AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2023 SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20120001/2023

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 – SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 - SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: F DE A M DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ: 13.768.673/0001-38, foi declarada vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20120001/2023, com o valor Global de R$ 21.440,00 (vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 19 de janeiro de 2024, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS - CPF: 480.725.594-00

Portaria 343/2024 - Pregoeiro da CMA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17010001/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI – RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 18 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17010001/2024

Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: Contratação Da Empresa Companhia Energética Do Rio Grande Do Norte – Cosern, Cnpj Nº 08.324.196/0001-81, Por Inexigibilidade De Licitação (Art.74, I, Da Lei Nº 14.133/21), Para Prestação Do Serviço De Fornecimento De Energia Elétrica, À Câmara Municipal De Apodi – RN.

Contratado.................: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN – CEP: 59.025-250.

Prazo................: INDETERMINADO, com amparo no art. 109 da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Referencial CCA/PGFN nº 04/2020, que dispõem respectivamente:

“Art. 109. A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.”

“83. Destarte, o contrato de fornecimento de energia elétrica, para os consumidores do Grupo B[16], poderá ser celebrado por prazo de vigência indeterminado. Para tanto, a Administração deverá colacionar aos autos justificativa expressa e motivada acerca da escolha da contratação com tal prazo alongado..

Valor total: R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 18 de janeiro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19010001/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA POTÁVEL, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 19 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19010001/2024

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA POTÁVEL, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, Av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.056-000.

Prazo................: INDETERMINADO, com amparo no art. 109 da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Referencial CCA/PGFN nº 04/2020, que dispõem respectivamente:

“Art. 109. A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.”

Valor total: R$ 2.400,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 19 de janeiro de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 18 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2024.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................:  A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, localizada na Rua Mestre Silvério Barreto, nº 64, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de valor total de R$ 57.669,70 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 19 de janeiro de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 18 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, referente à Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2024.

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................:  A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, localizada na Rua Mestre Silvério Barreto, nº 64, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de valor total de R$ 57.747,55 (cinquenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 19 de janeiro de 2024.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao Município de Baía Formosa/RN, junto a Diretoria de Atos e Execuções - DAE, do Tribunal de Contas de Estados do Rio Grande do Norte - TCE/RN, no(s) dia(s) 22 de janeiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de janeiro de 2024.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 06/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa para Serviço de gestão estratégica de processos, em forma de licença de uso de Software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos, em arquivo PDF e armazenamento dos mesmos, em máquina virtual.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 22/01/2024 à 24/01/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com no mesmo horário. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 25/01/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 19 de janeiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78, com sede na Rua Duque Caxias, S/N, representado por DANILO TARGINO, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNPJ 18.871.909/0001-80, com sede na TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, CENTRO, IELMO MARINHO-RN, CEP 59.590-000, representada por MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade orçamentaria 01 01 Projeto atividade: 2.001 - manutenção do funcionamento da Câmara de vereadores - Ficha de despesa: 33903900 Fonte de recurso: 150000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência até 31/12/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

BENTO FERNANDES-RN, 04 DE JANEIRO DE 2024

CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CNPJ(MF) 08.470.866/0001-78

CONTRATANTE

MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA

CNPJ 18.871.909/0001-80

CONTRATADO(A)

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/01/2024 a 25/01/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 10h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 19 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

PROCESSO Nº 004/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME / CNPJ: 29.254.949/0001-08

Objeto: Prorrogação do contrato n° 004/2023.

Vigência: 17/01/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 17 de janeiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 007/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: APOLLO COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA - ME / CNPJ: 43.502.383/0001-09

Objeto: Prorrogação do contrato até 31/12/2024 e Reajuste Financeiro.

Vigência: 18/01/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 18 de janeiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 006/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: WAGNER COSTA ALVES / CPF: 072.012.484-05

Objeto: Prorrogação do contrato até 31/12/2024 e Reajuste Financeiro.

Vigência: 17/01/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 17 de janeiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno RESOLVE.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Intervivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, composta pelos seguintes servidores:

Presidente:  FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA– Matrícula 0000051

Membro: THIAGO DE ARAUJO SOUTO -Matrícula 0000205

Membro: ALINE ALVES DE LIMA - Matrícula 0000264

         Art. 2º. Compete a Comissão de Avaliação de Imóveis, avaliar mediante procedimentos e diretrizes fixados na Código Tributário do Município e nos Decretos afins, o valor de imóveis, emitindo laudo (Relatório de Avaliação) que indique o valor de mercado, para fins das determinações legais.

         Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

         Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de janeiro de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

                        VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento, para atuar na elaboração dos artefatos de planejamento, previstos no art. 18, incisos I e II da Lei nº. 14.133/2021, de acordo com o regulamento.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Câmara de Campo Redondo/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Presidente:  ALINE ALVES DE LIMA - Matrícula 0000264

Integrantes: THIAGO DE ARAUJO SOUTO -Matrícula 0000205 e  FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA– Matrícula 0000051

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Registre-se.  Publique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de janeiro de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.           A contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica  para a Câmara Municipal de Canguaretama

FAVORECIDO.      COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

VALOR...........................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANGUARETAMA - RN, em 19 de janeiro de 2024.

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

 Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.           Referente a contribuição mensal a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, relativo ao ano de 2024  

FAVORECIDO.      FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANGUARETAMA - RN, em 19 de janeiro de 2024.

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2024

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.           Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Canguaretama

FAVORECIDO.      COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CAERN

VALOR...........................: R$ 3.600,00 (três mil e seissentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANGUARETAMA - RN, em 19 de janeiro de 2024.

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

Presidente

Contratante Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28,  e a Contratada a empresa Israel Carlos Dantas Moura - ME inscrita no CNPJ sob o n° 26.821.582/0001-60.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação serviços de assessoria e consultoria técnicna, contábil, administrativa e financeira junto a Secretaria de Finanças como também com prestação de serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de contabilidade, finanças e patrimônio na Câmara Municipal, visando a implantação da unificação das contas públicas e a convergência com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DO VALOR DO CONTRATO e da dotação orçamentária

Fica estabelecido a que alude este contrato, o valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA  VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de janeiro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA - ME

CONTRATADA

Contratante:. Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28, e a Contratada a Empresa AGE Contabilidade E Transparência Ltda, inscrita no CNPJ Nº 51.063.818/0001-94

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN por um período de 06(seis) meses, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 001/2024, conforme mapa descrito abaixo.

DO VALOR - O presente contrato tem valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais) conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DA. VIGÊNCIA: A Vigência do contrato será daté 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2024. Conforme descrito a seguir:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de janeiro de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

p/ CONTRATANTE

EDIONE SUZANE DA SILVA

p/ CONTRATADA

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28 e a Contratada a empresa 53347146 RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS- ME, inscrita no CNPJ nº 53.327.146/0001-02

DO OBJETO -  O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços Consultoria Administrativa junto a Comissão Permanente de Licitações para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e outras que compões a legislação, no tocante a realização de procedimentos administrativos para realização de despesas administrativas, decorrente da homologação e adjudicação Dispensa de Licitação n° 002/2024.

DO VALOR: O presente contrato tem valor R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). conforme proposta apresentada pela contratada, independentemente de sua transcrição

DA. VIGÊNCIA - A Vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos serão oriundos da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2024. Conforme descrito a seguir:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de janeiro de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

p/ CONTRATANTE

RAIMUNDO NONATO DANTAS DE MEDEIROS

p/ CONTRATADA

PORTARIA Nº 089/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LAURA DE MORAIS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.0*1.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 090/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA BEATRIZ NICACIO GOMES, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*1.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11901/2024

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 020.194.264-04, referente à PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

____________________________________________

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024011901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11901/2024

Objeto: PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

Contratado:  ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 020.194.264-04.

Valor: R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais)

Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO nº  24011901/2024

ORIGEM.....................: Dispensa nº 11901/2024

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 020.194.264-04.

OBJETO......................: PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

VALOR TOTAL................: R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).

VALOR MENSAL ............: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA...................: 19 de janeiro de 2024, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de janeiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011902

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11902/2024

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 22.722.597/0001-10, referente à  LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação da Câmara Municipal.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

____________________________________________

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024011902

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11902/2024

Objeto:  LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

Contratado:  22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 22.722.597/0001-10.

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO nº  24011902/2024

ORIGEM.....................: Dispensa nº 11902/2024

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 22.722.597/0001-10.

OBJETO......................:  LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

VALOR MENSAL ............: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA...................: 19 de janeiro de 2024, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pelo Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria n.º 001/2024, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2024, para a FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, para o corrente Ano de 2024, determinando a contratação direta com a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, Inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor mensal de R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais). Origem dos Recursos: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com fundamento na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2024. Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 09 de janeiro de 2024.

Publique-se.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM. CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, Inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47.

VALOR MENSAL: R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n. º 002/2024.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 09 de janeiro de 2024

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela Portaria n.º 001/2024, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002/2024, para a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA - TIPO A1 E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA TIPO A3 TOKEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, ambos, com validade de 01 (um) ano, determinando a contratação direta com a empresa AR I9 CERTIFICACAO DIGITAL SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  29.056.741/0001-76, no valor global de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), com fundamento Lei Federal nº 14.133/2021, além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 002/2024.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 19 de Janeiro de 2024.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA - TIPO A1 E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA TIPO A3 TOKEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, ambos, com validade de 01 (um) ano.

FAVORECIDO: AR I9 CERTIFICACAO DIGITAL SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  29.056.741/0001-76.

VALOR ESTIMADO GLOBAL...: R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...........: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 19 de Janeiro de 2024

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Agente de Contratação

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS–RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 E WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, CNPJ: 35.138.669/0001-29

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais)

VIGÊNCIA: 10/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUIS – RN, 10 DE JANEIRO DE 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, PRESIDENTE E CONTRATADO

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS–RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 E ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VIGÊNCIA: 10/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUIS – RN, 10 DE JANEIRO DE 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, PRESIDENTE E CONTRATADO

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 10/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUIS – RN, 10 DE JANEIRO DE 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, PRESIDENTE E CONTRATADO

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E

MARIA SUELY GOMES DE FRANCA/COPYART, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.092.729/0001-39.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 1.750,00 (Hum Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 17/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUIS – RN, 17 DE JANEIRO DE 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, PRESIDENTE E CONTRATADO

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Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 001/2024

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível junto à empresa POSTO SANTA IZABEL LTDA- EPP - CNPJ nº 02.374.149/0001-66 e Inscrição Estadual nº 20.085.832-7, com sede na Rodovia RN 118 – KM 50, S/N, Novo Horizonte, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, no valor global de R$ 56.810,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais) com fornecimento diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana no exercício de 2024.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 19 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 001/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa POSTO SANTA IZABEL LTDA- EPP - CNPJ nº 02.374.149/0001-66 e Inscrição Estadual nº 20.085.832-7, com sede na Rodovia RN 118 – KM 50, S/N, Novo Horizonte, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 56.810,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais) com fornecimento diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana durante o exercício de 2024.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 19 de janeiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: POSTO SANTA IZABEL LTDA- EPP - CNPJ nº 02.374.149/0001-66; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; DA FOMRA DO FORNECIMENTO: DIARIAMENTE, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 56.810,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E SOSTENES DE OLIVEIRA VALE - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47

FUNDAMENTAÇAO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR MENSAL R$: 545,00 - VALOR GLOBAL: 6.540,00 (Seis Mil Quinhentos e Quarenta Reais) OBJETO: Filiação junto a federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, venho a emitir a presente autorização de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Lagoa d’Anta- RN, 15 de Janeiro de 2024.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

CREDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR ESTIMADO: 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, venho a emitir a presente autorização de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Lagoa d’Anta - RN, 15 de Janeiro de 2024.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e LUIZ FREIRE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.534.078/0001-78.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, INCLUINDO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 12/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 12 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COM COMBATE A CUPINS, ROEDORES, MORCEGOS E OUTROS INSETOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 7.980,00 (Sete Mil, Novecentos e Oitenta Reais)

VIGÊNCIA: 19/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 19 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE RETELHAMENTO COM SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS CERÂMICAS, MADEIRAS E CALHAS DANIFICADAS E LIMPEZA DO TETO DE GESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 8.689,00 (Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais)

VIGÊNCIA: 19/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 19 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, CNPJ: 53.290.921/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA COM SUBSTITUIÇÃO DE TOMADAS, DISJUNTORES,CABOS E POSTE DE RECEBIMENTO DE REDE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 8.380,00 (Oito Mil, Trezentos e Oitenta Reais)

VIGÊNCIA: 19/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 19 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2024, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 24 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Resolução nº 001/2024, que Estabelece a aplicação do Decreto Municipal nº 298, de 28 de dezembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Montanhas/RN, Regulamentando, no âmbito da Administração Pública, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências;

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Resolução nº 002/2024, que cria o cargo de "Agente de Contratação" bem como regulamenta a função do "Gestor de Contratos" de modo a adequar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ao âmbito da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 19 de janeiro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . CONTRATADO(A): A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.769.245/0001-92. OBJETO: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 27 de Dezembro de 2023. KLEBER MACIEL DE SOUZA – PRESIDENTE – Contratante e ARMANDO AMARO FRAGOSO SILVA,  p/Contratada. 

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 5/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ: 05.454.462/0001-00 . Objeto: 6 (seis) Inscrições para participação do 77º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, o qual realizar-se-á no período de 25 a 29 de Janeiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB.; Preço Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 19/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 6/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL / CNPJ: 83.594.978/0001-56. Objeto: Inscrição para participação do primeiro Encontro Nacional de de Gestores e Legislativos Municipais de 2024, o qual realizar-se-á no período de 30/01 a 02 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Maceió/AL; Preço Global: R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 19/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2023, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, E DE OUTRO, A JONATHAS MÍDIAS – SOLUÇÕES CRIATIVAS

TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.872.471/0001-43, sediada na Rua Tenente Manoel Cirilo, n° 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, neste ato representada pelo seu presidente Paulo Dantas da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 473.893.204.78, doravante denominado CONTRATANTE e a JONATHAS MÍDIAS – SOLUÇÕES CRIATIVAS, CNPJ: 32.571.348/0001-25, sediada na Rua João José da Costa, nº A9, Bairro Conjunto Habitacional Severino Lino, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo vem assinar o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato Administrativo n° 003/2023, constante do processo CMOB n° 003/2023, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas: Quinta “Da vigência” e Décima Terceira “Da dotação orçamentária”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 08 (oito) meses, contados de 02 de janeiro de 2024, ante a previsão especifica, no seu item 5.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de agosto de 2024, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2024, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir de seu segundo termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária do Orçamento de 2024, Natureza da Despesa: 33.40.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

Ouro Branco-RN, 27 de dezembro de 2023.

CONTRATANTE                                                                       CONTRATADO

_______________________________                     ____________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA                                     REPRESENTANTE DA EMPRESA

PRESIDENTE

TESTEMUNHAS:

__________________________________               ________________________________

NOME:                                                                      NOME:

CPF:                                                                          CPF:

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240104
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240104
ASSUNTO: Serviços de Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º50.436.297/0001-00, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.

______________________________________
João Cortez Filho
Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240104.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 50.436.297/0001-00, Sob o Objeto: Serviços de Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
 
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES no valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  20240104
CONTRATO Nº. 20240104.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240104.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES, CNPJ: 50.436.297/0001-00. Objeto: Serviços de Manutenção geral de equipamentos de informática (computador, notebook, impressora etc.) do tipo preventiva ou corretiva, como formatação, recuperação de arquivos, instalação de software etc Valor: de R$ 24.000,00. Duração do contrato: em 19 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 19 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e 50.436.297 FRANCISCA OZINETE GOMES. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240105.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA 08397936424 no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) no valor total de R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 43.880.789/0001-25, Sob o Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de fotografias e outros arquivos digitais, reprodução de imagens a partir de câmera fotográfica das sessões desta casa legislativa, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente. 
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
 
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA 08397936424 no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) no valor total de R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), CNPJ , 43.880.789/0001-25 ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240105
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240105
ASSUNTO: contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de fotografias e outros arquivos digitais, reprodução de imagens a partir de câmera fotográfica das sessões desta casa legislativa

DESPACHO:  TERMO DE RATIFICAÇÃO

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA 08397936424 no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 43.880.789/0001-25,  para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.

______________________________________
João Cortez Filho
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  20240105
CONTRATO Nº. 20240105.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240105.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA 08397936424, CNPJ: 43.880.789/0001-25. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de fotografias e outros arquivos digitais, reprodução de imagens a partir de câmera fotográfica das sessões desta casa legislativa Valor: de R$ 30.000,00. Duração do contrato: em 19 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 19 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA 08397936424. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240106.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022a contratação da pessoa de MAXIMA CERTIFICADORA LTDA no valor total de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS) no valor total de R$ 221,00 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 33.413.209/0001-36 , Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de MAXIMA CERTIFICADORA LTDA no valor total de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), CNPJ 33.413.209/0001-36 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024

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JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240106
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240106
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ
 
DESPACHO:
 
1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de MAXIMA CERTIFICADORA LTDA no valor total de R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 33.413.209/0001-36, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.
 
Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.
 
______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente
 
 

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
 Processo Administrativo Nº.  20240106
CONTRATO Nº. 20240106.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240106.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e MAXIMA CERTIFICADORA LTDA, CNPJ: 33.413.209/0001-36. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ Valor: de R$ 210,00. Duração do contrato: em 19 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 19 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e MAXIMA CERTIFICADORA LTDA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240107.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de 53.289.506 EVANDO DE OLIVERIA LIMA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 53.289.506/0001-29 , , Sob o Objeto: Contratação dos Serviços de Imprensa e Comunicação para a Camara Municipal de Rafael Godeiro, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de 53.289.506 EVANDO DE OLIVERIA LIMA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) no valor total de R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CNPJ 53.289.506/0001-29, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no , DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022

Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024

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JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240107
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240107
ASSUNTO: Contratação dos Serviços de Imprensa e Comunicação para a Camara Municipal de Rafael Godeiro

DESPACHO:

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de 53.289.506 EVANDO DE OLIVERIA LIMA no valor total de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 53.289.506/0001-29, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240107

CONTRATO Nº. 20240107.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240107.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e 53.289.506 EVANDO DE OLIVERIA LIMA, CNPJ: 53.289.506/0001-29. Objeto: Contratação dos Serviços de Imprensa e Comunicação para a Camara Municipal de Rafael Godeiro Valor: de R$ 30.000,00. Duração do contrato: em 19 de Janeiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 19 de Janeiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e 53.289.506 EVANDO DE OLIVERIA LIMA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de Janeiro de 2024.

EXTRATO - TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXGIBILIDADE N.º 001/2024

Reconheço a inexigibilidade fundamentada no Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48, referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria contábil, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 10 de janeiro de 2024.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE N.º 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2024

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48.

ENDEREÇO: R. Prof. Almeida Barreto, 432, Sla 03, Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria contábil administrativa, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2024.

BASE LEGAL: Artigo 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133-21

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48 – NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO – CPF: 010.717.844-39 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 10 DE JANEIRO DE 2024.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48.

ENDEREÇO: R. Prof. Almeida Barreto, 432, Sla 03, Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria contábil, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 93.600,00 (noventa e três mil  e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2024.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 001/2024

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48 – NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO – CPF: 010.717.844-39 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 10 DE JANEIRO DE 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 4/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 40.728.745 MOZART FELIX LUNA inscrito no CNPJ 40.728.745/0001-96  para Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Santa Maria/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024., no valor global de 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais ).

