CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 35.308.451/0001-75;

CONTRATADO: ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 14.639.655/0001-19.

OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO Nº 16/2023 POR 3 (TRÊS) MESES QUE TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE  AFONSO BEZERRA/RN.

DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DESTE ADITIVO: 3 (três) meses.

DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2024, com previsão de término em 31 de março de 2024.

DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em portal oficial.

ASSINATURAS em 26/12/2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF Nº 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: ARI CARLOS SOARES CRUZ, CPF Nº 034.XXX.XXX-11.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 35.308.451/0001-75;

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ nº 40.396.138/0001-76.

OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO Nº 17/2023 POR 3 (TRÊS) MESES QUE TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN. 

DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DESTE ADITIVO: 3 (três) meses.

DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2024, com previsão de término em 31 de março de 2024.

DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em portal oficial.

ASSINATURAS em 26/12/2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF Nº 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO, CPF n° 059.XXX.XXX-50.

Partes: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81 E ARLAN DE SOUZA SILVA - AS COMUNICACOES, SERVICOS E EVENTOS, CNPJ: 32.033.742/0001-00.

Objeto: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de som e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o exercício de 2023.

Fundamento Legal: Art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 1.650,00 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais)

Vigência: 04/12/2023 À 31/12/2023

Data e Assinatura: Upanema/RN, 04 de dezembro de 2023, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e Contratado

PORTARIA Nº 048, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. Watezer rangel da camara, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE.

OBJETIVO: assunto pertinente com contador para deliberar assuntos interno.

Período do Afastamento: 27 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 26 de dezembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696,414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE.

OBJETIVO: assunto pertinente com contador para deliberar assuntos interno.

Período do Afastamento: 27 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 26 de dezembro de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Presidente da Mesa Diretora

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 9 (NOVE) TABLETS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: M. A. S. CAVALCANTI

CNPJ/CPF: 29.183.560/0001-00

Valor: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 26 de dezembro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, através de seu Presidente, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 08.385.940/0001-58, neste ato representado pela Autoridade Competente Ivanildo dos Santos da Costa, com fundamento no artigo 79, inciso II, c/c artigo 78, inciso XVII, da Lei 8.666/93, RESOLVE cancelar, a partir da presente data, o contrato firmado com o fornecedor GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.140/0001-05, para o item 02 - TABLET COM TAMANHO MINIMO DE TELA DE 10,36 POLEGADAS, CHIPSET T618, CPU: OCTA CORE, MEMÓRIA RAM MINIMA DE 4GB, SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 11, ARMAZENAMENTO MÍNIMO DE 64GB, RESOLUÇÃO DA TELA 1200 X 2000, CÂMERA FRONTAL E TRASEIRA: 5MP/ 8MP, BATERIA: 6600MAH, CONEXÃO PORTA TYPE-C, INTERNET: WI-FI MAIS 4G LTE, SUPORTE A CARTÃO DE MEMÓRIA: SIM, TIPO DE CARTÃO DE MEMÓRIA SUPORTADO: SD, CAPACIDADE DO CARTÃO DE MEMÓRIA: ATÉ 1 TB, COMPATÍVEL COM CARREGAMENTO RÁPIDO DE 15W. Marca/modelo: KROSS KETB1032OF. O valor do contrato: R$ 28.873,25 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), que tem como objeto a contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de informática para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó, 26 de dezembro de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infraestrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, 26 de dezembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O)......: 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS.

CONTRATO Nº...........: 032/2023.     

ORIGEM......................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infraestrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 13.950,00 (Treze mil novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA...................: 26 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de dezembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE 1º termo aditivo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98;

OBJETO: ADITAR PRAZO DE VIGÊNCIA E MANTER O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET (PACOTE COM 300 MEGABYTES EMPRESARIAL), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ROTEADORES, SWITCH E CABEAMENTO DA REDE), CONFORME A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 4 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 01 DE MAIO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), SENDO PARCELAS MENSAIS DE R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E ROSALIA DE ARAÚJO-ME – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0021/2023

 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

 e CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 RESOLVE:

 1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa BORGES ELETROMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.171.385/0018-23, com o valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais);

 3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 Dê ciência e cumpra-se.  Paraú/RN, 22 de dezembro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

 Presidenta da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

 Licitação nº 0028/2023

Dispensa de Licitação nº 0021/2023

Credor: BORGES ELETROMOVEIS LTDA

 CPF/CNPJ: 02.171.385/0018-23

Valor Final: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)

 ITEM: 1

 DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM GELÁGUA E FORNO MICRO-ONDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): BORGES ELETROMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°.02.171.385/0018-23 – OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM GELÁGUA E FORNO MICRO-ONDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ – VALOR MENSAL: 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 22 de dezembro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023122001    

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 122001/2023

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art 24, II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GERFESON IDIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, inscrita no CNPJ Nº 30.607.646/0001-00, com o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, PELO EM 100% POLIETER, DESTINADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

                        RATIFICO, conforme prescreve a lei 8666/93, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 20 de dezembro de 2023

