Interessado: Diretoria Geral.

Assunto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81, perfazendo uma importância global estimada de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 10 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 10 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Interessado: Diretoria Geral.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, perfazendo uma importância global estimada de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 10 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 10 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 015/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 29.194,00 (Vinte e nove mil cento e noventa e quarto reais).

ADJUDICADO em 10/01/2024.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho

Pregoeira da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 015/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, Perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 29.194,00 (Vinte e nove mil cento e noventa e quarto reais).

Alto do Rodrigues/RN, 10/01/2024.

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 015/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 10/01/2024.

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 (Pregão Presencial nº 014/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.642,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 10/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 001/2024, que tem como objeto a Prestação de Serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa MICHEL RALAN B BARROS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.934.075/0001-40, com endereço à Rua Manoel Maurício do Nascimento, no 628 – Centro – Barcelona/RN, CEP: 59410-000, com o valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), com base no Art. 74, III, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

CONTRATO Nº: 27722510/2024.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

CONTRATADA(O): MICHEL RALAN B BARROS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Manoel Maurício do Nascimento, no 628 – Centro – Barcelona/RN, CEP: 59410-000.

OBJETO: Prestação de Serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MICHEL RALAN B BARROS LTDA

CNPJ 46.934.075/0001-40

MICHEL RALAN BEZERRA BARROS

Pela/ CONTRATADO

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 001/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ: 33.790.405/0001-20, com endereço à Avenida Prudente de Morais, Sala 38, Lagoa Nova, Natal/RN, com valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com base no Art. 74, III, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

CONTRATO Nº: 46158034/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ: 33.790.405/0001-20, com endereço à Avenida Prudente de Morais, Sala 38, Lagoa Nova, Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ANDERSON COSTA ASSESSORIA

CNPJ 33.790.405/0001-20

ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA

Pela/ CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78, com sede na Rua Duque Caxias, S/N, representado por DANILO TARGINO, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ 37.805.725/0001-67, com sede na AV GANDHI 1750, BOSQUE DAS ARVO, Parnamirim-RN, CEP 59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHÕES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentaria 01 01

Projeto atividade: 2.001 - manutenção do funcionamento da Câmara de vereadores

Ficha de despesa: 33903900

Fonte de recurso: 150000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência até 31/12/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 BENTO FERNANDES - RN, 04 de Janeiro de 2024

 CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CNPJ(MF)  08.470.866/0001-78

 CONTRATANTE

 CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

 CNPJ 37.805.725/0001-67

 CONTRATADO(A)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78, com sede na Rua Duque Caxias, S/N, representado por DANILO TARGINO, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 175.332.954-04 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentaria 01 01

Projeto atividade: 2.001 - manutenção do funcionamento da Câmara de vereadores

Ficha de despesa: 33903900

Fonte de recurso: 150000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência até 31/12/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 BENTO FERNANDES - RN, 04 de Janeiro de 2024

 CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CNPJ(MF)  08.470.866/0001-78

 CONTRATANTE

 PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA

 CPF 175.332.954-04

 CONTRATADO

PORTARIA DE N° 003/2024

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora MICARLA MARIA DA SILVA, CPF 022.699.504-61, Para o Cargo de coordenadora de copa e cozinha desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de janeiro de 2024.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

PORTARIA DE N° 004/2024

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora CIMONARA GONCALVES DA SILVA, CPF 077.383.344-79, Para o Cargo de diretora de plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de janeiro de 2024.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº 007.699.304-33, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 033/2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de janeiro de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear JÚLIO CÉSAR FAGUNDES DA SILVA, portador do CPF nº 129.812.844-79, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de janeiro de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 044/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). NÁGILA ALMEIDA NUNES, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.5*3.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 045/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO MARCOS PEIXOTO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.8*8.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 046/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RUAN CARLOS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 001/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Registro do preço: Sim.

Valor Médio: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).

Data de início de recebimento de propostas: 11/01/2024

Data fim de recebimento de propostas: 16/01/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para execução dos serviços acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 10 de janeiro de 2024

HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR - Agente de Contratação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraú/RN

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 006/2024
DISPENSA Nº 001/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 08 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 08 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2024

PROCESSO Nº 007/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÀGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 08.334.385/0001-35, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de água potável e coleta de esgoto.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 08 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): COMPANHIA DE ÀGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 08 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 001/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no  Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) referente a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no  CNPJ n° 33.000.118/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 002/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/001-21, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente à contratação de serviço de assessoria técnica jurídica para acompanhamento de demandas da Câmara Municipal junto ao TCE/RN, Ministério Público e órgãos de controle externo para atender à necessidade da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/001-2

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria técnica jurídica para acompanhamento de demandas da Câmara Municipal junto ao TCE/RN, Ministério Público e órgãos de controle externo para atender à necessidade da Câmara Municipal de Paraú/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 003/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 26.536.689/0001-67, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para as atividades técnico/jurídicas e legislativas da Câmara Municipal de Paraú/RN..

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 26.536.689/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para as atividades técnico/jurídicas e legislativas da Câmara Municipal de Paraú/RN

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 004/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa R L CONTABILIDADE LTDA., CNPJ n° 35.626.694/0001-51, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): R L CONTABILIDADE LTDA., CNPJ n° 35.626.694/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 005/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 37.805.725/0001-67, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) referente à contratação de empresa especializada nos serviços na elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos funcionários da Câmara Municipal de Paraú/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 37.805.725/0001-67

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 05 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03, sediada na Avenida Senador João Câmara, nº 421 – Centro – Assú/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 3.305,50 (Três mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 11/01/2024 a 10/01/2025

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Suprimento de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 11 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Rua Mal Deodoro da Fonseca, nº 97 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – CNPJ: 06.050.403/0001-21 - sediada na Rua João Celso Filho, nº 1075 – Bairro São João - Assú/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 11/01/2024 a 10/01/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de licença de uso e locação de Softwares de Gestão Pública sendo todos os sistemas interligados e integrados, contemplando conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 11 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 11 de janeiro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 11 de janeiro de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Wlisvan Gomes da Silva irá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

SOLICITAÇÃO FORMAL PESQUISA DE PREÇO

A Câmara Municipal de Jandaira/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 23, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem solicitar aos interessados que nos seja fornecido a proposta comercial para a  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, COM LINK DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, 200 MBPS EMPRESARIAL PARA ESTA EDILIDADE.

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Av. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

As propostas deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso na imprensa oficial da Edilidade, obrigatoriamente através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, no endereço AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h

Jandaira/RN,  10 de janeiro de 2024

Maria Pricila Fernandes Felix

Coord. Gestão de Contratos

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 001/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com     

Japi/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 002/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com    

Japi/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 003/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com    

Japi/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 004/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com    

Japi/RN, 10 de janeiro de 2024.

MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS

Chefe de Gabinete

Portaria n° 06/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSORIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

CONTRATADA: ELETRO PECAS LTDA. (CNPJ N° 08.286.262/0001-76).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSORIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 2.785,00 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

Lagoa Nova/RN, 10 de janeiro de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 02/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS–RN, 03 DE JANEIRO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                          

Art. 1º Nomear o senhor Jorge Henrique da Silva Bezerra, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.160.047/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 016.802.594-90, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 03 de janeiro do ano de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de janeiro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, tomou posse o senhor Jorge Henrique da Silva Bezerra, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.160.047/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 016.802.594-90, no cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Câmara Municipal, por nomeação do senhor Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de janeiro de 2024.

Assessor de Gabinete da Presidência:

____________________________________

Jorge Henrique da Silva Bezerra

Presidente:

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

 O Diretor(a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

                        CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para deslocar ao Instituto Técnico Cientifico de Perícia ITEP, em Natal, para tratar de assunto referente ao recebimento de RG’s confeccionados pela Câmara Municipal de Messias Targino – RN, no dia 19 de dezembro 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 18 de dezembro de 2023.

Jussara Cristina Dantas da Rocha

Diretor(a) de Secretaria

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 2/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: E J A SILVA TECONSULT CONSULTORIA ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS / CNPJ: 18.491.607/0001-87. Objeto: Serviços especializados em Assessoria Técnica voltada ao Agente de Contratação e Equipe de Apoio, assim como Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão, objetivando dispor de apoio técnico para realização de suas diversas atuações no sistema de contratações públicas.;

Preço Global: R$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 03/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora DÁVIDA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a três de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 09 de janeiro de 2023.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA, CNPJ Nº.: 40.396.138/0001-76

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o alterar a vigência final do contrato 001/2023 para 31 de Dezembro de 2024 (31/12/2024), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 29 de Dezembro de 2023.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

D G DO REGO NETO ASSESSORIA.

Domingos Gameleira do Rego Neto

Representante legal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS, CNPJ Nº.: 29.917.460/0001-60.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a vigência final do contrato 016/2023 para 30 de Janeiro de 2025 (30/01/2025), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 09 de Janeiro de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS.

Fernangela Souza de Medeiros

Empresária

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: LOSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº.: 40.131.217/0001-55.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o alterar a vigência final do contrato 008/2023 para 08 de Janeiro de 2025 (08/01/2025), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 09 de Janeiro de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

LOSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA.

José Carlos da Silva

Representante legal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso III, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 001/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO:  Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Continuo, Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica para a Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: JONAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADIVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 29.347.460/0001-72

VALOR MENSAL R$: 78.000,00 (senta e oito mil reais);

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Parazinho/RN, em 05 de janeiro de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ nº 08.492.753/0001-73 Contratado: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 29.347.460/0001-72. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, conforme especificado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024. Valor global: R$ 78.000,00 (senta e oito mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 05 de janeiro de 2024. Assinam: Cláudio Sebastião dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, (Contratante) e JONATAS GONÇALVES BRANDÃO (Contratada). Parazinho/RN, em 05 de janeiro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 002/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação é a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara de Parazinho/RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência, com prazo de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: Marcelo Jose Barbosa Rodrigues de Lima-ME, inscrita sob o CNPJ: 18.871.909/0001-80. VALOR GLOBAL R$: 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 MESES, a partir de 09 de janeiro de 2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Parazinho/RN, em 09 de janeiro de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ nº 08.492.753/0001-73 Contratado: Marcelo Jose Barbosa Rodrigues de Lima-ME - CNPJ: 18.871.909/0001-80. Objeto: Contratação é a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara de Parazinho/RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024. Valor global: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 09 de janeiro de 2024: Cláudio Sebastião dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, (Contratante) e Marcelo Barbosa Rodrigues de Lima (Contratada). Parazinho/RN, em 09 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Parelhas-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio.

                O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas competências, que lhes confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN:

                CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) estabeleceu que as licitações realizadas com fundamento em suas regras deverão ser conduzidas por Agente de Contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, do sobredito diploma legal);

                CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função;

                RESOLVE DESIGNAR:

                Art.1º. Para o exercício da função de Agente de Contratação nos processos licitatórios e procedimentos de compra direta escorados na Lei nº. 14.133/2021, o Senhor IVANILDO FERREIRA DE SOUZA, servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal, inscrito no CPF sob o nº. 916.477.544-53.

                Art.2º. Como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação, as seguintes servidoras, todas integrantes do quadro pessoal desta Casa Legislativa:

I – MARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA

II – LILIAN DA COSTA TRINDADE

III -  MARIA LUIZA AZEVEDO DANTAS MACÊDO

                Art.3º. O Agente de Contratação designado para atuar nos processos licitatórios e de contratação direta instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições:

I - tomar decisões;

II - acompanhar o tramite da licitação,

III - dar impulso ao procedimento licitatório;

IV - exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

                Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

Parelhas/RN, 10 de janeiro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contratos, conforme a Lei 14.133/21:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021, mormente no que tange à necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras para órgãos Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO MENEZES, CPF nº 067.467.294-19, ocupante do cargo de Contadora, do Quadro de Pessoal efetivo, para o exercício das funções de fiscal de todos os contratos administrativos celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN durante o exercício financeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.

Parelhas, 10 de janeiro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a necessidade do controle interno deste órgão manter atualizado diante das obrigações junto ao TCE-RN e por contar apenas com o controlador, a demanda necessita de apoio para que seja efetivamente cumprida.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que METODO ASSESSORIA E CONSULTORIA-CNPJ: 41.542.125/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 09 de janeiro 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

RIO GRANDE DO NORTE CÂMA RA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 PORTARIA Nº 001/2024-GP/CMPG Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com o regimento interno desta casa legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores, abaixo listados, para atuar como Agente de Contratação e Agente de Contratação Pregoeiro nos processos licitatórios e equipe de apoio, também, nas respectivas contratações diretas através das dispensas e inexigibilidades realizadas no âmbito do poder legislativo municipal: I - Juceli Araujo De Oliveira-AGENTE DE CONTRATAÇÃO II - Gustavo de Lima Borges-AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO III- Maria Fabiana dos Santos Tonico-EQUIPE DE APOIO IV- Thayse Karla Galdino de Oliveira-EQUIPE DE APOIO Art. 2º O servidor designado como agente de contratação deverá atuar como pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão; Art. 3º A presente Portaria retroage os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024, ficando revogada as Portarias que tratam da comissão de licitação e agente de contratação anteriormente emitidas. Pedra Grande/RN, 10 de janeiro de 2024. Fabio Fidele Ferreira Presidente do Poder Legislativo Municipal

Portaria nº 011 de 10 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: JOÃO RODRIGUES DE MOURA

CPF nº: 584.209.464-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

__________________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 012 de 10 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Francisca Eliene de Moura Macedo

Cargo: Presidente

CPF: 026.218.094-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

________________________________________________

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos para a Câmara de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421, inscrita no CNPJ sob o número: 31.946.112/0001-63

VALOR TOTAL: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2024 A 30/06/2024.

ASSINATURAS: EM 29/12/2023

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 30/06/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Santa Maria/RN, 29 de dezembro de 2023.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

OBJETO: realizar a prestação de serviço de consultoria, assessoria jurídica e administrativa, junto a Câmara Municipal de Santa Maria, durante o exercício de 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: RONALDO GONCALVES SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ 33.025.364/0001-85
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 RONALDO GONCALVES SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Representante Legal

OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnico especializados em assessoria contábil pública (contábil, financeira, orçamentária e patrimonial), visando assessoramento a Câmara Municipal de Santa Maria-RN, durante o exercício de 2024, devendo comprovar a capacidade técnica e justificar o valor cobrado.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 37.805.725/0001-67
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c 

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

Conecta Soluções Empresarias
Representante Legal

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2024 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 15/01/2024 as 08:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link de internet para atender àsnecessidades do Câmara municipal de São José do Campestre. – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 10 de Janeiro de 2024

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2024 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 15/01/2024 as 08:00 HORAS. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE USO DE SISTEMA DE INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.  COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORCAMENTO, CONTABILIDADE E LICITAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – RN. – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 10 de Janeiro de 2024

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2024 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 15/01/2024 as 08:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada, em Analise de Documentos visando serviço de assessoria administrativa com gestão de planejamento e análise de documentação e apoio ao setor de controle interno do poder legislativo municipal da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN. – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 10 de Janeiro de 2024

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre/RN, através de sua Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como da Resolução nº 006/2023, de 17 de novembro de 2023, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2024 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 15/01/2024 as 08:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa apoio administrativo e suporte consultivo ao setor licitações e contratos do poder legislativo municipal de São José do Campestre-RN. – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzida a presente dispensa.

São Jose do Campestre-RN, 10 de Janeiro de 2024

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA N° 56/2023

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA O FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP-13KG), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com            

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO

Coordenador de Compras e Contratos

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, ATRAVÉS DE TECNOLOGIA DE FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO DE APARELHO TIPO ONU/ONT E TWIBI GIGA COM TECNOLOGIA AC E FUNÇÃO MESH COM DUAL BAND, AFIM DE ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Portaria nº 010/2024 – GP/CMSPP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 027/2023, de nomeação do senhor João Maria de Souza, inscrito no CPF nº. 954.501.652-34, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor João Maria de Souza, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 10 de janeiro de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 011/2024 – GP/CMSPP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Maria do Socorro de Oliveira, inscrita no CPF nº. 092.420.934-83, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 11 de Janeiro de 2024.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, o servidor SAMUEL PIMENTEL NOGUEIRA ARARUNA, inscrito no CPF sob o nº xxx.026.164-xx e portador do RG sob o nº xxx.525.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO.

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

  RESOLVE:

                            Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS AZEVEDO BRITO, inscrita no CPF sob o nº xxx.684.624-xx, e portadora do RG sob o nº 5130 CRC/RN, para o cargo comissionado de ASSESSORA CONTÁBIL.

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

                            Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

                              Serra Caiada 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) , GEONEIDE RODRIGUES REBOUÇAS, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. art. 74, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação do fornecedor ALIATA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  - CNPJ: 44.341.333/0001-50, com sede na RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, 16, CENTRO, Portalegre/RN, referente à Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses , no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), conforme solicitação constante dos autos.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. CLEITON DE CASTRO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 08  de janeiro de 2024

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo nº 01012024/2024, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses , visando suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Assim, nos termos do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21, vem comunicar o Excelentíssimo Senhor Francisco Júlio Araújo, PRESIDENTE DA CÂMARA da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Taboleiro Grande/RN, 08 de janeiro de 2023

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

(Lei Nº 8.666/93, art. 24, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses , visando suprir as necessidades da sede da Prefeitura Municipal.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – ......

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com ALIATA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 44.341.333/0001-50, com sede na RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, 16, CENTRO, Portalegre/RN.

Taboleiro Grande/RN, 08 de janeiro de 2024

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

Processo Administrativo Nº 01012024/2024

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: ALIATA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  (44.341.333/0001-50)

OBJETIVO: Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, inciso ......, da Lei Federal nº. 14.133/21e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024, Atividade 78 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1000 . 2.1 . 0 . 339035 Serviços de Consultoria.

VIGÊNCIA: 05/01/2024 até 31/12/2024

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 05/01/2024

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: K. KEILE SOUZA MEDEIROS CNPJ: 36.293.503/0001-40

OBJETIVO: Contratação de Assessoria Contábil, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Contábil em Contabilidade Pública, a fim de enviar obrigações junto ao Tribunal de Contas do RN – TCE, elaborar balancete mensais, envio de anexo ao Tribunal de Contas, enviar relatórios ao Sinconfi ao Tesouro Nacional, bem como demais demonstrativos contábeis exibidos pela lei pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 66.000,00, (sessenta e seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024, Atividade 78 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1000 . 2.1 . 0 . 339035 Serviços de Consultoria.

VIGÊNCIA: 08/01/2024 a 31/12/2024

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 08/01/2024

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o número: 08.334.385/0001-35, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 03 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE DA CMT/RN

         O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

         OBJETO: Fornecimento de água potável.

         FAVORECIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o número: 08.334.385/0001-35

         VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais).

          VIGÊNCIA: De 04 de janeiro de 2024 à 31 de dezembros de 2024.

         FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

         DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 04 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Flávio Roberto Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 47.292.086/0001-37, com o objetivo de contratação da empesa para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, como suporte técnico especializado para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com desempenho através de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2024

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de de Tenente Laurentino Cruz/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo nº 010003/24

Processo Licitatório nº I 001/2024

Objeto......,.................: Contratação de empesa para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, como suporte técnico especializado para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com desempenho através de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa.

Valor Mensal: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

Valor Total: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

Favorecido..............: Flávio Roberto Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 47.292.086/0001-37

Declaração de Inexigibilidade..: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de janeiro de 2024.

 Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, torna público o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos seguintes:

OBJETO: Contratação de empesa para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, como suporte técnico especializado para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com desempenho através de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa.

CONTRATADO: Flávio Roberto Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.292.086/0001-37)

VALOR MENSAL: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: janeiro a dezembro de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2023, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental, considerando também a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 448/2022 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2023, no valor de R$ 54.793,97 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.............            R$     54.793,97

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 54.793,97 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) decorrente da anulação parcial de despesas/dotações orçamentárias dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

31.90.13  - Obrigações patronais  ...........................................................  R$     42.258,45

33.90.39  - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......................  R$     12.535,52

                                                                                             TOTAL .......   R$     54.793,97

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de dezembro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente