Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada, para confecção de medalhas e porta-certificados, conforme especificações e quantidades estabelecidas a seguir, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

          JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

          Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J. C. C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO - ME, CNPJ: 13.940.186/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

          Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Almino Afonso/RN, 10 de novembro de 2023.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                    RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de J. C. C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO - ME, CNPJ: 13.940.186/0001-00, referente à Contratação de empresa especializada, para confecção de medalhas e porta-certificados, conforme especificações e quantidades estabelecidas a seguir, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso/RN, 14 de novembro de 2023.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

          Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e J. C. C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO - ME, através da dispensa de licitação nº 18/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, para confecção de medalhas e porta-certificados, conforme especificações e quantidades estabelecidas a seguir, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor total de R$ 1.080,00 (Um mil e cento e oitenta reais).

Almino Afonso/RN, 14 de novembro de 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS ), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer ao Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP/RN, para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 08 de Novembro de 2023 a 09 de Novembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 07 de Novembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer a Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, para participar de uma reunião com a assessoria técnica da FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 09 de Novembro de 2023 a 10 de Novembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 08 de Novembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011/2022 do Pregão Presencial SRP nº 007/2022 – Processo Administrativo nº 25090001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUCAS ALLAN SALDANHA DOS SANTOS, matrícula nº 760, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa RD SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.357.757/0001-40.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 22 de novembro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 29/2023

Institui comissão para realização de

Inventário patrimonial da Câmara

Municipal de Barcelona – RN.

O Presidente da Câmara de Barcelona-RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei;

CONSIDERANDO que o inventário patrimonial é um procedimento administrativo e contábil obrigatório previsto no artigo 96 da Lei n.º 4.320/1964.

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa 001/2023 que enaltece a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

CONSIDERANDO, a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário;

CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de matérias permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade.

RESOLVEM:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Inventário, para Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais que existe no Patrimônio da Câmara Municipal, composta pelos seguintes integrantes:

Presidente: João Vitor Marques Ribeiro CPF nº 016.600.734-05

Membros: Emmanuel Andrade Costa da Silva, CPF nº 072.842.704-46

Membros: Luana Damascena Gomes Araújo, CPF nº 708.840.074-05

Art. 3º A Comissão de Inventário patrimonial da Câmara do Município de Barcelona-RN, tem por finalidade coordenara realização do Inventário de Bens Permanentes e apresentar relatório, quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados.

Art. 4º Compete à Comissão de inventario patrimonial:

I - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;

II - Acompanhar a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração;

III - Realizar levantamentos específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VII - Realizar outras atividades correlatas.

Parágrafo único: As atividades da comissão podem ser realizadas através da contratação de consultorias especializadas.

Art. 5º A Comissão de Inventário patrimonial, em estreita articulação com os agentes

responsáveis, coordenará as ações relativas a:

I - Verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso;

II - Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas

necessidades de manutenção e reparo;

III - Conciliação dos bens permanentes da Câmara e consolidação dos dados levantados;

IV - Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normais legais pertinentes.

Art. 6º Durante a realização do inventário patrimonial, fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens móveis da Câmara, sem a autorização expressa da Comissão de Inventário.

Art. 7º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob guarda do Setor de Patrimônio da Câmara e à disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 8º Deverá ser enviado uma cópia do relatório do Inventário para o Setor de Contabilidade.

Art. 9º Fica vedada a movimentação de bens permanentes patrimoniais, sem a comunicação ao responsável pelo controle do Patrimônio Público.

Art. 10º As dúvidas e casos omissos relacionados à matéria tratada nesta Portaria, serão resolvidos pela Comissão instituída.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Lúcio da Silva

Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CARLOS MAGNO PESSOA 83786244472, inscrita no CNPJ: 33.727.831/0001-19, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 5.493,00 (cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais ).

Boa Saúde/RN, 24 de novembro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa

51.888.252 THARCILLA MARGARIDA DA SILVA ANDRADE, inscrita no CNPJ: 51.888.252/0001-30, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN no importe global de R$: 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

Boa Saúde/RN, 24 de novembro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado:  Pablo Bezerra do Vale, CPF sob nº 140.199.084-35. Objeto: Alterar o objeto do contrato do sr. Pablo Bezerra do Vale, de forma que, onde lê-se: Prestação do serviço de vigilância, no exercício de 2023. Leia-se: Prestação do serviço de controlador de acesso, no exercício de 2023.

Bom Jesus/RN, 17 de novembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado:  Gilmar Mandu da Silva, CPF sob nº 079.625.784-16. Objeto: Alterar o objeto do contrato do sr. Gilmar Mandu da Silva, de forma que, onde lê-se: Prestação do serviço de vigilância, no exercício de 2023. Leia-se: Prestação do serviço de controlador de acesso, no exercício de 2023.

Bom Jesus/RN, 17 de novembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº24.528.218/0001-81, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº 001/2023, objetivando a aquisição de veículos Zero Km para essa casa legislativa. O edital está disponível no endereço: https://caicaradoriodovento.rn.leg.br ou pelo e-mail crvcamara22@gmail.com Informações e Esclarecimentos podem ser enviados via e-mail ou diretamente a CPL, de segunda a sexta, das 08:00 as 13:00. Abertura da sessão: 08/12/2023 às 09h00min. Local: Sala de licitações da Câmara Municipal.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de novembro de 2023.

Gustavo Costa de Miranda

PREGOEIRO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, CNPJ nº 12.981.767/0001-28

Contratada; PEDRAGON AUTOS LTDA, CNPJ NO 03.935.826/0001-30

 DO OBJETO: aquisição de Veiculo novo, zero quilometro, com no mínimo sete lugares, Modelo: ano da solicitação ou superior; pintura sólida ou metálica na cor branca, no mínimo 4 (quatro) portas, motor no mínimo  105 cv à gasolina, bicombustível (álcool/gasolina), tanque de combustível com capacidade de no mínimo 50 litros, entre exio 2600 mm, câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado original de fábrica, vidros elétricos dianteiros e traseiros, travas elétricas nas portas, alarme original e montado de fabrica, painel de instrumentos , computador de bordo, roda de alumínio aro 16”,  Sistema de som multimídea com bluetooth, apple car play , android auto, câmera de ré, sensor de estacionamento, todos os itens devem ser originais e montado de fabrica de com as normas brasileiras, Luzes de posição em LED, freios abs com ebd, air bag duplo frontal, pneu estepe, extintor de incêndio, tapetes, macaco, chave de rodas e triângulo sinalizador, película, conforme lei do contran.

CLÁUSULA 2ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra amparo na legislação vigente, tendo em vista ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 004/202, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2023, do CONSÓCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – COMUPE, sediado Av. Cleto Campelo, 3294 – Sala 12 – Moreno –PE, CEP: 54.800-000 com Sede Administrativa à Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo – Recife/PE, CEP: 50.910-380, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.824.173/0001-67.

DO PREÇO: pelo fornecimento, objeto deste termo contratual, será pago o valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais);

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme segue: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL  4.4.90.52.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DA VIGÊNCIA::  O presente Contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2023, com início na data de publicação, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, podendo ser prorrogado, de acordo com o estabelecido na referida Lei.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de novembro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

CONTRATANTE

ZILANDA KARLA MEDEIROS DA SILVA

CONTRATADA

CARTA CONVITE Nº: 032/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa de locação de impressora para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: L. DE FÁTIMA DA SILVA PEIXOTO, CNPJ: 17.614.867/0001-30.  

VIGENCIA: A partir de 06 de dezembro de 2023 à 06 de março de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 24 de novembro de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

L. DE FÁTIMA DA SILVA PEIXOTO

CNPJ: 17.614.867/0001-30

Lucia de Fátima da Silva Peixoto

CPF Nº 051.968.284-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na ua Mermoz, 150 – Baldo – Natal/RN.

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Juridica para o fornecimento ou suprimentos de Energia Elétrica, para atender as necessidas da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/11/2023 a 23/11/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso XXII.

Macau/RN, 24 de novembro de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMI/RN Nº 0033/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

A Câmara Municipal de Ipueira/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL representada pelo MENOR PERCENTUAL Menor Taxa de Administração (admitida taxa negativa), destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP (TECNOLOGIA SMART) OU CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA (TRANSMISSÃO POR MEIO DE LINHA TELEFÔNICA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 08h30min do dia 07 de dezembro de 2023 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br

Ipueira/RN, 24 de novembro de 2023.

SUÊNIA DE MEDEIROS SILVA

Pregoeira

                                                 AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o período de 02 meses do exercício de 2023.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 6 de novembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú, 01 de novembro de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o período de 02 meses do exercício de 2023.

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

            Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

ITAÚ - RN, 06/11/2023

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o período de 02 meses do exercício de 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 06/11/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Contratação de profissional habilitado para acompanhamento mensal e envio de informações pela Plataforma do Esocial através do sistema de folha de pagamento para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ pelo período de 02 meses.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 01 de novembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/.

Itaú/RN, 01 de novembro de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação Portaria nº 016/2023

Matricula nº 130036-9

Objeto: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento mensal e envio de informações pela Plataforma do Esocial através do sistema de folha de pagamento para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ pelo período de 02 meses.

CNPJ: 49.858.844/0001-67 – NOME EMPRESARIAL  49.858.844 KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ

Valor Total Julgado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

            Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

ITAÚ - RN, 07/11/2023

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para acompanhamento mensal e envio de informações pela Plataforma do Esocial através do sistema de folha de pagamento para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ pelo período de 02 meses

Afigurando-me que a contratação é legal, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 49.858.844/0001-67 – NOME EMPRESARIAL  49.858.844 KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ

Valor Total Julgado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 07/11/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 1/5(meia) diária, perfazendo um valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) ao Vereador, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de Encontro dos 5 anos de mandato do Senador STYVENSON VALENTIM, que ocorrerá no dia 27 de novembro de 2023, no Holiday Inn Natal, Av. Sen. Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova, Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 24 de novembro de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Rua da Matriz, 10 – centro – Jundiá/RN

CEP: 59188-000 / TEL: (84)3285 5052

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

CNPJ: 04.214.216/0001–00

PROJETO DE LEI Nº02/2023 DE16 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ, O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADA A SUBSIDIAR DESPESAS COM REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Projeto de iniciativa da mesa diretora,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Jundiá, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinada a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores públicos de provimento em comissão, e Parlamentares do Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções, na forma definida e estabelecida na presente lei.

§1º. O auxílio-alimentação se fará sob a forma de pecúnia a ser pago mensalmente, será creditado em conta corrente dos servidores públicos de provimento em comissão e parlamentares do Poder Legislativo.

§2º. Os servidores cedidos ou postos à disposição da Câmara Municipal de Jundiá/RN, para serem beneficiados pelo auxílio alimentação, deverão atender aos requisitos que vierem a ser estabelecidos em regulamentação própria.

Art. 2º. O valor do auxílio alimentação fixado nesta Lei, será pago diretamente ao beneficiário, especificado no art. 1º desta Lei.

Parágrafo único - O beneficiário deverá solicitar todos os anos o referido benefício como também comunicar qualquer alteração de dado cadastral ou ato ou fato que implique nas condições de recebimento do auxílio alimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias do ocorrido.

Art.3º. São requisitos para recebimento do auxílio alimentação:

I - Não receber cumulativamente com outras verbas de espécie semelhante, tais como vantagens pessoais originárias de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação pela câmara;

II - Estar em situação regular quanto ao registro de controle da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

III – receber a autorização do ordenador de despesas estabelecidas em Lei de acordo o Regimento interno da casa.

Art. 4º. São impedidos de receber o auxílio os servidores e Parlamentares:

I - Que não esteja em efetivo exercício;

II - Que esteja afastado por motivo de penalidade administrativa, nos casos previstos no Estatuto ou por motivo de reclusão;

III – Que esteja em gozo de licença.

Art. 5º. O auxílio-alimentação de que trata esta Lei:

I – Não tem natureza salarial, nem se incorporará à remuneração ou subsidio do servidor ou parlamentar para quaisquer efeitos;

II – Não será configurado como rendimento tributável e nem constitui base para incidência de contribuição previdenciária.

Art. 6º. O valor do auxílio alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ele alocados, será de(Um mil reais) para todos que pertencem a câmara municipal de acordo com as legislações atuais.

Art. 7º. Para fazer jus ao benefício, o beneficiário deverá estar em atividade e efetivo exercício na Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 8º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo às transferências e suplementações necessárias, que ficam autorizadas, na forma prevista na Lei Federal 4.320 e legislação correlata.

Parágrafo único. Fica autorizado a criação e suplementação da dotação orçamentaria especifica para auxílio alimentação, por anulação parcial de dotação.

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, tendo seus respectivos efeitos a partir de dezembro de 2023, mediante autorização do Presidente da mesa diretora.

Sala das sessões em 23 de novembro de 2023.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Vereador Presidente

LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA

Vice Presidente

RANIERE PAULINO DE SOUZA

1º Secretario

JOSEFA SANTANA MARCELINO DA SILVA

2º Secretaria

DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023

Lagoa Nova/RN, 10 de novembro de 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ERALDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Emílio José de Medeiros.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ERALDO DA SILVA.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 10 de novembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Paulo Eduardo Guimarães

Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros

1º Secretário

José Miranda da Silva

2º Secretário

Martins/RN, 20 de novembro de 2023.

DESPACHO Nº CC 00001/2023

O PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade CONVITE nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MUDANÇA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA DE QUANTITATIVOS – ANEXO DESTE EDITAL; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:

- FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08, com sede a Rua Tenente Luis Pinheiro, 288 – Centro – CEP 59770-000 - Patu/RN.

Item(s): 1.

Valor: R$ 92.994,30(noventa e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

Publique-se e cumpra-se.

.................................................................................

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

CPF nº 345.676.314-04

Presidente

Câmara Municipal de Martins/RN

Martins/RN, 20 de novembro de 2023.

DESPACHO Nº CC 00001/2023

O PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade CONVITE nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MUDANÇA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA DE QUANTITATIVOS – ANEXO DESTE EDITAL; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:

- FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08, com sede a Rua Tenente Luis Pinheiro, 288 – Centro – CEP 59770-000 - Patu/RN.

Item(s): 1.

Valor: R$ 92.994,30(noventa e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

Publique-se e cumpra-se.

.................................................................................

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

CPF nº 345.676.314-04

Presidente

Câmara Municipal de Martins/RN

Martins/RN, 20 de novembro de 2023.

DESPACHO Nº CC 00001/2023

O PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade CONVITE nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MUDANÇA NA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA DE QUANTITATIVOS – ANEXO DESTE EDITAL; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:

- FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 36.783.315/0001-08, com sede a Rua Tenente Luis Pinheiro, 288 – Centro – CEP 59770-000 - Patu/RN.

Item(s): 1.

Valor: R$ 92.994,30(noventa e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

Publique-se e cumpra-se.

.................................................................................

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

CPF nº 345.676.314-04

Presidente

Câmara Municipal de Martins/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN), em Natal/RN no dia 22/11, para tratar do Projeto de Esgotamento Sanitário do nosso município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 20 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas de viagem. 

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN), em Natal/RN no dia 22/11, para tratar do Projeto de Esgotamento Sanitário do nosso município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 20 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN), em Natal/RN no dia 22/11, para tratar do Projeto de Esgotamento Sanitário do nosso município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 20 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ROMISÉLIA ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora na Secretaria Estadual da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SAPE), em Natal/RN no dia 24/11, para solicitar demandas beneficentes ao município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 22 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO Nº: 221100001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 27/11/2023 a 27/11/2023

OBJETO: Pagamento de 0,5 diária para o Presidente da Câmara Municipal visita ao ITEP/RN para tratar de assunto referente ao Convênio relativo a emissão de carteiras de identidade, no dia 27 de novembro de 2023, na sede do referido órgão na cidade de Natal/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CMPB e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

Poço Branco/RN, em 22 de novembro de 2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, para ir a FECAM e participar do Seminário Crescendo Juntos promovido pela UNDIME/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS - CPF: 018.858.354-85 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 27 de novembro de 2023, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN. E no dia 28 de novembro de 2023, para participar do Seminário Crescendo Juntos promovido pela UNDIME/RN, no Teatro Riachuelo localizada na Avenida Bernardo Vieira, nº 3775, Shopping Midway – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

  Riacho da Cruz – RN em, 24 de novembro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder ½ (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 24 de novembro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar da solenidade de Entrega da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, no Plenário “Dinarte  Mariz” - TCE/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de novembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N0 003/2023

Tipo: Menor Preço por Item - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo n0 051/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo e suas Secretarias

ÓRGÃO GESTOR DA ATA SRP: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

EMPRESAS VENCEDORAS:

• CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.460.306/0001-04, Vencedor do Item: 11. Totalizando Valor Global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).

• DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.843.402/0001-19, Vencedor dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 10. Totalizando Valor Global de R$ 50.890,00 (cinquenta mil, oitocentos e noventa reais).

• MARCO A B DE MELO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.911.717/0001-83, Vencedor dos Itens: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22. Totalizando Valor Global de R$ 43.566,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais).

• MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSAO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.619.837/0002-30, Vencedor do Item: 17. Totalizando Valor Global de R$ 8.639,04 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos).

• RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.031.958/0001-69, Vencedor dos Itens: 08 e 12. Totalizando Valor Global de R$ 2.967,00 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais).

• REDNOV FERRAMENTAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, Vencedor dos Itens: 09 e 23. Totalizando Valor Global de R$ 2.611,00 (dois mil, seiscentos e onze reais).

Prezados(as) Senhores(as),

Comunicamos que o processo licitatório acima referido, fora devidamente homologado e adjudicado, de qual entre outras, restou vencedora após fase de lances e negociação a proposta apresentada por V.S. em sessão, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica convocado V.S., para no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da presente, firmar a respectiva ATA de Registro de Preços e iniciar o fornecimento do objeto contratado. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei.

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

Nailton Maciel Leite da Fonseca

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, CNPJ n° 01.641.583/0001-00, End: R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59.585-000 - São Miguel do Gostoso/RN.

EMPRESA DETENTORA: DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.843.402/0001-19, endereço: Rua São Francisco, 1581 - Santa Delmira II - MOSSORÓ/RN, Fone (84) 9 9456-9827, E-mail: doiskcomercio@gmail.com, representante legal: KARLA WENNYA B. DANTAS QUILICI, Portador Carteira de Identidade n° 002.273.587 e CPF n° 052.026.894-62.

Vencedor dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 10. Totalizando Valor Global de R$ 50.890,00 (cinquenta mil, oitocentos e noventa reais)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALIDADE: 24/11/2023 à 24/11/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓTIO: Pregão Eletrônico n° 003/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS:

ÓRGÃO GERENCIADOR: EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

EMPRESA DETENTORA: KARLA WENNYA B. DANTAS QUILICI

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, CNPJ n° 01.641.583/0001-00, End: R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59.585-000 - São Miguel do Gostoso/RN.

EMPRESA DETENTORA: MARCO A B DE MELO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.911.717/0001-83, endereço: Rua Walter Duarte Pereira, 1668 – Lt. 11, Qd. B – Capim Macio – Natal/RN, Fone: (84) 3217-6127 (escritório) / 9 9438.1818 (claro/whats), E-mail: marco.mminfo@gmail.com, representante legal: MARCO AURÉLIO BARROS DE MELO, Portador Carteira de Identidade n° 1.671.265/SSP-RN e CPF n° 008.280.704-31.

Vencedor dos Itens: 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22. Totalizando Valor Global de R$ 43.566,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALIDADE: 24/11/2023 à 24/11/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓTIO: Pregão Eletrônico n° 003/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS:

ÓRGÃO GERENCIADOR: EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

EMPRESA DETENTORA: MARCO AURÉLIO BARROS DE MELO

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, CNPJ n° 01.641.583/0001-00, End: R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59.585-000 - São Miguel do Gostoso/RN.

EMPRESA DETENTORA: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSAO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.619.837/0002-30, endereço: - RUA ATALYDES MOREIRA DE SOUZA, 1472, SALA 32 – BAIRRO CIVIT I – SERRA/ES – CEP 29.168-055, Fone: (31) 3774-9401, E-mail: minas.solucoes@outlook.com, representante legal: MARCO TÚLIO GOMES DE FIGUEIREDO, Portador Carteira de Identidade n° MG-10.581.165-SSP/MG e CPF n° 073.960.046-08.

Vencedor do Item: 17. Totalizando Valor Global de R$ 8.639,04 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALIDADE: 24/11/2023 à 24/11/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓTIO: Pregão Eletrônico n° 003/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS:

ÓRGÃO GERENCIADOR: EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

EMPRESA DETENTORA: MARCO TÚLIO GOMES DE FIGUEIREDO

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, CNPJ n° 01.641.583/0001-00, End: R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59.585-000 - São Miguel do Gostoso/RN.

EMPRESA DETENTORA: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.460.306/0001-04, endereço: RUA OLIVACY RODRIGUES DE FREITAS N° 17 B: AEROPORTO - MOSSORÓ/RN, Fone (84) 9963-7451 / 98899-4715, E-mail: catfelli@hotmail.com, representante legal: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES, Portador Carteira de Identidade n°1.868.404 SSP/RN e CPF n° 055.622.814-65, Brasileiro, Solteiro, Empresário.

Vencedor do Item: 11. Totalizando Valor Global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALIDADE: 24/11/2023 à 24/11/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓTIO: Pregão Eletrônico n° 003/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS:

ÓRGÃO GERENCIADOR: EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

EMPRESA DETENTORA: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 035/2023

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa para a prestação dos serviços de buffet (incluindo o espaço para o evento em São Miguel do Gostoso, com mesas e cadeiras para todos os presentes, bem como a parte de cutelaria), em razão da confraternização de final de ano dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com            

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS CIRILO NETO

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 003/2023

Processo Administrativo n° 051/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, CNPJ n° 01.641.583/0001-00, End: R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59.585-000 - São Miguel do Gostoso/RN.

EMPRESA DETENTORA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.769.285/0001-68, endereço: - Rua Berta Mette, 149, Itoupavazinha, Blumenau/SC, CEP: 89.066-530, Fone: (47) 3057-3925, E-mail: atas@rednov.com.br e empenhos@rednov.com.br , representante legal: LENILSO LUIS DA SILVA, portador da CNH: 6629344910 e do CPF de n° 049.366.759-89.

Vencedor dos Itens: 09 e 23. Totalizando Valor Global de R$ 2.611,00 (dois mil, seiscentos e onze reais)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALIDADE: 24/11/2023 à 24/11/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓTIO: Pregão Eletrônico n° 003/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS:

ÓRGÃO GERENCIADOR: EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

EMPRESA DETENTORA: LENILSO LUIS DA SILVA

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de novembro de 2023.