Dispõe sobre a aprovação das CONTAS DE GOVERNO DOS ANOS 2009, 2010, 2011, 2012 E 2016 E ACÓRDÃOS DOS ANOS 2008, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015. 

A Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN APROVOU e eu, presidente, promulgo o seguinte decreto, e

Considerando as contas aprovadas na 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, realizada no Dia 19 de Junho de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municpal de Afonso Bezerra/RN, exercÌcio financeiro de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2016 e aprovadas as Contas de Gestão de 2008 - Acórdão nº 233/2017, Contas de Gestão de 2011 - Acordão nº 6/2015, Contas de Gestão de 2012 - Acordão nº 263/2017, Contas de Gestão de 2013 - Acordão nº 239/2016, Contas de Gestão de 2014 - Acordãos nº 432/2017 e 35/2021 e Contas de Gestão de 2015 - Acordão nº 186/2018, assim devendo retirar as multas e punições impostas aos responsáveis, conforme parecer da Comissão de Justiça e Redação, parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e julgamento realizado na  na 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, realizada no Dia 19 de Junho de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Afonso Bezerra/RN, 4 de dezembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN - Biênio 2023/2024

CPF 012.XXX.XXX-70

PROCESSO Nº 0030/2023

ASSUNTO: Pagamento de Taxa de Inscrição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 0010/2023, fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº. 18.336.780/0001-00, referente a os tramites legais entre a Câmara Municipal de Angicos/RN junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, durante o exercício de 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a contratação da empresa e publicação do devido extrato e após enviar para gestor de contrato conforme o caso, segundo Portaria nº 0012/2023 de 02 de janeiro de 2023, para efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

Angicos/RN, 30 de outubro de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da câmara municipal de Angicos-RN

Dispõe sobre a alteração e regulamentação na forma de confecção das atas das sessões, utilizando-se de um meio eletrônico (computador e impressora), e da outras providências.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso das suas atribuições Constitucionais:

FAZ SABER que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° - As atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara passarão a ser digitadas e impressas, utilizando-se de meio eletrônico (computador e impressora), para posterior leitura, discussão e votação.

Art. 2° - Após deliberação acerca da ata, a mesma sera arquivada em pasta própria, e encadernada ao final de cada periodo legislativo.

Art. 3° - Os periodos legislativos para confecção do Livro Atas correspondem de: 01/01 a 30/06 (primeiro de janeiro a trinta de junho) e 01/07 a 31/12(primeiro de julho a trinta e um de dezembro).

Art. 4° - As ressalvas, em tempo e alterações, por ventura existentes, também serão feitas através de digitação e impressas.

Art. 5° - O Livro de Atas tradicional se tornará facultiva, ou seja, não será obrigatória a transcrição das atas de forma manuscrita.

Art. 6º - A confecção da ata, que deverá ter seu plano, se dará mediante a estrita observância das instruções e específicações abaixo:

I - o tamanho da folha deverá ser padrão A4(2l0x297mm);

II - deverá ser utilizado tipo folha solta;

III - deverá ser utilizado papel de cor branca, por possibilitar maior contraste entre o papel e o texto;

IV - deverão ser utilizadas margens nas seguintes medidas: de 3cm (três centímetros) para a margem esquerda e 2cm (dois centímetros) para as margens: superior, direita e inferior, sendo a margem contada a partir da borda do papel. Essas medidas referem-se ao resultado final, isto é, pode ser necessário informar ao aplicativo valores diferentes, no caso de não conformidade dos valores informados ao aplicativo em relação a impressão propriamente dita.

V - o documento deverá ser impresso na sua posição vertical (retrato) do papel.

VI - Cada página será impressa em apenas um dos lados, o verso deverá permanecer totalmente em branco;

VII - não poderá ser utilizada borda ao redor das margens ou da folha;

VII - a fonte (tipo de letra) a ser utilizada deverá ser a “Times New Roman”  ou equivalente, tamanho “14”, que proporciona fácil leitura e boa distinção. Fonte diferente deverá ser usada em partes especifícas citadas neste documento;

VIII - deverá o caractere ter formato normal, sem uso de palavras inteiras em maiúsculas, e não utilizar negrito, sublinhado e itálico;

IX - deverá ser utilizado o espaçamento normal da fonte para os caracteres;

X - deverá ser utilizada unicamente a cor preta para os caracteres, por  ermitir maior contraste;

XI - o parágrafo deverá ser iniciado com deslocamento 0 (zero) da margem;

XII - o parágrafo deverá ser alinhado de maneira a ficar justificado entre as margens. Nao são permitidos alinhamentos a direita, ao centro e a esquerda;

XIII - o espapamento entre linhas deverá ser de 1,5, ou seja, cerca de 0,5 (meio) centimetro entre uma linha e outra;

XIV - o texto deverá ser composto por apenas uma coluna;

XV - na primeira linha da primeira pagina da ata deverá conter: “Ata da (Número da sessão, apenas numerais, ex.: 1ª) sessão (Ordinária ou Extraordinária) relativa ao ano legislativo  de (Ano com 4 (quatro) dígitos, apenas numerais)”;

XVI - a segunda linha da primeira página da ata deverá ficar em branco;

XVII - o texto de cada ata deverá iniciar-se na terceira linha da primeira página;

XIII - o  texto  deverá  ser  composto  de  um  único  parágrafo,   a  partir  da terceira  linha da primeira página da ata;

XIX - o texto de cada ata deverá ocupar totalmente a página, reservando o espaço para as rúbricas e assinaturas. No caso do texto da ata, por si só, não completar a página, o espaço em branco após as assinaturas dos vereadores, deverá permanecer totalmente em branco;

XX - a última frase da ata será a seguinte: “Contém esta Ata (numero de paginas), numeradas de (numero da primeira pagina da ata) a  (numero  da  ultima  pagina da ata).”;

XXI - o texto, com o conteudo propriamente dito, da ata deverá ser sempre contínuo, obedecendo apenas as regras de pontuação;

XXII - os nomes mencionados na ata deverão sempre constar completos na primeira vez em que são citados. Posteriormente poder-se-á utilizar o nome próprio, ou uma redução que permita identificação única;

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Angicos/RN, 05 de dezembro de 2023.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Mesa Diretora

Jalmir Dantas de Araújo Filho                  Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga

         1º Secretário da Mesa Diretora                          2º Secretário da Mesa Diretora

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, no sentido de autorizar a Prestação de serviço de buffet para confraternização natalina dos colaboradores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, CNPJ: 18.058.381/0001-25, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 05 de dezembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, CNPJ: 18.058.381/0001-25, referente à Prestação de serviço de buffet para confraternização natalina dos colaboradores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de dezembro de 2023.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de aparelhos de Ar-Condicionado para a Câmara Municipal de Barcelona/RN

Favorecido: JZ DIAS CAMPOS – CAMPOS MÓVEIS, inscrita no CNPJ: 70.028.543/0001-00, com endereço à Rua Bento Urbano, 147, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000.

Valor total: R$ 12.000,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Vigência: 28.11.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 28 de novembro de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de honrarias a serem entregues na tradicional Sessão Solene da Câmara Municipal de Barcelona de fim de ano em homenagem a personalidades históricas do município.

Favorecido: JZ DIAS CAMPOS – CAMPOS MÓVEIS, inscrita no CNPJ: 70.028.543/0001-00, com endereço à Rua Bento Urbano, 147, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000.

Valor total: R$ 1.175,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

Vigência: 05.12.2023 à 31.12.2023.

Barcelona/RN, 05 de dezembro de 2023.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

PORTARIA Nº 046, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, portador do CPF nº 052.971.074-90, ocupante do Cargo de TESOUREIRO da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE - NATAL/RN

Período do Afastamento: 06 de DEZEMBRO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 05 de DEZEMBRO de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMERCIAL MOTOTEC LTDA  para a Cumprimentando‑o cordialmente, com o presente, vimos solicitar de Vossa Senhoria que nos informe quanto à possibilidade de formulação de processo de dispensa de licitação, objetivando a aquisição de peças, componentes e serviços para de fins de revisão mecânica obrigatória do veículo “BROS 150 ESD”, marca Honda, de placa OWB5380/RN, pertencente à frota do legislativo municipal, no valor global de R$ 5.123,47 (cinco mil, cento e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 5 de dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J F S DANTAS AZEVEDO COM GAS E AGUA  para a Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 5 de dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 76/2023

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de de Natal/RN no dia 06 de dezembro de 2023, Ida ao ITEP/RN, recolher cedulas de  identidades; e Ida a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 05 de dezembro de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