Santa Maria/RN, 17 de janeiro de2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 4/2024

OBJETO: Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Santa Maria/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 40.728.745 MOZART FELIX LUNA inscrito no CNPJ 40.728.745/0001-96
VALOR TOTAL: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 40.728.745 MOZART FELIX LUNA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 5/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73  para Serviço de implantação, alimentação e manutenção do site institucional da Câmara Municipal de Santa Maria - RN, no valor global de 10.200,00 (dez mil e duzentos reais ).

Santa Maria/RN, 17 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 5/2024

OBJETO: Serviço de implantação, alimentação e manutenção do site institucional da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73
VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais )
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73  para Contratação de empresa especializada para serviço de digitalização das informações do exercício Legislativo e Financeiro do exercício de 2024 da Câmara Municipal de Santa Maria - RN., no valor global de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ).

Santa Maria/RN, 17 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de digitalização das informações do exercício Legislativo e Financeiro do exercício de 2024 da Câmara Municipal de Santa Maria - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA inscrito no CNPJ 51.714.959/0001-20  para Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática, de mídia e de som para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria – RN, durante o exercício de 2024, no valor global de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ).

Santa Maria/RN, 17 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática, de mídia e de som para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria – RN, durante o exercício de 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA inscrito no CNPJ 51.714.959/0001-20
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 50.003.021 FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR inscrito no CNPJ 50.003.021/0001-39  para Contratação de empresa especializada para serviço de assessoria administrativa na preparação e elaboração de documentos, tais como: Ofícios, Requerimentos, Portarias, Certidões, Declarações, Atas, Emendas Parlamentares entre outros, com a finalidade de atender as necessidades da  Câmara Municipal de Santa Maria/RN, durante o exercício de 2024., no valor global de 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais ).

Santa Maria/RN, em 17 de janeiro de 2024

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de assessoria administrativa na preparação e elaboração de documentos, tais como: Ofícios, Requerimentos, Portarias, Certidões, Declarações, Atas, Emendas Parlamentares entre outros, com a finalidade de atender as necessidades da  Câmara Municipal de Santa Maria/RN, durante o exercício de 2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 50.003.021 FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR inscrito no CNPJ 50.003.021/0001-39
VALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 50.003.021 FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR
Representante Legal

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: ARNALDO FELIPE DE ARAUJO JUNIOR

CNPJ: 38.343.971/0001-07

OBJETO: FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, SENDO DOIS PONTOS DE INTERNET.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 19 de janeiro de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ no 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 19 de janeiro de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 001/2024. Dispensa de licitação nº 001/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinada a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, Inciso IX, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinada a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), junto à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250.

São João do Sabugi/RN, 18 de janeiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 002/2024. Dispensa de licitação nº 002/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, Inciso IX, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 34.028.316/0001-03, com sede na R. ST SBN QUADRA 1 BLOCO A, S/N, ASA NORTE, BRASILIA/DF, CEP-70.002-900.

São João do Sabugi/RN, 18 de janeiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 003/2024. Inexigibilidade de licitação nº 001/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da contribuição devida à FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, para acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial.

CONSIDERANDO o disposto no caput do Art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, onde o mesmo informa que “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a inexigibilidade de licitação para contribuição devida à FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, para acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial, no valor total de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais), junto à empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.319.675/0001-47, Rua. Da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN.

São João do Sabugi/RN, 18 de janeiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 004/2024. Dispensa de licitação nº 003/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de fornecimento de água e tratamento esgoto destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, Inciso IX, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de fornecimento de água e tratamento esgoto destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), junto à empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.334.385/0001-35, Av. Senador Salgado Filho n° 1555, Tirol, Natal-RN, CEP- 59.056-000.

São João do Sabugi/RN, 19 de janeiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 005/2024. Dispensa de licitação nº 004/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DIRETA dos Serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais atividades bancárias destinadas a Câmara de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, Inciso IX, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DIRETA dos Serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais atividades bancárias destinadas a Câmara de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto à empresa BANCO DO BRASIL SA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.000.000/0128-74, com sede na AV Coronel Martiniano, n° 417, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 19 de janeiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) ELIS REGINA MARIA DE MEDEIROS (nº de inscrição 293924-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 5 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Deficiente), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 22 de janeiro de 2024, ou seja, até 20 de fevereiro de 2024, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 19 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA DIGITAL, GERENCIAMENTO E PRODUÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e FRANCISCO DE SALES DANTAS/POSTO AMIGÃO, Inscrito sob CNPJ: 08.534.562/0004-70.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.921,41 (Hum Mil, Novecentos e Vinte Um Reais e Quarenta e um Centavos)

VIGÊNCIA: 11/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 11 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.427/0001-73.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 16 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.450,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 16 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais)

VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/01/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 16 de janeiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com o objetivo de prestar de serviços de fornecimento de água potável (encanada), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 03 de janeiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 01000004/24     

Processo de Inexigibilidade: I 003/24

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água potável (encanada), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN.

Valor Mensal: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais)

Valor Total: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais)

Favorecido: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 03 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81, com o objetivo de prestar de serviços referentes à energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, durante período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do Poder Legislativo de São Vicente/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 03 de janeiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 01000005/24     

Processo de Inexigibilidade: I 004/24

Objeto: Prestação de serviços referentes à energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, durante período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do Poder Legislativo de São Vicente/RN.

Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 03 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licenciamento e direito de uso de software de controle de ponto biométrico de acordo com a Portaria 1.510/2009 do MTE para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

VALOR CONTRATADO...: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Serra Caiada - RN, 18 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnico, treinamento e manutenção, para implantação na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

VALOR CONTRATADO...: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Serra Caiada - RN, 19 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O Presidente de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da WS WELLINGTON SANTOS CONSULTORIA, CNPJ N.º CNPJ: 23.102.881/0001-57, com endereço à Rua Gerson Alves Feitosa, 23, Nova Descoberta - Caicó/RN, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros, no valor global de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Município de Serra Negra do Norte/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADA: WS WELLINGTON SANTOS CONSULTORIA, CNPJ N.º CNPJ: 23.102.881/0001-57, com endereço à Rua Gerson Alves Feitosa, 23, Nova Descoberta - Caicó/RN.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 001/2024).

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN - ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS – pelo Contratante, e Wellington Batista dos Santos – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ n.º 10.534.756/0001-74, com sede à Rua Senador José Bernardo, 326 –Centro – Caicó/RN – CEP 59300-000, para prestar serviços de Contabilidade Pública, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no valor global de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Município de Serra Negra do Norte/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADA: S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ n.º 10.534.756/0001-74, com sede à Rua Senador José Bernardo, 326 –Centro – Caicó/RN – CEP 59300-000

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para prestação de serviços de Contabilidade Pública, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, com o intuito de  atender às necessidades da Câmara Municipal, no que tange as suas obrigações institucionais, Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de assessoria e consultoria contábil a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, no processo de registro de documentos públicos, no processo de prestação de contas junto aos Órgãos de controle, na execução das matérias de Planejamento, gerenciamentos dos gastos públicos, auxílio no processo de tomada de decisão de acordo com os novos parâmetros de Contabilidade Internacional Aplicados ao Setor Público e por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados tecnicamente no setor indicado, impondo aos ordenadores à busca constante de prestadores de serviços junto à iniciativa privada. Além da natureza singular afastando da ideia de serviços corriqueiros, ainda que técnicos, e de outro, não restringe a ponto de ser incomum, inédito, exclusivo e etc, mas especial, distinto ou até mesmo dotado de uma criatividade ímpar, outro aspecto do termo refere-se ao modo de executar o serviço. Necessário se faz, ainda, que o sujeito execute de modo especial o objeto, o que é, em síntese, o que busca a Administração Pública: a execução do serviço de modo particularizado, de forma a assegurar que seja alcançado o almejado, atendendo ao interesse público, com vigência a partir do corrente exercício financeiro.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 002/2024).