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

 PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 122001/2023

                       A Comissão de Licitação do Município de FRUTUOSO GOMES, através do(a) Presidente da Comissão de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, PELO EM 100% POLIETER, DESTINADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALL

            Contratado.................: GERFESON IDIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428

            Valor...........................: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)

            Fundamento Legal...: Art 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                       Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA, PRESIDENTE.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 20 de dezembro de 2023

Comissão de Licitação

Presidente

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/06 do Processo Administrativo de n.º 1.126/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 07/18 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 26/27 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 64/68 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 26 de dezembro de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/07 do Processo Administrativo de n.º 1.125/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/07 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 81/82 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por inexgibilidade de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 97/104 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de inexgilidade de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 26 de dezembro de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, I, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 21.965.721/0001-06 - para EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÂO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no valor global de R$ 89.186,16 (oitenta e no mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).

Ielmo Marinho/RN, 27 de dezembro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente da CMIM/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CONTRATADA: RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 21.965.721/0001-06.

Processo Administrativo nº 042/2023- Dispensa - nº 028/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÂO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 89.186,16 (oitenta e no mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias

Ielmo Marinho/RN, em 27/12/2023.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

EDIVAL NUNES CABRAL

Contratante

RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,

Inscrita sob CNPJ: 21.965.721/0001-06

Contratada

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 46.816.125 HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO  para a Prestação de serviços atualização patrimonial dos bens móveis e imóveis adquiridos em 2023 e que viram a ser adquiridos até o final do exercício de 2023, bem como, etiquetagem das plaquetas em material cromo fosco com QRcode, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 26 de dezembro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI  para a Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2023 no que compreende a resolução n° 012/2016 do tribunal de contas do estado ‑ TCE/RN, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 26 de dezembro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a RF SEGURANCA DO TRABALHO E SOLUCOES EMPRESARIAIS  para a Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio dos eventos de SST do eSocial (s‑2210, s‑2220 e s‑2240): elaboração dos laudos relacionados a segurança e saúde do trabalho. pgr – programa de gerenciamento de riscos de acordo com a nr 01, pcmso ‑ programa de controle médico e saúde ocupacional de acordo com a nr 07 e do ltcat – laudo técnico das condições ambientais do trabalho de acordo com a LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que indica os agentes aos quais o trabalhador está exposto de acordo com as nrs, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN., no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 26 de dezembro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA  para a Aquisição de equipamentos de Informática e eletrônicos como computador completo com CPU e monitor, notebook, impressora tanque de tinta, ar‑condicionado 9.000 BTU’S e tv 50” e suporte de teto para 2 TV’S, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 33.870,00 (trinta e três mil, oitocentos e setenta reais), ancorado no ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 26 de dezembro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PERTECENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A B CAVALCANTE LTDA - R$ 3.100,00.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de dezembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00038/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PERTECENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 21/12/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PERTECENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A B CAVALCANTE LTDA - R$ 3.100,00.

Jardim de Piranhas - RN, 21 de dezembro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PERTECENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00038/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00046/2023 - 22.12.23 - A B CAVALCANTE LTDA - R$ 3.100,00.

REF.: CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO DE LICITAÇÃO

Prezados,

Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste comunicado informar acerca da continuidade da Sessão de Licitação designada para o dia 29 de dezembro de 2023, às 16h, a qual, caso não seja concluída no mesmo dia, será retomada no sábado, 30 de dezembro, às 08h.

Tal medida visa assegurar a continuidade do processo licitatório, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e, especialmente, com base no princípio da publicidade e transparência que norteiam os atos administrativos.

Destacamos que a decisão de retomar a sessão no referido dia e horário se fundamenta na necessidade de garantir a celeridade e eficiência do certame, proporcionando igualdade de condições a todos os participantes, haja vista que o referido aviso está sendo anterior à sessão, além de respeitando os princípios que regem a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).

Solicitamos, portanto, que os interessados estejam atentos a esta comunicação oficial e se façam presentes na data e horário designados, a fim de assegurar a continuidade do processo licitatório.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto ao portal de compras públicas.

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos, reiterWando nosso compromisso com a lisura e legalidade dos procedimentos licitatórios.

Jardim do Seridó/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

___________________________

Ruan Pablo Medeiros Dantas

Agente de Contratações

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores,bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, alémdo Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensade licitação para contratação da profissional:ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47,que consistirá na:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e higienização do ar condicionado da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.No importeglobal de R$ 760,00 (Setecentos e Sessenta Reais), com vigência no período compreendido entre: 26/12/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada:ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e higienização do ar condicionado da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Valor Global; R$ 760,00 (Setecentos e Sessenta Reais).

Base Legal: Artigo Art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e higienização do ar condicionado da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

VALOR TOTAL................: R$ 760,00 (Setecentos e Sessenta Reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 760,00

VIGÊNCIA...................: 26 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de dezembro de 2023

Concede TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA LAGOENSE a Senhora Josivânia Medeiros Costa e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense a Senhora Josivânia Medeiros Costa, por proposição da Vereadora Eliana Carla da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador - Presidente

Eliana Carla da Silva

Vereadora – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA LAGOENSE a Senhora Waldelite Araújo Silva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense a Senhora Waldelite Araújo Silva, por proposição da Vereadora Eliana Carla da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Eliana Carla da Silva

Vereadora – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Andriego Alexson da Silvae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Andriego Alexson da Silva, por proposição da Vereadora Eliana Carla da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Eliana Carla da Silva

Vereadora – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Eduardo Xavier da Silvae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Eduardo Xavier da Silva, por proposição da Vereadora Eliana Carla da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Eliana Carla da Silva

Vereadora – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Eduardo Gomes Barretoe dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Eduardo Gomes Barreto, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA LAGOENSE a Senhora Lucélia Bezerra de Lima Pereira e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense a Senhora Lucélia Bezerra de Lima Pereira, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Genildo Félix Pontese dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Genildo Félix Pontes, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Jânio Calixtoda Cunha e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Jânio Calixto da Cunha, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor José Alves Vieirae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor José Alves Vieira, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor José Hipólito de Araújo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor José Hipolito de Araújo, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Marcone da Silva Macedoe dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Marcone da Silva Macedo, por proposição do Vereador José Everton Gonçalves e Souza.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

José Everton Gonçaves e Souza

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao SenhorSeverino Vicente dos Ramose dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Severino Vicente dos Ramos, por proposição do Vereador Amilton Soares de Fernandes.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Amilton Soares Fernandes

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Manoel Nogueira da Silvae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Manoel Nogueira da Silva, por proposição do Vereador Amilton Soares de Fernandes.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Amilton Soares Fernandes

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao Senhor Wallério Américo Alves dos Santos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Wallério Américo Alves dos Santos, por proposição do Vereador Aldemir Paulino da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanaldo Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Aldemir Paulino da Silva

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE ao SenhorSebastião Veras Barretoe dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Sebastião Veras Barreto, por proposição do Vereador Marcelo Samuel Ferreira da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanaldo Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Marcelo Samuel Ferreira da Silva

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE a Senhora Maria Lucia Baldino da Silvae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense ao Senhor Maria Lucia Baldino da Silva, por proposição do Vereador Marcelo Samuel Ferreira da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanaldo Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Marcelo Samuel Ferreira da Silva

Vereador – Proponente

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LAGOENSE a Senhora Josefa Luiza da Silvae dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, de acordo com Artigo 145, Inciso III, Parágrafo Primeiro, de seu Regimento Interno, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífica Lagoense a Senhora Josefa Luiza da Silva, por proposição do Vereador Amilton Soares de Fernandes.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Lagoa de Velhos/RN, em 26 de dezembro de 2023.

Ivanlado Lotério da Silva

Vereador – Presidente

Amilton Soares Fernandes

Vereador – Proponente

OBJETO: Registro de preço para o Aquisição de itens de informática, tecnologia e outros, para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN. Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local. ADJUDICO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s): Alta Frequência Comercial Ltda, CNPJ Nº 29.920.016/0001-02, Total Do Vencedor R$ 10.822,19; Dantas Eletromóveis E Equipamentos Ltda, CNPJ Nº 49.140.067/0001-10, Total Do Vencedor R$ 8.700,00; Delta Distribuidora E Serviços Ltda, CNPJ Nº 45.853.627/0001-23, Total Do Vencedor R$ 3.750,00; F F Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ Nº 28.910.694/0001-13, Total Do Vencedor R$ 2.761,00; Inovamax Teleinformática Ltda, CNPJ Nº 07.055.987/0001-90, Total Do Vencedor R$ 514,00; K J De M Andrade Ltda, CNPJ Nº 49.385.374/0001-61, Total Do Vencedor R$ 6.485,00; Romulo Ruan Da Silva Guedes 01803513462, CNPJ nº 40.233.502/0001-87, TOTAL DO VENCEDOR R$ 57.650,00. Valor Total da Contratação: R$ 90.682,19 (noventa mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).

Lajes/RN, 21 de dezembro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE

No dia 21 de dezembro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 384/2023, Pregão Eletrônico nº 003/2023, conforme resultado apurado no termo de adjudicação.

Lajes/RN, 21 de dezembro de 2023

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 043/2023

PROCESSO 496/2023 - ADESÃO A ARP Nº 5.0/2023-CPA/SEAD

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

OBJETO: aquisição de um veículo conforme descrição abaixo novo zero quilometro, para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Lajes/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADA: Empresa Strada Veículos Ltda, CNPJ NO 07.800.974/0001-07

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 DIAS.

