A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de um posto de trabalho de ASG, para limpeza de no mínimo duas vezes por semana de todo o prédio da Câmara Municipal, de responsabilidade do poder legislativo do município de Almino Afonso/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: cmalminoafonso@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Almino Afonso/RN, 25 de janeiro de 2024.

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Jose Jeronimo Alves da Silva

Assistente Legislativo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 (Pregão Presencial nº 014/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.892,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 10/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 010/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JOSÉ EUDEUS DOS SANTOS.

CNPJ: 32.722.770/0001-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADO DIGITAL COM EXIGÊNCIAS ICP BRASIL.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 25 de janeiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 003/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADO DIGITAL COM EXIGÊNCIAS ICP BRASIL.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOSÉ EUDEUS DOS SANTOS, CNPJ: 32.722.770/0001-34

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de janeiro de 2024.

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CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 29 de janeiro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 29 de janeiro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 29 de janeiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento à Câmara Municipal de Mossoró-RN, para tratar de assuntos referentes a treinamento, emissão e entrega de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARIA LUCILENE DA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 213/1, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 29 de janeiro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 29 de janeiro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 29 de janeiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento à Câmara Municipal de Mossoró, para tratar de assuntos referentes a treinamento, emissão e entrega de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 011/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.

CNPJ: 08.424.210/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMASSESSORIA/CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 25 de janeiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 004/2024.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMASSESSORIA/CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ: 08.424.210/0001-19.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de janeiro de 2024.

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CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 74, inciso III, alínea c), da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de auditoria preventiva de gestão, junto ao setor de controladoria, para avaliar a regularidade das contas, verificar a execução de processos de despesas, a legalidade dos atos de pessoal e a probidade na aplicação dos recursos públicos, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 – Processo Administrativo nº 04.01.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.951.589/0001-64, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 101, Alto da Conceição, Mossoró/RN, CEP nº 59.600-290, no valor total de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 17 de janeiro de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Portaria nº 001/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                     Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, CPF – 663.827.934-34, RG 1090748/SSP/RN e MATRICULA 167/1, Tesoureiro Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Padre Pinto, 14, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Assu/RN junto a Caixa Economica Federal, no dia 29 de Janeiro de 2024, para resolver pendencias relacionadas a individualização, ausencia e quitação do FGTS dos funcionarios Publicos desta Camara Municipal..

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, Em 25 de Janeiro de 2024.

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VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PÚBBLICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.974.334//0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 36.000,00 (Trinta e seis mil, seis reais).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PÚBBLICOS - EIRELI.

(CNPJ: 31.974.334//0001-90)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0002/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de locação e manutenção de um portal institucional já integrado com o portal da transparência, E-sic e ouvidoria, com alimentação total, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 25 de janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM 70007921403, inscrita no CNPJ: 40.574.606/0001-55, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN. 

CONTRATADA(O): FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM 70007921403

(CNPJ: 40.574.606/0001-55)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0003/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de ar condicionado, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 25 de janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 49.002.764 KAROLINE CONCEIÇÃO ALENCAR FREIRE, inscrita no CNPJ: 49.002.764/0001-05, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 5.887,32 (Cinco mil oitocentos e oitenta e sete e trinta e dois centavos).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): 49.002.764 KAROLINE CONCEIÇÃO ALENCAR FREIRE

(CNPJ: 49.002.764/0001-05)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0004/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de água mineral natural, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 5.887,32 (Cinco mil oitocentos e oitenta e sete e trinta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 25 de janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2024

Processo Administrativo nº 006/2024

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de certificação digital, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail camaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 26/01/2024, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 09h do dia 31/01/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de janeiro de 2024.

Edilma de Medeiros Dantas

Coordenador de Compras

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 005/2024

Processo Administrativo nº 007/2024

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de serviço de implantação de internet via fibra óptica para Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail camaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 26/01/2024, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 10h do dia 31/01/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de janeiro de 2024.

Edilma de Medeiros Dantas

Coordenador de Compras

PORTARIA Nº 094/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da Lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. ANA CAROLINE DA PAZ ALVES, inscrita no CPF sob n. *6*.0*9.*1*-**, para função de GESTOR DE CONTRATO desta Casa Legislativa, nos termos da Resolução Nº 032/2016 e 028/2020 – TCE/RN.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2024.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 25 de Janeiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

CONTRATO Nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E A FECAM-RN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO EM ASSUNTOS RELATIVOS AS QUESTÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO DISPONIBILIZAR O ACESSO AO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS DURANTE O ANO DE 2024.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais), que serão pagos em 12 (DOZE) parcelas mensais de R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024.

DATA DE ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – Outros serviços terceiros (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I da lei federal Nº 14.133/2021.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

Cruzeta/RN, em 23 de janeiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024012201    

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 012201/2024

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F J DE SENA ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.614.574/0001-55, com o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), referente à SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LAVAGEM DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 22 de janeiro de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 012201/2024

                       A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de FRUTUOSO GOMES, através do(a) Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LAVAGEM DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

            Contratado.................: F J DE SENA ARAÚJO - ME

            Valor...........................: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)

            Fundamento Legal...: Art 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

                       Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificada pelo  Sr. NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 22 de janeiro de 2024

ELIAS MARQUES DIAS

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO nº  24012201

ORIGEM.....................: Dispensa nº 012201/2024

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: F J DE SENA ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.614.574/0001-55.

OBJETO......................: SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LAVAGEM DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

VALOR TOTAL................: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

VALOR MENSAL................: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

VIGÊNCIA...................: 22 de janeiro de 2024, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de janeiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: JOAO VIRGILIO DE SOUZA BEZERRA 09128788435 no valor total de R$ 6.180,00 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS) SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS para Contratação de empresa para fornecimento de água e gás para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL001/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Janeiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: A A DE OLIVEIRA LTDA no valor total de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) SETENTA E DOIS MIL REAIS para Contratação de consultoria e assessoria em Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução n°028/2020-TCE/RN e Resolução n°018/2022-TCE/RN, bem como a Nova Lei de Licitações n°14.133/2021.. Onde formulou-se expediente de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº I003/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de Janeiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRAN no valor total de R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS) TRES MIL E SEISCENTOS REAIS para Contratacao de Pessoa Juridica destinada a prestacao dos servicos de fornecimento de agua, junto a Pessoa Juridica. Onde formulou-se expediente de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº I004/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de Janeiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Objeto: Primeiro Aditivo do Pregão Presencial n° 001/2023 – CONTRATO n° 029/2023, com aditivo de 25%.

Fundamento Legal: Artigo 57, II e art. 65, §1°, ambos da Lei nº 8.666/93.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (CNPJ: 09.393.596/0001-01).

Contratada: WC PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES (CNPJ: 24.587.883/0002-27).

Vigência: Inalterada.

Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara.

W C PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES

Contratado

INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2024

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, CNPJ nº 08.483.653/0001-80 E A EMPRESA THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 40.647.316/0001-94.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA ESPECIALIZADA E SINGULAR NAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL.

VALOR MENSAL: R$ 7.060,00 (Sete mil e sessenta reais)

VALOR GLOBAL: R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais)

VIGÊNCIA: 25/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JAÇANÃ – RN, 25 de janeiro de 2024, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, Presidente e empresa Contratada THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 007/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação de preços, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como instalação, desinstalação e reinstalação em todas as unidades de ar condicionado, inclusive centrais e split, com fornecimento de material e mão-de-obra por conta da contratada, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Japi/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 30/01/2024 para o supracitado e-mail.   

Japi/RN, 25 de janeiro de 2024.

HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete

Portaria n° 011/2023

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 003/2024

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação de Serviços de Manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, junto à empresa OZEMAR SEABRA DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ nº 52.865.510/0001-25, com sede na Rua Gerôncio Pereira de Araújo Galvão, nº 13, Santa Izabel, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, no valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) com fornecimento diariamente, das 07h às 12h00.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade, sugerindo-se que a comprovação integral da regularidade fiscal e trabalhista da empresa licitante seja deslocada para a ocasião da liquidação das despesas.

Jucurutu/RN, 25 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 003/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação de Serviços de Manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa OZEMAR SEABRA DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ nº 52.865.510/0001-25, com sede na Rua Gerôncio Pereira de Araújo Galvão, nº 13, Santa Izabel, Jucurutu/RN – CEP: 59.330-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) com fornecimento diariamente, das 07h às 12h00.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação de Serviços de Manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 25 de janeiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 003/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 003/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: OZEMAR SEABRA DA SILVA NETO, INSCRITA NO CNPJ N° 52.865.510/0001-25; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E TRANSMISSÃO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; DA FOMRA DO FORNECIMENTO: DIARIAMENTE, DAS 07H ÀS 12H; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E XXXXXX - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 25 DE JANEIRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 003/2024

ONDE SE LÊ:

Valor global R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais)

LEIA-SE

Valor global R$ 19.250,00 (Dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)

Jucurutu/RN, 25 de janeiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 003/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação de Serviços de Manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu.

ONDE SE LÊ:

Valor global R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais)

LEIA-SE

Valor global R$ 19.250,00 (Dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)

Jucurutu/RN, 25 de janeiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 003/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 003/2024

ONDE SE LÊ:

Valor global R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais)

LEIA-SE

Valor global R$ 19.250,00 (Dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)

JUCURUTU/RN, 25 DE JANEIRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e J. GOMES DA SILVA/MIRAGEM NET, CNPJ: 19.199.797/0001-26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DE INTERNET, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, COM VELOCIDADE 300 MB_UPLOADS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

VIGÊNCIA: 22/01/2024 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 22 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e INSTITUTO FENACON, CNPJ: 11.825.802/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 397,00 (Trezentos e Noventa e Sete Reais)

VIGÊNCIA: 25/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 25 de janeiro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . CONTRATADO(A): Embarque já viagens e turismo LTDA, inscrito no CNPJ: 10.477.835/0001-90. OBJETO: Contratação de agência prestadora de serviços para agenciamento de passagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento, para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 27 de Dezembro de 2023. KLEBER MACIEL DE SOUZA – PRESIDENTE – Contratante e JOSE ALVES SOBRINHO  p/Contratada. 

Ilustríssimos Senhores Vereadores,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, na pessoa do seu presidente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo no que diz respeito às disposições do Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, convoca Vossas Senhorias para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 26 de JANEIRO de 2024, às 17h, na sede do legislativo municipal, com fins a serem apreciadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Do Legislativo 002/2024 que trata sobre a autorizado o repasse do Incentivo Financeiro Anual aos agentes comunitário de Saúde e aos agentes de Combate à Endemias deste Município.

Monte das Gameleiras - RN, 23 de janeiro de 2024.

Jose Jerônimo Pinheiro de Assis

PRESIDENTE

JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, neste ato vem apresentar suas considerações para a revogação do Processo em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos:

1-DO OBJETO

Trata-se de justificativa de Revogação pertinente a Dispensa de Licitação de n.º DV00002/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE WEBSITE VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

II- DA SÍNTESE DOS FATOS

Fora publicada a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. Tal publicação se deu no Site Oficial deste Poder Legislativo, a saber em www.cmolhodaguadoborges.rn.gov.br, bem como no diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte- FECAM, cuja circulação do aviso de acolhimento de propostas ocorreu no dia 12/01/2023, edição de n.º 1817.

Sem maiores delongas, após análise detalhada do presente processo foi identificado que a contratação ora almejada, por este Poder Legislativo, possui por força contratual este serviço até 31/12/2024, restando um erro a continuidade do presente feito.

Dessa forma, entende a gestora que embora não tenha ocorrido de maneira proposital tal erro, podendo ser considerado até uma atecnia, todavia, cabe aqui a observação dos princípios que regem a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, dentre eles: do interesse público, da igualdade, da transparência, da razoabilidade, eficiência, da competitividade e da vinculação ao edital.

Nessas condições, cabe ressaltar que mesmo diante de um erro grosseiro de modo involuntário, a continuidade do processo na fase em que está, seria prejudicial tanto para a Administração que estaria ela mesmo desrespeitando os princípios que a rege, sobretudo o do Interesse Público, bem como ao eventual vencedor pela frustação da contratação, isso nos leva a crer que com a continuidade dele, fere tais princípios e ocasionaria prejuízo ao erário.

Portanto, diante de todo exposto, em respeito aos princípios gerais de direito público aqui já elencados, entende - se justificada a revogação do processo de Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, com intuito de não prejudicar nenhum participante, assim como a Administração.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO

O ato de revogação do referido processo encontra - se fundamento no que dispõe o art. 71 inciso II da Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021 que prevê o que segue:

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

I-(..)

II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração.

Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos:

STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Destarte, por essa disciplina legal e pelas razões efetivas restam demonstradas a conveniência e oportunidade para REVOGAR O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024, respeitando os princípios legais da Lei Federal nº 14.133/2021.

IV - DA CONCLUSÃO

Não há prejuízo para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, incumbe ao órgão licitante revogar o processo.

Portanto, DECIDO pela REVOGAÇÃO com fulcro no art. 71 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Olho d’Água do Borges/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

                                                               
Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:    

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 24/01/2024, com a finalidade de ir a FECAM. 
 
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 25 de janeiro de 2024.  

________________________________
João Batista Cabral
Secretário do Legislativo

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 009/2024 que tem como objeto a Aquisição de Material de Expediente em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 26/01/2024 à 30/01/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 31/01/2024 às 09h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 08/2024 que tem como objeto a Aquisição de Material de Limpeza em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 26/01/2024 à 30/01/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 31/01/2024 às 10h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a 2ª CHAMADA de Dispensa PRESENCIAL n. 007/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa pra Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares para Sistema de Pessoal/Folha de Pagamento para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com entre os dias 26/01/2024 a 30/01/2024. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 31/01/2024as 11h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 10/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga, link dedicado via fibra óptica para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 26/01/2024 à 30/01/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 31/01/2024 às 13h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está recebendo propostas em atendimento a Dispensa n. 11/2024 que tem como objeto a Aquisição de combustível.

O Edital de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 26/01/2024 à 30/01/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com.

As propostas comerciais serão recebidas entre os dias 26/01 e 30/01/2024 conforme especificações contidas no edital.

Ruy Barbosa/RN, em 25 de janeiro de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa DSETE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA inscrito no CNPJ 39.642.351/0001-31  para contratação de empresa com o objetivo de fornecer Link dedicado de acesso à internet com a velocidade 100 mbps (download e upload) cada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN, para o Exercício 2024, no valor global de 12.000,00 (doze mil reais ).

Santa Maria/RN, 18 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2024

OBJETO: contratação de empresa com o objetivo de fornecer Link dedicado de acesso à internet com a velocidade 100 mbps (download e upload) cada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN, para o Exercício 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: DSETE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA inscrito no CNPJ 39.642.351/0001-31
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 DSETE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA inscrito no CNPJ 48.970.124/0001-26  para contratação de empresa com o objetivo de fornecer fornecimento de certificados digital e -CNPJ A1 e E-CPF, com validade de 01 ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN, no valor global de 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais ).

Santa Maria/RN, 24 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2024

OBJETO: contratação de empresa com o objetivo de fornecer fornecimento de certificados digital e -CNPJ A1 e E-CPF, com validade de 01 ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA inscrito no CNPJ 48.970.124/0001-26
VALOR TOTAL: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa JUVANEIDE MARTINS DA SILVA BARBOSA 02336247402 inscrito no CNPJ 34.156.906/0001-11  para Contratação de empresa para locação de ar condicionado para o plenário e salas do edifício da Câmara Municipal, incluso a manutenção e troca de peças., no valor global de 29.280,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais ).

Santa Maria/RN, 23 de janeiro de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11/2024

OBJETO: Contratação de empresa para locação de ar condicionado para o plenário e salas do edifício da Câmara Municipal, incluso a manutenção e troca de peças.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: JUVANEIDE MARTINS DA SILVA BARBOSA 02336247402 inscrito no CNPJ 34.156.906/0001-11
VALOR TOTAL: R$ 29.280,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 JUVANEIDE MARTINS DA SILVA BARBOSA 02336247402
Representante Legal

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA  para a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PARA ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES TEMPORÁRIAS DA CONTADORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA, QUE ESTARÁ SE AUSENTANDO TEMPORARIAMENTE DEVIDO A LICENÇA PRÊMIO, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), ancorado no art. 74, III, alínea C,da Lei Federal de N° 14.133.

Santana do Seridó/RN, 19 de janeiro de 2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA

Processo nº 1/2024 ‑ Inexigibilidade nº 1/2024 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PARA ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES TEMPORÁRIAS DA CONTADORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA, QUE ESTARÁ SE AUSENTANDO TEMPORARIAMENTE DEVIDO A LICENÇA PRÊMIO.

VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 18 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA em assessoria e consultoria contábil, destinada a assumir as responsabilidades temporárias da contadora efetiva da Câmara Municipal, Maria das Vitórias de Macedo Oliveira, que se ausentará temporariamente em virtude de licença prêmio.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, CNPJ: 26.821.582/0001-60, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 19 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  para a contratação de serviços de publicação no Diário Oficial da FECAMRN, divulgação de atos oficiais, comunicados, editais e demais informações de interesse público da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024, no valor global de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 23 de janeiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICPAIS DO ESTADO DO RN

Processo nº 2/2024 ‑ Inexigibilidade nº 2/2024 ‑ CPL

Objeto: Tem como objetivo a contratação de serviços de publicação no Diário Oficial da FECAMRN para a divulgação de atos oficiais, comunicados, editais e demais informações de interesse público da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024.

VALOR: R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 23 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICPAIS DO ESTADO DO RN

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA publicação no Diário Oficial da FECAMRN, divulgação de atos oficiais, comunicados, editais e demais informações de interesse público da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• FECAMRN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE), CNPJ: 07.319.675/0001-47, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 23 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE  para a Contratação de uma empresa para fornecimento de água tratada e serviços de esgoto, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 24 de janeiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contratada: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 3/2024 ‑ Inexigibilidade nº 3/2024 ‑ CPL

Objeto: Contratação de uma empresa para fornecimento de água tratada e serviços de esgoto, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 24 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA para a Contratação de uma empresa para fornecimento de água tratada e serviços de esgoto, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 24 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

A Câmara Municipal de São Fernando, por meio da Secretaria de Administração, manifesta a intenção de contratação de pessoa Jurídica  do ramo de Tecnologia e Informação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021,  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, conforme as especificações constantes do Termo de Referência; O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 26 de Janeiro de 2024 até o dia 30 de Janeiro de 2024, através do e-mail: camaralegislativo2023@gmail.com, outras informações poderão comparecer na sala da Comissão de Contratação, localizada na sede da Câmara Municipal de São Fernando, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

São Fernando/RN, 25 de Janeiro de 2024.

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 005/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de janeiro de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 006/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de janeiro de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 007/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da secretária geral dirigir-se a FECAM-NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Ana Aládia de Araújo (secretária geral)  a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de janeiro de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: J N de Macêdo Junior ME, 07.953.070/0001-03.

Objeto: Locação de equipamentos para utilização no sistema de votação eletrônico, durante o exercício de 2024, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN.

Valor global/anual de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 13 de janeiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: A R C M Ltda, CNPJ. 36.308.772/0001-32.

Objeto: Contratação dos serviços de cessão de uso de sistema para painel de votação eletrônico, treinamento e suporte, durante o exercício de 2024.

Valor global/anual de R$ 39.320,00 (trinta e nove mil, trezentos e vinte reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 13 de janeiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 06.226.764/0001-86.

OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de consultoria e assessoria jurídica junto à Câmara Municipal de Serra Caiada/RN na elaboração de pareceres administrativos e consultas técnicas, bem como na propositura e acompanhamento de processos judiciais e administrativos para atender as necessidades da população hipossuficiente.

VALOR TOTAL: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de buffet, coffee break e decoração destinados as cerimônias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

GENILDA MARIA DA SILVA 70686469488, CNPJ: 42.712.908/0001-78.

VALOR CONTRATADO...: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais).

Serra Caiada - RN, 25 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ADNA RUTH OLIVEIRA SOUTO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 050-2023-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia no dia 23/11/2023.EDIÇÃO 1783, a qual concedia gratificação ao senhor FRANCISCO ROMARIO SANTOS CUNHA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, gratificação no percentual de 30% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 047/2023.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelho de ar condicionado e aspirador de pó para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no referido Termo. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 25 de janeiro 2024.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão, gerenciamento de redes sociais e criação de artes para divulgação nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no referido Termo. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 25 de janeiro 2024.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de J. P. DOS SANTOS CNPJ Nº 15.335.145/0001-10, com endereço à R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN , no valor global de R$ 2.884,00 (Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais).

Serra Negra do Norte/RN, 19 de Janeiro de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: J. P. DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 15.335.145/0001-10, com endereço R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.884,00 (Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 006/2024.

DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data de 20 de Janeiro de 2024.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS– pelo Contratante, e J P dos Santos. pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 19  de Janeiro de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONCEDE DIÁRIA À SECRETARIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 26/01/2024, em Nova Cruz/RN, na Central do Cidadão, Rua Dep. Djalma Marinho, 115, 59215-000, para participar do treinamento da CIN (CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL) realizado pelo ITEP/RN, que acontecerá no dia 26 de janeiro, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 25 de janeiro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA À CHEFE DE GABINETE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, portadora do CPF (MF) nº 017.134.674-29 e cédula de identidade nº 002.890.711, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 26/01/2024, em Nova Cruz/RN, na Central do Cidadão, Rua Dep. Djalma Marinho, 115, 59215-000, para participar do treinamento da CIN (CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL) realizado pelo ITEP/RN, que acontecerá no dia 26 de janeiro, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 25 de janeiro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Dispensa de Licitação nº 003/2024 - Processo nº 010007/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTO COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DE FORMA PARCELADA E EVENTUAL DESTINADO A ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia no dia 31 de janeiro de 2024, às 08:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de janeiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação 

Dispensa de Licitação nº 004/2024 - Processo nº 010008/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia no dia 31 de janeiro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de janeiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Legislativo 004/2023  e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 28.369.949/0001-82,  cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE ELETRODOMESTICOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 15.659,90 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 25 de Janeiro de 2024.

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JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE ELETRODOMESTICOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME, CNPJ/CPF sob o nº 28.369.949/0001-82.

Valor..........................:  R$ 15.659,90 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 25 de Janeiro de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 002/2024           

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 001/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS, CNPJ Nº 28.369.949/0001-82.

OBJETO.....................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE ELETRODOMESTICOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 15.659,90 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA.....................: 25 de Janeiro de 2024 a 30 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO ANO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23, com sede na AV GETULIO VARGAS, 290, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Srº. RAILSON COSTA HONORATO, inscrita no CPF/MF nº 044.635.714-64, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

UPANEMA- RN, 24 de janeiro de 2024

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO ANO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23, com sede na AV GETULIO VARGAS, 290, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Srº. RAILSON COSTA HONORATO, inscrita no CPF/MF nº 044.635.714-64, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

UPANEMA- RN, 24 de janeiro de 2024

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/ INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO ANO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 24/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 24 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA: Veículo tipo camionete, incluso seguro veicular e de terceiros, máximo 06 anos de uso, quilometragem na época da contratação não superior a 100.000 km rodados, 4 x 4, cabine dupla, fabricação nacional, controle de tração para estrada carroçável, ano 18 ou posterior. Veículo movido a diesel, potência mínima de 140 cv. Câmbio com 5 (cinco) marchas à frente e uma à ré. Direção assistida. Ar condicionado. Trio elétrico, Freio a disco nas rodas dianteiras. Protetor de motor e câmbio. Jogo de tapetes. Capacidade mínima de carga de 900 Kg. Demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN e emissões máximas de acordo com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O veículo deve apresentar no ato da contratação os 04 pneus e estepe sem rodagem (novos com km zero), durante o período de 05(cinco) meses no exercício de 2024, em favor da empresa qual seja: A J DE AGUIAR TEIXEIRA, CNPJ/MF N°: 42.177.448/0001-25, Sitio Morada Nova, 100, Zona Rural, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ JEMENES DE AGUIAR TEIXEIRA, CPF/MF Nº: 012.087.524-13, RG N°: 2.030.135, Sitio Morada Nova, 100, Zona Rural, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, perfazendo o valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), durante o período de 05 meses.

UPANEMA- RN, 24 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA: Veículo tipo camionete, incluso seguro veicular e de terceiros, máximo 06 anos de uso, quilometragem na época da contratação não superior a 100.000 km rodados, 4 x 4, cabine dupla, fabricação nacional, controle de tração para estrada carroçável, ano 18 ou posterior. Veículo movido a diesel, potência mínima de 140 cv. Câmbio com 5 (cinco) marchas à frente e uma à ré. Direção assistida. Ar condicionado. Trio elétrico, Freio a disco nas rodas dianteiras. Protetor de motor e câmbio. Jogo de tapetes. Capacidade mínima de carga de 900 Kg. Demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN e emissões máximas de acordo com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O veículo deve apresentar no ato da contratação os 04 pneus e estepe sem rodagem (novos com km zero), durante o período de 05(cinco) meses no exercício de 2024, em favor da empresa qual seja: A J DE AGUIAR TEIXEIRA, CNPJ/MF N°: 42.177.448/0001-25, Sitio Morada Nova, 100, Zona Rural, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ JEMENES DE AGUIAR TEIXEIRA, CPF/MF Nº: 012.087.524-13, RG N°: 2.030.135, Sitio Morada Nova, 100, Zona Rural, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, perfazendo o valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), durante o período de 05 meses.

UPANEMA- RN, 24 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A J DE AGUIAR TEIXEIRA, CNPJ/MF N°: 42.177.448/0001-25

OBJETO: a LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA: Veículo tipo camionete, incluso seguro veicular e de terceiros, máximo 06 anos de uso, quilometragem na época da contratação não superior a 100.000 km rodados, 4 x 4, cabine dupla, fabricação nacional, controle de tração para estrada carroçável, ano 18 ou posterior. Veículo movido a diesel, potência mínima de 140 cv. Câmbio com 5 (cinco) marchas à frente e uma à ré. Direção assistida. Ar condicionado. Trio elétrico, Freio a disco nas rodas dianteiras. Protetor de motor e câmbio. Jogo de tapetes. Capacidade mínima de carga de 900 Kg. Demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN e emissões máximas de acordo com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O veículo deve apresentar no ato da contratação os 04 pneus e estepe sem rodagem (novos com km zero), durante o período de 05(cinco) meses no exercício de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: 24/01/2024 à 24/06/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 24 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO PELO ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA),NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, EM NOVA CRUZ/RN para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Várzea/RN, 25 de janeiro de 2024. Eberval Florêncio de Araújo Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida, inscrita no CPF sob nº. 066.015.814-02, (Matrícula nº. 12), meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO PELO ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA),NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, EM NOVA CRUZ/RN para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. Várzea/RN, 25 de janeiro de 2024. Eberval Florêncio de Araújo Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 – Processo Administrativo nº. 004/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: : FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV PRUDENTE DE MORAIS, nº 949, TIROL, Natal/RN, CEP nº 59.020-510, no valor total de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais ).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 05 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, perfazendo uma importância global estimada de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais ).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Várzea/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Várzea/RN, em 05 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47. 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2024.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais)

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: Recursos Próprios  

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, 08 de janeiro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 – Processo Administrativo nº. 003/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: : COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP nº 59025-250, no valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

VÁRZEA/RN, em 05 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81, perfazendo uma importância global estimada de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de VÁRZEA/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

VÁRZEA/RN, em 05 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: Recursos Próprios  

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no caput do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 – Processo Administrativo nº. 002/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirol, Natal/RN, CEP nº 59015-000, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Várzea/RN, em 05 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, perfazendo uma importância global estimada de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Várzea/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.  

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Recursos Proprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, em 08 de janeiro de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA