O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                   Art. 1º  NOMEAR, a Senhora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, CPF: 260.901.714-68, para o cargo de Assessora de Controle Interno da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.272/2023, que altera a Lei Municipal nº 994/2014.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

.

                                   Publique-se e Cumpra-se.

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 06 de dezembro de 2023.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Partes:   IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, inscrito no CNPJ 18.058.381/0001-25 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço de buffet para confraternização natalina dos colaboradores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA -  ME, inscrito no CNPJ sob o número: 18.058.381/0001-25, com sede na Rua Povoado de Morro Pintado, nº 81, Praia de Morro Pintado, Areia Branca/RN, CEP 59.655-000.

            VALOR................:  Valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 06 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 084/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 75,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
ASSÚ/RN, no dia 07 de Dezembro de 2023, para participar de uma Reunião Administrativa na Lopesoft Tecnologia, Av. Joao Celso Filho, 1075, São Joao- Assú. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 085/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 60,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
ASSÚ/RN, no dia 07 de Dezembro de 2023, para participar de uma Reunião Administrativa na Lopesoft Tecnologia, Av. Joao Celso Filho, 1075, São Joao- Assú. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

                                                      PROCESSO ADMINISTRSTIVBO Nº 048/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude das atividades administrativas e legislativas que aconteceram na Câmara Municipal neste ano de 2023;

Considerando que os itens a serem contratados foram declarados desertos no Pregão Presencial nº 001/2023, o que se faz necessário a aquisição de frutas, verduras, legumes e polpas de frutas.

CONSIDERANDO que a aquisição se encontra dentro do valor estabelecido, sendo este de pequeno valor

Considerando que a empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação de empresa com fornecimento de frutas, verduras, legumes e polpas de frutas.foi ANA MARIA DANTAS, CNPJ Nº 12.006.530/0001-26

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer de frutas, verduras, legumes e polpas de frutas, para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2023. Sendo convocada apara assinatura do contrato a EMPRESA ANA MARIA DANTAS, CNPJ Nº 12.006.530/0001-26, com valor total de R$ . 1.961,50 (um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), devendo ser utilizado a seguntie dotação orçamentária:A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 –  PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de dezembro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

                                                                                                AVISO DE LICITAÇÃO

                                                                                   PREGÃO ELETRÔNICO Nª 004/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no proóximo dia 19 de dezembro de 2023, será realizada sessão da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, do tipo “ menor preço por item”, visando futuras aquisições de de móveis e eletrodomesticos,  para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no endereli eletronico  https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnauba dos Dantas/RN, 06 de dezembro de 2023.

Maria Francimaia Lopes de Medeiros

Pregoeira

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso ii da lei federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar os Serviço de confecção de um LIVRETO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM, objetivando em dar aos componentes do Programa  Câmara Mirim no ano de 2023, uma obra com as atividades desenvolvidas e sobre os valores dos mesmos..

CONSIDERANDO os serviços a serem contratados encontram-se como sendo de pequeno valor

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para os Serviço de confecção de um LIVRETO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM, tendo a empresa GRAFICA RAILSON ACÁCIO DANTAS DE MEDEIROS DIGITAL, localizada a Rua Mamede Azevedo Dantas, 250 centro - Carnaúba Dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ nº 30.866.463/0001-00, ofertou o menor preço com base no mapa de apuração no valor total de R$ 1.387,50 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:-  01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ - 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de dezembro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Adesão à ata de registro de preços que objetiva a aquisição de veículo oficial da Câmara Municipal de Doutor Severiano.                                                       

ADESÃO ARP Nº. 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.10.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, AUTORIZA a ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 006/2023, vinculada ao pregão eletrônico nº 006/2023, firmada entre o Município de Nísia Floresta e a empresa Nacional Veículos e Serviços Ltda., para a aquisição de um veículo automotor zero km para compor a frota oficial de veículos do Legislativo de Doutor Severiano, amparado na Lei 8.666/93, no Decreto Federal 7892/2013 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente.  

Nesse sentido, autorizo a adesão à ARP 006/2023, para aquisição do veículo zero km, item 004, firmada pelo Município de Nísia Floresta e a então contratada, pelo que adjudico o objeto do presente processo administrativo em favor de Nacional Veículos e Serviços Ltda., CNPJ: 04.770.238/0001-57, com valor total de 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Doutor Severiano/RN, 06 de dezembro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA 041/2023 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de dezembro de 2023, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estadia e alimentação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 06 de dezembro de 2023.

Jonas Moreira da Silva
1º Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA 042/2023 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de dezembro de 2023, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estadia e alimentação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 06 de dezembro de 2023.

Manoel Pinto Neto
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de combustível, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: 12.039.966/0001-11.

ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no Inciso II, Art. 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Guamaré/RN, 06 de dezembro de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

CNPJ: 12.039.966/0001-11

Considerando, que o Exmo. Vereador Edival Nunes Cabral tomou ciência da notificação nº 001/2023 na data de 27 de novembro de 2023, via intimação pessoal, às 12:45h, em sua residência, conforme descrito no “Registro de Diligência” lavrado pelo Servidor Granvile Valcacio Juvita.

Considerando ainda, que a recusa voluntária em receber cópia da documentação alusiva à Representação de Destituição não importa em prejuízo do prazo para defesa.  

Considerando, por fim, que a cópia da documentação foi entregue ao Exmo. Sr. Vereador Edival Nunes Cabral na sessão ordinária data de 29 de novembro de 2023, na presença dos demais parlamentares e do público presente.  

Informo, que o prazo de 15 (quinze) dias úteis teve início em 28/11/2023 e se estenderá até 18/12/2023, ultimo dia para a entrega da defesa prevista no Art. 215, §1º, do Regimento Interno. 

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial.

Ielmo Marinho/RN, 04 de dezembro de 2023.

Ver. Adriano de Melo Damasceno

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 08/12/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 08 de dezembro de 2023, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 07 de dezembro de 2023.

  FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

Concede diária ao Servidor Pablo de Azevedo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Assessor de Comunicação desta Câmara Legislativa, PABLO DE AZEVEDO, o valor de  ½ (meia) diária, totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DO 1º FÓRUM PERSONA SUMMIT - COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL COM ESTRATÉGIA, QUE SERÁ REALIZADO NO HOTEL HOLIDAY INN, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2023 E SE PROPÕE A APRESENTAR UM OLHAR PARA A TRANSFORMAÇÃO COMUNICACIONAL NAS ESFERAS POLÍTICAS, PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS, conforme consta no Processo de Diária nº 085/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 06 de dezembro de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 039/2023

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei nº. 14.133/2021, referente à Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais” em Foz do Iguaçu-PR, no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), no valor global estimado de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), para o exercício de 2023.

RAZÕES DA ESCOLHA

            A escolha recaiu na Pessoa Jurídica ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00) em virtude da inviabilidade de competição para execução dos serviços, pois a referida empresa é a única autorizada a executar os referidos serviços.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, disponibilidade orçamentária, valor estimado, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei nº. 14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 05 de dezembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 039/2023

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais” em Foz do Iguaçu-PR, no período de 12 a 15 de dezembro de 2023.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais” em Foz do Iguaçu-PR, no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), para o exercício de 2023.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 05 de dezembro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 012/2023 – PROCESSO ADMINIST. CMJ/RN N° 039/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00); OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS” EM FOZ DO IGUAÇU-PR, NO PERÍODO DE 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PERÍODO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2023; VALOR ESTIMADO: R$ 2.950,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 1500000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ‘F’, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 038/2023

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de pneus novos com selo de qualidade do inmetro, destinados a manutenção do carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, junto à empresa JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, nº 1259, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, no valor global de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) com fornecimento em até dois (02) dias contado do recebimento da autorização de compra.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 06 de dezembro de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 038/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de pneus novos com selo de qualidade do inmetro, destinados a manutenção do carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, nº 1259, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, perfazendo a importância global estimada de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), com fornecimento em até dois (02) dias contado do recebimento da autorização de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de pneus novos com selo de qualidade do inmetro, destinados a manutenção do carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 06 de dezembro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 026/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 038/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS - EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 39.973.416/0001-21; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS COM SELO DE QUALIDADE DO INMETRO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM TRÊS (03) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E JOELMA DANTA DE MEDEIROS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 06  DE DEZEMBRO DE 2023.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 033/2023

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 118º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Laguna Praia (Av. Alm. Tamandaré,716 – Tambaú, João Pessoa PB), nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 05 de dezembro de 2023

Lucivaldo Nascimento de Lima

vice - Presidente da Câmara M. de Jundiá

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 026/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários necessários ao processamento da folha de pagamento, pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias.

