O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor FERNANDO ELDER DA COSTA ALVES, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 29 de dezembro de 2023

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor JAILISON DE OLIVEIRA VIANA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de janeiro de 2024

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 30/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor JAMERSON LUCAS DA SILVA, portador do CPF Nº 016.602.534-89, do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 31/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.754-84, do cargo comissionado de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 32/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor EMMANOEL ANDRADE COSTA DA SILVA, portador do CPF Nº 072.842.704-46, do cargo comissionado de COORDENADOR DE DEFESA PATRIMONIAL, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 33/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor GILENO ANDRE DOS SANTOS, portador do CPF Nº 062.071.584-74, do cargo comissionado de COORDENADOR DE JARDINAGEM E ÁREA DE EVENTOS, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 34/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO, portador do CPF Nº 016.600.734-05, do cargo comissionado de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 35/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 36/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora LUANA DAMACENA GOMES ARAUJO, portadora do CPF Nº 708.840.074-05, do cargo comissionado de SUBCOORDENADORA DE DEFESA PATRIMONIAL, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 37/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portadora do CPF Nº 047.945.434-50, do cargo comissionado de CONTROLADORA, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 38/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora RITA OLIVIA BATISTA DA SILVA, portadora do CPF Nº 092.054.564-54, do cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DO LEGISLATIVO, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA
Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 39/2023 

 

         Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62, do cargo comissionado de COORDENADORA DE COPA, desta Câmara Municipal;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Lúcio da Silva
Presidente
 

PROCESSO Nº 014/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2023

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: ULTRA CABO - ME, CNPJ: 14.698.516/0001-66

 

Objeto: Prorrogação do contrato n° 011/2023 pelo período de 12 (doze) meses.

 

Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024.

 

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 017/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: CSF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – ME / CNPJ: 24.376.786/0001-04

 

Objeto: Prorrogação do contrato n° 013/2023 pelo período de 12 (doze) meses.

 

Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024.

 

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

 

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 023/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2023

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME / CNPJ: 10.477.835/0001-90

 

Objeto: Prorrogação do contrato n° 017/2023 pelo período de 12 (doze) meses.

 

Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024.

 

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

 

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 032/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2023

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: MARIA MARGARETH DO NASCIMENTO 37948962468 / CNPJ Nº 45.367.552/0001-70

 

 

Objeto: Prorrogação do contrato n° 023/2023 pelo período de 12 (doze) meses.

 

Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024.

 

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

ACÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/ D C PONTO COM, inscrita no CNPJ sob o nº 08.175.043/0001-10, com sede na Rua José Vicente de Moura, 253, Emaus, Parnamirim/RN, CEP: 59.149-200, representada pelo Srº. DAVI COSTA DE ARAÚJO JUNIOR,representadapor representada pelo Srº. DAVI COSTA DE ARAÚJO JUNIOR, já  qualificadosno contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de julho de  2024, de acordo com os termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que serefereopresenteTermoAditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ: 24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

 

 

D C DE ARAÚJO JUNIOR – ME/D C PONTO COM

CNPJ: 08.175.043/0001-10

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.                                                      

PORTARIA DE N° 050/2023

 

PORTARIA 050/2023 Dispõe sobre a exoneração do cargo.

 

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - EXONERAR, a senhora MARIA RITA DE KASSIA CAMARA, CPF 068.164.724-89, Do Cargo de diretora de plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2023.

 

 

 

Francisco Laécio Confessor

Presidente

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, sob o CNPJ-MF, Nº 24.528.218/0001-81, denominado daqui por diante de CONTRATANTE,  representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR,  Vereador Presidente, portador do CPF nº 393.696.414-91, residente na RUA SAO SEBATIÃO SN, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MOZART FELIX LUNA/LC TECNOLOGIA DA INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.728.745/0001-96, com sede na Rua Manoel Henrique, 06, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Srº. MOZART FELIZ LUNA, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de julho de 2024, de acordo com os termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2024.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de suapublicação.

 

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitoslegais.

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ (MF) 24.528.218/0001-81

CONTRATANTE

 

 

MOZART FELIX LUNA

LC TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ: 40.728.745/0001-96

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.                                                      

 

PORTARIA DE N° 051/2023

 

PORTARIA 051/2023 Dispõe sobre a exoneração do cargo.

 

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - EXONERAR, a senhora MICARLA MARIA DA SILVA, CPF 022.699504-61, Do Cargo de coordenadora de copa e cozinha desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2023.

 

 

 

Francisco Laécio Confessor

Presidente

TERMO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, no uso das suas atribuições legais considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, como CONTRATANTE e a empresa HOUSE CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÃO E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ. 37.437.114/0001-03 como CONTRATADA.

 

RESOLVE:

1 - Designar, ANTONIA KATIANE ROCHA GONDIM, matrícula 0000140/1, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete e RIGSTEN ALMEIDA DE MEDEIROS, Engenheiro Civil, CREA: 2111651540-RN, para exercerem a função de fiscais do contrato 27/2023.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Campo Grande/RN, 27 de dezembro de 2023.

 

 

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nª 005/2023

A Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no proóximo dia 15 de janeiro de 2024, as 8hs, será realizada sessão da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, do tipo “ menor preço por item”, visando futuras aquisições combustivel,  para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no endereli eletronico  https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnauba dos Dantas/RN, 29 de dezembro de 2023.

Maria Francimaia Lopes de Medeiros

Pregoeira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

 CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

 

EXTRATO DE 2º termo aditivO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

CONTRATO Nº 004/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADA: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, 36.308.772/0001-32.

 

OBJETO: O objeto do presente instrumento é aditar prazo de vigência do contrato original, celebrado entre as partes para a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção, criação e atualização de páginas eletrônicas do sítio/portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e disponibilização de 10 caixas de e-mails institucionais com no mínimo 5GB de espaço em armazenamento cada, além de disponibilizar (implantar, hospedar e suporte) a ferramenta da ouvidoria e E-sic no portal, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

RETIFICAÇÃO: Após retificação a cláusula sétima - da dotação orçamentária: 7.1- As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Cruzeta/RN, aprovado para o exercício de 2024, sendo assim alocadas: Dotação Orçamentária: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Elemento de despesa: 33.90.39 – Serviço Pessoa jurídica (PJ); Fonte: 01000. Cláusula décima terceira - O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2024, passando seu termo final para 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme prevê o art. 57 da Lei 8.666/93.

 

RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

 

 

VALOR GLOBAL: R$ 10.801,20 (DEZ MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) SENDO PARCELAS MENSAIS DE R$ 900,10 (NOVECENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

 

DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470– PELA CONTRATADA

 

        

CRUZETA/RN, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

 

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica e legislativa específica durante o trabalho de estudo, análise, revisão e atualização de novos textos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

 

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

 

CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

CNPJ: 26.536.689/0001-67

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

 

VIGÊNCIA: 6 (seis) mês apartir da sua assinatura.

 

VALOR TOTAL: de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 25, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Goianinha/RN, 27 de dezembro de 2023.

 

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 194/2023

 

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material e Suprimentos de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada a Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, ou através do E-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado no prazo máximo de até 04 (quatro) dias úteis, até a data limite de 08/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente), a contar desta publicação.

 

Ipanguaçu/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

Ana Beatriz Soares da Silva

Assessora Parlamentar

Processo Administrativo nº 195/2023

 

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço por lote, para a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Pública sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada a Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, ou através do E-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado no prazo máximo de até 04 (quatro) dias úteis, até a data limite de 08/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente), a contar desta publicação.

 

Ipanguaçu/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

Ana Beatriz Soares da Silva

Assessora Parlamentar

Ementa:  Dispõe sobre a contratação direta por inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 na forma que especifica e dá outras providências.

 

                        A MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso II do art 100 e no inciso IV do Art. 101, todos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o  inciso II do Art 91 do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

                        CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe esta norma;

                        CONSIDERANDO que os artigos 72 a 75 da referida Lei tratam do Processo de Contratação Direta;

                        CONSIDERANDO que os incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 referem-se à possibilidade de aquisição de bens, locações e contratação de serviços, mediante o procedimento de dispensa de licitação,

                        CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de se estabelecer meios dinâmicos visando o atendimento do princípio da eficiência, eficácia e efetividade e a necessidade de regulamentação no âmbito deste Poder Legislativo do disposto no artigo 72, da legislação de regência;

                        CONSIDERANDO que o §3º do art. 75 da Lei Federal 14.133, de 2021 dispõe que as contratações de que tratam os incisos I e II do referido artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial;

                        D E C R E T A

Do objetivo

                        Art. 1º - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itau a contratação direta que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Do Processo de Contratação Direta

                        Art. 2º - O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, observará o disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e deverá ser instruído com os seguintes elementos:

                        I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico e/ou projeto

executivo;

                        II - Estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133 de 2021;

                        III - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

                        IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

                        V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

                        VI - Razão de escolha do contratado;

VII - Justificativa de preço;

                        VIII - Autorização da autoridade competente ou ordenador de despesas.

                        § 1º Na hipótese de registro de preços, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

                        § 2º O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no sítio eletrônico oficial deste Poder Legislativo.

                        § 3º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais.

                        § 4º A autoridade jurídica máxima competente deste Poder Legislativo, poderá nos termos do Art. 53, §5º da Lei da Lei Federal nº 14.133, de 2021 por ato prévio próprio dispensar a análise jurídica dos processos, de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles dispostos no §2º do art. 95 do referido diploma legal.

                        § 5º Aplica-se o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no que couber, aos processos de contratação direta.

                        Art. 3º- Nos casos de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato ou de seus aditamentos, como condição indispensável para a eficácia do ato.

                        Parágrafo único: Os contratos e eventuais aditivos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de nulidade.

Da Inexigibilidade de Licitação

                        Art. 4º. As hipóteses previstas no artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, são exemplificativas, sendo inexigível a licitação em todos os casos em que for inviável a competição.

                        Art. 5º. Compete ao agente público responsável pela formalização da demanda, no caso de inexigibilidade de licitação prevista no inciso I do art. 74 da Lei

Federal n.º 14.133, de 2021, a adoção de providências que assegurem a veracidade do documento de exclusividade apresentado pela futura contratada, nos termos do §1º do referido artigo.

                        Art. 6º - Além do previsto no art. 2º do presente Ato da Mesa, quando a inexigibilidade se fundamentar no inc. V do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, também deverá compor o processo de contratação os seguintes elementos:

                        I - Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de

amortização dos investimentos;

                        II - Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

                        III - Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Da Dispensa de Licitação

                        Art. 7º- As hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, além de observar o disposto no referido artigo, deverá observar o disposto neste regulamento.

                        Art. 8º. As hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento do contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

                        Parágrafo único. Neste caso, ao instrumento substitutivo ao contrato aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

                        Art. 9º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, deverão ser

observados:

                        I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

                        II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza,

                        § 1º Considera-se Unidade Gestora a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, definida como tal nas leis orçamentárias.

                        § 2º Para obras e serviços de engenharia consideram-se de mesma natureza as contratações que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente no

mesmo local.

                        § 3º Para compras e demais serviços, consideram-se de mesma natureza as contratações no mesmo ramo de atividade.

                        § 4º - Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização da contratação deve observar o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

Do aviso de contratação direta e da sua publicidade

                        Art. 10 - O aviso de dispensa deverá conter no mínimo as seguintes informações:

                        I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

II - As quantidades;

                        III - Valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, nos termos do disposto no inciso II do art. 2º deste regulamento; caso a administração opte por preservar o sigilo até a contratação, este deverá constar em anexo classificado;

                        IV – O local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

                        V - A observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.

                        VII - Os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso;

                        VIII - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

                        IX - A data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial;

                        § 1º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Da divulgação do aviso

                        Art. 11 - O procedimento de dispensa será divulgado no portal de transparência do Poder Legislativo e no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte- FECAM e processado no formato do art. 176, incisos II e III, § único e incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

Das Disposições Gerais

                        Art. 12 - Diante do disposto no art. 182 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, este Poder Legislativo, deverá seguir as atualizações realizadas pelo Poder

Público Federal, dos valores fixados pela referida lei.

                        Art. 13 – Aplica-se subsidiariamente ao presente decreto os regulamentos editados pela União na forma do art 187 da Lei nº 14.133/2021.  

                        Art. 14 - O presente Decreto aplica-se somente os procedimentos realizados com fundamento na Lei 14.133 de 1ª de abril de 2021, não se aplicando aqueles que ainda estejam sendo realizado sob a égide de legislação anterior.

                        Art. 15 – Fica revogado o Decreto Legislativo nº 002/2023

Art –16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

                                   

 

R E G I S T R E – S E

                                    P U B L I Q U E – S E

                                    E   C U M P R A - SE

                                    Itau-RN, 29 de dezembro de 2023

 

 

                        Italo Francisco Gonçalves de Medeiros

                                    Vereador-Presidente

 

 

ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES        FRANCISCO DE A FERNANDES DE MELO

               1º  SECRETÁRIA                                                    2º   SECRETÁRIO

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para contratação de Contratação dos serviços de apoio administrativo, Consultoria e Assessoria em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as empresas interessadas poderão solicitar no e-mail: licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN, o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN até o dia 04/01/2024, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min.  (Período para apresentação das propostas de 02/01/2024 a 04/01/2024 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Jaçanã/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa de Licitação n.º 01/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Informações disponíveis no e-mail licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN. Mais informações pelo fone (84) 32952231, ou https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/aviso-de-licitacoes-editais  

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

 

 

ANEXO I

 

MODELO DE PROPOSTA

 

DISPENSA DE VALOR Nº 001/2024

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021  

Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo, Consultoria e Assessoria em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

 

PROPOSTA:

 

ITEM	DESCRIÇAO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	Contratação dos serviços de apoio administrativo, Consultoria e Assessoria em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas.	MÊS	12	R$	R$
	VALOR TOTAL

 

Valor Global da Proposta; 

 

Validade da Proposta 60 dias; 

 

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada; 

 

Razão social; - Nº do CNPJ: 

Endereço: 

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital. 

 

 

Jaçanã, ________ de ____________________ de 2024.

 

 

 

____________________________________
Assinatura do Responsável CPF:

 

 

Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver. 

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em atendimento ao princípio da publicidade,  torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para contratação de Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as empresas interessadas poderão solicitar no e-mail: licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN, o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN até o dia 04/01/2024, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min. (Período para apresentação das propostas de 02/01/2024 a 04/01/2024 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Jaçanã/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa de Licitação n.º 03/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Informações disponíveis no e-mail licitacaocmjacana@gmail.com ou no endereço: Rua Manoel Fortunato de Medeiros, Nº 112, centro, Jaçanã/RN. Mais informações pelo fone (84) 32952231, ou https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/aviso-de-licitacoes-editais  

 

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

 

 

ANEXO I

 

MODELO DE PROPOSTA

 

DISPENSA DE VALOR Nº 003/2024

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021  

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

 

PROPOSTA:

 

ITEM	DESCRIÇAO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024	MÊS	12
	VALOR TOTAL

 

Valor Global da Proposta; 

 

Validade da Proposta 60 dias; 

 

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada; 

 

Razão social; - Nº do CNPJ: 

Endereço: 

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço. 

 

Jaçanã, ________ de ____________________ de 2024.

 

 

____________________________________
Assinatura do Responsável CPF:

 

 

Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.  

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, portador do CPF: 049.555.514-24, residente e domiciliado na cidade de JANDUÍS – RN, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59663-000, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 30 de novembro de 2024, de acordo com os termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercício de 2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 

 JANDUIS - RN, 29 de dezembro de 2023

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

CONTRATANTE

 

 

ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS

CNPJ: 26.536.689/0001-67

CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 041/2023

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021 junto à empresa C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para o período de doze (12) meses.

 

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

 

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

 

Jucurutu/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 041/2023

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Jucurutu/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 041/2023

DISPENSA Nº 028/2023

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na DISPENSA Nº 028/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 041/2023, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 29 de dezembro de 2023 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: camaradejucurutu@hotmail.com.

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

 

Jucurutu/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 028/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 041/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: C. C. S. S. ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ N° 22.315.509/0001-66; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENGLOBANDO AS ATIVIDADES PLANEJAMENTO, AUXILIO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS, ENTRE OUTROS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS INCLUINDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUSA ARAÚJO - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

 

JUCURUTU/RN, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 001/2024.

“Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Município de Jundiá/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 003/2021, de 27/07/2021, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo do Município de Jundiá/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal de Jundiá/RN, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, §1º e §2º do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021, pelos seguintes agentes públicos:

I. AGENTE DE CONTRATAÇÃO – SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

II. EQUIPE DE APOIO:

a) EDVANIA EUGENIA DO NASCIMENTO - membro titular

b) JOILMA DO VAL DA SILVA - membro titular

c) RUAN CARLOS MENDES DO NASCIMENTO - membro titular

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jundiá/RN, 02 de janeiro de 2024

 

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 002/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOÃO EMANOEL DE MOURA AGOSTINHO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Jundiá/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

PORTARIA Nº 44 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Lagoa de Pedras
PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

 

 

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:

 

Artigo 1º - exonerar do cargo de PROCURADOR GERAL, o senhor KELSON DE MEDEIROS SILVA.

 

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.
Lagoa de pedras – RN, 29 de Dezembro de 2023

CONTRATO Nº...........: 001/2023

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 001/2023– CMMV

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

 

CONTRATADA(O).....: FRANCISCA ELIENE DA COSTA SILVA 03341837400

 

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de Prestação de serviços de pessoa física ou jurídica para os serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA...................: 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025 (12 meses).

 

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

 

DATA DA ASSINATURA.........:  04 de dezembro de 2023.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

 

 

 

FRANCISCA ELIENE DA COSTA SILVA 03341837400

CONTRATADA

 

 

 

CONTRATO Nº...........: 003/2023

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 001/2023– CMMV

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

 

CONTRATADA(O).....: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

 

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, incluindo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública com geração de relatórios gerenciais, bem como prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atende da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

 

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUADO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, matricula nº 97-7.

 

VIGÊNCIA...................: 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025 (12 meses).

 

DATA DA ASSINATURA.........:  04 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

 

 

 

CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CONTRATADA

 

 

CONTRATO Nº...........: 004/2023

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 003/2023– CMMV

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

 

CONTRATADA(O).....: LEMOS E MARQUES LTDA

 

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de Prestação de serviços de pessoa física ou jurídica para os serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA...................: 20 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2025 (12 meses).

 

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

 

DATA DA ASSINATURA.........:  04 de dezembro de 2023.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

 

 

 

LEMOS E MARQUES LTDA

CONTRATADA

 

CONTRATO Nº...........: 007/2023

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 007/2023– CMMV

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

 

CONTRATADO (A).....: 49.330.732 JOSE UMBERGUE MEDEIROS

 

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviço de motorista, seja pessoa física ou jurídica, para conduzir o carro oficial da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA...................: 13 de fevereiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, 12 (doze) meses.

 

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

 

DATA DA ASSINATURA.........:  20 de dezembro de 2023.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

 

 

 

49.330.732 JOSE UMBERGUE MEDEIROS

CONTRATADA

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO nº 2023.01.10-0001

 

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2023.01.10-0001, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00001/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - PJ. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura em 29 de dezembro de 2023 e termino em 31 de dezembro de 2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 13.394.530/0001-03, com sede a Avenida Central, 93 – Conjunto Jereissati I – CEP 61900-415 – Maracanaú/CE. Item(s): 1. Valor: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Alexandria - RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO nº 2023.01.10-0002

 

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor do Contrato nº 2023.01.10-0002, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O BOM E FIEL FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CONTABILIDADE JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL No 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL No 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00002/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - PJ. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura em 29 de dezembro de 2023 e termino em 31 de dezembro de 2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e QUEIROZ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 37.108.399/0001-39, com sede a Rua Eugênio Costa, 05 – Centro Serrinha dos Pintos/RN – CEP 59808-000. Item(s): 1. Valor: R$ 96.000,00(noventa e seis mil reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 8.000,00(oito mil reais).

Alexandria - RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO nº 2023.01.10-0003

 

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2023.01.10-0003, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA INTEGRADO (SCPI), COM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINSRN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 00001/2022. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ.: Terá vigência a partir da data de sua assinatura em 29 de dezembro de 2023 e termino em 31 de dezembro de 2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 11.385.898/0001-80, com endereço a Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 906 – Tirol Way Office – Natal/RN – CEP 59022-000. Item(s): 1. Valor: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.100,00(hum mil e cem reais).

Alexandria - RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO nº 2023.01.10-0004

 

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2023.01.10-0004, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO (INCLUSO CONTRACHEQUE, ONLINE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA) E SITE INSTITUCIONAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 00002/2022. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura em 29 de dezembro de 2023 e termino em 31 de dezembro de 2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e A R S DE OLIVEIRA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 40.102.151/0001-75, com endereço a Rua José Caju, 253 – Sala 01 – São Judas Tadeu – CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN. Item(s): 1 e 2. Valor: R$ 13.200,00(treze sete mil e duzentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.100,00(hum mil e cem reais).

Alexandria - RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2023.12.20-0001

 

 

Extrato de Contrato Nº 2023.12.20-0001. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN e a empresa E. A. DE OLIVEIRA. Fundamentação Legal: art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto:  Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de Martins/RN; Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Martins-RN. PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. Signatários:  FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO E EVERTON ASSIS DE OLIVEIRA. Data do Contrato: 20 de dezembro de 2023.

 

CONCORRÊNCIA Nº CONC001/2023

 

A CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio da Presidente da Câmara juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, tornam público que realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade “Concorrencia”, através do Processo administrativo nº 034/2023 objetivando a Contratação sob demanda, de serviços de publicidade e propaganda, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social da CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, TV, rádio, dentre outros, nos termos do Projeto Básico. Com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 26 (vinte seis) de fevereiro de 2024 e com a abertura marcada para as 09h31min (nove horas e trinta e um minutos) do dia 26 (vinte seis) de fevereiro de 2024 .  O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados que estarão disponíveis a partir do dia 29 (vinte nove) de dezembro de 2023, pelo site http: https://www.mossoro.rn.leg.br  ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua Idalino de Oliveira, S/N, Centro, Mossoró - RN, de segunda a sexta feira das 08h:00min às 12h:00min, tel.: (084) 2140-9400, de segunda à sexta-feira, no horário de 07h00min às 13h00min, mediante apresentação de pendrive ou outro meio compatível à Comissão Permanente de Licitações.

 

Mossoró – RN, 28 de dezembro de 2023.

 

Lawrence Carlos Amorim de Araújo
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

 

Francisco das Chagas de Farias
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

 

Carlos Eduardo Vieira Dias
Membro

 

Maíza Fernandes de Souza Araújo
Membro

 

 

 

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2019, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS, COM BASE NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666/93.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, do Rio Grande do Norte, com sede na Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, inscrito no CNPJ sob o n° 10.872.471/0001-43, neste ato representado pelo seu presidente PAULO DANTAS DA SILVA, e em conformidade com as atribuições do Presidente da Câmara Municipal, doravante determinada simplesmente de CONTRATANTE, e a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 3.742 de 26 /06/1969, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1.555, Tirol, CEP 59056-000, em Natal/RN, CNPJ nº 08.334.385/0001-35, Inscrição Estadual nº 20.055.426-3, neste ato denominado simplesmente de CAERN ou CONTRATADA, aqui representada pelos Diretores Presidente e Comercial e de Atendimento em exercício, respectivamente, ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES, [dados pessoais preservados em função da LGPD]; e JOSÉ GUILHERME DE ANDRADE GUEDES,[dados pessoais preservados em função da LGPD], resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato Administrativo nº 011/2019, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

 I CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas Décima Primeira “Da vigência”, e Cláusula Quinta “Da dotação orçamentária”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

II CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2024, ante a previsão especifica, no seu item 11.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de dezembro de 2024, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2024, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

III CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A partir de seu segundo termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação orçamentária do Orçamento de 2024, Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte – Recursos Ordinários.

IV CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93.

V CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO:

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

VI CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

 

 

 

 

 

 

 

 

PELA CONTRATANTE

 

 

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco- RN

 

 

PELA CAERN

 

 

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES         

Diretor Presidente - CAERN

 

 

 

JOSÉ GUILHERME DE ANDRADE GUEDES

Diretor Comercial e de Atendimento - CAERN

 

 

 

Natal-RN, 19 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II TERMO ADITIVO DE CONTRATO

 

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 025100001/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato, Cujo Contrato tem por objeto a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Administrativa para a Câmara Municipal de Parazinho. Contratado: EMANOEL FERDSON DE OLIVEIRA LAURINDO – CPF:721.171.414-04. Vigência: 12 (doze) meses. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso VI da Lei Nº 8.666/93. Assinatura: 29/12/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº. 229/2021 - GP/TCE:

 

RESOLVE:

Art. 1° - Destituir a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada: Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

Edino de Paiva

Cargo: Presidente

Matrícula: 005

CPF: 937.xxx.xxx-53

 

Art.2° - Essa portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Gabinete da Presidência de Rafael Godeiro/RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

        Edino de Paiva

        Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Mario Cezar Augusto Ferreira, do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor MARIO CEZAR AUGUSTO FERREIRA, CPF: 068.683.334-12, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

       Edino de Paiva

       Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Michel de França Pereira, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor MICHEL DE FRANÇA PEREIRA, CPF: 119.598.614-92, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

        Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Nathan Batista dos Santos, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.454.134-79, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

       Edino de Paiva

       Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Rafael Nunes Chavante, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

        Edino de Paiva

        Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Antonio Romario da Silva, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor ANTONIO ROMARIO DA SILVA, CPF: 703.306.004-19, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

        Edino de Paiva

        Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar a Senhora Pricila Caroba da Silva, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica a Senhora PRICILA CAROBA DA SILVA, CPF: 116.341.214-73, EXONERADA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

       Edino de Paiva

       Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar o Senhor Pedro Afonso Pereira Torres, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o Senhor PEDRO AFONSO PEREIRA TORRES, CPF: 706.349.334-50, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

        Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 083/2023 - GP                                                          

Exonerar servidor do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ESTELLA MARY COSTA DO NESCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 717.104.194-82 e Registro Geral nº 004157.308-SSP/RN, nomeada no cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 28 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Portaria nº 056/2023 - GP                                                          

Exonerar Secretária de Finanças e Orçamento dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA FLAVIA DA SILVA RODRIGUES, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 987.303.429 e registro geral sob o N.º 002.209.550 SPP/RN, do cargo de Secretária de Finanças e orçamento, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 29 de Dezembro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Portaria nº 031 /2023 -GP                           Ruy Barbosa-RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Ficam exonerados todos os servidores dos Cargos em Comissão a partir do dia 29 de dezembro de 2023, todos os funcionários abaixo relacionados:

1. Daniela Rodrigues Da Silva - Diretor (A) Secretaria

2. Idailma Muniz Da Silva Bezerra- Controlador (A)

3. Luiz Rivaldo De Moura Neto - Secretário De Finanças

4. Maria Laura Sabino Bezerra - Secretário Administrativo

5. Maria Wanessa Rodrigues - - Chefe De Plenário

6. Nhicoly Nascimento Borges Guimaraes - Assessor Jurídico

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 29 de dezembro de 2023.

Art. 3° -  Revogue-se as disposições em contrário.

 

 

Publique-se

Cumpra-se.

____________________________________

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Santa Maria, 31 de dezembro de 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor JÚLIO CÉSAR DA COSTA, portadora do CPF: 503.452.814-20, a pedido, do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

Santa Maria/RN, em 31de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

 

Santa Maria, 31 de dezembro de 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor JOSÉ AELISON MACEDO DE ARAÚJO, portadora do CPF: 117.296.084-42, a pedido, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

Santa Maria/RN, em 31de dezembro de 2023.

 

 

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 31 de dezembro de 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora AVANI MARINHO DA SILVA, portadora do CPF: 376.359.134-68, a pedido, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

Santa Maria/RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 31 de dezembro de 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora STEPHANNIE SAMARA MARTINS BARBOSA, portadora do CPF: 701.368.354-06, a pedido, do cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

Santa Maria/RN, em 31 de dezembro de 2023.

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria em licitações e contratos Administrativos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente.

 

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.
1	Serviços de Assessoria e Consultoria em licitações e contratos Administrativos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente.	12	MÊS

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

 

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.
1	Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024	12	MÊS

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de Empresa especializada na Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.saobentodotrairi.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência.

 

Item	Descrição	Qte	Unid.
1	Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.saobentodotrairi.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência.	12	MÊS

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada nos fornecimentos de serviços de provisão à internet em fibra ótica

 

Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.
1	Serviço de Internet - Link IP: 500MB/200MB UP - (Fibra Óptica)	12	MÊS

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de empresa para cessão de uso de sistema informatizado de aplicativo de votação eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores, contemplando, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

 

Item	Descrição	Qte	Unid.
1	LICENÇA PARA USO DO SISTEMA PAINEL DE VOTAÇÃO; Módulo Controle; Módulo Vereadores; Módulo Presidente; Módulo Relatórios	12	MÊS
	LICENÇA PARA USO DO APLICATIVO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - SISTEMA ELETRÔNICO DE REGITRO E DE EXIBIÇÃO DE VOTAÇÃO.
	LICENÇA PARA USO APLICATIVO MOBILE DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES.

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024- LEI Nº 14.133

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/Serviço de:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

 

Item	Descrição	Qte	Unid.
1	Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais	12	MÊS
2	Prestação de Serviço de programação visual, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia offline para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos das sessões institucionais	12	MÊS

 

podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Posposta de Preços: 04/01/2024 às 18:00

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 07h às 13h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com até a data limite.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de Compras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, à Rua Salustio dos Santos, nº 113, Centro – São Bento do Trairi/RN - CEP 59.210-000, no horário das 8h às 16h, em dias úteis ou pelo e-mail cmsbtlicitacao@gmail.com.

Modifica o artigo 94 e 97 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições, especificamente a prevista no artigo 44, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º - O Artigo 94 e 97 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 94 - A elaboração e a execução dos instrumentos de Planejamento Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei orçamentária anual e do plano plurianual, obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas de direitos financeiro e orçamentário.

Art. 97 - O Prefeito enviará a Câmara, a Lei de diretrizes Orçamentárias no prazo de até 30/07, a Lei Orçamentária Anual no prazo de até 31/08 e o Plano Plurianual no prazo de até 31/10 para o exercício seguinte.

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL, em São Fernando/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

Misael Bruno de Araújo Silva

Vereador - Presidente

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto

Vereador - 1º Secretário

José Dinovan de Araújo

Vereador - Vice-Presidente

Fernanda Lins de Medeiros Maia

Vereadora – 2º Vice-Presidente

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Jose Edsongil Alexandre Feitosa (24.856.624/0001-73), referente à AQUISIÇÃO DE CIMENTOS MIZU 40 KG CPV, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN..

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

São Francisco do Oeste/RN, 27/12/2023

 

 

 

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

Processo: 271236/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE CIMENTOS MIZU 40 KG CPV, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

Contratado:  Jose Edsongil Alexandre Feitosa (24.856.624/0001-73),

Valor Total Julgado: R$ 7.215,00 (sete mil e duzentos e quinze reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

 

 

São Francisco do Oeste/RN, 27/12/2023

 

 

 

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

 

Decreto Legislativo N° 15/2023

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, nos dias 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, em virtude dos festejos de fim de ano e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

Considerando os festejos de final de ano

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, em virtude dos festejos de fim de ano, com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações.  Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 29 de dezembro de 2023.

 

 

Francisco Nunes da Silva

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 60/2023

 

Dispõe sobre a Exoneração dos integrantes dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, em face aos princípios administrativos constitucionalizados, constante do caput do Art. 37 da Constituição Federal:

Resolve:

            Art. 1° - Exonerar todos (a) integrantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de São José do Campestre, de livre nomeação e exoneração, nomeados através de Portarias nas legislaturas anteriores até o dia 31 de dezembro de 2023, listados abaixo:

• LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS – Tesoureiro (Portaria 01/2023)
• MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS – Analista Legislativo (Portaria 02/2023)
• CLAUDIO BIANOR DA PAZ JUNIOR – Assessor da Presidência e da Mesa diretora (Portaria 03/2023)

 

• EMANUELLE MATIAS CARDOSO – Agente Legislativo – Copeira (Portaria 04/2023)

 

• CARLOS CÉSAR CARDOSO – Agente Legislativo – Vigilante (Portaria 06/2023)

 

• VINÍCIUS ANDRADE FERNANDES – Controlador (Portaria 07/2023)

 

• SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA – Assistente do Legislativo – Atividade Parlamentar (Portaria 08/2022)

 

• DANIELE PESSOA XAVIER - Secretária de Serviços Legislativos (Portaria 13/2023)

 

• FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR – Assessor para assuntos institucionais (Portaria 14/2023)
• ROSIANE CARINA FERNANDES DE LIMA SILVA – Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a Informática (Portaria 15/2023)
• MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CRUZ – Assessor para assuntos institucionais (Portaria 21/2023)
• DANIELA CLAUDINO DA SILVA – Agente Legislativo – Recepcionista (Portaria 27/2023)
• ANA MARIA SOARES FARIAS – Coordenador do Posto de Identificação (Portaria 29/2023)
• JADNA DAYANE CAVALCANTE NASCIMENTO – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 43/2023)
• MIKAEL BRENO GOMES NEVES – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 31/2023)
• MAELISON DE ANDRADE – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 32/2023)
• ANNE BEATRICE ARAÚJO GOMES DA PENHA – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 33/2023)
• ZULEIDE RODRIGUES DE ANDRADE – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 34/2023)
• LEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO – Secretária de Controle Administração e Recursos Humanos (Portaria 42/2022)
• ENAGIO FELIX DE SOUSA – Agente Legislativo – Operador de Áudio (Portaria 44/2023)
• VADJONSON NUNES DA SILVA – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 45/2023)
• CARMINA GOMES DE FREITAS – Analista Legislativo (Portaria 47/2023)
• EDUARDO DE MELO SILVESTRE – Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços gerais (ASG) (Portaria 50/2023)
• THAISLANE ALVES DA SILVA – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 51/2023)
• FRANCIMARA RAQUEL SOUZA DA SILVA – Assistente do Legislativo - Atividade relacionada a administração da edilidade (Portaria 52/2023)
• CARLA JEANE DE MENEZES – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 54/2023)
• RAFAELA ESTEFANIA BALBINO E SILVA – Auxiliar Político de Vereador (Portaria 59/2023)

            Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

 Art.3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 29 de dezembro de 2023.

 

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19, de 31 de agosto de 2023.

 

 

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

EMENDAS

 

 

Emenda Aditiva nº 01

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para o aprimoramento e garantia da construção dos pórticos da cidade. programa creches conveniadas."

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia e o aprimoramento da construção de pórticos da cidade.

 

 

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Emenda Aditiva nº 02

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para o aprimoramento e mapeamento das trilhas do município."

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia e o aprimoramento do mapeamento das trilhas do município, que visa, o incentivo do turismo rural.

 

 

______________________________________________________________________

 

 

Emenda Aditiva nº 03

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para incentivo financeiro junto a Festa do Padroeiro de São José, no patamar de R$ 30.000,00(trinta mil reais).

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de aporte financeiro a festa mais popular da cidade, consequentemente, favorecendo o turismo e a cultura do município, que visa, o incentivo do turismo rural.

 

 

 

Emenda Aditiva nº 04

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos junto a secretaria de agricultura, no patamar de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais), direcionados ao corte de terra junto aos agricultores do município.

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para secretaria de agricultura no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o programa de corte de terra ao pequeno agricultor, valorizando a agricultura familiar.

 

______________________________________________________________________

 

Emenda Aditiva nº 05

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos junto a secretaria de agricultura, no patamar de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), direcionados a perfuração de poços tubulares.

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para secretaria de agricultura no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o programa de perfuração de poços tubulares, visando diminuir a dificuldade das comunidades com a seca.

 

 

Emenda Aditiva nº 06

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos junto a secretaria de obras, no patamar de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), a construção de calçadas.

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para secretaria de obras no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a construção de calçadas, no afâ de atender a uniformidade, consequentemente a acessibilidade das calçadas para pessoas com deficiência física.

 

_________________________________________________________________________________________________

 

Emenda Aditiva nº 07

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos no patamar de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), para a construção de um canil público.

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para construção de um canil público, haja vista, existir muitos cães abandonados nas ruas de nossa cidade. É necessário que o Poder Público construa um canil municipal para abrigar esses cães, que muitas vezes estão doentes e que causam transtornos nas ruas de nossa cidade.

 

Emenda Aditiva nº 08

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos para a construção de um curral.

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para construção de um curral público, A Construção de um curral para comercialização de equinos caprinos, ovinos e bovinos será de grande relevância para a população, além de modernizar o processo de comercialização, o intuito é impulsionar a economia da nossa cidade, onde será também um grande avanço para os criadores que depende desse instrumento para realizar seus negócios num local apropriado.

________________________________________________________________________

 

Emenda Aditiva nº 09

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 conterá previsão orçamentária para o aprimoramento e garantia do programa de habitação e interesse social."

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia e o aprimoramento do programa de habitação e interesse social, estes que são grandes parceiros da Prefeitura.

 

Emenda Aditiva nº 10

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 conterá previsão orçamentária para utilização de recursos para a construção de um CRAS (

 

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia de recurso para construção de um CRAS. O Centro de Referência de Assistência Social, Cras, é uma unidade pública de assistência social, onde oferece serviços voltados a assistência social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social, e presta os mais diversos serviços voltados a prevenção de risco social e fortalecer os vínculos familiares e sociais.

________________________________________________________________________

Emenda Aditiva nº 11

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

ADICIONA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Art. 1° Fica incluído no “TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS” o seguinte dispositivo:

"Art.___ A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 conterá previsão orçamentária para o aprimoramento e garantia dos programas sociais."

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar a garantia e o aprimoramento dos programas sociais.

 

 

 

Emenda Modificativa nº 01

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

MODIFICA DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

Onde se lê Auxílio Brasil, requer a modificação para Programa Bolsa Família e Cadastro único , conforme retorno do programa pelo governo federal.

Justificativa

A presente emenda visa viabilizar estabilizar o retorno do nome do programa bolsa família e cadastro único, em substituição ao Auxílio Brasil.

 

________________________________________________________________________

 

Emenda Supressiva nº 01

Autor:

Vereadora Ana Clara e Alan

Ementa

SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO NA FORMA EM QUE MENCIONA

Texto

No quadro anexo, unidade 2022- manutenção das ações dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – jovens – 18 a 29 anos – Valor: R$ 201.5000,00(duzentos e um mil e quinhentos reais).

Justificativa

A presente emenda visa suprimir a o dispositivo por entender que a rubrica poderá ser implementadas em outras atividades mais importantes, e de maior alcance para a população.

 

Após, colocado em votação, aprovadas por unanimidade com o texto das emenda apresentadas.

 

Palácio José Matias de Araújo em, 21 de dezembro de 2023.

 

 

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador /PRESIDENTE

 

Termo de Ratificação à Adesão 04/2023 a Ata de Registro de Preço n 108/2023, do Pregão Eletrônico nº 18/2023 da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN que entre si celebram a Câmara Municipal de Serra do Mel- RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art 15, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993:

 

Art 15- As compras, sempre que possível, deverão (...)

II- ser processadas através de sistema de registro de preços;

CONSIDERANDO que os preços registrados na Ata de Registro de Preço n 108/2023, do Pregão Eletrônico nº 18/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Serra do Mel, necessita urgentemente efetuar a Registro de Preços para posterior Contratação de empresa para o fornecimento eventual e parcelado de combustível para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN;

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa AUTO POSTO CATHAMAX II LTDA, CNPJ nº 22.093.360/0001-18, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para o Município.

RESOLVE:

1. Fica firmada adesão à ata de registro de preço nº 108/2023 da PREFEITURA MUNICIPAL DE Serra do Mel/RN, para a futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento eventual e parcelado de combustível para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, no valor estimado total de R$ 82.004,00 (oitenta e dois mil e quatro reais), até 13 de dezembro de 2024.

 

Serra do Mel/RN, 29 de dezembro de 2023.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel

 

 

 

PROCESSO Nº 28120001/2023

VALIDADE:  13 de dezembro de 2024

 

Aos 29 dias do mês de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, por intermédio do seu Presidente, o Srº THIAGO FREITAS DE CARVALHO. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto Municipal nº ­­­­005, de 2016; do Decreto nº 3.555, de 2000; do Decreto nº 10.024/2019; do Decreto nº 3.722, de 2001; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 18/2023 do Município de Serra do Mel/RN, resolve aderir e REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

AUTO POSTO CATHAMAX II LTDA, CNPJ nº 22.093.360/0001-18, conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QT.	VALOR MÉDIO	DESCONTO OFERTADO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	OLEO DIESEL S-10	Lt	13.000	R$ 6,34	0,5%	6,308	82.004,00

PORTARIA 082/2023– Gabinete da Presidência

 

 

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de PREGOEIRA da Câmara, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora ALETICYA ARAUJO SILVA DE ABREU, cuja identidade nº 034.129.189 SSP/RN e portadora do CPF nº 995.721.093-91 que exerceu o Cargo em Comissão de Pregoeira da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

                       

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 31 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 083/2023– Gabinete da Presidência

 

 

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSE MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS, cuja identidade nº 003.482.363 ITEP/RN e portador do CPF nº 706.603.004-43, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

                       

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 31 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 084/2023– Gabinete da Presidência

 

 

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora FRANCIELLY A SILVA ESTEVAM, cuja identidade nº 003.379.998 SSP/RN e portadora do CPF nº 115.881.234-56, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

                       

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 31 de Dezembro de 2023.

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 01/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Administrativos para Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo.

 

Detalhamento do Objeto:

N° Item	Quant	Uni	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Administrativos para Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Menor Valor por Item

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Fim do Prazo para Envio: 04/01/2024 as 13:00horas

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 02/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação para Prestação de serviços em atualização de website institucional do atual portal, (www.sitionovo.rn.leg.br) inclusão de novos conteúdos e interfaces, a fim de atender as necessidades específicas de Comunicação Institucional e requisitos de Transparência

 

Detalhamento do Objeto:

N° Item	Quant	Uni	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Prestação de serviços em atualização de website institucional

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Valor Global

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Fim do Prazo para Envio: 04/01/2024 as 13:00horas

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 03/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços em digitalização de documentos em formato PDF até 300dpi dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, armazenamento local, mídias digitais e nuvem, referente ao exercício financeiro de 2024.

 

Detalhamento do Objeto:

N° Item	Quant	Uni	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2024

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Valor Global

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Fim do Prazo para Envio: 04/01/2024 as 13:00horas

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 04/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2024.

 

Detalhamento do Objeto:

N° Item	Quant	Uni	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais
2	12	MÊS	Prestação de Serviço de programação visual, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia offline para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos das sessões institucionais

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Menor Valor por Item

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Fim do Prazo para Envio: 04/01/2024 as 13:00horas

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 06/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS INFORMATIZADO DE APLICATIVO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E APLICATIVO MOBILE DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES, CONTEMPLANDO TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LICENÇA DE USO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, E LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) APARELHOS TABLET’S, COM SISTEMA ANDROID, 8” POLEGADAS, PARA USO DOS VEREADORES(A) DURANTE O PERIODO DAS SESSÕES PARA VOTAÇÕES DOS PROJETOS, REQUERIMENTOS, DECRETOS E OUTROS ATOS EM TRAMITAÇÃO DURANTE AS SESSÕES DESTE PODER LEGISLATIVO, USO DURANTE SERÁ A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO/RN.

 

Detalhamento do Objeto:

 

N° Item	Quant	Unid.	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	LICENÇA PARA USO DE SISTEMA PAINEL DE VOTAÇÃO - MÓDULO CONTROLE - MÓDULO VEREADORES - MÓDULO PRESIDENTE - MÓDULO RELATÓRIOS LICENÇA PARA USO DE APLICATIVO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - SISTEMA ELETRÔNICO DE REGITRO E DE EXIBIÇÃO DE VOTAÇÃO LICENÇA PARA USO DE APLICATIVO MOBILE DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES
2	12	MÊS	SERVIÇO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA   DESCRIÇÃO: SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TABLET, TELA 8”, SISTEMA OPERACIONAL ANDROID.   Informações complementares;   - Processador: 2x 1.8 Ghz Cortex – A73 + 6 x 1.6 Ghz – Cortex – A53 - Arquitetura: 64 Bits - RAM: 2 Gb - Memória Máxima: 32 GBs - Tela – 10.1 polegadas - Resolução: 1200 x 1920 pixel - Densidade pixel: 224 ppi - Tipo: TFT LCD - Cores: 16 milhões - Câmera: - 8Mb (megapixel) - Resolução: 3266 x 2449 (pixel) - Câmera frontal: 5 Mb (pixel) - Vídeo: - Resolução da gravação: FULL HD - FPS da gravação: 30 Fps - Vídeo câmera frontal: FULL HD, 30 Fps - Conectividade: - WIFI – 802.11 a/b/g/n/ac - Bluetooth – 5.0 com A2DP/LE - GPS: A-GPS/GLONASS/BeiDou/Galileo - Bateria: - Tipo: Lipo - Autonomia: 2100 minutos - Ampere : 6150 MAH - Sistema operacional: Android 9 (mínimo) - Rede: - SIM Card: nano - GSM: Quad Band (850/900/1800/1900)- HSPA + - LTE - Velocidade máxima download: 600 Mbps - Velocidade máxima upload: 1500 Mbps - Incluir Chip de acesso 4G - Serviço de internet com fornecimento de pacote de dados de no mínimo 50 GB.

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Valor Global

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com 

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 05/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação de empresa especializada nos fornecimentos de serviços de provisão à internet em fibra ótica

 

Detalhamento do Objeto:

N° Item	Quant	Uni	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Serviços de Internet - Link IP: 700MB DOWN/ 500 MB UP - (fibra Ótica)

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Menor Valor por Item

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Fim do Prazo para Envio: 04/01/2024 as 13:00horas

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

 

 

 

Dispensa de Licitação – Lei nº 14.133/21

A Administração torna público a contratação por dispensa conforme a

Lei nº 14.133/21, interessados apresentar cotação

 

Cotação de Preços:

Dispensa de Licitação nº 07/2024

 

Contratante: Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, e serviços de apoio Administrativo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

 

Detalhamento do Objeto:

 

N° Item	Quant	Unid.	ESPECIFICAÇÃO (EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM ANEXO)
1	12	MÊS	Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN

 

Prazo de execução do objeto: 12 meses

Do valor: Valor Global

Abertura do prazo para cotação: 02/01/2024 a 04/01/2024

Enviar cotação para: licitacaocmsitionovo@gmail.com 

Empresa interessada: (Nome/ Endereço/CNPJ/E-mail para contato e telefone)

 

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISISONAIS PARA ANÁLISE E RELATÓRIO DOS PROCESSOS RELACIONADOS A EMPENHO, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DOS ANOS DE 2020 A 2022.

 

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

 

VIGÊNCIA: 12 meses a parti da assinatura do contrato.

 

DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023

 

 

 TAIPU - RN, 28 de Dezembro de 2023

 

 

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                        OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISISONAIS PARA    ANÁLISE E RELATÓRIO DOS PROCESSOS RELACIONADOS A EMPENHO, LIQUIDAÇÕES E   PAGAMENTOS  EFETUADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DOS   ANOS DE 2020 A 2022.

 

                        FAVORECIDO: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

 

                        VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 

 

 TAIPU - RN, 28 de Dezembro de 2023

 

 

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 009_2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

 

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISISONAIS PARA ANÁLISE E RELATÓRIO DOS PROCESSOS RELACIONADOS A EMPENHO, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DOS ANOS DE 2020 A 2022.

 

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

 

VIGÊNCIA: 12 meses a parti da assinatura do contrato.

 

DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -TERMO DE RATIFICAÇÃO - 29/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação de empresa: CONTRATADO, SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.951.902/0001-74. Cujo o objeto é referente a contratação de empresa especializada nos serviços de suporte e tratamento de dados, manutenção e hospedagem do site compreendendo atualização do portal institucional da Câmara Municipal de Tangara/RN.

PROCESSO DE DESPESA Nº 34/2023

DISPENSA Nº 29/2023

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TANGARA/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA - CNPJ Nº: 08.539.512/0001-32

CONTRATADA: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.951.902/0001-74.

VALOR TOTAL: R$ 16.788,00 (dezesseis mil setecentos e oitenta e oito reais).

TANGARA/RN, 28 de dezembro de 2023

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

 

 

Dispensa de Licitação nº 001/2024 - Processo nº 010001/24

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria, consultoria e apoio na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 05 de janeiro de 2024, às 09 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação Designada

 

Dispensa de Licitação nº 002/2024 - Processo nº 010002/24

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica, preferencialmente registrada em conselho profissional pertinente, para os serviços de assessoria e consultoria administrativa, com apoio nos setores de recursos humanos, gestão de material/patrimônio e finanças, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 4 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 05 de janeiro de 2024, às 09:15 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.  

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação Designada

 

 

 

 

 

 

O Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco, representado por IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, representado pelo Sr. ALDO ARAÚJO DA SILVA, CPF: 762.519.854-53 E OAB/RN N.º 07620, residente e domiciliado na Rua Propólis, nº 45 – Vila Rio Grande do Norte, Cidade de Serrado Mel - RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de novembro de 2024, nos termo do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercício de 2024

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o

presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três)

vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

UPANEMA - RN, 29 de dezembro de 2024.

 

 

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF) 24.529.125/0001-71

CONTRATANTE

 

ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.536.689/0001-67

CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

O Município  de  VERA  CRUZ/RN,  através  da  CÂMARA  MUNICIPALDE VERA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.431/0001-02,com sede na AV MONSENHOR PAIVA S/N, representado por VALDEMIR CABRAL QUERINO,   PRESIDENTE   DA   CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EPROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.807.771/0001-46, com sede na Praça 23 de Junho, n.º 10, Sala 12, Bairro Centro, Eusébio – CE, CEP: 61.760-000, representada pelo Sr. JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, portador do CPF sob o nº 039.935.683-54, residente e domiciliado na Cidade de Eusébio–CE,, doravante denominado CONTRATADO, já  qualificado sno contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo  de vigência do contrato até 30 de novembro de  2024, conforme legislação vigente.

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercício de 2024.

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VERACRUZ-RN, 29 de Dezembro de 2023.

 

CÂMARAMUNICIPALDEVERACRUZ

CNPJ (MF)11.932.431/0001-02

CONTRATANTE

 

LAYOUTSERVIÇOS DE INFORMÁTICA E

PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ sob o n.º 73.807.771/0001-46

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.                                                   

 

O Município  de  VERA  CRUZ/RN,  através  da  CÂMARA  MUNICIPALDE VERA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.431/0001-02,com sede na AV MONSENHOR PAIVA S/N, representado por VALDEMIR CABRAL QUERINO,   PRESIDENTE   DA   CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ERICKSON ERLANDSSON AMARAL 00762680474/ KIKO INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.251.743/0001-56, com sede na Rua DOUTOR JERONIMO, N.º 63, bairro centro, São José do Mipibu - RN, CEP: 59162-000, representada pelo Sr. ERICKSON ERLANDSSON AMARAL, portador do CPF sob o nº 007.626.804-74, residente e domiciliado na Cidade de São José do Mipibu - RN,,, doravante denominado CONTRATADO, já  qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo  de vigência do contrato até 31 de outubro de  2024, conforme legislação vigente.

CLÁUSULASEGUNDA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercício de 2024.

CLÁUSULATERCEIRA-DOPRAZODEVIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VERACRUZ-RN, 29 de Dezembro de 2023.

 

CÂMARAMUNICIPALDEVERACRUZ

CNPJ (MF)11.932.431/0001-02

CONTRATANTE

 

ERICKSON ERLANDSSON AMARAL 00762680474/

KIKO INFORMATICA

CNPJ sob o n.º 34.251.743/0001-56

CONTRATADA

 

Testemunhas:

1.                                                                                                  

2.