A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN torna público a adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN nos termos da  Lei 8.666/1993 em consonância com a Lei 10.520/2002 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico nº 06/2023

Ata de Registro de Preço n° 06/2023

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, inscrita no CNPJ: 08.167.306/0001-49.

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CNPJ nº 35.308.451/0001-75.

Objeto: Aquisição de um veículo tipo passeio, zero km, sem uso, para atender a demanda da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Fornecedor Registrado: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 04.770.238/0001-57.

Valor Global: O valor global estimado para o objeto deste termo é de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Vigência da Ata: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada, assinado em 6 de outubro de 2023.

Vigência do Termo de Adesão: 22/12/2023 à 31/12/2023.

 

Afonso Bezerra/RN, 22 de dezembro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN

Órgão Gerenciador

 

Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Órgão participante (Carona)

 

NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

REPRESENTANTE: CARLOS ANDRÉ COSME FRANÇA

CPF n° 983.XXX.XXX-91.

Fornecedor

 

Origem: Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço n° 06/2023 do Pregão Eletrônico nº 06/2023 da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN.

Objeto: Aquisição de um veículo tipo passeio, zero km, sem uso, para atender a demanda da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, CNPJ Nº 35.308.451/0001-75.

Contratado: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.770.238/0001-57;

Valor Global: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Fundamentação Legal: § 3º do Art. 15 da Lei 8.666/93; Art. 11 da Lei 10.520/02; Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Ação: 1001 – Equipamento da Câmara Municipal.  Natureza da despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. 

Vigência: A partir da assinatura à 31/12/2023, podendo ser prorrogado até a entrega do objeto.

Data de Assinatura: 28 de dezembro de 2023.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF nº 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: CARLOS ANDRÉ COSME FRANÇA, CPF n° 983.XXX.XXX-91.

 

 

          Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, através da dispensa de licitação nº 20/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de notebook para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor total de R$ 2.998,00 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais).

 

Almino Afonso/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de notebook para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

 

          JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

          Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.982.113/0005-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

 

          Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

 

Almino Afonso/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

 

 

                    RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.982.113/0005-80, referente à Contratação de empresa para aquisição de notebook para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                   

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

Almino Afonso/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

 

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

 

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2023 (Referente a Dispensa de Licitação n°018/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ANDERSON DA SILVA FERREIRA - ME, CNPJ Nº 35.724.117/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ART, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA EM TODOS OS SISTEMAS E SUBSISTEMAS DE EDIFICAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. DO ADITIVO: Constitui o presente termo aditivo alterar a cláusula quarta do contrato nº 023/2023, prorrogando o prazo de execução dos serviços por 02 (dois) meses e da vigência do contrato para 31/12/2024. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 26/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Anderson da Silva Ferreira, CPF nº. 111.410.204-08

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 012/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

 

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

 

           

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa JK DA S OLIVEIRA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº 52.899.269/0001-55, com proposta mensal correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando o valor global estimado em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

 

 

   

 ADJUDICADO em 28/12/2023.

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Maria Rosimagna Silva da Cunha Leandro

Pregoeira da Câmara Municipal

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 012/2023 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa JK DA S OLIVEIRA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº 52.899.269/0001-55, com proposta mensal correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando o valor global estimado em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

 

Alto do Rodrigues/RN, 28/12/2023.

 

 

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José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 012/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

 

 

CONVOCAÇÃO

 

 

Fica o representante da empresa JK DA S OLIVEIRA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº 52.899.269/0001-55, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min às 12h00min.

 

 

Alto do Rodrigues-RN, 28/12/2023.

__________________________________________

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2021

  CONTRATO Nº...........: 008/2021    

  ORIGEM......................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 03020001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, CPF nº. 055.600.564-30.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 008/2023, celebrado com a empresa: RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, inscrito no CPF nº. 055.600.564-30, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR JURÍDICO PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CONSULTORIA E ASSESSORIA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.

 

  VALOR ADITADO.....: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 6.825,00 (seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

 

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

 

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

 

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 5%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 5% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Ranswagner Cardoso De Noronha, CPF: 813.743.644-87

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2021

  CONTRATO Nº...........: 030/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 02060001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA 05099910416, CNPJ nº. 42.271.370/0001-03.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 030/2021, celebrado com a empresa: FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA 05099910416, inscrito no CPF nº. 42.271.370/0001-03, cujo objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTEIRO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 2 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

  VALOR ADITADO.....: R$ 14.486,76 (catorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) com o referido acréscimo, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.207,23 (Mil duzentos e sete reais e vinte e três centavos).

 

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

 

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

 

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de JANEIRO DE 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 5%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 5% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA, CPF: 050.999.104-16

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2021

  CONTRATO Nº...........: 032/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 02060001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ nº. 41.008.701/0001-54.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 032/2021, celebrado com a empresa: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, inscrito no CPF nº. 42.271.370/0001-03, cujo objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPEIRAGEM PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 3 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

  VALOR ADITADO.....: R$ 14.544,12 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) com o referido acréscimo, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.212,01 (mil e duzentos e doze reais e um centavo).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 5%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 5% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Nara Sibeli Da Costa Gurgel, CPF: 107.195.144-01

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2021

  CONTRATO Nº...........: 033/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 02060001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: MARIA SARILENE BARROS DE OLIVEIRA 05834658466, CNPJ nº. 41.008.701/0001-54.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 033/2021, celebrado com a empresa: MARIA SARILENE BARROS DE OLIVEIRA 05834658466, inscrito no CPF nº. 42.271.370/0001-03, cujo objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 4 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

  VALOR ADITADO.....: R$ 14.368,44 (quatorze mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.197,37 (mil cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).

 

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

 

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 8%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 8% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Maria Sarilene Barros De Oliveira, CPF: 058.346.584-66

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2023

  CONTRATO Nº...........: 004/2023    

  ORIGEM......................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 11010002/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.951.589/0001-64.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 004/2023, celebrado com a empresa: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.951.589/0001-64, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE CORRETIVA E PREVENTIVA, COM ESCOPO FISCAL, LICITAÇÃO PÚBLICA, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023.

  VALOR ADITADO.....: R$ 61.311,60 (sessenta e um mil e trezentos e onze reais e sessenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 5.109,30 (cinco mil e cento e nove reais e trinta centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 5%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 5% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Cassio Rodrigo Da Costa Almeida, CPF: 813.743.644-87

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2021

  CONTRATO Nº...........: 036/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 30060001/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº. 20.157.406/0001-90.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 036/2021, celebrado com a empresa: AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 20.157.406/0001-90, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA POSTERIOR LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.8, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

 

  VALOR ADITADO.....: R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

 

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

 

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/12/2024.

 

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de DEZEMBRO de 2023, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada.

 

 

  DATA DA ASSINATURA.........: 28 de DEZEMBRO de 2023

 

 

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Ana Kaline Da Silva Rodrigues, CPF: 011.180.324-11

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, nomeado através da Portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, vem através deste ato tornar público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL Nº 007/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31100001/2023, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 19/01/2024, às 09h00min (horário de Brasília-DF), na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital encontra-se à disposição dos interessados através de solicitação pelo e-mail institucional: camara@barauna.rn.leg.br, podendo também ser encontrado no sítio eletrônico: https://licitafacil.tce.rn.gov.br, ou retirado na sede do Legislativo Municipal, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN, 59695-000, no horário das 8h às 13h.

 

Baraúna/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

O Câmara Municipal de RUY BARBOSA, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 09.428.483/0001-02, representado por José Lúcio da Silva, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, MAX BRUNO ALVES, inscrito no CPF: 008.358.594-01, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 6535, com endereço profissional na Rua Maria Isabel Costa nº 151, Liberdade, Parnamirim/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

 

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

RUY BARBOSA - RN, 27 de dezembro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ(MF) 09.428.483/0001-02

CONTRATANTE

 

MAX BRUNO ALVES

CPF: 008.358.594-01

CONTRATADO

O Câmara Municipal de RUY BARBOSA, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 09.428.483/0001-02, representado por José Lúcio da Silva, PRESIDENTE, doravante denominado (a) CONTRATANTE, ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ 45.680.514/0001-73, com endereço profissional na Rua Doutor Poty Nóbrega, nº 1944, Lagoa Nova, Natal/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

 

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

RUY BARBOSA - RN, 27 de dezembro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ(MF) 09.428.483/0001-02

CONTRATANTE

 

ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 45.680.514/0001-73

CONTRATADO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA, CNPJ: 22.052.852/0001-65. - OBJETO: Constitui o presente termo a prorrogação através do 3º (terceiro) aditivo por mais 12 (doze) meses ao contrato de nº 003/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAUDE/RN. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II., da Lei nº. 8.666/93. Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2023 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA-ME, CNPJ: 40.396.138/0001-76. - OBJETO: Constitui o presente termo a prorrogação através do 2º (segundo) aditivo por mais 12 (doze) meses ao contrato de nº 001/2022, cumulado com reequilibrio-financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais) no valor mensal, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assessoria administrativa e de gestão de planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §2º., da Lei nº. 8.666/93. Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2023 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.462.264/0001-50. - OBJETO: Constitui o presente termo a prorrogação através do 3º (terceiro) aditivo por mais 12 (doze) meses ao contrato de nº 002/2022, cumulado com reequilibrio-financeiro de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) no valor mensal, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §2º., da Lei nº. 8.666/93. Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2022 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

ORIGEM: DISPENSA N° 033/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ n°: 07.510.396/0001-66

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E VÍDEO, (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RNOBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 033/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ n°: 07.510.396/0001-66

GIUSEPPE ROSEMBERG SANTOS

CPF.: 021.607.334-07

PELA CONTRATADA

ORIGEM: DISPENSA N° 036/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: 42.665.145 JUCIE GOMES DA SILVA

CNPJ n°: 42.665.145/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 036/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 30/06/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

42.665.145 JUCIE GOMES DA SILVA

CNPJ n°: 42.665.145/0001-51

JUCIE GOMES DA SILVA

CPF.: 057.115.134-51

PELA CONTRATADA

ORIGEM: DISPENSA N° 025/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: PRIME BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ n°: 13.234.599/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA AQUIVISTICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS, EM ARQUIVO PDF E O ARMAZENAMENTOS DOS MESMOS, EM MÁQUINA VIRTUAL (NUVEM), ATRAVÉS DE APLICATIVO PRÓPRIO DISPONÍVEL EM APP STORE, COM CONTROLE DE USUÁRIOS, CAPACIDADE DE 500 MB PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS E CERTIFICADOS, E AS POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AUTOMATIZAÇÃO COMPLETA DE PROCESSOS INTERNOS E EXTERNOS DOS PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 025/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

PRIME BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ n°: 13.234.599/0001-70

FLANKS SANTOS FAGUNDES

CPF.: 011.280.964-20

PELA CONTRATADA

 

ORIGEM: DISPENSA N° 022/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI

CNPJ n°: 23.361.094/0001-20

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 022/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 30/06/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI

CNPJ n°: 23.361.094/0001-20

FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHOES

CPF.: 046.839.504-05

PELA CONTRATADA

 

ORIGEM: DISPENSA N° 023/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: 50.918.953 JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

CNPJ n°: 50.918.953/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 023/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

50.918.953 JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

CNPJ n°: 50.918.953/0001-01

JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

CPF.: 036.643.424-10

PELA CONTRATADA

 

ORIGEM: DISPENSA N° 027/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA

CNPJ n°: 45.698.272/0001-45

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 027/2023.

Vigência: 01/01/2024 até 31/08/2024.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

 

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 

45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA

CNPJ n°: 45.698.272/0001-45

JALMIR AMADOR DA SILVA

CPF.: 762.256.154-15

PELA CONTRATADA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: FRANCISCO VALDIR FERREIRA, CPF: 851.950.574-00. - OBJETO: Constitui o presente termo a prorrogação através do 1º (primeiro) aditivo por mais 12 (doze) meses ao contrato de nº 021/2023, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, COM FINS DE FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO, COMO TAMBÉM LOCAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II., da Lei nº. 8.666/93. Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2023 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: A O S Software Ltda – CNPJ: 11.385.898/0001-80

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de contabilidade pública (SCPI), protocolo (SSE) e recursos humanos. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 002/2022.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Armstrong de Oliveira Silva – Pelo Contratado

Caiçara do Norte/RN, 29 de dezembro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Francisco Canindé de Andrade – CPF: 041.308.124-91

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do Contração de profissional para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade Geral. Oriunda da Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Francisco Canindé de Andrade – Pelo Contratado

Caiçara do Norte/RN, 29 de dezembro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Arcanjo Telecom Ltda – CNPJ: 07.686.448/0001-50

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do Contrato de fornecimento e suporte de link de internet – SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) com velocidade de conexão de 100 mega, para atender as necessidades das atividades da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 006/2022.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Djailson Paulo Arcanjo – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 29 de dezembro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME – CNPJ: 18.871.909/0001-80

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e a repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de hospedagem, manutenção e atualização da página da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 006/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 29 de dezembro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Luis Roberto Barbosa de Lima 10205651445 – CNPJ: 43.502.383/0001-09

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e a repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de assessoria de comunicação através de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviços de design gráfico para a câmara municipal de caiçara do norte. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 003/2023.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Luis Roberto Barbosa de Lima – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 29 de dezembro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ Nº 18.436.043/0001-80, com sede na Rua Joaquim Galvincio Filho, 131, Campo Grande, São Paulo dom Potengi/RN, CEP 59.460-000, de agora em diante  denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, residente no município de São Paulo do Potengi/RN, portador do(a) CPF: 037.657.774-63, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, de acordo com os termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ (MF)24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

 

JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA

JF ASSESSORIA E CONSULTORIA

CNPJ Nº 18.436.043/0001-80

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.                                                      

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANTÔNIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO – AMRH SOLUÇÕES, CNPJ: 49.117.032/0001-60, com sede na Rua General Dantas, 66, Centro, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59.460-000, de agora em diante  denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). ANTÔNIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, residente na cidade de São Paulo do Potengi/RN, CPF: 040.033.454-28, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de novembro de  2024, de acordo com os termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ (MF)24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

ANTÔNIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

– AMRH SOLUÇÕES

CNPJ: 49.117.032/0001-60

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.                                                      

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MOZART FELIX LUNA/LC TECNOLOGIA DA INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.728.745/0001-96, com sede na Rua Manoel Henrique, 06, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Srº. MOZART FELIZ LUNA, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, de acordo com os termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ (MF)24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

 

MOZART FELIX LUNA

LC TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ: 40.728.745/0001-96

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.       

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/ D C PONTO COM, inscrita no CNPJ sob o nº 08.175.043/0001-10, com sede na Rua José Vicente de Moura, 253, Emaus, Parnamirim/RN, CEP: 59.149-200, representada pelo Srº. DAVI COSTA DE ARAÚJO JUNIOR, representada por representada pelo Srº. DAVI COSTA DE ARAÚJO JUNIOR, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de julho de  2024, de acordo com os termos do art. 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTOCNPJ (MF)24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/ D C PONTO COM

CNPJ sob o nº 08.175.043/0001-10

                          CONTRATADA

Testemunhas:

1. __________________________                                                                                     

2. ___________________________         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº 969.311.834-00, nomeado para o cargo de Assessor Jurídico pela Portaria nº 008/2023. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 29 de dezembro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, portador do CPF nº 087.318.484-00, nomeado para o cargo de Assessor Jurídico pela Portaria nº 009/2023. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 29 de dezembro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 20 de dezembro de 2023.

 

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº 034.311.844-05, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva pela Portaria nº 031/2023. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.061/2023, do Poder Executivo Municipal;

                                                    

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 28 de dezembro de 2023.

 

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

 

THALES RANGEL DA COSTA

1º Secretário

 

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

2º Secretário

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2023

 

CARTA CONVITE Nº 001/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/2023

CARTA CONVITE Nº 001/2023

.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN”.

CONTRATADO: HOUSE CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÃO E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ. 37.437.114/0001-03: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021

VALOR : R$ 177.185,08 (cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos)

VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2024

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 26/12/2023.

 

 

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

 

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, considerando o Artigo 4° da Lei N.º 486, de 30 de Maio de 2019, assim como, os dispositivos da Lei N.º 473 do ano de 2018.

 

 

RESOLV E:

 

  Art. 1º - EXONERAR  todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo.

 

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 dezembro de 2023.

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 034/2023, junto à Rafael Barreto de Souza, inscrita no CPF: 046.478.424-79, com endereço a Rua Prefeito Edgar Varela, 563, centro Ceará-Mirim/RN, Cep: 59.570-000, objetivando a Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos Gabinetes dos Senhores (as) Vereadores (as) em atividade parlamentar junto ao Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor mensal de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), com fundamento no Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

 

Publique-se.

 

Ceará-Mirim/RN, 14 de dezembro de 2023.

 

 

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Locatário: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

 

Locador (a): Rafael Barreto de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Prefeito Edgar Varela, 563, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, inscrito no CPF: 046.478.424-79 e RG: 1833864 – ITEP/RN.

                                                                                                                             

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos Gabinetes dos Senhores (as) Vereadores (as) em atividade parlamentar junto ao Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN.

 

Valor mensal: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

 

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

Vigência do Contrato: 14 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024.

 

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

 

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Ceará-Mirim/RN, em 14 de dezembro de 2023.

 

 

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Locatário

 

RAFAEL BARRETO DE SOUZA

CPF: 046.478.424-79

Locador

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN.

UNIDADE ADERENTE (CARONA): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN/RN.

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado e as condições de execução se coadunam com as necessidades desta Municipalidade, venho RATIFICAR a ADESÃO à Ata de Registro de Preços, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP, devidamente realizado pelo Município de Nísia Floresta /RN, objetivando a aquisição de veículo automotor 0 (zero) quilômetro para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Coronel Ezequiel/RN, em 27 de Dezembro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

CONTRATO Nº 010/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ:
61.600.839/0012-08;

 

OBJETO: ADITAR INCLUSÃO DE UNIDADE DE OPERAÇÃO EM NATAL, INSCRITA NO CNPJ/ME Nº. 61.600.839-0012-08 NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 006/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023, CONTRATO Nº 010/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93

 

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A CÂMARA MUNICPAL DE CRUZETA/RN e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, pessoa jurídica de direito privado, constituída como associação civil, sem fins lucrativos, sem fins econômicos, sediada na Rua Tabapuã, 445, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com inscrições no CNPJ/ME: 61.600.839/0001-55, Estadual (SP) nº. 111.554.262.117 e Municipal (SP) nº. 1.121.393, e com Unidade de Operação em Natal, inscrita no CNPJ/ME nº. 61.600.839-0012-08 ,neste ato representado pela sua Gerente de Operações e Atendimento Nordeste, a senhora Erika Fladia Virginio Araujo, brasileira, maior, portadora do CPF n° 030.561.443-61 e RG n° 2001010332030 SSP/CE, doravante denominado CONTRATADA.

 

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “C”, DA LEI Nº. 8.666, DE 1993.

 

DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – PELA CONTRATADA

 

CRUZETA/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado para dar suporte nas rotinas da Lei de Acesso a Informação - LAI e do Portal da Transparência do site da Câmara Municipal de Encanto.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa LEGALE GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA - CNPJ: 52.996.257/0001-49 objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado para dar suporte nas rotinas da Lei de Acesso a Informação - LAI e do Portal da Transparência do site da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

Encanto/RN, 28/12/2023.

 

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

 

 

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 181223

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado para dar suporte nas rotinas da Lei de Acesso a Informação - LAI e do Portal da Transparência do site da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  LEGALE GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA - CNPJ: 52.996.257/0001-49

Valor Total Julgado: R$ 9.000,00 (nove mil reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 28/12/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a Atas de Registro de Preços, durante o exercício, para servir de subsídio às contratações e aquisições as serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, Inciso V da Lei Federal no 8.666/93,juntamente com a licença de plataforma web para elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, e sistema de dispensa eletrônica com e sem disputa, geração do processo administrativo automatizado, publicação do resultado do certame e contrato junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa M2A TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 19.337.907/0001-79 objetivando Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a Atas de Registro de Preços, durante o exercício, para servir de subsídio às contratações e aquisições as serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, Inciso V da Lei Federal no 8.666/93,juntamente com a licença de plataforma web para elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, e sistema de dispensa eletrônica com e sem disputa, geração do processo administrativo automatizado, publicação do resultado do certame e contrato junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, com o valor total julgado de R$ 9.780,00 (nove mil e setecentos e oitenta reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

Encanto/RN, 28/12/2023.

 

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

 

 

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 211123

Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a Atas de Registro de Preços, durante o exercício, para servir de subsídio às contratações e aquisições as serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, Inciso V da Lei Federal no 8.666/93,juntamente com a licença de plataforma web para elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, e sistema de dispensa eletrônica com e sem disputa, geração do processo administrativo automatizado, publicação do resultado do certame e contrato junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Contratado:  M2A TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 19.337.907/0001-79

Valor Total Julgado: R$ 9.780,00 (nove mil e setecentos e oitenta reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 28/12/2023.

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 26120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto as dependências físicas da sede do Poder Legislativo no âmbito do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 27.946.204/0001-76.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 27.946.204/0001-76, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto as dependências físicas da sede do Poder Legislativo no âmbito do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto as dependências físicas da sede do Poder Legislativo no âmbito do Município de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: VG COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 27.946.204/0001-76

 

VALOR........: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de sonorização os quais serão destinados ao Sistema de Sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), junto a MABEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ/CPF: 31.304.201/0001-06.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MABEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ/CPF: 31.304.201/0001-06, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de sonorização os quais serão destinados ao Sistema de Sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de sonorização os quais serão destinados ao Sistema de Sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: MABEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ/CPF: 31.304.201/0001-06

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27120002/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 17.110,00 (DEZESSETE MIL REAIS E CENTO E DEZ CENTAVOS), junto a J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN, no valor de R$ 17.110,00 (DEZESSETE MIL REAIS E CENTO E DEZ CENTAVOS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27120003/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a 51.746.952 ELLEN CAROLINE DUARTE LIMA - CNPJ/CPF: 51.746.952/0001-90.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

 

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 51.746.952 ELLEN CAROLINE DUARTE LIMA - CNPJ/CPF: 51.746.952/0001-90, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

            A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho bem como elaborar: Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: 51.746.952 ELLEN CAROLINE DUARTE LIMA - CNPJ/CPF: 51.746.952/0001-90

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 10.230,00 (DEZ MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS), junto a ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 10.230,00 (DEZ MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120002/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de restauração e confecção de quadros que compõem a Galeria do Presidente e Ex-presidentes e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), junto a ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de restauração e confecção de quadros que compõem a Galeria do Presidente e Ex-presidentes e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

 

 

 

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de restauração e confecção de quadros que compõem a Galeria do Presidente e Ex-presidentes e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120003/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico junto ao Poder Legislativo, no âmbito do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 16.414,50 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto a IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico junto ao Poder Legislativo, no âmbito do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 16.414,50 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material gráfico junto ao Poder Legislativo, no âmbito do Município de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120004/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Monitoramento Eletrônico por Câmera de Segurança - com fornecimento de material - junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 4.870,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS), junto a ARCO NET TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 44.136.633/0001-05.

 

                    Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Espírito Santo – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ARCO NET TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 44.136.633/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Monitoramento Eletrônico por Câmera de Segurança - com fornecimento de material - junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 4.870,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS).

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Monitoramento Eletrônico por Câmera de Segurança - com fornecimento de material - junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

 

CONTRATADO........: ARCO NET TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 44.136.633/0001-05

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

 

Espírito Santo – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Aos catorzes dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Edilson Fernandes da Silva Júnior e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Ana Neres Nunes de Aquino e Francisco Whasington Aquino. A Presidenta da Câmara Municipal, convidou o Vereador Durval Filho, para fazer a leitura bíblica. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. A palavra foi facultada, mas não houveram manifestações verbais. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

14 DE DEZEMBRO DE 2023

 

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

Aos catorzes dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “Invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Edilson Fernandes da Silva Júnior e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Ana Neres Nunes de Aquino e Francisco Whasington Aquino. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Por ordem da Presidenta foi lido ofício № 264/2023 do Poder Executivo apresentando o Projeto de Lei Municipal № 016/2023 que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa minha Vida, também foram lidos os ofícios № 260, 261, 262, 263/2023 do Poder Executivo em respostas aos requerimentos dos Vereadores. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor agradece ao Poder Executivo pela decoração natalina no conjunto Almeida Júnior. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

14 DE DEZEMBRO DE 2023

 

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

PORTARIA Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 8º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016 e alterações posteriores, pela presente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de transição de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, composta por 3 (três) membros, em consonância com a Resolução TCE/RN n. 034/2016, na forma disposta a seguir:

 

• Vera Lúcia Mafaldo de Oliveira (contabilista) – representando a área Contábil;
• Brendo da Silva Câmara (Controle Interno) – representando a área de Controle Interno;
• Hênio Roberto Fernandes Ramos (Tesoureiro) – representando a área da tesouraria.

 

Parágrafo Único. A Coordenação da Equipe de Transição competirá a Contabilista da Câmara VERA LÚCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 3º, §1º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016.

 

Art. 2°. Os membros da equipe de transição pautarão seu trabalho com base na Resolução TCE/RN n. 034/2016.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 5 de dezembro de 2023.

 

 

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ABC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 20.114.980/0001-60.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2024 o prazo para prestação de serviços técnicos especializados conforme itens 03, 04 e 05 do contrato de nº 03/2021, celebrado em 04/06/2021, oriundo da Pregão Presencial Nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 04.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 21/12/2023.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

 

EXTRATO DE CONTRATO – 3º ADITIVO – CONTRATO Nº 04/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, CNPJ n° 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2024 o prazo para prestação de serviços técnicos de apoio ao Controle Interno, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno, conforme contrato celebrado em 04.06.2021, oriundo da Pregão Presencial nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 04.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 21/12/2023.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

 

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ n° 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2024 o prazo para prestação de serviços técnicos especializados de atividade de cunho técnico e de apoio a Secretaria da Câmara, compreendendo o preenchimento do SIAI, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo Portal do Gestor, realizando consulta aos processos administrativo para o desempenho das tarefas e envio de dados ao Tribunal de Contas, conforme contrato celebrado em 04/06/2021, oriundo da Pregão Presencial nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 04.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 21/12/2023.

