Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação para o exercício de 2024 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 056******60, matrícula nº 300262, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Legislativo, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO no exercício de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 03 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 03 a 31 de janeiro de 2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 03 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 03 de Janeiro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor JEAN PAUL PRATES em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Vereador ANTOGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

PORTARIA Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JAMERSON LUCAS DA SILVA, portador do CPF Nº 016.602.534-89 e RG Nº 003.141.402 ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 02/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.754-84 e RG Nº 002.609.882 ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 03/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62 e RG Nº 2.025.301 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADORA DE COPA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 04/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portadora do CPF Nº 047.945.434-50 e RG Nº 001.962.644 ITEP/RN para exercer o cargo de CONTROLADORA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 05/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64 e RG Nº 002.893.609 ITEP/RN para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

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PORTARIA Nº 06/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO, portador do CPF Nº 016.600.734-05 e RG Nº 003.141.335 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 07/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RITA OLIVIA BATISTA DA SILVA, portadora do CPF Nº 092.054.564-54 e RG Nº 002.893.617 ITEP/RN para exercer o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DO LEGISLATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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PORTARIA Nº 08/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EMMANOEL ANDRADE COSTA DA SILVA, portador do CPF Nº 072.842.704-46 e RG Nº 002.404.141 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE DEFESA PATRIMONIAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

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PORTARIA Nº 09/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUANA DAMACENA GOMES ARAUJO, portadora do CPF Nº 708.840.074-05 e RG Nº 003.568.834 ITEP/RN para exercer o cargo de SUBCOORDENADORA DE DEFESA PATRIMONIAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

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PORTARIA Nº 10/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GILENO ANDRE DOS SANTOS, portador do CPF Nº 062.071.584-74 e RG Nº 002.497.960 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE JARDINAGEM E ÁREA DE EVENTOS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 022/2024.

“Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE PORTARIA e dá outras providências”.                               

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          RESOLVE:        

           Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria n.º 013/2024, que concedeu férias ao servidor DACILDO FERNANDES DE ANDRADE, ocupante do cargo Diretor Geral da Câmara Municipal de Caraúbas – RN.

          Art. 2º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

         Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 023/2024.

“Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE PORTARIA e dá outras providências”.                                   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

RESOLVE:  

            Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria n.º 017/2024, que concedeu férias ao servidor JOSÉ IVANALDO F. DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caraúbas – RN.

            Art. 2º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.                                

Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 001/2024

PORTARIA Nº 001/2024

Destitui e designa Agente de Contratação da

Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras

providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Considerando o Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

R ES O L V E:

Art. 1º - Destituir o servidor JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 523.419.504-00, matrícula 0000016-1, da função de AGENTE DE CON1RATAÇÃO, designado através da Portaria nº 48/2023, de 08 de agosto de 2023;

Art. 2º - Designar o servidor HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR, inscrito no CPF nº 075.456.724-96, matrícula 0000049-1, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de janeiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal, artigo 30, inciso VI”.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 30, inciso VI:

 RESOLVE:

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Legislativo, que implementou no âmbito do município de Ielmo Marinho as emendas impositivas;

CONSIDERANDO que o protocolo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 15/12/2023;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pela Excelentíssima Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa e que o prazo de sanção ou veto decorreu no último dia 30/12/2023, RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 001/2023 oriunda do projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho/RN, 03 de janeiro de 2024.

Edival Nunes Cabral

Presidente

Severino Francisco Lino da Silva

Membro                         

Juciblene Varela de Oliveira

Membro

Processo Administrativo nº 001/2024

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Desenvolvimento, Hospedagem, Atualização e Manutenção periódica do sítio eletrônico personalizado (web institucional), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada a Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, ou através do E-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado no prazo máximo de até 04 (quatro) dias úteis, até a data limite de 10/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente), a contar desta publicação.

Ipanguaçu/RN, 04 de janeiro de 2024.

Ana Beatriz Soares da Silva

Assessora Parlamentar

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Ritza Richele de Oliveira Moura Alcantara, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.329.739 e CPF nº 085.449.544-48, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 03 de Janeiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: JOSE MARIA DE SOUZA, CPF: 721.490.514-00 RG: 1153072 -SSP/RN, residente e domiciliado a Rua Eduardo Ribeiro de Melo, nº 104 – Presidente Lula - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Motorista. Valor Global do Contrato: R$ 16.944,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). Data da Assinatura: 02/01/2024. Validade 12 (Doze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 12 de Abril de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: LELIANE MEDEIROS AVELINO, CPF: 066.589.444-90 RG: 002.643.274 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Luiza Lins Caldas, nº 44 – Pinheirão - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 16.944,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). Data da Assinatura: 02/01/2024. Validade 12 (Doze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, CPF: 011.179.844-27 RG: 002.137.412 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Joao Paulo II nº sn – Veneza - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 16.944,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). Data da Assinatura: 02/01/2024. Validade 12 (Doze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 048/1997;

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público do Trairi (Câmara Municipal de Jaçanã – RN) realizado em 21 de outubro de 2018 para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaçanã – RN por meio da Portaria de nº 007/2019 de 08 de fevereiro de 2019, publicada na Edição nº 0567 do diário oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), de 11 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO a prorrogação da vigência do Concurso Público do Trairi (Câmara Municipal de Jaçanã – RN) por meio da Portaria nº 10/2021, publicada na Edição nº 1064 do Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), de 26 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança, processo nº 0800564-56.2023.8.20.5126;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o Sr. MARCOS ELY PEREIRA DE BARROS, por ter sido aprovado no Concurso Público do Trairi (Câmara Municipal de Jaçanã – RN) regido pelo Edital nº 001/2018, para exercer a função de CONTADOR, com lotação na Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________

Victor Nascimento dos Santos

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 001/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 1.691.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município:

Art. 1° - Designar o Sr. LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO para responder, pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 2º - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, deverá:

I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - Dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e

IV - Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 3º - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, em especial:

I - Acompanhar os trâmites da fase preparatória da licitação, promovendo diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na confecção dos seguintes artefatos:

a) estudos técnicos preliminares;

b) anteprojeto, termo de referência ou projeto básico;

c) pesquisa de preços; e

d) minuta do edital e do instrumento do contrato.

II - Conduzir a sessão pública da licitação, promovendo as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

b) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

c) coordenar a sessão pública e o envio de lances;

d) verificar e julgar as condições de habilitação;

e) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

f) encaminhar à comissão de contratação os documentos de habilitação, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação.

§ 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 5º, e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§ 2º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater à supervisão e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos artefatos arrolados no inciso I do caput.

Art. 4º - O agente de contratação poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 5º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro(a), na condução dos processos licitatórios:

Sra. ANGELINA PEREIRA inscrita no CPF sob o nº 045.262.654-46 -Membro

Sr. FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 083.727.604-70 - Membro

Art. 6º - Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação nas etapas do processo licitatório, de que trata o inciso II do art. 13.

Parágrafo Único. A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 7º - É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I - Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;

II - Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;

III - Opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

§ 1º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

 § 2º As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, MARCELLY NICOLLY ARAÚJO SILVA, portadora do CPF: N° 137.787.164-92, RG: 003.775.696, no Cargo Comissionado de SECRETARIA DE FINANÇAS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, ANA RÍZIA SILVA SANTOS, portadora do CPF: N° 119.467.084-96 e RG: 002.890.947, no Cargo Comissionado de Assistente Administrativo desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, MARCILIANA DA SILVA, portadora do CPF: N° 100.729.994-03 e RG: 2.890.950, no Cargo Comissionado de Assessor Especial desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, ISABELLE SILVA CAVALCANTE, portadora do CPF: N° 100.034.354-58 e RG: 4.160.195, no Cargo Comissionado de Assistente Administrativo desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor, PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF: N° 719.567.934-96 e RG: 4.087.036, no Cargo Comissionado de Assistente Administrativo desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 084.XXX.XXX-21, para o cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 02 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, inscrito no CPF sob nº 553.XXX.XXX-34, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 02 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES, inscrita no CPF sob nº 702.XXX.XXX-62, para o cargo em comissão de PROCURADORA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 02 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARIA SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrita no CPF sob nº 369.XXX.XXX-00, para o cargo em comissão de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 02 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. ROBERTA BEZERRA CAVALCANTE, inscrita no CPF sob nº 091.XXX.XXX-39, para o cargo em comissão de CONTADOR GERAL da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 02 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, inscrito no CPF sob nº 108.XXX.XXX-93, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 092.XXX.XXX-60, para o cargo em comissão de DIRETOR DE REDAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. WELLINGTON GOMES XAVIER, inscrito no CPF sob nº 938.XXX.XXX-91, para o cargo em comissão de CHEFE DO PATRIMÔNIO E ALMOX.  da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº 058.XXX.XXX-31, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, inscrita no CPF sob nº 101.XXX.XXX-80, para o cargo em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. ANTONIO DE PADUA MILITAO MARTINS NETO, inscrito no CPF sob nº 094.XXX.XXX-03, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE CERIMÔNIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. VITOR BARBOSA MILITAO, inscrito no CPF sob nº 094.XXX.XXX-03, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

