OBJETO: Pagamento de 05 (cinco) inscrições de Vereadores para o Encontro Nordestino de Gestores e Legislativos Municipais, no período de 22 a 25/11/2023, em Recife/PE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Autorizar a inexigibilidade de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da Comissão de Licitação em favor da UNIÃO DOS VEREADORES, EX-VEREADORES, PRESIDENTES DE CÂMARAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (UVB-PE) - CNPJ: 33.872.130/0001-73, destinada ao pagamento de 05 (cinco) inscrições de Vereadores (José Erivan da Silva, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho e Rafael Bezerra de Brito Araújo) para o Encontro Nordestino de Gestores e Legislativos Municipais, no período de 22 a 25/11/2023, em Recife/PE, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei federal n.º 8.666/93, que define que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Publique-se.

Acari/RN, 21 de novembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 033/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023

FAVORECIDO: UNIÃO DOS VEREADORES, EX-VEREADORES, PRESIDENTES DE CÂMARAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (UVB-PE) - CNPJ: 33.872.130/0001-73.

OBJETIVO: Pagamento de 05 (cinco) inscrições de Vereadores para o Encontro Nordestino de Gestores e Legislativos Municipais, no período de 22 a 25/11/2023, em Recife/PE.

VALOR UNITÁRIO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 21 de novembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

          JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

          Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Almino Afonso/RN, 10 de novembro de 2023.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                    RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso/RN, 14 de novembro de 2023.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

          Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, através da dispensa de licitação nº 19/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor total de R$ 12.617,89 (doze mil, seiscentos e dezessete mil reais e oitenta e nove centavos).

Almino Afonso/RN, 14 de novembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 031/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Banco do Brasil S/A.

CNPJ: 00.000.000/2890-86.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Angicos/RN, durante o exercício de 2023, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

*Está portaria entra em vigor com efeitos retroativos.

Angicos /RN, 20 de outubro de 2023.


CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 0031/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Angicos/RN, durante o exercício de 2023, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 0011/2023, fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 00.000.000/2890-86, referente a os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto ao Banco do Brasil S/A, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

*Está portaria entra em vigor com efeitos retroativos.

Angicos/RN, 20 de outubro de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

ASSUNTO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes relacionadas a seguir: SUPERAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.482.516/0001-61, totalizando o valor de R$ 9.620,00 (nove mil, seiscentos e vinte reais); NOBREGA COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.995.457/0001-49, totalizando o valor de R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais) e GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.521.392/0001-81, totalizando o valor de R$ 22.510,25 (vinte e dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Josiane Bagatoli, Geraldo Vidal da Nóbrega Junior, Gustavo Oliveira – Pelas Proponentes Contratadas. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 21 de novembro de 2023.

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes Batista

Pregoeira

ASSUNTO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor das licitantes relacionadas a seguir: SUPERAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.482.516/0001-61, totalizando o valor de R$ 9.620,00 (nove mil, seiscentos e vinte reais); NOBREGA COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.995.457/0001-49, totalizando o valor de R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais) e GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.521.392/0001-81, totalizando o valor de R$ 22.510,25 (vinte e dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. CONVOQUE - SE as empresas acima mencionadas para a assinatura da ata de registro de preços. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Josiane Bagatoli, Geraldo Vidal da Nóbrega Junior, Gustavo Oliveira - pelas Promitentes Contratadas.

Caicó/RN, 21 de novembro de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28,CONTRATADO  RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob nº 317.086.414-91

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de prestação de Serviço de CONSULTORIA ADMINISTRATIVA com foco na lei Geral de Licitações. Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 14.133/2021 e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos para realização de despesas administrativas.por um período de 02(dois) meses, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 023/2023, conforme mapa descrito abaixo.

