O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica o julgamento da documentação de habilitação referente à Tomada de Preços nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA A EXECUÇÃO DE REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. Após a análise da documentação de habilitação e considerando o Parecer Técnico da Engenharia , a Comissão de Licitação julga HABILITADAS as empresas: 

1. LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 34.808.943/0001-67; 

2. CONSTRUTORA PTS EIRELI - CNPJ Nº 12.161.390/0001-60;

3. AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 36.858.254/0001-92;

4. PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 36.397.596/0001-52;

5. ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 16.917.533/0001-72;

6. C. L. CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS - CNPJ Nº 10.634.109/0001-34: apresentou certidão positiva de débitos relativos a tributos federais. Conforme Certidão simplificada tratando de empresa de pequeno porte. Utilizando assim os dispositivos legais referentes à Lei Complementar nº 123/2006, a saber: arts. 42 e 43. Ficando obrigada a apresentação da referida certidão caso sagrada vencedora no ato da contratação. Essa inclusão visa garantir a conformidade e ciência dos envolvidos com as disposições legais pertinentes ao contexto em questão. 

7. C F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 50.648.399/0001-90; e 

8. JOSE JHONATAS DUARTE MAGALHÃES - CNPJ Nº 24.545.278/0001-02. 

Ficam as empresas intimadas, caso queiram, para apresentar recursos ou outras informações no setor responsável, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. 

Caso não haja interposição de recurso fica agendado desde já, a sessão de Abertura de Proposta para o dia 07/12/2023 às 10h00 Horário de Brasília. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação situada Travessa Praça Cívica 9 de Junho, nº 29, Bairro Centro, Afonso Bezerra/RN – Prédio Sede do Legislativo, no horário de expediente. 

Afonso Bezerra/RN, 23 de novembro de 2023. 

A Comissão.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer a Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN para participar de uma reunião com a Assessoria Técnica da FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 18 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 17 de outubro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer ao Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP/RN, para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 19 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 18 de outubro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às  09:00 horas do dia 06 de dezembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e  organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação,  análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal  de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN. , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA.

O procediemtno licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN, e/ou no e-mail cplcmclegislativo2021@hotmail.com a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

 CANGUARETAMA - RN, em 23 de novembro de 2023.

 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, em atenção ao que dispõe o Art. 5º, da Lei 8.666/93 e resolução nº32/2016 – TCE, de 01 de novembro de 2016, informa aos interessados o pagamento da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, correspondente ao processo de Dispensa nº 007/2023, Objeto de contratação de agência de integração, para a prestação de serviços de operacionalização do programa de estágio remunerado no âmbito da câmara municipal de Cruzeta/RN, para a concessão de oportunidade de estágio supervisionado a estudantes, na forma da lei Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93. A referida quebra da ordem cronológica referentes as notas fiscais Eletrônicas nº 23501, nº 1933 e nº 158 em prioridade aos demais interessados constantes na lista de pagamento de ordem cronológica desta edilidade, se dá a falta de relatório, que nesse período não foi apresentado junto a Nota fiscal, impossibilitado na época do pagamento.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0016/2023

 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

 e CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 RESOLVE:

 1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS, inscrita no CNPJ sob nº 08.858.837/0001-88, com o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

 3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 Dê ciência e cumpra-se. Paraú/RN, 21 de novembro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

 Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

 Licitação nº 0023/2023

Dispensa de Licitação nº 0016/2023

Credor: M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS

 CPF/CNPJ: 08.858.837/0001-88

Valor Final: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

 ITEM: 1

 DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OBJETO TIPO GARRAFA, DOIS MODELOS, SERVIRÃO COMO BRINDE NATALINO EM ALUSÃO AS FESTAS DE FIM DE ANO EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 08.858.837/0001-88 – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OBJETO TIPO GARRAFA, DOIS MODELOS, SERVIRÃO COMO BRINDE NATALINO EM ALUSÃO AS FESTAS DE FIM DE ANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR MENSAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 21 de novembro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidenta

DECRETO LEGISLATIVO N. º 204/2023

Concede Título de Cidadão Goianinhense o  Sr. ERIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTOenrique4 de Sás Riodrigues, e dá outras providências.      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Sr. ERIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 23 de novembro de 2023.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N. º 205/2023

Concede Título de Cidadão Goianinhense o  Sr. JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTOenrique4 de Sás Riodrigues, e dá outras providências.      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Sr. JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 23 de novembro de 2023.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a DAYAN DICKSON SERVIDOR, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 23 de novembro de 2023, para participar de uma reunião na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Riogrande do Norte. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Grossos/RN, 23 de NOVEMBRO de 2023.

Processo Administrativo Nº 081/2023

Adesão Nº 05/2023

Contratante: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

Objeto: Contratação de prestação de serviços mensais de gerenciamento e controle informatizado de abastecimento; com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento; com fornecimento de combustível em rede de postos credenciados para veículos que compõem a frota veículo (oficiais e locados) a serviços da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Contratado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

Valor Total R$: 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Data de Assinatura: 23 de novembro de 2023.

Vigência: A partir de 23 de novembro, por 12 meses.

Dotação Orçamentaria:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal:

Decreto Federal n° 9.488 de 30 de agosto de 2018, que altera o Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, pela Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Guamaré/RN, 23 de novembro de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 12.039.966/0001-11

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 24 de novembro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de novembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 24 de novembro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de novembro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

SOLICITAÇÃO FORMAL PESQUISA DE PREÇO

A Câmara Municipal de Jandaira/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 23, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem solicitar aos interessados que nos seja fornecido a proposta comercial para a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN.

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Av. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

As propostas deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso na imprensa oficial da Edilidade, obrigatoriamente através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, no endereço AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h

Jandaira/RN,  23 de novembro de 2023

Maria Pricila Fernandes Felix

Coord. Gestão de Contratos

SOLICITAÇÃO FORMAL PESQUISA DE PREÇO

A Câmara Municipal de Jandaira/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 23, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem solicitar aos interessados que nos seja fornecido a proposta comercial para a AQUISIÇÃO DE UM KIT COMPUTADOR, NOTBOOKS E UM IMPRESORA MULTIFUNCIONAL CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPESIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERENCIA PARA TENDER AS NECESSIDADES DO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL.

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Av. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

As propostas deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso na imprensa oficial da Edilidade, obrigatoriamente através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, no endereço AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h

Jandaira/RN,  23 de novembro de 2023

Maria Pricila Fernandes Felix

Coord. Gestão de Contratos

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder 1(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro sobre Convênio FECAM/RN e ITEP/RN, e também participar de uma reunião com o Deputado Estadual Doutor Bernardo, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que acontecerá no dia 23 de novembro de 2023.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 22 de novembro de 2023.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

“Concede Título de Cidadão honorário Japiense ao Ex- Vereador Ivan de Oliveira.”

A Câmara Municipal de Japi/RN, decreta:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão honorário Japiense ao Ex-vereador Ivan de Oliveira.

Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 23 de novembro de 2023.

Manoel Valdécio Freire de Souza

PRESIDENTE

JUSTIFICATIVA

 Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o título de “Cidadão Honorário Japiense” o Ex-vereador Ivan de Oliveira.

Nascido em 1945 no município de São Paulo do Potengi, Ivan chegou a Japi na década de 80 para trabalhar na construção da RN 092 que liga Japi a Santa Cruz.

Ivan de Oliveira casou-se com a Japiense Maria do Socorro Alves da Costa, construindo família e aqui permanecendo até os dias atuais.

Desde jovem dedicou-se ao trabalho, tendo desempenhado diversas funções em instituições distintas dentre elas destacamos sua passagem pelo Batalhão de engenharia do Exército Brasileiro; SAMA (sociedade anônima de mecanização agrícola); ECOCIL engenharia e construção civil e etc.

Tendo uma boa convivência na sociedade Japiense, decidiu entrar para a política sendo eleito vereador em 2004 e reeleito em 2008 para um segundo mandato. Sua atuação política foi marcada pela geração de emprego e renda, bem como voltada com atenção especial para o esporte, tendo ele construído a primeira quadra poliesportiva do nosso município.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 23 de Novembro de 2023.

Manoel Valdécio Freire de Souza

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 048/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA - CNPJ: 24.041.294/0001-68, localizada na  Travessa Natal, nº 12, Valadão – Macau/RN.

Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Vigência do Contrato: 24/11/2023 a 23/11/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviço na Locação de Infraestrutura (Sonorização, Tendas, Painel de LED) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 24 de novembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara.

Portaria  42/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER diária no valor de R$ 150,00 (cento cinquenta reais), ao Sr: JOSÉ JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS. inscrito no CPF/MF nº 000***004-**, Vereador dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação, e deslocamento a cidade de Natal/RN, na data de 22 de novembro de 2023, já que ele representa a Edilidade, junto a ITEP/RN - Instituto Técnico-Científico de Perícia, para fins de recebimento das carteiras de identidade expedidas em favor da população de Monte das Gameleiras -RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 23 de novembro de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

Pregão Presencial nº 014/2019

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato de n° 30/2019 oriundo do pregão presencial n° 014/2019 - CMM para contratação de uma empresa especializada para prestar serviço de manutenção preventiva e corretiva mensal do elevador do prédio, onde abriga a Câmara Municipal de Mossoró, de forma a atender as necessidades desta Casa Legislativa por um período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: Elevadores Master LTDA.

Da validade: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 16/11/2023.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Diretor Geral

Matrícula: 201334-7

Fiscal:

Firmino Ferreira de Almeida Neto

Chefe da Divisão de Manutenção

Matrícula: 034283-2

Mossoró - RN, 16 de novembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital estadual Nata/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora, ao Departamento de Estradas e Rodagens DER em Natal/RN, no dia 14/11/2023, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Nata/RN no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Servidor (a) GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do servidor no seguinte evento: XVII Sexta de Contas e Entrega do Selo de Qualidade aos Jurisdicionados Premiados, na sede do TCE/RN, no dia 17/11/2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 14 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Nata/RN no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Servidor (a) WALQUIRIA DE SOUZA ARAÚJO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da servidora no seguinte evento: XVII Sexta de Contas e Entrega do Selo de Qualidade aos Jurisdicionados Premiados, na sede do TCE/RN, no dia 17/11/2023.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 14 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO Nº. 145/2.023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 44/2.023

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.492.787/0001-68, representado neste ato por seu Agente de Contratação, Adailton Leandro Gonçalves, Portaria nº 53/2023, realizará Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75,inciso II, nos termos da Lei nº14.133,de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços: substituição de tubulação de esgoto + limpeza de caixa de gordura; serviços no banheiro da sala dos Vereadores com colocação de vaso sanitário acoplado, chuveiro e substituição de toda parte hidráulica, retelhamento, infiltração de canos, substituição de cerâmica danificadas, colocação de cerâmica no corredor da sala da câmara totalizando 6m, instalação de 2 refletores na área aberta, instalação de duas arandelas na frente, parte externa do prédio e Pintura do Plenário e sala do Gabinete do Secretário Geral, no prédio sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN.

Data de início de recebimento de propostas: 24/11/2023 Data fim de recebimento de propostas: 28/11/2023, às 23:59 (horário de Brasília).

Data de abertura das propostas: 29/11/2023 Critério de Julgamento: menor valor total Visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Câmara Municipal de Petrópolis, através do email: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Câmara municipal de Pedro Avelino_RN, em 23 de novembro de 2023.

Adailton Leandro Gonçalves

Agente de Contratação

Port. 53/2023

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Capital do estado da Paraíba, com o objetivo de participar do 5º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, que acontecerá nos dias 23 á 27 de Novembro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 22 de Novembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO, CPF nº. 014.926.354-64, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Capital do estado da Paraíba, com o objetivo de participar do 5º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, que acontecerá nos dias 23 á 27 de Novembro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 22 de Novembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 024/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de atender a convocação da FECAM para participar da assembleia geral a ser realizada em 30/11/2023 na sede da FECAM.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 29 de novembro de 2023

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

Revoga Portarias nº 019/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e

Considerando a solicitação da servidora e a conveniência e interesse público na organização dos serviços administrativos;

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 019, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 27 de setembro de 2023 (Edição 1746).

