O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 31/01/2024 à 05/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para a prestação dos serviços de seguro para o veículo pertencente à frota desta entidade. 

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br. 

Afonso Bezerra/RN, 30 de janeiro de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2024 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2024

            Partes: F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.863.943/0001-31 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para Capacitação, treinamento, apoio, consultoria e assessoria na aplicação da Nova Lei de Licitações para os servidores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.863.943/0001-31, R Aristeu Costa, 54, Vila Brasília, sala 01, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.     

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2024 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2024

            Partes: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 32.276.840/0001-78 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para Elaboração de Instruções normativas (INs) sobre os procedimentos internos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 32.276.840/0001-78, Rua Engenheiro Carlos Dumaresque, nº 23, Alto de São Manoel , Mossoró/RN, CEP: 59.631-210

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

 Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2024 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

            Partes: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para Elaboração de Instruções normativas (INs) sobre os procedimentos internos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

  Contratado.................: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, Vila Pernambuco, n 40A, Zona Rural, sala 01, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000         

            Prazo................:  12 meses.

            Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas C e F da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.010.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de janeiro de 2024.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 016/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCICIO DE 2024.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa I B DE SOUZA - ME, CNPJ N°03.647.101/0001-47, convocado a assinar o instrumento contratual, no                                                                                                                                                   prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 11/01/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias a Senhora ROXANA NICAULIS PAVLOVLA AUGUSTO DE PAIVA MELO LOPES GOIS – TNM-1, Servidora Pública da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 5 de fevereiro a 6 de março de 2024.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, CHRISTIANE GERMANO DE FREITAS, portador do CPF 116.968.124-70 do cargo de “COORDENADORA ESCOLAR DA ESCOLA LEGISLATIVA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

CHRISTIANE GERMANO DE FREITAS

C.P.F.: 116.968.124-70

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, EULÁLIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, portador do CPF 049.996.424-17 do cargo de “DIRETORA GERAL DA ESCOLA LEGISLATIVA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

EULÁLIA OLIVEIRA DE MEDEIROS

C.P.F.: 049.996.424-17

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, LUDMILA MEDEIROS DA SILVA, portador do CPF 089.299.034-10 do cargo de “ASSESSORA ESCOLAR DA ESCOLA LEGISLATIVA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

LUDMILA MEDEIROS DA SILVA

C.P.F.: 089.299.034-10

                                                      CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (meia) a SAMMY RAYANE SILVA SOARES, no valor de 100,00 (CEM REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Resolver assuntos relacionados convênio desta Casa Legislativa em participação de treinamento do Sistema da Biométrico de RGS, pela Câmara Municipal de AREIA BRANCA/RN

.

Local de destino: Mossoró/RN

Período de afastamento: 30 de janeiro de 2024 a 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 29 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

                                                      CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (meia) a ANTONIA JAQUELINE PEREIA CUSTÓDIO, no valor de 100,00 (CEM REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Resolver assuntos relacionados convênio desta Casa Legislativa em participação de treinamento do Sistema da Biométrico de RGS, pela Câmara Municipal de AREIA BRANCA/RN

Local de destino: Mossoró/RN

Período de afastamento: 30 de janeiro de 2024 a 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 29 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (meia) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 100,00 (CEM REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Resolver assuntos relacionados convênio desta Casa Legislativa em participação de treinamento do Sistema da Biométrico de RGS, pela Câmara Municipal de AREIA BRANCA/RN

Local de destino: Mossoró/RN

Período de afastamento: 30 de janeiro de 2024 a 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 29 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

Extrato de termo de aditivo de contrato nº 06/2022 da inexigibilidade 01/2022, entre a Câmara Municipal de Areia Branca/RN e a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN. O contrato deverá ter seu prazo prorrogado até 12 de janeiro de 2025.

Areia Branca-RN, 12 de janeiro de 2024.

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é célebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Areia Branca/RN, 30 de janeiro de 2024.

RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública

                        RATIFICO, conforme prescreve o Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 30 de janeiro de 2024.

 RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAM DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública

            Contratado.................: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Com sede na Rua Izabel A. Redentora, 2356, São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.005-010.   

            VALOR................:  R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 30 de janeiro de 2024.

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a 2ª CHAMADA DE DISPENSA PRESENCIAL n. 05/2024 que tem como objeto a Aquisição de Material de Limpeza em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 31/01/2024 à 02/02/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 05/02/2024as 11h00min.

Barcelona/RN, em 30 de janeiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: ERO LOCACOES LTDA (CNPJ: 09.643.897/0001-46).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: *R$: 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

(*)Republicado por incorreção

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ERO LOCACOES LTDA, inscrito no CNPJ: 09.643.897/0001-46, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 LUGARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de *R$: 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

(*) Republicado por incorreção

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN e ADJUDICO o seu objeto a: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53), com a importância global de *R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, alínea c.

(*) Republicado por incorreção

Boa Saúde/RN,  29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53).

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 00004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: * R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

(*) Republicado por incorreção

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 01/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes as trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos e contabilidade para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 31 de Janeiro de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 05/02/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 30 de Janeiro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: A O S Software Ltda – CNPJ: 11.385.898/0001-80

Objeto: Contratação de empresa especialidade para prestação de serviços técnicos e contínuo de tecnologia da informação, para implantação, migração de dados, treinamentos, bem como “cessão de direito de uso de software” para a gestão de compras e licitações para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total do Contrato R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Vigência: 30/01 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e Armstrong de Oliveira Silva – CPF: 68x.xxx.3-15 – Pela Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

DISPENSA Nº 005/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança desarmada, com um agente do sexo masculino, devidamente qualificado e uniformizado, com identificação legível através de crachá ou em seu uniforme.

CONTRATADA: S M DANTAS SANTOS, CNPJ: 22.842.879/0001-51, localizado na Rua José Dias de Medeiros, nº 416, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

RATIFICAÇÃO: em 30 de janeiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 30 de janeiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA Nº 006/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte e entrega rápida de documentos e/ou pequenos volumes, através de motociclista profissional (motoboy).

CONTRATADA: S M DANTAS SANTOS, CNPJ: 22.842.879/0001-51, localizado na Rua José Dias de Medeiros, nº 416, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 30 de janeiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 30 de janeiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024

LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00003/2024

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica visando a prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e youtube), criação de conteúdo gráfico e web design e transmissão das sessões legislativas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CONTRATADO: 36.308.772/0001-32 – ARCM Produtos e Equipamentos e Serviços

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei federal 14.133 e suas alterações.

VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 16/01/2024

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária própria conforme apostilamento no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2024, extinguindo-se dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos limites permitidos em lei. A Administração providenciará a publicação do referido termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, fica vinculado ao contrato nº 05/2023, oriundo do processo de DISPENSA nº 007/2023, que consiste na “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 200MB EM ATENDIMENTO ÀS

 NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.”.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Campo Grande-RN, 29 de dezembro de 2023

ASSUNET INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO LTDA

(CNPJ 10.858.236/0001-17)
Contratado

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN
Contratante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J B R DE LIMA, inscrita no CNPJ: 53.579.962/0001-03, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 44.000,00 ( Quarenta e quatro mil reais ).

Canguaretama/RN, 30 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): J B R DE LIMA

(CNPJ: 53.579.962/0001-03)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0005/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, com o objetivo de modernização do setor de compras da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 44.000,00 ( Quarenta e quatro mil reais ).

DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia dia 01 de fevereiro de 2024 com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 30 de janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, ao cargo em comissão de Secretária Chefe de Gabinete junto à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA Nº 021/2023.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2023.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 31 de janeiro de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, da cidade de Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FREITAS & FREITAS LTDA, com sede à Rua Maria Leodonia Pessoa Fernandes, 1063, Centro, da Cidade de São Miguel/RN, neste ato representada pela Sra. Renata Dias de Bessa, portadora do CPF n.º 099.167.834-62, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2024 a 29/01/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O valor mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

5.2 E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993

Coronel João Pessoa-RN, 29/01/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

FREITAS & FREITAS LTDA

CNPJ 07.944.833/0001-50

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Felipe Guerra, referente ao 3º quadrimestre de 2023.

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 54 c/c com o art. 55, § 2º e art.63, II, “b” da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Felipe Guerra, referente ao 3º quadrimestre de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO CABRAL

Presidente

MAX IRAN

  1º Secretário

                  MÁRCIO MORAIS

                   Vice-Presidente

                  DJALMA LAURINDO

                   2º Secretário

PROCESSO Nº 103.002/2024

Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica, de natureza singular e especializada na área de gestão pública Legislativa junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001‑80.

CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede AV JERONIMO DIX‑NEUF ROSADO, 1357, CENTRO, MOSSORO/RN, CEP:59610280, CNPJ/MF: 41.916.686/0001‑42

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

FELIPE GUERRA - RN, 04/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

PROCESSO Nº 108.001/2024

Objeto:  Contratação Direta para prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN para o exercício de 2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: CAERN ‑ COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE, CNPJ/MF: 08.334.385/0001‑35

Valor Total Julgado VALOR: R$ 3.200,04 (três mil e duzentos reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

FELIPE GUERRA - RN, 10/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 103.003/2024

Objeto: Contratação de empresa com profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática em serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para o exercício de 2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, com sede AV JOÃO DA ESCÓSSIA, 85, DOZE ANOS, MOSSORO/RN, CEP:59603330, CNPJ/MF: 53.292.690/0001‑66

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

FELIPE GUERRA - RN, 04/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

Processo: 105.001/2024

Objeto:  Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. Por um período de 1(um) ano.

Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Contratado: AUTO POSTO AMORIM LTDA, com sede RUA FRANCISCO MARTINS DE MIRANDA, 558, CENTRO, CARAUBAS/RN, CEP:59780000, CNPJ/MF: 11.530.895/0001‑92

Valor Total Julgado: R$ VALOR: R$ 22.986,30 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II,  da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 11/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

Processo: 103.001/2024

Objeto:  Contratação de empresa para Prestação serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em contabilidade pública junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001‑80.

Contratado: F M DUARTE EIRELI, com sede R FRANCISCO MARTINS DE MIRANDA, 558, CENTRO, CARAUBAS/RN, CEP:59780000, CNPJ/MF: 11.530.895/0001‑92

Valor Total Julgado: VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

FELIPE GUERRA - RN, 04/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

PROCESSO Nº 108.002/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica na sede da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, durante o período de 12 meses.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte, com sede Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP:59025250, CNPJ/MF: 08.324.196/0001‑81

Valor Total Julgado: VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

FELIPE GUERRA - RN, 10/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

Objeto: Filiação junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte ‑ FECARM/RN, para prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos em diário oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001‑80.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, com sede AV PRUDENTE DE MORAIS, 949, TIROL, NATAL/RN, CEP:59020510, CNPJ/MF: 07.319.675/0001‑47

VALOR: R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

PROCESSO Nº 104.001/2024

FELIPE GUERRA - RN, 04/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem, lives das sessões    legislativa, com vistas atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra‑ RN, conforme especificações do Termo de Referência.

PROCESSO Nº 111.001/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: BEN HUR MONRAHATTY GANDHI PINHEIRO SISENANDO 08255, com sede Rua Jose Marinho da Mota, nº 12‑Centro, 12, CENTRO, Apodi/RN, CEP:59700000, CNPJ/MF: 39.559.900/0001‑09

VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 12/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

PROCESSO Nº 108.003/2024

OBJETO: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso, síncrono, dedicado à internet na velocidade de 500Mbps, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADO: CONTRATADA: T. & S. SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA LTDA ME, com sede AVENIDA MIRA SELVA, Nº 03‑CENTRO, 358, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 10.238.140/0001‑56

Valor Total Julgado: R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)..

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 11/01/2023

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100012

CREDOR: i2 TELECOM

CPF/CNPJ: 13.513.862/0001-60

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)

OBJETO:  a contratação de serviço no acesso à internet banda larga, com link de internet via fibra óptica, 200 Mbps empresarial para esta edilidade.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: VOOAR LAR COMPANY LTDA - R$ 49.683,69.
Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 29/01/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00001/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: VOOAR LAR COMPANY LTDA - R$ 50.619,87.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 29/01/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO os servidores LENICE BATISTA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia diária), a Servidora, Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 01 de fevereiro de 2024, para Participar do treinamento dos identificadores – ITEP/RN.

QUANTIDADE de ½ (meia diária)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 01 de fevereiro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu, 29 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia diária), ao Servidor, Raul Reidner Costa de Medeiros para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 01 de fevereiro de 2024, para Participar do treinamento dos identificadores – ITEP/RN.

QUANTIDADE de ½ (meia diária)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 01 de fevereiro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu, 29 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de ½ (meia diária), a Servidora, Katieny Mirraelly Gomes de Pontes para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 01 de fevereiro de 2024, para Participar do treinamento dos identificadores – ITEP/RN.

QUANTIDADE de ½ (meia diária)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 01 de fevereiro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu, 29 de janeiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J M MEDEIROS NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 48.036.601/0001-80, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no Valor total de R$ 12.489,95 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Lagoa de Pedras/RN, 29 de Janeiro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

*Republicado por incorreção

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: J M MEDEIROS NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.036.601/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.489,95 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 001/2024.                    Em 30 de Janeiro de 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

            RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, ao Servidora MARIA MARLUCE FELIX, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Recepção da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 11/02/2024 a 01/03/2024.

               Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 26/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, c, da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para contratação dos serviços de assessoria jurídica e consultoria técnica nas áreas licitações e contratos, incluindo as dispensas e inexigibilidades, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe gestora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 56.572,12 (cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação da empresa Pablo Pinto Advogados, CNPJ 15.695.415/0001-02, banca sediada na cidade de Natal/RN, na av. Antonie Saint Exupery, 11, Conjunto San Vale, Pitimbú, CEP: 59.066-430, Natal/RN.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal. 

Lajes/RN, 30 de janeiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI no valor total de R$ 55.973,50 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),   para Contratação de empresa especializada no fornecimento, por demanda, de material de limpeza para atender as necessidades dos diversos setores deste Poder Legislativo Municipal.; mediante o pagamento de valor total de R$ 55.973,50(CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL001/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 29 de Janeiro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

Partes: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 28.445.637/0001-00. e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento, por demanda, de material de limpeza para atender as necessidades dos diversos setores deste Poder Legislativo Municipal. 

Contratado.................: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 28.445.637/0001-00.

Valor................:  R$ 55.973,50 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato................:  Ana Karina da Silva Nóbrega de Araújo- Mat. 201202-1

Gestor de Contrato................: Francimar Honorato dos Santos- Mat. 201334-7

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 30/01/2024.

Data de Vigência...:  31/12/2024.

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 23010001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), junto a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ/CPF: 76.535.764/0001-43.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ/CPF: 76.535.764/0001-43, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ/CPF: 76.535.764/0001-43

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 26010001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem bem como criação de novo Layout do Site Oficial, no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), junto a JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400 - CNPJ/CPF: 22.060.790/0001-33.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400 - CNPJ/CPF: 22.060.790/0001-33, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem bem como criação de novo Layout do Site Oficial, no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem bem como criação de novo Layout do Site Oficial, no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400 - CNPJ/CPF: 22.060.790/0001-33

VALOR........: R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Luan Ricardo Gonçalves Mesquita, CPF: 115.503.724-32, no cargo em comissão de Assessor de Auditoria Interna, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de janeiro de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, referente ao 2º semestre de 2023.

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 54 c/c com o art. 55, § 2º e art.63, II, “b” da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, referente ao 2º semestre de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JÉSSICA QUEIROGA

Presidente

MARIA FRANCISCA

  1ª Secretária

                    ABEL VILMAR

                   Vice-Presidente

                  PEDRO CHAVES

                   2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00005DV00005

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº SECRETÁRIA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: 44.785.795 ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços em atualização de website institucional em www.camaradeolhodaguadosborges.rn.gov.br, com atualização e manutenção preventiva e corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 29 de janeiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

44.785.795 ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005DV00005.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00005/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: 44.785.795 ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.785.795/0001-66.

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços em atualização de website institucional em www.camaradeolhodaguadosborges.rn.gov.br, com atualização e manutenção preventiva e corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR TOTAL: 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 29 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00005/2024

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00005/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços em atualização de website institucional em www.camaradeolhodaguadosborges.rn.gov.br, com atualização e manutenção preventiva e corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações, pelo valor de 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), em favor de 44.785.795 ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.785.795/0001-66.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 29 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, no uso de suas atribuições legais, respaldada no Regimento Interno, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA neste dia 31 de janeiro de 2024, às 15:00 hs, na sede própria deste Poder Legislativo, cito a Rua Dr. José Augusto, nº 90, com o fim especial de apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia.

- REQUERIMENTO N° 001/2024 – de autoria do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, que solicita o deferimento do pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 dias, nos termos do artigo nº 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN, por ser de direito. (após leitura será encaminhando para votação sendo necessário maioria simples para sua aprovação).

            Na oportunidade, comunicamos aos Srs. Pares que, conforme emenda constitucional nº 50 de 14 de fevereiro de 2006 com sua extensão as demais casas legislativas, a referida convocação não será renumerada.

Patu, 30 de janeiro de 2024

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29010001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando o(a) Fornecimento de Energia Elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Fornecimento de Energia Elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de Energia Elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO........: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29010002/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO........: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29010003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 9.876,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, XI, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 9.876,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO........: R$ 9.876,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29010004/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2024, pelo valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04,

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

         Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2024, no valor estimado de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2024 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

VALOR ESTIMADO........: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29010005/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Manutenção de Computadores e rede de compartilhamento de dados junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), em favor de 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Manutenção de Computadores e rede de compartilhamento de dados junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Manutenção de Computadores e rede de compartilhamento de dados junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - CNPJ/CPF: 53.325.453/0001-54.

VALOR ESTIMADO........: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29010006/23, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 28ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 01 a 05 de fevereiro de 2024 (01-05/02/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 28ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 01 a 05 de fevereiro de 2024 (01-05/02/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 28ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 01 a 05 de fevereiro de 2024 (01-05/02/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de janeiro de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, Vereador GILSON AMORIM JÚNIOR, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                        Considerando o disposto nos artigos 11 e 6º, LX, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e atuação do Agente de Contratação;

                        Considerando a necessidade de designação de Agente de Contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133/2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta por dispensa de licitação;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar o servidor MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, Advogado, matrícula nº 130000010, inscrito no CPF: 851.***.624-**, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos licitatórios e de contratação diretas, realizadas pela Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

                        Art. 2º. Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora Maria Luciene Gomes de Paiva, Diretora Geral, Matricula nº 130000012, inscrita no CPF: 494.***.101-**;:

                        Art. 3º. . Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 002/23, o servidor Antônio Jair  de França Gomes

                        Art. 4º O Agente de Contratação designado nos termos desta Portaria, deverá ainda observar, no desempenho das suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Legislativo e que serão recepcionados por esta Portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito de norma.

                        Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

                        Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Riacho da Cruz/RN, em 29 de janeiro de 2024.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

PROCESSO Nº 112.001/2024

Objeto:  Contratação de empresa com profissional habilitado com capacidade técnica e vivência prática em serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para o exercício de 2024.

Contratado: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO CNPJ:53.292.690/0001-66

Valor Total Julgado: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) 

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)

Rodolfo Fernandes - RN, 12/01/2023

Portaria nº 014/2024 -GP                      

Ruy Barbosa-RN, 30 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, VINICIUS ANDRADE FERNANDES, portadora do CPF Nº 103.762.074-77, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

____________________________________________

 FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Espécie: Contrato Nº 29010002/2024, firmado em 29/01/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: A. O. S. SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 10.368.980/0001-33;

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de uso de software de gerenciamento e controle de folha de pagamento para a câmara municipal de são josé de campestre;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 006/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 18010002/2024;

Vigência: de 29/01/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Armstrong de Oliveira Silva.

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2024.

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Portaria n° 016/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 30 de janeiro de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 31 de JANEIRO do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FÉLIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 010002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE USO DE SISTEMA DE INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, PROTOCOLO, FOLHA DE PAGAMENTO E SITE INSTITUCIONAL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOTAS

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.340-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2024: ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, localizada na Rua Lauro Maia, 1120, Fátima – Fortaleza/CE. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, no valor global R$ 17.050,00, dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

São Vicente – RN, em 30 de janeiro de 2024.

_____________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, tendo como objeto os serviços de orçamento, contabilidade, licitação, portal da transparência, almoxarifado, patrimônio, protocolo, folha de pagamento e site institucional para funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no valor global R$ 17.050,00, dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 30 de janeiro de 2024.

________________________________

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000002/24     

Processo Licitatório nº D 001/2024

Objeto: serviços de orçamento, contabilidade, licitação, portal da transparência, almoxarifado, patrimônio, protocolo, folha de pagamento e site institucional para funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratada.................: ASP – Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, no valor global R$ 17.050,00, dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 30 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010002/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04

OBJETO: Serviços de orçamento, contabilidade, licitação, portal da transparência, almoxarifado, patrimônio, protocolo, folha de pagamento e site institucional para funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de São Vicente/RN

VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 31/12/2024

VALOR MENSAL: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Presidente de CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso III alínea “c” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serra Caiada - RN, 10 de janeiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO.......................: contratação de escritório de contabilidade especializado para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aos setores administrativo e financeiro, bem como aos edis do Legislativo local, com ênfase no conhecimento intelectual que envolvem consultoria em contabilidade com know-how específico na área de gestão pública, planejamento, orientação e coordenação do processo orçamentário.

                        FAVORECIDO..............: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 09.525.449/0001-48

                        VALOR...........................: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: alínea “c” do inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pelo Sr. Francisco Vicente Junior, na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 10 de janeiro de 2024.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

ASSUNTO: Despesa com serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74 da Lei nº 14.133de 2021 e suas atualizações, a Instituição OI S.A. , CNPJ Nº 76.535.764/0001-43, visando contribuição associativa para prestação dos serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, com valor global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2024.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº002/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EMPRESA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ARTUR BERNANRDES, Nº. 779 SALA 01. 02.03 BAIRRO DO ALECRIM NATAL/RN, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001 e 002 totalizando o valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 19 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

AGENTED E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº130/2023

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

            ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº002/2024, realizada em 19/01/2024, a saber:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EMPRESA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ARTUR BERNANRDES, Nº. 779 SALA 01. 02.03 BAIRRO DO ALECRIM NATAL/RN, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001 e 002 totalizando o valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Tibau do Sul/RN, em 22 de janeiro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

MODALIDADE: DISPENSA Nº002/2024.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ARTUR BERNANRDES, Nº. 779 SALA 01. 02.03 BAIRRO DO ALECRIM NATAL/RN, saiu vencedora nos no processo acima identificado nos  item (ns) : 001 e 002 totalizando o valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Tibau do Sul/RN, 22 de janeiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ/MF N°: 40.582.997/0001-50, Rua Salviano Florêncio, 18, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CPF/MF Nº: 106.979.174-10, perfazendo o valor global de R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).

UPANEMA- RN, 30 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ/MF N°: 40.582.997/0001-50, Rua Salviano Florêncio, 18, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CPF/MF Nº: 106.979.174-10, perfazendo o valor global de R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).

UPANEMA- RN, 30 de janeiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ/MF N°: 40.582.997/0001-50

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).

VIGÊNCIA: 29/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 29 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE inscrita no CPF sob o nº 010.775.714-10 e Registro Geral nº 1.695.474 SSP/RN, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º OLIVEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 020.300.374-86, ISABELE MAIRE MEDEIROS BEZERRA, inscrita no CPF sob o nº 082.683.444-23.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, em 05 de janeiro de 2024

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

IBAMAR COSTA E SILVA

-VEREADOR PRESIDENTE

Biênio 2023/2024

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratosfirmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPALDE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais e que lheconfere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nostermos do disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebradosatravés de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalformalmente designado durante toda a vigência dos contratoscelebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA,inscrita no CPF nº 117.806.244-92, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Controlador, do Quadro de Cargos deprovimento em comissão da Câmara Municipal de Upanema/RN,como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processoslicitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipalde Upanema/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuaisassumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dosserviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN;

II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ouprestação de serviços (bem como seus preços equantitativos) está sendo cumprida de acordo com osinstrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execuçãodos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuaisglosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2024.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, em 04 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

IBAMAR COSTA E SILVA

-VEREADOR PRESIDENTE

Biênio - 2023/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ½(meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró, Treinamento ITEP, conforme a seguir:

Local de destino: Câmara de Mossoró.

Período do Afastamento: 30 de Janeiro de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 30 de Janeiro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ½(meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao Sra CAMILA MARIANA DA COSTA SANTIAGO TAVARES, portador do CPF nº 098.827.864-21, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Mossoró, Treinamento ITEP, conforme a seguir:

Local de destino: Câmara de Mossoró.

Período do Afastamento: 30 de Janeiro de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 30 de Janeiro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524007/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2023 e 2024, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2024 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN..

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524007/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JB ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, referente à A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2023 e 2024, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2024 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20240003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: JB ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

OBJETO......................: A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2023 e 2024, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2024 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN..

VALOR TOTAL................: R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.24, no valor de R$ 30.360,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524008/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas,  emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo  da Câmara Municipal, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524008/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas,  emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo  da Câmara Municipal, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20240004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR TOTAL................: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.07, no valor de R$ 36.720,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2024