     O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º Exonerar o senhor Madson José Pereira da Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.160.644/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 016.997.984-94, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, o declarando vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 29 de dezembro do ano de 2023.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 29 de dezembro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º Exonerar a senhora Izabel Cristina da Silva, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 001.778.576/SSP-RN e do CPF(MF) nº.037.979.574-40, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara desta Câmara Municipal, declarando-o vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 29 de dezembro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 29 de dezembro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), ALDINEIA SILVA DA ROCHA, portador da matricula nº. 002, ocupante do cargo de Técnico em Atividades e Serviços Legislativos, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 03/01/2024 a 01/02/2024, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 02/01/2024, retornando as atividades no dia 02/02/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN,03 de janeiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Biênio 2023/2024.

Extrato do Contrato nº 037/2023

Dispensa nº 31/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ: 34.808.943/0001-67

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção elétrica predial, junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 23.011,32 (VINTE E TRÊS MIL ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 28/12/2023 a 28/02/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, I, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 28 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

LÍGIA TERESA DE MEIROZ GRILO - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 038/2023

Dispensa nº 032/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA - CNPJ: 34.808.943/0001-67

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de engenharia de manutenção predial, no que concerne a aplicação de emassamento, texturas e pinturas junto ao(s) prédio(s) de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 30.586,24 (TRINTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 28/12/2023 a 28/02/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, I, da Lei Federal n.° 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 28 de dezembro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

LÍGIA TERESA DE MEIROZ GRILO - P/Contratada

REPRESENTANTE

CONTRATO Nº 034/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 027/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL  DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Dr. Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: JACKSON CARLOS GODEIRO - ME - CNPJ Nº 07.424.274/0001-57, com sede na Rua Liberalino Fernandes da Costa, nº 77 Anexo I - Bairro: Cidade do Sol – Patu - RN - CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de arquitetura de interiores para Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio bem como o art. 17, III, alínea “a” do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 11.864/2023, de 27 de dezembro de 2023, que atribuiu novo valor ao Salário Mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir os valores previstos na Tabela Anexo I à Resolução CMP Nº 002/2023 que instituiu cargos e salários da estrutura administrativa desta Câmara Municipal, de acordo com o percentual de aumento do salário mínimo; 

RESOLVE:

                         Art. 1º - A Tabela/anexo I da Resolução CMP Nº 002/2023 que instituiu a estrutura administrativa da Câmara Municipal, discriminando o quadro dos cargos de provimento em comissão, desta CMP e suas respectivas remunerações passa a vigorar conforme Tabela/anexo I desta resolução.

                        Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, retroage seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 03 de janeiro de 2024

Lucélia Ribeiro Dantas

Presidente

          Roberta Rayanne Nunes Leite                        Ivanilson Alves da Costa

                  1º Secretário                                                   2º Secretário

ANEXO I

CARGO CCI

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Secretario

2.770,00

Controlador

2.770,00

Tesoureiro

2.770,00

CARGO CCII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Chefe de Divisão de Serviços Administrativos

1.491,00

Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento

1.491,00

CARGO CCIII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Coordenador de Unidade de Patrimônio

1.412,00

Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial

1.412,00

Coordenador de Unidade de Limpeza e Conservação

1.412,00

Coordenador de Relações Publicas

1.412,00

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 03 de janeiro de 2024

Lucélia Ribeiro Dantas

Presidente

           Roberta Rayanne Nunes Leite                        Ivanilson Alves da Costa

                  1º Secretário                                                   2º Secretário

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta:

Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para fornecimento de Internet fibra ótica (mínimo de 500 MBPS) com equipamentos em comodat’s, para atender as necessidades da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta:

Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

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Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta:

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CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores, montagem e manutenção de redes que interligam os computadores do legislativo municipal de Pedro Avelino durante o período de Janeiro a Dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

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CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de expedientes, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

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OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

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Port. 85/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

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OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para os serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

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Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

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OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para prestação do serviço de desenvolvimento de PORTAL WEB para atender as necessidades desta Casa Legislativa “Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra”, nos moldes requisitados para transparência dos atos Públicos Municipais do Legislativo, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 08/01/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

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CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram- se no Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

Dispõe sobre a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, designa membros, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e,

Considerando as disposições da Lei nº. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais legislações pertinentes;

Considerando a Resolução da Câmara Municipal nº 127/2023;

Considerando a necessidade da designação de servidores para atuarem na instrução dos processos licitatórios no âmbito municipal; e

Considerando a necessidade de mais celeridade na execução das ações técnicas e administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, o servidor HELISON DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 050.***.***-71.

Parágrafo Único - O Agente de designado no caput atuará como Pregoeiro nas licitações da modalidade pregão.

Art. 2º Ficam designadas como membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratação as servidoras:

I - ANA DENISE DE SOUSA OLIVEIRA FERREIRA, portadora do CPF/MF nº. 012.xxx.xxx-45; e

II - NAILMA DIAS PAIVA, portadora do CPF nº 047.***.***-17.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 02 de janeiro de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia fiscal e gestor dos contratos perante a Câmara Municipal de Portalegre.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto no art. 104, III e no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora: FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF: 011.xxx.xxx-55, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - O Gestor/Fiscal de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, inclusive com tempo hábil para adoção das medidas que ultrapassem a sua competência, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo detalhado, assinado pelas partes, de acordo com o art. 140 da Lei nº 14.133/2021, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao que foi contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras/Serviços, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria do Legislativo, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através do “Diário de Obra”, cujas folhas desse deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo único - A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 02 de janeiro de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Designa servidor responsável pela gestão dos recursos financeiros do suprimento de fundos da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e em pleno atendimento ao disposto no §1º do art. 1º da Resolução CMP nº 109, de 27/08/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor HELISON DE OLIVEIRA, Matrícula 00038, CPF/MF nº 050.xxx.xxx-38, como responsável da Câmara Municipal de Portalegre, durante o exercício de 2024, pela gestão dos recursos financeiros do Suprimento de Fundos, instituído pela Resolução nº. 109, de 27 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 03 de janeiro de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 41/2023

Dispensa de Licitação nº 26/2023

              O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de dotação orçamentária e de fonte de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas dessa licitação;

CONSIDERANDO ainda o que versa o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO, finalmente, o art. 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

Reconhece e autoriza a dispensa de licitação, no valor global de R$ 14.901,50 (quatorze mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos), referente a futura e eventual aquisição de material de limpeza, material de expediente e copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Face ao exposto, infere que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa D F de S Silva – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.599.190/0001-66 por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta Casa Legislativa.

          Portalegre/RN, 27 de dezembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

(Republicado por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/12/2023. EDIÇÃO 1807).

           Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

          Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a firma D F de S Silva – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.599.190/0001-66, que apresentou proposta no valor de 14.901,50 (quatorze mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos).

          Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da firma D F de S Silva – ME, para o futuro e eventual fornecimento de material de limpeza, material de expediente e copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, nos termos da solicitação inicial.

          Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 27 de dezembro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

(Republicado por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/12/2023. EDIÇÃO 1807).

“Nomear o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.454.134-79, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor MICHEL DE FRANÇA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro - RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor MICHEL DE FRANÇA PEREIRA, OAB: 18328, CPF: 119.598.614-92, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

  Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2024.

  João Cortez Filho

  Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, OAB/RN: 12278, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, OAB/RN: 12.278, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2024.

 João Cortez Filho

 Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor ALDENIR MARIANO DE MEDEIROS JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALDENIR MARIANO DE MEDEIROS JUNIOR, CPF: 117.739.684-08, para exercer o cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Designa e dá poderes ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, designar ao Tesoureiro Legislativo desta casa, Senhor ALDENIR MARIANO DE MEDEIROS JUNIOR, CPF: 117.739.684-08, poderes para movimentar a conta nº 8.144-2 vinculada ao CNPJ: 24.530.545/0001-78, junto ao Banco do Brasil S/A; conjuntamente com minha pessoa, JOÃO CORTEZ FILHO, CPF: 701.876.734-20, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, que se dará em 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ou por portaria de disposição contraria a esta.