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 01 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 35/2023

Dispensa de Licitação nº 20/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 1.980,00 (mil e novecentos e oitenta reais), referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de criação de identidade visual, assim entendidos os documentos que se referirem à atividade político-administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre-RN, tenham eles caráter interno ou externo.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa 45.778.896 GABRIEL FELIPE LIMA BULHÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.778.896/0001-72, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 23 novembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

         Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma 45.778.896 GABRIEL FELIPE LIMA BULHÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.778.896/0001-72, que apresentou proposta no valor de R$ 1.980,00 (mil e novecentos e oitenta reais).

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), seja feita a contratação direta da firma 45.778.896 GABRIEL FELIPE LIMA BULHÕES, para a execução dos serviços de criação de identidade visual, assim entendidos os documentos que se referirem à atividade político-administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre-RN, tenham eles caráter interno ou externo, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 23 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 36/2023

Dispensa de Licitação nº 21/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 8.483,66 (oito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), referente a contratação de empresa especializada para a execução do serviço de pintura e manutenção predial da antiga sede da Câmara Municipal de Portalegre-RN situada na Rua Damião Monteiro de Sousa, nº 14, bairro Centro, CEP:59.810-000 – Portalegre/RN.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa RAMOS & LIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.422.128/0001-16, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 23 novembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

         Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma RAMOS & LIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.422.128/0001-16, que apresentou proposta no valor de R$ 8.483,66 (oito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos)

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), seja feita a contratação direta da firma RAMOS & LIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, para a execução do serviço de pintura e manutenção predial da antiga sede da Câmara Municipal de Portalegre-RN situada na Rua Damião Monteiro de Sousa, nº 14, bairro Centro, CEP:59.810-000 – Portalegre/RN, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 23 de novembro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

ADITIVO Nº: 03/2023

CONTRATO Nº: 029/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riacho de Santana

CONTRATADA: POSTO BOLIVEL LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: PP00001/2023

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível destinado ao veículo pertencente à Câmara Municipal deste município de Riacho de Santana-RN.

VALOR TOTAL................: R$ R$ 30.650,80 (trinta mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Preço unitário praticado por litro ajustado para R$ 5,93.

DOTAÇÃO:  80 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 2000 . 2.1 . 0 . 339030 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 23/11/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de novembro de 2023

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem a ser realizada no dia 27/11/2023 para participar do evento promovido pelo Senador Styvenson Valentim denominado “A transparência de um mandato”, a ser realizado no hotel Holiday Inn, na cidade do Natal/RN, conforme requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 23 de novembro de 2023.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Concede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem a ser realizada no dia 27/11/2023 para participar do evento promovido pelo Senador Styvenson Valentim denominado “A transparência de um mandato”, a ser realizado no hotel Holiday Inn, na cidade do Natal/RN, conforme requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 23 de novembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem a ser realizada no dia 27/11/2023 para participar do evento promovido pelo Senador Styvenson Valentim denominado “A transparência de um mandato”, a ser realizado no hotel Holiday Inn, na cidade do Natal/RN, conforme requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 23 de novembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: E G FERNANDES-ME, CNPJ N.º 12.160.128/0001-00, com endereço na R SOLON DE LUCENA, 72, CENTRO, BREJO DO CRUZ/PB

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço de Buffet para recepção de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, para a solenidade de entrega de Homenagens do título de cidadão sãofernandense realizado pela Câmara Municipal de São Fernando/RN

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 25.000,00 (Vinte e  Cinco mil Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.11.0022

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.11.0022).

 DATA DA ASSINATURA:: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e Emanuel Gomes Fernandes – pela Contratada.