ASSINATURA: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

 

 

EXTRATO DE CONTRATO – 3º ADITIVO – CONTRATO Nº 05/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ n° 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2024 o prazo para prestação de serviços técnicos na área de licitações, compreendendo treinamento da Comissão Permanente de Licitações, elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, elaboração de minuta de contratos e assessoramento na formalização de processos administrativos vinculados a licitação, e ainda formalização de processo de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, conforme contrato celebrado em 25.06.2021, oriundo da Pregão Presencial nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 25.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 21/12/2023.

ASSINATURA: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Resolução nº 01/2023.

Esta Resolução regulamenta as hipóteses o processo de contratação direta dos Arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno, e

 

Considerando que cabe à Câmara Municipal definir, em norma própria, regras específicas para o cumprimento das determinações gerais previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

Considerando a necessidade de regulamentação, visando à máxima eficácia e efetividade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

Considerando a necessidade de criarmos boas práticas a serem adotadas quando da realização de Contratação Direta, conforme art. 72, 74 e 75 da Lei n. 14.133/2021.

 

Regulamenta:

 

Art. 1º Esta Resolução regulamenta as hipóteses o processo de contratação direta dos Arts. 74 e 75 Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

 

Parágrafo único. As disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, às contratações de obras e serviços de engenharia.

 

Art. 2º O procedimento de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído na seguinte ordem:

 

I - documento de formalização de demanda dispondo sobre a justificativa da necessidade de forma a evidenciar o interesse público envolvido para a contratação, objeto da contratação, quantidade, data prevista para a contratação, grau de prioridade, informação sobre disponibilidade orçamentária e indicação do responsável ou equipe;

 

II -  termo de referência, nos casos de compras de bens e serviços comuns;

 

III - projeto básico e projeto executivo, nos casos de serviços de engenharia e obras;

 

IV – projeto básico, no caso de serviços comuns de engenharia;

 

V – o estudo técnico preliminar será obrigatório sempre que nas hipóteses de dispensa em razão do valor, o montante ultrapasse 30% dos limites previstos no art. 75, I e II da Lei 14.133/21;

 

VI – a matriz de risco será obrigatória nos casos de dispensa em razão do valor para contratação de obras;

 

VII - estimativa de despesa e justificativa de preço;

 

VIII - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

 

IX - minuta do contrato;

 

X - pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

 

XI - razão de escolha do contratado;

 

XII - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessárias;

 

XIII – parecer técnico de conformidade;

 

XIV - parecer jurídico de controle de legalidade;

 

XV- autorização e ratificação da legalidade do procedimento pela autoridade competente.

 

XVI - revogação ou anulação da legalidade do procedimento pela autoridade competente.

 

Art. 3º O processo de contratação tramitará entre os setores administrativos desta casa legislativa, e observará o princípio da segregação de funções, seguindo a seguinte estrutura de competência:

 

§1º As atribuições contidas nos incisos I a VI ficam sob a responsabilidade da Diretoria Geral da Câmara, que tem competência de solicitar abertura de processo de contratação, auxiliada pelo Assistente de Direção Geral, Assessor Administrativo e Diretor.

 

§2º As atribuições contidas nos incisos VII e VIII ficam sob a responsabilidade da Tesouraria da Câmara, que tem competência para acompanhar o âmbito fiscal da entidade, estimativa de preços e sua compatibilidade com o orçamento da casa.

 

§3º As atribuições contidas nos incisos IX a XIII ficam sob a responsabilidade do Pregoeiro, o qual detém maior expertise na área técnica sobre a matéria.

 

§4º A atribuição contida no inciso XIV fica sob a responsabilidade do Assessor Jurídico desta Casa.

 

§5º A atribuição contida no inciso XV e XVI fica sob a responsabilidade do Presidente desta casa legislativa.

 

Art.4º - Após a instrução contida no artigo anterior, deverá o procedimento seguir à Controladora, que realizará o devido prévio controle de legalidade.

 

Art.5º - O Presidente da Casa, poderá autorizar a abertura de processo administrativo ou, simplesmente, negar de maneira justificada, e solicitar arquivamento dos documentos que formalizaram o pedido de demanda.

 

I - autorizado o pedido, o processo deve seguir ao Pregoeiro, que deverá autuá-lo, dando número de processo administrativo e demais informações cabíveis.

 

II - o pregoeiro terá a competência de elaborar o parecer técnico, apontando a forma de contratação a ser realizada, que poderá ser:

 

1. Contratação Direta nos casos de inexigibilidade;
2. Publicação de aviso de contratação direta, obedecendo o disposto no §3º do Art. 75 da Lei n. 14.133/2021.

1. Nesta hipótese deverá o aviso disciplinar sobre a forma do envio das propostas e documentos para Habilitação, atendendo o inciso XII do Art.2º.
2. nos casos em que ocorrer publicação do aviso, o pregoeiro, assinará o instrumento convocatório e procederá com a publicação;

 

Art.6º - Para fins de comprovação do disposto no inciso XII do caput do artigo anterior, serão exigidos apenas os documentos que se mostrarem indispensáveis para a boa execução do objeto, sendo imprescindíveis à instrução do processo:

 

I - proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço;

 

II - prova da inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, mediante a juntada de pesquisa realizada junto ao Tribunal de Contas da União;

 

III - prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar Estadual nº 605, de 29 de agosto de 2018, quando couber;

 

IV - declaração do pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento, inclusive quanto ao cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e ao cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

§1º A pesquisa da prova da inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública será realizada em nome da pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) a ser contratada, bem como de seus sócios, mas o impedimento dos sócios somente poderá frustrar a contratação da pessoa jurídica se forem verificadas situações de abuso da personalidade jurídica ou burla à penalidade imposta, o que deve ser apurado em procedimento próprio, garantido o contraditório e a ampla defesa, procedimento este que não se aplica ao caso de empresário individual, em que o impedimento no CPF e CNPJ se comunicam.

 

§2º Nas contratações, devem ser apresentados os seguintes documentos de habilitação:

 

I – ato constitutivo e cópia da identidade do sócio;

 

II - se pessoa física, certidão de regularidade fiscal federal, estadual e municipal;

 

II - se pessoa jurídica, apenas certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal e de regularidade com o FGTS e certidão de regularidade trabalhista, quando se tratar de aquisição de bens ou de contratação de serviços.

 

§3º Após a tramitação dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, deverão os autos serem remetidos à assessoria jurídica da Casa para análise e controle de legalidade.

 

Art.7º Concluída a análise do parágrafo anterior, devem os autos serem remetido ao Presidente da Casa, que poderá anular, revogar ou autorizar e ratificar o processo de contratação.

 

Art.8º O ato que ratifica a contratação direta, bem como o extrato do contrato ou instrumento equivalente, deverá ser divulgado em Diário Oficial e mantido à disposição do público no site da Câmara Municipal, além do envio do extrato de contrato ao Portal Nacional de Contratações Públicas.

 

Art. 9º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

 

I - preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, podendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados, ressalvadas incongruências devidamente justificadas; e

 

II - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada, semi-integrada, integrada ou preço global ou empreitada integral.

 

III – pregoeiro: pessoa nomeada pela autoridade competente, para tomar decisões, acompanhar o trâmite dos processo de licitação como, também, a contratação direta, seja ela por dispensa ou inexigibilidade, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a ratificação.

 

Art.10 A anulação se dará em casos de flagrante ilegalidade nos autos, ficando passível de revogação quando a contratação se demonstrar inconveniente ou inoportuna para a casa legislativa.

 

Art.11 Em caso de autorização da contratação, os autos retornarão à Diretoria Administrativa da Casa que procederá da seguinte forma:

 

I – confecção do contrato e coleta de assinaturas;

 

II – solicitação de empenho dos itens necessários;

 

Art. 12 feito o empenho, ficará o setor de compras responsável pela emissão da ordem de compra ou de serviço, ficando, ainda, competente para:

 

I – acompanhar o atendimento do prazo de entrega previsto em Edital;

 

II – receber os produtos ou serviços, e proceder com o recebimento provisório e definitivo;

 

III – emitir o atesto de recebimento do produto ou serviço;

 

Art. 13 De posse do atesto, o fornecedor ficará responsável por protocolar a nota fiscal acompanhada das Certidões Negativas de Débito Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista para pagamento no setor financeiro da casa.

 

Art. 14 A contratação direta, seja na forma de dispensa ou inexigibilidade, será conduzida pelo pregoeiro, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da contratação, assinar terno de dispensa, despachos, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a ratificação.

 

§ 1º A dispensa em razão do valor, disposta no art. 75, I e II da Lei n. 14.133/2021, poderá se dar na forma eletrônica.

 

II - Para busca do melhor preço na contratação, o procedimento para dispensa de licitação será, preferencialmente, divulgado no site oficial da Câmara e no Portal Nacional de Contratações Públicas, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis.

 

§ 2º Nesses casos, a proposta e documentos para contratação deverão ser apresentados da forma disposto em termo de dispensa.

 

Art. 15 Poderá a Administração proceder de forma diversa para auferir propostas adicionais, de forma justificada. Nesse caso, deve garantir o fácil acesso ao termo de dispensa, bem como total transparência no recebimento e julgamento das propostas.

 

Art. 16. No caso de o procedimento de que trata os artigos 14 e 15 desta Resolução restar fracassado, o órgão ou entidade poderá:

 

I - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou

 

II - republicar o procedimento; ou

III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

 

§ 1º O disposto nos incisos II e III do caput deste artigo poderá ser utilizado na hipótese de não surgirem interessados no procedimento.

 

Art. 17. No caso de contratação de serviços em que o procedimento exija apresentação de planilha de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhada com os respectivos valores readequados à proposta vencedora.

 

Art. 18. Nos processos de contratação direta, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

 

I - quando a divulgação obrigatória dos atos exigidos pela Lei n. 14.133/23 se referir ao aviso de contratação direta, a publicidade dar-se-á no PNCP e, também, através de sua publicação no site Oficial da Câmara, ou outro sistema equivalente adotado pela entidade, sem prejuízo de sua tempestiva disponibilização no sistema de acompanhamento de contratações do Tribunal de Contas Estadual;

 

§ 1º A publicidade do extrato de contratação, na forma deste artigo, é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, devendo ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.

 

Art. 19. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

 

Art. 20. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta resolução serão dirimidos pelo pregoeiro que poderá solicitar auxílio da Assessoria Jurídica desta casa.

 

Art. 18. Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Galinhos, em 03 de dezembro de 2023.

 

 

 

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

 

 

Maria Jeane da Silva Salustino

Vice-Presidente

 

 

Maria Verônica Nunes Vale

1º Secretária

 

 

Denise Silva da costa

2º Secretária

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2023

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria aplicados aos processos de despesas referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

 CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 37.805.725/0001-67

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica  Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/21

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Goianinha/RN, 27 de Dezembro de 2023

 

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 01/07 do Processo Administrativo de n.º 1.113/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

 

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/07 do referido Processo Administrativo;

 

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 10/24 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 37.805.725/0001-67 apresentou a melhor proposta;

 

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 26/27 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 37.805.725/0001-67 apresentou a melhor proposta;

 

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 37.805.725/0001-67,

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 57/58 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

 

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

 

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 28 de dezembro de 2023

 

 

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Processo Administrativo nº 193/2023

 

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, torna público por meio do setor responsável pelas contratações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa para a Contratação de Pessoa Jurídica na Prestação de Serviço com LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu, localizada a Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, ou através do E-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, até a data limite de 04/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente), a contar desta publicação.

 

Ipanguaçu/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

Ana Beatriz Soares da Silva

Assessora Parlamentar

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 29 de dezembro de 2023, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de dezembro de 2023.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 29 de dezembro de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Wlisvan Gomes da Silva irá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de dezembro de 2023.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

Palácio Vereador Alfredo Felix da Costa

Av. Aristófanes Fernandes, 290 – centro – Jandaíra, CEP 59.594-000

CEP: 59.594-000 / CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO INICIAL Nº 041000001

 

OBJETO: Contratação, de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede à AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, inscrita no CNPJ nº 08.470.916/0001-17, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Severino Matias Filho, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.605.424-68 e RG 650.988 SSP/RN, residente e domiciliado à Av. Aristófanes Fernandes,680 – Centro - Jandaira/RN, CEP.: 59.594-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 49, sala 1206,Candelaria – Natal/RN, CEP 59065-555 inscrito no CNPJ sob o nº 46.262.345/0001-14, representado pelo(a) Sr(a). Jadson Faustino Mendes da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 225272 SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 046.609.294-69 , brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua JAGUARARI,5185, Candelária, Natal/RN, CEP 59064-500, doravante denominada CONTRATADA, mediante o referido termo, decidem:

 

1º - Com base no art. 107 da Lei 14.133/2021, resolvem prorrogar os serviços de caráter continuados até 31 de dezembro de 2024;

2º - Os valores para a execução dos serviços permaneceram inalterados conforme proposta inicial, onde o ordenador de despesa ATESTA que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;

3º - Com base no art. 95, inciso I da Lei 14.133/2021, será parte integrante do referido processo a Nota de Empenho de Despesa; e

4º - Deverá a autoridade competente no exercício financeiro de 2024, observar a disponibilidade de credito orçamentário, bem como a previsão no plano plurianual, respeitando assim o art. 105 da Lei 14.133/2023.

Jandaira/RN, em 28 de dezembro de 2023

 

 

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN

REPRESENTANTE

SEVERINO MATIAS FILHO

 

CONTRATADO

DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

REPRESENTANTE

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

Palácio Vereador Alfredo Felix da Costa

Av. Aristófanes Fernandes, 290 – centro – Jandaíra, CEP 59.594-000

CEP: 59.594-000 / CNPJ: 08.470.916/0001-17

 

TERMO DE PRORROGAÇÃO

 

PROCESSO INICIAL Nº 041000002

 

OBJETO: Prestação de Serviço sob demanda, no que diz respeito as transmissões AO VIVO nas plataformas digitas (site e redes sociais) oficiais da Edilidade, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como a publicação e finalização das referidas transmissões para serem veiculas de forma permanente e sem cortes nas redes sociais oficiais da Edilidade.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede à AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, inscrita no CNPJ nº 08.470.916/0001-17, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Severino Matias Filho, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.605.424-68 e RG 650.988 SSP/RN, residente e domiciliado à Av. Aristófanes Fernandes,680 – Centro - Jandaira/RN, CEP.: 59.594-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO, com sede à Rua José Augusto sn, Bela Vista, João Câmara/RN, CEP 59550-000 inscrito no CNPJ sob o nº 25.272.189/0001-00, representado pelo(a) Sr(a). Hugo Deleon de Souza Melo, portador da Cédula de Identidade nº 2369428 SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 058.521.354-29, brasileiro, solteiro, radialista , residente e domiciliado à Rua José Augusto,121, bela vista, João Câmara/RN, CEP 59550-000, doravante denominada CONTRATADA, mediante o referido termo, decidem:

 

1º - Com base no art. 107 da Lei 14.133/2021, resolvem prorrogar os serviços de caráter continuados até 31 de dezembro de 2024;

2º - Os valores para a execução dos serviços permaneceram inalterados conforme proposta inicial, onde o ordenador de despesa ATESTA que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;

3º - Com base no art. 95, inciso I da Lei 14.133/2021, será parte integrante do referido processo a Nota de Empenho de Despesa; e

4º - Deverá a autoridade competente no exercício financeiro de 2024, observar a disponibilidade de credito orçamentário, bem como a previsão no plano plurianual, respeitando assim o art. 105 da Lei 14.133/2023.

Jandaira/RN, em 28 de dezembro de 2023

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN

REPRESENTANTE

SEVERINO MATIAS FILHO

 

CONTRATADO

HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO

REPRESENTANTE

Hugo Deleon de Souza Melo

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

Palácio Vereador Alfredo Felix da Costa

Av. Aristófanes Fernandes, 290 – centro – Jandaíra, CEP 59.594-000

CEP: 59.594-000 / CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE PRORROGAÇÃO

 

PROCESSO INICIAL Nº 051000001

 

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria em comunicação consiste na redação de textos e criação de imagens para redes sociais institucionais, cobertura de eventos do legislativo, além da distribuição de releases para blogs e portais de notícias diariamente.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede à AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, inscrita no CNPJ nº 08.470.916/0001-17, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Severino Matias Filho, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o nº 522.605.424-68 e RG 650.988 SSP/RN, residente e domiciliado à Av. Aristófanes Fernandes,680 – Centro - Jandaira/RN, CEP.: 59.594-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HLL DESING E MARKETING, com sede à Rua Pedro de Souza,141 Bom Pastor, Natal /RN, CEP 59060-160  inscrito no CNPJ sob o nº 40.261.454/0001-30 , representado pelo(a) Sr(a). Halsller Mateus Ribeiro Medeiros, portador da Cédula de Identidade nº 3157053 SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 016.811.104-74 , brasileiro, solteiro, microempreendedor individual , residente e domiciliado à Rua Pedro de Souza,141,Bom Pastor, Natal/RN,CEP 59060-160, doravante denominada CONTRATADA, mediante o referido termo, decidem:

 

1º - Com base no art. 107 da Lei 14.133/2021, resolvem prorrogar os serviços de caráter continuados até 31 de dezembro de 2024;

2º - Os valores para a execução dos serviços permaneceram inalterados conforme proposta inicial, onde o ordenador de despesa ATESTA que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;

3º - Com base no art. 95, inciso I da Lei 14.133/2021, será parte integrante do referido processo a Nota de Empenho de Despesa; e

4º - Deverá a autoridade competente no exercício financeiro de 2024, observar a disponibilidade de credito orçamentário, bem como a previsão no plano plurianual, respeitando assim o art. 105 da Lei 14.133/2023.

Jandaira/RN, em 28 de dezembro de 2023

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN

REPRESENTANTE

SEVERINO MATIAS FILHO

 

CONTRATADO

HLL DESING E MARKETING

REPRESENTANTE

HALSLLER MATEUS RIBEIRO MEDEIROS

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

                                   R E S O L V E:

 

 

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar encontro na FECAM/RN, para deliberar sobre definição da contribuição mensal devida pelos associados a partir de janeiro de 2024, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2023.

 

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 29 de novembro de 2023.

 

 

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

 

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

 

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratada: COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - (CNPJ/MF Nº 31.541.665/0001-36).

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025.

Base Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE.

Local/data da Assinatura: Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 003/2023, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, sediado(a) na Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2189734, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 057.297.734-47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 29 de dezembro de 2023 até o dia 31 de outubro de 2024. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

 

 

CERTIDÃO

 

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima foi publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, para conhecimento dos interessados.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

 

 

 

 

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2023

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 004/2023, com a pessoa jurídica: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.234.062/0001-14, sediado(a) na Rua Bento Urbano, n° 238, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1962644, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 047.945.434-50, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 007/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 29 de dezembro de 2023 até o dia 30 de agosto de 2024. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

 

 

CERTIDÃO

 

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima foi publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, para conhecimento dos interessados.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

 

 

 

 

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2023

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 007/2023, com a pessoa jurídica: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.570.061/0001-04, sediado(a) na Rua João Cunha, 88, Centro, Trinfo Potiguar/RN, CEP: 59.685-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ERICSON CESAR DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.678.892 e CPF nº 048.058.974-73, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 014/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 29 de dezembro de 2023 até o dia 30 de maio de 2024. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

 

 

CERTIDÃO

 

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima foi publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, para conhecimento dos interessados.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

 

 

 

 

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2023

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 006/2023, com a pessoa jurídica: A. AMARO F. DA SILVA – EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.769.245/0001-92, sediado(a) na Rua Inglaterra, 243 - Itaperi – Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2000029258198 expedida pela (o) SSP/CE, e CPF nº 014.475.673-07, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 009/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 29 de dezembro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2024. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 8.666/93.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

 

 

CERTIDÃO

 

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima foi publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, para conhecimento dos interessados.

 

Japi/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 021/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 08.334.385/0001-35); OBJETO: Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei n° 8.666/93. SUSBCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Roberto Sergio Ribeiro Linhares – Contratado.

 

Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027/2022 – DISPENSA Nº 021/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 08.324.196/0001-81); OBJETO: Aditamento da contratação direta dos serviços de energia elétrica para o Prédio da Câmara Municipal; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Márcio Caires Vasconcelos – Contratado.

 

Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO LICITATÓRI CMJ/RN Nº 005/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

 

 

CONTRATANTE/LOCATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADA/LOCADOR: PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS, INSCRITA NO CPF Nº 072.153.134-25; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO, ARMAZENAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO E GARAGEM PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU-RN, SITUADO NA RUA EPAMINONDAS LOPES, 06, CENTRO, JUCURUTU/RN, CEP: 59.330-000, COM NOVE (09) CÔMODOS; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024; SIGNATÁRIOS: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – CONTRATANTE; PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS – CONTRATADA.

 

JUCURUTU/ RN, 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023 – DISPENSA Nº 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: THALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, inscrito no CPF nº 070.962.784-00; OBJETO: prorrogação do período vigencial e o reequilíbrio econômico-financeiro através de reajuste anual do contrato administrativo nº 019/2023, cujo objeto é a Contratação de seguro veicular para veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu/RN; VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a  25%; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 124 e art. 125, da Lei n° 14.133/21. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Thalisson Henrique dos Santos Cruz – Contratado

 

Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022 – DISPENSA Nº 023/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: MURIEL ALVES LOURENÇO (CNPJ nº 34.203.363/0001-46); OBJETO: prorrogação do período vigencial e o reequilíbrio econômico-financeiro através de reajuste anual do contrato administrativo nº 001/2022, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência para a Câmara Municipal; VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 1.768,75 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), correspondente a  25%; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65 e art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Muriel Alves Lourenço – Contratado

 

Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021 – DISPENSA Nº 023/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 40.998.734/0001-26); OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de licença de uso de software de sistema de contabilidade pública, transparência, licitações, compras e contratos para a Câmara Municipal; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei N° 8.666/93. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Alessandra Magally Lima de Abreu – Contratado

 

            Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR ELMA BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA do cargo em comissão de TESOUREIRO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

    Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

          

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR KATIENY MIRRAELLY GOMES DE PONTES do cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

         ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

    Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

          

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR MARINILVA MAGNA MENEZES DE MEDEIROS do cargo em comissão de CONTROLADOR  da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

      

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

      Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

          

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR JURZYANNE BARROSO DE PAIVA do cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            ____________________________________________

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

    Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

          

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR ADAB COSME DE MORAIS do cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRESSA da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

           ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

   Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR JOSÉ PETRÚCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

        

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

     Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

      Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR EVERALDO DE LIMA NÓBREGA do cargo em comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data do dia 31 de dezembro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 28 de dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

     Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN (CNPJ nº 07.319.675/00001-47); OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito reais) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei N° 8.666/93. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e Wolney Freitas de Azevedo França – Contratado

 

            Jucurutu/ RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

2º ADITIVO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ E PELA EMPRESA ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET CABEADA OU FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA 50MBPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo ao contrato, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.2014.216/0001-00, sediada à Rua da Matriz, S/N, Centro, Jundiá/RN, aqui representada pelo Presidente o Sr. Joel Dikson de Lima Nogueira, inscrito no CPF (MF) sob o nº 049.568.494-51, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado Sitio Lajedo Grande, S/N, Zona Rural, Jundiá/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. E do outro lado. A EMPRESA VENCEDORA, ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – ME, CNPJ Nº. 34.319.853/0001-02, com sede na RUA EMP EMANOEL T FREIRE, SN, CENTRO, ESPIRITO SANTO/RN, daqui por diante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor. ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROFESSOR GENAR BEZERRIL, 170, CENTRO, PEDRO VELHO/RN, INSCRITO NO CPF (MF) Nº. 374.262.968-90, firmam o presente termo aditivo ao contrato, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET CABEADA OU FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA 50MBPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

 

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL: Este aditivo está previsto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

 

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA: Este aditivo terá sua vigência de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, proveniente do Contrato Administrativo nº. 002/2022, originado pela Dispensa de Licitação nº. 002/2022.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços, entre a Câmara e a empresa ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – ME, CNPJ Nº. 34.319.853/0001-02.

 

CLÁUSULA 5ª – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.

5.1. E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo em duas vias para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Jundiá/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

__________________________________________

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN

CONTRATANTE

 

 

 

________________________________________

ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

REPRESENTANTE LEGAL

ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – ME

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

1............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

 

2.............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

1º ADITIVO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ E PELA EMPRESA A.O.S. SOFTWARE LTDA – ME: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNIDÁ-RN.

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo ao contrato, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.2014.216/0001-00, sediada à Rua da Matriz, S/N, Centro, Jundiá/RN, aqui representada pelo Presidente o Sr. Joel Dikson de Lima Nogueira, inscrito no CPF (MF) sob o nº 049.568.494-51, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado Sitio Lajedo Grande, S/N, Zona Rural, Jundiá/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. E do outro lado. A EMPRESA VENCEDORA, A.O.S. SOFTWARE LTDA – ME, CNPJ Nº. 11.385.898/0001-80, daqui por diante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor. RAPHAEL DE ARAUJO SILVA, CPF (MF) 100.915.017-09, firmam o presente termo aditivo ao contrato, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNIDÁ-RN.

 

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL: Este aditivo está previsto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

 

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA: Este aditivo terá sua vigência de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, proveniente do Contrato Administrativo nº. 001/2023, originado pela Dispensa de Licitação nº. 003/2023.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços, entre a Câmara e a empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA – ME, CNPJ Nº. 11.385.898/0001-80.

 

CLÁUSULA 5ª – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.

5.1. E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo em duas vias para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Jundiá/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

__________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN

CONTRATANTE

 

 

 

________________________________________

CONTRATADA

A.O.S. SOFTWARE LTDA – ME

CNPJ Nº. 11.385.898/0001-80

 

Testemunhas:

 

 

1............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

 

2.............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

TESTEMUNHAS:

 

 

1............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

 

2.............................................................................................................................

 

CPF:...........................

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: RODRIGO RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES - CNPJ Nº 25.077.718/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE REPARO EM INFRAESTRUTURA DE REDES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN. NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:  01- SWITCH DE 24 PORTAS; 01- RACK 5U; 01- ROTEADOR UBIQUITI; 10- TOMADAS DE REDES CONECTORAS DE REDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN. Valor Total: R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais).   