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes;  Função: 01 – Legislativa;  Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 1200 - Aquisição de Veículo e/ou Equipamentos e Material Permanente; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material de Permanente; Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos – Não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 26 de dezembro de 2023

Rosemary Dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

João Aurélio Diniz

Strada Veículos Ltda

CONTRATADA

A Solicitação teve origem na diretoria desta Casa Legislativa oriundo da servidor José Jesse Lopes, Secretário Administrativo, por entender que há a necessidade Da aquisição de um veiculo novo zero km para a Câmara Municipal de Lajes/RN,

Considerando a existência de uma  Ata de Registro de Preços Nº 5.0/2023-CPA/SEAD – Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023, o que após manifestação favorável da Secretaria Estadual de Administração e da Empresa Contratada, deu-se inicio ao presente processo administrativo;

Considerando que o preço registrado encontra-se dentro do valor de mercado o que pode ser comprovado através de pesquisa de mercado junto a outros órgãos da administração pública;

Considerando a existência de dotação orçamentária, emitido pelo setor contábil como também  parecer jurídico emitido pela assessoria jurídica desta Casa Legislativa e de acordo com a importância da aquisição em tela,

Fica autorizado a aquisição do Veiculo descrito no Termo de Referencia, como também registrado conforme já demonstrado aos autos do processo, junto a empresa Strada Veículos LTDA nº 07.800.974/0001-07, com sede na Rua Rodrigues Alves, 1455 - Santo Antônio - CEP: 59.611-060 - Mossoró/RN, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Lajes/RN, 26 de dezembro de 2023.

Rosemary Dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestar Serviços com Assessoria e Consultoria Especializada com revisão do fluxo, estrutura física e regulamentação normativa, tomando-se por base as alterações trazidas pela Lei Federal 14.133/2021, inclusos os atos de capacitação e treinamento dos servidores das áreas meio e finalísticas da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

.......... 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA – CNPJ: 33.790.405/0001-20
• Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 27 de dezembro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2023, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 28 de dezembro de 2023 (quinta feira), às 10:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 015/2023, que institui taxas devidas ao Município de Montanhas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras. de autoria do poder executivo municipal;

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária; Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 26 de dezembro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 15120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR): Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - CNPJ/CPF: 11.488.852/0001-96.
        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 26 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE
Comissão de Licitação
Presidente
 

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - CNPJ/CPF: 11.488.852/0001-96, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR): Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

    R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 26 de dezembro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
RESPONSÁVEL
 

    A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR): Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - CNPJ/CPF: 11.488.852/0001-96.

VALOR........: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
    
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta - RN, 26 de dezembro de 2023.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE
Comissão de Licitação
Presidente

Extrato do Contrato nº 033/2023

Dispensa nº 023/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - CNPJ: 11.488.852/0001-96

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR): Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN

VALOR: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 26/12/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 26 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - P/Contratada

REPRESENTANTE

Número de Contrato: 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.872.505/0001-08. 

CONTRATADADA: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.083.541/0001-87, com endereço na Rua Sebastião Izidro de Morais, nº 106, Setor 12, Quadra 04, Lote 056, Loteamento José do Patrocínio Fernandes, São João do Sabugi/RN. 

Objeto: O presente contrato tem por objeto, a contratação de empresa especializada em construção civil, para a execução da obra de construção civil da sede do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN (Câmara Municipal) – 1ª etapa, conforme Projeto Básico de Engenharia, no local: Lote Urbano localizado na Rua Antônio dos Santos, nº 58, Bairro Centro, neste Município de Parelhas/RN, CEP: 59.360-000.

Valor: R$ 1.071.081,26 (um milhão, setenta e um mil, oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Data da Assinatura do contrato: 26 de dezembro de 2023.

Parelhas/RN, 26 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a importância da organização e conservação do patrimônio público do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a pesquisa de preço realizada previamente teve a proposta apresentada pela empresa vencedora a mais baixa e vantajosa em relação às demais, atendendo a todas as exigências e prazos estabelecidos para o serviço requisitado em vista do melhor ao interesse público.

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“ É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra de pintura, junto ao prédio sede da Câmara de Vereadores (área interna e externa), situado à Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas - RN. No período de dezembro de 2023, no valor global de R$ 17.000,00  (dezessete mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa Control- Construtora Oliveira LTDA, CNPJ nº  07.933.604/0001-30, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 47, Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas Projeto/Atividade - 01.01.01.031.0001.2001 - manutenção da Câmara Municipal. Natureza de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros PJ, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 26 de dezembro de 2023.

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 039/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: CONTROL - CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ:  07.933.604/0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra de pintura, junto ao prédio sede da Câmara de Vereadores (área interna e externa), situado à Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas - RN. No período de dezembro de 2023.

VALOR CONTRATADO: R$ 17.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 24, II da Lei nº 8.666/93:

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 27/12/2023, com a finalidade de pegar documentos de identidades no Instituto Técnico de Perícia-ITEP.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 26 de dezembro de 2023. 

________________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

Vereador-Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN nos dia 27/12/2023, com a finalidade de pegar documentos de RG’S no Instituto Técnico-Cientifico de Perícia-ITEP. E outros...

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 26 de dezembro de 2023. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Processo Administrativo nº 39/2023

Dispensa de Licitação nº 24/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), referente a aquisição e instalação de cerca elétrica com garantia de funcionamento para a Câmara Municipal de Portalegre/RN em sua nova Sede.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa Joedina Adelaine Goncalves Silva 04854544406, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.172.593/0001-80 por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 26 de dezembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

          Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

          Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma Joedina Adelaine Goncalves Silva 04854544406, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.172.593/0001-80, que apresentou proposta no valor de 4.070,00 (quatro mil e setenta reais).

          Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da firma Maria Luzia Oliveira da Silva - ME, para o fornecimento e instalação de cerca elétrica com garantia de funcionamento para a Câmara Municipal de Portalegre/RN em sua nova Sede, nos termos da solicitação inicial.

          Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 21 de dezembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação da Câmara de RAFAEL GODEIRO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). EDINO DE PAIVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Inexigivel - Lei 8.666/93, art. 25, caput e suas alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.

RAZÕES DA ESCOLHA

                        A escolha recaiu na empresa COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN no valor total de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

                        Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN no valor total de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 26 de Dezembro de 2023

 ANTONIO ROMARIO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN no valor total de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 26 de Dezembro de 2023

 EDINO DE PAIVA
 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 202301004.   

ORIGEM.....................:Nº INEX 20230104

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica

VALOR TOTAL................: R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. , no valor de R$ 1.000,00

VIGÊNCIA...................: 26 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Dezembro de 2023

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 111201/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 111201/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água potável para atender as necessidades da Câmara Municipal, no exercício de 2023, em favor de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº: 08.334.385/0001-35, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 11 de dezembro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o processo de CONTRATO VERBAL a seguir:

Objeto: Aquisição de Serviços de Buffet para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402, inscrita no CNPJ: 33.974.083/0001-79, com endereço à Rua São José, 06, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP. 59.420-000.

Valor total: R$ 1.878,00.

Fundamentação Legal: Art. 95, parágrafo II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 21.12.2023 à 31.12.2023.

Ruy Barbosa/RN, 21 de dezembro de 2023.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder ao servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2022 a 09/12/2023, com gozo de férias, compreendido de 10/12/2023 a 08/01/2024.

Art. 2º Conceder ao servidor comissionado ARTUR FERREIRA FILHO, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 03/01/2023 a 02/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 3º Conceder a servidora comissionada BIANCA CRISANTO DA SILVA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 4º Conceder ao servidor comissionado CHARLES FRANKLIN CARDOSO DA SILVA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 5º Conceder ao servidor comissionado COSME ADRIANO BARBOSA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/02/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 6º Conceder ao servidor comissionado DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/02/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 7º Conceder a servidora comissionada ELISANGELA SOARES FERREIRA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 8º Conceder a servidora comissionada IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 9º Conceder ao servidor comissionado JOAO RODRIGO DE ARAUJO SILVA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 10 Conceder a servidora comissionada JUSSARA FERNANDES DA SILVA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 11 Conceder a servidora comissionada LETICIA LORANA DE BRITO COSTA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 12 Conceder ao servidor comissionado RIZOMAR BRANDAO DE AZEVEDO, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 13 Conceder a servidora comissionada VITORIA DA ROCHA SILVA, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, com gozo de férias, compreendido de 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 14 Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 26 de dezembro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Fica estabelecido recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz, no período de 27 de dezembro de 2023 à 07 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Art. 2º Havendo necessidade do comparecimento de servidor para atender as exigências do serviços, ou em decorrência de convocação para sessões extraordinárias no período acima citado, os servidores efetivos e comissionados podem ser convocados ao trabalho, mediante convocação da Direção-geral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 26 de dezembro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder 4 (quatro) diárias a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta Casa Legislativa, para cobrir suas no período de 27 a 31  do corrente mês, em virtude da viagem a ser realizada à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 10º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 26 de dezembro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto as empresas  LOJAS MUNDO DO REAL LTDA, CASA PAULINO LTDA e E DA COSTA PEREIRA LTDA para a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, no valor global de R$ 2.840,40 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 21 de dezembro de 2023. 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CASA PAULINO LTDA

Processo nº 48/2023 ‑ Dispensa nº 38/2023 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR: R$ 1.258,87 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 21 de dezembro de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: CASA PAULINO LTDA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: E DA COSTA PEREIRA LTDA

Processo nº 48/2023 ‑ Dispensa nº 38/2023 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR: R$ 664,60 (seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 21 de dezembro de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: E DA COSTA PEREIRA LTDA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: LOJAS MUNDO DO REAL LTDA

Processo nº 48/2023 ‑ Dispensa nº 38/2023 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR: R$ 916,93 (novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 21 de dezembro de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: LOJAS MUNDO DO REAL LTDA

Projeto de Lei N° 10/2023

Dá nome à Logradouro Público, até então inominado, situado no Loteamento Boa Esperança, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1° - O Logradouro Público até então inominado, localizado no Loteamento boa Esperança, neste Município de São José do Campestre/RN, com início, transversalmente, a partir da Rua Melquiades Rocha, passa a se chamar Rua Manoel Teixeira do Nascimento Neto.

Art. 2° - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a fixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

            Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, em 15 de dezembro de 2023

FERNANDO CRUZ

Vereador

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450 ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar a sede da Câmara Municipal, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento ao público na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 26 de dezembro de 2023.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450 ME (CNPJ: 16.637.990/0001-03); OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.349,90 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 4.0.90.52 – Equipamento e material permanente; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 26 de dezembro de 2023.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/ 2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: VG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 27.946.204/0001-76
OBJETO: Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização, no prédio sede da
Câmara Municipal de Serra Caiada/RN. Fundamentação: Art. 75, Inciso I da Lei 14.133/2021.
Serra Caiada/RN, 22 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal
Contratante
VG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratado(a)

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RNRN
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RNRN – CNPJ Nº 09.426.533/0001-43
CONTRATADA: 28.083.995 ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA – CNPJ nº 28.083.995/0001-10
OBJETO: Prestação de serviços especializados, concernente em auditoria técnico-administrativa destinados a proceder com análise de processos
de despesa emitidos no exercício financeiro de 2023 pela câmara municipal, assim como todos os processos de contratação que foram autuados
no mesmo exercício independentemente de haver processo de despesa oriundo deste: A Lei 14.133/2021 e sua aplicabilidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DE 2023 -
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/12/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”, Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, Alterada.
ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2023 EMITIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E
RATIFICADO PELO SR. ERIVAN ELIAS DA SILVA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 19 de dezembro de 2023.
Maria Ruthynara da Silva Costa
Secretária Executiva
Erivan Elias da Silva
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de sonorização para atender a demanda da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no valor global de R$ 2.486,00 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).

Serra Negra do Norte/RN, 26 de dezembro de 2023.

_______________________________________

ALYSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N°061/2023                            Severiano Melo/RN, 265e dezembro de 2023. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO. 

R E S O L V E 

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 um mil reais), ao sr. JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de FORTALEZA/CE, conforme a seguir: 

Objetivo de Deslocamento: VISITA A SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL-CE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA. 

Período do Afastamento: 27 e 28 de dezembro de 2023 

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016. 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 26 de dezembro de 2023. 

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO 

Presidente 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JJ Ribeiro Construção & Serviços  para a Contratação de empresa especializada em execução obras e serviços de engenharia para execução de construção de anexo ao prédio sede da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, conforme itens do projeto base, no valor global de R$ 99.057,14 (noventa e nove mil e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).

Sítio Novo/RN, 26 de dezembro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTA

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas e comendas comemorativas, para encerramento do periodo legislativo, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 22 de dezembro de 2023, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 18 de dezembro de 2023.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas e comendas comemorativas, para encerramento do período legislativo.

CNPJ: 28.333.091/0001-04 (RAIMUNDO GILBERTO SOARES DE ARAUJO)

Valor Total Julgado: R$ 2.944,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 21/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas e comendas comemorativas, para encerramento do período legislativo.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE RAIMUNDO GILBERTO SOARES DE ARAUJO -  INSCRITO NO CNPJ: 28.333.091/0001-04, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS E COMENDAS COMEMORATIVAS, PARA ENCERRAMENTO DO PERÍODO LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 28.333.091/0001-04 (RAIMUNDO GILBERTO SOARES DE ARAUJO)

Valor Total Julgado: R$ 2.944,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 21/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018.

CNPJ: 52.996.257/0001-49 (LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 12.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 52.996.257/0001-49, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 52.996.257/0001-49 (LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 12.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de assessoria para elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA da Câmara Municipal, adequando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).

CNPJ: 52.996.257/0001-49 (LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 10.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de assessoria para elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA da Câmara Municipal, adequando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 52.996.257/0001-49, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 52.996.257/0001-49 (LEGALE GESTÃO PÚBLICA E DE DADOS LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 10.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 27/12/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 17.570.889/0001-45, referente à Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de aparelhos de ar  condicionados e eletrodomésticos (Bebedouro de Coluna), em atendimento as  necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 26 de Dezembro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de aparelho de ar  condicionados e eletrodomésticos (Bebedouro de Coluna), em atendimento as  necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 17.570.889/0001-45.

            Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

           Valor Total: R$ 5.710,00 (cinco mil, setecentos e dez reais).

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT - RN.

 TAIPU - RN, 26 de Dezembro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e designa servidores para sua composição.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que a Resolução nº 003/2023 que regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2028 dispõe sobre a designação de servidores para atuarem no Comitê Gestor,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, regulamentado por meio da Resolução nº 003, de 09 de novembro de 2023.

Art. 2º - O Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações será composto pelos seguintes servidores:

I – Carla Fabrícia da Silva;

II – Luan Douglas de Lima Cavalcanti;

III – Maria Jacira Silva Medeiros.

§ 1º - A Presidência do Comitê será exercida pela servidora Carla Fabrícia da Silva, com atribuição de encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para o exercício das seguintes atribuições:

I – Aceitar reclamações e comunicação dos titulares, prestar esclarecimento e adotar providências;

II – Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratos da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 2º - A duração da investidura dos membros do Comitê será de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria, com as seguintes funções básicas:

I – Monitoramento de dados pessoais e de fluxos das respectivas operações de tratamento;

II – Análise de risco;

III – Elaboração e atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

. Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de dezembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que a Resolução nº 004/2023 instituiu a Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as Servidoras CARLA FABRICIA DA SILVA e MARIA JACIRA SILVA MEDEIROS, para exercerem, respectivamente, as funções de OUVIDORA LEGISLATIVA titular e substituta na Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções dos cargos comissionados que exercem, as atribuições estabelecidas no art. 3º, da Resolução nº 004/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

. Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de dezembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Dispõe sobre o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz durante o recesso legislativo do mês de janeiro de 2023 e dá outras providencias.

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Art. 14, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

Considerando o período de recesso legislativo assegurado regimentalmente pelo seu Art. 4º, § 3º, com a consequente diminuição de demanda administrativa;

Considerando como alternativa de redução de despesas a não utilização de energia elétrica, materiais de expediente e de limpeza durante o período sem atividades legislativas na Câmara Municipal;

Considerando a desnecessidade da permanência de todos os servidores do quadro funcional durante o recesso, cujo expediente poderá ser exercido com quadro e horário reduzido através de revezamento organizado entre os próprios servidores,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz no período de 02 a 12 de janeiro de 2024, podendo ser realizadas, em caráter interno, atividades que se façam indispensavelmente necessárias.

Art. 2º - Estabelecer que no período de 15 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz será exercido com o quadro reduzido de Servidores, através de revezamento dos dias de frequência entre os mesmos, compreendendo o horário de 08:00 às 12:00 hs.

Art. 3º - Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para que tome ciência da presente Portaria.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de dezembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental, considerando também a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 448/2022 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.............            R$    25.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

Ação: 1003 – Reforma, ampliação e reequipamento da Câmara Municipal

44.90.51  - Obras e instalações ...............................................................  R$     25.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de dezembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023

CONTRATANTE: Câmara Municpal de Tibau do sul/RN – CNPJ: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: JOÃO LUCAS DA SILVA BATISTA – OMEGA COMERCIO E SERVIÇOS - inscrita no CNPJ: 45.098.781/0001-37.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de decoração natalina – Natal 2023, compreendendo: locação e decoração, com fornecimento de materiais e montagem, manutenção e desmontagem da decoração no prédio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VALOR: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

Tibau do Sul(RN). 15 de dezembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA DE TIBAU DO SUL.

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO TERMO AO CONTRATO DE Nº018/2023.

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, contratante - através da Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001.09

CONTRATADO: G R LIMA CNPJ: 26.409.034/0001-26.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente termo aditivo, autoriza a prorrogação através de aditivo por mais 90 (noventa) dias o contrato de prestação de serviços de nº 018/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA FUNDAMENTAL.

Conforme  clausula 10 do contrato original e art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA 3ª - DA LICITAÇÃO

Este contrato foi exarado no Processo de Adesão nº 002/2023-REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº028/2022.

CLÁUSULA 4ª - DA VIGÊNCIA.

Iniciando em 01 de janeiro de 2024.

Encerramento em 29 de março de 2024

CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 28 de agosto de 2023, não inalteradas por este termo aditivo ao termo contratual Nº 018/2023.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

Tibau do Sul/RN, 27 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA

GILCELIO REBOUÇAS LIMA

PELA CONTRATADA

EMPRESARIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO AO CONTRATO DE Nº028/2023.

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, contratante - através da Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001.09

CONTRATADO: CONTRATADA: J.S. P. EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.015.279/0001-01,

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo autoriza a prorrogação do prazo do contrato original nº 028/2023, por mais 90 (noventa).

CLÁUSULA 2ª - DA FUNDAMENTAL.

Conforme Cláusula oitava, com fulcro no art. 106, da Lei 14.133, de 2021.

CLÁUSULA 3ª - DA LICITAÇÃO

Este contrato foi exarado do processo de Dispensa Nº 024/2023, qual está fundamentado no processo administrativo, de dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº01/2023, tudo em conformidade com as disposições contidas no respectivo processo, e demais documentos contidos, que, para fins de direito integram o presente contrato

CLÁUSULA 4ª - DA VIGÊNCIA.

Iniciando em 01 de janeiro de 2024.

Encerramento em 29 de março de 2024

CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 22 de novembro de 2023, não inalteradas por este termo aditivo ao termo contratual Nº 028/2023.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

Tibau do Sul/RN, 27 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSIVAN SOARES PEREIRA

J.S. EMPREENDIMENTOS

CPF; 877.756.204-61

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO AO CONTRATO DE Nº030/2023.

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, contratante - através da Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001.09.

CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente termo aditivo, autoriza a prorrogação através de aditivo por mais 90 (noventa) dias o contrato de prestação de serviços de nº 030/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA FUNDAMENTAL.

Conforme  clausula 11 do contrato original e art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA 3ª - DA LICITAÇÃO

Este contrato foi exarado no Processo de Inexigibilidade Nº006/2023.

CLÁUSULA 4ª - DA VIGÊNCIA.

Iniciando em 01 de janeiro de 2024.

Encerramento em 29 de março de 2024

CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato nº030.2023, celebrado em 06 de dezembro de 2023, não inalteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Goianinha/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

Tibau do Sul/RN, 27 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA

ALDO ARAÚJO DA SILVA

ADVOGADO

PELA CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2023

CONTRATANTE, a  Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO:  QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA CNPJ; 09.021.241/0001-91- Endereço: ROD RODOVIA RN 003 SN TIBAU DO SUL/ RN / CEP. 59178-000.

OBJETO.contratação de local para realização de eventos destinado capacitação de servidores e vereadosre com finalidade institucional da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO:

Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ), conforme material, quantidades e preços detalhados na Nota Fiscal, quando apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 8ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE TERCEIROS PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA 11 - DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi dispensada em conformidade com o Artigo Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 12 - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato tem sua vigência a contados, assinatura até 31/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 II da Lei 8.666/1993..

CLÁUSULA 15 - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Tibau do Sul/RN

Tibau do Sul/RN, em 18 de julho de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA

POLIANA CARLA LIMA DIAS

CNPJ; 09.021.241/0001-91

Extrato do Contrato Nº 32/2023

Dispensa Nº 27/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA 13341015400 - CNPJ: 45.098.781/0001-37

OBJETO: Contratação de empresa para execução de decoração natalina – Natal 2023, compreendendo: locação de decoração, fornecimento de materiais e montagem, manutenção e desmontagem da decoração no prédio da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE TERCEIROS PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

VIGÊNCIA: Incício: 18/12/2023 - Término: 29/02/2024

Valor: R$ 8.200,00, (oito mil e duzentos reais ).

Tibau do Sul/RN, 18 de dezembro de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CÂMARA - P/Contratante

JOÃO LUCAS DA SILVA BATISTA

EMPRESARIO - P/Contratada 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR SEMINOVO, COR BRANCA, DIESEL S10, MODELO A PARTIR 2022, COM TODAS REVISÕES DE FÁBRICA E CONCESSIONÁRIA COM NO MÁXIMO 75000 KM, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que REAPRAZOU a sessão de recebimento dos envelopes de “Habilitação” e “Proposta” do dia 26 para o dia 28 de dezembro de 2023 às 10h (dez) horas, tendo em vista que não possuía condições clínicas para conduzir a sessão.

Touros/RN, 26 de dezembro de 2023.

____________________________

Romulo Nascimento Carielo

Pregoeiro da Câmara Municipal de Touros/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ: 11.932.431/0001-02 e ALCIMAR MENEZES, CNPJ 43.724.000/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção preventiva, corretiva, higienização e substituição de peças, compressores,placas em aparelhos de ar condicionados tipo split da câmara municipal de Vera Cruz/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 10.390,00 (Dez Mil Trezentos e Noventa Reais)

VIGÊNCIA: 26/12/2023 À 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 26 de dezembro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

A Comissão de Licitação do Município de VILA FLÔR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou eletrônicos desde a fase externa do mesmo, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora. e demais necessidades pertinentes a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o mês de dezembro de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação tem com fundamento no Artigo 74, c/c com Artigo 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Vila Flor/RN, em 30 de novembro de 2023.

LUAN KENNEDY SANTANA DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa 37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES - D.A.S, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 30 de novembro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230017      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001-23-INEXIGIB

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: 37.836.674 DANIEL ANSELMO SOARES - D.A.S

OBJETO......................: A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou eletrônicos desde a fase externa do mesmo, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora. e demais necessidades pertinentes a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o mês de dezembro de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 3.875,00 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.04, no valor de R$ 3.875,00

VIGÊNCIA...................: 30 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Novembro de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523036/2023-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de levantamento/Cadastramento, atualização e controle de estoque, fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), para as contas de gestão do exercício de 2023, no âmbito da Resolução 012/2016 do TCE/RN e da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 08 de dezembro de 2023.

KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523036/2023-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de levantamento/Cadastramento, atualização e controle de estoque, fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), para as contas de gestão do exercício de 2023, no âmbito da Resolução 012/2016 do TCE/RN e da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Kalil Felipe de Oliveira Souza - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 08 de dezembro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de levantamento/Cadastramento, atualização e controle de estoque, fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), para as contas de gestão do exercício de 2023, no âmbito da Resolução 012/2016 do TCE/RN e da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.28, no valor de R$ 9.350,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Dezembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Dezembro de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523037/2023-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) para a formulação das contas de gestão do exercício de 2023, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 11 de dezembro de 2023.

 KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23523037/2023-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) para a formulação das contas de gestão do exercício de 2023, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Kalil Felipe de Oliveira Souza - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 11 de dezembro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230019      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) para a formulação das contas de gestão do exercício de 2023, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.29, no valor de R$ 12.300,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Dezembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Dezembro de 2023