DO VALOR : O presente contrato tem valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será de 02(dois) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.36 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de novembro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

CONTRATADO

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023

PROCESSO Nº 046/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: MANOEL L DE MEDEIROS – ME -  CNPJ 27.140.471/0001-51;  JULIANA LAYSSA COSME DE MACEDO - CNPJ: 42.900.799/0001-12  E  PEDRO IGOR GOMES CAVALCANTI  -  CNPJ: 40.590.928/0001-98   

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para os serviços de suporte, manutenção corretiva e preventiva e reparo em equipamentos de informática, sendo a empresa que oferta o menor preço é a MANOEL L DE MEDEIROS – ME -  CNPJ 27.140.471/0001-51, ofertou o menor preço nos itens com base no mapa de apuração no valor total de R$ 8.000,000 (oito reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                               RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:                               01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de novembro de 2023.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

Contratante:  Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28

Contratada: Manoel L De Medeiros – ME, CNPJ 27.140.471/0001-51

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo junto a Presidência da Câmara Municipal, inclusive com elaboração de minuta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal., conforme as especificações no termo de referência, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 034/2023, conforme clausulas a seguir. .

DO VALOR : O presente contrato tem valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DA. VIGÊNCIA:  A Vigência do contrato será de 30(trinta) dias, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2023. Conforme descrito a seguir:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 .00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de novembro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

CONTRATANTE

MANOEL LOPES DE MEDEIROS

p/ CONTRATADA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Juridica para o fornecimento ou suprimentos de Energia Elétrica, para atender as necessidas da Câmara Municipal de Ipanguaçu, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica”.

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81
• Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenções das Atividades Funcionais Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN., 22 de novembro de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Itajá/RN, Senhor José Possidônio Lopes Neto, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de novembro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Vereador José Possidônio Lopes Neto comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de novembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Câmara Municipal de Itajá/RN

Presidente

Concede diária ao vereador Alcides de Azevedo Cunha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, ALCIDES DE AZEVEDO CUNHA, 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A VIAGEM TEM POR FINALIDADE A VISITA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES - PL, A FIM DE ANGARIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 080/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.883.801/0001-52

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa IMPERIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.568.207/0001-20.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa TNC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.219.307/0001-77.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa SETE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.141.083/0001-53.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

Decidiram os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, conceder o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL a empresa SELIS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.693.221/0001-20.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Presidente da CPL

Adab Cosme de Morais

Membro

Jurzyanne Barroso de Paiva

Membro

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2023 

Dispõe sobre a suspensão das atividades  legislativas da Câmara Municipal de  Lagoa de Pedras/RN, no dia 22/11/2023 e  dá outras providências. 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE  LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art.  22, I, do Regimento Interno, e 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e reforma das  instalações físicas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, visando assegurar a integridade estrutural do edifício e a segurança de todos os que frequentam o local, bem como a melhoria das condições de trabalho e acessibilidade; 

CONSIDERANDO que, no ano de 2016, as obras de reforma da Câmara Municipal foram negligenciadas e efetivamente abandonadas pela  administração então vigente, sem que houvesse também a devida continuidade por parte  dos gestores sucessores, resultando na ausência de conclusão das melhorias necessárias  e na perpetuação de um estado de precariedade das instalações; 

CONSIDERANDO que as obras de reforma demandam a  desocupação total ou parcial das dependências da Câmara Municipal, o que inviabiliza a  realização de sessões plenárias e demais atividades legislativas no local durante o  período das intervenções;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normativas de  segurança do trabalho e as regulamentações técnicas aplicáveis às obras em edificações  públicas. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Suspender as atividades legislativas no dia 22 de novembro  de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. 

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às  dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis  à execução de serviços essenciais, com autorização expressa da Presidência. 

Art. 3º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado ao  Setor de Licitações, a instituir expediente interno que se faça necessário ao fiel  cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 110, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 5º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 21 de novembro de 2023.

                                                             JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
                                                       Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - SRP, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 08h01min (horário de Brasília) do dia 05/12/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 21 de novembro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 06/12/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 21 de novembro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 - SRP, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 06/12/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 21 de novembro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 - SRP, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no PNCP. A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 05/12/2023. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 21 de novembro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1.398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder 1/² diária ao senhor vereador presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, em razão do deslocamento até Natal, atendendo a convocação para Assembleia Geral  da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, no dia 30 de novembro de 2023, na sede da FECAM/RN.

 Art. 2º A referida Diária servirá para cobertura das despesas com a viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 1/² (meia) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 22 de novembro de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviço na Locação de Infraestrutura (Sonorização, Tendas, Painel de LED) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68
• Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 22 de novembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

                        CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para DESLOCAMENTO AO Instituto de Identificação, para trator de assunto referente ao recebimento de RG’s confeccionado pela Câmara Municipal de Messias Targino, junto ao Instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 13 do mês de outubro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 11 de outubro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para participar de uma Reunião de interesse da Câmara Municipal de Messias Targino, junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 16 de outubro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de outubro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para deslocamento ao Instituto de Identificação, para tratar de assunto referente ao recebimento de RG’s confeccionado pela Câmara Municipal de Messias Targino, junto ao Instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 20 do mês de outubro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 19 de outubro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

                        CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para DESLOCAMENTO ao Instituto de Identificação, para trator de assunto referente ao acordo e convenio e na confecção de RG’s da Câmara Municipal de Messias Targino, junto ao Instituto Cientifico de Perícia (ITEP), no dia 25 do mês de outubro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 24 de outubro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

                        CONCEDER – 02 (duas) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para participar do I ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, a se realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 25 de outubro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

PORTARIA Nº 095/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 096/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM-RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro de 2023.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 097/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, com a finalidade de participar do FORUM DE EXELÊNCIA LEGISLATIVA, a realizar-se no período de 16 e 17 de novembro de 2023, na Cidade de Martins- RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de novembro de 2023.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021.

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09

CONTRATADO, MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OAB/RN Nº 1493 e CNPJ; 43.940.701/0001-13.

CLÁUSULA – DO OBJETO:

Constitui o presente termo autoriza a prorrogação através de aditivo por igual de 12 (doze) Meses o contrato de prestação de serviços de nº 028/2021.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA – DO PRAZO:

Do início: 07 de novembro de 2023

Da conclusão: encerrará em 06 de novembro de 2024.

CLÁUSULA – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através de processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade de nº 004/2021.

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA:

O contrato vigorará da data por 12 (dois) meses, sendo possível a prorrogação nos termos previstos no artigo 57, da Lei no 8.666/93.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

Tibau do Sul/RN, 06 de novembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

P/ CONTRATANTE

FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA

P/ CONTRATADO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2022

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO: MÁRCIO ELIZER BARROSO DO NASCIMENTO – ME CNPJ: 04.650.478/0001-18

CLÁUSULA – DO OBJETO:

Constitui o presente termo autoriza a prorrogação através de aditivo por igual de 12 (doze) Meses o contrato de prestação de serviços de nº 024/2022.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA – DO PRAZO:

Do início: 14 de novembro de 2023

Da conclusão: encerrará em 13 de novembro de 2024.

CLÁUSULA – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através de processo Licitatório na modalidade dispensa de nº 027/2022.

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA:

O contrato vigorará da data por 12 (dois) meses, sendo possível a prorrogação nos termos previstos no artigo 57, da Lei no 8.666/93.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

Tibau do Sul/RN, 14 de novembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

P/ CONTRATANTE

MÁRCIO ELIEZER BARROSO DO NASCIMENTO

DIRETOR COMERCIAL

PELA CONTRATDO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003201/2022

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO: MÁRCIO ELIZER BARROSO DO NASCIMENTO – ME CNPJ: 04.650.478/0001-18

CLÁUSULA – DO OBJETO:

Constitui o presente termo autoriza a prorrogação através de aditivo por igual de 12 (doze) Meses o contrato de prestação de serviços de nº 002301/2022.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA – DO PRAZO:

Do início: 13 de novembro de 2023

Da conclusão: encerrará em 12 de novembro de 2024.

CLÁUSULA – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através de processo Licitatório na modalidade dispensa de nº 027/2022.

CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA:

O contrato vigorará da data por 12 (dois) meses, sendo possível a prorrogação nos termos previstos no artigo 57, da Lei no 8.666/93.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

Tibau do Sul/RN, 13 de novembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

P/ CONTRATANTE

MÁRCIO ELIEZER BARROSO DO NASCIMENTO

DIRETOR COMERCIAL

PELA CONTRATDO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 21/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023

A Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, por intermédio do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar designado pela Portaria nº 027/2021, cedido por meio da Portaria nº 203/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, tipo Maior desconto Por item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 04/12/2023, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, destinado ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE COMBUSTIVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS/LOCADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, relativo ao Processo Administrativo nº 033/2023, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Decreto Federal Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal Nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Triunfo Potiguar - RN, 21 de novembro de 2023.

Antonio Tadeu de Oliveira Lopes

Pregoeiro