Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (encoder, roteador externo e tela de projeção) necessários para a transmissão, via TV a cabo, das sessões plenárias, disponibilização de rede sem fio externa e realização de projeções multimídia.

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.010.923/0001-36, com endereço profissional na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59380-000, por meio de dispensa de licitação, com valor global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), conforme orçamento anexo ao processo, destinada ao fornecimento de equipamentos de informática (encoder, roteador externo e tela de projeção) necessários para a transmissão, via TV a cabo, das sessões plenárias, disponibilização de rede sem fio externa e realização de projeções multimídia, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Publique-se.

Acari/RN, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 036/2023
DISPENSA Nº 022/2023

FAVORECIDO: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.010.923/0001-36.

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos de informática (encoder, roteador externo e tela de projeção) necessários para a transmissão, via TV a cabo, das sessões plenárias, disponibilização de rede sem fio externa e realização de projeções multimídia.

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Considerando o pedido de revogação da Dispensa nº 20/2023 feito pela Secretaria Geral da Presidência, no qual indica que após a análise da demanda da Câmara, verificou-se a insuficiência de itens no Termo de Referência;

Considerando o parecer jurídico favorável à revogação da Dispensa com base no art. 49 da Lei nº 8.666, de 1993; e

Considerando que não foi assinado o contrato administrativo, sendo assim não há prejuízo para o erário, não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros e não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, através de sua Presidente e da Comissão Permanente de Licitação, REVOGA da Dispensa nº 20/2023, Processo Administrativo nº 50/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

Afonso Bezerra/RN, 15 de dezembro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF nº 012.XXX.XXX-70

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário do Pregão Presencial nº 006/2023 – Processo Administrativo nº 27100001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa J.A.S DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.760/0001-08.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 19 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 24110001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 036/2023, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de equipamentos e utensílios de copa e cozinha em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: D E L ELETROMÓVEIS LTDA, CNPJ: 41.759.240/0001-51, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 307-A, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A aquisição dos equipamentos e utensílios de Copa e Cozinha serão utilizados para reposição e troca parcelada dos utensílios utilizados diariamente, tendo em vista que estes são usualmente manuseados, o que ocasiona o desgaste natural ao longo do tempo, fazendo extrema falta aos seus utilizadores.

Com a ampliação e reforma da Sede do Legislativo, observa-se a imprescindibilidade de adquirir novos equipamentos, como: Conjunto de Armário de Cozinha, Forno Micro-ondas, e diversos utensílios, como: Copos, Pratos, Xícaras, Jarras, Colheres, Facas, Garfos, Bandejas entre outros.

Pontua-se aqui, a necessidade da referida aquisição para atender justamente os setores desta Casa de Leis e propiciar uma assistência adequada e atendimento aos servidores e cidadãos.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: D E L ELETROMÓVEIS LTDA, CNPJ: 41.759.240/0001-51, com o valor total de R$ 12.854,40 (Doze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

Baraúna/RN, 18 de dezembro de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: D E L ELETROMÓVEIS LTDA, CNPJ: 41.759.240/0001-51, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 307-A, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 12.854,40 (Doze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de equipamentos e utensílios de copa e cozinha em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 18 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMIDAS PARA JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: DAMIÃO GOMES DE ARAÚJO - ME

CNPJ/CPF: 01.734.880/0001-92

Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 19 de dezembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 022/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ARY SOM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.471.247/0001-01, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2023 para a prestação dos serviços de locação de equipamentos de som de médio porte e locação de palco destinada à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra a ser realizada pela Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 19 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º -  NOMEAR, a Senhora RUAMA HADASSA NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 106.******55, para Função de CONSULTOR GERAL da Câmara Municipal de Fernando Pedroza -RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 19 de dezembro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 05/2023,                                       

ADIA O ENCERRAMENTO DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE 2023, AO MESMO TEMPO EM QUE ANTECIPA O RETORNO DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a tramitação de projetos nas comissões permanentes desta Casa, matérias estas que deverão ser deliberadas antes do encerramento do atual período ordinário;

         RESOLVE:

Art.1º. Fica ADIADO o encerramento do 2º (segundo) período ordinário de 2023 para o dia 29 de dezembro do corrente, suspendendo temporariamente os efeitos do § 1º do Art. 106 do Regimento Interno da Câmara de Florânia.

Art. 2º - Fica determinado para o dia 30 de janeiro de 2024, o retorno dos trabalhos legislativos e, consequentemente, o início do 1º (primeiro) período ordinário de 2024, com a leitura anual da mensagem do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único – Durante o período de 30 de dezembro de 2023 a 29 de janeiro de 2024, a Câmara de Florânia estará de Recesso Legislativo, podendo se reunir somente em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário, especificamente a Resolução Nº 04/23.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, sustando seus efeitos com o encerramento do 1º (primeiro) período ordinário de 2024.

Plenário da Câmara Municipal de Florânia, em 19 de dezembro de 2023.

Manoel Pinto Neto – Presidente

Jonas Moreira da Silva – 1º Secretário

José Patrício de Oliveira Junior – 2º Secretário

O presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, após parecer técnico favorável da habilitação e proposta, Adjudica e Homologa o resultado da licitação na modalidade tomada de preços n°001.2023, cujo objeto: contratação de empresa especializada para construção da 1a etapa da nova sede da câmara municipal de Goianinha/RN, onde os serviços inicias para essa etapa são: mobilização/ canteiro de obra, movimento de terra e murro de arrimo. Realizado no dia 11 de dezembro de 2023, teve como vencedor a empresa GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.570.061/0001-04. Perfazendo o valor total de R$ 302.629,11 (trezentos e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos)

Goianinha/RN, 14 de Dezembro de 2023

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 067/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 023/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 11.452.879/0001-29.
 

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 20 de Dezembro de 2023, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião administrativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 19 de Dezembro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor RAYRES  DE OLIVEIRA ALVES, Vereador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 20de Dezembro de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado Keginaldo Jacome.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 19 de Dezembro de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DOEL SOARES DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.

CONVOCA os Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, nos termos do artigo 18, §4º do Regimento Interno, para a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, no dia 21 de dezembro de 2023, às 09:00, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal de Ipanguaçu/RN, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza a ratificar assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer - LMECC. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, portador do CPF: 049.555.514-24, residente e domiciliado na cidade de JANDUÍS – RN, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e R B ALMEIDA DE AZEVEDO - ME, CNPJ: 70.041.900/0001-62, com sede na RUA SANTA TEREZINHA, 25 , CENTRO, JANDUIS/RN CEP:5969000 , neste ato representada pelo Sr. RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO, portadordo CPF nº 289.180.454-68, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 239,55 (duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' da Lei Federal nº 14.133/2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 13.799,60 (treze mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 239,55

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 JANDUIS - RN, 20 de novembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

CONTRATANTE

R B ALMEIDA DE AZEVEDO – ME

CNPJ: 70.041.900/0001-62

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, QUE TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE A REFORMA DA SEDE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CPF: XXX.607.494-XX.

VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ATÉ 16 DE MARÇO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 33/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor efetivo José Erivaldo de Souza, CPF(MF) nº. 503.019.26468, matrícula funcional nº. 0000035-1, Assistente do Legislativo, gratificação no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2001, art. 2º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, 12 de dezembro de 2023.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de dezembro de 2023.

____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com reparo de equipamentos de informática com fornecimento de peças de reposição, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: NET SYSTEM INFORMTICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03

Valor Global: R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 20 de dezembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com reparo de equipamentos de informática com fornecimento de peças de reposição, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• NET SYSTEM INFORMTICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03
• Valor Global: R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 19 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 94, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau, considerando as festividades alusivas ao final de ano,

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar “RECESSO” nas dependências da Câmara Municipal de Macau, a partir do dia 21/12/2023, retornando suas atividades normais no dia 03/01/2024.

Art. 2º. Durante o período de recesso poderá haver expediente interno com a finalidade precípua de atender aos atos e medidas consideradas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, em Macau/RN, 20 de dezembro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Radiofônicos para divulgação dos trabalhos e matérias de interesse da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• BAIAO DE DOIS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA – CNPJ: 34.218.192/0001-29
• Valor Global: R$ 17.520,00 (Dezessete mil quinhentos e vinte reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 20 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jucyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 118º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de dezembro de 2023 (20-24/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 18 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 15120002/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN., pelo valor de R$ 16.639,50 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto a IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN., no valor de R$ 16.639,50 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24.