DESIGNANDO OS SEGUINTES PODERES DE MOVIMENTAÇÃO:

• Abertura e movimentação das contas de depósitos;
• Emissão de cheques;
• Consulta e emissão de extratos, saldos e comprovantes;
• Endossar cheques;
• Requisitar talonários de cheques;
• Sustar/contraordenar cheques;
• Cancelar cheques;
• Efetuar resgates/aplicações financeiras;
• Efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamento, transferências, liberar e transferências de arquivos, e outros necessários à movimentação financeira da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN);
• Encerrar contas correntes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, em 03 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019-GP/TCE:

NOME: João Cortez Filho

CARGO: Presidente  

CPF: 701.876.734-20

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2024.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 001/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 02 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Nomear, a Sra. VÍVIAN RÉGIA DE LIMA, portadora do CPF: nº 124.440.914-69, RG: 003.613.563 SSP/RN, do cargo Comissionado DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 002/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 02 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Exonerar, o Sr. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, portadora do CPF: nº 071.502.114-10, RG: 002.039.483 SSP/RN, do cargo Comissionado CHEFE DE ÁREA FINANCEIRA  da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 02 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Exonerar, a Sra. MYRELLA  ALVES DE ARAUJO, portadora do CPF: nº 110.940.894-35, RG: 003.141.734 SSP/RN, do cargo Comissionado CONTROLADORA  da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 004/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 02 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Exonerar, o Sr. RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, portadora do CPF: nº 878.656.454-49, RG: 001.335.561 SSP/RN, do cargo Comissionado ASSESSOR JURIDICO  da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 005/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 02 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Exonerar, a Sra. RAIANE DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF: nº 701.831.694-41, RG: 003.386.040 SSP/RN, do cargo Comissionado CHEFE DE ARQUIVO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 006/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 03 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Nomear, a Sra. ROSIMEIRE TEIXEIRA DANTAS BEZERRA, portadora do CPF: nº 074.575.084-22 RG: 002.123.383 SSP/RN, do cargo Comissionado CONTROLADORA da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 007/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 03 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Nomear, o Sr. PEDRO SERIVAN FERANDES DE SENA, portadora do CPF: nº 701.041.274-06 RG: 003.297.715 SSP/RN, do cargo Comissionado CHEFE DE ÁREA FINANCEIRA da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

Santa Maria, 02 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Senhor NEILTON ALEXANDRINO DE FREITAS, portador do CPF: 096.596.904-52 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 02 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Senhor RYAN VITOR DA SILVA SOARES, portador do CPF: 135.493.884-46 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 02 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO LOPES, portadora do CPF: 079.242.034-94, a pedido, do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: C D DE MEDEIROS-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 32.721.263/0001-86, com endereço à Rua Expedicionário Antônio Anunciado 187 Centro de Sâo Fernando/RN.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III "C", da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica para prestação de serviços  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRILDE 2021, CONSISTINDO NA ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DECOMPRAS OU SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS MODALIDADESLICITATÓRIAS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DECONTRATAÇÕES, PUBLICAÇÕES NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕESPÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, TERMO DEREFERÊNCIA, ENTRE OUTROS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2024.01.0002). DATA DA ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 03 de Janeiro de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

***republicado por incorreção

Portaria nº 01/2024

                                    Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 02/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Paula Felix de Morais, para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Maria Paula Felix de Morais, portadora da carteira de identidade nº 003.301.656, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 110.866.404-03, para exercer o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 03/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Emanuelle Matias Cardoso, para o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Emanuelle Matias Cardoso, portadora da carteira de identidade nº 3.414.217, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 118.723.284-07, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal. de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 04/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Carlos Cesar Cardoso, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Cesar Cardoso, portador da carteira de identidade nº 644.419, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 850.628.204-72, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 05/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vinicius Andrade Fernandes, para o cargo de Controlador da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Vinicius Andrade Fernandes, portador da carteira de identidade nº 002.239.581, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 103.762.074-77, para exercer o cargo de Controlador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 06/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Sebastião Fernandes da Silva Junior, para o cargo de Assistente do Legislativo - atividade parlamentar da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Sebastião Fernandes da Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 002.179.251, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 012.551.414-09, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo - atividade parlamentar da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 07/2024

                                    Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Daniele Pessoa Xavier, para o cargo de Secretária de Serviços Legislativos da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sra. Daniele Pessoa Xavier, portadora da carteira de identidade nº 2.547.403, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 066.638.244-14, para exercer o cargo de Secretária de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 08/2024

                                    Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Fabiano Costa Chaves Junior, para o cargo de Assessor para assuntos institucionais da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Fabiano Costa Chaves Junior, portador da carteira de identidade nº 3982.548, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 131.510.114-97, para exercer o cargo de Assessor para assuntos institucionais da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 09/2024

                                    Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Rosiane Carina Fernandes de Lima Silva, para o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a Informática da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Rosiane Carina Fernandes de Lima Silva, portadora da carteira de identidade nº 1904892 expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 033.049.874-60, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a Informática da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 10/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Daniela Claudino da Silva, para o cargo de Agente Legislativo – Atividade Burocrática relacionada à recepção, telefone e protocolo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Daniela Claudino da Silva, portadora da carteira de identidade nº 3.599.255, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 123.433.644-86, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Atividade Burocrática relacionada à recepção, telefone e protocolo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 11/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Maria Soares Farias, para o cargo de Coordenador do posto de identificação da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, para exercer o cargo de Coordenador do posto de identificação da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 12/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, para o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, portador da carteira de identidade nº 001.965.717, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 037.304.544-124, para exercer o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 13/2024

                               Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vandjonson Nunes da Silva, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Vandjonson Nunes da Silva, portador da carteira de identidade nº 2.578.124, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 067.568.654-71, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 14/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Eduardo de Melo Silvestre, para o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Eduardo de Melo Silvestre, portador da carteira de identidade nº 3.511.528, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 097.345.294-39, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 15/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carmina Gomes de Freitas, para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Carmina Gomes de Freitas, portadora da carteira de identidade nº 893.058, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 627.114.664-34, para exercer o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 16/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Francimara Raquel Souza da Silva, para o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Francimara Raquel Souza da Silva, portadora da carteira de identidade nº 3.835.328, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 138.102.404-19, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 17/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Márcia Felizardo, para o cargo de Agente Legislativo - Copeira da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Márcia Felizardo, portadora da carteira de identidade nº 3.030.857, expedida pela SSP/PB e CPF/MF sob o nº 340.693.668-73, para exercer o cargo de Agente Legislativo - Copeira da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 18/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Rafaela Estefania Balbino e Silva, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Rafaela Estefania Balbino e Silva, portadora da carteira de identidade nº 2.799.709, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 105.942.934-99, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 19/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Leandro Luiz do Nascimento, para o cargo de Secretário de controle, administração e recursos humanos da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Leandro Luiz do Nascimento, portador da carteira de identidade nº 2.378.285, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 079.993.764-93, para exercer o cargo de Secretário de controle, administração e recursos humanos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 20/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade, portadora da carteira de identidade nº 181.349, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 336.467.164-87, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 21/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Jadna Dayane Cavalcante Nascimento, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Jadna Dayane Cavalcante Nascimento, portadora da carteira de identidade nº 2.443.092, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 084.190.314-02, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 22/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Mikael Breno Gomes Neves, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Mikael Breno Gomes Neves, portador da carteira de identidade nº 3.760.149, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 706.503.044-03, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 23/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Maelison de Andrade para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Maelison de Andrade, portador da carteira de identidade nº 3.975.836, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 706.516.614-71, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 24/2024

                                    Dispõe sobre a Nomeação do Sra. Maria de Fátima da Silva Cruz, para o cargo de Assessora para assuntos institucionais da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Maria de Fátima da Silva Cruz, portadora da carteira de identidade nº 2.121.283, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 040.093.924-01, para exercer o cargo de Assessora para assuntos institucionais da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 25/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Anne Beatrice Araújo Gomes da Penha para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Anne Beatrice Araújo Gomes da Penha, portadora da carteira de identidade nº 2.919.136, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 118.027.454-75, para exercer o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 26/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Thaislane Alves da Silva, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Thaislane Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº 2.800.373, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 113.487.594-02, para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 27/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Enagio Felix Sousa, para o cargo de Agente Legislativo - Vigilante da Câmara Municipal

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Enagio Felix Sousa, portador da carteira de identidade nº 2.595.591, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 076.013004-39, para exercer o cargo de Agente Legislativo - Vigilante da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

CONTRATO: N° 210210006 proveniente de Dispensa de Licitação 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa concessionária para fornecimento de energia elétrica   para o prédio sede da câmara Municipal de São Jose do Campestre.

EMPRESA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81

TIPO DO TERMO:  3° TERMO ADITIVO DE PRAZO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Jose do Campestre/RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO: N° 210210003 proveniente da Inexigibilidade de Licitação 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa concessionária para fornecimento de água para o prédio sede da câmara Municipal.

EMPRESA CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

TIPO DO TERMO:  3° TERMO ADITIVO DE PRAZO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Jose do Campestre/RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO: N° 210210004 proveniente da Inexigibilidade de Licitação 002/2021

OBJETO: Contratação de empresa concessionária para fornecimento dos serviços de telefonia fixa para o prédio sede da câmara Municipal de São Jose do Campestre.

EMPRESA CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A

TIPO DO TERMO:  3° TERMO ADITIVO DE PRAZO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Jose do Campestre/RN, 29 de dezembro de 2023

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Maria Lais da Silva Faustino, inscrito no CPF nº. 703.269.624-41, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de janeiro de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 84/2023, de nomeação do senhor Manoel Sebastião da Silva, inscrito no CPF nº. 030.377.964-05, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Manoel Sebastião da Silva, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 08/2023, de nomeação do senhor Messias de Oliveira Soares, inscrito no CPF nº. 047.385.314-09, para ocupar o cargo em comissão de Assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Messias de Oliveira Soares, do cargo em comissão de Assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Dezembro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de janeiro de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

         Artigo 1º – Ficam exonerados os servidores dos
Cargos em Comissão,             que surto efeito a 31 de dezembro de
2023, os funcionários abaixo relacionados:

1. ABINOANO FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA – Assistente Parlamentar I
2. ANA GABRIELA SILVA DE FREITAS – Assistente Parlamentar II
3. EDILSON CALIXTO – Assistente Parlamentar II
4. ERIVAN ANSELMO DA SILVA - Assistente Parlamentar II
5. IRANI TEODOSIO SILVA DE ARAUJO - Assistente Parlamentar II
6. MARIA APARECIDA COSME DA SILVA - Assistente Parlamentar II

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. JOSÉ HELIO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 001.840.000, inscrito sob CPF: 010.086.384-12, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Gabinete, a Srª. FRANCISCA MARCIA CALIXTO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.064.608, inscrita sob CPF: 009.982.824-30, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Secretário Geral, o Sr. NAEDSON TAYRONE LINS DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.896.917, inscrito sob CPF: 100.498.314-02, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar, o Sr. ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.542.174, inscrito sob CPF: 701.893.104-56, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar II, a Srª. NADJA NATHALIA OLIVEIRA BRITO ZIBA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 003.141.467, inscrita sob CPF: 016.605.774-62, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar II, a Srª. ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 003.667.019, inscrita sob CPF: 708.187.024-43, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar II, o Sr. SAMIR FREITAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.591.650, inscrito sob CPF: 094.429.224-08, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar II, a Srª. MARIA ISABEL FARIAS DE OLIVEIRA FAUSTINO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 3.775.690, inscrita sob CPF: 329.815.408-31, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar I, a Srª. LUCIONIRA JULIANA BORGES FERREIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 3.613.169, inscrita sob CPF: 121.774.454-18, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assistente Parlamentar II, a Srª. JOSEFA FERREIRA GOMES, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.204.321, inscrita sob CPF: 737.439.924-34, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 46/2023

Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores ocupantes dos cargos Comissionado da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2023.

São Tomé/RN, em 31 de dezembro de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, o servidor JOSÉ DAMIÃO NUNES, inscrito no CPF sob o nº xxx.949.534-xx e portador do RG sob o nº xxx.555.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.                  .

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, o servidor FARIAS FERREIRA ALVES, inscrito no CPF sob o nº xxx.790.244-xx e portador do RG sob o nº xxx.081.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.                  .

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA, inscrita no CPF sob o nº xxx.688.674 -xx e portadora do RG sob o nº xxx.553.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.                  .

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, a servidora LUCILEIDE MARCELINO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº xxx.008.104-xx e portadora do RG sob o nº xxx.797.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.                  .

