Primeiro aditamento de prazo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2023 do Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN e a MARIA VITORIA RODRIGUES ALVES.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPA E COZINHA PARA OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado até 31 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Almino Afonso-RN, 22 de dezembro de 2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

CONTRATADA: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 32.276.840/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INC. III DA LEI Nº14.133/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 02/01/2024. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ALTO DO RODRIGUES/RN, 02/01/2024.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA CNPJ: 36.336.679/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS (INs) SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INC. III DA LEI Nº14.133/2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 02/01/2024. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ALTO DO RODRIGUES/RN, 02/01/2024.

Partes: E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para apoio e assessoramento da escola legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, objetivando a modernização organizacional e estruturação do ente, juntamente com o apoio em estratégias de BSC para o gabinete da presidência da CMAB.

            Contratado.................: E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, localizada na Vila Pernambuco, nº 40 A, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  previsão de valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), totalizando o valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

            PRAZO................:  12 MESES.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2024.

Extrato do Primeiro Aditamento de prazo Contratual do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA A CMAB/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais seis meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de dezembro de 2023.

Extrato do Primeiro Aditamento de prazo Contratual do DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2023.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais um mês. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de dezembro de 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer a Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, a fim de tratar com a assessoria técnica da referida Federação, sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 19 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 18 de dezembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer ao Instituto Técnico e Científico de Perícia - ITEP/RN, para recebimento de RG's confeccionados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN, bem como, comparecer a Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, para tratar com a assessoria técnica da referida Federação de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 21 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 20 de dezembro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: 307.743.574-87, do cargo de “ TESOUREIRO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 28 de Dezembro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS

C.P.F.: 307.743.574-87

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, ALBA MARIA DE SOUZA SILVA, portador do CPF 498.381.804-91 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Wagner Tavernard do Vale Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

ALBA MARIA DE SOUZA SILVA

C.P.F.: 498.381.804-91

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, DIOGO DO VALE DE OLIVEIRA, portador do CPF 075.941.964-73 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereadora Danielle Rebeca da Silva Melo.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

DIOGO DO VALE DE OLIVEIRA

C.P.F.: 075.941.964-73

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 08 de janeiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 05 de janeiro de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022023/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3022023/2023, CELEBRADO EM 11/01/2023, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA  HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-74, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA  inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.158.141/0001-93, sediado(a) na CASA UH06 LOTE HORIZONTES QUADRA0043 LOTE 0005, Centro, Macaíba/RN CEP:59.280-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, portador(a) do CPF nº 243.256.604-10, tendo em vista o que consta no Processo nº 11/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade nº 6022023/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício constante no ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN para o exercício de 2023.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA HENRIQUE BRITO DE OLIVEIR 

CNPJ: 27.158.141/0001-93

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022024/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022024/2023, CELEBRADO EM 02/01/2023, ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-74, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE , inscrita no CNPJ: 08.483.216/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, 207 – Centro - Brejinho-RN, denominada de CONTRATADA, já qualificada no Contrato inicial nº 6022024/2023, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária inserida no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Brejinho/RN, para o Exercício de 2024.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60,

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 

CNPJ: 08.483.216/0001-67

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022026/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022026/2023, CELEBRADO EM 03/01/2023, ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-7, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ: 40.647.316/0001-94, com sede na R PAULO LYRA , 3430, ANDAR 1 SALA 11, Candelária, Natal/RN - CEP: 59.064-550, denominada de CONTRATADA, já qualificada no Contrato inicial nº 6022026/2023, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal para o Exercício de 2024.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

Presidente

THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

CNPJ: 40.647.316/0001-94

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2023, CELEBRADO EM 14/11/2023, ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA  IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO - TUDO UM POUCO , PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-7, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO - TUDO UM POUCO , inscrita no CNPJ: 34.310.563/0001-06, com sede na RUA EX VEREADOR MANOEL BARRETO DE LIMA, 32 , Centro, PASSAGEM/RN CEP:59259000, denominada de CONTRATADA, representada por , já qualificada no Contrato inicial nº 34/2023, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal para o Exercício de 2024.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

Presidente

IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO

CNPJ: 34.310.563/0001-06

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2023, CELEBRADO EM 14/11/2023, ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA  IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO - TUDO UM POUCO , PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-7, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO - TUDO UM POUCO , inscrita no CNPJ: 34.310.563/0001-06, com sede na RUA EX VEREADOR MANOEL BARRETO DE LIMA, 32, Centro, PASSAGEM/RN CEP:59259000, denominada de CONTRATADA, representada por , já qualificada no Contrato inicial nº 35/2023, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal para o Exercício de 2024.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

Presidente

IRILENE DA SILVA MATIAS ATACAREJO

CNPJ: 34.310.563/0001-06

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Vereador Presidente.

 Objeto.......................: Contratação de empresa para a prestação de serviços no fornecimento de energia elétrica para o prédio sede do Poder Legislativo Municipal.

Contratado.................: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81. Com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN.

Valor Previsto............: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anual.

Prazo..........................: janeiro a dezembro de 2024

Fundamento Legal.....: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Procedimento.............: Inexigibilidade de Licitação.

Caiçara do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referentes à Contratação de empresa para prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica para o prédio sede do Poder Legislativo Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, § da Lei nº 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE , assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

               Partes: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Vereador Presidente.

 Objeto.......................: Contratação de empresa para a prestação de serviços no fornecimento de água e esgoto para o prédio sede do Poder Legislativo Municipal.

Contratado.................: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35. Com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN.

Valor Previsto............: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) anual.

Prazo..........................: janeiro a dezembro de 2024

Fundamento Legal.....: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Procedimento.............: Inexigibilidade de Licitação.

Caiçara do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referentes à Contratação de empresa para prestação de serviço no fornecimento de água e esgoto para o prédio sede do Poder Legislativo Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, § da Lei nº 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE , assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 001/2024

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora BARBARA YASMIM TEIXEIRA DA CAMARA, inscrita no CPF sob o nº 111.496.324-02, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º EMANUELLE CRISTINA DA CAMARA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 116.605.284-29, MARIA LUCINEIDE MENDES, inscrita no CPF sob o nº 012.838.574-05, e VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, inscrito no CPF sob o nº 052.971.074-90.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 05 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSSOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 002/2024.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora

HILLARY KELLY BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 700.501.584-30, ocupante do Cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de JANEIRO de 2024.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 05 de JANEIRO de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSSOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2024 Atividade 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.066

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024, extinguindo-se dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos limites permitidos em lei. A Administração providenciará a publicação do referido termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, fica vinculado ao contrato nº 01/2023, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE nº 01/2023, que consiste na CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DEFESAS E ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS RELATIVOS AO OBJETO DO CONTRATO DURANTE TODO O EXERCÍCIO DE 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA

Conforme justificativa apresentada pela Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, o presente contrato precisa ser prorrogado, para garantir a continuidade dos serviços, que são essenciais para a Câmara, ainda mais quando a Lei 14.133 torna-se obrigatória. Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31/12/2023, necessitando assim ser prorrogado até 31/12/2024. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em dar continuidade aos serviços contratados, sem alteração no valor.

Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei Federal, 8.666/93, prevê que os contratos de natureza contínua poderão ser prorrogados até 60 (Sessenta) meses, logo o presente contrato está amparado pelo dispositivo legal supracitado.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Campo Grande-RN, 29 de dezembro de 2023

MENESES E TEIXEIRA ADVOCACIA

(CNPJ 48.288.366/0001-34)
Contratado

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN
Contratante

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2024 Atividade 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.005

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024, extinguindo-se dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos limites permitidos em lei. A Administração providenciará a publicação do referido termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, fica vinculado ao contrato nº 01/2023, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE nº 01/2023, que consiste na CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL DURANTE TODO O EXERCÍCIO DE 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA

Conforme justificativa apresentada pela Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, o presente contrato precisa ser prorrogado, para garantir a continuidade dos serviços, que são essenciais para a Câmara. Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31/12/2023, necessitando assim ser prorrogado até 31/12/2024. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em dar continuidade aos serviços contratados, sem alteração no valor.

Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei Federal, 8.666/93, prevê que os contratos de natureza contínua poderão ser prorrogados até 60 (Sessenta) meses, logo o presente contrato está amparado pelo dispositivo legal supracitado.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Campo Grande-RN, 29 de dezembro de 2023

COCENTINO SERVIÇOS LTDA

(CNPJ 02.821.235/0001-70)
Contratado

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN
Contratante

PORTARIA Nº 015/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO PAULO SANTOS DE MACEDO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*5.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 016/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FELIPE CHACON LIMA DE VASCONVELOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.4*4.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 017/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*5.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO RH desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 018/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.5*4.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 019/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 020/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALICIA MARIANA BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.4*4.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 021/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANGELICA DE LIMA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.8*9.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 022/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ADRIANO MARCOS DA SILVA AMERICO, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.2*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 023/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CICERO SEVERO DA SILVA NETO, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.8*3.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 024/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE SANGELO FALCÃO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.*6*.0**-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 025/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). EDINALDO MOURA E SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 026/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ENEAS JOSÉ ROQUE DAMASCENO, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.6*1.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de fevereiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 027/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JUAREZ PEDRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.5*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de fevereiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 028/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). KAIO LEANDRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.*5*.0**-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 029/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 030/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). MAYRA FERREIRA PERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.3*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 031/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). SOLANGE CÂMARA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.5*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 032/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). VITÓRIA JIRLYANE ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.3*0.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 02/2024

PORTARIA Nº 02/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, atualizada pala Lei nº 8.883 de 08.06.1994,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cruzêta, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, durante o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

- JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Presidente

- MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA- Membro/Secretária

- RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA – Membro

Art. 3º. O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e eventuais impedimentos pela segunda nomeada, ficando designados como suplentes da Comissão os servidores Edjane Cristina dos Santos e Adailton José do Nascimento.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de janeiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

CONTRATO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): FELIPY PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 51.131.443/0001-52.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM ÊNFASE NO SUPORTE CONSULTIVO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE COMPRAS, AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL (R$): R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) A SEREM PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) MÊS.

VIGÊNCIA: 05/01/2024 À 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS (PJ);

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

Cruzeta/RN, em 05 de janeiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento dos pedidos de férias dos Vereadores abaixo supramencionado;

RESOLVE       

 Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016, aos vereadores abaixo relacionados:

1. EVALDO NERES DA SILVA;
2. GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA;
3. HUDEMBERG ROCHA DE OLIVEIRA;
4. LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA;
5. MARCIO RODRIGO DA SILVA;
6. MAX IRAN DE MORAIS;
7. PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2024 a 30/01/2024.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2024.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 18.871.909/0001-80, com sede na TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, nº. 10, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN, representada por MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA ELETRÔNICA (SITE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato durante mais 12 (doze) meses como também o valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA

 CNPJ: 18.871.909/0001-80.

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 46.903.869/0001-47, com sede na Rua Francisco Sobral, nº. SN, Centro, CEP: 59.570-000, Ceará-Mirim/RN, representada por JAILTON RANIELE DE MESQUITA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA COM 1 GB, COM COMUNICAÇÃO VIA FIBRA ÓPTICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato durante mais 12 (doze) meses como também o valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA

CNPJ: 46.903.869/0001-47

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado por EDIVAL NUNES CABRAL, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DD PRODUCAO E EVENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 30.459.063/0001-71, com sede na Rua Engenheiro Camilo Barreto, nº. 175, Pitimbu, CEP: 59.066-385, Natal/RN, representada por DANIEL VINICIUS DE FREITAS DINIZ, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato durante mais 10 (dez) meses como também o valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Valor Mensal: R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.   

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

PRESIDENTE

 CONTRATANTE

DD PRODUCAO E EVENTOS LTDA

CNPJ: 30.459.063/0001-71

CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Rua Mal Deodoro da Fonseca, nº 97 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME – CNPJ: 21.575.742/0001-15- sediada na Rua Edilson Eudes Ferreira, nº 575 – SALA A - Centro – Itaja/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 08/01/2024 a 07/01/2025

OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada para Serviços Técnicos Especializados de Apoio Administrativo (in loco) em Compras Públicas, Licitações e Contratos, de forma a atender as normas legais que regem a Lei nº 14.133/2021 junto da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 08 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica na Prestação de Serviço com LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: CONNECTNET BRASIL LTDA – CNPJ: 52.711.722/0001-58

VALOR GLOBAL: R$ 9.120,00 (Nove mil cento e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 01 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Ementa:   Designa o Dr LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS para analisar e emitir parecer sobre os processos e procedimentos inerentes as rotinas administrativas desta Augusta Casa Legislativa até ulterior decisão na forma do que especifica e da outra providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo nos incisos II e III do Art. 101 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 13 e a alínea ”b”, do inciso VII, do Art 14,  todos do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, que o contrato de Consultoria Jurídica mantido com a Empresa: André Viana Sociedade Individual Advocatícia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.813.102/0001-40 foi a termo no dia 29 do mês e ano próximo pretérito;

                        CONSIDERANDO,  que a Casa Legislativa Municipal não dispõe em seus quadros de servidor efetivo com habilitação jurídica;

                        CONSIDERANDO, que são inúmeros os processos e os procedimentos dos quais depende esta Casa Legislativa para dar efetividade as suas atividades administrativas, os quais, exigem a manifestação expressa do setor jurídico;  

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Fica designado para analisar e emitir parecer sobre os processos e procedimentos inerentes as rotinas administrativas desta Augusta Casa Legislativa até ulterior decisão o Dr LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS, na condição de parecerista ah doc

                        Art.  2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                    R E G I S T R E – S E

                                    P U B L I Q U E – S E

                                    E   C U M P R A - SE

                                    Itau-RN, 02 de janeiro de 2024

                        Italo Francisco Gonçalves de Medeiros

                                    Vereador-Presidente

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente.

FAVORECIDO: ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 40.813.102/0001-40

VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 05 de janeiro de 2024.

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ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer jurídico apenso, RATIFICO E HOMOLOGO O ATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE INEGIXIBILIDADE, para contratação da empresa ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 40.813.102/0001-40, estabelecido na Rua Gregório Pessoa, n° 220, Bairro Sebastião Maltez, CEP: 59.780-000 Caraúbas - RN, visando a execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente, no valor estimado de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos em anexo.

Nestes termos, determino a publicação dos atos nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021.

Itaú/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar Assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 40.813.102/0001-40, estabelecido na Rua Gregório Pessoa, n° 220, Bairro Sebastião Maltez, CEP: 59.780-000 Caraúbas - RN, por deter conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 05 de janeiro de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. e no https://pncp.gov.br/ O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de janeiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de janeiro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.
- Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. e https://pncp.gov.br/ O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de e Janeiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de janeiro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.
- Agente de Contratação

1º. Termo aditivo ao Contrato 0001/2023 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA–RN– Partes Contratantes: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ Nº 40.800.732/0001-80 e DAVID NELO DA SILVA - CNPJ nº 05.169.675/0001-82 – Valor do Aditivo: R$ 55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 como também de acordo com a cláusula sexta - dos prazos: contrato 001/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023. Dotação: ORÇAMENTO DE 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE  - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. Data de assinatura: 29.12.2023 – Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.

1º. Termo aditivo ao Contrato 003/2023 – Inexigibilidade nº 003-2023 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN– Partes Contratantes: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ Nº 40.800.732/0001-80 e PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 27.993.979/0001-00 – Valor do Aditivo: R$ 55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 como também de acordo com a cláusula sétima - dos prazos: contrato 0003/2023– INEXIGIBILIDADE Nº 0003/2023. Dotação: ORÇAMENTO DE 2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. Data de assinatura: 29.12.2023 – Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024.  

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 000.682.604-07, matricula 37, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designadas para comporem a equipe de apoio as seguintes servidoras: 1º ANA RÍZIA SILVA SANTOS, portadora do CPF: N° 119.467.084-96, MARCELLY NOCOLLY ARAÚJO SILVA, portadora do CPF: N° 137.787.164-92 e ISABELLE SILVA CAVALCANTE, portadora do CPF: N° 100.034.354-58.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos/RN, em, 03 de janeiro de 2024.

Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.

Marcelo Samuel Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor

JOSÉ SARAIVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 036.815.164-64 ocupante do Cargo de Secretário Admnistrativo, do Quadro de Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Lagoa de Velhos/RN, em 03 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Marcelo Samuel Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

            Autorizar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, Chefe de Gabinete, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 08/01/2024, especificamente para se dirigir à sede do ITEP/RN, para retirada de Carteiras de Identidades emitidas nesta Câmara Municipal e tratar de assuntos pertinentes ao serviço de emissão de identidades, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 05 de Janeiro de 2024.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. CARLA VIRGINIA GOMES PRAÇA DE ARAÚJO, inscrita no CPF: 082.XXX.XXX-16, do cargo comissionado de ASSESSORA DE PLENARIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 05 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0016/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no arts. 74, I, da Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para Contratação de Empresa para prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica destinada à manutenção da Sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, visando o fornecimento durante o período relacionado aos próximos 12 (doze) meses, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal. 

Lajes/RN, 05 de janeiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Processo Administrativo nº 001/2024

A Câmara Municipal de Macau/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Desenvolvimento, Hospedagem, Atualização e Manutenção periódica do sítio eletrônico personalizado (web institucional), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Macau/RN, localizada a Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro - Macau/RN, ou através do E-mail setorcompras@macau.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente).

Macau/RN, 08 de janeiro de 2024.

Arthur Wagner Ramos dos Santos

Coordenador de Compras

Processo Administrativo nº 002/2024

A Câmara Municipal de Macau/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços em Assistência Técnica, visando Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Informática (Microcomputadores (CPU), Monitores, Servidores, Notebooks, Impressoras (jato de tinta, matriciais e laser), Nobreaks, Scanner e Equipamentos correlatos), sem o fornecimento de peças e com suporte à rede, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Macau/RN, localizada a Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro - Macau/RN, ou através do E-mail setorcompras@macau.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente).

Macau/RN, 08 de janeiro de 2024.

Arthur Wagner Ramos dos Santos

Coordenador de Compras

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: S P DA S ARAÚJO BORJES - ME, CNPJ Nº 17.218.557/0001-04.

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil e de recursos humanos à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 002/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §2º, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 49.467.472/0001-48.

OBJETO: Consultoria e assessoria jurídica, no âmbito dos trabalhos legislativos e administra contratação de escritório profissional especializado em assessoria e consultoria jurídica (advocacia), afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 000013/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §2º, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - ME, CNPJ Nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: SERVIÇOS DE FILIAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E OUTROS PROVENIENTES DAS DESIGNAÇÕES INERENTES A FILIAÇÃO à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o Contrato 000004/2021.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ Nº 40.990.020/0001-71.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestar serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA, CNPJ Nº 45.698.272/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou pessoa física na prestação de serviços técnicos especializada em assessoria e consultoria na elaboração de Termo de Referência e Pesquisa Mercadológica à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN - ME, CNPJ Nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: REALIZAR FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA REGULAR PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o Contrato 000001/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 08.324.196/0001-81.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 000007/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 44.344.690/0001-71.

CONTRATADO: TIAGO DOS SANTOS LIMA 04708132450, CNPJ Nº 44.344.690/0001-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REGISTRAR FOTOGRAFIAS DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS EM GERAL à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 000011/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 42.782.392/0001-38.

CONTRATADO: RODRIGO SOARES MEDEIROS 70069576483, CNPJ Nº 42.782.392/0001-38.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0051/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2022, QUE TEVE O OBJETO: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES VIA INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, NO PROCESSO DENOMINADO CARONA “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 051/2022 – PREGÃO PRESENCIAL, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 000012/2023.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: INFORWAY INFORMÁTICA E TELEFONIA - ME, CNPJ Nº 06.142.457/0001-17.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 000003/2021.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2024 a 30 de abril de 2024.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 027/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de arquitetura de interiores para Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 027/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de arquitetura de interiores para Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: JACKSON CARLOS GODEIRO - ME - CNPJ Nº 07.424.274/0001-57, com sede na Rua Liberalino Fernandes da Costa, nº 77 Anexo I - Bairro: Cidade do Sol – Patu - RN - CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 11 de dezembro de 2023.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 035/2023 de Dispensa de Licitação nº 028/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de moveis planejados para cozinha, tesouraria e gabinete da presidência desta CMP, no valor de R$ 19.798,05 (dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 028/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de moveis planejados para cozinha, tesouraria e gabinete da presidência desta CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 028/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de moveis planejados para cozinha, tesouraria e gabinete da presidência desta CMP.

CONTRATADO: M A NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 22.907.937/0001-88, com sede na Rua Antônio de Oliveira Forte, n° 13 - Bairro: Pe. Jose Cruza - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 19.798,05 (dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 035/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 028/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Dr. Jose Augusto nº 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: M A NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 22.907.937/0001-88, com sede na Rua Antônio de Oliveira Forte, n° 13 - Bairro: Pe. Jose Cruza - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de moveis planejados para cozinha, tesouraria e gabinete da presidência desta CMP.

VALOR TOTAL: R$ 19.798,05 (dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 22 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 036/2023 de Dispensa de Licitação nº 029/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento, instalação e homologação de sistema fotovoltaico com potência igual ou superior a 14KWp da CMP., no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 029/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento, instalação e homologação de sistema fotovoltaico com potência igual ou superior a 14KWp da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 029/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento, instalação e homologação de sistema fotovoltaico com potência igual ou superior a 14KWp da CMP.

CONTRATADO: T A BATISTA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CNPJ N° 44.927.431/0001-73, com sede na Rua Cascimiro Xavier, n° 191 - Bairro: Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 22 de dezembro de 2023.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 036/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 029/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Dr. Jose Augusto nº 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: T A BATISTA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CNPJ N° 44.927.431/0001-73, com sede na Rua Cascimiro Xavier, n° 191 - Bairro: Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento, instalação e homologação de sistema fotovoltaico com potência igual ou superior a 14KWp da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 22 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 037/2023 de Dispensa de Licitação nº 030/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de informática, eletrodomésticos e moveis para manutenção das atividades da CMP., no valor de R$ 28.156,26 (vinte e oito mil cento e cinquenta e seis e vinte e seis centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 030/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de informática, eletrodomésticos e moveis para manutenção das atividades da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 030/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de informática, eletrodomésticos e moveis para manutenção das atividades da CMP.

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Dr. Jocelin Vilar, n° 243 – Anexo A - Bairro: Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 28.156,26 (vinte e oito mil cento e cinquenta e seis e vinte e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 037/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 030/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Dr. Jose Augusto nº 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Dr. Jocelin Vilar, n° 243 – Anexo A - Bairro: Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de informática, eletrodomésticos e moveis para manutenção das atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 28.156,26 (vinte e oito mil cento e cinquenta e seis e vinte e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal – 4400.00 – Investimentos 44.90.52.99 – Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 26 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 038/2023 de Dispensa de Licitação nº 031/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 029/2023 com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 031/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.317/2022 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2023.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 038/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 031/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Dr. Jose Augusto nº 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO – LTDA - ME - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Av. Petra Kelly nº 1038 – Apto 303 – Bloco C – Bairro: Nova Parnamirim Lagoa – Parnamirim – RN – CEP: 59.152.330

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, junto Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 26 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.

TERMO ADITIVO 

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-CNPJ: 29.347.460/00001-72, com sede na Rua Monsenhor Augusto Franklin, 2629, NSª de Nazaré, Natal-RN, neste ato representada por JONATAS GONÇALVES BRANDÃO, OAB-RN 15780, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1. 1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2024:
   2. O reajuste solicitado altera o valor do contrato para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 28 de dezembro de 2023.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do poder legislativo municipal

JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: __________________________

CPF: __________________

Nome: __________________________

CPF: __________________

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL JUNTO AO SETOR PESSOAL PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES SOCIAIS E ACESSÓRIAS (GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), E ALIMENTAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL E DESPESAS COM PESSOAL NO SISTEMA SIAI DP, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 022/2020 E 023/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E JAILTON SOARES DA CRUZ, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado JAILTON SOARES DA CRUZ CPF: 358.005.934-04, residente e domiciliado à Rua Varzea Alegre, 2694, Potengi, Natal-RN, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2024:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 29 de dezembro de 2023.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do poder legislativo municipal

JAILTON SOARES DA CRUZ

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: __________________________

CPF: __________________

Nome: __________________________

CPF: __________________

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM LICITAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E A EMPRESA MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, CNPJ: 28.083.995/0001-10, com sede na Rua Manoel Barateiro, 96, Centro, Santo Antonio-RN, neste ato representada por ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA, CPF 07268352425, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2024:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 28 de dezembro de 2023.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do poder legislativo municipal

MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA

CNPJ: 28.083.995/0001-10

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: __________________________

CPF: __________________

Nome: __________________________

CPF: __________________

TERMO ADITIVO DE DURAÇÃO CONTRATUAL

3º ADITIVO CELEBRADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN E FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN.

Pelo presente instrumento de aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.492.712/0001-87  , com sede à R. Prof. Artur Morais, 117, Pedra Grande - RN, 59588-000, neste ato representado pelo Presidente da Camara Municipal de vereadores, Fabio Fidele Ferreira, brasileiro, portador do CPF n.º 332.846.138-89; e do outro lado como CONTRATADA (O), FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI, CNPJ: 37.526.182/0001-49, com sede na Rua Elviro de Freitas, 17, Centro, 59560-000, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo bastante procurador o senhor João Horacio de Goes, CPF: 010.452.664-50, firmam o presente contrato, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para até 31 de dezembro de 2024

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 28 de dezembro de 2023.

______________________________                                      ___________________________________

FABIO FIDELE FERREIRA                                                   FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI

Presidente da câmara Municipal                                                CONTRATADA

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1._______________________________________Documento:___________________

2._______________________________________Documento:___________________

TERMO ADITIVO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOMÍNIO DE PÁGINA ELETRONICA OFICIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E CONTRATADA, MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 18.871.909/0001-80, residente e domiciliado à TV Claudio Leocadio da Silva, 10, centro, Ielmo Marinho-RN, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2024:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 29 de dezembro de 2023.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do poder legislativo municipal

CONTRATADA, MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

 CNPJ: 18.871.909/0001-80

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: __________________________

CPF: __________________

Nome: __________________________

CPF: __________________

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

DISPENSA Nº DV00005/2023

CONTRATO Nº: 00008/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Informática para atender a demanda desta Casa Legislativa. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 11 (onze) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00008/2023 – CPL, firmado entre as partes em 07/02/2023, proveniente da Dispensa Nº DV00005/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Dispensa Nº DV00005/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00008/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 30/11/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP. Data da Assinatura: 29/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

DISPENSA Nº DV00006/2023

CONTRATO Nº: 00009/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação de Empresa Especializada em Licença de uso dos Softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de Transparência Contábil e Folha de Pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pilões/RN. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 11 (onze) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00009/2023 – CPL, firmado entre as partes em 03/02/2023, proveniente da Dispensa Nº DV00006/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Dispensa Nº DV00006/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00009/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 30/11/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e Sistemas Integrados Aplicado ao Setor Público Ltda. – Me. Data da Assinatura: 29/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

DISPENSA Nº DV00009/2023

CONTRATO Nº: 00011/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação dos Serviços de Manutenção e Alimentação de Informações no Website da Câmara Municipal de Pilões na Internet e Prestação de Serviço de Consultoria em Tecnologia da Informação. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 08 (oito) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00011/2023 – CPL, firmado entre as partes em 26/04/2023, proveniente da Dispensa Nº DV00009/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Dispensa Nº DV00009/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00011/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 31/08/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e Naely Cristina de Freitas Silva. Data da Assinatura: 29/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2023

CONTRATO Nº: 00002/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação de Empresa para Prestar os Serviços de apoio Administrativo junto à Comissão Permanente de Licitações e Equipe de Pregões do Câmara Municipal de Pilões/RN. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 12 (doze) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00002/2023 – CPL, firmado entre as partes em 05/01/2023, proveniente da Inexigibilidade Nº IN00002/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade Nº IN00002/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00002/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 31/12/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e GEORGE MATIAS DE FREITAS EIRELI – ME. Data da Assinatura: 29/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2023

CONTRATO N.: 00001/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação de Assessoria Jurídica nas áreas Administrativa e Cível, em especial para atuar junto ao TCE/RN e Ministério Público Estadual para esta Casa Legislativa. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 12 (doze) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00001/2023 – CPL, firmado entre as partes em 05/01/2023, proveniente da Inexigibilidade Nº IN00001/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade Nº IN00001/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00001/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 31/12/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e ALBUQUERQUE & LIMA. Data da Assinatura: 29/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2023
CONTRATO Nº: 00003/2023-CPL

Objeto Contratual:  Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Referente à Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Pilões/RN. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 12 (doze) meses ao prazo estabelecido no Contrato nº 00003/2023 — CPL, firmado entre as partes em 17/01/2023, proveniente da Inexigibilidade Nº IN00003/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. Fundamento Legal: Inexigibilidade Nº IN00003/2023, Cláusula Sétima do Contrato nº 00003/2023-CPL e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. Dotação: Consignados no orçamento vigente. Vigência: 31/12/2024. Partes Contratantes: Câmara Municipal de Pilões/RN e K KEILE SOUZA MEDEIROS. Data da Assinatura: 29/12/2023.

Extrato de segundo termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.000.118/0001-79, através da Inexigibilidade 02/2022, cujo objeto é a Prestação de serviço de Consultoria Jurídica e Legislativa especializada à Presidência da Câmara Municipal e à Assessoria Jurídica da Câmara de Porto do Mangue/RN, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Extrato de primeiro termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CPF/CNPJ: 26.536.689/0001-67, através da Inexigibilidade 02/2023, cujo objeto é a prestação de Serviços jurídicos para solicitação de Mandado de Segurança Civil, com objetivo de que seja inserido no Duodécimo da Câmara Municipal, as receitas inerentes ao FUNDEB, até o dia 31 de dezembro de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 120101/20223

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ/MF nº 26.536.689/0001-67. OBJETO: Contratação de Serviço de Consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal./RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica e Legislativa – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da Assinatura: 28 de dezembro de 2023. Vigência: de 31 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Santa Maria, 02 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Senhor LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO LOPES, portadora do CPF: 079.242.034-94 do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 02 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Senhor JAIR KLEBER DE LIMA ESPINOLA, portadora do CPF: 102.704.174-43 do cargo de ASSESSOR DO PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Adesão Pregão Nº 1/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): H L DA S DIAS, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 40.385.764/0001-67, com endereço R ALUIZIO BEZERRA, 0 , CENTRO, ESPIRITO SANTO/RN CEP:59180000, neste ato representado pelo o Senhor HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, inscrito no CPF (MF) sob o nº 073.234.744-00, brasileiro, casado, com endereço R ALUIZIO BEZERRA, 0 , CENTRO, ESPIRITO SANTO/RN CEP:59180000, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31 de janeiro de 2023, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 16 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Adesão Pregão Nº 1/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2013-GP/PMSA/RN.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 16 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 

PELO(A) CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Inexigibilidade Nº 3/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): BANCO DO BRASIL, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 00.000.000/1543-18, com endereço RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, neste ato representado pelo o Senhor Gerente, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 3/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

Gerente 

PELO(A) CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Inexigibilidade Nº 1/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 08.334.385/0001-35, com endereço AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555 , TIROL, NATAL/RN CEP:59015000, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 1/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

Representante da Contratada

PELO(A) CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA LEMOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.234.019/0001-33, com endereço na Rua do Norte, nº 10, Sala 01, Centro, São Bento do Norte/RN, CEP 59.590-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NO PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 04 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 001/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor ROIDOLFO LUIZ NASCIMENTO DA ROCHA, Carteira de Identidade n° 002.668.154 SSP/RN e CPF nº 060.557.564-98, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 05 de janeiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 002/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora CLARA LAUANDA ARAUJO SILVA, Carteira de Identidade n° 3847082 SSP/RN e CPF nº 715.344.524.27 do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 08 de janeiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Exonerar Assessor de Plenário da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Steffani Silva de Lima, portador do CPF Nº 702.689.684-97, RG 003.418.317 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor de Plenário desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/01/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de janeiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Fernando Ananias da Silva, portador do CPF Nº 704.858.624-92, RG 003.478.256 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/01/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de janeiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Taise Cardoso de Oliveira, portador do CPF Nº 108.652.624-46, RG 002.870.379 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/01/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de janeiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar Diretor de Departamento Institucional da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Patricia de Lima Rodrigues, portador do CPF Nº 049.679.444-26, RG 002.248.848 SSP/RN, do cargo comissionado de Diretor de Departamento Institucional desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/01/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de janeiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

PORTARIA Nº 01- DE 02 DE JANEIRO 2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de CONTROLADOR(A) GERAL o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 05 DE 2 DE JANEIRO-2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MARIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RAYSSA KARYDJA ALVES LACERDA 10624443450, CNPJ: 37.131.814/0001-75 referente à Contratação de empresa confecção e instalação de móveis projetados da cozinha e da sala de arquivo morto da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 29 de dezembro de 2023.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: RAYSSA KARYDJA ALVES LACERDA 10624443450, CNPJ: 37.131.814/0001-75   e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa confecção e instalação de móveis projetados da cozinha e da sala de arquivo morto da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: RAYSSA KARYDJA ALVES LACERDA 10624443450, CNPJ: 37.131.814/0001-75. R PASTOR RAMIRO MARTINS DE OLIVEIRA, 334, Mossoró/RN, CEP: 59.607-220.

            VALOR................:  Previsão de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

            .PRAZO................:  até 03 (três) meses.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO-2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR No cargo DIRETOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) Coordenador Setorial o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 03 DE 02 JANEIRO-2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR No cargo de  procurador geral o/a Senhor (a) LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA, LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 04 DE 2 DE JANEIRO-2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR No cargo de Controlador Geral o/a Senhor (a) ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 11/2023, do Dispensa de Licitação 06/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante J&B MERCANTIL LTDA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até o dia 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 26 de dezembro de 2023.

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 12/2023, do DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante A2 COMERCIO E SERVICO - ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até o dia 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 26 de dezembro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOTAS

Aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2024, RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME, CNPJ: 28.026.697/0001-99, localizada na Rua Antônio Elisbão, nº 21, Bairro Centro, Lagoa Nova/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME, CNPJ: 28.026.697/0001-99, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME inscrita no CNPJ sob o n.º  28.026.697/0001-99, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 05 de janeiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação Designada

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM APOIO NOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE MATERIAL E FINANÇAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOTAS

Aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2024, às 09h15min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2024: Manoel L de Medeiros – ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51, localizada na Rua Abílio Chacon, nº 57, Bairro Santa Maria Gorete, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: Manoel L de Medeiros – ME, no valor global R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: Manoel L de Medeiros – ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 05 de janeiro de 2024.

_____________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação Designada

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em conconancia com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME inscrita no CNPJ sob o n.º  28.026.697/0001-99, tendo como objeto os serviços de assessoria, consultoria e apoio na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000001/24     

Processo Licitatório nº D 001/2024

Objeto........................: Serviços de assessoria, consultoria e apoio na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Contratada.................: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME inscrita no CNPJ sob o n.º  28.026.697/0001-99, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010001/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME CNPJ: 28.026.697/0001-99

OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ.

VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2024

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 11.129,10 (onze mil, cento e vinte e nove reais e dez centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa Manoel L de Medeiros, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.140.471/0001-51, tendo como objeto os serviços de assessoria e consultoria administrativa, com apoio nos setores de recursos humanos, gestão de material e finanças no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no valor global R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000002/24     

Processo Licitatório nº D 002/2024

Objeto........................: serviços de assessoria e consultoria administrativa, com apoio nos setores de recursos humanos, gestão de material e finanças no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Contratada.................: Manoel L de Medeiros, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.140.471/0001-51, no valor global R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010002/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM APOIO NOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE MATERIAL E FINANÇAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2024.

VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (três mil trezentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

EXTRATO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0009/2022

DISTRATNTE, O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, inscrita no CNPJ/MF, sob o n. º 09.428.749/0001-09,

DISTRATADO: CONTAMAX – CONSULTÓRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001-19.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o distrato do contrato referente a prestação de serviços técnicos especializado em assessoria e consultoria administrativa, em diversas demandas como organização do sistema de recursos humanos, almoxarifado, compras e ao setor de contabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA 2ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente termo rescisório em conformidade com art. 79 incisos II da Lei 8.666/93 suas alterações posteriores conforme especificações contidas, bem como na “proposta de preços” tudo previsto clausula decima sexta do contrato original, ficando o distrataste com a responsabilidade realizar os pagamentos da prestação dos serviços já realizado e não pago até presente data, assim sendo, e  por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

CLÁUSULA 3ª – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

O presente termo, oriundo do processo de Licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

CLÁUSULA 4ª - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

Tibau do Sul/RN, em 29 de dezembro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA DISTRATNTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO

CONTAMAX – CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS EIRELI

DIRETOR

PELA DISTRATADA