Cardoso Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 014/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria Rosa de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 015/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Joelma de Souza Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 016/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria José Dantas de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 017/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Suzana Lago Nobre, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 018/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Sebastiana Souza da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 019/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria Marieta de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 020/2020

EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Eliete Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EXTRATO DE DISPENSA N° 000011/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): ONLINE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 11.587.975/0001-84 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL ECPF COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, TIPO TOKEN – VALOR GLOBAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 04 de maio de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 048/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: ERICA PRISCILA DE QUEIROZ SILVA, CPF: 057.518.234-27.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de maio de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

ERICA PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

CPF: 057.518.234-27

CONTRATADA

    CONTRATANTE:  Câmara  Municipal  de  Japi/RN – CNPJ.  10.727.578/0001-09

    CONTRATADO:  Denis da Silva Lima

    OBJETO:  Contratação  de Pedreiro  para  realizar pequenos serviços de reparo

    na Câmara Municipal  de Japi/RN

    VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 – (Hum mil e novecentos reais)

    BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei de N° 8.666/93

    DATA: 25.05.2020 á 25.06.2020

                                           Japi/RN, 26 de maio de 2020

                                        MANOEL VALÉCIO FREIRE DE SOUZA

                                                              Presidente

    CONTRATANTE:  Câmara  Municipal  de  Japi/RN – CNPJ.  10.727.578/0001-09

    CONTRATADO:  LINDAILSON ALVES MOREIRA  - CNPJ. 34.035.243/0001-87

    OBJETO:  Contratação de Serviços de conserto de Caixa de Som, Microfones, Tomadas chão      

    Amplificadores, fiação para á Câmara Municipal  de Japi/RN

    VALOR GLOBAL: R$ 4.520,00 – (Quatro mil, quinhentos e vinte reais)

    BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei de N° 8.666/93

    DATA: 26.05.2020 á 26.06.2020

                                           Japi/RN, 26 de maio de 2020

                                        MANOEL VALÉCIO FREIRE DE SOUZA

                                                              Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

Rua Ver. José Severiano da Câmara, 27, Centro,  João Câmara/RN CEP 59.550-000

Tel.: (84) 3262-2133/2218 E-mail : camaramunicipaljc@bol.com.br

CNPJ 08.587.271/0001-05

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP

Processo Administrativo nº 240400001/2020

A Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02 c/c da Lei nº. 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a ata de realização exarada pela Comissão de Licitação e tendo em vista a realização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial através do Sistema de Registro de Preços n.º 001/2020, destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustível para atender as necessidades da Edilidade, por um Período de 12 (doze) meses, resolve HOMOLOGAR conforme a seguir :

Convocamos a empresa vencedora no certame, para que a mesma possa assinar a Ata de Registro de Preço e posterior contratação. Havendo recusa, observar-se-ão as penalidades cominadas na legislação pertinente.

João Câmara/RN, 26 de Maio de 2020

Jose Gilberto da Silva

Presidente da Câmara

Processo Adm. nº 083/2019.

Notificado: Túlio Bezerra Lemos (prefeito de Macau).

                            Ilustríssimo Senhor Relator da Comissão Processante da Câmara Municipal de Macau, Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5º, inc. IIII, do Decreto-Lei nº 201/68, e tendo em vista que depende o relator do cumprimento dos prazos para não interferir em seu trabalho e assim não vir a prevaricar, cem como assegurando o amplo direito de defesa do denunciado e estrito processo legal.

                            FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por esta Câmara Municipal se processa a Denúncia n.º 083/2019, de autoria do vereador Francisco Cláudio da Costa, na qual figura como denunciado o Exmo. Sr. TULIO BEZERRA LEMOS, brasileiro, casado, prefeito do município de Macau, portador do RG n° 757.825-ITEP/RN, data de expedição 21/07/1998, inscrito no CPF n° 654.290.524-34, por infrações político-administrativas tipificados no artigo 4º, incs. I, III, IV, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 201/67, com correspondência no artigo 75, incs. I, III, IV, VII e VIII, da Lei Orgânica Municipal. E, como não foi possível notifica-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente NOTIFICO-O cientificando-o (a) de que o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar as razões escritas fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da FECAM, já que tem advogado constituído nos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume no mural da Câmara de Vereadores de Macau e publicado no Diário Oficial da FECAM. Faz saber que esta Casa Legislativa funciona na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro, Macau/RN, 26 de maio de 2020 às 12h20min. Eu, Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos, Relator da Comissão, o subscrevo.

Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos

Relator da Comissão

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANSICO DAS CHAGAS DOS SANTOS - ME, referente à Aquisição de garrafão de água e botijão de gás de cozinha.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 26 de maio de 2020.

 JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

                        Partes: FRANSICO DAS CHAGAS DOS SANTOS - ME, CNPJ/CPF 13.264.685/0001-25 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

Objeto........................: Aquisição de garrafão de água e botijão de gás de cozinha.

Contratado.................: FRANSICO DAS CHAGAS DOS SANTOS - ME          

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto do Mangue sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a)  Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 PORTO DO MANGUE - RN, 26 de maio de 2020

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAINEL EM MDF MADEIRADO E LETRAS EM AÇO INOX.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA A V COSTA LIMA - CNPJ 10.979.202/0001-80 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAINEL EM MDF MADEIRADO E LETRAS EM AÇO INOX.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 26 de maio de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: A V COSTA LIMA - CNPJ 10.979.202/0001-80

OBJETO: Contratação de Empresa Especializa nos Serviços de Confecção de Painel em Mdf Madeirado e Letras em Aço Inox.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 26 de maio de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ:
09.428.533/0001-43.
CONTRATADA: RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA – CNPJ:
17.389.949/0001-28.
OBJETO: prestação dos serviços de assessoria técnica no setor de Recursos
Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento
GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor RH, além de
capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas, da Câmara
Municipal de Serra Caiada/RN.
Valor Global: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).
Vigência: De 01/06/2020 se estendendo até 31/12/2020.
Fundamentação: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Serra Caiada/RN, 25 de maio de 2020.

Edilmo Lira – Presidente

P/Contratante
Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza Lima.
Empresário –P/Contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020

 
           O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa RUMMENIGGE A P M
DE SOUZA LIMA, CNPJ: 17.389.949/0001-28, no valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),
totalizando a importância de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), vem RATIFICAR E
RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se
proceda a publicação do presente termo.
 

Serra Caiada/RN, 25 de janeiro de 2020.
 

EDILMO LIRA
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Presidente, Francisco Inácio Neto, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

ADMINISTRATIVO: Nº 050701/2020

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº D07/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR ASSESSORIA PARA ORGANIZAR SESSÕES LEGISLATIVAS VIA VIDEOCONFERÊNCIA E TAMBÉM DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

CONTRATADO: LEONARDO DE ARAÚJO SILVA - MEI, CNPJ 32.563.189/0001-17, situado na Rua Manoel Monteiro da Nóbrega, 01 – Centro – Serra Negra do Norte/RN, com valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Francisco Inácio Neto, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

Serra Negra do Norte/RN, 26 de maio de 2020.

Gesinaldo Batista de Araújo

Presidente da CPL – CMVSNN

PROCESSO Nº 016/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 016/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 25 de maio de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 07.221.905/0001-30, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de máscaras descartáveis para os servidores da Câmara Municipal de Taipu/RN, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Taipu/RN, 26 de maio de 2020

João Maria Câmara de Melo

Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN

PROCESSO Nº 017/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 017/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 26 de maio de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Senhor PAULO MÁRCIO DE LIMA – CAU: A93782-7, CPF: 010.141.804-30, cujo objeto CONSISTE na Contratação de profissional especializado em arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico, com todos os projetos e planilhas necessárias, para reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN, no importe de R$7.000,00 (Sete mil reais).

Taipu/RN, 26 de maio de 2020

João Maria Câmara de Melo

Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN

RATIFICAÇÃO

Circunstanciado pelo parecer da assessoria jurídica desta câmara municipal, bem como da declaração da Diretoria sobre dotação orçamentária, venho RATIFICAR e AUTORIZAR a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato visando a prorrogação de vigência,  de contrato celebrado em 26/12/2019, com ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.536.689/0001-67, quando fica autorizado a prorrogação até o dia 31/12/2020. O contrato original é decorrente do processo de inexigibilidade nº. 010/2019.

Tibau do Sul/RN, 24 de março de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Pelo presente instrumento de aditivo de prazo de execução de contrato, onde de um lado, como CONTRATANTE, a  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com sede na Vila Dona Isabel, 26, Centro, Tibau do Sul/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.749/0001-09, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 722.581.874-00, portador da Carteira de Identidade nº 1.264.101-SSP/RN e do outro lado como CONTRATADA, ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço na Rua Joaquim Severino da Silva, nº. 1.000, Vila Brasília, Serra do Mel/RN, Cep. 59663-000, representada neste ato por ALDO ARAÚJO DA SILVA, OAB/RN 7.620, CPF: 762.519.854-53, ficam aditados de acordo com o Art. 57 - Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Este aditivo autorizará a prorrogação até 31/12/2020, dos prazos para execução de contrato nº. 025/2019, contratados através do Art. 25, II da Lei 8666/93, oriundo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, cujo termo inicial foi celebrado em 26/12/2019.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

Este aditivo está previsto no Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Contrato original.

CLÁUSULA 4ª - DO FORO:

Fica eleito o Foro da Goianinha/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente Aditivo.

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, 25 de março de 2020.

ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

Pela contratante

ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.536.689/0001-67

Aldo Araújo da Silva

CPF: 762.519.854-53

OAB/RN 7.620

Representante Legal

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Câmara Municipal de Touros/RN, torna público o resultado de julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS da licitação cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA NE REFORMA ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO DE SALA E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, na modalidade Convite 001/2020.

Foram classificadas as propostas das empresas: E C C EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIODA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 07.275.651/0001-33, JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 26,951,460/0001-99 e IL AZEVEDO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 29,383,128/0001-63, por ter atendido às exigências de classificação de propostas de preços previstas no edital.

 A Comissão de Licitação declara a empresa: IL AZEVEDO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.383.128/0001-63, VENCEDORA do certame no valor total de R$ 79.453,39 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).

Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Comissão Permanente de Licitação.