AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 016/2023.

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 21110001/2023

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 15 de DEZEMBRO de 2023, às 09 h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – P.P nº 016/2023 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO COM ASSENTO REBATÍVEL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial-2023, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 04 de DEZEMBRO de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Portaria 334/2023 – GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 01120001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, CNPJ: 52.684.740/0001-98.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 1.122,00 (um mil e cento e vinte e dois reais).

VIGÊNCIA: 1 (um) meses, a partir da sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 04 de dezembro de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120001/2023

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, inscrita no CNPJ: 52.684.740/0001-98, valor global do contrato no montante de R$ 1.122,00 (um mil e cento e vinte e dois reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 04 de dezembro de 2023.

_____________________________

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

CPF: 315.038.104-53

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 027/2023.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 035/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: 52.684.740 JEIMESON JAKSON DE OLIVEIRA MOREIRA, CNPJ: 52.684.740/0001-98.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 1.122,00 (um mil e cento e vinte e dois reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 1 (um) meses, a partir da sua publicação até o dia 31 de DEZEMBRO de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS NO PLENARIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN.. o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa JFK INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 30.488.081/0001-81, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 3.520,00(três mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023.A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 04 de dezembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS NO PLENARIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa JFK INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 30.488.081/0001-81, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 3.520,00(três mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 31/12/2023. Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 04 de dezembro de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

PROCESSO: 146/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 04 de dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO: 195/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Cumprimentando-o cordialmente, com o presente, vimos solicitar de Vossa Senhoria que nos informe quanto à possibilidade de formulação de processo de dispensa de licitação, objetivando a aquisição de peças, componentes e serviços para de fins de revisão mecânica obrigatória do veículo “BROS 150 ESD”, marca Honda, de placa OWB5380/RN, pertencente à frota do legislativo municipal.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 04 de dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: ARNEUDO PEDRO DA SILVA 00457542926 – ME (35.973.209/0001-16)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 019/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva, instalação, recarga de gás e limpeza de ar condicionado, conforme termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 7.190,00 (sete mil e cento e noventa reais).

DOTAÇÃO:  19 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 04/12/2023 à 03/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 04/12/2023.

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva, instalação, recarga de gás e limpeza de ar condicionado, conforme termo de referência, no valor total de R$ 7.190,00 (sete mil e cento e noventa reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 01763/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa ARNEUDO PEDRO DA SILVA 00457542926 - ME, inscrita no CNPJ nº 35.973.209/0001-16.

Coronel João Pessoa/RN, 4 de dezembro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 07/2023 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 20 (VINTE) dias consecutivos ao sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, portador do CPF ***.872.934** ocupante do cargo comissionado de Assessor (a) Legislativo (a) II, referente ao período aquisitivo de 26/04/2022 a 25/04/2023, contados a partir do dia 04/12/2023 com término em 23/12/2023.

Art. 2º. Os 10 (DEZ) dias de férias remanescentes, aos quais o servidor ainda poderá usufruir, serão convertidos em espécie (abono pecuniário), conforme acordo entre as partes interessadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 04 de dezembro de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atualização e revisão da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, da Lei Federal nº. 14133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 43.270.874/0001-71, com sede na Travessa Miguel Câmara, n° 20, Bairro Centro, CEP: 59.780-000 Caraúbas – RN, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por deter conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 29 de novembro de 2023.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer jurídico apenso, RATIFICO E HOMOLOGO O ATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE INEGIXIBILIDADE, para contratação da empresa MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 43.270.874/0001-71, com sede na Travessa Miguel Câmara, n° 20, Bairro Centro, CEP: 59.780-000 Caraúbas – RN, visando a execução dos serviços de Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atualização e revisão da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal, no valor estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos em anexo.

Nestes termos, determino a publicação dos atos nos termos do art. 74 da Lei 14133/2021.

Itaú/RN, 29 de novembro 2023.

______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de Prestação para atualização e revisão da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal.

FAVORECIDO: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 43.270.874/0001-71

VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  Da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 29 de novembro de 2023.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: compra de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN.

CNPJ: 70.156.112/0003-83 (G. J SANTOS DE OLIVEIRA – ME POSTO SÃO JOÃO)

Valor Total Julgado: R$ 5.550,00

            Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e o Decreto Legislativo Nº 002/2023 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

ITAÚ - RN, 06/11/2023

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é compra de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN para o período de 02 meses do exercício de 2023.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 06 de novembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 01 de novembro de 2023.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, por meio de seu Presidente Victor Nascimento dos Santos, usando de suas atribuições legais, nos termos do edital n° 01/2018 (Concurso Público do Trairi) e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã/RN (Lei Municipal n° 048/1997) e atendendo a determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança, processo nº 0800564-56.2023.8.20.5126, CONVOCA o candidato MARCOS ELY PEREIRA DE BARROS, inscrição nº 129646-2, classificado na 5ª posição no concurso público nº 001/2018 da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, para o cargo de CONTADOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareça a Secretaria da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, situada na Rua Manoel Fortunato de Medeiros, nº 108, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231, munido dos seguintes documentos necessários à nomeação e posse:

Documento Oficial de Identidade, que contenha fotografia e que comprove a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72;

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

2 (duas)fotos 3x4;

Título de eleitor;

Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pela Justiça eleitoral;

Diploma e/ou certificado que comprove o grau de escolaridade exigido para o cargo;

Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Número do PIS/PASEP, caso possua. Nesse caso, apresentar cópia da página da carteira de trabalho onde conste tal numeração ou outro documento oficial;

Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir, apresentando, além do número de inscrição, declaração do Conselho  de Classe que está apto para exercer a profissão;

Certidão de nascimento dos filhos menores, caso possua;

Declaração de que não possui vínculo constitucionalmente inacumulável com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. No caso de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo, local e carga horária (modelo fornecido pela Câmara Municipal);

Declaração de bens (modelo fornecido pela Câmara Municipal);

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (modelo fornecido pela Câmara Municipal);

Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil;

Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;

Número de conta corrente ou conta-salário aberta no Banco Bradesco;

Atestado de médico ocupacional expedido por médico com especialidade em medicina do trabalho, declarando que possui aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado;

Originais dos documentos utilizados para a Prova de Títulos.

A documentação constante nos itens “a”, “b”, “d”, “f”, “g” e “j” acima deverá ser apresentada em original juntamente com a cópia ou somente através de cópia autenticada.

As certidões, declarações, exames e atestados deverão ter sido emitidos há, no máximo, trinta dias antes da apresentação dos documentos.

Jaçanã/RN, 04 de dezembro de 2023

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 301000007/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (um) Veículo tipo SUV, compacto ou médio, 1.0 Turbo ou superior, zero quilômetro (0km), cor BRANCA, BICOMBUSTÍVEL (FLEX), ano de fabricação e modelo 2023 ou versão mais atualizada, em atendimento ás necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, conforme especificações do Termo de Referência.

Na qualidade de Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, fora conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando, finalmente que preconizado no inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Considerando que não houvera a interposição de recurso.

Com base nas informações apresentadas, ADJUDICO o presente procedimento de licitação, que apresentou como vencedor do processo licitatório em tela a empresa conforme descriminadas:

Vencedor:  Autobraz Comercio de Veiculos Ltda.

CNPJ:  70.166.350/0001-08

Endereço: Rua : Romualdo Galvao, 1700 – Lagoa Nova – Natal/RN

Representante:  EGNALDO MEDEIROS DA COSTA.

ITEM

Descrição

UND

QNTD

VALOR  UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

FIAT- Fastback 1.0 turbo 200 flex at 2023/2024

Veículo

1

124.000,00

124.000,00

Total:

124.000,00

Dê-se ciência e

Cumpra-se.

Jandaíra, 01 de dezembro de 2023.

Maria Gabriela Felix De Lima

Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 301000007/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (um) Veículo tipo SUV, compacto ou médio, 1.0 Turbo ou superior, zero quilômetro (0km), cor BRANCA, BICOMBUSTÍVEL (FLEX), ano de fabricação e modelo 2023 ou versão mais atualizada, em atendimento ás necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, conforme especificações do Termo de Referência.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 01/2023, encaminhado pela Pregoeira.

Considerando o parecer jurídico favorável ao prosseguimento do feito.

Com base nas informações apresentadas, HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresentou como vencedora a empresa conforme descriminado:

Vencedor:  Autobraz Comercio de Veiculos Ltda.

CNPJ:  70.166.350/0001-08

Endereço: Rua : Romualdo Galvao, 1700 – Lagoa Nova – Natal/RN

Representante:  EGNALDO MEDEIROS DA COSTA.

ITEM

Descrição

UND

QNT

VALOR  UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

FIAT - Fastback 1.0 turbo 200 flex at 2023/2024

Veículo

1

124.000,00

124.000,00

Total:

124.000,00

Dê-se ciência e

Cumpra-se.

Jandaíra/RN, 04 de dezembro de 2023.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 038/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de pneus novos com selo de qualidade do inmetro, destinados a manutenção do carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao procedimento administrativo e disposições referentes à Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, na Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCO a empresa que apresentou melhor oferta perfazendo o valor global de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) com fornecimento em até dois (02) dias contado do recebimento da ordem de serviço, JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, nº 1259, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, para apresentar documentação, conforme listagem abaixo discriminada, por meio eletrônico no endereço: licitacaocmjucurutu@gmail.com até às 12h00min do dia 08 de dezembro de 2023, ou no mesmo prazo protocolado no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000.

HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL:

1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

Jucurutu/RN, 05 de dezembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº. 015/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 009/2023.

A Comissão Permanente de Licitação declara como inexigível a licitação, com fundamento no Art. 25, Inciso II, C/C Art.13, Inciso VI,da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, PARA INSCRIÇÔES DE SERVIDORES OBJETIVANDO PARTICIPAÇÂO DO 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 07 A 11 DE DEZEMBRO EM JOÂO PESSOA/PB.

CONTRATADA: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ nº. 05.454.462/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

Assim no termo do art. 26, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN da presente Declaração, para que seja processada a devida Ratificação de Inexigibilidade, caso esteja de acordo.

JUNDIÁ/RN, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

PRESIDENTE DA CPL

Processo Administrativo nº. 015/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 009/2023.

Fica dispensada a realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA INSCRIÇÔES DE SERVIDORES OBJETIVANDO PARTICIPAÇÂO DO 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 07 A 11 DE DEZEMBRO EM JOÂO PESSOA/PB.

CONTRATADA: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ nº. 05.454.462/0001-00.

VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II, C/C Art.13, Inciso VI,da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Jundiá-RN, 04 de dezembro de 2023.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Processo Administrativo nº. 015/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 009/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara de Jundiá/RN, Senhor. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº. 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN – CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ nº. 05.454.462/0001-00.

OBJETO: INSCRIÇÔES DE SERVIDORES OBJETIVANDO PARTICIPAÇÂO DO 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 07 A 11 DE DEZEMBRO EM JOÂO PESSOA/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso II, C/C Art.13, Inciso VI,da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 04 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

JUNDIÁ/RN, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

PRESIDENTE DA CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços com Fornecimento de Mestre de Cerimônia, incluindo filmagem e fotografia destinado a realização da entrega dos Títulos de Cidadão Macauense e Comenda 09 de Setembro em sessão solene da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• 20.237.917 TALISSON ANDRADE DA COSTA – CNPJ: 20.237.917/0001-11
• Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 05 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários necessários ao processamento da folha de pagamento, pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0477-40.
• Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 05 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da Inscrição para participação do ENCONTRO NACIONAL FOZ DO IGUAÇU/PR DE 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2023 EM FOZ DO IGUAÇU-PR, junto a empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Monte Alegre/RN, 04 de dezembro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente da Câmara
 

Processo de Despesa nº: 33/2023.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 33/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00. Objeto: 09 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL FOZ DO IGUAÇU/PR DE 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2023 EM FOZ DO IGUAÇU-PR; Preço Global: R$ 5.310,00 (Cinco mil trezentos e dez reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação:

2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 04/12/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VERA LÚCIA CANTÍDIO FERNANDES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO GLEDSON FREIRE, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RÁRISON KÉLIO FAUSTINO BRAZÃO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora PRISCILA DA ROCHA PAIVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JÔNATAS ANDRADE DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDRÉ DUARTE DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar a aquisição de 01 inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 12/12/2023 a 15/12/2023, do evento: Medalha TOP Legislativo (Troféu Presidente Destaque) em Foz do Iguaçú/PR, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação de empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), para aquisição de inscrição em curso, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando da efetivação da inscrição no evento, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Ouro Branco/RN, 01 de dezembro de 2023.

       _________________________________

Almir dos Santos Silva

  Presidente da CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Realização de 01 inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 12/12/2023 a 15/12/2023, do evento: Medalha TOP Legislativo (Troféu Presidente Destaque) em Foz do Iguaçú/PR, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00

VALOR: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Paulo Dantas da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 01 de dezembro de 2023.

       _________________________________

Almir dos Santos Silva

  Presidente da CPL

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ N° 18.336.780/0001-00, no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), para realização de 01 inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 12/12/2023 a 15/12/2023, do evento: Medalha TOP Legislativo (Troféu Presidente Destaque) em Foz do Iguaçú/PR, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

       Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

     Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 01 de dezembro de 2023.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.033/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 038/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos de Som, para a Câmara de Parazinho/RN,  com prazo de 30 (trinta) dias.

EMPRESA VENCEDORA: 18.523.628 ELIEZIO DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ nº 18.523.628/0001-37

VALOR MENSAL R$: 6.000,00 (seis mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

Parazinho/RN, em 04 de dezembro de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA Nº 082/2023 - GP

Dispõe sobre a exoneração de integrante que compõe o cargo em comissão desta casa.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELIN/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e a LEI 872/2022,

CONSIDERANDO o encerramento do afastamento temporário da servidora Kyvia Heloysa Barbosa de Alburquerque Lucas, ocupante  do Cargo de CHEFE DE GABINETE desta casa legislativa que estava em gozo de licença maternidade;

RESOLVE EXONERAR:

Art. 1º - Ingrid Beatriz Bezerra Da Costa Tavares, portador do C.P.F. nº 711.386.754-58, para a função do Cargo, de provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE.

Parágrafo único: A presente EXONERAÇÃO possui caráter definito e determinado, com vigência a partir do dia 01 de dezembro de 2023, período que retorna da licença maternidade a servidora titular da vaga em 04 de dezembro de 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pedro Avelino/RN, em 04 de dezembro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA" 

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

DECRETO Nº: 003/2023

      “Dispõe sobre a aprovação de contas do poder executivo municipal de Pedro Avelino, referente ao exercício de 2014.”

  DECRETAÇÃO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que ela elaborou, o plnário aprovou e ela mesma DECRETA:

as contas do Poder Executivo Municipal, do exercício de 2014, de responsabilidade do ex-gestor, o Sr. Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro, acolhendo o parecer da comissão de finanças e orçamento desta casa legislativa, e dissonância com o parecer prévio opinativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, do Processo nº: 006438/2015-TC.

Art. 1º - Ficam aprovadas

Art. 2º - Este Decreto Legislativo passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DIRETORA

    Plenário José Antas Filho

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 01 de dezembro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo PRESIDENTE

Jussier Carlos de Souza VICE-PRESIDENTE

Brunno Érico Teodoro Ferreira PRIMEIRO SECRETÁRIO

Maria Goreth de A. Silva SEGUNDA SECRETÁRIA

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Manoel Custodio Freire Filho

Cargo: Vereador Presidente

Matrícula: 76

CPF nº: 062.368.094-70

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 04 de dezembro de 2023.

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais;

Considerando requerimento Nº 097/2023, do Excelentíssimo Vereador Alexsandro Rodrigues da Silva – ex PSC, atual PODEMOS, requerendo licença  do cargo de vereador para tomar posse no cargo de Secretário municipal de turismo do Município de Pedro velho/RN

Considerando TERMO DE RENÚNCIA protocolada nesta Casa legislativa pela senhora Edjane Soares da Costa Tavares da Fonseca, primeira suplente ao cargo de vereadora nas eleições municipais no ano de 2020 pelo partido do PSC, atual PODEMOS;

FICA convocada sessão extraordinária para o dia 05 de dezembro às 18h:00min, afim de deliberar sobre o requerimento de licença do vereador Alexsandro Rodrigues da Silva,  lhe autorizar a tomar posse no cargo de secretário municipal de turismo do município de Pedro Velho-RN, bem como dar posse ao 2º  suplente ao cargo de vereador, o senhor ANTÔNIO FREIRE DA COSTA.

Pedro Velho-RN, 04 de dezembro de 2023.

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Alane de Oliveira Barros, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Alane de Oliveira Barros, portadora do CPF:121.433.684-10 e RG:003.481.835, do Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Max Alexandre Lopes de Lima, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Max Alexandre Lopes de Lima, portador do CPF: 052.332.844-30 e RG: 1884802, para o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 201101/2023 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 201101/2023 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal, no exercício de 2023, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/MF Nº 08.324.196/0001-81.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 21 de novembro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA

N.º 0412001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0412001/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de preparação e digitalização de documentos físicos, referente ao biênio 2020-2021, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Contratado: RODRIGO MAINERI BAIL  CNPJ:411399460001-10, com Valor Total Julgado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Base legal: artigo 24, inc. II da Lei 8.666/9.

 Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Rodolfo Fernandes/RN, 04 de dezembro de 2023.

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, balizado pelo Parecer de Julgamento, datado de 09 de agosto de 2023, vem ADJUDICAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, a empresa vencedora POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.140.795/0001-57, conforme resultado final obtido, objetivando a aquisição de combustíveis destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em 09 de agosto de 2023. Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire - Pregoeiro

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

Circunstanciada pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, datado do dia 09 de agosto de 2023, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, à empresa vencedora nos itens conforme resultado final obtido, objetivando a aquisição de combustíveis destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, haja visto que foi a proposta mais vantajosa e em conformidade com os ditames editalícios apresentada à Edilidade, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital. Santa Cruz/RN, em 09 de agosto de 2023. Fábio Rodrigues Dias - Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 53/2023

                                    Dispõe sobre a exoneração da Sra. Claudia Jéssica de Menezes do cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Claudia Jéssica de Menezes, portadora da carteira de identidade nº 2.800.554, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 109.098.804-41, do cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de dezembro de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria nº 54/2023

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carla Jeane de Menezes para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Carla Jeane de Menezes, portadora da carteira de identidade nº 2.799.747, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 109.098.814-13, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de dezembro de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Caroline Xavier da Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora CAROLINE XAVIER DA SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Exonerar o Ouvidor da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Jeidson Emanoel de Freitas Araújo, portador do CPF Nº 014.308.954-46, RG 2.322.955 ITEP/RN, do cargo comissionado de Ouvidor desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o o Sr Naftaly Vieira Ribeiro, portador do CPF Nº 099.425.414-89, RG 002.819.945 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Daiane Tenório de Souza, portador do CPF Nº 104.128.964-27, RG 003.185.127 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Diretor Administrativo da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Sidlene Ferreira Dias, portador do CPF Nº 078.126.334-46, RG 002.754.681 SSP/RN, do cargo comissionado de Diretor Administrativo desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Jeidson Emanoel de Freitas Araújo, portador do CPF Nº 014.308.954-46, RG 2.322.955 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Naftaly Vieira Ribeiro, portador do CPF Nº 099.425.414-89, RG 002.819.945 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC2, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Nomeia Ouvidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Sidlene Ferreira Dias, portador do CPF Nº 078.126.334-46, RG 002.754.681 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia o Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Daiane Tenório de Souza, portador do CPF Nº 104.128.964-27, RG 003.185.127 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo desta casa, sendo o cargo de Nível CC1, conforme lei complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Ednaldo Coutinho Vital no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima terça-feira dia (05/12/2023), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

Projeto para Aprovação:

• Projeto de Decreto Lei nº 001/2023 do Poder Legislativo municipal – Dispõe sobre o Remanejamento de recursos no valor de R$ 229.000,00. (duzentos e vinte e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 156/2023, de 14 de setembro de 2023, de autoria do do Poder Executivo municipal – Dispõe sobre a regulamentação da Politica de atendimento dos Direitos da Gestante, da Criança e do Adolescente, atualiza Institucionalização do Concelho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente-CMDCA, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº300, de 30 de junho de 2017 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 161/2023 do Poder Executivo Municipal – Dispões sobre a Instituição de Incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos Profissionais da saúde Bucal na atenção primaria de saúde, instituído pela portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, com metas do programa previne Brasil na forma especifica e dá outras providencias no âmbito da atenção primaria a saúde do município de São Miguel do Gostoso-RN.

São Miguel do Gostoso, 04 de novembro de 2023.

____________________________________

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

              São Paulo do Potengi/RN, 04 de dezembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 06 de DEZEMBRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 44/2023 de 04 de dezembro de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a DANIEL TARGINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, inscrito no CPF sob o nº 040.134.211-51, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para retirar os Rgs que estão prontos.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de dezembro de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

PORTARIA 067/2023– Gabinete da Presidência - REPUBLICADA POR CORREÇÃO

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de GERENTE LEGISLATIVO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANILLY KELLY TAVARES DE SOUZA, cuja identidade nº 003.575.396 ITEP/RN e portadora do CPF nº 707.992.744-70 para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Legislativo da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao o dia 01/12/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 04 de Dezembro de 2023.

*Republicação para correção de cargo.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 068/2023 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ADRIANA MEDEIROS BENTO COSTA, cuja identidade nº 001.426.644 SSP/RN e portadora do CPF nº 971.005.794-49 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.           

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/12/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 04 de Dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

        Taboleiro Grande/RN, 28 de novembro de 2023.

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor CLEITON DE CASTRO ALVES, Servidor Efetivo desta Câmara Municipal, inscrito na matricula nº 130001-7, 30 (trinta) dias de férias, com saída 01 de dezembro de 2023 e retorno no dia 31 de dezembro de 2023.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de novembro de 2023.

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO DE DESPESA Nº.00136/2023.

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº. 024/2023.

OBJETO: contratação de empresa especializada para confecção, montagem e instalação de móveis planejados em MDF (sob medida) a serem montados e instalados nas dependências do presio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

MODALIDADE: DISPENSA Nº024/2023.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contrataçaõ, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após os lances e negociação direta pelo agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75.II Lei Federal n°.14.1333/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01,saiu vencedor (a) no (s) item (ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 ;totalizando o valor de R$ 55.305,16 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e dezesseis centavos).

Tibau do Sul/RN, em 21 de novembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO DISPENSA Nº 24/2023.

ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº 24/2023, realizada em , a saber:

Objeto: contratação de empresa especializada para confecção, montagem e instalação de móveis planejados em MDF (sob medida) a serem montados e instalados nas dependências do presio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

EMPRESA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01,saiu vencedor (a) no (s) item (ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 ; totalizando o valor de R$ 55.305,16 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e dezesseis centavos).

Tibau do Sul/RN, em 20 de novembro de 2023

Francsico de assis da silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CMTS

EXTRATO DO CONTRATO DO TERMO Nº028/2023.

PROCESSO Nº 37/2023 - DISPENSA Nº 24/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 09.428.749/0001-09.  

CONTRATADO: Empresa , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.015.279/0001-01.

OBJETO: contratação de empresa especializada para confecção, montagem e instalação de móveis planejados em MDF (sob medida) a serem montados e instalados nas dependências do presio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN..

VALOR CONTRATADO $: 55.305,16 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e dezesseis centavos)

CLÁUSULA SEXTA – INFORMACAO ORÇAMENTÁRIA

Para fazer face às despesas do contrato o município utilizará recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município conforme descrito abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – serviços terceira pessoal jurídica

Fonte: 1500 – Transferências do Duodécimo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

VIGÊNCIA INICIA NA SUA ASSUNATURA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

DATA: 22 de novembro de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PELA CONTRATANTE

Presedente da Câmara

JOSIVAN SOARES PEREIRA

PELA CONTRATADA