VALOR........: R$ 16.639,50 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta - RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 18120003/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 29.600,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00, referente à Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 29.600,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo n° 18120002/23, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 118º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de dezembro de 2023 (20-24/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 118º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de dezembro de 2023 (20-24/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 118º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de dezembro de 2023 (20-24/12/2023), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 19 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 038/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO:  contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico no período de dezembro de 2023

CONTRATADO: AEV DA SILVA – IMPRESSÃO DIGITAL E EMBALAGENS

CNPJ: 36.516.758/000124

VALOR GLOBAL: R$ 2.140,00 (dois mil e cento e quarenta reais),

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas-RN, 18 de dezembro de 2023.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN;

CONSIDERANDO que a empresa contratada apresentou a proposta mais vantajosa e de menor preço para esta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico no valor total estimado de R$ 2.140,00 ( dois mil e cento e quarenta reais), destinados ao Período de Dezembro de 2023.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a AEV DA SILVA – IMPRESSÃO DIGITAL E EMBALAGENS, CNPJ nº 36.516.758/0001-24, com endereço na Rua Manoel de Azevedo, nª 528, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 18 de dezembro de 2023.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente da CMP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 083/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Adileia Maria Martins.

CPF........................: 090.815.154-38  

Matrícula...............: 0000744-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................:Para receber junto ao ITEP/RN as cédulas de IDENTIDADE na modalidade biométrica, emitidas de acordo com Convênio entre a FECAM, ITEP E CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Avelino/RN.

Período.................: 20 de dezembro de 2023.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 19 de dezembro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 084/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................: 513.246.604-49

Matrícula...............: 000900/1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: conduzindo veículo transportando servidor deste Poder para receber identidades civil (RG) emitidas pela Câmara Municipal, junto ao ITEP/RN.

Período.................: 20 de dezembro de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 19 de dezembro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária, sem pernoite, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Natal/RN onde, em 20/12/2023 tratará de assuntos de interesse do Legislativo Municipal junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e à FECAM/RN, conforme requerimento de diária nº 013/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 19 de dezembro de 2023.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

(Empenho nº 01113001/2023 – Processo Administrativo nº 033/2023 – Dispensa de Licitação nº 018/2023)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CREDOR: FRANCISCO CLENILDO MAIA – ME / CNPJ: 21.778.715/0001-40

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a confecção de quadros emoldurados (galerias) com fotos dos vereadores de Portalegre/RN (gestões 2017-2020 e 2021-2024) e quadros individuais do atual e dos ex-presidentes para colocação no espaço próprio na nova Sede da Câmara Municipal.

OBJETO DO ADITIVO: Realinhamento de valor referente a contratação de pessoa jurídica para a confecção de quadro individual do Vereador que dá nome ao Plenário do Legislativo, senhor Antonio Cosme Damião, bem como da Vereadora que dá nome à Sede da Câmara Municipal, senhora Maria de Fátima Lucena, em foto tela, moldurada dourada e trabalhada, vidro antirreflexo, no tamanho 0,35 x 0,45 m.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR DO ADITIVO: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ 1.040,00 ((um mil e quarenta reais) a ser pago em única parcela após a conclusão e entrega dos serviços ora contratados.

VIGÊNCIA: A contar da data da publicação até 31/12/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Antônio Clenildo Maia (pela Contratada).

Portalegre/RN, 19 de dezembro de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da BRITO LOCAÇÃO ENGENHARIA  (28.442.485/0001-92), referente à Contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho para fins de atendimentos de obrigações relacionados à envio de eventos do E-social.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 19/12/2023

Luis Cavalcante Pereira
Presidente.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de equipamentos e móveis de escritório para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 50.763.666 JOSE ALLISON DA SILVA, CNPJ 50.763.666/0001-70, localizada e com sede na Rua João Guilherme, 49 – Centro, São Paulo do Potengi/RN

Valor total: R$ 11.360,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

Vigência: 19.12.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 19 de dezembro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Aquisição de Ar Condicionado para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: 50.763.666 JOSE ALLISON DA SILVA, CNPJ 50.763.666/0001-70, localizada e com sede na Rua João Guilherme, 49 – Centro, São Paulo do Potengi/RN

Valor total: R$ 7.970,00.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

Vigência: 19.12.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 19 de dezembro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de pintura interna e externa das paredes e superfícies metálicas do prédio da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

Favorecido: 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA, inscrito no CNPJ: 51.714.959/0001-20, com endereço na Rua Professor Boanerges Soares, 155 – Pitimbu, Natal/RN.

Valor total: R$ 16.900,00

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº. 14.039/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 19.12.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 19 de dezembro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

PORTARIA Nº 22/2023

Autorização do pagamento do 13º e de 1/3 de férias aos Vereadores.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar o pagamento do 13º subsídio e de 1/3 de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na forma da Lei Municipal nº 216/2021, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 20 de dezembro de 2023.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - EPP  (07.610.338/0001-04), referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, CARREGADOR DE PILHA, PILHA RECARREGÁVEL AA C2, REFIL DE TINTA PRETO P/ IMPRESSORA,  REFIL DE TINTA AMARELO P/ IMPRESSORA,  REFIL DE TINTA AZUL P/ IMPRESSORA,  REFIL DE TINTA VERMELHO P/ IMPRESSORA E CABEÇA DE IMPRESSÃO LINHA L300..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 19/12/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 191232/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, CARREGADOR DE PILHA, PILHA RECARREGÁVEL AA C2, REFIL DE TINTA PRETO P/ IMPRESSORA, REFIL DE TINTA AMARELO P/ IMPRESSORA, REFIL DE TINTA AZUL P/ IMPRESSORA, REFIL DE TINTA VERMELHO P/ IMPRESSORA E CABEÇA DE IMPRESSÃO LINHA L300.

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - EPP (07.610.338/0001-04)

Valor Total Julgado: R$ 1.718,30 (um mil e setecentos e dezoito reais e trinta centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 19/12/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Jousimar Edvagner Matias Moura 07252981460 (28.563.105/0001-78), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE CARDENETAS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E COMENDAS EM ACRÍLICO 30X20CM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 19/12/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 191233/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE CARDENETAS DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E COMENDAS EM ACRÍLICO 30X20CM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

Contratado:  Jousimar Edvagner Matias Moura 07252981460 (28.563.105/0001-78)

Valor Total Julgado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 19/12/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 111/2023-CMSJS

Retifica-se a publicação da  PORTARIA Nº 111/2023-CMSJS , expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição  1793, em 07 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: no período de 27 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.

II– Leia-se: no período de 29 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19/12/2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente 

PORTARIA Nº 111/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a agente político ocupante do cargo de vereador, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN     

A SECRETÁRIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Aprígio Pereira de Araújo Neto, ocupante do cargo de vereador, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob Matrícula nº 22-1, 15 (trinta) dias de Férias Regulamentares no período de 29 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 06 de dezembro de 2023.

Ana Aládia de Araújo

Secretária-Geral

*republicado com as correções feitas

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 031/2023. Dispensa de Licitação nº 023/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no prédio sede da Câmara Municipal, compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, e eventuais serviços e substituições de equipamentos durante os períodos de garantia.

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;        

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa SOLLARECO ENERGIA LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no prédio sede da Câmara Municipal, compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, e eventuais serviços e substituições de equipamentos durante os períodos de garantia, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), junto à empresa SOLLARECO ENERGIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 39.682.716/0001-51, com sede na Rua Vitalina Olindina de Araújo, n°. 36, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP 59375-000.

São João do Sabugi/RN, 19 de dezembro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 031/2023 – Dispensa de Licitação nº 023/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 75, I da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a SOLLARECO ENERGIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 39.682.716/0001-51, com sede na Rua Vitalina Olindina de Araújo, n°. 36, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP 59375-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 19 de dezembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023

ESPÉCIE: Contrato nº 005/2023, firmado em 19 de dezembro de 2023 com a empresa SOLLARECO ENERGIA LTDA; OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no prédio sede da Câmara Municipal; DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021,  Decreto Legislativo nº 1.026/2023 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 031/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 023/2023; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.1053.1053 – Construção e manutenção do prédio da Câmara - Elemento de Despesa: 44.90.51.0000 – Obras e instalações. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: Elaboração de projeto executivo, incluindo dimensionamento, memórias de cálculo, desenhos, especificações técnicas de materiais e equipamentos, laudos de avaliação estrutural, e os demais documentos necessários e suficientes para o cumprimento integral do objeto (Será de responsabilidade da empresa contratada providenciar a emissão ou liberação e o pagamento de eventuais anotações técnicas ou qualquer outro tipo de taxa ou licença que seja necessária para o cumprimento integral do objeto contratado; A empresa deverá solicitar à concessionária que verifique o projeto para posterior aprovação, assim como atender ao pedido de acesso e vistoria, além das demais aprovações necessárias para a perfeita execução do objeto contratado); Fornecimento de todos os equipamentos e materiais, inclusive: módulos solares, inversores, estrutura de fixação, material elétrico de toda a parte de corrente contínua e corrente alternada, cabos, disjuntores, quadro de distribuição, placas fotovoltaicas, chapas de aterramento, terminais de aterramento, entre outros; Execução dos serviços de montagem e instalação; Fornecimento de mão-de-obra com os devidos equipamentos de proteção individual; Configurações, testes de desempenho, comissionamento, entrega técnica das instalações e monitoramento remoto durante 1 (um) ano; Assistência técnica durante o período de garantia dos equipamentos; Testes de aceitação no local; Prazo mínimo das garantias dos equipamentos e serviços: (Módulos fotovoltaicos: 12 anos,  Inversores: 10 anos, Estrutura: 15 anos, Instalação: 1 ano); O sistema de geração de energia solar fotovoltaica será on-grid, com potência de pico mínima de 7,7 kwp, e com geração mínima de 1.000kwh/mês.; PERIODO: duração de 15 (quinze) dias corrido; VALOR TOTAL: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado SOLLARECO ENERGIA LTDA, sediada à Rua Vitalina Olindina de Araújo, n°. 36, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP 59375-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 39.682.716/0001-51, neste ato representada por seu representante legal o Sr. SAMUEL VINICIUS MEDEIROS DE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade n° 3.090.220 – SSP/RN e inscrito no CPF sob o n°. 105.456.194-08.

São João do Sabugi-RN, 19 de dezembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22.

Contratada: J M da Rocha, CNPJ. 27.345.369/0001-92.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico/iluminação decorativa, com instalação, para atender as necessidades desta câmara municipal de São José de Mipibu.

Valor Global: R$ 18.629,76 (dezoito mil, seiscentos e vinte nove reais e setenta e seis centavos).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 19 de dezembro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2023 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 26/12/2023 as 08:00 HORAS. - OBJETO: Aquisição de Cadeiras para equipar o plenário e os setores internos da sede da Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN – informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 19 de dezembro de 2023

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Ana Claudia Bezerra de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense à Ilustríssima Senhora ANA CLAUDIA BEZERRA DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: Aprova o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2023, que “Proíbe a exploração comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica APROVADO o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2023, que “Proíbe a exploração comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências”.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de dezembro de 2023.

_____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, COM ART, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA TIPO “ON GRID” NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa E FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, COM ART, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA TIPO “ON GRID” NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 19 de dezembro de 2023.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: E FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, COM ART, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA TIPO “ON GRID” NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 19 de dezembro de 2023.

_________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PORTARIA Nº 032/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;
 

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.
 

RESOLVE:
 

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

Presidente: Éria Ribeiro Faustino

Secretário: Fabiana Ribeiro de Farias
Membro: José Ailton Rodrigues

Membro: Wallison Maciel Silva

Membro: Alexandre Rodrigues Lisboa

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São Pedro em, 19 de dezembro de 2023.

 JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

                                                                          Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RNRN

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RNRN – CNPJ Nº 09.426.533/0001-43

CONTRATADA: 28.083.995 ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA – CNPJ nº 28.083.995/0001-10

OBJETO: Prestação de serviços para ministrar treinamento para equipe de servidores responsável pelas contratações públicas do referido órgão, com o tema: A Lei 14.133/2021 e sua aplicabilidade.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DE 2023 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”, Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2023 EMITIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E RATIFICADO PELO SR. ERIVAN ELIAS DA SILVA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 19 de dezembro de 2023.

Maria Ruthynara da Silva Costa

Secretária Executiva

Erivan Elias da Silva

Presidente

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a aquisição de peças de reparo do veículo oficial da Câmara Municipal.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 027/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: DAMIÃO AUTO PEÇAS, CNPJ: 31.946.129/0001-10.

Objeto: aquisição de peças de reparo para o veículo oficial da Câmara Municipal e serviços mecânicos para a reposição/instalação das mesmas

Valor Global: R$ 1.498,00 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais)

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de setembro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 017/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E MOBILIÁRIO, APOIO LOGÍSTICO, E ACOMPANHAMENTO ANTES, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL E CORPORATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, em favor da empresa qual seja: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473, CNPJ: 34.451.703/0001-58, com sede na Rua Severino Bernardo Filho, 521, Centro, Vera Cruz–RN, CEP: 59.184-000, pelo valor global de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).

Vera Cruz - RN, 18 de dezembro de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 017/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E MOBILIÁRIO, APOIO LOGÍSTICO, E ACOMPANHAMENTO ANTES, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL E CORPORATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, em favor da empresa qual seja:MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473, CNPJ: 34.451.703/0001-58, com sede na Rua Severino Bernardo Filho, 521, Centro, Vera Cruz–RN, CEP: 59.184-000, pelo valor global de R$9.700,00 (nove mil e setecentos reais).

Vera Cruz - RN, 18 de dezembro de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02EMARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473, CNPJ: 34.451.703/0001-58.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E MOBILIÁRIO, APOIO LOGÍSTICO, E ACOMPANHAMENTO ANTES, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL E CORPORATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 18 de dezembro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.