RESOLUÇÃO Nº 04/2023                                             

ADIA O ENCERRAMENTO DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE 2023, AO MESMO TEMPO EM QUE ANTECIPA O RETORNO DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que na próxima terça-feira (12 de dezembro), será feriado municipal em comemoração ao Dia do Evangélico;

         RESOLVE:

Art.1º. Fica ADIADO o encerramento do 2º (segundo) período ordinário de 2023 para o dia 19 de dezembro do corrente, suspendendo temporariamente os efeitos do § 1º do Art. 106 do Regimento Interno da Câmara de Florânia.

Art. 2º - Fica determinado para o dia 23 de janeiro de 2024, o retorno dos trabalhos legislativos e, consequentemente, o início do 1º (primeiro) período ordinário de 2024, com a leitura anual da mensagem do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único – Durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024, a Câmara de Florânia estará de Recesso Legislativo, podendo se reunir somente em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, sustando seus efeitos com o encerramento do 1º (primeiro) período ordinário de 2024.

Plenário da Câmara Municipal de Florânia, em 05 de dezembro de 2023.

Manoel Pinto Neto – Presidente

Jonas Moreira da Silva – 1º Secretário

José Patrício de Oliveira Junior – 2º Secretário

PORTARIA Nº 035/2023.                                  Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Foz do Iguaçu conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Paraná

Período de afastamento: 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023

.

EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA

Diretora Executiva

PORTARIA Nº 036/2023.                                  Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias DIOGENES IZIDRO ROSA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Foz do Iguaçu conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Paraná

Período de afastamento: 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023

.

            ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 037/2023.                                  Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias VALDEMAR FREIRE DA SILVA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Foz do Iguaçu conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Paraná

Período de afastamento: 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023

.

            ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 038/2023.                                  Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias SILVIO ALVES DO AMARAL FERREIRA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Foz do Iguaçu conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Paraná

Período de afastamento: 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023

            ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 039/2023.                                  Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ADEMAR ALVES DE LIMA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Foz do Iguaçu conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LESGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Paraná

Período de afastamento: 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 05 de dezembro de 2023

            ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 01 de novembro de 2023.

__________________________________________

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º -  Tornar sem efeito a Portaria CMI nº 064, de 30 de Novembro de 2023, publicada no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Assinatura.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Dezembro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CPF nº 267.979.414-15

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 06 de Dezembro de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos administrativos com o Deputado George Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 05 de Dezembro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de ITAÚ - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 06112023/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atualização e revisão da lei orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal.

FAVORECIDO: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 43.270.874/0001-71

VALOR CONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  da Lei n. 14133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificado pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS – Presidente na qualidade de ordenador de despesa

ITAÚ - RN, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

_________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN
CONTRATADO: AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (um) Veículo tipo SUV, Fastback 1.0 turbo 200 flex at 2023/2024, zero
quilômetro (0km), cor BRANCA, BICOMBUSTÍVEL(FLEX), com garantia de 3 (três) anos.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR TOTAL: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001 – Câmara Municipal.
031 – Ação legislativa
2001 – Manutenção das atividades da sede da Câmara Municipal
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente.
FONTE: 0100.
Jandaíra/RN, 05 de dezembro de 2023.
Severino Matias Filho – Presidente da Câmara - CONTRATANTE
Egnaldo Medeiros da Costa – Procurador – CONTRATADO

SOLICITAÇÃO FORMAL PESQUISA DE PREÇO

1. 1. A Câmara Municipal de Jandaira/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 23, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem solicitar aos interessados que nos seja fornecido a proposta comercial para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN.

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Av. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

As propostas deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso na imprensa oficial da Edilidade, obrigatoriamente através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, no endereço AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h

Jandaira/RN,  05 de dezembro de 2023

Maria Pricila Fernandes Felix

Coord. Gestão de Contratos

Concede diária ao Vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE VISITAR O GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RN, PRA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AO  MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 084/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 05 de dezembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 027/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR PAULO SÉRGIO ALVES, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 028/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 029/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR JOSÉ WELLITON DA SILVA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 030/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA JISELE CARLA DA SILVA MEIRELES, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 031/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR RANIERE PAULINO DE SOUZA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 032/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA ROMEIKA PIMENTA SIMINÉA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 034/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADOR/PRESIDENTE JOSEFA SANTANA MARCELINO DA SILVA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 036/2023

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

          Autorizar o Servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Para Assuntos de Atos Institucionais e Agente de Contratação da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 06 de Dezembro de 2023, com o objetivo de ir a Sede do ITEP/RN para pegar Documentos de identidades emitidas e tratar de outros assuntos pertinentes ao Convênio, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e permanência, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 05 de Dezembro de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 008/2023, realizado em 05 de dezembro de 2023, a saber:

1. POSTO RM LTDA.

CNPJ: 07.939.638/0001-31

Vencedora no Item 001, com o percentual de desconto de 1% (um porcento) e no Item 002, com o percentual de 2% (dois porcento).

Lagoa Nova/RN, 05 de dezembro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

         HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 008/2023 - SRP, com início em 23 de novembro de 2023, com sessão realizada em 05 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. POSTO RM LTDA.

CNPJ: 07.939.638/0001-31

Vencedora no Item 001, com o percentual de desconto de 1% (um porcento) e no Item 002, com o percentual de 2% (dois porcento).

Lagoa Nova/RN, 05 de dezembro de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023

Lagoa Nova/RN, 10 de novembro de 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ADEILTON RODRIGUES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ADEILTON RODRIGUES LOPES.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 10 de novembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Paulo Eduardo Guimarães

Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros

1º Secretário

José Miranda da Silva

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023

Lagoa Nova/RN, 10 de novembro de 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ROISINE ELIAS DE SOUSA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Antônio Domingos Soares. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ROISINE ELIAS DE SOUSA MOREIRA.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 10 de novembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Paulo Eduardo Guimarães

Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros

1º Secretário

José Miranda da Silva

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023

Lagoa Nova/RN, 10 de novembro de 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A LUÍZ FÉLIX BARBOSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a LUÍZ FÉLIX BARBOSA FILHO.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 10 de novembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Paulo Eduardo Guimarães

Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros

1º Secretário

José Miranda da Silva

2º Secretário

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ARP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, CONVOCA o representante legal da empresa POSTO RM LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.939.638/0001-31, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Mais informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 05 de dezembro de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 410/2023-GP

OBJETO: Contratação de pessoa física especializada na execução de serviços técnicos de design gráfico, para desenvolvimento e utilização da marca institucional existente da Câmara Municipal de Lajes/RN, desenvolvendo materiais gráficos para utilização da Câmara Municipal, por meio da criação de identidade visual e design de peças gráficas, peças de divulgação, mídia interna e externa e sinalização, tais como: sinais identificadores, placas e sistemas de sinalização, cartazes, banners, adesivos para carros, folders, calendários, avisos de portas, etc.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: HERMANN KÉCIO DA SILVA CUNHA, inscrito(a) no CPF sob o nº 049.976.734-98, sediado(a) na Rua Manoel Vitor de Lima, nº 77, Casa 1, Macaíba/RN – CEP: 59.280-643.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 04/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos Não Vinculados de impostos.

Lajes/RN, 05 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

HERMANN KÉCIO DA SILVA CUNHA

CPF: 049.976.734-98

CONTRATADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023

OBJETO: O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto o acréscimo de até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. Todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo o quantitativo e valor unitário descrito no Contrato Administrativo. O reajuste de valor se refere ao Contrato sob Nº 003/2023, Dispensa de Licitação Nº 001/2023, com determinação legal no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ sob nº 08.324.196/0001-81, situada na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP 59.025-250.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b; §1º da Lei n.º 8.666/1993.

VALOR TOTAL ESTIMADO: Alterado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Lajes

Função: 01 - Legislativa

Sub/função: 031 - Ação Legislativa

Projeto atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos Não Vinculados de impostos.

VIGÊNCIA: 13/01/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023.

Lajes/RN, 05 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES

Representante Legal da Contratante

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Representante Legal da Contratada

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 025/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços com Fornecimento de Mestre de Cerimônia, incluindo filmagem e fotografia destinado a realização da entrega dos Títulos de Cidadão Macauense e Comenda 09 de Setembro em sessão solene da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: 20.237.917 TALISSON ANDRADE DA COSTA – CNPJ: 20.237.917/0001-11

Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 06 de dezembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais e, em obediência ao Princípio da Publicidade estabelecida no art. 37 da Constituição Federal, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 3378/23 – PREV. Através do Fundo de Seguridade de Macau/RN;

Considerando o requerimento da servidora solicitando abono de permanência;

Considerando os pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica do Fundo de Seguridade Social de Macau/RN e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Macau/RN;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a servidora FRANCISCA FELIPE DE SOUZA SILVA, matricula 11, ocupante do cargo de provimento efetivada de AGENTE DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO, em Geral do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Macau, abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 52 da Lei N°1.367/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas às disposições ao contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E DÊ CIÊNCIA.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 05 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: NOGUEIRA MOVEIS LTDA - CNPJ Nº 11.668.676/0001-74, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS DESTINADOS A EQUIPAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 05 de dezembro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIELY SOARES DE OLIVEIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS DESTINADOS A EQUIPAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: NOGUEIRA MOVEIS LTDA

cnpj nº 11.668.676/0001-74

Valor Total: R$: 13.000,00 (treze mil reais)

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 05 de Dezembro de 2023.

MARIELY SOARES DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitação

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias. 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções; 

RESOLVE: 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jucyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.
    
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

        
       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA 
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton de Santana da Silva sob o CPF nº 875.188.134-91, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74,

quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-07, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de dezembro de 2023 (07-11/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de dezembro de 2023.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN.  A Câmara Municipal de Passa e Fica/RN, através de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna público que após a análise dos documentos apresentados chegou-se a seguinte conclusão: LICITANTES HABILITADOS: JCL ENGENHARIA – EPP – CNPJ Nº 23.304.039/0001-06, LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA – CNPJ Nº 24.621.931/0001-75; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - EPP – CNPJ Nº 18.716.666/0001-06, A comissão observou que a empresa  ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI – EPP apresentou a Certidão de Regularidade junto ao FGTS exigida no item 8.3.1 c) vencida. Como se trata de empresa de pequeno porte, fica assegurado os benefícios da ME e EPP previsto na Lei 123/2006, condicionando a licitante a apresentação de certidão regular até a data de abertura das propostas, sujeitando a Inabilitação caso não apresente.  Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O relatório de julgamento de habilitação encontra-se nos autos do processo e disponível aos interessados. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 13/12/2023, às 15:00H, no mesmo local da primeira reunião. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: camarapassaefica@gmail.com

Passa e Fica/RN, 04 de dezembro de 2023.

A comissão.

Dispõe acerca da Nomeação de Servidor da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

RESOLVE

Art.1º. Nomear MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, portadora do CPF/MF nº. 100.xxx.xxx-70, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 05 de dezembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MBS SISTEMAS E LOCACOES  para a Contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação para a prestação de serviços de implantação de sistema informatizado de aplicativo de votação eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores, contemplando treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, para atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

São Bento do Trairi/RN, 5 de dezembro de 2023.

José Eduardo Bezerra

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO  DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DE PESSOA FISICA OU JURÍDICA QUE SE DISPONHA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MARCENARIA SOB MEDIDA, PARA CONFECÇÃO E ENVERNIZADOS DE (02) DUAS BANCADAS PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, TIPO BIRÔS ACOPLADOS 3X1, COM GAVETAS E COM (03) TRÊS ACENTOS. MATERIAL: MADEIRA DE CEDRO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3 METROS DE COMPRIMENTO; POR 55 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 90 CENTIMETROS DE ALTURA. SERVICO DE RESTAURAÇÃO E ENVERNIZAÇÃO DA BANCADA DA MESA DIRETORA, BIRÔS ACOPLADOS 3X1, COM (03) TRÊS ACENTOS COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3 METROS E 60 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO; POR 85 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 90 CENTIMETROS DE ALTURA E SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E ENVERNIZAÇÃO DE (02) DUAS TRIBUNAS DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 70 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 1 METRO E 10 CENTIMETROS DE ALTURA, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 07/12/2023 ATÉ O DIA 11/12/2023, O TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DEMAIS ANEXOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133 , NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM, A PROPOSTA DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER REMETIDOS PELO E-MAIL CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM, OU ENTREGUE NA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL -EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES RUA CAPITÃO JOSÉ INÁCIO S/N, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS. SÃO FERNANDO/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO

MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Portaria N° 55/2023

         O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno, bem como, no Art. 12 da Resolução 006/2023, e na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. DANIELE PESSOA XAVIER, inscrita no CPF/MF nº 066.638.244-14 para compor a Equipe de Apoio, auxiliando os trabalhos preparatórios dos processos de contratação publica, ficando responsável pela elaboração do termo de referência, estudos técnicos preliminares e pesquisa de preço da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Servidor pertencente a equipe de apoio deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como no Art. 16 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 56/2023

         O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno, bem como, no Art. 12 da Resolução 006/2023, e na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS, inscrita no CPF/MF nº 110.866.404-03 para ser a Agente de Contratação da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Agente de contratação deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como no Art. 15 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 57/2023

         O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno, bem como, no Art. 12 da Resolução 006/2023, e na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANA MARIA SOARES FARIAS, inscrita no CPF/MF nº 129.349.814-95 para ser o Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Fiscal de contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como no Art. 19 a 21 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 58/2023

         O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno, bem como, no Art. 12 da Resolução 006/2023, e na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. DANIELA CLAUDINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 123.433.644-86 para ser a Gestora de Contratos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Gestor Contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como nos Arts. de 19 a 21 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 04 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria n° 020/ 2023

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO

NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA

CAIADA, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS,

PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO,

034/2016 E RESOLUÇÃO 18/2020 – TCE – RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, /RN, O Senhor

ERIVAN ELIAS DA SILVA, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e

Atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

R E S O L V E:

1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada

que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2023

ADEMAR ARAÚJO DA COSTA

CONTROLADOR

CPF 033.615.004- 00

COORDENADOR

MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA

SECRETÁRIA EXECUTIVA

CPF 106.158.434 - 84

MEMBRO

ANDERSON DA SILVA FELIPE

TESOUREIRO

CPF 138.327.214 - 01

MEMBRO

SIMONE SUELY MACHADO DUARTE

CONTADORA

CPF 123.524.464 - 49

MEMBRO

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

Disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Serra Caiada /RN 05 de Dezembro de 2023.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA 069/2023 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a portaria de Nomeação da senhora ADRIANA MEDEIROS BENTO COSTA, cuja identidade nº 001.426.644 SSP/RN e portadora do CPF nº 971.005.794-49 para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.        

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 05 de  Dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

Respaldado na Fundamentação de acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, anexo aos autos do processo, RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando a contratação de empresa especializada para contratação de consultória juridica destinado prestação de serviços de atualização do codigo de etica, disciplina e decoro parlamentar, com a consequente leitura, discussão e interpretação do texto, para a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, com a EMPRESA: Aldo Araújo Sociedade Individual de Advogados, inscrita no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à rua Joaquim Marcelino da silva, nº 1000 – centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59663-000, no valor global R$ 20.000,00, (vinte mil reais ).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 05 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2023-SRP

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 001/2023-SRP. A licitação foi realizada pelo critério de maior desconto por item, sendo o presente certame adjudicado por ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES, pregoeiro oficial e homologado pelo Sr. JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, autoridade competente da CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Adjudicado em 04/12/2023 às 10:40:06 e HOMOLOGADO em 05/12/2023 às 11:22:19 para WISLLA YDALINE MEDEIROS SILVA, CNPJ: 43.719.573/0001-82, conforme tabela abaixo:

O pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, e que os Termos de Adjudicação e Homologação pode ser visualizado na integra no Portal de Compras Públicas pelo link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/rn/camara-municipal-de-triunfo-potiguar-4085/rpe-1-2023-2023-265703.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 05 de dezembro de 2023.

Antonio Tadeu de Oliveira Lopes – Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico Nº PE 001/2023-SRP, devidamente homologado, RESOLVE tornar público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023, do presente pregão:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE COMBUSTIVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS/LOCADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

WISLLA YDALINE MEDEIROS SILVA, CNPJ: 43.719.573/0001-82, ROD BR 226 - KM 277, 277 - CENTRO, TRIUNFO POTIGUAR - RN, CEP: 59685-000

VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses.

DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº. 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 150/2020 de 18 de maio de 2020 e 171/2021 e das demais normas legais aplicáveis.

Portaria de Diária nº. 100/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem a Capital do estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para fazer retirada de uma documentação no dia 06 de novembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 05 de novembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.