PROCESSO Nº 006/2024.
DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 003/2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, por intermédio do Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 001/2024-CMA,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO e REABERTURA DE PRAZO do Edital da Dispensa Eletrônica nº 003/2024, que tem por objeto o Fornecimento Parcelado de Material de Higiene e Limpeza, contendo as seguintes alterações:

I – DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL:
1. Os prazos estabelecidos para recebimento de propostas e fase de lances passam a ser os seguintes:

Início do Recebimento das Propostas: 08/02/2024 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 14/02/2024 – às 08h.
Início da Sessão Eletrônica (Lances): 14/02/2024 – das 08h01 às 14h30.

1.1. O item 4.1 do Edital passa a ter a seguinte redação: "A partir das 08h01 (oito horas e um minuto) da data estabelecida neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso."

2. No Anexo I - Termo de Referência, ficam alterados os seguintes itens:

2.1. O item 02 passa a ter a seguinte descrição: "ÁLCOOL ETÍLICO, TIPO HIDRATADO, APRESENTAÇÃO LÍQUIDA, TEOR ALCOÓLICO 70% INPM, APRESENTAÇÃO EM USO DOMÉSTICO, FRASCO DE 1 L". O quantitativo passa a ser "14 unidades" e o valor total estimado passa a ser de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos).

2.2. O item 15 passa a ter a seguinte descrição: "FLANELA PARA LIMPEZA, 100% DE ALGODÃO, COR AMARELA OU VERMELHA DE TOM FORTE, LISA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X60CM". O quantitativo passa a ser "24 unidades" e o valor total estimado passa a ser de R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

2.3. O item 39 passa a ter a seguinte descrição: "TOALHA DE PAPEL, FOLHA DUPLA, PICOTADA, COR BRANCA (100% BRANCA), SUPER RESISTENTE, DE RÁPIDA ABSORÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE. PACOTE COM 2 ROLOS".

2.4. O valor total estimado passa a ser de "R$ 5.522,36 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)".

2.4.1. A redação do item 9.1 passa a ser: "O valor global estimado desta licitação é de R$ 5.522,36 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), levantado por meio de pesquisa realizada através do sistema 'Portal de Compras Públicas' e nas cotações realizadas em processo de despesa da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2023."

II – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL:

1. Ficam mantidas e inalteradas todas as demais disposições do Edital publicado anteriormente. O processo está disponível no sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Acari/RN, 02 de fevereiro de 2024.

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação

Primeiro aditamento de prazo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2023 do Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Informatizados Recursos Humanos e Folha de Pagamento, voltados para atender as necessidades e atividades do Legislativo Municipal de Almino Afonso, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Almino Afonso-RN, 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: FÁBULO JOSÉ CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ nº 25.695.183/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMPRAS PUBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Fábulo José Cunha Bezerra - FÁBULO JOSÉ CUNHA BEZERRA EIRELI (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 22 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: 49.052.423 ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, CNPJ nº 49.052.423/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO ONLINE VIA WEB DAS SESSÕES AO VIVO PELA INTERNET (USANDO 3 (TRÊS) WEBCAMS COM ÁUDIO CAPTADO DA MESA, MAIS SERVIÇO DE WEB DESIGNER).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Erick Manoel de Souza Ribeiro - 49.052.423 ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 23 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 08.424.210/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA/CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Maria Luiza Dias Marinho - NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 25 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRATICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Jadson Faustino Mendes da Silva - DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 29 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: 49.472.028 JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO, CNPJ nº 49.472.028/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MOVEL TIPO TABLET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, MEDIANTE ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO REFERIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 1.332,00 (mil, trezentos e trinta e dois reais).

VALOR GLOBAL: R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Janaina Dantas Barros de Brito - 49.472.028 JANAINA DANTAS BARROS DE BRITO (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 29 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: A R C M LTDA, CNPJ nº 36.308.772/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SITE OFICIAL, NO QUE CORRESPONDE A PUBLICAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS, ÁUDIOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA CONTRATANTE, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS NO SITE E HOSPEDAGEM DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 890,00 (oitocentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Akacio Radan da Costa Macedo - A R C M LTDA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 31 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: LEMOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.234.019/0001-33.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO AO SETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO NO DETALHAMENTO E PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM ÊNFASE NA EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES INTER SETORIAIS DOS RESPECTIVOS SETORES, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, ASSIM COMO NO TOCANTE AO ATENDIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO, A SABER TCE/RN, OS QUAIS NA SUA MAIORIA REQUEREM URGÊNCIA DE ATENDIMENTO, PREVENINDO ASSIM A GESTÃO DE DESCUMPRIMENTOS DE PRAZOS ESTABELECIDOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Pedro José Cabral Lemos - LEMOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 31 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 016/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI.

CNPJ: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SINAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 02 de fevereiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 009/2024

DISPENSA: 009/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SINAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI.CNPJ: 07.953.070/0001-03

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 02 de fevereiro de 2024.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20120001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023-SRP, Processo Administrativo 20120001/2023 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,

Resolvo:                                                                        

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 017/2023-SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa F DE A M DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ: 13.768.673/0001-38, sendo o valor Global de R$ 21.440,00 (vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais), conforme resultado classificatório após a fase de lances em anexo.

Apodi-RN, 01 de fevereiro de 2024

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Partes: ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA - CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de Material de Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 18.421.148/0001-65, localizada na Rua Coronel Liberalino, nº 201, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.665-000

            VALOR................:  previsão de valor total de R$ 46.999,00 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 01 de fevereiro de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a aquisição de Material de Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIO MARCIO DE SOUZA - LTDA CNPJ: 18.421.148/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 31 de janeiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Aurio Alberto de Brito Barbosa – CPF: 11x.xxx.xx4-60

Objeto: Contratação de pessoa física para os serviços de fornecimento de lanches (salgados, bolos e sucos), para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total do Contrato R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais).

Vigência: 05/02 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e Aurio Alberto de Brito Barbosa – CPF: 11x.xxx.4-60 – Pelo Contratado.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Embarque Já Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 10.477.835/0001-90

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agendamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal.

Valor Total do Contrato R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vigência: 05/02 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e José Alves Sobrinho – CPF: 28x.xxx.4-15 – Pela Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE NA ÁREA JURÍDICA DE FORMA COMPLEMENTAR NA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: GLICÉRIO EDWIGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.828.110/0001-19, com inscrição na OAB/RN sob nº 1239, sediada na Av. Sem. Salgado Filho, nº 1718, Sala 1910, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-180, por intermédio de seu representante legal, Sr. GLICÉRIO EDWIGES DA SILVA JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 2391275 SSP/RN, do CPF: 014.012.774-70 e da OAB/RN 11.240, residente na cidade de Natal/RN, perfazendo o valor global de R$ 55.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º N.º 003/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE NA ÁREA JURÍDICA DE FORMA COMPLEMENTAR NA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: GLICÉRIO EDWIGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.828.110/0001-19, com inscrição na OAB/RN sob nº 1239, sediada na Av. Sem. Salgado Filho, nº 1718, Sala 1910, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-180, por intermédio de seu representante legal, Sr. GLICÉRIO EDWIGES DA SILVA JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 2391275 SSP/RN, do CPF: 014.012.774-70 e da OAB/RN 11.240, residente na cidade de Natal/RN, perfazendo o valor global de R$ 55.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa GLICÉRIO EDWIGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.828.110/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE NA ÁREA JURÍDICA DE FORMA COMPLEMENTAR NA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: 55.000,00 (Cinqüenta Mil Reais)

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 02 de fevereiro de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 003/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 47 Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 01 a 05 de fevereiro de 2024, com valor único das inscrições de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 004/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Registro do preço: Sim.

Valor Médio: ITEM 1 – R$ 1.657,70 (Mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos); ITEM 2 - R$ 2.580,07 (Dois mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos).

Data de início de recebimento de propostas: 05/02/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 08/02/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA), COM DESTINO NATAL/RN – BRASÍLIA/DF – NATAL/RN. SENDO 08 (OITO) PASSAGENS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 E 01 (UMA) PASSAGEM PARA PARTICIPAM DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE OCORRERÁ DE 20 A 23 DE MAIO EM BRASÍLIA.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 02 de fevereiro de 2024

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0002252024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 5 a 7 de fevereiro de 2024, até as 23h59min, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de Transparência Contábil e Sistema de Gerenciamento de Site Institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto – RN.   O Aviso de Recebimento das propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. As propostas de preço e demais informações deverão ser encaminhadas para o e-mail: cmencanto@gmail.com.

Encanto/RN, 02 de fevereiro de 2024.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05010002/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 05 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS).

         R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 05 de janeiro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 05 de janeiro de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

PROCESSO Nº 0012/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 0007/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.998.734/0001-26, no valor de R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais) referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; SESSÃO DE DIREITO DE USO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 31 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0007/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.998.734/0001-26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; SESSÃO DE DIREITO DE USO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais)

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 31 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PROCESSO Nº 0013/2024
DISPENSA Nº 0006/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa F 2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.751.570/0001-40 no valor de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais). referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONOPLASTIA, TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 31 de janeiro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): F 2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.751.570/0001-40

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONOPLASTIA, TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais).

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 31 de janeiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEIiGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81 para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN, valor estimado de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Fudamentada no caput art. 74, da lei federal 14.133 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 02 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

FUNDAMENTAÇÃO: Caput art. 74, da lei federal 14.133 2021 e suas alterações, nos termos do Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Licitação.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Contratada: - COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81 Processo Administrativo nº 13/2024- INEXIGIBILIDADE a - nº 001/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN

VALOR ESTIMADO: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Vigência: 31/12/2024

Goianinha/RN, 02 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Contratante

COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN

CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81

CONTRATADA

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender à necessidade da Contratação de Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0, ano modelo mínimo de 2019 a 2023 para o exercicio de 2024.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 07 de fevereiro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 02 de fevereiro de 2024.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 016/2023 - GP - de 14 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é o Processo de despesa para atender às necessidades da aquisição de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 07 de fevereiro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 02 de fevereiro de 2024.

MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE M PINHEIRO

Agente de Contratação
Portaria nº 016/2023 Matricula nº 130036-9

Dispensa de Licitação nº 10/2024

Processo de Despesa nº 26/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Jaçanã que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO EM ATIVIDADE DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR FINANCEIRO EM PROCESSO DE PAGAMENTO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS PROCESSOS DE FINANCEIROS, VERIFICANDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS E EXIGIDAS NAS NORMATIVAS DO TCE/RN.

CREDOR: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrita no CNPJ Sob o nº 31.974.334/0001-90.

VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Jaçanã/RN, 01 de fevereiro de 2024.

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N.º 12/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2024

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, CNPJ nº 08.483.653/0001-80 E A EMPRESA AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrito no CNPJ: 31.974.334/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO EM ATIVIDADE DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR FINANCEIRO EM PROCESSO DE PAGAMENTO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS PROCESSOS DE FINANCEIROS, VERIFICANDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS E EXIGIDAS NAS NORMATIVAS DO TCE/RN.

VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JAÇANÃ – RN, 02 de fevereriro de 2024, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, Presidente e empresa Contratada AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI.

Dispensa de Licitação nº 11/2024

Processo de Despesa nº 27/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Jaçanã que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024, DE GÁS GLP 13KG E ÁGUA MINERAL 20 LITROS, PARA CONSUMO INTERNO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

CREDOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408, inscrita no CNPJ Sob o nº 45.168.533/0001-15.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Jaçanã/RN, 01 de fevereiro de 2024.

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408 inscrita no CNPJ: 45.168.533/0001-15 para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2024, de Gás GLP 13kg e Água Mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Jaçanã/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N.º 13/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2024

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, CNPJ nº 08.483.653/0001-80 E A EMPRESA MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408, inscrito no CNPJ: 45.168.533/0001-15.

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024, DE GÁS GLP 13KG E ÁGUA MINERAL 20 LITROS, PARA CONSUMO INTERNO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JAÇANÃ – RN, 02 de fevereiro de 2024, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, Presidente e empresa Contratada MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408.

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 100100002

CREDOR: GR INFORMATICA LTDA-ME

CPF/CNPJ: 41.006.107/0001-24

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR GLOBAL: R$ 23.303,00 ( vinte e três mil e três reais)

OBJETO:  Aquisição de material de expediente e papelaria, com a finalidade de atender as necessidades desta casa legislativa e do Anexo da Câmara.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 02 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100013

CREDOR: OPEN MASTER – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO WEB

CPF/CNPJ: 12.964.503/0001-66

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR MENSAL: 800,00 ( oitocentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de desenvolvimento, manutenção e atualização do Site Institucional da Câmara Municipal.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 02 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também assuntos administrativos juntamente a FECAM, ambos de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi, bem como pela informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, venho através deste AUTORIZAR e RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia elétrica pela COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n° 08.324.196/0001-81, à Câmara Municipal de Japi/RN, para o período de 02 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, de acordo com o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 em razão da inviabilidade da competição, com um valor mensal estimado de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando um valor global estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mediante contratação direta.

Japi/RN, 02 de fevereiro de 2024.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Presidente da Câmara

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Câmara Municipal durante o exercício 2024”

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: MARIA ELUIZE DA COSTA LIMA, portadora inscrita no CPF sob o nº 017.561.534-93, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras – RN, 02 de Janeiro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA 05689965421, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.389.503/0001-39 para a Contratação de empresa para fornecimento de tinta e toner para recarga das impressoras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024

OBJETO: Locação de um imóvel destinado a abrigar as atividades da Escola do Legislativo Ver. César Militão, vinculada a Câmara Municipal de Lajes/RN, doravante referido como "Locatário". A presente locação visa à obtenção de um espaço adequado para a realização de cursos, treinamentos e eventos voltados ao aprimoramento e capacitação dos servidores e demais interessados.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa Associação União Caixeiral de Lages, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.202.468/0001-26, sediado(a) na Praça Manoel Januário Cabral, nº 404 - Centro, Lajes - RN, CEP: 59535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, V, da Lei nº 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 31 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 31 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

PEDRO JOVENTINO ALVES

CNPJ: 08.202.468/0001-26

CONTRATADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2024

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria jurídica e consultoria técnica nas áreas licitações e contratos, incluindo as dispensas e inexigibilidades, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe gestora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa Pablo Pinto Advogados, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.695.415/0001-02, sediado(a) na cidade de Natal/RN, na av. Antonie Saint Exupery, 11, Conjunto San Vale, Pitimbú, CEP: 59.066-430, Natal/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, c, da Lei 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 56.572,12 (cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 31 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 31 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

PABLO PINTO ADVOGADOS

CNPJ: 15.695.415/0001-02

CONTRATADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa A G REFEICOES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ:  34.899.752/0001-58, visando o SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFE BREACK, PARA ATENDER AS ATIVIDADES OFICIAIS DO GABINETE DO PRESIDENTE, no importe global de R$: 44.750,00 (Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).

Maxaranguape/RN, 30 de janeiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 38.258.243/0001-05, visando o SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO CONTRA INSETOS (DESINSETIZAÇÃO), BARATAS, TRAÇAS, MOSQUITOS E SUAS LARVAS/FILHOTESNAS CAIXAS DE ESGOTO, RALOS, COMBATE A ESCORPIÕES E CUPINS (DESCUPINIZAÇÃO), NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E EXTERNAS DESTA CASA LEGISLATIVA, no importe global de R$: 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Maxaranguape/RN, 05 de fevereiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa SGM COPIADORAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.224.460/0001-80, visando o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS E REPRODUÇÃO DE CÓPIAS COLORIDAS E MONOCROMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO, DENTRE OS QUAIS SE INCLUEM TONER, KITS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ETC.,COM EXCEÇÃO APENAS DO PAPEL, no importe global de R$: 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais).

Maxaranguape/RN, 05 de fevereiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, visando o SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE (SAAS) - PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, NA FORMA DE PRODUTO ACABADO, ESTABILIZADO E DISPONÍVEL NO MERCADO BRASILEIRO, no importe global de R$: 66.000,00 (Sessenta Mil e Seiscentos Reais).

Maxaranguape/RN, 05 de fevereiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Edivânio Borges de Moura, CPF: 086.650.744-22, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 02 de janeiro de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Edivânio Borges de Moura, CPF: 086.650.744-22, no cargo em comissão de Assessor de Informática, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Ana Karla do Nascimento Freire, CPF: 063.821.544-74, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 02 de janeiro de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00004DV00004

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: SERGIO PEREIRA DE SOUZA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 100 MEGA BYTES PARA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 5.358,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 446,50 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)  

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 23 de janeiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

SERGIO PEREIRA DE SOUZA - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004DV00004.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00004/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: SERGIO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.273.041/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 100 MEGA BYTES PARA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

VALOR TOTAL: 5.358,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 23 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00004/2024

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 100 MEGA BYTES PARA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, pelo valor de 5.358,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais), em favor de SERGIO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.273.041/0001-78.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 23 de janeiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:    

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, portador do CPF nº 036.610.***-80, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza 
Presidente

___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária

__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora VALÉRIA INGRID JULIÃO DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 107.377.***-40, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

__________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES, portadora do CPF nº 116.218.***-38, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor FRANCISCO WELLITON PAULISTA DA SILVA, portador do CPF nº 036.246.***-00, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:  

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ALDEMIR BARROS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 057.073.***-08, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

Pureza/RN, 01 de Fevereiro de 2024. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: 

Art. 1º. NOMEAR JUCIARA DE SOUZA BARBOSA, CPF: 708.229.824-20, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario. 
Publique-se; registre-se e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência, aos 01 de fevereiro de 2024. 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº  05010001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  050101/2024, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte , VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, ADJUDICANDO em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN, no valor global de VALOR  R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação a Excelentíssima Senhor Prefeito da CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 5 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 5 de janeiro de 2024, pelo Agente de Contratação, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 05010001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  050101/2024 e após verificamos todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte .

Que o processo seja levado à Senhor PRESIDENTES, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 5 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050101/2024

O PRESIDENTE do Poder LEGISLATIVO do município de RIACHO DA CRUZ - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 74, caput da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte  

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN

VALOR GLOBAL R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Função:

01

Legislativa

SubFunção:

031

Ação Legislativa

Programa:

0091

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

SubElemento:

33903999

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICA

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

RIACHO DA CRUZ - RN, 5 de janeiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050102/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e O fornecimento de energia elétrica é essencial nos dias atuais para a população, na prestação de serviço público é indispensável, garantindo a continuidade dos serviços prestados aos munícipes. A contratação é fundamental para o funcionamento regular dos diversos Departamentos vinculados À sede desta Casa Legislativa, sendo necessária para basicamente todas as atividades desenvolvidas, além de proporcionar o regular funcionamento das instalações e dos equipamentos, proporcionando um adequado ambiente de trabalho aos funcionários desta municipalidade.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondentes à Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, caput da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]    ....

caput

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 17 de janeiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 05010002/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  050102/2024, amparada pelo Art. 74, caput vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, ADJUDICANDO em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN, no valor global de VALOR  R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 17 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 17 de janeiro de 2024, pelo Agente de Contratação, designados, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 05010002/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  050102/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN.

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 17 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050103/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e O fornecimento de agua e esgoto é essencial nos dias atuais para a população, na prestação de serviço público é indispensável, garantindo a continuidade dos serviços prestados aos munícipes. A contratação é fundamental para o funcionamento regular dos diversos Departamentos vinculados À sede desta Casa Legislativa, sendo necessária para basicamente todas as atividades desenvolvidas, proporcionando um adequado ambiente de trabalho aos funcionários desta municipalidade.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondentes à Prestação de Serviço de Fornecimento de Agua e esgoto para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, caput da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]    ....

caput

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 17 de janeiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  050103/2024

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 05010003/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  050103/2024, amparada pelo Art. 74, caput vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Prestação de Serviço de Fornecimento de Agua e esgoto para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, ADJUDICANDO em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN no valor global de VALOR  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 17 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 17 de janeiro de 2024, pelo Agente de Contratação, designados, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 05010003/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  050103/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Fornecimento de Agua e esgoto para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN.

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 17 de janeiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74, caput  da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Prestação de Serviço de Fornecimento de Agua e esgoto para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, no valor total de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 17 de janeiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  05010002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  050102/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74, caput  da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para à Sede da Casa Legislativa do Munícipio de Riacho da Cruz-RN, no valor total de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais).

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 17 de janeiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050101/2024

O PRESIDENTE MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e A JUSTIFICATIVA SE DÁ EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FECAM, QUE TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL, REPRESENTAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, PROCURANDO INTEGRÁ-LOS COMO COMUNIDADE ESTADUAL, DEFENDENDO OS SEUS INTERESSES, ASSISTINDO E ASSESSORANDO OS PRESIDENTESS, DE MODO A QUE AMBOS SE INTEGREM NOS OBJETIVOS COMUNS DE BEM SERVIR ÀS SUAS COMUNIDADES, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E, EM PARTICULAR DE CADA MUNICÍPIO E REGIÃO, SERVINDO POR FIM, DE INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no  Art. 74, caput da Lei da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,05 de janeiro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN nos dias 9, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em virtude do período carnavalesco.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando as festividades alusivas ao tradicional período carnavalesco dentro do calendário que nacionalmente lhe é reservado, 

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN nos dias 9, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, período alusivo ao carnaval, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2023

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 001/2023, firmado em 02 de fevereiro de 2023, com a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A.; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 01 de fevereiro 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 010/2023 – Dispensa de licitação nº 007/2023; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADA: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95.

São João do Sabugi/ RN, 01 de fevereiro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA COSERN PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN ATÉ O DIA 31/12/2024, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da: COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 08.324.196/0001-81, no valor mensal estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com vigência compreendida de 02/01/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Processo Administrativo n°: 006/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 08.324.196/0001-81.

Endereço: Rua Mermoz nº 150, Baldo – Nata/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA COSERN PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN ATÉ O DIA 31/12/2024.

Valor mensal: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024.

Fundamentação: caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara)

Portaria n° 018, 02 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

                   CONSIDERANDO o falecimento da ex-Prefeita e ex-Vereadora do Município São Paulo do Potengi, Dona Maria Nini Araújo Souto;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso expediente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN no dia 02 de fevereiro de 2023.

Art. de 2º Haverá no prédio da sede da Câmara Municipal o hasteamento do Pavilhão Nacional e da Bandeira Municipal até meio mastro pelo período de 03 (três) dias.

Art. de 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, JUNTO AOS SETORES: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FINANCEIRO, CONTROLADORIA, COMPRAS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA DOS SERVIDORES DOS CITADOS SETORES, CONCERNENTE A ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLOS MACEDO, CPF/MF Nº: 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

__________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a com Art. 75, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, JUNTO AOS SETORES: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FINANCEIRO, CONTROLADORIA, COMPRAS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA DOS SERVIDORES DOS CITADOS SETORES, CONCERNENTE A ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLOS MACEDO, CPF/MF Nº: 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

__________________________________

Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, JUNTO AOS SETORES: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FINANCEIRO, CONTROLADORIA, COMPRAS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA DOS SERVIDORES DOS CITADOS SETORES, CONCERNENTE A ROTINAS ADMINISTRATIVAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando acom Art. 75, IncisoIIda Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERALCNPJ: 41.136.638/0001-31, Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pela Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 70380800403,  residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

__________________________________

Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II daLei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERALCNPJ: 41.136.638/0001-31, Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pela Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 70380800403,  residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERALCNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando acom Art. 75, IncisoIIda Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.436.043/0001-80, Rua Joaquim Galvincio Filho, 131, Bairro Campo Grande,São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-00, representada pela Sr. JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, portador do CPF sob o nº 037.657.774-63,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.436.043/0001-80, Rua Joaquim Galvincio Filho, 131, Bairro Campo Grande,São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-00, representada pela Sr. JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, portador do CPF sob o nº 037.657.774-63,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando acom Art. 75, IncisoIIda Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73, Antônio Candido Rodrigues, 102A, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-00, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07,  residente e domiciliado na Cidade de Santa Cruz/RN, perfazendo o valor global de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73, Antônio Candido Rodrigues, 102A, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-00, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07,  residente e domiciliado na Cidade de Santa Cruz/RN, perfazendo o valor global de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407CNPJ: 38.360.4270001-73

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08,Rua José Teixeira, 136, São Francisco, Pedro Avelino/RN, CEP:59.530-000, representada pela Sr. Débora Daniela Silva da Cruz, portador do CPF sob o nº 010.838.164-11,  residente e domiciliado na Cidade de Pedro Avelino/RN, perfazendo o valor global de R$ 26.950,00,00 (Vinte e Seis Mil e Novecentos e Cinquenta Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08,Rua José Teixeira, 136, São Francisco, Pedro Avelino/RN, CEP:59.530-000, representada pela Sr. Débora Daniela Silva da Cruz, portador do CPF sob o nº 010.838.164-11,  residente e domiciliado na Cidade de Pedro Avelino/RN, perfazendo o valor global de R$ 26.950,00,00 (Vinte e Seis Mil e Novecentos e Cinquenta Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 26.950,00,00 (Vinte e Seis Mil e Novecentos e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA VIAGENS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, A SERVIÇO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:FAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ: 19.706.124/0001-15,Travessa Francisco Venâncio, 110, Centro, Senador Elói De Souza/RN, CEP: 59.250-00, representada pela Sr. Eliel Ambrosio Da Silva, portador do CPF sob o nº 897.497.234-49,  residente e domiciliado na Cidade de Senador Elói De Souza/RN, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA VIAGENS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, A SERVIÇO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: FAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ: 19.706.124/0001-15,Travessa Francisco Venacio, 110, Centro, Senador Elói De Souza/RN, CEP:59.250-00, representada pela Sr. Eliel Ambrosio Da Silva, portador do CPF sob o nº 897.497.234-49,  residente e domiciliado na Cidade de Senador Elói De Souza/RN, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E FAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ: 19.706.124/0001-15

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA VIAGENS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, A SERVIÇO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:FRANCISCO DE SALES DANTAS/POSTO AMIGÃO, Inscrito sob CNPJ: 08.534.562/0004-70,Rua Almir Freire, 52, Centro, Bom Jesus/RN, CEP:59270-000, representada pela Sra. Juliana Leonardo, portador do CPF sob o nº 059,271.254-06,  residente e domiciliado na Cidade de Bom Jesus/RN, perfazendo o valor global de R$ 21.135,51 (Vinte e Um Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: FRANCISCO DE SALES DANTAS/POSTO AMIGÃO, Inscrito sob CNPJ: 08.534.562/0004-70,Rua Almir Freire, 52, Centro, Bom Jesus/RN, CEP:59270-000, representada pela Sra. Juliana Leonardo, portador do CPF sob o nº 059,271.254-06,  residente e domiciliado na Cidade de Bom Jesus/RN, perfazendo o valor global de R$ 21.135,51 (Vinte e Um Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E FRANCISCO DE SALES DANTAS/POSTO AMIGÃO, Inscrito sob CNPJ: 08.534.562/0004-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 21.135,51 (Vinte e Um Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2024, objetivando acom Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:MOZART FELIX LUNA/L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.728.745/0001-96, RuaManuel Henrique, Nº6, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59460-000, representada pela Sr. Mozart Félix Luna, portador do CPF sob o nº 095.565.964-70,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove Mil, Cento e Oitocentos), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: MOZART FELIX LUNA/L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.728.745/0001-96, Rua Manuel Henrique, Nº6, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59460-000, representada pela Sr. Mozart Félix Luna, portador do CPF sob o nº 095.565.964-70, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove Mil, Cento e Oitocentos), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E MOZART FELIZ LUNA 09556596470 / L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS,Inscrito sob CNPJ: 40.728.745/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (Dezenove Mil, Cento e Oitocentos).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CANAIS DE MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:R.A ALINHAMENTO, CNPJ: 37.663.789/0001-70,Rua Vicente Gomes da Rocha, 120, N. Sra. Aparecida, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59460-000, representada pela Sr. Alexandre Herculano Soares De Oliveira, portador do CPF sob o nº 876.398.404-06,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.100,00 (Vinte e Três  Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CANAIS DE MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: R.A ALINHAMENTO, CNPJ: 37.663.789/0001-70, Rua Vicente Gomes da Rocha, 120, N. Sra. Aparecida, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59460-000, representada pela Sr. Alexandre Herculano Soares De Oliveira, portador do CPF sob o nº 876.398.404-06,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.100,00 (Vinte e Três  Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E R.A ALINHAMENTO, CNPJ: 37.663.789/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CANAIS DE MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 23.100,00 (Vinte e Três Mil e Cem Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2024, objetivando com Art. 75, Inciso I Ida Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EM BLOG NA INTERNET DE ABRANGÊNCIA REGIONAL (REGIÃO POTENGI), NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO/SA COMUNICAÇÃO, CNPJ: 41.058.312/0001-33, Rua Manuel Joaquim De Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59460-000, representada pela Sra. Sandra Maria Da Silva Oliveira Pacheco, portador do CPF sob o nº 055.874.704-31,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EM BLOG NA INTERNET DE ABRANGÊNCIA REGIONAL (REGIÃO POTENGI), NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO/SA COMUNICAÇÃO, CNPJ: 41.058.312/0001-33, Rua Manuel Joaquim De Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59460-000, representada pela Sra. Sandra Maria Da Silva Oliveira Pacheco, portador do CPF sob o nº 055.874.704-31,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO/SA COMUNICAÇÃO, CNPJ: 41.058.312/0001-33

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EM BLOG NA INTERNET DE ABRANGÊNCIA REGIONAL (REGIÃO POTENGI), NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando acom Art. 75, IncisoIIda Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, CNPJ: 53.290.921/0001-00,Rua Joaquim Galvíncio Filho, 95, Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN, CEP:59460-000, representada pela Sr. Rodrigo Luiz Dantas Campos, portador do CPF sob o nº 012.268.554-74,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.100,00 (Vinte Três Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, CNPJ: 53.290.921/0001-00, Rua Joaquim Galvíncio Filho, 95, Campo Grande, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59460-000, representada pela Sr. Rodrigo Luiz Dantas Campos, portador do CPF sob o nº 012.268.554-74,  residente e domiciliado na Cidade de São Paulo do Potengi/RN, perfazendo o valor global de R$ 23.100,00 (Vinte Três Mil e Cem Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, CNPJ: 53.290.921/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOSDA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 23.100,00 (Vinte Três Mil e Cem Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF N°: 11.385.898/0001-80, Av. Senador Salgado Filho, 1718, Ed. Tirol Way Office – Sala 906, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, REPRESENTANTE LEGAL: ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA, CPF/MF Nº: 688.828.153-15, perfazendo o valor global de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a com Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF N°: 11.385.898/0001-80, Av. Senador Salgado Filho, 1718, Ed. Tirol Way Office – Sala 906, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, REPRESENTANTE LEGAL: ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA, CPF/MF Nº: 688.828.153-15, perfazendo o valor global de R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 02 de fevereiro de 2024.

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Rubens Valério Alves

Vereador Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF N°: 11.385.898/0001-80

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 14.300,00 (Quatorze Mil e Trezentos Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 02 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 10/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor EVERTON VIEIRA DA SILVA, portadora de CPF nº 135.559.384-01, para cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 01 de Fevereiro de 2024.

São Tomé/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 11/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora ANA AMÉLIA ARAÚJO BEZERRA, portadora de CPF nº 124.242.994-80, para cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 01 de Fevereiro de 2024.

São Tomé/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010006/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTO COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DE FORMA PARCELADA E EVENTUAL DESTINADO A ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOTAS

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024, às 10h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.340-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2024: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, localizada na Rua 30 de outubro, Centro – São Vicente/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: PARELHAS GAS LTDA, no valor global R$ 49.717,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dezessete reais), com valor unitário (por litro) de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: PARELHAS GAS LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

São Vicente/RN, em 30 de janeiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, tendo como objeto o fornecimento futuro, parcelado e eventual, de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no valor global R$ 49.717,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dezessete reais), com valor unitário (por litro) de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 30 de janeiro de 2024.

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José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 0100006/24     

Processo Licitatório nº D 002/2024

Objeto: Fornecimento futuro, parcelado e eventual, de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratada: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, no valor global R$ 49.717,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dezessete reais), com valor unitário (por litro) de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 30 de janeiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010006/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: Parelhas Gás LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual, de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.

VALOR UNITÁRIO (POR LITRO): R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 49.717,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dezessete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, com o objetivo de prestar de serviços de assessoramento técnico institucional através de  departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente  relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Vicentino, inclusive o  acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos  Municípios do Rio Grande do Norte, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 20 de janeiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 01000007/24     

Processo de Inexigibilidade: I 005/24

Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Vicentino, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte

Valor Mensal: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Valor Total: R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais)

Favorecido: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 20 de janeiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78624006/2024-CMSES.

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, Vereador Presidente Interino, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas  com impressão em preto com dobra e furo), amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e Termo de Referência

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de janeiro de 2024.

KEDSON JOSÉ DE LIMA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78624006/2024-CMSES.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GRÁFICA E EDITORA FF LTDA-ME - SÃO JORGE, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas  com impressão em preto com dobra e furo), amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e Termo de Referência .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Kedson José de Lima - Agente de Contratação da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de janeiro de 2024.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 Vereador Presidente Interino

CONTRATO Nº...........: 20240002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: GRÁFICA E EDITORA FF LTDA-ME - SÃO JORGE

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas com impressão em preto com dobra e furo), amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e Termo de Referência

VALOR TOTAL................: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 4.200,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora CRISLANE BATISTA GOMES, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 2.890.711 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 017.134.674-29, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, para serem gozadas a contar de 01/02/2024 a 20/02/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 02 de fevereiro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora FRANCISCA MICAELY MARINHO DANTAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Controle Interno da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 3.730.905 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 123.076.334-13, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, para serem gozadas a contar de 01/02/2024 a 20/02/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2024. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 02 de fevereiro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: 23.973.132 EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS

Processo nº 21/2024 - Dispensa de Licitação nº 9/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de segurança eletrônica 24 (vinte e quatro) horas, utilizando sensores de presença, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 29/01/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001   CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01   LEGISLATIVA

Sub Função: 031   AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002   Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000   Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001   Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em, 29 de janeiro de 2024.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO - Presidente

Contratante

23.973.132 EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS

Processo nº 25/2024 - Dispensa de Licitação nº 13/2024

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, de acordo com a necessidade

VALOR GLOBAL: R$ 13.792,40 (treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 01/02/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária: 01.001   CÂMARA MUNICIPAL

Ação:                           2001   MAN. DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função:                        01   LEGISLATIVA

Sub Função:                 031   AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:                    0002   Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza:                     3.3.90.30   MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:         15000000   Recursos não Vinculados de Impostos

Região:                        0001   Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em, 01 de fevereiro de 2024.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO - Presidente

Contratante

M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS

Processo nº 26/2024 - Dispensa de Licitação nº 14/2024

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, de acordo com a necessidade

VALOR GLOBAL: R$ 8.230,25 (oito mil, duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 01/02/2024 à 31/12/2024

Unidade Orçamentária: 01.001   CÂMARA MUNICIPAL

Ação:                           2001   MAN. DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função:                        01   LEGISLATIVA

Sub Função:                 031   AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:                    0002   Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza:                     3.3.90.30   MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:         15000000   Recursos não Vinculados de Impostos

Região:                        0001   Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em, 01 de fevereiro de 2024.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO - Presidente

Contratante

M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS

Contrata

Dispensa de Licitação nº 15/2024

Processo de Despesa nº 27/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Sítio Novo que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de gás, manutenção preventiva e corretiva e troca de peças diversas em equipamentos (condicionado de ar e gelágua), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

CREDOR: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, inscrita no CNPJ nº 43.724.000/0001-47.

VALOR: R$ 28.740,00 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Sítio Novo/RN, 01 de fevereiro de 2024.

___________________________________

Maria das Vitorias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 43.724.000 ALCIMAR MENEZES inscrita no CNPJ: 43.724.000/0001-47 para a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de gás, manutenção preventiva e corretiva e troca de peças diversas em equipamentos (condicionado de ar e gelágua), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 28.740,00 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 02 de fevereiro de 2024

___________________________________________________

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa INFODOCS & SERVICE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 30.715.039/0001-56, referente à Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 26 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE - CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE – CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de lLcitação a seguir:

Objeto: Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN. 

Contratado: INFODOCS & SERVICE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 30.715.039/0001-56.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE – CMT/RN.

 TAIPU - RN, 26 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: INFODOCS & SERVICE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 30.715.039/0001-56.

OBJETO: Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro de 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR MENSAL: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 36.600,00

VIGÊNCIA: 26 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 29 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE – CMT/RN

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

Contratado: J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE – CMT/RN.

 TAIPU - RN, 29 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 32.400,00

VIGÊNCIA: 29 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2024

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32, tendo como objeto os serviços de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no valor global R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 01000008/24     

Processo Licitatório nº: D 004/2024

Objeto: Serviços de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Contratada: A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32, no valor global R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), dividido em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 31 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010008/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32

OBJETO: SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÕES, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS NACIONAIS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011).

VIGÊNCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023 ÓRGÃO 001 – PODER LEGISLATIVO, UNIDADE 001 – CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVO, SUB-FUNÇÃO 01 – AÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO ATIVIDADE 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

BASE LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023

Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de fevereiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, com o objetivo de prestar de serviços de assessoramento técnico institucional através de  departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente  relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, inclusive o  acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos  Municípios do Rio Grande do Norte, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de janeiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 010011/24

Processo de Inexigibilidade: I 007/24

Objeto: serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Valor Mensal: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Valor Total: R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais)

Favorecido: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 001/2023 e Atos da Mesa Diretora nºs 01/2023, 03/2023, 04/2023 e 05/2023.

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, na qualidade de ordenador de despesas.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de janeiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DO SEGUDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº002/2022:

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OAB/RN Nº 1493 E CNPJ; 43.940.701/0001-13,

OBJETO: Constitui o presente termo aditivo autoriza a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, cujo o objeto e a contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica relativa a Recuperando Receitas relativa repasse do Fundeb para servi como base para repasse do duodécimo a Câmara Municipal, através de ações administrativa, judicial e extrajudicial.

FUNDAMENTAL LEGAL: O presente termo conforme artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante justificativa aceita pela Administração desta casa.

CLÁUSULA  - VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/12/2024

CLÁUSULA  - DA ALTERAÇÕES:

Permanecem as demais clausulas do presente contrato não alteradas por esse termo aditivo.

Tibau do Sul/RN, EM 29/12/2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA

MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PELA CONTRATANTE

 OAB/RN Nº 1493

P/CONTRATADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº011/2023

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO: INFOSERV INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.725.568/0001-40

CLÁUSULA – DO OBJETO:

Constitui o presente termo autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 011/2023 por mais 90 (noventa) dias..

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 57.II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsto no contrato original.

CLÁUSULA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

Do início: 01 de janeiro de 2024

Da conclusão: encerrará em 29 de março de 2024.

CLÁUSULA – DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através de processo Licitatório na modalidade dispensa de nº 014/2023.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA – DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

Tibau do sul/RN, em 29 de dezembro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

MAXIMILIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

EMPRESARIO

PELA CONTRATADA

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº004/2024.

OBJETO: contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento molduras e vidros destinado galeria de fotos da câmara Municpal de Tibau do sul/RN.

EMPRESA: YANG MOLDURAS LTDA, CNPJ: 05.051.807/0001-77, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 1, 2, 3, totalizando o valor de R$ R$: 2.482,56, (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 01 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO DISPENSA Nº 001/2024.

            ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº004/2024, realizada em 02/02/2024, a saber:

OBJETO: contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento molduras e vidros destinado galeria de fotos da câmara Municpal de Tibau do sul/RN.

EMPRESA: YANG MOLDURAS LTDA, CNPJ: 05.051.807/0001-77, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 1, 2, 3, totalizando o valor de R$ R$: 2.482,56, (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Tibau do Sul/RN, em 02 de fevereiro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

PROCESSO DE DESPESA Nº.008/2024.

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO MOLDURAS E VIDROS DESTINADO GALERIA DE FOTOS DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

MODALIDADE: DISPENSA Nº004/2024.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: YANG MOLDURAS LTDA, CNPJ: 05.051.807/0001-77, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 1, 2, 3, totalizando o valor de R$ R$: 2.482,56, (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Tibau do Sul/RN, 02 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 05/02/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, quais sejam:

- CPF: 052.XXX.XXX-31 – DIOGO MARADONA DE ARAUJO AMARANTE

- CPF: 082.XXX.XXX-70 – NATANNY ALVES PINTO

- CPF: 325.XXX.XXX-15 – MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRA

- CPF: 125.XXX.XXX-02 – KALINE SHELLY DA SILVA ANDRADE

- CPF: 111.XXX.XXX-23 – EVANIA COUTINHO DOS SANTOS

- CPF: 014.XXX.XXX-02 – MARIA APARECIDA DA SILVA

- CPF: 066.XXX.XXX-70 – JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE

- CPF: 324.XXX.XXX-04 – MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA

- CPF: 102.XXX.XXX-21 – WEDSON TIAGO DA SILVA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524009/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas  com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524009/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GRÁFICA E EDITORA FF LTDA ME, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas  com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.  .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20240005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DIPSENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: GRÁFICA E EDITORA FF LTDA ME

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas com impressão em preto com dobra e furo, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.

VALOR TOTAL................: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 4.200,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2024