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO  N.º 001/2023

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVÉL E MANUTENÇÃO DE ESGOTO DESTINADO ATENDER AS NECESSIADES DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO G DO NORTE, CNPJ/CPF (MF) Nº 08.334.385/0003-05.

FUNDAMENTAÇÃ LEGAL - com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21,

VALOR ESTIMADO: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE ORIGEM DOS RECURSOS:

orçamento geral do município: unidade orçamentária: 01.001 – câmara municipal. ação: 2001 – manutenção dos serviços da câmara. natureza: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – (pj). fonte de recurso: 01500000000 – recursos ordinários.

cujos fundamentos adoto como razão de decidir o presidente, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação        , com fulcro no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta, com prazo indeterminado conforme Art. 109 A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, para a prestação dos serviços de fornecimento de água e manutenção de esgoto ao imóvel que abriga a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Na oportunidade, ressaltou a obrigatoriedade de divulgação da contratação no Diario Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em atendimento ao que prevê o art. 94, II, da Lei n. 14.133/2021.

Tibau do Sul/RN, em 02 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO  N.º 002/2023

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº002/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2024

OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN,

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ; 08.324.196/0001-81.

FUNDAMENTAÇÃ LEGAL - com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/21,

VALOR ESTIMADO: R R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE ORIGEM DOS RECURSOS:

orçamento geral do município: unidade orçamentária: 01.001 – câmara municipal. ação: 2001 – manutenção dos serviços da câmara. natureza: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – (pj). fonte de recurso: 01500000000 – recursos ordinários.

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e fundamentos adoto como em razão da materia, decidir o presidente, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação        , com fulcro no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta, com prazo indeterminado conforme Art. 109 A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, para a prestação dos serviços de fornecimento de Energias Eletrica ao imóvel que abriga a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Na oportunidade, ressaltou a obrigatoriedade de divulgação da contratação no Diario Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em atendimento ao que prevê o art. 94, II, da Lei n. 14.133/2021.

Tibau do Sul/RN, em 03 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. MIGUEL ARCANJO DE MACÊDO NETO, do cargo em comissão de Contador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

  Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, das funções de Contador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 02 de janeiro de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, do cargo em comissão de Controlador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, o Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, das funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 02 de janeiro de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MIGUEL ARCANJO DE MACÊDO NETO, para o cargo em comissão de Controlador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

  Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão, o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, paras assumir as funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 03 de janeiro de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, para o cargo em comissão de Contador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

  Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão, o Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, para assumir as funções de Contador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 03 de janeiro de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

“Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Município de Várzea/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e do Ato da Mesa Diretora nº. 001/2022, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN;

CONSIDERANDO o Ato da Mesa Diretora nº 01/2022 de 05 de dezembro de 2022, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo do Município de Várzea/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal de Várzea/RN, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, §1º e §2º do Ato da Mesa Diretora nº 01/2022, de 05 de dezembro de 2022, pelos seguintes agentes públicos:  

I. AGENTE DE CONTRATAÇÃO –

Everton de Souza Rêgo inscrito no CPF sob nº 010.863.764-63, Matrícula 05

II. EQUIPE DE APOIO

a) Junior Ferreira da Silva, inscrito no CPF sob nº 118.599.004-06.

b) Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida, inscrita no CPF sob nº. 066.015.814-02 (Matrícula nº. 12). 

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Ato da Mesa Diretora nº. 01/2022, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Várzea/RN, 03 de Janeiro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr.(a) Vereador(a) Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO SOCIEDADE INDVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ/MF nº 30.736.956/0001-17 com sede na Rua Manoel Jose de Carvalho n°59,Centro, São Miguel/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por seu representante legal, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 01/2023, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 10 de Janeiro de 2024 até 10 de Janeiro de 2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL

2.1 O valor do Contrato original permanecerá inalterado.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 02 de Janeiro de 2024.

_______________________________

Câmara Municipal de Venha Ver

CNPJ: 02.716.519/0001-04

CONTRATANTE

__________________________________

PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO SOCIEDADE INDVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.736.956/0001-17

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7 e 8 da Lei nº 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear ALINE GRAZIELA DE LIMA SILVA, para a função de Agente de Contratação.

Art. 2º - Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

 I – ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES;

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver, 03 de janeiro de 2024.

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024