RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR: 88557075 - RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) - LICITAÇÃO Nº. 016/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 016/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: I B DE SOUZA - ME, CNPJ: 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 40.529,20 (quarenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos).

ADJUDICADO em 11/01/2024.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho

Pregoeira da Câmara Municipal

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR: 03887565 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº. 016/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 016/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa I B DE SOUZA - ME, CNPJ: 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55. Perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 40.529,20 (quarenta mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos).

Alto do Rodrigues/RN, 11/01/2024.

José Itamar dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

PORTARIA 059/2024

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. RETIFICAR a Portaria nº 047/2024, de nomeação da Sra. NAAMA SAMILA DE LIMA CAMARA, inscrito no CPF nº ***.236.***.07, publicada no Diário Oficial da FECAM – Edição 1810, no dia 03 de janeiro de 2024.

Onde se lê: ASSESSOR DE GABINETE;

Leia-se: ASSESSOR PARLAMENTAR.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 060/2024

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da  Sra. ANNE VICTORIA BARBOSA FERNANDES, inscrita no CPF nº ***.532.***-10, já nomeado conforme portaria nº 08/2024 no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, para o cargo ASSESSOR DE GABINETE, conforme atribuição definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 061/2024

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo do Sr. MARCELO SARAIVA DE SANTANA, inscrito no CPF nº ***703***-38, já nomeado conforme portaria nº 036/2024 no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, para o cargo ASSESSOR DE GABINETE, conforme atribuição definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 062/2024

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sra. BARBARA KELLY SALES DA SILVA, inscrita no CPF nº ***645***-90, já nomeado conforme portaria nº 10/2024 no cargo de ASSESSOR DE GABINETE, para o cargo AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme atribuição definidas em Lei nº 793/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 063/2024

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sra. JORRALY HORRANA CUNHA LEANDRO, inscrita no CPF nº ***465***-73, já nomeado conforme portaria nº 30/2024 no cargo de ASSESSOR DE GABINETE, para o cargo AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme atribuição definidas em Lei nº 793/2024 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 064/2024

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo do Sr. GUILHERME MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***290***-82, já nomeado conforme portaria nº 27/2024 no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, para o cargo GESTOR DE CONTRATOS, conforme atribuição definidas em Lei nº 793/2024 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

CONTRATO VERBAL N° 01/2024

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, o Contrato Verbal n° 001/2024, e autorizo a Contratação de licença de uso anual do software de Tecnologia da Informação Web para servirem de base nas licitações públicas, nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), nas prorrogações contratuais e na adesão a atas de registro de preços, que tem como escolhida a empresa CESTA DE PREÇOS - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA. - ME, com sede na Av. Prudente de Morais, n° 3.857, Loja 62, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59.056-200, inscrita no CNPJ sob o n° 26.776.175/0001-89, com o valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), com base no Art. 95, § 2º da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 04 de janeiro de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 05/2024 que tem como objeto a Aquisição de Material de Limpeza em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 19/01/0024 a 23/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 24/01/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 18 de janeiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a 2ª CHAMADA DE DISPENSA PRESENCIAL n. 001/2024 que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Barcelona/RN para o ano de 2024.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 19/01/2024 à 23/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 24/01/2024as 10h00min.

Barcelona/RN, em 18 de janeiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 001/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 11 de janeiro de 2024, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para Contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN / CNPJ: 08.334.385/0001-35, para o fornecimento de água no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2024, no importe estimado de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2024.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de Contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN / CNPJ: 08.324.196/0001-81, para o fornecimento de energia elétrica no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2024, pelo valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago, venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial.

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2024.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

EXTRATO DE ADITIVO

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Enildo Ferreira da Silva, CPF sob o nº 619.004.864-15. Objeto: 1º termo aditivo à Prestação do serviço de limpeza, manutenção e conservação, no exercício de 2023, o qual será prorrogado por 12 meses no ano de 2024. Valor: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 29/12/2023.

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

EXTRATO DE ADITIVO

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Waltercio Gomes Farias, CPF sob o nº 037.847.084-80. Objeto: 1º termo aditivo à Prestação do serviço administrativo, no exercício de 2023, o qual será prorrogado por 12 meses no ano de 2024. Valor: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 29/12/2023.

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

EXTRATO DE ADITIVO

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Igor Jose da Silva, CPF sob o nº 119.959.074-64. Objeto: 1º termo aditivo à Prestação do serviço de informática, no exercício de 2023, o qual será prorrogado por 12 meses no ano de 2024. Valor: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 29/12/2023.

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

EXTRATO DE ADITIVO

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Izabel Abdias Lins de Lima, CPF sob o nº 722.798.774-49. Objeto: 1º termo aditivo à Prestação do serviço de limpeza, manutenção e conservação, no exercício de 2023, o qual será prorrogado por 12 meses no ano de 2024. Valor: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 29/12/2023.

Bom Jesus/RN, 29 de dezembro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

CPF nº 671.716.214-72

Vereador – Presidente

Biênio – 2023/2024

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 001/2024-GP/CMB

Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da câmara municipal de Brejinho/RN, disciplinadas pela Lei Federal n. º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com a Lei Orgânica vigente,

Considerando que a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021) estabelece que as licitações deverão ser conduzidas por agente de contratação a ser designado pela autoridade competente;

Considerando a normatização interna da Lei Federal n.º 14.133/2021, por meio do Resolução n.º 001/2024, publicado em 17/01/2024 no Diário Oficial - FEMURN;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ocupante de cargo, para atuar como Agente de Contratação e Agente de Contratação Pregoeiro nos processos licitatórios e, também, nas respectivas contratações diretas através das dispensas e inexigibilidades realizadas no âmbito do poder executivo municipal:

I – JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO, CPF: 10829473424

Art. 2º O servidor designado devera atuar como pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão;

Art. 3º O Agente de Contratação designado, competem as atribuições descritas no Resolução n.º 001/2024.

Art. 4º Designar, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do art. 4º da Resolução n.º 001/2024 que regulamenta a atuação dos agentes públicos nas contratações, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e o pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores públicos:

I – JOSENILSON ALVES DO NASCIMENTO, CPF: 056.365.774-00; e

II – ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO, CPF: 838.078.374-34;

Art. 5º A presente Portaria retroage os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024, ficando revogada a Portaria n.º 006/2023-GP/CMB.

Brejinho/RN, 17 de janeiro de 2024.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81 e WEYBER HUGO DAMIAO SOARES, CNPJ: 12.813.422/0001-65

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO INTERNET BANDA LARDA POR MEIO DE LINK IP FULL, COM VELOCIDADE DE 200MBPS, DISPONIBILIZANDO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES 24HS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA COM GARANTIA DE 95% PARA DOWNLOAD E 20% DE UPLOAD, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

Fundamento LEGAL: art. 75, Inciso II e 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 04/01/2024 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 04 de janeiro de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e Contratado.

PROCESSO DMINISTRATIVO Nº 001/2024

DISPENSA Nº 001/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença e uso de software de gerenciamento do conteúdo web para administração do site institucional www.camaradecaico.rn.gov.br em atendimento a lei complementar nº 131 (transparência) - lei complementar nº 101 (transparência) - lei nº 12.527 (acesso a informação) com de e-sic e ouvidoria; Software folha de pagamento e recursos humanos com portal de transparência e contracheque online; Software de Patrimônio, Almoxarifado e Compras, Licitações e Contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caicó – RN.

CONTRATADA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91, localizado na Avenida da Independência, nº 2000, Bairro São Benedito, CEP: 59.900-000, Município de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 18 de janeiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 18 de janeiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ: 01.243.220/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DO ESPECIFICAR O NOME DO ÓRGÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).

Canguaretama/RN, 17 de Janeiro de 2024

por incorreção

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): LEMOS E MARQUES LTDA.

(CNPJ: 01.243.220/0001-09)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0001/2024.

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas informatizados integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, patrimônio e almoxarifado, voltados para atender as necessidades e atividades do especificar o nome do órgão, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico às unidades operacionais integradas do ente, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 17 de janeiro de 2024

por incorreção

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75, encontra-se no Decreto 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar os serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA LTDA. – CNPJ nº 51.063.818/0001-94, a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para os serviços de suporte, manutenção corretiva e preventiva e reparo em equipamentos de informática, sendo a empresa que oferta o menor preço é a AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA. – CNPJ nº 51.063.818/0001-94 , ofertou o menor preço nos itens com base no mapa de apuração no valor total de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos  reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                               RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Janeiro de 2024.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75, encontra-se no Decreto 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar  Pessoa Jurídica para Serviços Consultoria Administrativa junto a Comissão Permanente de Licitações e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos para realização de despesas administrativas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

CONSIDERANDO que oi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa 53327146 RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS – ME, CNPJ Nº 53.327.146/0001-02, a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para os Serviço de Consultoria Administrativa descritas acima, tendo a empresa 53327146 RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS – ME, CNPJ Nº 53.327.146/0001-02, com valor total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                               RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de janeiro de 2024.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

CONTRATO Nº 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): J M A ASSUNCAO - ME, CNPJ: 04.966.751/0001-18.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 29.760,00 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) A SEREM PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 2.480,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA: JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024.

DATA DE ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara;

 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – Outros serviços terceiros (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

Cruzeta/RN, em 18 de janeiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pelo Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria n.º 001/2024, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Origem dos Recursos: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 001/2024.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 04 de janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 001/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas

Ielmo Marinho/RN, 04 de janeiro de 2024

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pelo Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria n.º 001/2024, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, ENCANADA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, determinando a contratação direta com a CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor estimado mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). Origem dos Recursos: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2024.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 04 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, ENCANADA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN. CONTRATADO: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 200,00 (duzentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2024.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 04 de janeiro de 2024

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: WEDSON DE FARIAS XAVIER – CNPJ: 28.267.863/0001-49- sediada na Rua Central, nº 188 – Distrito de Pataxó – Ipanguaçu/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 34.800,00 (Trinta e quatro mil oitocentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 19/01/2024 a 18/01/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Apoio Técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxílio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 1500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 19 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear, a partir da data desta portaria, LANA HELEN MEIRA CIRNE, para ocupar o Cargo em Comissão de Gestor de Compras da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1.343/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jundiá/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 – Processo Administrativo nº. 001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirol, Natal/RN, CEP nº 59015-000, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Jundiá/RN, em 05 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jundiá/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, perfazendo uma importância global estimada de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jundiá/RN, pelo período de 12 (doze) meses”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jundiá/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jundiá/RN, 05 de janeiro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNIDÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00. 

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Jundiá/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonite: Recursos Proprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Jundiá/RN, em 08 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 – Processo Administrativo nº. 002/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: : COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP nº 59025-250, no valor total de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Jundiá/RN, em 05 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81, perfazendo uma importância global estimada de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jundiá/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jundiá/RN, em 05 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: Recursos Próprios  

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Jundiá/RN, 08 de janeiro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 – Processo Administrativo nº. 003/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: : FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV PRUDENTE DE MORAIS, nº 949, TIROL, Natal/RN, CEP nº 59.020-510, no valor total de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais ).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Jundiá/RN, em 05 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, perfazendo uma importância global estimada de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais ).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jundiá/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jundiá/RN, em 05 de janeiro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47. 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais)

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: Recursos Próprios  

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Jundiá/RN, 08 de janeiro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e DD SILVA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.481.383/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, JUNTO AOS SETORES: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FINANCEIRO, CONTROLADORIA, COMPRAS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA DOS SERVIDORES DOS CITADOS SETORES, CONCERNENTE A ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.450,00 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 12/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 12 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.427/0001-73.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhnetos Reais)

VIGÊNCIA: 12/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 12 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.583.211/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 12/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 12 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, RILANE TAINA DE ARAÚJO SILVA, portadora do CPF: N° 018.048.674-89 e RG: 004.171.069, no Cargo Comissionado de Assistente Administrativo desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03 de janeiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 03 de janeiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 002/2024

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 19/01/2024, especificamente para se dirigir Governadoria do Estado, para participar do Lançamento do Projeto de Fortalecimento do Turismo no Território do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO – Fase I, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Janeiro de 2024.

VER. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

1º Secretário

Processo de cassação n. 001/2023

Objeto: Apuração de Infração Político Administrativa na forma do Decreto Lei n. 201/1967

Representante/Denunciante: ROZENILDO DA SILVA

Representado/Denunciado: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Despacho

Considerando petição protocolado pelo procurador do denunciado, Dr. Carlos Virgílio Fernandes de Paiva, neste dia 18/01/2024 na Secretaria da Casa Legislativa, autorizo vistas ou carga em favor de Robson Augusto Cosme de Souza para que surta seus efeitos legais.

Determino ainda que Secretaria da Casa, digitalize na integra o processo solicitado, e após encaminhe ao procurador do denunciado e a Robson Augusto Cosme de Souza através dos meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp já informados.

Respeitosamente,

Lajes/RN, 18 de janeiro de 2024

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente da Comissão

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: RITA DE CASSIA GOMES DE MIRANDA COSTA 29166241472– CNPJ: 40.450.079/0001-77 - sediada na Rua Projetada 208, nº 1000 – Ilha de Santana - Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 31.200,00 (Trinta e um mil duzentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 19/01/2024 a 18/01/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços em Assistência Técnica, visando Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Informática (Microcomputadores (CPU), Monitores, Servidores, Notebooks, Impressoras (jato de tinta, matriciais e laser), Nobreaks, Scanner e Equipamentos correlatos), sem o fornecimento de peças e com suporte à rede, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:                                                          

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 19 de janeiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA, inscrita no CNPJ: 33.708.133/0001-76, visando a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM INTUITO DE ESTRUTURAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS E PROGRAMAR PROCEDIMENTOS, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, no importe global de R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa RD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:  36.399.092/0001-71, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONSISTINDO NA ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS OU SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, PUBLICAÇÕES NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, TERMO DEREFERÊNCIA, ENTRE OUTROS, no importe global de R$: 44.400,00 (Quarenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa WF CONSULTORIA E CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ: 51.059.633/0001-06, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO,   E-SOCIAL,   EFD-REINF,   DCTFWEB, SIAI-DP, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR DE PESSOAL, ALÉM DE CAPACITAR E TREINAR OS SERVIDORES ENVOLVIDOS PARA AS TAREFAS DE ROTINA, no importe global de R$: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ:  31.014.048/0001-82, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓTICA (MÍNIMO DE 500 MBPS) COM LINK DEDICADO, COM EQUIPAMENTOS EM COMODAT’S, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, no importe global de R$: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Processo Administrativo nº 012/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para serviço de CONTRATAÇÃO         DE      EMPRESA       ESPECIALIZADA PARA            PRESTAÇÃO   DE      SERVIÇOS      DE MANUTENÇÃO DO WEBSITE E E-MAIL INSTITUCIONAL “WWW.MAXARANGUAPE.RN.LEG.BR”, DESTA CASA LEGISLATIVA. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 23/01/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 23/01/2024.

Maxaranguape/RN, 16 de janeiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da CONEXÇÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 27.390.761/0001-53, com endereço à Rua Jaguarari Nº 2578, Lagoa Nova, Natal/RN, para prestação de serviços de assessoria especializada na área de educação legislativa, cidadania e oferta de cursos livres a distância e presenciais, para este Poder Legislativo Municipal, no valor global de R$ 66.000,000 (Sessenta e Seis Mil Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024.

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente

TERMO ADITIVO 01 - CONTRATO Nº 0102/2023, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO QUE SI CELEBRAM A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN, NA FORMA AJUSTADA.

Por  este  instrumento  particular  de  CONTRATO,  de  um  lado  a  CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado de Rio Grande do Norte, entidade de direito público interno, inscrita  no  C.N.P.J.  sob  nº  08.491.250/0001-83,  com  sede  administrativa na Rua Prof. Otoniel Tomaz de Almeida, 14, Centro, Messias Targino – RN, por seu representante legal “in fine” firmado e identificada CÂMARA; Presidente senhor FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA, CPF nº 029.152.584-90; doravante denominada CONTRATANTE e a Pessoa Física ao senhor ADVOGADO OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, com escritório sede na Rua Juvenal Lamartins, 886, centro, Mossoró RN, inscrito na OAB RN 13.637,  CPF sob o nº 030.600.354-66, doravante denominada CONTRATADO celebram, por força do presente instrumento e em conformidade com o disposto art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

O objeto do presente instrumento contratual consiste no Termo Aditivo ao contrato tem por objeto: Assessoria e Consultoria Jurídica  legislativa especializada, destinado a prestação SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN. O fornecimento e/ou prestação dos serviços deverão obedecer rigorosamente às condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, Inexigibilidade 001/2023 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, para atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, conforme detalhamento em anexo único a este contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

Este contrato tem amparo legal na Licitação – Inexigibilidade 001/2023

CLÁUSULA TERCEIRA – Do prazo de vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

MESSIAS TARGINO, 28 de dezembro de 2023.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente da CMMT-RN

OKATIO OLIVEIRA DA SILVA 

OAB RN 13.637

Testemunhas

Onde Le-sê: EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 017/2022 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Leia-se: EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 017/2022 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Publicado por:

Ronaldo Moreira de Oliveira

Código Identificador: 05184222

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/01/2024. EDIÇÃO 1813.

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

https://diariooficial.fecamrn.com.br

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 01/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: CAERN / CNPJ: 08.334.385/0001-35. Objeto: Fornecimento de água potável, ao prédio público e/ou locado, onde funciona a sede da câmara Municipal e seu anexo;

Preço Global: R$ 4.200,00(Quatro mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 02/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 / CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Objeto: Fornecimento de energia elétrica, ao prédio público e/ou locado, onde funciona a sede da câmara Municipal e seu anexo;

Preço Global: R$ 12.000,00(Doze mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 03/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM / CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Objeto: Filiação junto ao órgão FECAM/RN destinada apoio em matérias interessadas ao Legislativo de Monte Alegre/RN;

Preço Global: R$ 12.228,00(Doze mil duzentos e vinte e oito mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 04/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A / CNPJ: 00.000.000/1388-94.

Objeto: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2024 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

Preço Global: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . CONTRATADO(A): BRENO BRUNO DA TRINDADE TOMAZ, inscrita no CPF sob o nº 023.801.144-55. OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel Pessoa Física para a instalação da Central de apoio a cidadania especial - CACE. O imóvel está localizado na Rua Teófilo Gomes - nº64B Loja 2 - Centro - Monte Alegre/RN. Para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 27 de dezembro de 2023. KLEBER MACIEL DE SOUZA – PRESIDENTE – Contratante e BRENO BRUNO DA TRINDADE TOMAZ,  p/Contratada. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . CONTRATADO(A): ANALISA RN-CONS. E ASSESS. PUB. E EMPR. LTDA EPP, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 15.159.065/0001-51. OBJETO: Assessoria Técnica Administrativa especializada, voltada as rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o fluxo administrativo do Poder Legislativo de Monte Alegre/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração e Finanças, entre outros setores que integram a logística de funcionamento administrativo da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para realização de suas diversas atuações no sistema geral de controles internos do orgão.. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 27 de dezembro de 2023. KLEBER MACIEL DE SOUZA – PRESIDENTE – Contratante e FRANCISTONY JOAQUIM VALENTIM DA SILVA,  p/Contratada. 

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN
CONTRATADO: FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo de alterar a Clausula Terceira do Contrato acrescentando ao valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), como também a alteração da Cláusula Sétima do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/01/2024 até 17/01/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2023, objeto do Processo Administrativo nº 00008DV0005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município:
UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA CCADMUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA CCADMUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOSS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de prestação de serviços a serem executados de forma continuada.
LOCAL E DATA: Olho D’agua dos Borges, 12 de janeiro de 2024.

ASSINANTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - PRESIDENTE
FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA - CONTRATADO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação Nº.007/2024

Processo Admnistrativo Nº. 007/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso III, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 042/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO:  Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contabil, Especializada em Contabilidade Publica na Câmara Muncipal de Parazinho/RN, pelo periodo de 12 (doze) mes.

EMPRESA VENCEDORA: Maria de Fatima Xavier de Andrade, inscrita no CPF nº 000.616.404-84;

VALOR MENSAL R$: 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Parazinho/RN, em 05 de janeiro de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 002/2024-GP/CMPG
Designa a equipe que executará o planejamento das
contratações no âmbito Câmara Municipal de Pedra
Grande/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º
14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com o regimento interno
desta casa legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo listados, para compor a equipe de planejamento para atuar
nas contratações realizadas no âmbito do poder legislativo municipal:
I - IDAYANE BILRO DA SILVA
II- THAYSE KARLA GALDINO DE OLIVEIRA
Art. 2º A presente Portaria retroage os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.
Pedra Grande/RN, 18 de janeiro de 2024.
Fabio Fidele Ferreira
Presidente do Poder Legislativo Municipal

ADITIVO Nº 001/2024
CONTRATO Nº 001/2023
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06010009/2023
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A RENOVAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COMO TAMBÉM, REALIZAÇÃO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, CONFORME PRECONIZA TODA A LEGISLAÇÃO PROMOVER A RENOVAÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATAÇÃO VIGENTE, ISTO COM O INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
CONTRATADO: EVERALDO DE LIMA NÓBREGA
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL) REAIS
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 19 DE JANEIRO DE 2024

ADITIVO Nº 002/2024
CONTRATO Nº 004/2023
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06010004/2023
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A RENOVAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DA CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSO DE DESPESAS PÚBLICAS, DESDE A CONTRATAÇÃO, ATÉ O PAGAMENTO COM COMPROVAÇÃO, COMO TAMBÉM, OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TCE/RN E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, ISTO COM INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
CONTRATADO: MB ALBUQUERQUE
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL) REAIS
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE APRIMORAR OS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 72.000,00(setenta e dois mil), correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE APRIMORAR OS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. 
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ n° 47.097.067/0001-60, OAB/RN Nº 1649. 

PENDÊNCIAS/RN, 19 de janeiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 16010001/24, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE APRIMORAR OS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
CONTRATADO: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 47.097.067/0001-60, OAB/RN Nº 1649.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 19 de janeiro de 2024.

JOÃO BATISTA CABRAL
SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na PRACA 5 DE ABRIL, representado por CLAÚDIO HERINQUE GOMES DE OLIVEIRA., Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, inscrito(a) no CNPJ 40.990.020/0001-71, com sede na RUA SÃO LUIZ, BOM PASTOR, Natal-RN, CEP 59060-260, representada por CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PUREZA - RN, 08 de Dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

CONTRATANTE

 BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

 CNPJ 40.990.020/0001-71

 CONTRATADO(A)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 001/2024.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022, vem amparar a contratação da pessoa de KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME no valor total de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
     A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME no valor total de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 202401001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 001/2024
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME no valor total de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS),  para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.

______________________________________
João Cortez Filho
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  202401001
CONTRATO Nº. 202401001.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 202401001.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento Valor: de R$ 7.200,00. Duração do contrato: em 18 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 18 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 2024002.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022, vem amparar a contratação da pessoa de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418 no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS),  Sob o Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

 A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418 no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) no valor total de R$ 25.800,00 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), CNPJ44.940.102/0001-62, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022, vem amparar a contratação.

Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024

__________________________________

JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 202401002
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 2024002
ASSUNTO: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro

DESPACHO:  TERMO DE RATIFICAÇÃO

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418 no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS),  para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.

______________________________________
João Cortez Filho
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
Processo Administrativo Nº.  202401002
CONTRATO Nº. 202401002.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 202401002.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, CNPJ: 44.940.102/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro Valor: de R$ 24.000,00. Duração do contrato: em 18 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 18 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240103
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 2024003
ASSUNTO: Contratação de Empresa especializada para atuar no fornecimento dos serviços de transmissões Ao Vivo das sessões Legislativas dessa Câmara Municipal
 
DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO
 
1.    De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de 51.715.056 FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º51.715.056/0001-62: , para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.
 
Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.
 
______________________________________
João Cortez Filho
Presidente
 
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 2024003.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Prefeita da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022, vem amparar a contratação da pessoa de 51.715.056 FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) S), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º º51.715.056/0001-62, Sob o Objeto: Contratação de Empresa especializada para atuar no fornecimento dos serviços de transmissões Ao Vivo das sessões Legislativas dessa Câmara Municipal, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de 51.715.056 FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) no valor total de R$ 32.200,00 (TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), CNPJ º51.715.056/0001-62, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024

__________________________________

JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  20240103
CONTRATO Nº. 20240103.
 

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240103.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e 51.715.056 FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA, CNPJ: 51.715.056/0001-63. Objeto: Contratação de Empresa especializada para atuar no fornecimento dos serviços de transmissões Ao Vivo das sessões Legislativas dessa Câmara Municipal Valor: de R$ 30.000,00. Duração do contrato: em 18 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 18 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e 51.715.056 FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 18 de Janeiro de 2024.
 

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 007/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa pra Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares para Sistema de Pessoal/Folha de Pagamento para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00mins a 12h:00min, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 24/01/2024as 10h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 18 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: AUTO POSTO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.660.173/0001-50, com endereço na Rua Irmã Aloizia, nº 14, Caiçara do Norte/RN, CEP 59.592-000. 

OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 18 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Concede auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 916/2024.

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Procedimento Administrativo nº 001/2024;

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN que protocolaram requerimento junto ao Setor de Recursos Humanos para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do servidor.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º, incisos I e II, da Lei nº 916/2024, o auxílio-alimentação não será incorporado à remuneração do servidor, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de janeiro de 2024. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RESOLUÇÃO N° 07/2023.

Autoriza a doação de bens devidamente descritos no anexo I desta resolução em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Famílias de São José do Campestre-RN.

A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU e o Presidente PROMULGOU a presente Resolução com fundamento no artigo 96º, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 1°- Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre autorizada a providenciar a doação dos bens móveis constante do ANEXO I, que faz parte integrante da presente RESOLUÇÃO, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Famílias de São José do Campestre-RN, CNPJ:08.146.276/0001-94, sito a Rua Getúlio Vargas, 904, Centro – nesta urbe.

Art. 2° - A diretoria administrativa e financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens descritos no ANEXO I, baixa patrimonial e contábil.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José Matias de Araújo, em, 18 de dezembro de 2023.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador

Presidente

ANEXO I

Nº ORD

DISCRIMINAÇÃO

NÚMERO DE TOMBAMENTO

1

Ar condicionado Consul  Air Master 10.000 Btu 

Patrimônio 00124.

2

Ar condicionado Consul  Air Master 18.000 Btu

Patrimônio 00125

TOTAL:

02

RESOLUÇÃO N° 01/2024

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José de Campestre/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal faz saber:

Que o Plenário APROVOU e o Presidente PROMULGOU a presente Resolução com fundamento no artigo 9º, inciso I da Lei Orgânica do Município e artigo 14º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 1°- Nos termos do inciso IV, do Artigo 7º da Constituição Federal, fica assegurado a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo não inferior a R$ 1.412,00 (hum mil e quatrocentos e doze reais) aos funcionários da casa, conforme estipulado pelo governo federal através do Decreto nº 11.864, de 27 de Dezembro de 2023.

Art. 2° - As despesas decorrentes, correrão por conta da dotação orçamentária da presente resolução, própria do Poder Legislativo.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência para 01 de janeiro de 2024.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 15 de janeiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador

Presidente

Espécie: Contrato Nº 17010003/2024, firmado em 17/01/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: CRISTIANE LEITE DA SILVA, inscrito no CNPJ Nº 44.742.545/0001-49;

Objeto: Contratação de empresa especializada, em análise de Documentos visando serviço de assessoria administrativa com gestão de planejamento e análise de documentação e apoio ao setor de controle interno do poder legislativo municipal da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 003/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 10010003/2024;

Vigência: de 17/01/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. 33.90.35.00 – Serviço de consultoria, 33.90.35.99 – Outros serv. de consultoria; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Cristiane Leite da Silva.

São José do Campestre/RN, 17 de janeiro de 2024.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição de servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na “OFICINA CONTRATAÇÃO DIRETA – LEI Nº 14.133/2021 – COMPRAS.GOV”, curso online realizado pela Nano Criativo Serviços e Treinamentos Ltda, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de  servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na “OFICINA CONTRATAÇÃO DIRETA – LEI Nº 14.133/2021 – COMPRAS.GOV”, curso online realizado nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, junto à NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a capacitação de 2 (dois) servidores, com o valor total estimado de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 001/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03); OBJETO: Inscrição de servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na “OFICINA CONTRATAÇÃO DIRETA – LEI Nº 14.133/2021 – COMPRAS.GOV”, curso online realizado nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024, visando a capacitação de 2 (dois) servidores. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 998,00 (setecentos e noventa e oito reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 18 de janeiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição de servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na sexta turma do “CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO – LEI Nº 14.133/2021”, curso realizado pela Nano Criativo Serviços e Treinamentos Ltda, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2024 em João Pessoa/PB.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na sexta turma do “CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO – LEI Nº 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de março de 2024, em João Pessoa/PB, junto à NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 5 (cinco) servidores, com o valor total estimado de R$ 6.930,00 (seis novecentos e trinta reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 002/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03); OBJETO: Inscrição de servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN na sexta turma do “CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO – LEI Nº 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de março de 2024, em João Pessoa/PB, visando a capacitação de 5 (cinco) servidores. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 18 de janeiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Exonerar Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Maria Debora dos Santos Silva, portador do CPF Nº 070.450.814-13, RG 07901755019 DETRAN/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 18/01/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de janeiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PROTEÇÃO VEICULAR TOTAL COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA A FROTA DE VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de janeiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e FAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, Inscrito sob CNPJ: 19.706.124/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA VIAGENS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, A SERVIÇO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais)

VIGÊNCIA: 11/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 11 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e VLB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.014.4000/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 11.304,00 (Onze Mil, Trezentos e Quatro Reais)

VIGÊNCIA: 11/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 11 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e RAYSSA ROBERTA CAMARA, CNPJ: 33.974.083/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 11.323,62 (Onze Mil, Trezentos e Vinte e Três Reais)

VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 16 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa T L A BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.909.650/0001-12, com o objetivo de prestar de serviços de consultoria, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao eSocial, efetuando qualificação cadastral dos trabalhadores, avaliação dos processos e rotinas desempenhadas pelo setor de Recursos Humanos, folha de pagamento, interpretação técnicos das informações do eSocial, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

                                                                                                                                   Presidente da Câmara

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 01000001/24     

Processo de Inexigibilidade: I 001/24

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao eSocial, efetuando qualificação cadastral dos trabalhadores, avaliação dos processos e rotinas desempenhadas pelo setor de Recursos Humanos, folha de pagamento, interpretação técnicos das informações do eSocial, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN.

Valor Mensal: R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais)

Valor total: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

Favorecido: T L A BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.909.650/0001-12

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 08 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, torna público o extrato resumido do processo do contrato de serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos seguintes:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao eSocial, efetuando qualificação cadastral dos trabalhadores, avaliação dos processos e rotinas desempenhadas pelo setor de Recursos Humanos, folha de pagamento, interpretação técnicos das informações do eSocial, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN.

Valor Mensal: R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais)

Valor total: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

Favorecido: T L A BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.909.650/0001-12

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara Municipal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, torna público o extrato resumido do processo do contrato de serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos seguintes:

Objeto: Serviços contínuos de digitalização de documentos físicos da Câmara Municipal, incluindo preparação, escaneamento de imagens e reconhecimento de caracteres (processos de pagamento, processos licitatórios, proposições, atos normativos, dentre outros tipos de documentos).

Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Favorecido: JULIANA LAYSSA COSME DE MACEDO ME, CNPJ: 42.900.799/0001-12

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara Municipal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 01000003/24     

Processo de Inexigibilidade: I 002/24

Objeto: Serviços contínuos de digitalização de documentos físicos da Câmara Municipal, incluindo preparação, escaneamento de imagens e reconhecimento de caracteres (processos de pagamento, processos licitatórios, proposições, atos normativos, dentre outros tipos de documentos).

Valor mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Favorecido: JULIANA LAYSSA COSME DE MACEDO ME, CNPJ: 42.900.799/0001-12

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 08 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JULIANA LAYSSA COSME DE MACEDO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.900.799/0001-12, com o objetivo de prestar serviços contínuos de digitalização de documentos físicos da Câmara Municipal, incluindo preparação, escaneamento de imagens e reconhecimento de caracteres (processos de pagamento, processos licitatórios, proposições, atos normativos, dentre outros tipos de documentos), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 08 de janeiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria técnica ao setor de licitações e contratos administrativos, auxiliando na gestão dos fluxos de processos administrativos de despesas, da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

JM OLIVEIRA JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 53.365.157/0001-87.

VALOR CONTRATADO...: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Serra Caiada - RN, 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: JM OLIVEIRA JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 53.365.157/0001-87.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria técnica ao setor de licitações e contratos administrativos, auxiliando na gestão dos fluxos de processos administrativos de despesas, da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, em cumprimento da autorização procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE  - COSERN.

VALOR: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e autorizada pelo Sr. Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 02 de janeiro de 2024

A COMISSÃO

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, em cumprimento da autorização procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e autorizada pelo Sra. Rodrygo Sowhammy dos Santos, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Serrinha/RN, 02 de Janeiro de 2024.

A COMISSÃO

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, em cumprimento da autorização procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2023 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e autrizada pelo Sr. Rodrygo Sowhammy dos Santos, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Serrinha/RN, 02 de Janeiro de 2024.

A COMISSÃO

A Presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Monte alegre/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, em cumprimento da autorização procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2023 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL

VALOR: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e autorizado pelo Sr. Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Serrinha/RN, 02 de Janeiro de 2023.

A COMISSÃO

A Presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, em cumprimento da autorização procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Serrinha/RN junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o exercício de 2024.

FAVORECIDO: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN – CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR: R$ 6.540,00 (Seis mil quinhentos e quarenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e autorizada pelo Sr. Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 02 de janeiro de 2024

A COMISSÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: 32.345.120 OSEAS DERIO DE CARVALHO

Processo nº 20/2024 ‑ Dispensa nº 11/2024

Objeto: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 15/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo 15 de janeiro de 2024.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

32.345.120 OSEAS DERIO DE CARVALHO

Contrata

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, torna público o extrato resumido do processo do contrato de serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos seguintes:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria através do acompanhamento e evolução do sistema de transparência pública no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Favorecido: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA – CNPJ: 51.063.818/0001-94

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 010006/24

Processo de Inexigibilidade: I 004/24

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria através do acompanhamento e evolução do sistema de transparência pública no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Favorecido: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA – CNPJ: 51.063.818/0001-94

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA– CNPJ: 51.063.818/0001-94, com o objetivo de contratação da empresa para prestar serviços de assessoria através do acompanhamento e evolução do sistema de transparência pública no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2021

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Contratada: Argepro Soluções para Administração Pública Ltda - CNPJ nº. 30.975.474/00010-10. Com sede na rua Raimundo chaves nº1570 condomínio palatino centro jurídico e empresarial cep: 59.064-390 - bairro candelária Natal/RN,

Objeto: Constitui o presente termo autoriza a prorrogação através de aditivo por mais 12 (doze) Meses o contrato de prestação de serviços de cessão de direito de uso de sistemas integrados software, contabilidade pública, recursos humanos e folha de pagamento, almoxarifado e portal da transparência, obrigatório para informar aos órgãos de controle bem como atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau de Sul/RN

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Cláusula do processo licitatório

Modalidade: pregão presencial nº. 002/2021.

Cláusula - das demais cláusulas do contrato

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

Tibau do Sul/RN 329de agosto de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

p/ contratante.

Adriano Mendes de Sousa Arraes

 p/ contratada.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 017/2024 de Dispensa de Licitação nº 012/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para os serviços de criação, produção de peças publicitárias, marketing digital e comunicação visual, para as mídias oficiais do site institucional, e rede sociais facebook, Instagram, atendendo as necessidades da CMU, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 18 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para os serviços de criação, produção de peças publicitárias, marketing digital e comunicação visual, para as mídias oficiais do site institucional, e rede sociais facebook, Instagram, atendendo as necessidades da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 18 de janeiro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de criação, produção de peças publicitárias, marketing digital e comunicação visual, para as mídias oficiais do site institucional, e rede sociais facebook, Instagram, atendendo as necessidades da CMU.

CONTRATADO:  M DE F R SILVA - ME.

VALOR TOTAL: R$ $ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 18 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 017/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 012/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  M DE F R SILVA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de criação, produção de peças publicitárias, marketing digital e comunicação visual, para as mídias oficiais do site institucional, e rede sociais facebook, Instagram, atendendo as necessidades da CMU.

VALOR TOTAL: R$ $ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70, com sede na AV GETULIO VARGAS, 24, Centro, Upanema/RN, CEP: 9.670-000, representada pela Srª. ALAINE JESSICA BEZERRA, inscrita no CPF/MF nº 101.591.564-75, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.400,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70, com sede na AV GETULIO VARGAS, 24, Centro, Upanema/RN, CEP: 9.670-000, representada pela Srª. ALAINE JESSICA BEZERRA, inscrita no CPF/MF nº 101.591.564-75, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.400,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: 23.400,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos Reais)

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL, NA MANUTENÇÃO DAS REDES SOCIAIS, E ALIMENTAÇÃO DO SITE COM NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA, CNPJ: 48.870.409/0001-95, Rua: LUCAS CARLOS DE CARVALHO, 01 - PEGAS - UPANEMA - RN - CEP: 59670-000, representada pelo Srº. CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA, residente e domiciliada na cidade de Upanema/RN, pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL, NA MANUTENÇÃO DAS REDES SOCIAIS, E ALIMENTAÇÃO DO SITE COM NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA, CNPJ: 48.870.409/0001-95, Rua: LUCAS CARLOS DE CARVALHO, 01 - PEGAS - UPANEMA - RN - CEP: 59670-000, representada pelo Srº. CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA, residente e domiciliada na cidade de Upanema/RN, pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024 

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA, CNPJ: 48.870.409/0001-95

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA DE IMPRENSA INSTITUCIONAL, NA MANUTENÇÃO DAS REDES SOCIAIS, E ALIMENTAÇÃO DO SITE COM NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DEINSTALAÇÃO, SUPORTETÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LE GISLATIVAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024. em favor da empresa qual seja: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-555, representada pelo Srº. JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 046.609.294-69, residente na cidade de Natal/RN, perfazendo o valor global de R$ 34.200,00 (Trinta e Quatro Mil e Duzentos Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DEINSTALAÇÃO, SUPORTETÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LE GISLATIVAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024. em favor da empresa qual seja: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-555, representada pelo Srº. JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 046.609.294-69, residente na cidade de Natal/RN, perfazendo o valor global de R$ 34.200,00 (Trinta e Quatro Mil e Duzentos Reais).

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTETÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ 34.200,00 (Trinta e Quatro Mil e Duzentos Reais)

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERALCNPJ: 41.136.638/0001-31, Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pela Srª. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portadora do CPF sob o nº 70380800403,  residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), durante o exercício financeiro de 2024.

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERALCNPJ: 41.136.638/0001-31, Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pela Srª. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portadora do CPF sob o nº 70380800403,  residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), durante o exercício financeiro de 2024.

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024. 

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA EXERCÍCIO DE 2024

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 41.058.312/0001-33, Rua Manoel Joaquim de Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-00, representada pela Srª. SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF sob o nº 055.874.704-31,  residente e domiciliado na São Paulo do Potengi/RN, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), durante o período de 12 meses.

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 41.058.312/0001-33, Rua Manoel Joaquim de Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-00, representada pela Srª. SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF sob o nº 055.874.704-31,  residente e domiciliado na São Paulo do Potengi/RN, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), durante o período de 12 meses.

UPANEMA- RN, 18 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 41.058.312/0001-33

OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).

VIGÊNCIA: 18/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 18 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA MONTE ALEGRE, CNPJ sob o n.º 00.000.000/1388-94.

OBJETO: PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art.95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (Três Mil Novecentos e Sessenta Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2024 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.060.790/0001-33, com sede na Rua Caminho das Caravelas, n° 40, Bairro CAJUPIRANGA,Parnamirim - RN, CEP: 59.156-202, representada pelo Sr. JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO, portador do CPF sob o nº 037.134.484-00, pelo valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.060.790/0001-33, com sede na Rua Caminho das Caravelas, n° 40, Bairro CAJUPIRANGA,Parnamirim - RN, CEP: 59.156-202, representada pelo Sr. JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO, portador do CPF sob o nº 037.134.484-00, pelo valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.060.790/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: DD CRUZ APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.481.383/0001-08, com sede na Rua Alameda dos Eucaliptos, n 07, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP:59.151-770, representada pela Sra. DEBORA DANIELA SILVA DA CRUA, portadora do CPF sob o nº 010.838.164-11, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: DD CRUZ APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.481.383/0001-08, com sede na Rua Alameda dos Eucaliptos, n 07, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP:59.151-770, representada pela Sra. DEBORA DANIELA SILVA DA CRUA, portadora do CPF sob o nº 010.838.164-11, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E DD CRUZ APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.481.383/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19, com sede na Rua Chico Freire, 12, Pegas, Natal/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Sr. Ronald Augusto de Figueiredo Aquino, inscrito sob CPF: 115.383.394-80, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19, com sede na Rua Chico Freire, 12, Pegas, Natal/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Sr. Ronald Augusto de Figueiredo Aquino, inscrito sob CPF: 115.383.394-80, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73, com sede na Av. Antonio Basílio, 540 – Lagoa Nova – Natal / RN, CEP: 59.054380, representada pelo Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73, com sede na Av. Antonio Basílio, 540 – Lagoa Nova – Natal / RN, CEP: 59.054380, representada pelo Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403/LC SERVICOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31, RUA VOLUNTARIO DA PATRIA, N.º 628, BAIRRO ALTO DA CONCEICAO, LAGOA DE VELHOS – RN, CEP: 59.430-000, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, portador do CPF: 703.808.004-03 e RG: 2503444 SSP/RN, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403/LC SERVICOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31, RUA VOLUNTARIO DA PATRIA, N.º 628, BAIRRO ALTO DA CONCEICAO, LAGOA DE VELHOS – RN, CEP: 59.430-000, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, portador do CPF:703.808.004-03 e RG: 2503444 SSP/RN, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403/LC SERVICOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 006/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: 52450745 DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO, CNPJ: 52.420.745/0001-03, Rua São Tomé, 170, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-265, representada pelo Sr. DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: 52450745 DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO, CNPJ: 52.420.745/0001-03, Rua São Tomé, 170, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-265, representada pelo Sr. DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vera Cruz - RN, 16 de janeiro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E 52450745 DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO, CNPJ: 52.420.745/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.