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 28 de Dezembro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE REPARO EM INFRAESTRUTURA DE REDES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN. NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:  01- SWITCH DE 24 PORTAS; 01- RACK 5U; 01- ROTEADOR UBIQUITI; 10- TOMADAS DE REDES CONECTORAS DE REDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN

 

Contratado: RODRIGO RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES

 

CNPJ Nº CNPJ Nº 25.077.718/0001-07

 

Valor Total: 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011-2023. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 0012/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ: 40.800.732/0001-80. CONTRATADO: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - CNPJ Nº 00.995.864/0001-90 - OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens de materiais de expediente, alterando o valor do contrato firmado entre as partes, em 24/03/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato no valor de R$: 4.031,48. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste ao valor unitário do produto fixado inicialmente. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Quarta do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no § 1º, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O presente Termo Aditivo de Acréscimo entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Lagoa d’Anta – RN – 15 de Dezembro de 2023

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0012-2023. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 0013/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ: 40.800.732/0001-80. CONTRATADO: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - CNPJ Nº 00.995.864/0001-90 - OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens de Materiais de Limpeza e Higiene, alterando o valor do contrato firmado entre as partes, em 24/03/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato no valor de R$: 2.431,58. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste ao valor unitário do produto fixado inicialmente. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Quarta do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no § 1º, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Lagoa d’Anta – RN – 15 de Dezembro de 2023

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0013-2023. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 0014/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ: 40.800.732/0001-80. CONTRATADO: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - CNPJ Nº 00.995.864/0001-90 - OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens de materiais de expediente, alterando o valor do contrato firmado entre as partes, em 24/03/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato no valor de R$: 4.281,26. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste ao valor unitário do produto fixado inicialmente. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Quarta do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no § 1º, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O presente Termo Aditivo de Acréscimo entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Lagoa d’Anta – RN – 15 de Dezembro de 2023

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 – SRP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 010/2023, iniciado em 06 de dezembro de 2023, a saber:

 

1. K J DE M ANDRADE LTDA.

CNPJ: 49.385.374/0001-61.

Vencedora nos Itens 001, 007, 012 e 015, com o valor global de R$16.177,00 (dezesseis mil cento e setenta e sete reais).

 

2. REDNOV FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 45.769.285/0001-68.

Vencedora no Itens 002 e 003 com o valor global de R$5.627,00 (cinco mil seiscentos e vinte e sete reais).

 

3. F F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 28.910.694/0001-13.

Vencedora no Item 004, com o valor global de R$160,00 (cento e sessenta reais).

 

4. DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.140.067/0001-10.

Vencedora nos Itens 005 e 009, com o valor global de R$7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais).

 

5. JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.

CNPJ: 39.236.457/0001-35.

Vencedora nos Itens 006 e 014, com o valor global de R$641,00 (seiscentos e quarenta e um reais).

 

6. GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ: 49.329.140/0001-05.

Vencedora no Item 011, com o valor global de R$4.576,00 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais).

 

7. MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 37.653.978/0001-62.

Vencedora no Item 013, com o valor global de R$4.495,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

 

 

 

Lagoa Nova/RN, 28 de dezembro de 2023

 

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 – SRP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 009/2023 - SRP, com início em 23 de novembro de 2023, com sessãopública iniciada em 05 de dezembro de 2023,  e finalizada em 28 de dezembro de 2023 nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

 

1. K J DE M ANDRADE LTDA.

CNPJ: 49.385.374/0001-61.

Vencedora nos Itens 001, 007, 012 e 015, com o valor global de R$16.177,00 (dezesseis mil cento e setenta e sete reais).

 

2. REDNOV FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 45.769.285/0001-68.

Vencedora no Itens 002 e 003 com o valor global de R$5.627,00 (cinco mil seiscentos e vinte e sete reais).

 

3. F F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 28.910.694/0001-13.

Vencedora no Item 004, com o valor global de R$160,00 (cento e sessenta reais).

 

4. DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.140.067/0001-10.

Vencedora nos Itens 005 e 009, com o valor global de R$7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais).

 

5. JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.

CNPJ: 39.236.457/0001-35.

Vencedora nos Itens 006 e 014, com o valor global de R$641,00 (seiscentos e quarenta e um reais).

 

6. GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ: 49.329.140/0001-05.

Vencedora no Item 011, com o valor global de R$4.576,00 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais).

 

7. MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 37.653.978/0001-62.

Vencedora no Item 013, com o valor global de R$4.495,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

 

 

 

Lagoa Nova/RN, 28 de dezembro de 2023

 

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ARP

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 – SRP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, CONVOCA o(s) representante(s) legal(is) das empresas:

 

1. K J DE M ANDRADE LTDA.

CNPJ: 49.385.374/0001-61.

 

2. REDNOV FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 45.769.285/0001-68.

 

3. F F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 28.910.694/0001-13.

 

4. DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.140.067/0001-10.

 

5. JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.

CNPJ: 39.236.457/0001-35.

 

6. GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ: 49.329.140/0001-05.

 

7. MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 37.653.978/0001-62.

 

para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Mais informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

 

 

Lagoa Nova/RN, 26 de dezembro de 2023

 

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 527/2023-GP

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDO o disposto no arts. 74, III e 6º, XVIII, c, e da Lei nº 14.133/21;

 

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

 

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para assessoramento e consultoria jurídica nas áreas de direito constitucional, administrativo e parlamentar à Câmara Municipal de Lajes/RN, com vistas à realização de estudos e formulação de propostas de reforma e atualização do Regime Interno desta casa legislativa, e ainda de acordo com o marco regulatório em compliance, incluindo os serviços de acompanhamento e orientação durante o processo legislativo de debate das propostas e de sua implantação, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Pablo Pinto Advogados, CNPJ 15.695.415/0001-02, banca sediada na cidade de Natal/RN, na av. Antonie Saint Exupery, 11, Conjunto San Vale, Pitimbú, CEP: 59.066-430, Natal/RN.

 

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal. 

 

Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0497/2023

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de Informática e rede, (microcomputadores e impressoras, scanners, incluindo softwares), com fornecimento e reposição de peças, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

 

CONTRATADO: Empresa LUIZ BARBOSA JUNIOR 06121439421, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.274.377/0001-25, com endereço na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 172 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 28 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

 

Lajes/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATANTE

 

 

LUIZ BARBOSA JUNIOR

CNPJ: 32.274.377/0001-25

LUIZ BARBOSA JUNIOR

SÓCIO ADMINISTRADOR

CONTRATADO

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO DE PADUA MILITAO MARTINS NETO, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CERIMONIA, matrícula 0175, inscrito no CPF nº 094.XXX.XXX-03, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 100/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. CARLA VIRGINIA GOMES PRAÇA DE ARAUJO, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR PLENARIA, matrícula 0167, inscrita no CPF nº 082.XXX.XXX-16, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 59/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, matrícula 60, inscrito no CPF nº 058.XXX.XXX-31, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 005/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, matrícula 124, inscrita no CPF nº 101.XXX.XXX-80, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 31/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE EUDES DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO DO LEGISLATIVO, matrícula 27, inscrito no CPF nº 084.XXX.XXX-21, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 17/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE JESSE LOPES, ocupante do Cargo em Comissão de SEC. ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO, matrícula 43, inscrito no CPF nº 553.XXX.XXX-34, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 18/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, ocupante do Cargo em Comissão de DIRETOR DE REDACAO OFICIAL, matrícula 78, inscrito no CPF nº 092.XXX.XXX-60, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 19/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO, matrícula 94, inscrito no CPF nº 108.XXX.XXX-93, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 21/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DALVANI DE ARAUJO, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR PLENARIA, matrícula 116, inscrita no CPF nº 053.XXX.XXX-94, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 22/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA SONIA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de TESOUREIRA, matrícula 51, inscrita no CPF nº 369.XXX.XXX-00, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 003/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES, ocupante do Cargo em Comissão de PROCURADOR LEGISLATIVO, matrícula 19, inscrita no CPF nº 702.XXX.XXX-62, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 007/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.  

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ROBERTA BEZERRA CAVALCANTE, ocupante do Cargo em Comissão de CONTADORA GERAL, matrícula 86, inscrita no CPF nº 091.XXX.XXX-39, nomeada através da Portaria de Nomeação nº 006/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

 

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO, matrícula 140, inscrito no CPF nº 646.XXX.XXX-49, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 30/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.  

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. VITOR BARBOSA MILITAO, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, matrícula 108, inscrito no CPF nº 013.XXX.XXX-46, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 26/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.  

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. WELINGTON GOMES XAVIER, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO, matrícula 35, inscrito no CPF nº 938.XXX.XXX-91, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 004/2023, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

        

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0497/2023

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO a Publicação do Extrato do Contrato nº 044/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 497/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023.

 

 

 

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2023

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADO: ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA – CNPJ: CNPJ: 33.790.405/0001-20, sediada na Avenida Prudente de Morais, nº 3857 – Edifício Shopping Center Natal Sula - Sala 38 – Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.

 

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

Vigência do Contrato: 29/12/2023 a 28/03/2024

 

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestar Serviços com Assessoria e Consultoria Especializada com revisão do fluxo, estrutura física e regulamentação normativa, tomando-se por base as alterações trazidas pela Lei Federal 14.133/2021, inclusos os atos de capacitação e treinamento dos servidores das áreas meio e finalísticas da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara.

Dispõe sobre Exoneração de Servidores de Cargos Comissionados, e dá outras providências.      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação da exoneração de todos os cargos comissionados;

 

CONSIDERANDO que os cargos de Agentes políticos, Cargos Comissionados, Chefia, Direção ou Função Gratificada, sendo de livre nomeação e exoneração;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de Dezembro de 2023, todos os ocupantes de Cargos de Agentes Políticos, Funções de confiança, Cargos Comissionados, ou quem esteja exercendo atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento ou Função Gratificada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 29 de dezembro de 2023.

 

Francimar Ezequiel da  Silva

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras -RN.  DAS PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, representada pelo Presidente Clécio de Souza. CONTRATADO: AFRISIO MARINHO FILHO EIRELI - CNPJ Nº 00.684.777/0001-12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORÇAMENTO DE 2023: RECURSOS PROPRIOS: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0101 – PODER LEGISLATIVO – AÇÃO: 01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVS DA CÂMARA MUNICIPAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. Valor Total R$: 29.400,00 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos Reais). Importância mensal: R$: 2.450,00. REPRESENTANTE DA EMPRESA: Neste ato representado por AFRISIO MARINHO FILHO - CPF: 423.278.574-49. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Assinatura 28/12/2023 vigorando de 02 de Janeiro de 2024 até 31 Dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, Inciso II, da a Lei 8.666/93.

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 18120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realização dos serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), junto a J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA - CNPJ/CPF: 52.835.447/0001-84.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA - CNPJ/CPF: 52.835.447/0001-84, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realização dos serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realização dos serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

 

CONTRATADO........: J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA - CNPJ/CPF: 52.835.447/0001-84.

 

VALOR........: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

 

Nísia Floresta - RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27120007/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de móveis e aparelhos diversificados os quais serão destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 40.251,00 (QUARENTA MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), junto a NOGUEIRA MOVEIS LTDA - CNPJ/CPF: 11.668.676/0001-74.

 

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NOGUEIRA MOVEIS LTDA - CNPJ/CPF: 11.668.676/0001-74, referente à Aquisição de móveis e aparelhos diversificados os quais serão destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 40.251,00 (QUARENTA MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).

 

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Aquisição de móveis e aparelhos diversificados os quais serão destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

 

CONTRATADO........: NOGUEIRA MOVEIS LTDA - CNPJ/CPF: 11.668.676/0001-74

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Extrato do Contrato nº 034/2023

Dispensa nº 026/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA - CNPJ: 52.835.447/0001-84

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização dos serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

VALOR: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 28/12/2023 a 31/01/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 28 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOSE ALISSON NICACIO BARBOZA ARRUDA - P/Contratada

REPRESENTANTE

 

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120007/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a atualização da Galeria dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal de Nísia Floresta/RN., pelo valor de R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), junto a ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a atualização da Galeria dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal de Nísia Floresta/RN., no valor de R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a atualização da Galeria dos Presidentes e Ex-Presidentes do Poder Legislativo Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

CONTRATADO........: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

 

VALOR........: R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

 

Nísia Floresta - RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120008/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso I, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção elétrica predial, junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 23.011,32 (VINTE E TRÊS MIL ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS, junto a LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso I, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção elétrica predial, junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 23.011,32 (VINTE E TRÊS MIL ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS.

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção elétrica predial, junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

 

CONTRATADO........: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67

 

VALOR........: R$ 23.011,32 (VINTE E TRÊS MIL ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

 

Nísia Floresta - RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120009/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, Inciso I, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção predial, no que concerne a aplicação de emassamento, texturas e pinturas junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 30.586,24 (TRINTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), junto a LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso I, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção predial, no que concerne a aplicação de emassamento, texturas e pinturas junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 30.586,24 (TRINTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Nísia Floresta – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção predial, no que concerne a aplicação de emassamento, texturas e pinturas junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

 

CONTRATADO........: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ/CPF: 34.808.943/0001-67

 

VALOR........: R$ 30.586,24 (TRINTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, Inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

 

Nísia Floresta - RN, 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

 

PORTARIA Nº 055/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, não irá mais realizar o aditivo contratual com a empresa Jonathas Mídias – Soluções Criativas.

 

RESOLVE:

            Revogar a publicação do primeiro termo aditivo ao contrato nº 003/2023, matéria autorizada e publicada no Diário Oficial da FECAMRN, no dia 28/12/2023, na edição 1807.

 

 

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

                                                                                                                               

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO RN

 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO 014/2023 – PP 002/2023

 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO-RN, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionada a seguir:  em favor do(s) licitante(s):  ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 70.307.939/0001-89, com o valor de R$ 64.053,30 (sessenta e quatro mil, cinquenta e três reais e trinta centavos). Homologado em 28/12/2023. PAULO DANTAS DA SILVA – VEREADOR PRESIDENTE - CMOB.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SRP/CMOB

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 002/2023 - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO, CNPJ Nº 10.872.471/0001-43, Fornecedor: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP, CNPJ nº 70.307.939/0001-89, vencedora nos itens 01 a 15, no valor total de R$ 64.053,30 (sessenta e quatro mil, cinquenta e três reais e trinta centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Santana do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2023. PAULO DANTAS DA SILVA, P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

 

 

 

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, através de seu Pregoeiro torna público que no Pregão Eletrônico que se trata o Edital nº. 001/2023, levado a efeito às 09:01hm do dia 28 de dezembro de 2023, foi declarada vencedora do Certame a Empresa: Terrasal Automóveis AFG LTDA – CNPJ: 13.536.641/0001-07.

 

 Parazinho/RN, em 28 de dezembro de 2023.

 

 

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Pregoeiro

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2023

 

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do Pregão eletrônico Nº 001/2023 da Câmara Municipal de Parazinho/RN, cujo objeto: VEICULO AUTOMOTOR 0KM, TIPO HATCH, COR BRANCA, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO 2023 E MODELO 2023/2024, COM NO MINIMO 5 LUGARES, 4 PORTAS, MOTOR A COMBUSTÃO GASOLINA, BICOMBUSTIVEL OU DIESEL, POTENCIA 82 (E) / 78 (G), CAMBIO MANUAL COM NO MINIMO 6 VELOCIDADES, AIRBAG DUPLO, AR CONDICIONADO, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE DE ALTURA, COMPUTADOR DE BORDO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE VELOCIDADE, CONTROLE DE TRAÇÃO, FREIO ABS, RÁDIO, RODAS DE LIGA LEVE, TRAVAS ELÉTRICAS, VIDROS ELÉTRICOS, MP3 PLAYER, CÂMERA DE RÉ, COMANDO DE SOM NO VOLANTE, ENTRADA USB, DIREÇÃO ELÉTRICA, KIT MULTIMÍDIA, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DOS FARÓIS, CONTROLE DE ESTABILIDADE, ASSISTENTE DE PARTIDA EM ACLIVE, MYLINK, 6 AIRBAGS, ISOFIX, CHAVE COM SENSOR APROXIMAÇÃO||GARANTIA DE FÁBRICA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, conforme especificações constantes no Termo de referência, supramencionado, e Ata de Julgamento, em sessão ocorrida no dia 28 de dezembro de 2023, disponibilizada nos autos do processo, cujo resultado foi publicado no site do DIÁRIO OFICIAL DA FECAM. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico, supramencionado, em favor da licitante inframencionada:

Empresa: Terrasal Automóveis AFG LTDA – CNPJ: 13.536.641/0001-07.

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.

 

 

Parazinho/RN, em 28 de dezembro de 2023.

 

 

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2023

 

                                    De acordo com os atos do Comissão de Licitação do Município de Pedra Grande/RN, fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e Lei 10520/2002 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto VEICULO AUTOMOTOR 0KM, TIPO HATCH, COR BRANCA, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO 2023 E MODELO 2023/2024, COM NO MINIMO 5 LUGARES, 4 PORTAS, MOTOR A COMBUSTÃO GASOLINA, BICOMBUSTIVEL OU DIESEL, POTENCIA 82 (E) / 78 (G), CAMBIO MANUAL COM NO MINIMO 6 VELOCIDADES, AIRBAG DUPLO, AR CONDICIONADO, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE DE ALTURA, COMPUTADOR DE BORDO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE VELOCIDADE, CONTROLE DE TRAÇÃO, FREIO ABS, RÁDIO, RODAS DE LIGA LEVE, TRAVAS ELÉTRICAS, VIDROS ELÉTRICOS, MP3 PLAYER, CÂMERA DE RÉ, COMANDO DE SOM NO VOLANTE, ENTRADA USB, DIREÇÃO ELÉTRICA, KIT MULTIMÍDIA, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DOS FARÓIS, CONTROLE DE ESTABILIDADE, ASSISTENTE DE PARTIDA EM ACLIVE, MYLINK, 6 AIRBAGS, ISOFIX, CHAVE COM SENSOR APROXIMAÇÃO||GARANTIA DE FÁBRICA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrentes dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a Empresa: TERRASAL AUTOMÓVEIS AFG LTDA – CNPJ: 13.536.641/0001-07, que apresentaram os melhores preços e condições constantes na Ata Pública e dos autos, inclusive em se considerando a avaliação, ao tempo em que autorizamos ao Pregoeiro, a lavratura do ato de adjudicação respectivo.

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

 

Parazinho/RN, em 28 de dezembro de 2023

 

Claudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

Fixa os subsídios dos Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Parelhas/RN para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Ficam fixados os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 05 de janeiro de 1998, Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e a Lei Complementar nº101/2000, para Legislatura com início em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. O subsídio mensal dos Vereadores do Município de Parelhas/RN para a legislatura subsequente com início em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, resta fixado na cifra de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

§ 1º Visando não ultrapassar o teto remuneratório do art. 29, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, não será pago subsídio com valor diferenciado ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§ 2º Os subsídios de que trata o caput do presente artigo anteriores não serão alvo, no curso da legislatura em que vigorarem, de reajustes decorrentes do aumento do subsídio dos Deputados Estaduais ou da revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal.

Art. 3º. A percepção do subsídio, nos artigos supramencionados, está condicionada ao comparecimento do Vereador às Sessões Ordinárias, Solenes e Extraordinárias da Câmara.

Art. 4º. Será considerado presente à Sessão, o Vereador que assinar a folha de presença da Sessão, que participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no Plenário até o encerramento da Ordem do Dia, conforme controle por chamada nominal.

Parágrafo único. Com exceção de caso de situação de caráter excepcional, devidamente justificada ao Presidente dos trabalhos, obedecidas em todo caso as regras acerca de ausências justificadas existentes no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 5º. Será retido na fonte o imposto de renda devido que incidir sobre os valores previstos nesta Resolução, pagos na forma da legislação vigente.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos tão somente a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 7º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 28 de dezembro de 2023.

 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º As licitações realizar-se-ão nas modalidades previstas pelo art. 28 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, conduzidas pelo agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio ou pela comissão de contratação, quando o substituir.

Art. 3º Em observância aos dispositivos da Lei nº 14.133 de 2021, a Câmara Municipal, em relação ao que não for objeto de regulamentação própria, poderá aplicar regulamentos editados pela União, consoante disposto no art. 187 da referida Lei Federal.

§1º A Câmara Municipal de Parelhas/RN, poderá utilizar-se, no que couber, da regulamentação editada pelo Poder Executivo Municipal.

§ 2º Os regulamentos utilizados deverão ser indicados expressamente no edital das licitações ou no instrumento de contratação direta.

Art. 4º Na aplicação desta Resolução, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).          

CAPÍTULO II

DOS AGENTES PÚBLICOS

Seção I

Da Autoridade Máxima

Art. 5º Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, ou a quem delegar, a que se refere esta Resolução, de acordo com as atribuições previstas em Lei e no Regimento Interno desta Casa Legislativa:

I - examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, quando encaminhados pelo agente de contratação, pregoeiro, ou Comissão de Contratação;

II - autorizar a contratação direta por dispensa do procedimento licitatório ou sua inexigibilidade;

III - autorizar a abertura de procedimento licitatório e elaborar ou aprovar as justificativas atinentes às exigências editalícias, bem como assinar o edital de licitação;

IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação;

V - decidir pela revogação ou anulação da licitação;

VI - celebrar contratos administrativos e atas de registro de preços, bem como os respectivos termos aditivos;

VII - decidir quanto à aplicação de sanção de declaração de inidoneidade a licitantes ou contratados após prévio procedimento administrativo em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

VIII – decidir acerca dos procedimentos auxiliares à licitação; e

IX - designar o agente de contratação, membros de comissão de contratação e os membros da equipe de apoio;

X - decidir os recursos contra os atos do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão de contratação, quando este mantiver sua decisão;

XI - exercer as demais atribuições conferidas nos termos da legislação vigente.

Seção II

Da Gestão por Competência

Art. 6º Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, a quem as normas internas de organização administrativa indicar, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Resolução que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, servidores efetivos ou comissionados do quadro permanente da Administração;

II - tenham atribuições relacionadas as licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional; e

III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Parágrafo único: O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, ou quem as demais normas internas de organização administrativa indicarem, observará o princípio da segregação de funções, vedada a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Seção III

Do Agente de Contratação

Art. 7º Ao Agente de Contratação, ou, conforme o caso, à Comissão de Contratação, Incumbe a condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. 

§ 1º Para o julgamento, caso se faça necessário, o agente de contratação e a equipe de apoio contarão com o suporte de assessoramento através de profissionais capacitados ou especialistas, mediante contratação específica.

§ 2º O julgamento de impugnações a dispositivos editalícios caberá ao agente de contratação, que será realizado no prazo previsto na lei e publicado na plataforma de publicações oficiais da Câmara Municipal. No caso do acolhimento de impugnação que resulte em mudança substancial, o edital será republicado com a antecedência temporal definida em lei. Caso seja situações simples que não implique em alteração de propostas ou a inserção de novos documentos, a decisão será apenas comunicada aos licitantes participantes.

§ 3º No caso de recurso o julgamento poderá ser realizado pela autoridade que lhe deu causa, ou seja, o agente de contratação, no prazo definido em lei. Se este se declarar suspeito, encaminhará o recurso com as razões da suspeição à autoridade superior, que julgá-lo-á no prazo previsto em lei.

§ 4º A Comissão de Contratação, conforme o caso, contará com, no mínimo, 03 (três) membros, sendo agentes públicos indicados pela autoridade máxima, devidamente qualificados, preferencialmente dentre servidores efetivos da Câmara Municipal.

Art. 8º Na ausência de servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública com qualificação necessária para o exercício da função, a autoridade máxima do órgão poderá designar ocupante de cargo em comissão, desde que devidamente justificada a escolha e comprovada sua formação compatível, qualificação atestada por certificação profissional e notória experiência em licitações e contratações públicas.

Art. 9º Em licitação na modalidade Pregão, o membro da Comissão de Contratação responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.

Seção IV

Do Fiscal de Contratos

Art. 10 O fiscal de contrato é o servidor designado pela autoridade máxima para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço devendo a este zelar pelo fiel cumprimento do contrato, avaliar a qualidade do serviço prestado ou material fornecido pela contratada, atestar as notas fiscais, realizar tarefas relacionadas ao controle dos prazos do contrato, verificar a manutenção da contratada e examinar a regularidade das contribuições fiscal, trabalhista e previdenciária.

CAPÍTULO III

DAS LICITAÇÕES

Art. 11 Os processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN observarão as fases previstas no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, e serão conduzidos, em sua fase externa, na plataforma de compras do Governo Federal.

Art. 12 A fase preparatória dos processos licitatórios do Poder Legislativo Municipal será composta pelas seguintes etapas:

I – planejamento;

II –formalização da demanda;

III – elaboração de estudo técnico preliminar, se for o caso;

IV –análise de riscos, se for o caso;

V – confecção de termo de referência ou projeto básico;

VI – pesquisa mercadológica; e

VII – elaboração da minuta edital de licitação e da minuta de contrato.

Parágrafo único: O disposto nos incisos I a VI será realizado e providenciado no âmbito do órgão ou setor requisitante do objeto pretendido.                     

Seção I

Do Plano de Contratações Anual

Art. 13 O Poder Legislativo Municipal poderá elaborar Plano de Contratações Anual, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. 

Parágrafo Único: O plano de contratações anual de que trata este artigo, será formalizado através de portaria editada pela Presidência da Câmara Municipal, que conterá a forma a ser aplicada para a aquisição de mercadorias e serviços.

Seção II

Da Formalização Da Demanda

Art. 14 Os processos licitatórios serão iniciados a partir de documentos de formalização da demanda, por meio do qual os órgãos ou setores requisitantes do objeto pretendido descreverão a necessidade da contratação e formularão justificativa fundamentada quanto ao interesse público envolvido no atendimento da referida necessidade.

Seção III

Do Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Art. 15 O Poder Legislativo Municipal poderá elaborar Plano de Contratações Anual, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

§ 1º O plano de contratações anual de que trata este artigo, será formalizado através de portaria editada pela Presidência da Câmara Municipal, que conterá a forma a ser aplicada para a aquisição de mercadorias e serviços.

§ 2º No âmbito da Câmara Municipal, a obrigação de elaborar Estudo Técnico Preliminar aplica-se à aquisição de bens e à contratação de serviços e obras, inclusive locação e contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação — TIC.

Art. 16 O Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:

Art. 17 A elaboração do ETP:

I - é facultada:

a) nas hipóteses das contratações fundamentadas nos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 da Lei nº 14.133 de 2021;

b) nas hipóteses das contratações fundadas no art. 74, sempre que os valores não ultrapassarem aqueles estabelecidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133 de 2021, observada a natureza do objeto pretendido;

II - é dispensada:

a) na hipótese do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e

b) nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

Seção IV

Da Pesquisa Mercadológica

Art. 17 No procedimento de pesquisa de preços realizado em âmbito do Poder Legislativo Municipal, os parâmetros previstos no § 1º, do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, são autoaplicáveis, no que couber. 

§ 1º - A pesquisa de preços de mercado de que trata este artigo, para efeito de subsidiar valores referenciais em procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:

I - Portal Nacional de Compras Públicas;

II - Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos em, até, 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços;

IV - Pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores, mediante solicitação formal da cotação, com a devida justificativa da escolha dos fornecedores, onde os preços cotados não tenham sido obtidos com mais de seis meses de antecedência da publicação do edital.

V - A pesquisa ou a justificativa de preços deverá compor a fase preparatória dos processos de contratação da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§ 2º Em todas as situações aduzidas, o agente público responsável pela realização da pesquisa deverá juntar a documentação aos autos.

§ 3º A partir dos preços obtidos por meio dos parâmetros de que trata o § 1º, do art. 23, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor estimado será a média ou a mediana dos valores obtidos na pesquisa de preços.

§ 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos.

Seção IV

Da Análise Jurídica da Contratação

Art. 18 Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Parelhas/RN, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

§1º A Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

§2º É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade máxima competente deste Poder Legislativo Municipal, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação e a entrega imediata do bem.

Seção IV

Da Divulgação do Edital

Art. 19 Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, a autoridade competente determinará a divulgação do edital de licitação.

§1º O inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos será publicado e mantido no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

§2º O edital de licitação será publicado obrigatoriamente no Diário Oficial da FECAM/RN, bem como em jornal diário de grande circulação.

§3º Será mantido o inteiro teor do edital e de seus anexos no site oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§4º Após a homologação do processo licitatório, serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também no sítio referido no § 3º deste artigo, os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos, conforme art. 54, §3º da Lei nº 14.133/2021.

Seção IV

Dos Contratos Administrativos

Art. 20 Os contratos administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, assim como os aditamentos respectivos, serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;

II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

§1º Os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados nos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo, sob pena de nulidade.

§2º No caso de obras, a Câmara Municipal de Parelhas/RN, divulgará em sítio eletrônico oficial, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

CAPÍTULO IV

DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Art. 21 O processo de dispensa e inexigibilidade de licitação, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

III - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

IV - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, os quais serão estabelecidos no termo de referência ou projeto básico;

V - razão de escolha do contratado;

VII – justificativa de preço, se for o caso; e

VIII – autorização da autoridade competente.

§1º O ato que autoriza a contratação direta, consubstanciado pelo termo de dispensa nas contratações com fulcro no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no site oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§2º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico ou de forma física, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 O plano de integralidade, de acordo com o § 4.º do art. 25 da Lei Federal nº 14.133/2021, somente será necessário para contratos de grande vulto, acima de duzentos milhões. Nestas licitações a empresa adjudicatária deverá em até seis meses apresentar o plano de integralidade com todas as particularidades do objeto.

Art. 23 O julgamento por menor preço será sempre sobre o valor nominal, nunca superior ao valor de referência definido pela Administração Pública.

Art. 24 O julgamento por maior desconto será preferencialmente aplicado sobre o valor global de referência, definido no processo licitatório.

Art. 25 O critério de técnica e preço para o julgamento de propostas com maior vantajosidade ao serviço público, será aplicado levando em consideração os §§ 3º e 4º, do art. 88, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 26 Em âmbito do Poder Legislativo Municipal, é permitida a adoção do sistema de registro de preços para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, sendo vedada a adoção do sistema de registro de preços para contratação de obras de engenharia, bem como nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

§1º As licitações municipais processadas pelo sistema de registro de preços poderão ser adotadas nas modalidades de licitação Pregão ou Concorrência.

§2º Em âmbito do Poder Legislativo Municipal, na licitação para registro de preços, não será admitida a cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, sob pena de desclassificação.

Art. 27 Para as situações não mencionadas neste projeto de resolução, serão aplicadas as disposições da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser editados outros atos pela Mesa Diretora para fins de regulamentação de tópicos específicos da mencionada Lei.

Art. 28 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 28 de dezembro de 2023.

 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria especializada para a realização de revisão, alteração e consolidação da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO que o texto em vigor da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara datam do início da década de 90;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica é considerada a lei mais importante do Município, e o Regimento Interno da Câmara, um dos principais instrumentos de trabalho dos Vereadores;

CONSIDERANDO que é consenso entre todos nesta Casa Legislativa, que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara necessitam, de maneira urgente, de revisão e atualização;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do Poder Legislativo através de estudos técnicos, revisão e atualização e consolidação dos diplomas legais deste Município;

CONSIDERANDO que a empresa contratada possui larga experiência legislativa e desenvolve desde 2013 prestação de serviços na área de direito administrativo, assessoria, consultoria e treinamento para servidores e colaboradores das Prefeituras e Câmaras Municipais; 

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93: 

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:” 

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa  S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.004.407/0001-52, com endereço na Rua Valmir Sabino de Oliveira, nº 453, José Marcelino, Equador/RN; 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias: Projeto/Atividade - 01.01.01.031.0001.2001 - manutenção da Câmara Municipal. Natureza de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros PJ - Sub elemento 005 - Serviços técnicos profissionais, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio. 

 

Publique-se. Cumpra-se. 

Parelhas RN, 26 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

                      Presidente

PROCESSO: 042/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA 

CNPJ : 18.004.407/0001-52

OBJETO:  Prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.

VALOR CONTRATADO: 40.000,00 (quarenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93

 

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Comissão de Licitação

 

O Presidente da Câmara Municipal de PASSA E FICA – RN, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação e de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve, ADJUDICAR o item licitado, perfazendo o valor total R$ 240.047,19 (Duzentos e Quarenta Mil Quarenta e Sete Reais e Dezenove Centavos), a empresa: LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - CNPJ Nº 24.621.931/0001-75, e homologar o presente processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 0001/2023, tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa vencedora.

PASSA E FICA - RN, 26 de Dezembro de 2023.

Diorge Fonseca Ferreira

Presidente da Câmara

OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS nº 00001/2023.  ORÇAMENTO DE 2023 - ÓRGÃO: 01 ‐ PODER LEGISLATIVO: 01 031 0001 2 .001 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA Municipal de PASSA E FICA e LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - CNPJ Nº 24.621.931/0001-75– CT Nº 033-2023- VALOR TOTAL R$ 240.047,19 (Duzentos e Quarenta Mil Quarenta e Sete Reais e Dezenove Centavos), – ASSINADO EM 26.12.2023 - VIGÊNCIA: 24.03.2024. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01

AO CONTRATO Nº 002/2013

Processo: Inexigibilidade de licitação nº 001/2023

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de Assessoria Técnica em Planejamento de Gestão e Consultoria Contábil de natureza continuada, por 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN.

Contratada: F.A. DE BUHÕES – ME – CNPJ: 23.361.094/0001-20.

Valor: R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais.

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II e Artigo 65, Inc. I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93.

Vigência: 02.Janeiro.2024 até 31.Dezembro.2024.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 29 de Dezembro de 2023.

Signatários:

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Felipe Albuquerque de Bulhões

CPF: 046.***.***-05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01

AO CONTRATO Nº 008/2013

Processo Administrativo nº 08/2023

Termo de Adesão nº 01/2023

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em apoio administrativo ao Controle Interno, de natureza continuada por 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN.

Contratada: D G DO REGO NETO ASSESSORIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 40.396.138/0001-76.

Valor: R$ 4.200 (quatro mil e duzentos reais) mensais.

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II e Artigo 65, Inc. I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93.

Vigência: 23.Janeiro.2024 até 22.Janeiro.2025.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 29 de Dezembro de 2023.

Signatários:

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Domingos Gameleira do Rego Neto - CPF n.º 059.***.***-50

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

PORTARIA Nº 085/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

 

RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Pedro Avelino, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira.

 

Art. 2º Nomeia-se os servidores ADILEIA MARIA MARTINS e ADAILTON LEANDRO GONÇALVES para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira:

 

I - Tomar decisões em prol da boa condução da licitação e impulsionar o procedimento, inclusive demandar das áreas internas das unidades requisitantes o saneamento da fase preparatória, caso necessário;

II - Acompanhar os trâmites da licitação e, se for o caso, promover diligências para cumprimento do calendário de contratações, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, mediante a promoção das seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada nos certames com os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

e) sanar erros ou falhas, quando for o caso, nos documentos de habilitação e nos documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação.

 

Art. 4º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

 

Art. 5º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual.

 

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o agente de contratação está desobrigado da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência e pesquisa de preço.

 

§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

 

§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

 

Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN,

29 de dezembro de 2023.

 

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

 

PORTARIA Nº 086/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos e/ou seus substitutos, oriundos de processos licitatórios e/ou contratações diretas, que entre si celebram a Câmara municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.

I – Gestor do Contrato: FRANCISCA TANIA COSTA BEZERRA

II – Fiscal Titular do Contrato: JOÃO BRAZ FIRMINO NETO

III – Fiscal Suplente do Contrato: AILTON FELIX DE OLIVEIRA.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme publicação desta Portaria de Designação e se encerra em 31 de dezembro de 2024.

 

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.

 

§ 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

 

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências
necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

 

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

 

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

 

Art. 5º - Incumbe ao(s) servidor(es) referido(s) nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

 

Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN,

29 de dezembro de 2023.

 

 

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), IMPORTAÇÃO DO ACERVO PRÉ-EXISTENTE, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, COMPREENDENDO: PRESTAÇÕES DE CONTAS, DOCUMENTAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, DECRETOS, LEIS, ATAS, PROJETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O SUPORTE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS E SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), IMPORTAÇÃO DO ACERVO PRÉ-EXISTENTE, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, COMPREENDENDO: PRESTAÇÕES DE CONTAS, DOCUMENTAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, DECRETOS, LEIS, ATAS, PROJETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O SUPORTE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS E SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa MULTI-SOLUÇÕES inscrita no CNPJ n° 50.538.385/0001-13.

PENDÊNCIAS/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 26120001/2023, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), IMPORTAÇÃO DO ACERVO PRÉ-EXISTENTE, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, COMPREENDENDO: PRESTAÇÕES DE CONTAS, DOCUMENTAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, DECRETOS, LEIS, ATAS, PROJETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O SUPORTE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS E SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: MULTI-SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ n° 50.538.385/0001-13.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

PENDÊNCIAS/RN, 28 de dezembro de 2023.

 

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA, do cargo comissionado de Tesoureira.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

____________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

 

_____________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

 

                                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora CELIA MARIA PEREIRA, do cargo comissionado de chefe de gabinete, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor DENNYS CESAR SOUZA DE MENEZES, do cargo comissionado de Redator de Ata, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, do cargo comissionado de secretário do legislativo.

 

Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretaria

 

____________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretario

 

                                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor ROGERIO DE SOUZA PADILHA, portador do cargo comissionado de assessor jurídico.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretaria

 

____________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretario

                                          

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor RICARDO AMAURY VASCONCELOS, do cargo comissionado de Controlador.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

_____________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

 

_______________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

 

                                             

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, o Senhor FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, do cargo comissionado de Procurador Jurídico.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                      

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

_____________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

 

______________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

 

                                        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor ALDEMIR BARROS DE OLIVEIRA, portador do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogando seus efeitos em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor CARLOS DE SOUZA BARBOSA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de fevereiro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora DALVACI VICENTE DA SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 638.774.***-04 / RG nº ***.498 - ITEP RN, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

_____________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

 

_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

                                      

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO WELITON PAULISTA DA SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

2ª Secretária

 

__________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

 

                                

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor JANAILSON RODRIGUES DE LIMA, d o cargo comissionado de assistente de secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

___________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora LIDIANE DA SILVA BARBOSA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

______________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

 

_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

                                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora MARIA DE FÁTIMA SOARES BEZERRA DE SOUZA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora Mariana da Costa Ramos Silva, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2022.

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa e Souza

Presidente

 

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

_______________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

                                

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora MARISTELA MENEZES DA SILVEIRA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor MIGUEL BARBOSA DE MOURA NETO, d o cargo comissionado de assistente de secretaria do legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

___________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor PAULO WELLINGTON MEDEIROS DE LEMOS, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor SAMUEL DE FRANÇA FONSECA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

                                   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora VALÉRIA INGRID JULIÃO DE ARAÚJO, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023

 

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

 

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

 

Portaria Nº 005/2023 CMPB/GP

 

                                                           Exonera servidor ocupante do cargo de   comissão na Câmara Municipal de Poço Branco- RN.

 

                      O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/ RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1º . EXONERAR o Sr. KAYO CÉSAR ALVES DOS SANTOS.  Inscrito  no CPF sob o Nº 053 218 414 97, e RG  sob  o Nº 1814407, ITEP/RN, da função comissionada de Assessor Jurídico, desta Edilidade.

                       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                       GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO RN, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

                                                       “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”

                                                          

                                                                Poço Branco RN, 05 de dezembro de  2023.

 

 

_________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria Nº 006/2023 CMPB/GP

 

                                                           Exonera servidor ocupante do cargo de   comissão na Câmara Municipal de Poço Branco- RN.

 

                      O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/ RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1º . EXONERAR o Sr. RIVALDO DANTAS DE FARIAS.  Inscrito  no CPF sob o Nº 597 947 394 72, e RG  sob  o Nº 914 012, SSP/RN, da função comissionada de Procurador Geral, desta Edilidade.

                       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                       GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO RN, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

                                                       “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”

                                                          

                                                                Poço Branco RN, 05 de dezembro de  2023.

 

 

_________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA DE ALTERAÇÃO Nº 018/2023 -  NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

 

NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, especialmente na Resolução TCE/RN nº 034/2016.

 RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Riachuelo - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, de 03/11/2016, no compete as Câmara Municipais.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Riachuelo - RN:

1. REJANE DAS CHAGAS DANTAS, CPF nº 790.643.104-91 – COORDENADORA;

2. ROSIMEIRE TEIXEIRA DANTAS BEZERRA, CPF nº 074.575.084-22 – MEMBRO;

3. VÍVIAN RÉGIA DE LIMA – CPF nº 124.440.914-69 – MEMBRO;

4. GERLÂNIA BEZERRA PINTO - CPF nº 007.360.084-97 – MEMBRO;

5. MIRELLA ALVES DE ARAUJO - CPF nº 110.940.894-34 – MEMBRO;

6. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS – CPF nº 071.502.114-10 - MEMBRO;

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a data de 05/12/2023.

 

Gabinete do Presidente, Riachuelo /RN, em 21 de Dezembro de 2023.

 

VALDENIS DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 003/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE 003/2023.

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Contratada: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual no período compreendido entre 10/01/2024 à 31/12/2024.

 

Fundamentação Legal: Art. 124, da Lei 14.133/21.

 

Riachuelo/RN, em 27 de dezembro de 2023.

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 001/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE 001/2023.

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E TOMAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

 

Contratada: ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual no período compreendido entre 10/01/2024 à 31/12/2024.

 

Fundamentação Legal: Art. 124, da Lei 14.133/21.

 

Riachuelo/RN, em 27 de dezembro de 2023.

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 002/2023, REFERENTE A DISPENSA 002/2023.

 

prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Contratada: OZILEIDE M DE S PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.581/0001-09

 

Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual no período compreendido entre 27/01/2024 à 31/12/2024.

 

Fundamentação Legal: Art. 124, da Lei 14.133/21.

 

Riachuelo/RN, em 27 de dezembro de 2023.

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 003/2023, REFERENTE A DISPENSA 003/2023.

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIA STREAMING DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E SERVIÇOS DE MARKETING

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Contratada: M P LIMA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.655.119/0001-29

 

Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual no período compreendido entre 10/01/2024 à 31/12/2024.

 

Fundamentação Legal: Art. 124, da Lei 14.133/21.

 

Riachuelo/RN, em 27 de dezembro de 2023.

 

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Exonerar Secretária de Finanças e Orçamento dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA FLAVIA DA SILVA RODRIGUES, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 987.303.429 e registro geral sob o N.º 002.209.550 SPP/RN, do cargo de Secretária de Finanças e orçamento, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Exonerar Controlador do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor CÍCERO ANTONIO BEZERRA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 039.363.474-41 e registro geral sob o N.º 1.933.166 SPP/RN, do cargo de controlador do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                 

Exonerar o Contador do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 074.946.964-15, do cargo de contador do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                         

Exonerar a Chefe de Gabinete do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora MILENA MARIA DE JESUS, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 086.066.674-39 e registro geral N.º 2.594.473 SSP/RN, do cargo de chefe de gabinete do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                        

Exonerar Coordenador de Patrimônio e Arquivo do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor RANIERE DE MORAIS SOARES, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 020.944.534-30 e Registro Geral N.º 1.538.533 SSP/RN, do cargo de Coordenador de Patrimônio e Arquivo do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                          

Exonerar Coordenador de áudio do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor EDUARDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 014.522.214-48 e Registro Geral N.º 2.532.321 SSP/RN, do cargo de Coordenador de áudio, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                     

Exonerar Coordenadora de almoxarifado do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora TAYNARA DA SILVA PEREIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 016.735.714-09 e Registro Geral N.º 3.139.591 SSP/RN, do cargo de Coordenadora de almoxarifado, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                       

Exonerar Secretário de Administração e Gestão de Pessoal do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor ILDEMBERG GOMES BARBOSA, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 030.362.424-81 e Registro Geral N.º 1.830.604 SSP/RN, do cargo de Secretário de Administração e Gestão de Pessoal, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

                                                       

Exonerar Coordenador de Transparência e Publicidade Coordenadora poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor MICHAEL DOUGLAS DA SILVA BARBOSA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 711.390.674-51 e Registro Geral nº 3.664.125-SSP/RN, do cargo de Coordenador de Transparência  e Publicidade, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

                                                         

Exonerar assessor técnico financeiro do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora JANAINA TORRES DA CRUZ, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 121.542.784-00 e Registro Geral N.º 3.588.330 SSP/RN, do cargo de Assessora Técnica Financeiro, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                          

Exonerar Coordenador de Jardinagem do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor BRENO ROSENO MARQUES, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 148.919.934-99 e Registro Geral N.º 2.630.548 SSP/RN, do de Coordenador de Jardinagem, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                     

Exonerar Coordenador de Segurança do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor LUANDSON LINO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 130.732.264-60 e Registro Geral N.º 3.758.750 SSP/RN, do cargo de Coordenador de Segurança, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                         

Exonerar Coordenador de Segurança do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor MANOEL OLAVO NETO, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 093.288.454-75 e Registro Geral N.º 2.882.196 SSP/RN, do cargo de Coordenador de Segurança, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                        

Exonerar Coordenador de Segurança do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor EMANOEL LIMA ALVES, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 120.307.974-56 e Registro Geral N.º 3.099.136 SSP/RN, do cargo de Coordenador de Segurança, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN do.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                        

Exonerar Coordenadora de Copa do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora HELOISA GABRIELA DA SILVA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 017.372.174-57 e Registro Geral N.º 3.385.374 SSP/RN, do cargo de Coordenadora de Copa, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                          

Exonerar Coordenadora de Copa do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora DAYANE CRISTINA NASCIMENTO BRANDÃO, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 106.862.244-00 e Registro Geral N.º 3.519.968 SSP/RN, do cargo de Coordenadora de Copa, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                          

Exonerar Coordenadora de Serviços Gerais do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ANDEIRLE DE OLIVEIRA AGUSTINHO, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 070.951.504-94 e Registro Geral N.º 2.592.039 SSP/RN, do cargo de Coordenadora de Serviços Gerais, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                      

Exonerar Assessor Técnico Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora KATIA SILENE MONTEIRO INÁCIO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 053.870.234-66 e Registro Geral nº 002.321.782-SSP/RN, do cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

                                                      

Exonerar Coordenador de Veículos Automotores do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor GEDESON INACIO CIRINO, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 071.911.924-37 e Registro Geral N.º 3.069.686 SSP/RN, do cargo de Coordenador de Veículos Automotores, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                         

Exonerar Assessor Técnico Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora THALIANE KETILE DA SILVA TORRES, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 119.940.984-73 e Registro Geral nº 003.939.637-SSP/RN, do cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

                                                          

Exonerar Assessor Técnico Administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor VINICIUS VIRGINIO DOS SANTOS, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 707.856.684-03 e Registro Geral nº 003.535.461-SSP/RN, do cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

                                            

Exonerar Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ARLANE CHIARELLY LOPES DOMINGOS, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 081.927.224-81 e Registro Geral nº 002.630.498-SSP/RN, do cargo de Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

 

                                                       

Exonerar Assessor Técnico Legislativo do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ EDUARDO SILVA DE LIRA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 095.620.864-96 e Registro Geral nº 2.882.269-SSP/RN, do cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

                                                       

Exonerar Assessor Técnico Administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 785.098.314-91 e Registro Geral nº 1.524.816-ITEP/RN, do cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

                                                     

Exonerar Coordenador de Segurança Patronal do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor RIVANIO GABRIEL BATISTA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 044.489.844-19 e Registro Geral nº 002.219.850-SSP/RN, do cargo de Coordenador Segurança Patronal, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

 

                                                        

Exonerar Assessor Técnico Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora KALIANE CRSTINA SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 081.404.004-75 e Registro Geral nº 001.885.274-SSP/RN, do cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN do.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

 

                                                      

Exonerar procurador Geral do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor ALAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 033.962.994-00 e Registro Geral nº 3.311.961-SSP/RN, do cargo de Procurador Geral, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

                                                          

Exonerar do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor AUGUSTO MANOEL SOARES CRUZ, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 138.052.224-24 e Registro Geral nº 002.923.624-SSP/RN, do cargo de Coordenador de Transparência  e Publicidade, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

 

 

                                                         

Exonerar Subcoordenador de Segurança Patrimonial do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO MARIA PEDRO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 092.569.584-06 e Registro Geral N.º 2.813.266 SSP/RN, do cargo de Subcoordenador de Segurança Patrimonial, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

                                                          

Exonerar Coordenadora de Copa do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora MARTHA ROSSY GOMES DA SILVA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 067.049.524-70 e Registro Geral N.º 2.541.930 SSP/RN, do cargo de Coordenadora de Copa, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

O Câmara Municipal de RUY BARBOSA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.483/0001-02, representado por José Lúcio da Silva, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – ME, inscrita no CNPJ: 11.488.852/0001‐96, com endereço à Rua Foz do Iguaçu, 645 – Passagem de Areia – Parnamirim/RN, representada por FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

 

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

RUY BARBOSA - RN, 27 de dezembro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ(MF) 09.428.483/0001-02

CONTRATANTE

 

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – ME

CNPJ: 11.488.852/0001‐96

CONTRATADO

O Câmara Municipal de RUY BARBOSA, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 09.428.483/0001-02, representado por José Lúcio da Silva, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA, inscrita no CNPJ: 17.389.949/0001-28, com endereço à Rua Jaguarari, 2281, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP. 59062-500, representada por RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

 

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.800,00 (dois mil e quatrocentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

RUY BARBOSA - RN, 27 de dezembro de 2023.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ(MF) 09.428.483/0001-02

CONTRATANTE

 

RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA

CNPJ: 17.389.949/0001-28

CONTRATADO

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

 

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Elismônica Batista de Azevedo,

OBJETO: serviços gerais de limpeza doméstica das dependências do prédio-sede da Câmara Municipal bem como o mobiliário e equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas, realizar os serviços de copa/cozinha, realizar atividades de apoio como servir lanche, café, água e desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 02/01/2024 a 31/12/2024

VALOR GLOBAL: R$ 18.551,00 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e um reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2024).

Santana do Seridó/RN, 29 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

 

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Miriã Figueiredo de Araújo

OBJETO: Serviços de assistência ao plenário durante as sessões e elaboração/redação das respectivas atas, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

 

PERÍODO: 02/01/2024 a 31/12/2024

VALOR GLOBAL: R$ 20.436,00 (vinte mil quatrocentos e trinta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2024).

Santana do Seridó/RN, 29 de dezembro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN E A EMPRESA DECOF CONSTRUTORA LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF, SOB O Nº 46.219.798/0001-68.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, localizada na PC GETULIO VARGAS, s/n, CENTRO, Santo Antônio-RN, CEP nº 59255-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.539.819/001-33, neste ato representado pela sua Presidente, Senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1851984, expedida pela SSP/RN, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 033.034.254-18, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DECOF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 46.219.798/0001-68, com sede na Rua Gilson de Souza, nª10, Centro, Serrinha/RN CEP 59.258-000, neste ato representada por seu Diretor, Senhor Dalmo Nunes da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 719569 - SSP/RN, CPF nº 408.934,644-49, ,doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo de Aditivo de valor a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

O presente Termo aditivo tem por objeto a alteração da vigência do contrato da Tomada de Preço n°. 001/2023, cuja Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:

“ O contrato tem vigência no período de 15/12/2023 a 15/03/2023, podendo ser prorrogada, havendo interesse da Administração, mediante celebração de termo aditivo.”

 

                                                                       CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO                                                                                                                                                          

Pelo conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivo, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

                                                                       CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO                                                                                                                                                                           

Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

 

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

           

 

SANTO ANTONIO-RN, 15 de DEZEMBRO DE 2023

 

 

 

 

 

 

........................................................................

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Presidente

 

........................................................................

DECOF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ/MF, SOB O Nº 46.219.798/0001-68

Pela Contratada

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª:                                                                                          2ª:

CPF:                                                                                       CPF:

 

 

 

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 033/2023

Dispensa de Licitação nº 025/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta de empresa para fornecimento de peças e insumos, e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo Grand Siena de placa RGF9I19, pertencente à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

 

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

CONSIDERANDO ainda que após apreciação da documentação, constatou-se que a empresa JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação direta de empresa para fornecimento de peças e insumos, e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo Grand Siena de placa RGF9I19, pertencente à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor de R$ 8.458,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), junto à empresa JOELMA DANTAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Dr. Rui Mariz, 1259-B, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, CEP: 59300-000.

 

São João do Sabugi/RN, 28 de dezembro de 2023

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente