SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 014/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 47.642,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais).

ADJUDICADO em 09/01/2024.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho

Pregoeira da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 014/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69. Perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 47.642,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais).

Alto do Rodrigues/RN, 09/01/2024.

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 014/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 09/01/2024.

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 (Pregão Presencial nº 013/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO(S) A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor unitário do litro corresponde à R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), totalizando no final, um montante estimativo de R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339030 – Material de Consumo. ASSINATURAS: em 05/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº. 938.232.074-15.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR 55461685

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CNPJ Nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/00001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM CONCESSÍONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

ASSINATURAS: EM 02/01/2024.

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 02/01/2024. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF

N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 02/01/2024.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR 42435622

1º TERMO ADITIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023.

CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR – CNPJ Nº: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº12.527/11, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS

02 (DOIS) MESES, A CONTAR DO PERIODO DE 02/01/2024 A

29/02/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023.

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 29/02/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI Nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 29/12/2023. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 29/12/2023.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR 54575554

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

ASSINATURAS: EM 02/01/2024

VIGÊNCIA: 02/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

RATIFICAÇÃO EM 02/01/2024. JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, CPF N° 938.169.014-64. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ALTO DO RODRIGUES/RN, 02/01/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor MATHEUS RADAILLY DA SILVEIRA NEVES, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 9 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi - Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta o Art. 51 § 4º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizada pela MP Nº 1.167/23 – Que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666/93, da Lei º 10.520/02, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462/11. RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações - CPL na modalidade de pregão, desta Câmara, a Senhora – MARIA DE FÁTIMA DANTAS - TNM-1 – CPF 480.725.594-00, no período de 2 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, apenas para a conclusão do PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 20120001/2023 e PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 21120001/2023, que foram publicados no dia 26 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Fica designados para atuarem como membros da equipe de apoio, em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Câmara municipal de Apodi, os servidores: SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 09 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 19 de janeiro de 2024, às 9 horas, fará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 017/2023 SRP - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, visando atender as necessidades de todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, e Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O seu Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi, link (https://www.apodi.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial-2023), e no e-mail compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 09 de janeiro de 2024.

____________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS – Pregoeira da CMA.

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 001/2023, celebrado em 02/01/2023, objeto do Pregão Presencial nº 003/2022, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrito no CNPJ: 40.800.427/0001-99, e a empresa HELTON DA COSTA FERREIRA 07057771460,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa HELTON DA COSTA FERREIRA 07057771460, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.008.365/0001-41, estabelecida R FRANCISCO FERNANDES FREIRE, 233 , CENTRO, Baía Formosa/RN CEP:59194000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. HELTON DA COSTA FERREIRA, portador do CPF (MF) nº 070.577.714-60, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Presencial nº 003/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência final do contrato 001/2023 para 31 de Dezembro de 2024 (31/12/24), nos moldes do Art. 57, II, da Lei federal n.° 8.666/93, objeto do Pregão Presencial nº  003/2023, celebrado em 02/01/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 29/12/2023

Término da Vigência: 31/12/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

HELTON DA COSTA FERREIRA 07057771460

CNPJ: 12.008.365/0001-41

HELTON DA COSTA FERREIRA

EMPRESARIO

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 003/2022, celebrado em 05/01/2023, objeto do Pregão Presencial nº 001/2022, que entre si celebram Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrito no CNPJ: 40.800.427/0001-99, e a empresa SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, s/n, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.438.073/0001-22, estabelecida RUA CORONEL BEZERRA, 50 , CENTRO, BEZERROS/PE CEP:55660000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO SILVA DE SOUZA, portador do CPF (MF) nº 041.283.924-56, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Presencial nº 001/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência final do contrato 003/2023 para 31 de Dezembro de 2024 (31/12/24), nos moldes do Art. 57, II, da Lei federal n.° 8.666/93, objeto do Pregão Presencial nº  001/2022, celebrado em 05/01/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 29/12/2023

Término da Vigência: 31/12/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 01.438.073/0001-22

LUCIANO SILVA DE SOUZA

EMPRESARIO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 017/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Canguaretama, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, aqui representada pelo Sr. VENICIUS RANIERE SOARES DE SOUZA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 067.693.024-70, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.840.775/0001-50, com sede na RUA DAS EMBARCAÇÕES, 50, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.152-822, aqui representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, inscrita no CPF (MF) sob o nº 275.022.364-49, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a duração do contrato por igual e sucessivo período (12) doze meses dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 06 de junho de 2023 e oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 29 de dezembro de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SOUZA

PELA CONTRATANTE

Vereador Presidente

A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

PELA CONTRATADA

PORTARIA Nº 042/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ERIVALDO LACERDA FERREIRA FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.9*0.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ALINE DE CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 043/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SONIA MARIA FLORES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.6*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAÚJO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Portaria nº 001/2024                Encanto/RN, 02 de Janeiro de 2024

A EXELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE NOMEAR O SR. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO Nº 18.368, AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, Advogado, Inscrito na OAB/RN nº 18.368, ao cargo comissionado de Assessor Jurídico Geral, desta Casa Legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de janeiro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 002/2024                Encanto/RN, 02 de Janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE NOMEAR O SR.ª. KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ, AO CARGO DE ASSESSORA CONTABIL GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr.ª. KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ, contadora inscrita no CRC com o nº RN-013486/O-0, portadora da carteira de identidade nº 1323764 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 052.824.274-19, ao cargo comissionado de Assessora Contábil Geral, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de Janeiro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

PORTARIA Nº 001/2024 - GP

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, bem como, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores EDGAR XAVIER DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 016.922.147-10 – Secretário Geral, OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 702.716.134-67 – Assistente de Plenário e AMANDA RANIELE DA SILVA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 075.028.554-08 – Auxiliar de Serviços Gerais, como membros titulares, da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL na Câmara Municipal de Paraú/RN, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - Fica designado como presidente da comissão, o servidor EDGAR XAVIER DA SILVA, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 3º - O Presidente da CPL, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, com capacidade técnica suficiente, para auxiliar na análise das propostas e documentos, bem como, auxiliar nos trabalhos pertinentes a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 09 de janeiro de 2024.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

CPF: 024.506.444-31

PROCESSO Nº 001/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no  Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) referente a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 002/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/001-21, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente à contratação de serviço de assessoria técnica jurídica para acompanhamento de demandas da Câmara Municipal junto ao TCE/RN, Ministério Público e órgãos de controle externo para atender à necessidade da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/001-2

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria técnica jurídica para acompanhamento de demandas da Câmara Municipal junto ao TCE/RN, Ministério Público e órgãos de controle externo para atender à necessidade da Câmara Municipal de Paraú/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 003/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 26.536.689/0001-67, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para as atividades técnico/jurídicas e legislativas da Câmara Municipal de Paraú/RN..

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 26.536.689/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para as atividades técnico/jurídicas e legislativas da Câmara Municipal de Paraú/RN

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 004/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa R L CONTABILIDADE LTDA., CNPJ n° 35.626.694/0001-51, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): R L CONTABILIDADE LTDA., CNPJ n° 35.626.694/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 005/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 37.805.725/0001-67, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa especializada nos serviços na elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos funcionários da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 37.805.725/0001-67

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER - Presidenta

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de empresa Especializada em serviços de assessoria em administração e licitações para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2024 (3 dias úteis) até às 14h.

O Termo de Referência contendo as especificações do serviço deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: comprascmfp@gmail.com

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2024

MARISÔNIA BATISTA XAVIER

COORDENADORA ADMINISTRATIVA

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento do website institucional.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2024 (3 dias úteis) até às 14h.

O Termo de Referência contendo as especificações do serviço deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: comprascmfp@gmail.com

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2024

FRANCIMARCIO ALVEZ BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção de Computadores e Impressoras para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2024 (3 dias úteis) até às 14h.

O Termo de Referência contendo as especificações do serviço deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: comprascmfp@gmail.com

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2024

MARISÔNIA BATISTA XAVIER

COORDENADORA ADMINISTRATIVA

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de Empresa Especializada em serviços de Dedetização para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2024 (3 dias úteis) até às 14h.

O Termo de Referência contendo as especificações do serviço deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: comprascmfp@gmail.com

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2024

MARISÔNIA BATISTA XAVIER

COORDENADORA ADMINISTRATIVA

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de Empresa Especializada em serviços de emissão de certificados digitais para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2024 (3 dias úteis) até às 14h.

O Termo de Referência contendo as especificações do serviço deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: comprascmfp@gmail.com

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2024

MARISÔNIA BATISTA XAVIER

COORDENADORA ADMINISTRATIVA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 26.042.681/0001-44.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2024 o prazo para prestação de serviços técnicos especializados de hospedagem e manutenção de páginas eletrônicas (site) da Câmara Municipal de Galinhos/RN, conforme contrato celebrado em 13/01/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº 03/2023.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 13.01.2023, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 09/01/2024.

ASSINATURA: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

ATO N.º 001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem

COMUNICAR a todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN que, por meio do ofício nº 004/2024, datado de 09 de janeiro de 2023, a Excelentíssima Senhora Prefeita de Goianinha/RN, invocando o artigo 23, inciso II, da Lei Orgânica deste Município e o artigo 142 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convoca, extraordinariamente e em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Goianinha/RN a, no dia 11 do mês de janeiro do ano em curso, no horário das 9h, apreciar e votar as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei nº 101/2023, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para preenchimento de cargos de pessoal permanente do Poder Executivo do Município de Goianinha/RN e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 102/2023, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: cria cargos na estrutura administrativa do Município de Goianinha/RN e dá outras providências;
3. Projeto de Lei nº 001/2024, da Chefe do Executivo Municipal. Assunto: autorização para a contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Gabinete da Presidência, em 09 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

Processo Administrativo Nº 090/2023

Pregão Presencial Nº 025/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de digitalização, indexação, preparação, migração, digitalização, conferência e validação de todo o acervo processual físico, na Câmara Municipal de Guamaré/RN, com peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-deobra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, com licença perpétua de software aplicativo de ged – gerenciamento eletrônico de documentos.

Contratado: F C L GESTÃO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.917.460/0001-60.

Valor Contratual Global R$: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)

Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2024.

Vigência: A partir de 28 de dezembro de 2023, por 12 meses.

Dotação Orçamentaria:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal:

A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial SRP N.º 025/2023.

Guamaré/RN, 09 de janeiro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

F C L GESTÃO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 29.917.460/0001-60

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item

“1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Pública sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – CNPJ: 06.050.403/0001-21

VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (Oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa                                                                     

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 10 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Material e Suprimento de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 3.305,50 (Três mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 10 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 002/2024

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preço, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Apoio Técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada a Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, ou através do E-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br. O Termo de Referência e seus anexos, ficará disponibilizado no prazo máximo da data limite de 16/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente), a contar desta publicação.

Ipanguaçu/RN, 10 de janeiro de 2024.

Ana Beatriz Soares da Silva

Assessora Parlamentar

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do estado do RN, através do Sistema SIAI e demais atividades orçamentarias para o exercício corrente.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa K. KEILE SOUZA MEDEIROSCNPJ: 36.293.503/0001-40, por deter notória qualificação técnica para realização dos procedimentos ora em comento.

ITAÚ - RN, 09 de janeiro de 2024.

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Processo Administrativo nº 02022024/2024.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer jurídico apenso, RATIFICO E HOMOLOGO O ATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE INEGIXIBILIDADE, para contratação da K. KEILE SOUZA MEDEIROS, inscrita no CNPJ: sob n°.36.293.503/0001-40, estabelecida na AV. Independência, 1622, Sala 01, Centro, Pau dos Ferros  - RN, visando a execução dos serviços de contratação de contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, no valor Global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos em anexo.

Nestes termos, determino a publicação dos atos nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21.

Itaú- RN, 09 de janeiro de 2024.

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ÍTALO FRANCISCO GONGALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN.

FAVORECIDO: K. KEILE SOUZA MEDEIROS CNPJ:36.293.503/0001-40

VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/21

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada polo senhor Presidente ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa

ITAÚ - RN, 09 de janeiro de 2024

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2024, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 49.052.085/0001-40, com endereço à Rua Genival Meneses Furtado, 37, ANEXO B – Centro – CUITE/PB, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), durante o período de 12 meses.

JAÇANÃ - RN, 09 de janeiro de 2024.

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VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

 Vereador - Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2024, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, SOBRETUDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, em favor da empresa qual seja: RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 49.052.085/0001-40, com endereço à Rua Genival Meneses Furtado, 37, ANEXO B – Centro – CUITE/PB, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), durante o período de 12 meses.

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JAÇANÃ - RN, 09 de janeiro de 2024.

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VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

 Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 006/2024

Designação de servidor para atuar como fiscal de todos os contratos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

DETERMINA:

Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras para órgãos administração pública.

RESOLVE:

Art. 2º - Designar a Agente Pública Damiana Gomes da Silva Santos, CPF nº 164.775.248-56, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Fiscal de todos os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 007/2024

Designação de servidor para atuar como gestor de todos os contratos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

DETERMINA:

Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras para órgãos administração pública.

RESOLVE:

Art. 2º - Designar a Agente Pública Lenice Batista de Araújo, CPF nº 785.207.544-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Gestor de todos os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA MENSAL EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS -RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00021/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00024/2023 - Ws Consultoria & Assessoria -me - CNPJ: 26.513.238/0001-04 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 8 meses. ASSINATURA: 22.12.2023

OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, facebook e youtube das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00029/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00032/2023 - CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUSA 01773630458 - CNPJ: 43.397.418/0001-97 - 1º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 6 (seis) meses, passando para 30/06/2024. ASSINATURA: 22.12.23

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX E XVI, SDO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6°, LX; 7°, 1; 8°, caput e § 1º, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Katieny Mirraelly Gomes de Pontes para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2º DESIGNAR os servidores Raul Reidner Costa de Medeiros e Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa como membros integrantes da equipe de apoio.

Art. 3º Compete ao Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de apoio, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e cumprir fielmente as disposições contidas na Lei nº 14.133/2022.

Art. 4º Este Ato entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2024.

Jucurutu/RN, 09 de janeiro de 2024.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

   Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN n° 001/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 15 de janeiro de 2024 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

Jucurutu/RN, 10 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do art. 74, III da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 40.768.358/0001-83, com objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada e singular nas áreas do direto administrativo, direito público e direito municipal, em auxílio à assessoria jurídica da câmara municipal de lagoa de pedras/rn, destinado a subsidiar o poder legislativo nos trabalhos de edição de leis, análise de projetos de leis, regulamentos internos, orientação técnico-jurídica aos parlamentares e comissões, abertura, condução e conclusão de processo de julgamento de contas de ex-gestores, de ética e decoro, cassação de mandato, edição de decretos legislativos e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária da câmara municipal. Valor Total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Lagoa de Pedras/RN, 04 de Janeiro de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, NOS TERMOS DO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021 pelos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso L e LX, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES – CPF: 017.663.404-58 para responder pelas funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro(a), na condução dos processos licitatórios:

Sr.(a) ELLEN BEATRIZ TOMAZ BEZERRA MAIA – CPF: 035.139.434-66

Sr.(a) CLODOALDO BERNARDO DA SILVA – CPF: 671.240.544-00

Art. 3º - Caberá à equipe de apoio, auxiliar o agente de contratação nas etapas do processo licitatório, de que trata a Lei 14.133/2021.Parágrafo único. A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

LAGOA DE PEDRAS/RN, 02  DE JANEIRO DE 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo Contratação de empresa para os Serviços de Criação, Manutenção e Atualização do Site Oficial da Câmara Municipal e Portal da Transparência, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 11 de janeiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Edmilson de Araújo

Auxiliar Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, com equipe presencial, conforme especificações e condições estabelecidas neste documento consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 11 de janeiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Edmilson de Araújo

Auxiliar Administrativo

A Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (camara_lv@hotmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 21 de junho de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Lagoa de Velhos/RN, 08 de JANEIRO de 2024.

José Edmilson de Araújo

Auxiliar Administrativo

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARIA DALVANI DE ARAUJO, inscrita no CPF sob nº 053.503.744-94, para o cargo em comissão de ASSESSOR PLENÁRIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Processo de cassação n. 001/2023

Objeto: Apuração de Infração Político Administrativa na forma do Decreto Lei n. 201/1967

Representante/Denunciante: ROZENILDO DA SILVA

Representado/Denunciado: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Despacho

Considerando termo de autorização de carga dos autos físicos protocolado pelo procurador do denunciado, Dr. Carlos Virgílio Fernandes de Paiva, neste dia 08/01/2024, na Secretaria da Casa Legislativa, autorizo carga em favor de Robson Augusto Cosme de Souza para que surta seus efeitos legais.

Determino ainda que Secretaria da Casa, de imediato, digitalize na integra o processo solicitado, e após encaminhe ao procurador do denunciado e a Robson Augusto Cosme de Souza através dos meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp já informados.

Respeitosamente,

Lajes/RN, 09 de janeiro de 2024.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente da Comissão

PORTARIA Nº. 01/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS–RN, 02 DE JANEIRO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º Nomear o senhor Thales Luiz Gomes da Rocha, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 3.521.753/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 124.473.674-06, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 02 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de janeiro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, tomou posse o senhor Thales Luiz Gomes da Rocha, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 3.521.753/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 124.473.674-06, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, por nomeação do senhor Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de janeiro de 2024.

Assessor de Gabinete da Presidência:

_________________________________

Thales Luiz Gomes da Rocha

Presidente:

____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

Processo Administrativo nº 004/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM INTUITO DE ESTRUTURAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS E PROGRAMAR PROCEDIMENTOS, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 12/01/2024.

Maxaranguape/RN, 08 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 005/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONSISTINDO NA ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS OU SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, PUBLICAÇÕES NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, TERMO DEREFERÊNCIA, ENTRE OUTROS. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 12/01/2024.

Maxaranguape/RN, 08 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 007/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 12/01/2024.

Maxaranguape/RN, 08 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 008/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓTICA (MÍNIMO DE 500 MBPS) COM LINK DEDICADO, COM EQUIPAMENTOS EM COMODAT’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 12/01/2024.

Maxaranguape/RN, 08 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

Processo Administrativo nº 009/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a FORNECIMENTO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF (A1) E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CNPJ (A3), DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 12/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 12/01/2024.

Maxaranguape/RN, 08 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a dois de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 09 de janeiro de 2023.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

Designa Gestor e Fiscais de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, regimentais e ainda em atenção às determinações do Tribunal de Contas do Estado –TCE/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e padronizar os procedimentos referentes ao controle e fiscalização dos contratos firmados pelo Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo na condução dos trabalhos:

I – Designar a Sr.(a). RARISLANIA LEITE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 53, para responder, pela função de Gestor de Contrato da Câmara municipal de Olho d’Água do Borges/RN, durante exercício de 2024, até os final das respectivas vigências contratuais, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual.

II – Designar a Sr.(a). KARIZA DE OLIVEIRA QUEIROGA, matrícula nº 54, pela função de Fiscal Técnico da Câmara municipal de Olho d’Água do Borges/RN, durante exercício de 2024, até os final das respectivas vigências contratuais, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato.

III – Designar a Sr.(a). RAIMUNDA JOSINEIDE SALES COSTA SOLANO, matrícula nº 42, para responder, pela função de Fiscal Administrativo da Câmara municipal de Olho d’Água do Borges/RN, durante exercício de 2024, até os final das respectivas vigências contratuais, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;

Art.2º. - Caberá ao Servidores designados, as atribuições e responsabilidades contidas na Resolução de n.º 002/23, dê-se ciência.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que no vigente mês de Janeiro o Município de Parelhas/RN realiza a Festa do Padroeiro São Sebastião, que ocorre de 10 de janeiro até o dia 20 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO ainda, que as demais repartições públicas municipais desta Cidade tiveram seus horários de trabalho redefinidos, conforme o Decreto Executivo Nº 002/2024, tudo em virtude da grande relevância deste evento para os interesses da População;

CONSIDERANDO ser justo proporcionar aos servidores da Câmara Municipal de Parelhas o mesmo direito acima referido;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar horário de expediente administrativo diferenciado na Câmara Municipal (sede e anexo legislativo), no horário corrido de 08h às 13h, no que compreende o período de 10 (dez) a 19 (dezenove) de janeiro de 2024, em virtude da Festa do Padroeiro São Sebastião, no Município de Parelhas/RN.

Art. 2º As determinações constantes no presente ato passam a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2024.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Parelhas/RN, 09 de janeiro de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira
Presidente

Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de
contratação vem informar que estará recebendo propostas de
preços para Contratação de empresa para prestação de serviços assessoramento de redes sociais e mídias digitais, até
dia 12 de janeiro de 2024, para maiores informações acessar o site
oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba
CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente
a esta contratação.
Pedra Grande-RN, 09 de janeiro de 2024
________________________________________________
JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF 119.699.794-29
AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor: RITA DE LIMA RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ 11.315.528.0001/76.

VALOR R$ 33.734,80 -  global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para fornecimento de Internet fibra ótica (mínimo de 500 MBPS) com equipamentos em comodat’s, para atender as necessidades da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor: A J B DA SILVA COMERCIAL, INSCRITA NO CNPJ: 11.464.256.0001/76.

VALOR R$ 16.800,00 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: Mais Digital, inscrita no CNPJ: 11.551.285.0001/75.

VALOR R$ 1.450,00 – mensal.

Fornecedor 2º lugar: ARCM, inscrita no CNPJ: 36.308.772.0001/32.

VALOR R$ 1.500,00 – mensal.

Fornecedor 3º lugar:  ColorMix, inscrita no CNPJ: 49.305.569.0001/54.

VALOR R$ 1.545,00 – mensal.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores, montagem e manutenção de redes que interligam os computadores do legislativo municipal de Pedro Avelino durante o período de Janeiro a Dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ 23.165.036.0001/20.

VALOR R$ 13.800,00 – global.

Fornecedor 2º lugar: Master Serviços e Telecom, inscrita no CNPJ 40.490.946.0001/27.

VALOR R$ 14.400,00 – global.

Fornecedor 3º lugar: Agility Telecom, inscrita no CNPJ 15.388.447.0001/57.

VALOR R$ 15.000,00 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Termo de aditivo nº 1 ao contrato nº 21/2023, objetivando a prorrogação da vigência do contrato, referente a prestação dos serviços técnicos de Elaboração de Folha de Pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF e RAIS, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN. Que entre si celebram CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, e a empresa ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 14.639.655/0001-19. Aditivam o contrato com término em 12/05/2024. Valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 33.90.35; Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21. Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 09 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de expediente, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: Mais Digital, inscrita no CNPJ: 11.551.285.0001/75.

VALOR R$ 18.129,00 – global.

Fornecedor 2º lugar: Confiança Papelaria, inscrita no CNPJ: 24.208.480.0001/49.

VALOR R$ 18.166,00 – global.

Fornecedor 3º lugar: ARCM, inscrita no CNPJ: 36.308.772.0001/32.

VALOR R$ 24.266,45 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para os serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: RAFA SERVIÇOS GRAFICOS, inscrita no CNPJ 46.104.299.0001/25.

VALOR R$ 10.800,00 – global.

Fornecedor 2º lugar: Inovativa Tecnologia, inscrita no CNPJ 48.059.736.0001/61.

VALOR: R$ 12.000,00 – global.

Fornecedor R$ 3º lugar: TLZ Agência Digital, inscrita no CNPJ 33.955.946.0001/60.

VALOR: R$ 13.176,00

Fornecedor 4º lugar: StartPro, inscrita no CNPJ 41.719.698.0001/87.

VALOR R$ 13.800,00 – global.

Fornecedor 5º lugar: Silene Fernandes Bezerra, inscrita no CNPJ 26.260.0001/79.

VALOR: R$ 19.200,00 – global.

Fornecedor 6º lugar: Maria das Vitórias Fernandes, inscrita no CNPJ 24.821.598.0001/48.

VALOR: R$ 20.400,00 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Termo de aditivo nº 1 ao contrato nº 22/2023, objetivando a prorrogação da vigência do contrato, referente a prestação dos serviços de assessoria em licitações e contratos administrativos do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN. Que entre si celebram CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, e a empresa F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO-ME, inscrita no CNPJ: 47.220.014/0001-84. Aditivam o contrato com término em 12/04/2024. Valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 33.90.35; Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21. Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 09 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para prestação do serviço de desenvolvimento de PORTAL WEB para atender as necessidades desta Casa Legislativa “Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra”, nos moldes requisitados para transparência dos atos Públicos Municipais do Legislativo, no período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: DIGISIL, inscrita no CNPJ 39.351.014.0001/95.

VALOR R$ 10.140,00 – global.

Fornecedor 2º lugar: MicroSystem, inscrita no CNPJ 06.334.845.0001/08.

VALOR R$ 10.200,00 – global.

Fornecedor 3º lugar: Inovativa Tecnologia, inscrita no CNPJ 48.059.736.0001/61.

VALOR: R$ 10.800,00 – global.

Fornecedor 4º lugar: StartPro, inscrita no CNPJ 41.719.698.0001/87.

VALOR R$ 13.800,00 – global.

Fornecedor 5º lugar: MultiVerso Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ 26.042.681.0001/44.

VALOR R$ 13.920,00 – global.

Fornecedor 6º lugar: Marcelo Lima Web Designer, inscrita no CNPJ 18.871.909.0001/80.

VALOR R$ 14.000,00 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Fornecedor 1º lugar: MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ 23.165.036.0001/20.

VALOR R$ 21.600,00 – global.

Fornecedor 2º lugar: Master Serviços e Telecom, inscrita no CNPJ 40.490.946.0001/27.

VALOR R$ 27.000,00 – global.

Fornecedor 3º lugar: Agility Telecom, inscrita no CNPJ 15.388.447.0001/57.

VALOR R$ 33.600,00 – global.

Fornecedor 3º lugar: SttageMix, inscrita no CNPJ 48.655.119.0001/29.

VALOR R$ 33.600,00 – global.

Fornecedor 4º lugar: StartPro, inscrita no CNPJ41.719.698.0001/87.

VALOR R$ 42.000,00 – global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 09 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO.  

C O N V O C A, nos termos do artigo do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 10 de janeiro de 2023, às 18h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Administrativo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN, 09 de janeiro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Riachuelo

Av. Luiz de Gonzaga Cavalcante, - Centro Riachuelo/RN CEP:59.470000. CNPJ: 24.365.660/0001-34

Ata da Sessão Solene de Posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Riachuelo para o anuênio de 2024 no período legislativo, realizada no dia primeiro de Janeiro de dois mil e vinte quatro. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete  horas, nesta cidade de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no sede da Câmara Municipal de Riachuelo, compareceram a este Poder Legislativo os senhores e senhora vereadora: Graciliano Belchior de Medeiros (PSD), Valdenis dos Santos (PSD), Rêmulo Araújo Basílio (PSD), Maria das Neves Basílio Cavalcante Filha Avelino (MDB) e Washington José Alves Fagundes de Melo. Iniciado os trabalhos, o Presidente Valdenis dos Santos, abriu a sessão convidando os vereadores supracitados, bem como o senhor prefeito Joca Basílio, ex prefeito Junior Bernardo, ex vice-prefeito e secretário Caetano Sena, ex vice-prefeito Wilson Belchior. Ato seguinte, convidou os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência convocou a nova mesa diretora, composta: Presidente: Vereador Graciliano Belchior Medeiros, Vice-presidente: Rêmulo Araújo Basílio, 1ª Secretário: Washington José Alves Fagundes de Melo, 2º Secretária: Maria das Neves Basílio Cavalcante Filha Avelino, para prestar o juramento. Por fim, declarou empossada a nova mesa diretora.  Ato continuo,  o Presidente Graciliano Belchior, então empossado e já no seu lugar devido, convidou o pastor Manuel Paulo para ler um versículo bíblico e fazer uma oração e, facultou a palavra aos vereadores presentes e demais autoridades, que foram unanimes em desejarem ao novo presidente eleito e empossado sucesso nessa nova trajetória, trabalhando com dignidade e transparência à bem do Município e seus munícipes . O presidente em seu discurso de posse agradeceu a presença de todos, reafirmando seu compromisso com o Legislativo onde irá trabalhar com transparência em prol do município e em parceria com o Executivo para tudo o que for ao bem do povo riachuelense. Por fim, nada mais havendo a tratar encerrou a presente sessão. Para constar Eu Washington José Alves Fagundes de Melo , primeiro Secretário  mandei  lavrar  a  presente Ata , que após ser lida, discutida, votada e aprovada  será assinada por mim e demais vereadores presentes .

                 Sala de Reuniões da Câmara Municipal Riachuelo/RN, 01 de janeiro de 2024

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09: __________________________________________

Nomeia Chefe de almoxarifado do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora TAYNARA DA SILVA PEREIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 016.735.714-09 e Registro Geral N.º 3.139.591 SSP/RN, para o cargo de Chefe de almoxarifado, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Nomeia Assessor Técnico Adminstrativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora THALIANE KETILE DA SILVA TORRES, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 119.940.984-73 e Registro Geral nº 003.939.637-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Nomeia Assessor Técnico Legislativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDUARDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 014.522.214-48 e Registro Geral N.º 2.532.321 SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Nomeia Contador do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor SIMONE SUELY MACHADO DUARTE, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 123.524.464-49, para o cargo de contador do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Nomeia Assessor Técnico Administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ESTELLA MARY COSTA DO NESCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 717.104.194-82 e Registro Geral nº 004157.308-SSP/RN, para o cargo de assessor técnico administrativo do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Nomeia Assistente de Áudio e Vídeo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUANDSON LINO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 130.732.264-60 e Registro Geral N.º 3.758.750 SSP/RN, para o cargo de Assistente de Áudio e Vídeo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 08 de Janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

(*) REPUBLICADO PARA EFEITO DE RERRATIFICAÇÃO.

Ref; PORTARIA  Nº: 08/2024.

(*) Na publicação da matéria do dia 05/01/2024 – PORTARIA Nº 08-2023 NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA, conforme assevera a Edição 1812 – Código Identificador: 74773163;

ONDE SE LÊ: Portaria Nº 08-2023 NOMEAÇÃO DIRETOR DE SECRETARIA

LEIA-SE: Portaria Nº 08-2024 NOMEAÇÃO DIRETOR DE SECRETARIA

Demais atos consignados no aludido PORTARIA Nº 08-2024 NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA, consideram-se devidamente inalterados.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADESÃO PREGÃO Nº 1/2023 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Adesão Pregão Nº 1/2023 Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): H L DA S DIAS, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 40.385.764/0001-67, com endereço R ALUIZIO BEZERRA, 0 , CENTRO, ESPIRITO SANTO/RN CEP:59180000, neste ato representado pelo o Senhor HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, inscrito no CPF (MF) sob o nº 073.234.744-00, brasileiro, casado, com endereço R ALUIZIO BEZERRA, 0 , CENTRO, ESPIRITO SANTO/RN CEP:59180000, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO: O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31 de janeiro de 2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 16 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Adesão Pregão Nº 1/2023. CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL: A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2013-GP/PMSA/RN. CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024. CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 16 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento. E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos. Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PELA CONTRATANTE Câmara Municipal HELTON LUIZ DA SILVA DIAS PELO(A) CONTRATADO(A) TESTEMUNHAS: 1. _______________________________________ - Documento: ________________________ 2. _______________________________________ - Documento: ________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Inexigibilidade Nº 6/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 27.158.141/0001-93, com endereço R CREUZA MARQUES ALVARES, 133 CASA UH06 LOTE HORIZONTES QUADRA0043 LOT, BELA VISTA, MACAIBA/RN CEP:59280000, neste ato representado pelo o Senhor HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 043.543.644-92, brasileiro, casado, com endereço R CREUZA MARQUES ALVARES, 133 CASA UH06 LOTE HORIZONTES QUADRA0043 LOT, BELA VISTA, MACAIBA/RN CEP:59280000, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31/12/2024, o prazo de vigência do Contrato nº 6/2023, celebrado em 11 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 6/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 11 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA 

PELO(A) CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) CINTIA DE ARAÚJO NASCIMENTO (nº de inscrição 288578-2), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 40 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 11 de janeiro de 2024, ou seja, até 09 de fevereiro de 2024, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 09 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 069/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) VICTOR TAVARES BORGES DA SILVA (nº de inscrição 282224-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 41 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 11 de janeiro de 2024, ou seja, até 09 de fevereiro de 2024, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 09 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) RAISSA SILVA RODRIGUES (nº de inscrição 294656-7), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 4 do Concurso Público para o cargo de Assessor Jurídico (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 11 de janeiro de 2024, ou seja, até 09 de fevereiro de 2024, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 09 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

DADOS DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

NOME FANTASIA

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ENDEREÇO

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BAIRRO:

CIDADE

UF:

CEP:

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PESSOA P/ CONTATO:

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Item 01.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para atividades de cunho técnico e de apoio administrativo no controle interno, compreendendo o acompanhamento constante dos trabalhos realizados pela Controladoria Geral, bem como, no auxílio nas tomadas de decisões buscando uma eficiente normatização das rotinas e cumprimento das legislações de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

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Item 01:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para assessoria financeira, durante o exercício de 2024.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na criação de banners em arte digital para publicações de ações, informações de interesse público para site institucional e mídias sociais da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, durante o exercício de 2024.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização de documentos de despesas a serem elaborados durante o exercício de 2024.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01

OBJETO: Contratação dos serviços de atualização, hospedagem e manutenção periódica do web-site da Câmara, dentro dos padrões nacionais do Portal de Transparência, de acordo com as exigências nacionais da Lei de Acesso a informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), durante o exercício de 2024.

O serviço deverá ser executado na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, sem quaisquer custos com transportes, encargos fiscais, trabalhistas ou previdenciário:

Deverá ter disponível até o fim do contrato, um ou mais técnicos à disposição na sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no MÍNIMO três dias úteis na semana.

A CONTRATADA se responsabilizará em arcar com o custo de transporte dos seus técnicos.

A CONTRATADA deverá fornecer uniforme, com crachá de identificação e camisa com logomarca da CONTRATADA, para todos os seus funcionários;

Fornecer a seus técnicos todos os instrumentos necessários à execução dos serviços;

A CONTRATADA se compromete a executar o serviço conforme estabelecimento na proposta de preço.

Ficar responsável pela migração de dados sempre que necessário, desde o primeiro momento da contratação.

Ficar responsável por inserir documentos, realizar alterações, criar e inserir banner, atualizar de forma intermitente as matérias discutidas em plenário.

Apresentar atestado de capacidade técnica, onde demonstre que a empresa já prestou serviço similar, por um prazo mínimo de 3 (três) anos, conforme o parágrafo 5º do art 67 da lei federal 14.133

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

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Item 01

OBJETO: Contratação de empresa especializada na produção, gravação e edição de vídeos institucionais, com intérprete de sinais garantindo acessibilidade aos conteúdos audiovisuais da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, durante o exercício de 2024

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sinal de internet da sede da Câmara Municipal e anexo, durante o exercício de 2024

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01

OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia fixa para atender as necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, durante o exercício de 2024.

Unidade de medida: Mês.

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Valor Total:

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

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Item 01

OBJETO: Contratação dos Serviços de consultoria e assessoria multiprofissional de apoio administrativo na área de licitações, com atuação de maneira direta nos pregões e  concorrências, mediante designação e contratações públicas, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, atendendo aos princípios da Administração Pública, durante o exercício de 2024.

O serviço deverá ser executado na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, sem quaisquer custos com transportes, encargos fiscais, trabalhistas ou previdenciário:

Deverá ter disponível até o fim do contrato, um ou mais técnicos à disposição na sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no MÍNIMO três dias úteis na semana.

A CONTRATADA se responsabilizará em arcar com o custo de transporte dos seus técnicos.

A CONTRATADA deverá fornecer uniforme, com crachá de identificação e camisa com logomarca da CONTRATADA, para todos os seus funcionários;

Fornecer a seus técnicos todos os instrumentos necessários à execução dos serviços;

A CONTRATADA se compromete a executar o serviço conforme estabelecimento na proposta de preço.

Apresentar atestado de capacidade técnica, onde demonstre que a empresa já prestou serviço similar, por um prazo mínimo de 3 (três) anos, conforme o parágrafo 5º do art 67 da lei federal 14.133.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

DADOS DA EMPRESA

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Item 01

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de conserto, limpeza, manutenção instalação, recarga de gás e troca de componentes dos condicionadores de ar da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Unidade de medida: Mês.

Valor Unitário:

Valor Total:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Segurança, a Srª. MARCIA JUSSARA GOMES NERIS, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 3.039.103, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de Janeiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR No cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a)  MIKARLA DINIZ LUCAS SILVA, No quadro de funcionários da Câmara Municipal CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º     Nomear no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Servidor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES ANDRADE , No quadro de funcionários da Câmara Municipal conforme LEI N° 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Designa agente de contratação e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Taipu/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.

          O Presidente da Câmara Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o art. 7º e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 145.0003.428-42, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Taipu/RN, para nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas e procedimentos licitatórios deste órgão.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará a agente de contratação em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores LUCAS LIMA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o n.º 109.256.994-46 e GERIANE MARTILIANO MIRELES ALVES, inscrito no CPF sob o n.º 085.182.344-09.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

CPF: 056.741.024-22

Presidente da Câmara Municipal

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 29.347.460/0001-72, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 05 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

         OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO QUE TANGE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, ALÉM DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, PARA ATENDER A CÂMARA DOS VEREADORES DE TAIPU/RN.

         FAVORECIDO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 29.347.460/0001-72.

         VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

         DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 05 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Contratação

Presidente

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 004.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 29.347.460/0001-72.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO QUE TANGE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, ALÉM DE IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, PARA ATENDER A CÂMARA DOS VEREADORES DE TAIPU/RN.

VALOR mensal: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 90.000,00.

VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o número: 08.324.196/0001-81, referente à fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Taipu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 08 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, presidente da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para a Câmara Municipal de Taipu/RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o número: 08.324.196/0001-81

Fundamento Legal:  , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Valor Estimado Mensal: R$ 900,00 (novecentos reais)

Vigência: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 08 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 03 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

         OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO  NORTE, PARA OS SERVIÇOS REFERENTES AO APOIO À CÂMARA NO ACOMPANHAMENTO DE  ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE ESTEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO  DA ENTIDADE, CONFORME TERMO DE FILIAÇÃO

         FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47.

          VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

         VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais).

         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

         DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 03 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 37.805.725/0001-67, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 05 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

         OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO A ATENDER A CÂMARA DOS VEREADORES DE TAIPU/RN. 

         CONTRATADO: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 37.805.725/0001-67.

         VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

         DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 05 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 003_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 37.805.725/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO A ATENDER A CÂMARA DOS VEREADORES DE TAIPU/RN.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 90.000,00

VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, inscrita no CNPJ sob o número: 37.836.674/0001-30, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 09 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

         O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

         OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS DA       CAMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN NO EXERCÍCIO 2024.

         CONTRATADO: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, inscrita no CNPJ sob o número: 37.836.674/0001-30.

         VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

         DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 09 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 005_2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, inscrita no CNPJ sob o número: 37.836.674/0001-30

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN NO EXERCÍCIO 2024.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2024

AVISO DE DISPENSA Nº 001/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 04/2024.         
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 001/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, através de seu Presidente, torna público que realizará Processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 12 de janeiro de 2024 até as hs16;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 16:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 09 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2024

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESA N°003/2024

INTERESSADO: CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09

OBJETO: Contratação de serviços técnica especializados, de natureza predominantemente intelectual de Assessoria e Consultoria, especialmente nas áreas administrativa, financeiro e de conhecimento que envolvem consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, planejamento, orientação e coordenação do processo orçamentário da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

De acordo.

Diante da análise técnica da comissão de Contratação desta Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria jurídica deste Poder, DETERMINO que se proceda, com inexigibilidade de licitação junto a EMPRESA: SERVAP-EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.525.449/0001-48, com sede a rua Almeida Barreto, nº. 432, sala 08 Lagoa Nova, Natal/RN, CEP Nº. 59.056-100, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Tibau do sul/RN, perfazendo a importância global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RECONHEÇO E RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação Nº 003/2024, realizada com fundamento no art. 74, inciso III da supracitada lei e, em consequência, determino a Diretoria, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

 Tibau do Sul/RN, 05 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

CONTRATADO; SERVAP-EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.525.449/0001-48,

CLÁUSULA - DO OBJETO

Contratação de serviços técnica especializados, de natureza predominantemente intelectual de Assessoria e Consultoria, especialmente nas áreas administrativa, financeiro e de conhecimento que envolvem consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, planejamento, orientação e coordenação do processo orçamentário da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DOS SERVIÇOS

1.0. Dando suporte técnico setores administrativo e financeiro, bem como aos edis do legislativo local, com ênfase no conhecimento intelectual que envolvem consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, planejamento, orientação e coordenação do processo orçamentário.

1.1. Acompanhamento e controle da execução orçamentária da Câmara, iniciando os trabalhos no auxiliando na elaboração do orçamento do legislativo, dando suporte técnico especializado à comissão de orçamento e finanças da Câmara, e bem como aos demais vereadores na apreciação de matérias de natureza técnica financeiro-orçamentária.

1.2. Dando Suporte técnico na apreciação e votação dos projetos de lei do planejamento e orçamentário do Município, que são o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

1.3. Dando Suporte técnico aos edis na fiscalização e acompanhamento das metas estabelecidas para o período, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

1.4. Dando Suporte técnico na elaboração do Relatório Anual de Gestão da Câmara Municipal a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÃO GERAL

 Fundamentação legal - Lei Federal n.º14.133/2021, suas alterações

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO MENSAL E TOTAL , DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

O preço dos serviços de consultoria é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) por ano.

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de até 31/12/2024, a contar desta data sua assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2024 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da câmara

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiro. Pessoas Jurídicas (PJ)

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios –duodécimo

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato do Contrato e seus eventuais Termos de Aditivos em meio oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente, a qual deverá efetivar no prazo de até 20 (vinte) dias, contados daquela data, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA OITO – DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Goianinha/RN, da Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte.

Tibau do Sul/RN, 08 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATNTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO

PELA CONTRATADA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Resolve nomear a Srª. NATÁLIA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF nº079.241.504-39, para o Cargo de Controle Interno, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas /RN, em 09 de janeiro de 2024.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 002/2024

Portaria nº 002/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º -Nomear o Senhor João Antonio Dias Cavalcanti, CPF: 073.756.564-01, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 08 de janeiro de 2024.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA 001/2024

Portaria nº 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º -Exonerar a Senhora Jaira Vanessa Silva do Nascimento, CPF: 700.232.144-73, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 08 de janeiro de 2024.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 001/2024 de Dispensa de Licitação nº 001/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 001/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal.

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 001/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 002/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 com base no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO:  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 002/2024

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.59 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Energia Elétrica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 003/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 com base no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO:  OI S/A - DEMAIS

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 003/2024

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  OI S/A - DEMAIS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.73 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Telefonia Fixa.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 004/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal – RN, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 com base no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

CONTRATADO:  COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 004/2024

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.29 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Agua e Esgoto.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 005/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 com base no art. 74, inciso III, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 005/2024

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 006/2024 de Dispensa de Licitação nº 002/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA – ME

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 006/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA – ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 007/2024 de Dispensa de Licitação nº 003/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 003/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

CONTRATO Nº 007/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  EVANDO DE OLIVEIRA LIMA – ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 008/2024 de Dispensa de Licitação nº 004/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria na elaboração da folha de pagamento de pessoal e implantação e execução do Esocial da CMU, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 004/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria na elaboração da folha de pagamento de pessoal e implantação e execução do Esocial da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria na elaboração da folha de pagamento de pessoal e implantação e execução do Esocial da CMU.

CONTRATADO:  SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA – ME

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 008/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA – ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria na elaboração da folha de pagamento de pessoal e implantação e execução do Esocial da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 009/2024 de Dispensa de Licitação nº 005/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação dos serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar, aplicação de móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 005/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação dos serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar, aplicação de móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 005/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação dos serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar, aplicação de móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 009/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME

OBJETO: Contratação dos serviços de licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar, aplicação de móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 010/2024 de Dispensa de Licitação nº 006/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 006/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 010/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2024 de Dispensa de Licitação nº 007/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU.

CONTRATADO:  LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA – ME

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 011/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 012/2024 de Dispensa de Licitação nº 008/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Contabilidade/Folha Pagamento e Licitações para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Contabilidade/Folha Pagamento e Licitações para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal – RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Contabilidade/Folha Pagamento e Licitações para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: LEMOS E MARQUES LTDA – EPP

VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 012/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO: LEMOS E MARQUES LTDA – EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Contabilidade/Folha Pagamento e Licitações para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 013/2024 de Dispensa de Licitação nº 009/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de três pontos de internet via fibra óptica, e sistema de telefonia móvel para as atividades da CMU, no valor de R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 009/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de três pontos de internet via fibra óptica, e sistema de telefonia móvel para as atividades da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de três pontos de internet via fibra óptica, e sistema de telefonia móvel para as atividades da CMU.

CONTRATADO:  BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – DEMAIS.

VALOR TOTAL: R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 013/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – DEMAIS.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de três pontos de internet via fibra óptica, e sistema de telefonia móvel para as atividades da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 014/2024 de Dispensa de Licitação nº 010/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU, no valor de R$ 58.994,24 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

CONTRATADO FERREIRA & CHAGAS COMERCIAL LTDA - EPP.

VALOR TOTAL: R$ 58.994,24 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 014/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO FERREIRA & CHAGAS COMERCIAL LTDA - EPP.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 58.994,24 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.04 – Material de Consumo – Combustível e lubrificantes.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 016/2024 de Dispensa de Licitação nº 011/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO:  FRANCISCA OZINETE GOMES - ME.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 016/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  FRANCISCA OZINETE GOMES - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.