A Câmara Municipal de Acari/RN torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Dispensa nº 004/2024, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.

Início do Recebimento das Propostas: 02/02/2024 – às 00h.
Limite de Entrega de Propostas: 06/02/2024 – às 23h59.

Considerando que a Dispensa Eletrônica nº 001/2024 restou deserta, a participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari/RN: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 29 de janeiro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

PORTARIA Nº 065/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em nome do Sr. JORRALY HORRANA CUNHA LEANDRO, inscrito com o CPF: nº ***465***-73, exercendo o Cargo/Função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer treinamento e atualização de rgs na câmara municipal de Mossoró.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 30 janeiro de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 29 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 066/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 150,00 (duzentos reais), em nome do Sr. BARBARA KELLY SALES DA SILVA, inscrito com o CPF: nº ***645***-90, exercendo o Cargo/Função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer treinamento e atualização de rgs na câmara municipal de Mossoró.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 30 janeiro de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 29 de janeiro de 2024.

__________________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 012/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.400,00 (vinte nove mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 29 de janeiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 005/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 29.400,00 (vinte nove mil e quatrocentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 29 de janeiro de 2024.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 013/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO.

CNPJ 49.472.028/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, MEDIANTE ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO REFERIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 29 de janeiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 006/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, MEDIANTE ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO REFERIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO, CNPJ: 49.472.028/0001-10.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 29 de janeiro de 2024.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 (30/01/2024 a 02/02/2024), na cidade de Maceió/AL, no valor de R$ 2.360,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 29 de janeiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 (30/01/2024 a 02/02/2024), na cidade de Maceió/AL.

CONTRATADO........: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 29 de janeiro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Maceió/AL com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 30 de janeiro de 2024, com retorno apenas no dia 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Maceió/AL, com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 30 de janeiro de 2024, com retorno apenas no dia 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Maceió/AL para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 30 de janeiro de 2024, com retorno apenas no dia 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Maceió/AL para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 30 de janeiro de 2024, com retorno apenas no dia 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de janeiro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ERO LOCACOES LTDA, inscrito no CNPJ: 09.643.897/0001-46, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 37.200,00 (quinze mil reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: ERO LOCACOES LTDA (CNPJ: 09.643.897/0001-46).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 37.200,00 (quinze mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53).

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 00004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN e ADJUDICO o seu objeto a: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53), com a importância global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, alínea c.

Boa Saúde/RN,  29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 30/01/2024 a 01/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM A TABELA ANP, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 30/01/2024 a 01/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 30/01/2024 a 01/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

 O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 30/01/2024 a 01/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 001/2024 – Processo Administrativo nº 23010001/2024, e autorizo a Contratação de empresa especialidade para prestação de serviços técnicos e contínuo de tecnologia da informação, para implantação, migração de dados, treinamentos, bem como “cessão de direito de uso de software” para a gestão de compras e licitações para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte, que tem como escolhida a empresa A O S Software Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 11.385.898/0001-80, com endereço à Avenida Senador Salgado Filho, 1718, Bloco Tirol Way Office, Sala 906, Tirol, Natal/RN, com o valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 29 de janeiro de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA Nº 007/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de filmagem e operação de equipamentos audiovisuais nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: JOSE BERNARDO FILHO, CNPJ: 04.618.224/0001-12, localizado na Rua José Eustáquio, nº 39, Bairro Paraíba, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 29 de janeiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 29 de janeiro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2024, junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ Nº 08.324.196/0001-81 com endereço a Rua Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, na Cidade de Natal/RN, CEP: 59.025-250, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinada ao prédio Sede do Poder Legislativo Municipal, Anexo administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal no decorrer do exercício de 2024, com valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com fundamento Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14133/2021 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 12 de janeiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2023, junto à empresa SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, inscrita no CNPJ Nº 08.120.370/0001-74 com endereço a Rua Gal João Varela, nº 1071, Centro, na Cidade de Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água tratada para consumo diversos destinado ao uso na Sede do Poder Legislativo, Anexo Administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal estimado no decorrer do exercício de 2024, com valor anual estimado de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), com fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 12 de janeiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

PORTARIA Nº 05/2024 – FERIAS DO SERVIDOR JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 77 da Lei Municipal n° 237/97

CONSIDERANDO que a nomeação  do(a) servidor(a) no cargo comissionado se deu em 01 de janeiro de 2023, tendo, completado, o periodo aquisitivo de férias do(a) em 01 de janeiro de 2024, iniciando, assim seu direiro ao gozo das ferias;

CONSIDERANDO que o servidor(a) requereu as férias relativas ao periodo aquisitivo compreendido entre 2023/2024, completandos em 26 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da presidente desta casa legislativa, onde está lotado(a) o(a), exercendo o juizo discricionario e levando em consideração que a referida medida não causará prejudicialidade aos serviços na repartição;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA, Portador do CPF sob o n° XXX.641.954-XX, matricula N° 19, ocupante do Cargo Comissionado de Controlador Geral, nesta Câmara Municipal, referente as ferias anuais, relativas ao periodo 01/01/2023 à 01/01/2024, a ser gozadas, de forma parcela do dia 01 a 15 de fevereiro de 2024, 15 (quinze) dias e do dia 01 a 15 de março de 2024, 15 (quinze) dias.

Art. 2º - Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência fevereiro/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de janeiro de 2024.      

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e; o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor unitário de R$: 400,00 (Quatrocentos reais) que visa custear o período de 22 a 23 de Janeiro de 2024.  Onde no dia 22 de Janeiro de 2024 compareceu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos e reuniões de interesse institucionais de Câmara Municipal, e; no dia 23 de janeiro de 2024 compareceu na Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a fim de tratar de assunto referente à criação de entrada no DNS rn.gov.br para o SITE da Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 30 de janeiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

Espirito Santo-RN, 02 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.133, entrou em vigor em 1.º de abril de 2021, havendo a necessidade de regulamentação a nível municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, dentre outros.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º - Designar IZABELLA SIMAS ARANHA CABRAL DE MACEDO - CM ESPÍRITO SANTO e CRISTIANO LUIZ DA SILVA, para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal:

Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27120002/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 17.110,00 (DEZESSETE MIL REAIS E CENTO E DEZ CENTAVOS), junto a J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN, no valor de R$ 17.110,00 (DEZESSETE MIL REAIS E CENTO E DEZ CENTAVOS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de informática, equipamentos eletro eletrônicos e materiais correlatos os quais serão destinados as atividades rotineiras do Poder Legislativo no Município do Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: J INACIO DE AZEVEDO - CNPJ/CPF: 17.180.188/0001-08

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 28120001/23, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 10.230,00 (DEZ MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS), junto a ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58.

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 10.230,00 (DEZ MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a manutenção de equipamentos eletroeletrônicos - com reposição de peças/componentes quando necessário -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499 - CNPJ/CPF: 24.224.906/0001-58

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 12 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01/2024,                                            

REAGENDA A DATA DE RETORNO DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que não existe nenhuma proposição tramitando em regime de urgência nas comissões permanentes desta Casa; CONSIDERANDO também o que especifica o § 1º do Art. 106 do Regimento Interno;

         RESOLVE:

Art.1º. Fica REAGENDADO para o dia 15 de fevereiro de 2024, o retorno dos trabalhos legislativos e, consequentemente, o início do 1º (primeiro) período ordinário de 2024, com a leitura anual da mensagem do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único – Durante o período de 30 de janeiro de 2024 a 14 de fevereiro de 2024, a Câmara de Florânia continuará de Recesso Legislativo, podendo se reunir somente em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário, especificamente a Resolução Nº 05/2023.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Câmara Municipal de Florânia, em 29 de janeiro de 2024.

Manoel Pinto Neto – Presidente

Jonas Moreira da Silva – 1º Secretário

José Patrício de Oliveira Junior – 2º Secretário

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Joyle da Silva Fernandes , matricula nº 72, Tecnica Administrativa, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear  despesas  na  cidade  de  Natal/RN, no dia 30 de janeiro de 2024, para tratar de assuntos de interesse do poder Legislativo Municipal na Escola da assembleia Lgislativa para tratar da assinatura do termo de cooperação tecnica entre a Escola da Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Grossos

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 29 de janeiro de 2024.

Considerando o Despacho do Vereador Iranilson Ferreira de Moura, no que toca a juntada das informações solicitadas pela defesa do interessado quanto aos autos nº 7.129/2011-TC, via Despacho da lavra do Conselheiro Tarcísio Costa (22.01.2024), resta cumprida a referida diligencia.
Nesse sentido, em observância ao Art. 215, §§ 3º a 7º, do RI, determino a CONVOCAÇÃO DOS EXMOS. SRS. VEREADORES PARA COMPARECER A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, no dia 02 de fevereiro de 2024, às 10hs, na sala de Sessões do Plenário José Paulino Soares, sede do Poder Legislativo Municipal.
Intimem-se às testemunhas indicadas pelo Representante e Representado, até o máximo de 03 (três), as quais serão inquiridas pelo Relator, na presença do Plenário.
Finda a inquirição, será concedido prazo de 30 (trinta) minutos, individualmente, para manifestação do Representante e Representado.
Após, a Representação será submetida a Plenário para decisão do colegiado quanto a procedência ou improcedência do processo de Destituição.

 A referida sessão extraordinária terá como ordem do dia a votação do processo de Destituição do Representado, incluídas as seguintes etapas; a. inquirição de testemunhas (Art. 215, §3º e §5º, RI); b. manifestação do Representante e Representado (Art. 215, §6º, RI), c. votação da matéria em Plenário (Art. 215, §7º, RI) e consequente arquivamento ou expedição do Projeto de Resolução pelo Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; d. Votação do Projeto de Resolução, acaso tenha havido decisão do Plenário nos termos do Art. 215, §7º, do RI.
Proceda-se a convocação dos vereadores, conforme Art. 155, do RI.
Proceda-se a convocação das testemunhas.

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

Ielmo Marinho/RN, 29 de janeiro de 2024.

Ver. Adriano de Melo Damasceno
Vice-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32- sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Alto do Triangulo – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 46.224,50 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 30/01/2024 a 29/01/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 30 de janeiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 30 de janeiro de 2024, às 16h, na sede dessa edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 001/2024 - Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2024 – Dispõe sobre atualizações de dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, mediante alteração da Lei nº. 408/2011, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2024 - Altera a Lei nº. 353/2009, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Janduís, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 004/2024 - Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2024 - Dispõe sobre o Sistema MunicipaI de Educação de Janduís-RN, revogando expressamente a Lei Municipal n° 194 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 29 de janeiro de 2024.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

OBJETO: Prestação de Serviços de Cobertura fotográfica de Todos os Eventos, inclusive das Sessões Ordinárias e Extraordinárias Promovidas Pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, durante o Exercício de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00009/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00012/2023 - CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA - CPF: 053.310.554-43 - 1º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 11 (ONZE) meses, passando para 30/11/2024. ASSINATURA: 26.12.2023

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM FORMATO PDF, PARA DIGITALIZAR OS ARQUIVOS FINALIZADOS DO SETOR DE LICITAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 – No e-mail licita.cmjp@gmail.com e junto ao www.gov.br/pncp Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim
de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. www.gov.br/pncp Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO EXERCICIO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº
00003/2024 - 17.01.2024- ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 40.405,50; CT Nº 00004/2024 - 17.01.2024- M.TESTA CONFECCAO - R$ 2.459,00; CT Nº 00005/2024 - 17.01.2024- NEIDE FERNANDES SOARES 31601499434 - R$ 598,00.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: ALB LEITE COMERCIO SERVIÇOS E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 40.719.172/0001-34

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO E DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO N° 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.850,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 30 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A ORIENTAÇÃO EM RELAÇÃO AS TÉCNICAS LEGISLATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE/RN, AUXILIANDO NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO GERENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 30 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre suplementação de recursos do orçamento vigente de 2024.

A Mesa da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, a Lei Orçamentária Anual nº 979/2023 no art. 9, inciso I.

Art. 1º Autorizar a readequação orçamentária do valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) constantes do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara Municipal, referente à Lei Orçamentaria nº 979/2023.

Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, das dotações discriminadas nos item I e II do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Lajes/RN 29 de janeiro de 2024

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

ANEXO 1

Item I – Acréscimo

Item II – Redução

Lajes/RN 29 de janeiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO, PREVISTO NOS ARTIGOS 31 E 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (COMPREENDENDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS E ÓRGÃOS VINCULADOS) JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN. RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 13/12/2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo a 04 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 04 de janeiro de 2024

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal

Maxaranguape/RN, 04 de janeiro de 2024

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2023.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 31.014.048/0001-82, visando o * FORNECIMENTO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF (A1) E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CNPJ (A3), DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no importe global de R$: * 604,00 (Seiscentos e Quatro Reais).

Maxaranguape/RN, 18 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

* REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

CONSIDERANDO a necessidade de designação do agente de contratação por Força do disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021.

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. JÂNIO BORGES, portador do CPF n° 875.XXX.924-XX, do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Art. 2º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1ª ADRIANA COUTINHO BISPO, portadora do CPF n° 030.XXX.884-XX e JANILTON BERNARDO MEDEIROS, portador do CPF n° 116.XXX.234-XX.

Art. 3º - São atribuições do Agente de Contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º- O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Art. 6° - REVOGAR as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 29 de janeiro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº.: 11.385.898/0001-80.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o alterar a vigência final do contrato 005/2023 para 31 de Dezembro de 2024 (31/12/2024), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 28 de Dezembro de 2023.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

A.O.S SOFTWARE LTDA.

A.O.S SOFTWARE LTDA

Representante legal

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19010001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO........: R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19010002/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

            A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 19010003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2024, pelo valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), junto a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91  e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2024, no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

            A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2024 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 19010004/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 13.296,00 (TREZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 13.296,00 (TREZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00007DV00007

INTERESSADO: 0007/2024

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº SECRETÁRIA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: ANDER MARKETING DIGITAL

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 25 de janeiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

ANDER MARKETING DIGITAL - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007DV00007.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00007/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: ANDER MARKETING DIGITAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.431.302/0001-75.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00007/2024

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00007/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor de ANDER MARKETING DIGITAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.431.302/0001-75.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

PROCESSO Nº: 003/2024

CONTRATADA: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN

CNPJ: 08.025.934/0001-90

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I,  da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 500,00 ( quinhentos reais)

OBJETO: Pagamento de taxas de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte – CREA/ RN, referentes aos serviços de execução de engenharia realizados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de janeiro a dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando os Pagamentos de taxas de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART), referentes aos serviços de execução de engenharia realizados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Janeiro a dezembro de 2024, junto a empresa CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE/RN, CNPJ nº 08.025.934/0001-90, com endereço na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1840, Lagoa Nova, Natal/RN, no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

  Parelhas/RN, 25 de janeiro de 2024. 

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001- 91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ 42.062.774/0001-97, com sede na RUA VELHO DARICO, 65 - SALA A, DOZE ANOS, Mossoró-RN, CEP 59603-130, representada por AUGILENE TAVARES NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 12.000,49 (doze mil e quarenta e nove centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021,

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam
os seus efeitos legais.

PATU - RN, 01 de Dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91
CONTRATANTE

TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME
CNPJ 42.062.774/0001-97
CONTRATADO(A)

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para prestação de serviços de instalação e fornecimento de internet banda larga para atender demanda da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 01 de fevereiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 29 de janeiro de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, até dia 01 de fevereiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 29 de janeiro de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 001/2024                   Em, 29 de janeiro de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

           Art. 1º - CONCEDER ao funcionário ADILEIA MARIA MARTINS, lotada na Câmara Municipal exercendo a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, na conformidade do REQUERIMENTO S/N datado do dia: 29/01/2024, 30 (trinta) dias de férias a partir de 30/01/2024 a 29/02/2024 referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino,

em 29 de janeiro de 2020.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 09/2024

Unidade Gestora: 01.001 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, no uso de suas atribuições legais RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme Projeto Básico aprovado nos autos.

1.2. Do Objeto: O presente objeto tem por finalidade a contratação de serviços profissionais de engenheiro para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo nas obras de ampliação na Câmara Municipal.  Este especialista dará suporte técnico no que diz respeito a supervisão das obras, confecção dos relatórios, estudos diversos e acompanhamento das alterações de projetos, cronogramas, orçamentos, cadastramento SIAI-OBRAS, dentre outras que estejam relacionadas ao bom andamento das obras.

1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público.

2. DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:

2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor no e-mail institucional - Dispensa Eletrônica nº 09/2024, atendendo a todas as exigências do Projeto básico, de apresentação de Proposta e de habilitação.  Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

2.1.2. DECRETO Nº 11.871, DE 29.12.2023: atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021). 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e dois reais e dois centavos).

2.2. Contratada: Item ANDERSON CLEYTON DE OLIVEIRA, engenheiro civil, CREA/RN 219848580, inscrito no CPF: 101.***.***-47.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser paga em parcelas mensal. Vigência: 03 (três) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

2.4. Diante dos dados expostos, o Presidente do Legislativo municipal, homologa e adjudica o resultado proferido pelo Agente de contratação no processo por DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA, com fulcro no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no Item II, conforme Projeto Básico aprovado e AUTORIZA a contratação de empresa acima, pelo o período de fevereiro a abril de 2024.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO

3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

3.2.1. A publicidade da contratação se dará na forma prevista no §2º, Ar go 5º da N SEGES/ME nº 67/2021, através do Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do RN – FECAM-RN.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 29 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de serviços profissionais de engenheiro para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo nas obras de ampliação na Câmara Municipal.  Este especialista dará suporte técnico no que diz respeito a supervisão das obras, confecção dos relatórios, estudos diversos e acompanhamento das alterações de projetos, cronogramas, orçamentos, cadastramento SIAI-OBRAS, dentre outras que estejam relacionadas ao bom andamento das obras. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTA APRESENTADA:

ANDERSON CLEYTON DE OLIVEIRA, engenheiro civil, CREA/RN 219848580, inscrito no CPF: 101.***.***-47.

VALOR R$ 2.000,00 – (dois mil reais) mensal. R$ 6.000,00 (seis mil reais) global.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 29 de Janeiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

PROCESSO Nº: 090100005

CREDOR: BANCO DO BRASIL SA

CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91

INCISO: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços bancários relativos a conta bancária mantida no Banco do Brasil.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, considerando tudo o que constar do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 15 de janeiro de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PROCESSO Nº: 090100001

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

INCISO: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água potável.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, considerando tudo o que constar do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 15 de janeiro de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PROCESSO Nº: 090100004

CREDOR: FECAM - RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

INCISO: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 8.976,00 (OITO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)

OBJETO: Pagamento de contribuição decorrente da filiação a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, considerando tudo o que constar do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 15 de janeiro de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PROCESSO Nº: 090100003

CREDOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CPF/CNPJ: 76.535.764/0009-09

INCISO: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia fixa.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, considerando tudo o que constar do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 15 de janeiro de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PROCESSO Nº: 090100002

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

INCISO: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, considerando tudo o que constar do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 15 de janeiro de 2024.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

Riacho de Santana – RN, 30 de janeiro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Fábio Silva Correia, Secretário de Finanças, 1 (um) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Mossoró-RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 30 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

Riacho de Santana – RN, 30 de janeiro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Senhora Francisca Erilene Silva Sousa, Assistente Administrativo, 1 (um) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem da servidora desta edilidade para Mossoró-RN, a fim de participar de treinamento como identificadora, referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 30 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

Riacho de Santana – RN, 30 de janeiro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Senhora Erinete Fernandes Viana, Auxiliar de Controle Interno, 1 (um) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem da servidora desta edilidade para Mossoró-RN, a fim de participar de treinamento como identificadora, referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 30 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES /RN, NO ANO DE 2024.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, III, C da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO – CNPJ: 53.292.690/0001-66, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES /RN, DURANTE O ANO DE 2024. Com o valor total julgado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Rodolfo Fernandes /RN, 08/01/2024

____________________________________________

Minervânio Menezes Oliveira

PRESIDENTE DA CAMARA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 010302/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES /RN, NO ANO DE 2024.

Contratado: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO CNPJ:53.292.690/0001-66

Valor Total Julgado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 

Base legal: artigo 74, III, C da Lei 14.133/21.

Rodolfo Fernandes /RN, 08/01/2024

AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSINAL INSCRITO JUNTO A OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONTENCIOSO JUDICIAL E ASSESSORIA NAS COMISSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, III, C da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor de empresa RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL 028.572.254-90, objetivando Contratação de profissinal inscrito junto a OAB, para prestação de serviços de assessoria juridica na área pública, para atuação junto a comissão de licitação, contencioso judicial e assessoria nas comissões legislativa da Câmara Municipal, durante o ano de 2024. Com o valor total julgado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Rodolfo Fernandes /RN, 08/01/2024

____________________________________________

Minervânio Menezes Oliveira

PRESIDENTE DA CAMARA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 010301/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSINAL INSCRITO JUNTO A OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONTENCIOSO JUDICIAL E ASSESSORIA NAS COMISSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Contratado: RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL 028.572.254-90

Valor Total Julgado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 

Base legal: artigo 74, III, C da Lei 14.133/21.

Rodolfo Fernandes /RN, 08/01/2024

PROCESSO Nº 111001/2024

Objeto:  Contratação Direta para prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários na sede da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes /RN para o exercício de 2024.

CONTRATADA: CAERN ‑ COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE, CNPJ/MF: 08.334.385/0001‑35

Valor Total Julgado VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

Rodolfo Fernandes - RN, 11/01/2023

PROCESSO Nº 111002/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica na sede da câmara municipal de Rodolfo Fernandes/RN, durante o período de 12 meses.

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte, com sede Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP:59025250, CNPJ/MF: 08.324.196/0001‑81

Valor Total Julgado: VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

Rodolfo Fernandes - RN, 11/01/2023

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a contratação de uma empresa para fornecimento de energia elétrica, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó RN, situado na Avenida Zezé Aprígio, nº 177, centro, CEP: 59.350 000.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• COSERN (COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE), CNPJ: 08.324.196/0001-81, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 26 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE  para a contratação de uma empresa para fornecimento de energia elétrica, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN, situado na Avenida Zezé Aprígio, nº 177, centro, CEP: 59.350‑000., no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 4/2024 ‑ Inexigibilidade nº 4/2024 ‑ CPL

Objeto: contratação de uma empresa para fornecimento de energia elétrica, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN, situado na Avenida Zezé Aprígio, nº 177, centro, CEP: 59.350‑000.

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 26 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE AZEVEDO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a contratação de instituição bancária Banco do Brasil para prestação de serviços financeiros destinados ao controle e gerenciamento das atividades financeiras da Câmara Municipal de Santana do Seridó RN durante o exercício de 2024.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/1326-91 (FILIAL), vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 26 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto ao BANCO DO BRASIL SA  para a contratação de instituição bancária Banco do Brasil para prestação de serviços financeiros destinados ao controle e gerenciamento das atividades financeiras da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN durante o exercício de 2024, no valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contratada: BANCO DO BRASIL SA

Processo nº 5/2024 ‑ Inexigibilidade nº 5/2024 ‑ CPL

Objeto: contratação de instituição bancária Banco do Brasil para prestação de serviços financeiros destinados ao controle e gerenciamento das atividades financeiras da Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN durante o exercício de 2024.

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 26 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: BANCO DO BRASIL SA

Portaria nº 001/2024 – GP/CMSFO

São Francisco do Oeste/RN, 29 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do treinamento do ITEP, através do convênio ITEP/FECAM no dia 30 de Janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 29 de Janeiro de 2024.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 002/2024 – GP/CMSFO

São Francisco do Oeste/RN, 29 de Janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal.  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Tesoureiro da Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Mossoró/RN para participar do treinamento do ITEP, através do convênio ITEP/FECAM no dia 30 de Janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 29 de Janeiro de 2024.

­­­­­­­­­­­­__________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Espécie: Contrato Nº 29010001/2024, firmado em 29/01/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: REGINALDO GOMES DA SILVA 08189789457, inscrito no CNPJ Nº 28.164.110/0001-08;

Objeto: Contratação de empresa especializado no serviço de manutenção dos equipamentos de sonorização e do sistema elétrico da câmara municipal de São José do campestre-RN;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 005/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 18010001/2024;

Vigência: de 29/01/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Reginaldo Gomes da Silva.

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2024.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA, matrícula n.º000086, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 30/01/2024, para participar de uma reunião com o diretor Cezar Oliveira na EMATET, tratando de interesses da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 29 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JUSSIENE DANTAS PEREIRA, matrícula n.º000140, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 30/01/2024, para participar de uma reunião com o diretor Cezar Oliveira na EMATET, tratando de interesses da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

Ata da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora para o ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 00 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. O Sr. Erivan Elias da Silva, deu por aberta a Solenidade de Posse da Nova Mesa Diretora para o anuênio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), desta Egrégia Câmara Municipal, composta pelos Senhores: Francisco Vicente Júnior - Presidente; Erivan Elias da Silva - Vice-Presidente; Janaína Patrícia Bezerra da Silva - 1ª Secretária; Cristilene Bezerra de Azevedo - 2ª Secretária; Edilmo Lira - Suplente de Secretário. Presentes os vereadores: David Cosme do Nascimento, Jailson Mendonça da Silva, Ovídio de Aquino e Silva Neto, deixou de comparecer o vereador Leandro Euclides Guedes da Costa. Em seguida, o presidente pediu aos membros da nova Mesa Diretora, para ficarem de pé e prestassem o juramento, o qual se constituiu do seguinte teor: "PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DE SERRA CAIADA E O REGIME INTERNO DESTA CÂMARA E DEMAIS LEIS DO PAÍS, BEM COMO TRABALHAR PELO DESENVOLVIMENTO DE SERRA CAIADA E PARA O BEM GERAL DE SEUS HABITANTES". E todos responderam "ASSIM PROMETO”. Logo após, o Senhor Erivan Elias da Silva os conclama empossados. Em seguida, o Senhor Francisco Vicente Júnior, assume a Presidência para o ano de dois mil e vinte e quatro, o qual convidou o Padre Francisco Luciano para dar a benção a está Sessão e a está Casa Legislativa. Facultou a palavra aos Vereadores e Vereadoras, todos fizeram uso da mesma, desejando aos presentes, feliz ano novo repleto de saúde, paz e muita prosperidade, também parabenizaram o Senhor Presidente recém-empossado Francisco Vicente Júnior, desejando-lhe uma boa administração à frente desta Casa Legislativa. A palavra também foi facultada ao Senhor Prefeito Municipal João Maria Andrade Furtado Filho, ao Ex Prefeito Fausto Andrade Furtado e a Ex Prefeita Maria do Socorro dos Anjos Furtado, os quais parabenizaram o Senhor Presidente, Francisco Vicente Júnior, pelo tão honroso cargo que ora assume, e pediu que ele continuasse trabalhando pelo bem do povo de Serra Caiada. Desejaram ainda a todos os Vereadores e a população em geral um feliz dois mil e vinte e quatro. Não tendo mais oradores, o Senhor Presidente Francisco Vicente Júnior, fez uso da palavra agradecendo a Deus por este momento, aos familiares, amigos, funcionários desta Casa e as autoridades presentes, e reiterou o seu compromisso de trabalhar em prol do povo de Serra Caiada. Finalizou desejando um feliz Ano Novo repleto de muitas bênçãos, encerrando a Sessão Solene de Posse. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da IV Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos vinte nove dias do mês de dezembro de 2023, teve inicio às dezenove horas e trinta minutos no prédio sede na Rua Nossa Senhora da Conceição n° 334, Centro de Serra Caiada /RN, com a presença do Vereador Presidente Erivan Elias da Silva, Vice-Presidente Francisco Vicente júnior, primeira secretaria Janaina Patrícia Bezerra da Silva, segunda Secretária, Cristilene Bezerra de Azevedo, presentes os demais vereadores, Edilmo Lira, Ovídeo Neto de Aquino, David Cosme do Nascimento, Leandro Euclides Guedes e Jailson Mendonça da Silva. Em pauta os Projetos de Lei N° 036/2023, N° 037/2023. Logo após o inicio da sessão o Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da III sessão extraordinária que foi aprovada por unanimidade, logo em seguida passou a palavra primeira secretaria Janaina Patrícia Bezerra da Silva, que leu o projeto de Lei N° 036/2023, Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde- ACS e agentes de combate a endemias - ACE, e da outras providências. Em seguida o senhor Presidente Erivan Elias da Silva nomeou a Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos Vereadores: Presidente, Vereador Edilmo Lira, Relatora Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, Membro Vereador, Jailson Mendonça da Silva, que foi favorável ao Projeto de Lei em discussão. Logo após o Presidente colocou em discussão e votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida concedeu a logo em seguida passou a palavra primeira secretaria Janaina Patrícia Bezerra da Silva, para fazer leitura do Projeto de Lei N° 037/2023, dispõe sobre alteração do art.9° caput da lei municipal n° 1067 de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente Erivan Elias da Silva nomeou a Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos Vereadores: Presidente, Vereador Edilmo Lira, Relatora Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Silva, Membro Vereador, Jailson Mendonça da Silva, que foi favorável ao Projeto de Lei em discussão. Logo após o Presidente colocou em discussão e votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente Erivan Elias da Silva, continuou facultando a palavra aos senhores Vereadores, fez o uso da palavra o Vereador Ovídeo de Aquino Silva Neto, Vereador Leandro Euclides Guedes, Vereadora Janaina Patrícia Bezerra, Vereador Francisco Vicente Junior, Vereador Jailson Mendonça, Edilmo Lira, Vereadora Cristilene Bezerra e o Vereador Presidente Erivan Elias, todos falaram sob a importância do Projeto de Lei n° 036/2023 e n° 037/2023 agradeceram mais uma fez aos funcionários desta casa ao Presidente e deseiaram um feliz ano novo um ano abençoado. E como que ninguém quisesse fazer uso da mesma, encerrou a sessão. Eu, Maria Ruthynara da Silva Costa, Secretária Executiva desta casa, lavrei a presente ATA nessa data.

Serra Caiada/RN, 28 de Dezembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 08.324.196/0001-81, com endereço R MERMOZ 150 BALDO NATAL/RN/RN,  objetivando a Contratação de  pessoa jurídica especializada visando o fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2024.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N°002/2024                          Severiano Melo/RN, 29 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 30 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 29 de janeiro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°003/2024                          Severiano Melo/RN, 29 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais), ao sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 30 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 29 de janeiro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°004/2024                          Severiano Melo/RN, 29 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, funcionário desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 30 a 31 de janeiro de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 29 de janeiro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da Empresa DAMSETE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 27.245.818/0001-20, referente à licenciamento e direito de uso de software de Folha de Pagamento e Portal da Transparência, totalmente WEB.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 23 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Licenciamento e Direito de Uso de Software de Folha de Pagamento e Portal da Transparência, totalmente WEB. 

Contratado: DAMSETE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 27.245.818/0001-20.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 23 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: DAMSETE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 27.245.818/0001-20.

OBJETO: Licenciamento e Direito de Uso de Software de Folha de Pagamento e Portal da Transparência, totalmente WEB.

VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. - PJ, Subelemento 3.3.90.40.11

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa SOCORRO MOURA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ME, inscrita no CNPJ nº 04.867.082/0001-27, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS INERANTES A FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE TAIPU/RN - EXERCÍCIO DE 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 23 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS INERANTES A FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN - EXERCÍCIO DE 2024. 

Contratado: SOCORRO MOURA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ME, inscrita no CNPJ nº 04.867.082/0001-27

Fundamento Legal: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 23 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: SOCORRO MOURA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ME, inscrita no CNPJ nº 04.867.082/0001-27

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS INERANTES A FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN - EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 21.600,00

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024

AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 002/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, CNPJ: 09.428.749/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global, cujo objeto: Contratação de empresa para fornecimento de molduras e vidros para atender a demanda da câmara Municipal de Tibau do sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 01 de fevereiro de 2024 até as hs14;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 29 de janeiro de 2024.



JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº003/2024.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em granito, revestimento e vidro a ser instalado na Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

EMPRESA: G. A. TOSCANO - ME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 23.383.991/0001-34, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001, 002 e 003, totalizando o valor de R$ 5.821,06 (Cinco mil oitocentos e vinte um reais e seis centavos).

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 19 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

AGENTED E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº130/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

            ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº003/2024, realizada em 19/01/2024, a saber:

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em granito, revestimento e vidro a ser instalado na Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

EMPRESA: G. A. TOSCANO - ME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 23.383.991/0001-34, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001, 002 e 003, totalizando o valor de R$ 5.821,06 (Cinco mil oitocentos e vinte um reais e seis centavos).

Tibau do Sul/RN, em 22 de janeiro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em granito, revestimento e vidro a ser instalado na Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: G. A. TOSCANO - ME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 23.383.991/0001-34, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001, 002 e 003, totalizando o valor de R$ 5.821,06 (Cinco mil oitocentos e vinte um reais e seis centavos).

Tibau do Sul/RN, 22 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Legislativo 004/2023  e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA MEDIO OESTE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 50.511.009/0001-35,  cujo objeto é FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no valor total de R$ 20.870,20 (vinte mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 29 de janeiro de 2024.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR.

Contratado.................: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA MEDIO OESTE LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 50.511.009/0001-35.

Valor..........................:  R$ 20.870,20 (vinte mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 29 de janeiro de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 003/2024

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O)......: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA MEDIO OESTE LTDA, CNPJ Nº 50.511009/0001-35.

OBJETO......................: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A  ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR.

VALOR TOTAL...........: R$ 20.870,20 (vinte mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA...................: 29 de janeiro de 2024 a 30 de Dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024