CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 35.308.451/0001-75;

CONTRATADO: FAB ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 23.361.094/0001-20.

OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL POR 12 (DOZE) MESES DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, PATRIMONIAL), VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO.

DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DESTE ADITIVO: 12 (doze) meses.

DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2024, com previsão de término em 31 de dezembro de 2024.

DO FUNDAMENTO LEGAL: arts. 58, § 1º, e 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em portal oficial.

ASSINATURAS em 21/12/2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF Nº 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES, CPF n° 046.XXX.XXX-05

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/12/2023 à 27/12/2023, estará recebendo propostas de eventuais interessados para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br. 

Afonso Bezerra/RN, 21 de dezembro de 2023.

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/05/2023 à 27/05/2023, estará recebendo propostas de eventuais interessados para AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E MOBILIÁRIO EM GERAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br. 

Afonso Bezerra/RN, 21 de dezembro de 2023. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

RESOLUÇÃO Nº 006/2023

Regulamenta o art. 135 da Resolução n° 006/2021 e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e PROMULGA a presente Resolução:

Art. 1º. A Gratificação de Representação de que dispõe o art. 135 da Resolução n° 006/2021 corresponde a 100% do subsídio do Presidente.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Resolução correm à conta das dotações do Orçamento Geral do Municipio.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2021.

Plenário Euclides Leite Rebouças do Edifício Tiradentes da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 12 de dezembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS

1ª Secretária

DANIELLE REBECA DA SILVA MELO

2ª Secretária

ATO DE PROMULGAÇÃO

            Faço saber que os Vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, aprovaram e Eu, Presidente, usando das atribuições legais, promulgo a presente Resolução nº 006/2023 que regulamenta o art. 135 da Resolução n° 006/2021 e dá outras providências.

Areia Branca-RN, 12 de Dezembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PROCESSO nº:26060001/2023 - Dispensa de licitação nº 25/2023 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN – CNPJ: 08.383.572/0001-09

CONTRATADA: FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63

OBJETO: Acréscimo de quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do Contrato nº 33/2023

VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Câmara Municipal de Areia Branca, Órgão 01 Poder Legislativo, Unidade Orçamentária 0101 Câmara Municipal de Areia Branca, 01 031 0001 2.001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Areia Branca – Manter os serviços administrativos e garantir o pagamento de subsídios de vereadores bem como dos funcionários e as obrigações sociais da Câmara Municipal. – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, extraída da Lei Orçamentária Anual, exercício 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125, da Lei 14.133/2021.

Areia Branca/RN, 20 de dezembro de 2023

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 19120006/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 166,82 (CENTO SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), em favor de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 21 de dezembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 166,82 (CENTO SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 21 de dezembro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE -  CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35

VALOR........: R$ 166,82 (CENTO SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 21 de dezembro de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOCÓPIAS, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498

CNPJ/CPF: 23.824.396/0001-97

Valor: R$ 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 21 de dezembro de 2023.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Pregão Eletrônico – 004/2023

No dia 21 de dezembro de 2023, após analisado o resultado do Pregão nº 004/2023, referente ao Processo nº 051/2023, a pregoeira, Sr(a) MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos lotes, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Fornecedor BENTO CALISTO DANTAS – ME – CNPJ Nº 70.159.397/000-44 – itens: 001; 008 e 010 – valor total R$ 10.069,00

Fornecedor BRINK BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTFA – EPP - itens: 006 e 009 – VALOR Valor R$ 15.280,00

Fornecedor JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP – CNPJ Nº 17.570.889/0001-45 - itens: 002; 003; 004; 005 e  011 –  Valor R$ 19.779,00

Fornecedor PEDRO CARDOSO DA SILVA – CNPJ Nº 31.578.656/0001-10 - item: 007 – Valor R$ 2.160,00

Carnaúba dos Dantas, 21 de dezembro de 2023

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS

Pregoeira

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Pregão Eletrônico - 002/2023

No dia 21 de desembro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora MARLI DE MEDEIROS DANTAS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 0051/2023, Pregão nº 004/2023.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Fornecedor BENTO CALISTO DANTAS – ME – CNPJ Nº 70.159.397/000-44 – itens: 001; 008 e 010 – valor total R$ 10.069,00

Fornecedor BRINK BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTFA – EPP - itens: 006 e 009 – VALOR Valor R$ 15.280,00

Fornecedor JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP – CNPJ Nº 17.570.889/0001-45 - itens: 002; 003; 004; 005 e  011 –  Valor R$ 19.779,00

Fornecedor PEDRO CARDOSO DA SILVA – CNPJ Nº 31.578.656/0001-10 - item: 007 – Valor R$ 2.160,00

Carnauba dos Dantas, 21 de dezembro de 2023

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO   Nº 011100001

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso x da lei 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

CONTRATADO: M DOS SANTOS INCORPORADORA LTDA

OBJETO: Aquisição de um Imóvel (terreno), composto por 2(dois) lotes de 200m² cada, totalizando 400m² de área total, destinado á ampliação do Anexo da Câmara Municipal, para construção de um auditório de reunião e eventos do Poder Legislativo.

Valor Lote 21 R$: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Valo Lote 22 R$: 30.000,00 (trinta mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.001 – Câmara Municipal.

031 – Ação legislativa

2001 – Manutenção das atividades da sede da Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.61.00 – Aquisição de imóveis

FONTE: 0100.

Jandaíra/RN, 21 de dezembro de 2023.

Severino Matias Filho – Presidente da Câmara - CONTRATANTE

M DOS SANTOS INCORPORADORA LTDA – CONTRATADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 22/12/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 22 de dezembro de 2023, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de dezembro de 2023.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Pastor Isaac Dias de Sousa e dá outras providencias.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2023, por unanimidade:

  Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Pastor Isaac Dias de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 08 de dezembro de 2023

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Jailson de Sousa e dá outras providências.                                    

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023. AUTOR: vereador OTONIEL RODRIGUES DA SILVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2023, por unanimidade:

 Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Jailson de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 08 de dezembro de 2023

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00003/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até 21/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00044/2023 - 21.12.2023 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 63.690,80; CT Nº 00045/2023 - 21.12.2023 - RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME - R$ 5.098,40.

Disciplina o recesso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

 
CONSIDERANDO que esta Casa regimentalmente assegura aos funcionários o recesso administrativo no período de recesso legislativo;

R E S O L V E :

Art. 1º: Determinar o recesso administrativo para os funcionários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, do dia 2 a 31 de janeiro de 2024, devendo funcionar a Câmara Municipal, em regime de Plantão para protocolo de documentação conforme quadro de plantão estipulado por esta Presidência, com expediente presencial reduzido, das 07h30 às 12h00.

§ 1º O período de Recesso administrativo pode ser revogado ou suspenso no interesse da Administração.

§  2º O retorno do expediente normal presencial se dará na data de 1º de fevereiro, às 07h00.

§  3º A responsável pelo setor de Pessoal deve tomar as providências para justificação no ponto.  

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente
                                                        
 

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBEJTO: Contratação de empresa especializada em serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas,escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas, com a limpeza e desinfecção de caixa d’água da sede da câmara municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: R E DE ANDRADE LTDA

CNPJ: 49.871.388/0001-95

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 15000000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Lagoa De Pedras

valor total: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)

Vigência: 05 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 05 de outubro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTATUAL – CONTRATO Nº 003/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CNPJ nº 10.727.329/0001-02

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM-RN.

CNPJ nº 07.319.675/0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM – FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 21 de dezembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente - Contratante

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTATUAL – CONTRATO Nº 004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CNPJ nº 10.727.329/0001-02

CONTRATADO: NEXUS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

CNPJ nº 11.661.215/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Instalação e fornecimento de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, com disponibilização de equipamentos necessários para viabilizar o acesso atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 21 de dezembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente - Contratante

AVISO DE REMARCAÇÃO DE REINICIO DE SESSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados, que reiniciará a sessão de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 009/2023 as 08h30min do dia 26/12/2023, no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Lagoa Nova/RN, 21 de dezembro de 2023.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da Comissão permanente de licitações - CPL, torna público o resultado da “fase de proposta de preços” da licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, que a empresa PAVITERRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.397.596/0001-52, foi considerada “CLASSIFICADA” e consequentemente, VENCEDORA do presente certame, tendo apresentado o valor global de R$ 102.565,52 (Cento e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Desde já se abre prazo para as empresas manifestarem intenção de recurso. Os documentos pertinentes ao evidenciado processo estão franqueados aos interessados.

Lagoa Salgada/RN, em 21 de dezembro de 2022.

A COMISSÃO

PORTARIA Nº. 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento do funcionário José Erivaldo de Souza, datado de 20.12.2023,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário José Erivaldo de Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente do Legislativo, matrícula funcional nº. 0000035-1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02.01.2023 a 01.01.2024, a ser gozada no período de 15.01.2024 a 13.02.2024, retornando ao trabalho dia 14.02.2023.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 15 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de dezembro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento do funcionário Charles Franklin Palhares de Lima Filho, datado de 20.12.2023,

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, ao funcionário Charles Franklin Palhares de Lima Filho, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula funcional nº. 0000132-2, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 01.09.2022 a 31.08.2023, a ser gozada no período de 02.01.2024 a 21.01.2024, retornando ao trabalho dia 22.01.2024, restando 10 (dez) dias de férias a ser gozado.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 02 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de dezembro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 36/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento da funcionária Ivonete de Farias, datado de 20.12.2023,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, à funcionária Ivonete de Farias, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula funcional nº. 221, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 05.09.2022 a 04.09.2023, a ser gozada no período de 15.01.2024 a 13.02.2024, retornando ao trabalho dia 14.02.2024.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 15 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de dezembro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 37/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento do funcionário Jarde Gomes de Mendonça, datado de 20.12.2023,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Jarde Gomes de Mendonça, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula funcional nº. 388, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 05.12.2022 a 04.12.2023, a ser gozada no período de 15.01.2024 a 13.02.2024, retornando ao trabalho dia 14.02.2023.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 15 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de dezembro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: BAIAO DE DOIS PROPAGNDA & MARKENTIG LTDA - CNPJ: 34.218.192/0001-29, sediada na Rua Fabio Cabral, nº 74 – Bairro Porto São Pedro – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/12/2023 a 21/12/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Radiofônicos para divulgação dos trabalhos e matérias de interesse da Câmara Municipal de Macau.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 22 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara.

Extrato do Contrato nº 031/2023

Dispensa nº 028/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER - CNPJ: 27.021.175/0001-31

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e componentes com respectiva instalação de Sistema de Segurança Eletrônica junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 15.838,50 (QUINZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 19/12/2023 a 31/01/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 19 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 030/2023

Dispensa nº 027/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 48.258.267/0001-00

OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 29.600,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 19/12/2023 a 31/01/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 19 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

THIAGO JUCELINO RIBEIRO DE LIMA - P/Contratada

REPRESENTANTE

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 15120009/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso I, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), junto a WB CONSTRUCOES E SERVICOS - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 20 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso I, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) WB CONSTRUCOES E SERVICOS - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 20 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: WB CONSTRUCOES E SERVICOS - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta - RN, 20 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: DIEGO DE SOUZA BARROS - CPF Nº 058.587.824-59, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL TEMPORARIO EM BOAS CONDIÇÕES, NO PERIMENTO URBANO DE PASSA E FICA-RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES.  VALOR MENSAL R$: 1.000,00 - VALOR TOTAL R$: 4.000,00 (Quatro Mil Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. ALMIR FERNANDES VALE NETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  PASSA E FICA - RN, 20 de Dezembro de 2023.

Diorge Fonseca Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PASSA E FICA – RN, através da presidente ALMIR FERNANDES VALE NETO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Diorge Fonseca Ferreira, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL TEMPORARIO EM BOAS CONDIÇÕES, NO PERIMENTO URBANO DE PASSA E FICA-RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES.

Contratado: DIEGO DE SOUZA BARROS

cnpj nº 058.587.824-59

Valor Mensal: R$: 1.000,00 (Mil Reais). 

Valor Total: R$: 4.000,00 (Quatro Mil Reais). 

Contrato nº 032-2023 – Assinatura: 20 de Dezembro de 2023 – Vigência: 19 de Abril de 2024.

Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

PASSA E FICA - RN, 20 DE DEZEMBRO de 2023.

ALMIR FERNANDES VALE NETO

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física/Jurídica para realizar serviços de organização, serviços cerimoniais e ornamentação - inclusive confecção de quadros de homenagem - para solenidade de entrega de títulos de cidadãos Pedro-velhenses a qual será promovida pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), em favor de J D H B DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - CNPJ/CPF: 08.378.668/0001-89.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 21 de dezembro de 2023.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J D H B DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - CNPJ/CPF: 08.378.668/0001-89, referente à Contratação de Pessoa Física/Jurídica para realizar serviços de organização, serviços cerimoniais e ornamentação - inclusive confecção de quadros de homenagem - para solenidade de entrega de títulos de cidadãos Pedro-velhenses a qual será promovida pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 21 de dezembro de 2023.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física/Jurídica para realizar serviços de organização, serviços cerimoniais e ornamentação - inclusive confecção de quadros de homenagem - para solenidade de entrega de títulos de cidadãos Pedro-velhenses a qual será promovida pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: J D H B DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - CNPJ/CPF: 08.378.668/0001-89.

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 21 de dezembro de 2023.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 281101/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 281101/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição mensal a órgão representativo, tipo federação, objetivando representação do poder legislativo, e acesso ao diário eletrônico da FECAM/RN, em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº: 07.319.675/0001-47, pelo valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 28 de novembro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 211201/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 211201/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO CONFRATERNIZAÇÃO, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor de NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, CNPJ/MF Nº 44.938.292/0001-83.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 21 de dezembro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – CNPJ: 37.805.725/0001-67, referente aos serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio) do exercício de 2023. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 19 de dezembro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – CNPJ: 37.805.725/0001-67.

ENDEREÇO: Rua Belo Horizonte, 2997, Neópolis – CEP: 59.084-450 – Natal/RN.

OBJETO: serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio) do exercício de 2023.

VALOR R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – CNPJ: 37.805.725/0001-67 – Fernando Albuquerque de Bulhões CPF: 046.839.524-59.

RIO DO FOGO/RN, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa AMÉRICO SERVIÇOS E CONSULTORIA – CNPJ: 49.011.583/0001-45, referente aos serviço de levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08(demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do tce/rn. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 19 de dezembro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: AMÉRICO SERVIÇOS E CONSULTORIA – CNPJ: 49.011.583/0001-45.

ENDEREÇO: Rua da Saudade, 135 – Emaús – Parnamirim/RN.

OBJETO: serviço de levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08(demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

VALOR R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: AMÉRICO SERVIÇOS E CONSULTORIA – CNPJ: 49.011.583/0001-45 – THIAGO BARBOSA DA SILVA - CPF: 059.872.764-70.

RIO DO FOGO/RN, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: W L DA R LIMA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS, inscrita

no CNPJ: 47.479/0001-18, com endereço No Sitio Ribeiro, nº 98, Sala 01, Sitio, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000.

Objeto do aditivo:  O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual, mediante readequação orçamentaria com impacto financeiro no valor de R$: 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 65, I, “b” e parágrafo primeiro da lei federal 8666/93.

Data da assinatura: 01 de dezembro de 2023

Prazo da vigência: 01 de dezembro de 2023 à 30 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 01 de dezembro de 2023

Francisco Eduardo da Silva Leite presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO-EPP, CNPJ 70.307.939/0001-89, LOCALIZADA À RUARENATO DANTAS, N.° 869, CENTROCIDADE CAICÓ/RN.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO.

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 38.667,00 (Trinta e Oito Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.11.0024

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.11.0024).

 DATA DA ASSINATURA: 21 de Dezembro de 2023. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ANA KARLA ALVES DE MEDEIROS– pela Contratada.

São Fernando/RN, 21 de Dezembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O PARECER JURÍDICO INSERTO NOS PRESENTES AUTOS, TORNA DISPENSÁVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO DE ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO-EPP, CNPJ 70.307.939/0001-89, LOCALIZADA À RUARENATO DANTAS, N.° 869, CENTRO CIDADE CAICÓ/RN, PARA FORNECIMENTO  DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 38.667,00 (TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).

 São Fernando/RN, 21 de Dezembro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 034/2023. Inexigibilidade de licitação nº 006/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos serviços de fornecimento de água e tratamento esgoto destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 74.  É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;        

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de fornecimento de água e tratamento esgoto destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 341,96 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), junto à empresa COMPANHIA  DE  ÁGUAS  E  ESGOTOS  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE  - CAERN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida  Senador  Salgado  Filho,  n.º  1555,  Tirol,  em  Natal/RN, CEP 59.015-000.

São João do Sabugi/RN, 21 de dezembro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 034/2023– Inexigibilidade de licitação nº 006/2023.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 74, I da lei 14.133/2021, autorizo a contratação junto a empresa COMPANHIA  DE  ÁGUAS  E  ESGOTOS  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE  - CAERN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida  Senador  Salgado  Filho,  n.º  1555,  Tirol,  em  Natal/RN, CEP 59.015-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 21 de dezembro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/12/2023 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 27/12/2023 as 08:00 HORAS. - OBJETO: Aquisição de materiais de informática para equipar o Plenário da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN. – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 21 de dezembro de 2023

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar a sede da Câmara Municipal, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento ao público na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 21 de dezembro de 2023.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA ME (CNPJ: 51.690.066/0001-91); OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  4.0.90.52 – Equipamento e material permanente; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 21 de dezembro de 2023.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 038/2023 - REPUBLICAÇÃO

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de dezembro de 2023.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 118 do Regimento Interno da Câmara e;

Considerando a solicitação de convocação de Sessão Extraordinária formulado pelo Chefe do Poder Executivo deste Município com objetivo de apreciar em regime de urgência as seguintes preposições:

• Projetos de Lei nº. 077/2023 institui taxas devidas ao município de São Paulo do Potengi/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e dá outras providências,
• 078/2023 autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do município de São Paulo do Potengi/RN e dá outras providências.

COMUNICA

Aos Senhores Vereadores que a Sessão legislativa Extraordinária da Câmara Municipal realizar-se-á no dia 27 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, na sede da Câmara, tendo como pauta a apreciação e votação dos Projetos de Lei nº. 077/2023 institui taxas devidas ao município de São Paulo do Potengi/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e dá outras providências e o 078/2023 que autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do município de São Paulo do Potengi/RN e dá outras providências, ficando, os Vereadores, nos termos do art. 118, §1º do RI, desde já CONVOCADOS.

São Paulo do Potengi (RN), 21 de dezembro de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE

PORTARIA 072/2023 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a portaria 071 de exoneração do senhor FRANCISCO BEZERRA COSTA NETO, cuja identidade nº 002111900 SSP/RN e portador do CPF nº 064.418.494-96, que exerce o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.      

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 21 de Dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 073/2023 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) meia diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: George Dos Santos Assis

Cargo/função...........: Chefe de gabinete

Matrícula..................: 0000052

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 125,00 (cento e vinte e cinco)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs (Natal)

Período......................: 21 de Dezembro de 2023

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 21 de Dezembro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MABEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 31.304.201/0001-06, referente à aquisição de equipamentos de áudio (mesa de som, microfones e cabos) para  atender as demandas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 21 de Dezembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio (mesa de som, microfones e cabos) para atender as demandas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: MABEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 31.304.201/0001-06

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

           Valor Global: R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais)

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

 TAIPU - RN, 21 de Dezembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 20.782.631 RODRIGO FARIAS DE CARVALHO - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 20.782.631/0001-17, referente à AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 21 de Dezembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

            Contratado: 20.782.631 RODRIGO FARIAS DE CARVALHO - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 20.782.631/0001-17.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

           Valor Global: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais)

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN.

 TAIPU - RN, 21 de Dezembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA N°  030/2023

Câmara Municipal de Touros

RESOLVE:

Art. 1º - O recesso para comemoração das festas de final de ano (Ano Novo), no âmbito da Câmara Municipal de Touros/RN, compreenderá os períodos de 27 de dezembro de 2023 ao dia 05 de janeiro de 2024.

Art. 2.° - Durante os dias indicados no Art. 1.º, havendo situação emergencial geradoras de propositura legislativa em regime de urgência simples ou especial, poderá ser suspenso por determinação do Presidente da Câmara Municipal o recesso natalino e de ano novo, para fins de tramitação e deliberação do projeto, com posterior continuidade.

Art. 3.°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 031/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET, LOCAÇÃO, RECEPÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTO JANTAR E CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.700.643/0001-58, com sede na Rua Manoel Bezerra, 162, Anexo A, Santa Paz, UPANEMA/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 9.850,00 (Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais)

UPANEMA- RN, 20 de dezembro de 2023

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 031/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET, LOCAÇÃO, RECEPÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTO JANTAR E CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2023, em favor da empresa qual seja: GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.700.643/0001-58, com sede na Rua Manoel Bezerra, 162, Anexo A, Santa Paz, UPANEMA/RN, CEP: 59670-000, representado pelo Sr. GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 9.850,00 (Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais)

UPANEMA- RN, 20 de dezembro de 2023

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71e a empresa GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.700.643/0001-58.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET, LOCAÇÃO, RECEPÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTO JANTAR E CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 9.850,00 (Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: 20/12/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 20 de dezembro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.