Favorecido:   BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0477-40

Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 06 de dezembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: 20.237.917 TALISSON ANDRADE DA COSTA -  CNPJ: 20.237.917/0001-11, sediada na Rua Segundo Wanderley, nº 1160 – Bairro Barro Vermelho – Natal/RN.

Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Vigência do Contrato: 07/12/2023 a 29/12/2023

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços com Fornecimento de Mestre de Cerimônia, incluindo filmagem e fotografia destinado a realização da entrega dos Títulos de Cidadão Macauense e Comenda 09 de Setembro em sessão solene da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 07 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTATIVO: 052/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.000.000/0477-40, localizada na Travessa Augusto Severo, s/n – Centro – Macau/RN

OBJETIVO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários necessários ao processamento da folha de pagamento, pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vigencia: 07/12/2023 a 06/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 339039000000 – Outros Serviços terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 07 de dezembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº...........: 008/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 001/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADO (A).....: E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo no gerenciamento de processos, organização de documentos físicos e gestão de patrimônio para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 10 de dezembro de 2023 a 09 de julho de 2024, 07 (sete) meses.

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

DATA DA ASSINATURA.........:  04 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CONTRATADA

Licitação: Tomada de Preços nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 034/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção da sede do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN.

Recorrentes: MFA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CARVALHO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, CNPJ:14.175.618/0001-05, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98.

Recorrida: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, CNPJ 27.083.541/0001-87.

DESPACHO

1. Trata-se de Recursos Administrativos interpostos pelas empresas MFA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CARVALHO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, CNPJ:14.175.618/0001-05, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98, em face à decisão da CPL, que no dia 03/11/2023, decidiu pela inabilitação no certame (TP 001/2023), com fulcro e embassamento no § 2º, do art. 22 da Lei nª 8.666/93, conforme exigências do Edital.

2. As razões dos Recursos interpostos,  tempestivamente, durante a fase recursal, iniciada em 07/11/2023 a 14/11/2023,  atacam a decisão da Comissão de Licitação, que julgou INABILITADAS as supracitadas empresas, em virtude da insuficiência do acervo técnico apresentado, (item 6.1.4.1.2.2), e, outrossim, sobre a decição de HABILITAÇÃO da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, CNPJ 27.083.541/0001-87.

2. A empresa Recorrida, devidamente intimada, apresentou  tempestivamente, as contrarrazões em 20/11/2023.

3. A CPL, no exercício do juízo de retratação, recebeu os Recursos e manteve a decisão de INABILITAÇÃO das empresas recorrentes e HABILITAÇÃO em relação a empresa recorrida.

Decido:

Desta feita, passo a analisar os recursos da MFA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CARVALHO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, CNPJ:14.175.618/0001-05, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98 e as CONTRARRAZÕES da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, CNPJ 27.083.541/0001-87, tendo em vista que a CPL manteve a sua decisão, utilizando em suma os seguintes argumentos:

“(...) Diante da complexidade dos detalhes técnicos profissionais essa CPL solicitou a emissão de Parecer Técnico subscrito pelo profissional de Engenharia, autor do respectivo projeto básico, para análise das razões interpostas no que tange a qualificação técnica ( item 6.1.4), especificamente quanto a capacidade técnico profissional, e demais argumentos que refutam a decisão arrolada.

No caso concreto, a CPL inabilitou as empresas recorrentes em razão do não cumprimento das regras do § 2º do art. 22 da lei nº 8.666/93, que preceitua:

§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Sendo assim, o texto da Lei foi reproduzido, ipsis litteris,  pelos itens do Edital, o qual a CPL não pode se afastar, sob pena de violação ao art. 41 da Lei nº 8.666/93, que determina: “A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.”

Desta forma a CPL, em conformidade com o parecer técnico de engenharia, resolve conhecer e não dar provimento aos recursos apresentados pelas demais empresas concorrentes.

Em razão da manutenção da Decisão da CPL em relação a empresa DANTAS FIGUEIREDO LTDA (CNPJ: 27.083.541/0001-87), encaminhe-se o Recurso Administrativo para fins de julgamento pelo Exelentissimo Senhor Presidente Alyson Wagner de Oliveira, nos termos do § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

Neste sentido,  faz-se necessária a análise das alegações apresentadas nos referidos Recursos, que versam sobre o incoformismo da inabilitação, no que concerne, especicificamente, à qualificação técnica, examinamos o supracitado Parecer Técnico que aduz em sua conlusão:  

“Diante dos fatos e das razões que se utiliza para julgamento ,este profissional abaixo subscrito, opina que, em consonância ao acervo técnico requerido no edital, apenas a empresa licitante DANTAS E FIGUEIREDO LTDA – ME ( CNPJ: 27.083.541/0001-87) conseguiu demonstrá-lo em quantidade e qualidade requerida pelo edital. No que tange as demais, após reanálise não foram identificados fatos inobservados anteriormente, não havendo fatos novos a serem relatados.”

Neste diapasão, também encaminhei para análise jurídica, afim de subsidiar a decisão tomada, que concluiu o Parecer Jurídico da seguinte maneira:

“Diante dos fatos e documentos apresentados, entende-se, com base nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, competitividade e julgamento objetivo pelo Conhecimento e Desprovimento dos Recursos formulado pelos licitantes MFA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CARVALHO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19, CONSTRUTORA  REALIZAR  EIRELI, CNPJ:14.175.618/0001-05, MORLIS  CONSTRUÇÕES  E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98, de vez que os argumentos por elas trazidos, mostram-se insuficientes para comprovar a necessidade de reforma da decisão tomada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL. Ainda acerca dos argumentos expendidos em sede recursal, igualmente não assiste razão às Recorrentes no que tange à suposta necessidade de inabilitação da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA. ME, na medida em que restou comprovada por meio de documentos a completude de seu acervo técnico em PINTURA LÁTEX ACRÍLICA STANDARD, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023.”

Desse modo, em observância a Decisão da CPL que se fundamentou nas regras do próprio Edital com amparo na Lei nº 8.666/93, conforme os Pareceres Jurídico e Técnico de Engenharia. E, com fundamento no o art. 2º, § 3º do Decreto nº 9.830/2019, adoto como razão de decidir os argumentos acima transcritos, e, por via de consequência, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Recursos Administrativos interposto pelas empresas MFA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CARVALHO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-19, CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI, CNPJ:14.175.618/0001-05, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98, e MANTENHO a Decisão da CPL que HABILITOU a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA ME, CNPJ 27.083.541/0001-87 no presente certame. Nesta oportunidade, marcamos a areunião para abertura do envelope 02, das propostas de preços, para o dia 12 de dezembro de 2023, ás 08:00 horas na sede desta Casa Legislativa.

Publique-se. Intime-se.       

 Parelhas/RN, 06 de dezembro de 2023

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

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RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 028/2023- Gabinete da Presidência CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: Art. 1º- Convocar os Senhores Vereadores para REUNIÃO em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2023, às 09h00min, exclusivamente para apreciação e deliberação em regime de urgência, do projeto de lei N°006/2023. 1- Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal de nº 006/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX art.37 da Constituição Federal. 2- Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se: Cumprase. Pedra Grande/RN, em 06 de dezembro de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

No dia 1º (primeiro) de dezembro do ano de 2023 as 10h30min, na Câmara Municipal de Pedro Velho, Sala das Sessões do Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, Palácio Cuitezeiras, sob a Presidência do Vereador Francisco Gomes da Silva e contando ainda com a presença dos vereadores, Alexsandro Rodrigues da Silva, Edson da Silva Santos Galvão, Jader Marques de Lima e, Manoel Custodio e Marival Dantas, realizou-se a Sessão Extraordinária convocada, afim de dar cumprimento aos dispositivos sentenciais do Processo Eleitoral 0600234-64.2022.6.20.0011, que resultou no Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. abrindo a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Francisco Gomes da Silva explicou a finalidade da Sessão, Convidando para compor a Mesa os Vereadores Manoel Custodio Freire Filho e Jader Marques de Lima, ato continuo o Sr. Presidente, solicitou que o Excelentíssimo Sr. Manoel Custódio Freire Filho, vice-Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: “ Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho”. De pé com a mão direita erguida, respondeu o Vice-Presidente, (assim o Prometo), ato final, o Sr. Presidente declarou empossado Sr. Manoel Custódio Freire Filho, como Presidente da Casa Legislativa do Município de Pedro velho/RN. À seguir, o Sr. Presidente, inicia o processo para dá posse ao Vereador Francisco Gomes da Silva, como prefeito Interino, afim de dar cumprimento aos dispositivos sentenciais do Processo Eleitoral 0600234-64.2022.6.20.0011, que resultou no Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou que o Excelentíssimo Sr. Vereador Francisco Gomes da Silva que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: “ Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho”. De pé com a mão direita erguida, respondeu (assim o Prometo), ato final, o Presidente declarou empossado o Sr. Francisco Gomes da Silva, como Prefeito interino do Município de Pedro velho/RN. A seguir, a palavra foi facultada ao Excelentíssimo Sr. Francisco Gomes da Silva, Prefeito Interino do Município de Pedro Velho: “agradeço primeiramente a Deus, e a todas as pessoas presentes, em especial, quero agradecer a todos os servidores públicos que sempre dão o seu melhor por nossa cidade. Prometo dá o melhor por nossa cidade e pelos cidadãos Pedrovelhense. Sempre estarei acessível ao diálogo, e contarei sempre com os meus colegas dessa Casa Legislativa para ajudar a administrar em parceria mútua, e principalmente com o povo a quem devo prestação de contas e de um serviço público de excelência. Conclui dizendo que assumirá o cargo de prefeito constitucional e promete, mais uma vez que fará o seu melhor pelo município de Pedro Velho.” Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, mandando que fosse lavrada a presente Ata que ao final vai assinada por mim, Fernando Luiz de Lima Silva, Secretário ad hoc, que secretariei este ato, pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Prefeito, e ainda por todos os vereadores presentes e por qualquer pessoa que esteve presente ao ato e que assim desejarem, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro velho, Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos em 01 de dezembro. de 2023.

*Republicação por incorreção

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ora subscritor, Vereador Manoel Custodio Freire Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no art. 20 da Lei Orgânica do município dessa edilidade, em razão da posse do vereador Francisco Gomes da Silva como Prefeita interino do município de Pedro Velho, em cumprimento aos dispositivos sentenciais do Processo Eleitoral 0600234-64.2022.6.20.0011, que resultou no Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista, a vacância do cargo de vereador fica CONVOCADO o suplente de Vereador, Sr. Maxencio Bezerril Junior, para tomar posse do cargo de vereador em Sessão Ordinária, no dia 01 de dezembro de 2023 á partir das 18h00min, para tanto deverá comparecer acompanhada das seguintes documentações:

a) Declaração de bens;

b) Cópia do RG, CPF,

comprovante de residência,

Título de Eleitor e Diploma.

Vale ressaltar o Art. 20º § 1º do Lei Orgânica do Município, que o prazo Regimental, para Tomar Posse é de quinze dias a partir da data da convocação, após o não comparecimento, considera-se renunciado para o cargo convocado.

Pedro Velho/RN, em 01 de dezembro de 2023

*Republicação por incorreção

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Graziele Soares de Lima Dantas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Graziele Soares de Lima Dantas, portadora do CPF: 072.581.124-21 e RG:002.370.963, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

*Republicação por incorreção

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Wellington dos Santos Berto, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Wellington dos Santos Berto, portador do CPF:096.074.054-63 e RG:2943373, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 01 de dezembro de 2023

*Republicação por incorreção

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Manoel Custodio Freire Filho

Cargo: Vereador Presidente

Matrícula: 76

CPF nº: 062.368.094-70

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 04 de dezembro de 2023.

*Republicação por incorreção

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais;

Considerando requerimento Nº 097/2023, do Excelentíssimo Vereador Alexsandro Rodrigues da Silva – ex PSC, atual PODEMOS, requerendo licença do cargo de vereador para tomar posse no cargo de Secretário municipal de turismo do Município de Pedro velho/RN

Considerando TERMO DE RENÚNCIA protocolada nesta Casa legislativa pela senhora Edjane Soares da Costa Tavares da Fonseca, primeira suplente ao cargo de vereadora nas eleições municipais no ano de 2020 pelo partido do PSC, atual PODEMOS;

FICA convocada sessão extraordinária para o dia 05 de dezembro às 18h:00min, afim de deliberar sobre o requerimento de licença do vereador Alexsandro Rodrigues da Silva, lhe autorizar a tomar posse no cargo de secretário municipal de turismo do município de Pedro Velho-RN, bem como dar posse ao 2º suplente ao cargo de vereador, o senhor ANTÔNIO FREIRE DA COSTA.

Pedro Velho-RN, 04 de dezembro de 2023.

*Republicação por incorreção

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Alane de Oliveira Barros, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Alane de Oliveira Barros, portadora do CPF:121.433.684-10 e RG:003.481.835, do Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

*Republicação por incorreção

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Max Alexandre Lopes de Lima, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear     o senhor, Max Alexandre Lopes de Lima, portador do CPF: 052.332.844-30 e RG: 1884802, para o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

*Republicação por incorreção

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Daniele Lima da Silva Duarte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Daniele Lima da Silva Duarte, portadora do CPF:017.929.454-77 e RG: 003.236.468, para o Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Alane de Oliveira Barros, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Alane de Oliveira Barros, portadora do CPF: 121.433.684-10 e RG: 003.481.835, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 05 de dezembro de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora

“Ato Delegatório de Movimentação Financeira da Conta da Câmara Municipal de Pedro Velho- RN”

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Manoel Custódio Freire Filho, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 062.368.094-70 e Max Alexandre Lopes de Lima, Diretor Financeiro, CPF nº 052.332.844-30, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 06 de dezembro de 2023

 Publique-se,

Cumpra-se.

Manoel Custodio Freire Filho

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor, Fernando Luiz de Lima Silva, portador do CPF: 071.559.444-32 e RG: 002.675.358, para ocupar o Cargo/Função de Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 06 de dezembro de 2023.

Manoel Custódio Freire Filho

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO INTEGRAL PARA VEÍCULO PERTENCENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 1.982,30.

Pilões - RN, 06 de dezembro de 2023.

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Riacho de Santana, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Marinho & Magalhães Ltda (33.218.753/0001-27) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Gabiente do Presidente, Riacho de Santana/RN, 05/12/2023

Luis Cavalcante Pereira
Presidente.

Processo: 05120001/2023 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Aquisição de panetone de Natal para distribuição aos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Riacho de Santana

Contratado: Marinho & Magalhães Ltda (33.218.753/0001-27)

Valor Total Julgado: R$ 2.097,00

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 05/12/2023.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 06 do corrente mês, em virtude da viagem a ser realizada à cidade de Currais Novos/RN, com o objetivo de visita técnica a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de dezembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 E 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 6 de dezembro de 2023.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Concede diária ao Vereador CAIO CABRAL BREZERRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador CAIO CABRAL BEZERRA, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, 4 (quatro) diárias com pernoite, totalizando o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, estadia e traslado urbano por ter sido designado a participar representativamente do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, tendo como abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, destacando no temário a importância das ouvidorias legislativas, a nova lei de improbidade administrativa, governança, gestão de riscos e controles internos, além da integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 06 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 102/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Alzira Isaura de Araújo Neta, ocupante do cargo de Contadora, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 5-1, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares no período de 11 de dezembro de 2023 a 25 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 103/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a André Luiz Fernandes de Medeiros, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 9-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 104/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Alex-Sandro Alves, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 20-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 105/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Braz Robson de Medeiros Brito, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 21-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 106/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Cipriano Alves da Costa Neto, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 23-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 107/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 25-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 108/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereadora, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Maria Aparecida Morais de Araújo, ocupante do cargo de vereadora, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 22-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 109/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias à agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Quintino Liberalino de Araújo, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 22-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 110/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Wilson Pereira Mariz Júnior, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 22-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 111/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

A SECRETÁRIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Aprígio Pereira de Araújo Neto, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 22-1, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 15 de dezembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

Ana Aládia de Araújo

Secretária-Geral

Interessado: Secretaria Administrativa.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

Considerando que a administração pública tem o dever de rever seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade visando o atendimento da supremacia do interesse público, em consonância com o artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Súmula 473 do STF;

Considerando que a revogação da presente dispensa situa-se no âmbito dos poderes administrativos e é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes;

Considerando que a revogação da presente dispensa antecede a homologação do certame e que não há qualquer direito adquirido;

Considerando que a administração pública tem o dever de rever seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade visando o atendimento da supremacia do interesse público;

RESOLVE

REVOGAR a Dispensa de Licitação n.º 019/2023 – Processo Licitatório n.º 025/2023, por motivo de conveniência e oportunidade, visando o atendimento da supremacia do interesse público.

São José do Seridó/RN, 6 de dezembro de 2023.

...........................................................................

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET, EM RAZÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: B & B RESTAURANTE E PARQUE AQUATICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.017.826/0001-20, com valor global estimado de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) , tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 037/2023

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada visando o conserto e manutenção geral de cadeiras e poltronas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras desta casa legislativa, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Sidlene Ferreira Dias.  CPF nº 078.126.334-46.

Secretário: Jedeão Gomes da Silva. CPF nº 017.882.034-29.

Membro: Valeska Cecilia Rodrigues Alves. CPF nº 117.681.134-75.

Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2023

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 015/2023

Respaldado no caput, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a Despesa referente a 04 (quatro) inscrições para participação no 7° Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, que será realizada na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 07 a 11 de dezembro de 2023, destinado aos Vereadores do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, para a empresa: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME – CNPJ: 51.907.835/0001-60, situada na  Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1843, SALA 112 CXPST 087, Torre - João Pessoa/PB, CEP: 58.040-380, com valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000280 - 1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023, para participar do 7° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, conforme folder em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205 - 1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023, para participar do 7° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, conforme folder em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000027 - 1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023, para participar do 7° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, conforme folder em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2023

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos diversos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratante: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratada: EVELINE CARLA DA SILVA GOMES - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 51.992.146/0001-00.

Objeto: aditivo equivalente a 25,00% (vinte e cinco por cento) ao Valor do contrato administrativo n° 025/2023.

Valor Aditivado: de R$ 3.331,25 (três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 06/12/2023 à 31/12/2023

Fundamentação Legal: artigo 65, alínea “b” do inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Assinaturas: Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Vereador/Presidente).

Pela Contratada, EVELINE CARLA DA SILVA GOMES.

Local/data da Assinatura: São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao servidor JOÃO MARIA PINHEIRO FILHO, CPF: 038.692.634-40, matrícula 0000221 - 2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais), conforme Resolução 004/2021 e Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2023, para participar do 7° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, conforme folder em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de dezembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de extintores de incêndio, suportes, placas de sinalização e demais acessórios dos extintores para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: RN EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.164.243/0001-77.

VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de dezembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 1311202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 036/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa RN EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.164.243/0001-77, referente à Contratação de empresa para aquisição de extintores de incêndio, suportes, placas de sinalização e demais acessórios dos extintores para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 05 de dezembro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, referente à prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS.         

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 06 de dezembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 12000002/23     

Processo Licitatório nº D 120001.2023

Objeto........................: SERVIÇOS GRÁFICOS

Contratado.................: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, CNPJ: 07.805.649/0001-29, com o valor total de R$ 2.019,60 (dois mil, dezenove reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso X , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 06 de dezembro de 2023.

DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO  

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, com o valor total de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente - RN, 05 de dezembro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

                              A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo nº 12000001/23     

Processo Licitatório nº I 120001.2023

Objeto......,.................: Participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2023

Valor...........................: R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais).

Objeto......,.................: Participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2023

Favorecido..............: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Declaração de Inexigibilidade..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente - RN, 05 de dezembro de 2023.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA 070/2023 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora TAINARA SALVADOR DA ROCHA, cuja identidade nº 003.697.401 ITEP/RN e portadora do CPF nº 711.972.804-05 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.           

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 06 de Dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°056/2023                          Severiano Melo/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento:  06 e 07 de dezembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de dezembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°057/2023                          Severiano Melo/RN, 05 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento:  06 e 07 de dezembro de 2023

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de dezembro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da Contratação de compra de Gêneros alimenticios para atender as demandas da Câmara Municipal.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 08 de dezembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 05 de dezembro de 2023.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da Contratação de compra de material de limpeza para atender as demandas da Câmara Municipal.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 08 de dezembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 05 de dezembro de 2023.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADO: JOSÉ ROCHA LUIZ, CPF; 751.301.734-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE TANGARA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VALOR: R$ 1.800,00, (um mil e oitocentos reais).

Tibau do Sul (RN), 05 de dezembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº039/2023

DISPENSA Nº 025/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADO: JOSÉ ROCHA LUIZ, CPF; 751.301.734-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE TANGARA/RN .

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA:

Incision: 06/12/2023 - Termini: 31/12/2023

CLÁUSULA TERCEIRA VALOR GLOBAL

R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

30000000 – DESPESAS CORRENTES

33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Tibau do Sul/RN, 06 de dezembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE

JOSÉ ROCHA LUIZ

CONTRATADO 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº30/2023.

CONTRATANTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67, COM ENDEREÇO À RUA JOAQUIM MARCELINO DA SILVA, Nº 1000 – CENTRO – SERRA DO MEL/RN, CEP: 59663-000.

OBJETO: contratação de consultória juridica destinado prestação de serviços de atualização do codigo de etica, disciplina e decoro parlamentar, com a consequente leitura, discussão e interpretação do texto, para a Câmara Municipal de Tibau do Sul /RN.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

DO VALOR: 20.000,00 (vinte e mil reais)

VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/12/2023.

INEXIGIBILIDADE Nº04/2023

DOTAÇÃO

FONTE DE RECURSO: UNIDADES ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - poder legislativo 031- Ação legislativa 0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal 2001 – Manutenção dos serviços da câmara 30000000 – Despesas correntes

33000000 – Outras despesas correntes 3.3.90.39 outros serviços de terceiros pessoa juridica Fonte: 1500000 – recurso ordinario

Câmara de Tibau do Sul/RN, em 06 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ALDO ARAÚJO DA SILVA

OAB/RN Nº 7628

P/CONTRATADA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO TERMO AO CONTRATO DE Nº022/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: : EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90

CLÁUSULAS DO OBJETO: O presente termo aditivo, autoriza o acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento nos quantitativos do contrato original Nº 022/2023, cujo o objeto e  prestação de serviços de fornecimentos e agênciamento de passagens aerea destinado atender as necessidaes da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA – DO VALOR:

O valor acrescido R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais)

CLÁUSULAS FUNDAMENTAL LEGAL: nos termos do artigo 65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através de processo Licitatório na modalidade Adesão nº 002/2022.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato original, não inalteradas por este termo aditivo ao termo contratual Nº 022/2022.

Tangará/RN, em 05 de dezembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ ALVES SOBRINHO

CPF. 284.442.644-15

PELA CONTRATADA

Portaria de Diária nº. 101/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Jose Oliveira Filho, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da CAIXA ECONOMICA  FEDERAL, para juntos firma o convenio de linha de créditos para os funcionário Eletivo e Concursado no dia 06 de novembro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 06 de novembro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.