São Fernando/RN, 23 de Novembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de E G FERNANDES-ME, CNPJ N.º 12.160.128/0001-00, com endereço na R SOLON DE LUCENA, 72, CENTRO, BREJO DO CRUZ/PB, para prestar serviços de Serviço de Buffet para recepção de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, para a solenidade de entrega de Homenagens do título de cidadão sãofernandense realizado pela Câmara Municipal de São Fernando/RN, no valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

São Fernando/RN, 23 de Novembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Nesta data faço saber, que após decorridos os prazos e publicação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, do aviso de contratação direta no sítio oficial da Câmara Municipal de São Fernando, através do link https://cmsaofernando.rn.gov.br/lei14133 , como também através de Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM no dia 16/11/2023. Edição 1778,  foi constatado que apenas duas licitantes enviaram carta proposta e documentos de habilitação solicitados no Termo de Referência: A primeira foi recebida na data de 20/11/2023, na sede desta augusta casa, conforme termo de recebimento constante nos autos do processo, da licitante  CONSTRUTORA SERVIÇOS URBANOS E LOCAÇÕES SF EIRELI-ME, CNPJ N.º 28.178.818/0001-18,  no valor total de R$ 78.999,73 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais)  cuja carta proposta e documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência  foram apresentandos conforme solicitado , já  a outra foi recebida pelo e-mail institucional do legislativo municipal na data  de  21/11/2023,  do licitante F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA  CNPJ 27.060.088/0001-93, cuja carta proposta e documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência  também foram apresentandos conforme solicitado  o valor  ofertado foi  de R$ 79.016,33.

Diante dos fatos acima expostos, declara-se a licitante   CONSTRUTORA SERVIÇOS URBANOS E LOCAÇÕES SF EIRELI-ME, CNPJ N.º 28.178.818/0001-18, como apta e habilitada a contratar com o legislativo municipal, nos termos do artigo 75 I da Lei Federal nº 14133/2021.

São Fernando/RN, 23/11/2023

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO   

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (03/11/2023)

Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, e no Plenário Luiz da Silveira Rocha, sob a Presidência do senhor Cícero Gomes de Freitas, com a presença dos Vereadores: Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato dos Santos Júnior. Os Vereadores Antônio Gessé de Freitas, Raimundo Souza da Silva e Valcimar Ferreira de Paiva não compareceram à sessão mais justificaram. O Senhor Presidente Cícero Gomes de Freitas cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa, os que acompanharam pelas redes sociais e os demais presentes na sessão, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, na ausência do Primeiro e do Segundo Secretários o Presidente convocou e passou a palavra para o Vereador Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na Pauta da sessão foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 014/2023 do Executivo, que, Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024. Projeto de Lei n° 019/2023 do Executivo, que, Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 020/2023 do Executivo, que dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 001/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 008/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que trata da Revisão e Atualização à Lei Orgânica Municipal. Na sequência foi apresentado e lido o Parecer n° 003/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata do Projeto de Lei n° 019/2023 do Executivo, que, Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), e dá outras providências, o Parecer foi Favorável. Em seguida foi apresentado e lido o Parecer n° 004/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata do Projeto de Lei n° 014/2023 do Executivo, que, Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024, o Parecer foi Favorável. Também foi apresentado e lido o Parecer n° 004/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que trata do Projeto de Lei n° 020/2023 do Executivo, que dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências, o Parecer foi Favorável. Na sequência foi apresentado e posto para apreciação em segundo turno e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Resolução n° 001/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. Também posto para apreciação em segundo turno e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 008/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que trata da Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal. Em seguida foram postos para apreciação os Projeto de Lei n° 014/2023, Projeto de Lei n° 019/2023 e Projeto de Lei n° 020/2023 todos do Executivo, que foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. O Presidente deixou a palavra facultada para os demais Edis desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Cícero Gomes de Freitas declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva (_____________________________________) redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, Salão Nobre de Reuniões Prefeito João de Souza Barreto, 03 de Novembro de 2023.

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2022

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo referente ao contrato 001/2022, firmado em 21 de fevereiro de 2022, com a empresa ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 31 de dezembro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 011/2022 – Dispensa de licitação nº 007/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.279.250/0001-27.

São João do Sabugi/ RN, 21 de novembro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 22 de Novembro de 2023

PORTARIA Nº 304/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 305/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. EDILMA FRANCO DA COSTA, auxiliar de Secretária desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim de participar do 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 306/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 307/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Rodolfo Luiz Nascimento da Rocha, Diretor de Comunicação desta edilidade, com CPF sob. Nº 060.557.564-98, para cobrir despesas a fim de participar do 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 308/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 60º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Novembro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023

Exclusivo para ME/EPP

Processo Administrativo nº  051/2023

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, por meio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados o RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

EMPRESAS VENCEDORAS:

• CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.460.306/0001-04, Vencedor do Item: 11. Totalizando Valor Global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).

• DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.843.402/0001-19, Vencedor dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 10. Totalizando Valor Global de R$ 50.890,00 (cinquenta mil, oitocentos e noventa reais).

• MARCO A B DE MELO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.911.717/0001-83, Vencedor dos Itens: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22. Totalizando Valor Global de R$ 43.566,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais).

• MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSAO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.619.837/0002-30, Vencedor do Item: 17. Totalizando Valor Global de R$ 8.639,04 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos).

• RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.031.958/0001-69, Vencedor dos Itens: 08 e 12. Totalizando Valor Global de R$ 2.967,00 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais).

• REDNOV FERRAMENTAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, Vencedor dos Itens: 09 e 23. Totalizando Valor Global de R$ 2.611,00 (dois mil, seiscentos e onze reais).

Os itens: 06 e 18 restaram cancelados em virtude de nenhum licitante atingir o valor estimado.

*Toda documentação referente ao processo encontra-se disponível em:

Processo RPE-003-2023-2023-260737 (portaldecompraspublicas.com.br)

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de novembro de 2023.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

Portaria 108/2023

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Atendendo ao dispositivo no Art. 4º, inciso XXI da Lei Federal n. º 10.520/2002 e de acordo com o Demonstrativo de Lances e as condições apresentadas, ADJUDICO o objeto do presente certame as empresas:

• CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.460.306/0001-04, Vencedor do Item: 11. Totalizando Valor Global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).

• DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.843.402/0001-19, Vencedor dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 10. Totalizando Valor Global de R$ 50.890,00 (cinquenta mil, oitocentos e noventa reais).

• MARCO A B DE MELO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.911.717/0001-83, Vencedor dos Itens: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22. Totalizando Valor Global de R$ 43.566,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais).

• MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSAO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.619.837/0002-30, Vencedor do Item: 17. Totalizando Valor Global de R$ 8.639,04 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos).

• RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.031.958/0001-69, Vencedor dos Itens: 08 e 12. Totalizando Valor Global de R$ 2.967,00 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais).

• REDNOV FERRAMENTAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, Vencedor dos Itens: 09 e 23. Totalizando Valor Global de R$ 2.611,00 (dois mil, seiscentos e onze reais).

*Toda documentação referente ao processo encontra-se disponível em:

Processo RPE-003-2023-2023-260737 (portaldecompraspublicas.com.br)

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de novembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador/Presidente

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

Portaria 108/2023

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 003/2023

Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Edital do Pregão Eletrônico/SRP N0 003/2023, nos ditames da Lei n0 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer daquela equipe que escolheu as Propostas das Licitantes:

• CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.460.306/0001-04, Vencedor do Item: 11. Totalizando Valor Global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).

• DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.843.402/0001-19, Vencedor dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 10. Totalizando Valor Global de R$ 50.890,00 (cinquenta mil, oitocentos e noventa reais).

• MARCO A B DE MELO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.911.717/0001-83, Vencedor dos Itens: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22. Totalizando Valor Global de R$ 43.566,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais).

• MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSAO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.619.837/0002-30, Vencedor do Item: 17. Totalizando Valor Global de R$ 8.639,04 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos).

• RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.031.958/0001-69, Vencedor dos Itens: 08 e 12. Totalizando Valor Global de R$ 2.967,00 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais).

• REDNOV FERRAMENTAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, Vencedor dos Itens: 09 e 23. Totalizando Valor Global de R$ 2.611,00 (dois mil, seiscentos e onze reais).

*Toda documentação referente ao processo encontra-se disponível em:

Processo RPE-003-2023-2023-260737 (portaldecompraspublicas.com.br)

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de novembro de 2023.

EDNALDO COUTINHO VITAL

Vereador/Presidente

Ata da II Sessão do quinto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente a 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: David Cosme do Nascimento, Ovídio de Aquino Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e Edilmo Lira. Com a ausência justificada do Vereador Francisco Vicente Junior, ausência do Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da I sessão ordinária do quinto período ordinário, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um requerimento de autoria do Vereador Edilmo Lira, que requer uma luminária no poste da entrada do Sitio Fernandes. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um projeto de resolução de autoria da Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo que concede o Titulo de Cidadão Serra-Caiadense a pessoa física do Sr. Márcio Adriano Andrade Abrantes. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do segundo projeto de resolução de autoria do Presidente Vereador Erivan Elias da Silva, que concede o Titulo de Cidadã Serra-Caiadense a pessoa física da Srª. Maria Cristina de Lemos. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um Projeto de Lei n° 029/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Em seguida o senhor presidente baixou a comissão de financias e orçamento composta pelos senhores Vereadores, Edilmo Lira - Presidente, Janaína Patrícia Bezerra da Silva - Relatora e Jailson Mendonça da Silva - Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente facultar a palavra aos senhores vereadores: o Vereador Edilmo Lira fez o uso da palavra para fazer sua justificativa sob o requerimento de sua autoria, saudou a todos os presentes com boa noite, agradeceu aos nobres Vereadores  a aprovação do requerimento de sua autoria, falou da importância de seu requerimento que uma luminária melhora mais a visibilidade de todos que ali trafegam e melhora a segurança de não ocorrer riscos de ser assaltado na escuridão ao entrar e sair da localidade. Falou sobre a aprovação do projeto de resolução de autoria dos Vereadores Cristilene Bezerra e Erivan Elias, e falou sobre a aprovação do orçamento enviado pelo poder executivo municipal para o ano de 2024. Falou que foi dado inicio às comemorações da festa da padroeira e convidou a todos para prestigiar e que foi dado inicio as peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Conceição e finalizou agradecendo com um boa noite.  O senhor presidente continuar a facultar a palavra aos senhores vereadores e como ninguém quisesse mais fazer uso da mesma o senhor presidente fez uso agradecendo a aprovação do projeto de resolução de sua autoria, onde concede o titulo de cidadã serra-caiadense à Sª Maria Cristina de Lemos, atual diretora do Hospital e Maternidade Dona Teca do nosso município. Falou sob o desempenho da senhora Maria Cristina que vem fazendo um ótimo trabalho e que a mesma é merecedora. Falou sobre o projeto de resolução de autoria da Vereadora Cristilene Azevedo, onde concede titulo de cidadão serra-caiadense ao seu esposo Sr. Márcio Adriano Andrade Abrantes que o conhece desde criança. Falou sobre Márcio ser um homem trabalhador, honesto que o mesmo é merecedor do titulo. Falou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 029/2023, que se refere ao orçamento para 2024 e sobre o requerimento de autoria do Vereador Edilmo Lira. Agradeceu a todos pela aprovação. O senhor presidente deu por encerrada a II Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

       Ata da III sessão do quinto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro.  No Exercício da presidência a senhora Vereadora e 1ª Secretaria Janaína Patrícia Bezerra da Silva. Estando presente, o Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa. Com ausência dos demais Vereadores. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Ata da IV Sessão do quinto período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro, sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva. Estando presente Vice–Presidente Francisco Vicente Junior, a 1ª Secretária Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Silva, a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo e os demais Vereadores: Ovídio de Aquino Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e Edilmo Lira. Ausência do Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa e David Cosme do Nascimento. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão as atas da II e III sessão ordinária do quinto período Legislativo, como não houve solicitação da leitura anteriormente, foi aprovada sem emendas.  Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura de um Projeto de Resolução de autoria da mesma, que visa conceder o Titulo de Cidadão Serra-caiadense a pessoa física  do senhor Rubens Suassuna Carneiro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto de Resolução de autoria do Presidente Vereador Erivan Elias da Silva, que concede o Titulo de Cidadão Serra-Caiadense a pessoa física do senhor Aliocha Sergeg de Lima. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra à 1ª Secretária Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva para fazer a leitura do Projeto de Resolução de autoria do Vereador Edilmo Lira, que visa conceder o Titulo de Cidadã Serra-Caiadense a pessoa física da Srª. Soraya Maria Bezerra das Chagas Oliveira, Secretária de Assistência Social do Município de Serra Caiada. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação que foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente facultar a palavra aos senhores vereadores: o Vereador Edilmo Lira fazendo uso da palavra, saudou a todos os presentes com boa noite, agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução de sua autoria e que aprovou o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Erivan Elias da Silva e o Projeto de Resolução da Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, que todos são merecedores do titulo. Falou da presença de todos os Vereadores na nova sede da Prefeitura e do novo prédio sede da SENTHAS, parabenizou o Prefeito João Andrade Furtado Filho por inaugurar essas obras, finalizou com boa noite e que Deus abençoe e que continuamos na luta do dia a dia pelo povo de Serra Caiada. O senhor presidente continuou facultando a palavra aos senhores Vereadores, e como não tendo ninguém para fazer o uso da mesma o Senhor Presidente o fez, agradeceu aos nobres colegas Vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução de sua autoria, falou sob a importância do titulo concedido ao Dr. Aliocha Sereg de Lima, parabenizou o Prefeito pelas obras inauguradas a nova sede da SENTHAS que ficou muito bem organizada e a nova sede da Prefeitura que voltou para onde era a 23 anos atrás, que a estrutura externa é antiga mas que por dentro é moderna e de primeiro mundo.  O senhor presidente deu por encerrada a IV’                Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo Ordinário.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais – CNPJ: 61.198.164/0001-60
OBJETO: Serviço de seguro do veículo da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.
Fundamentação: Art. 75, Inciso I – Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 2.004,74 (dois mil, quatro reais e setenta e quatro centavos).
Serra Caiada/RN, 23 de novembro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Contratado(a)

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JM CAPACITACOES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) DO EXERCÍCIO DE 2021, COM BASE NA LEI FEDERAL No 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 23 de Novembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) DO EXERCÍCIO DE 2021, COM BASE NA LEI FEDERAL No 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN.

            Contratado: JM CAPACITACOES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN.

 TAIPU - RN, 23 de Novembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN

CONTRATADA: JM CAPACITACOES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) DO EXERCÍCIO DE 2021, COM BASE NA LEI FEDERAL No 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 23 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Novembro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JM CAPACITACÔES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08(DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 23 de Novembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08(DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN.

            Contratado: JM CAPACITACÔES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN.

 TAIPU - RN, 23 de Novembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN

CONTRATADA: JM CAPACITACÔES COMERCIO E SERVICOS - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 41.295.754/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08(DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 23 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Novembro de 2023

Antecipa para o dia 27/11/2023 a sessão ordinária aprazada para o dia 29/11/2029.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e III do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a proximidade do recesso legislativo e a necessidade de deliberação de matéria que atende o interesse da coletividade,

R ES O L V E:

Art. 1º - Antecipar para o dia 27/11/2023 a sessão ordinária aprazada para o dia 29/11/2023, observado o horário regimental.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 23 de novembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

President

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dia 23 à 27 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dia 23 à 27 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dia 23 à 27 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dia 23 à 27 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dia 23 à 27 de novembro de 2023.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Luana Carla Araújo de Brito, Aux Administrativo desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de novembro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARTICIPAR DO 5º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS; realizado nos dias 23 a 27 de novembro de 2023. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 23 de novembro de 2023.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE

O Presidente da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no uso de suas atribuições legais, respaldada no Regimento Interno, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE alusiva ao aniversário de 65 anos de Emancipação Política do nosso municipio e entrega dos Títulos de Cidadãos Umarizalense, que realizar-se-á na próxima segunda – feira do 27 de novembro de 2023, às 09:00 hs, na sede própria deste Poder Legislativo, cito a Rua Jocelyn Villar, 395 neste município.

Umarizal, 23 de novembro de 2023

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Dispões sobre ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

Valdemir Cabral Querino, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, biênio 2023-2024, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadoresde Vera Cruz/RN no dia 03 de novembro de 2023 em virtude do feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2023

Art.2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões em 01 de novembro de 2023.

Valdemir Cabral Querino
Vereador Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA AS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art. 74, caput e 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 810,00 (Oitocentos e Dez Reais)

VIGÊNCIA: 02/10/2023 À 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 02 de outubro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.