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN - ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS – pelo Contratante, e S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA- Salmo Batista de Araújo – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51, com endereço na Rua Praça 19 de Março nº 45 Sala B, Bairro Santa Maria Gorete-Currais Novos/RN, para prestação dos serviços de Assessoria e consultoria Financeira, de apoio administrativo e gestão de recursos humanos, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no valor global de R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais)

Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Município de Serra Negra do Norte/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51, com endereço na Rua Praça 19 de Março nº 45 Sala B, Bairro Santa Maria Gorete-Currais Novos/RN.

OBJETO: A Contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, III, “c” da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria e consultoria Financeira, de apoio administrativo e gestão de recursos humanos, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 003/2024).

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN - ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS – pelo Contratante, e MANOEL LOPES DE MEDEIROS – pela Contratada.

 Serra Negra do Norte/RN, 05 de janeiro de 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

Portaria nº 001/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º Exonera, a Sra. Paloma Arauana da Silva Bento, inscrito no CPF: 105.510.634-08, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 19 de janeiro de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

Portaria nº 002/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Srº. Leonardo Nixson de oliveira, inscrito no CPF: 055.308.604-94, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 19 de janeiro de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com o objetivo de prestar de serviços de fornecimento de água potável (encanada), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 010004/24

Processo de Inexigibilidade: I 002/24

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água potável (encanada), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Mensal: R$ 170,00 (cento e setenta reais)

Valor Total: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)

Favorecido: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81, com o objetivo de prestar de serviços referentes à energia elétrica, durante período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 010005/24

Processo de Inexigibilidade: I 003/24

Objeto: Prestação de serviços referentes à energia elétrica realizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, durante período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Mensal: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

Valor Total: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais)

Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  EVANDO DE OLIVEIRA LIMA – ME

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de janeiro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ: 24.529.125/0001-71 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO, Inscrita no CNPJ Sob o n.º 38.360.427/0001-73

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL

Fundamento Legal: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

Vigência: 18/01/2024 À 31/01/2024

Data e Assinatura: Upanema/RN, 18 de Janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E DD CRUZ Apoio Administrativo - CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN

Fundamento Legal: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais)

Vigência: 18/01/2024 À 31/01/2024

Data e Assinatura: Upanema/RN, 18 de Janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 110106/2024
A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.
, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 110106/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DER SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS, FOTOS AUDIOVISUAIS, CRIAÇÃO DE LOGOTIPOS E PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, pelo valor de 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de WAGNER RODRIGUES SABINO, inscrito no CPF sob o nº. 135.991.394-74.
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º
110106/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19010001/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110106/2024. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN. CONTRATADO: WAGNER RODRIGUES SABINO, inscrito no CPF sob o nº. 135.991.394-74. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DER SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS, FOTOS AUDIOVISUAIS, CRIAÇÃO DE LOGOTIPOS E PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN. VALOR TOTAL: 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021. VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150103/2024

A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.

, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150103/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA INSERÇÃO E ENVIO DAS OBRIGATORIEDADES REFERENTES ÀS NORMAS LEGISLATIVAS POR MEIO DO SISTEMA LEGIS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE/RN., pelo valor de 25.848,00 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), em favor de FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 40.413.162/0001-76.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º

150103/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19010002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150103/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

CONTRATADO: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 40.413.162/0001-76.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA INSERÇÃO E ENVIO DAS OBRIGATORIEDADES REFERENTES ÀS NORMAS LEGISLATIVAS POR MEIO DO SISTEMA LEGIS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE/RN..

VALOR TOTAL: 25.848,00 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO de 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150102/2024

A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.

, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150102/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, pelo valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), em favor de SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º

150102/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19010003/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150102/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA.

VALOR TOTAL: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

VIÇOSA-RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - Presidente da Câmara