A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval, e quarta-feira de cinzas).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 05 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação que foi devidamente justificado;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado tem os requisitos mínimos para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), CNPJ Nº 07.319.675 /0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) PARA O EXERCÍCIO 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 7.752,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais)

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 15 de janeiro de 2024, a Inexigibilidade de Licitação nº 2/2024, fundamentada no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. 

Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 16 de janeiro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), CNPJ Nº 07.319.675 /0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) PARA O EXERCÍCIO 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 7.752,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.50.41- Contribuições. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021.

ASSINATURAS em 16/01/2024.

VIGÊNCIA: 31/12/2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, CPF nº 011.XXX.XXX-13.

Partes: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA – ME e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de levantamento e atualização patrimonial, compreendendo os serviços de Inventário Patrimonial, com registro físico financeiro, tombamento, avaliação e reavaliação, classificação e reclassificação de todos os bens móveis existentes da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

Contratado.................: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA – ME, CNPJ Nº 21.575.742/0001-15, Rua Edilson Eudes Ferreira, 575 –Sala A, Centro, Itajá/RN, CEP nº 59513-000.        

Prazo................:  12 meses.

Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 30 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 006/2024

ORIGEM: participante do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 030/2023 - PROCESSO: 06090002/2023 – promovido pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO: Contratação de empresa especializados em prestação de serviços técnicos para fornecimento de Licença De Uso De Software Contabilidade Pública E Portal Da Transparência Contábil; Licitação, Compras E Contratos, Patrimônio E Almoxarifado – Câmara Municipal – conforme item 3 do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 030/2023 - PROCESSO: 06090002/2023 – promovido pela Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

VALOR TOTAL: valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago mensalmente o valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais).

.

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1748: 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia da informação e comunicação.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 01 de FEVEREIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Ivonzelio Leite Nunes – Sócio da Empresa: Sistemas Integrados Aplicado Ao Setor Publico Ltda

EXTRATO DE CONTRATO N°: 007/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24010001/2024

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.858.236/0001-17.

OBJETO: SERVIÇO CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, A SER INSTALADO NOS SETORES DA SEDE DA CÂMARA, COM 400MB SOB LINK COMPARTILHADO – SENDO 5 PONTOS DE ACESSO (A VELOCIDADE CONTRATADA DEVERÁ SER DE NO MÍNIMO 400MBPS); Conforme Item 01 Originado Da: Dispensa De Licitação Nº 001/2024, Cujo Objeto: Contratação De Empresa Prestação De Serviços De Conexão À Internet Corporativa, Com Planos De 400mb E De 500mb Via Fibra Ótica, Por Um Período De 12 (Doze) Meses No Exercício De 2024, Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Apodi/Rn.

VALOR TOTAL: valor total contratado é de R$ 8.388,00 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais), a ser pago mensalmente o valor unitário de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), conforme item 1 do termo de referência.

AMPARO LEGAL: Contratação Direta em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 01 de FEVEREIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Stella Maris Marques Freire De Medeiros – sócia da Empresa ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 06/02/2024 a 09/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ACORDO COM A TABELA  ANP, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 05 de fevereiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 06/02/2024 a 09/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS: ARQUITETÔNICO, ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO, HIDROSSANITÁRIO, COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, ESTRUTURA DE CONCRETO ARAMDO/FUNDAÇÃO. ASSIM COMO, ELABORAÇÃO DEPLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DE BDI, MEMÓRIA DE CÁLCULO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIAL DE BOA SAÚDE/RN e ADJUDICO o seu objeto a: A. M. F. CARVALHO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (CNPJ: 18.051.740/0001-12), com a importância global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, alínea a.

Boa Saúde/RN,  05 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: A. M. F. CARVALHO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (CNPJ: 18.051.740/0001-12).

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 00005/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS: ARQUITETÔNICO, ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO, HIDROSSANITÁRIO, COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, ESTRUTURA DE CONCRETO ARAMDO/FUNDAÇÃO. ASSIM COMO, ELABORAÇÃO DEPLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DE BDI, MEMÓRIA DE CÁLCULO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL:  R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea a, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 05 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 06/02/2024 a 09/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM AR-CONDICIONADOS(INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 05 de fevereiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

PROCESSO Nº 004/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: MARIA SOLIDADE MARINHO DE ASSIS / CPF: 099.273.274-39

Objeto: Prorrogação do contrato n° 010/2023.

Vigência: 05/02/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 05 de fevereiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PORTARIA Nº 015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL/RN

OBJETIVO: curso de capacitação em sistema da top-down, relativo a contratos na nova lei 14.133/2021.

Período do Afastamento: 06 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 05 de fevereiro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

DISPENSA Nº 013/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de digitalização de acervos de documentos, em tamanho A4, formato PDF e impressão de fotocópias em folhas tamanho A4.

CONTRATADA: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA 05919226498, CNPJ: 23.824.396/0001-97, localizado na Rua Inês Medeiros, nº 296, Bairro Vila do Príncipe, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 05 de fevereiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 05 de fevereiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ARCO NET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 44.136.633/0001-05, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais ).

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): ARCO NET TELECOM LTDA

(CNPJ: 44.136.633/0001-05)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0006/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de internet banda larga para câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais ).

DATA DE ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa W.G.M. GALEGO DO POSTO NETO - ME, inscrita no CNPJ: 23.976.306/0001-83, visando a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GÊNERO ALIMENTÍCIO, PARA SUPRI AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 49.826,70 (Quarenta e nove mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta centavos).

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): W.G.M. GALEGO DO POSTO NETO - ME

(CNPJ: 23.976.306/0001-83)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0007/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento gênero alimentício, para supri as necessidades da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 49.826,70 (Quarenta e nove mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99, visando a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 36.566,65 (Trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

(CNPJ: 53.529.918/0001-99)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0008/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de material de limpeza para câmara municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 36.566,65 (Trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2024, junto à empresa LAYER LINK BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.417.718/0001-03, com sede na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, 238 – Ed. Galeria Camargo - Centro - Cep 59140-200 - Parnamirim/RN, objetivando a Contratação de empresa especializada no serviço de internet com comodato de equipamentos para conexão de rede como roteadores, switchs, acess point para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN. Equipamentos necessários para o perfeito funcionamento com essas especificações abaixo: 01 Placa de rede GIGABIT 10/100/1000; 01 Roteador AC1200 GIGABIT, 10/100/1000, 01 Switch 16 P GIGABIT 10/100/1000; e 03 AP 360 GIGABIT 10/100/1000, com proposta no valor global de R$ 8.305,00 (oito mil trezentos e cinco reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): LAYER LINK BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.417.718/0001-03, com sede na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, 238 – Ed. Galeria Camargo - Centro - Cep 59140-200 - Parnamirim/RN.

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de internet com comodato de equipamentos para conexão de rede como roteadores, switchs, acess point para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN. Equipamentos necessários para o perfeito funcionamento com essas especificações abaixo: 01 Placa de rede GIGABIT 10/100/1000; 01 Roteador AC1200 GIGABIT, 10/100/1000, 01 Switch 16 P GIGABIT 10/100/1000; e 03 AP 360 GIGABIT 10/100/1000.

Valor Global: R$ 8.305,00 (oito mil trezentos e cinco reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 05 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

LAYER LINK BRASIL LTDA

CNPJ de nº 02.417.718/0001-03

Francisco Mateus Andrade Castelo Branco

CPF: 108.963.364-50

Pela contratada

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 21º, III, da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores para SESSÃO ESPECIAL de LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO, no Plenário da Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz, dia 07 de fevereiro de 2024, às 10:00 horas.

Ficam revogadas às disposições em contrário.

Ceará-Mirim/RN, 05 de fevereiro de 2024.

____________________________________
KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

PORTARIA Nº 06/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 36º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 70 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, que nomeou o senhor(a) MICHEL KAUA LOPES DE MEDEIROS, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) MICHEL KAUA LOPES DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o n° 128.XXX.XXX-75, que ocupou o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de janeiro de 2024.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições, através do Presidente da Casa Legislativa, e 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de Informática e rede, (microcomputadores e impressoras, scanners, incluindo softwares), com fornecimento e reposição de peças, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, em favor da empresa A R C M LTDA, inscrita no CNPJ: 36.308.772/0001-32, com o valor unitário de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais, totalizando no valor global de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), por um período de 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 30 de janeiro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 01/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: A R C M LTDA, inscrita no CNPJ: 36.308.772/0001-32

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de Informática e rede, (microcomputadores e impressoras, scanners, incluindo softwares), com fornecimento e reposição de peças, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2024 (11 meses) e podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais, totalizando no valor global de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), por um período de 11 (onze) meses..

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Akácio Radan da Costa Macêdo – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 30 de janeiro de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições, através do Presidente da Casa Legislativa, e 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento do website institucional, em favor da empresa A R C M LTDA, inscrita no CNPJ: 36.308.772/0001-32, com o valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais), por um período de 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 30 de janeiro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 02/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: A R C M LTDA, inscrita no CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento do website institucional.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2024 (11 meses) e podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando no valor global de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta  reais), por um período de 11 (onze) meses.

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Akácio Radan da Costa Macêdo – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 30 de janeiro de 2024.

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Rickson Brenne Reinaldo Frutuoso, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 003.509.450 e CPF nº 706.362.104-13, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 05 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Salatiel Lopes de Souza, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 003.307.203 e CPF nº 700.190.254-32, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 05 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Laama Roscele Souza de Araujo, brasileira, Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.872.801 SSP/RN e CPF nº 116.500.164-09, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 05 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 31.400,00 (Trinta e um mil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 06 de fevereiro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E

EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ sob o n.º 34.797.814/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta Reais)

VIGÊNCIA: 05/02/2024 À 05/02/2025

DATA E ASSINATURA: JANDUIS – RN, 05 DE FEVEREIRO DE 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, PRESIDENTE E CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.136.638/0001-31, com sede na Rua Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 703.808.004-03, residente e domiciliado na cidade de Lagoa de Velhos – RN, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, em favor da empresa qual seja: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.136.638/0001-31, com sede na Rua Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 703.808.004-03, residente e domiciliado na cidade de Lagoa de Velhos – RN, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.136.638/0001-31.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

VALOR MENSAL: R$ R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 006/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 9.834,00 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais).

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 9.834,00 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais).

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ .834,00 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais).

VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 007/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 10.620,57 (dez mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos).

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024 

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23, com sede na Rua do Sul, 5, Onezimo Maia, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 072.582.314-39, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 10.620,57 (dez mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos).

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E D BEZERRA DA SILVA - DEPOSITO LIGEIRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.681.937/0001-23.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 10.620,57 (dez mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS, COMPREENDENDO: ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ Nº 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representada pelo Sr. JEAN CARLOS MACEDO, portador do CPF sob o nº 851.437.314-53, residente e domiciliado na cidade de Natal – RN, pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos  Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024 

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS, COMPREENDENDO: ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ Nº 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representada pelo Sr. JEAN CARLOS MACEDO, portador do CPF sob o nº 851.437.314-53, residente e domiciliado na cidade de Natal – RN, pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos  Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ Nº 41.854.634/0001-99.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS, COMPREENDENDO: ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais)

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VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALCIMAR MENEZES, CNPJ Nº 43.724.000/0001-47, Rua Bento Urbano, 254-1º Andar, Sala 102, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Sr. ALCIMAR MENEZES, portador do CPF sob o nº 875.551.074-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024 

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALCIMAR MENEZES, CNPJ Nº 43.724.000/0001-47, Rua Bento Urbano, 254-1º Andar, Sala 102, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Sr. ALCIMAR MENEZES, portador do CPF sob o nº 875.551.074-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALCIMAR MENEZES, CNPJ Nº 43.724.000/0001-47.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE NOVO LAYOUT DA PÁGINA PRINCIPAL ADEQUANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCE-RN; MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ R$ R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)

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VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: MARIA SUELY GOMES DE FRANCA/ COPY ART CNPJ: 52.092.729/0001-39, 10 Rua do Sul, 06, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. MARIA SUELY GOMES DE FRANCA, portadora do CPF sob o nº 068.341.304-03, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, pelo valor mensal de R$ 1.750,00 (Hum Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), perfazendo o valor global de R$ 19.250,00 (Dezenove Mil Duzentos e Ciquenta Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: MARIA SUELY GOMES DE FRANCA/ COPY ART CNPJ: 52.092.729/0001-39, 10 Rua do Sul, 06, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. MARIA SUELY GOMES DE FRANCA, portadora do CPF sob o nº 068.341.304-03, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, pelo valor mensal de R$ 1.750,00 (Hum Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), perfazendo o valor global de R$ 19.250,00 (Dezenove Mil Duzentos e Ciquenta Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024

JANDUÍS - RN, 05 de fevereiro de 2024.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, em favor da empresa qual seja: MARIA SUELY GOMES DE FRANCA/ COPY ART CNPJ: 52.092.729/0001-39.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR MENSAL: R$ 1.750,00 (Hum Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 19.250,00 (Dezenove Mil Duzentos e Ciquenta Reais)

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VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 05 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 010/2024

Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º -Exonerar a Agente Pública CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, inscrita no CPF/MF nº 722.271.254-20, do Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 011/2024

Dispõe sobre a nomeação de agente público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Agente Público JARDENIO RAFAEL DA COSTA MACARIO, inscrito no CPF/MF nº 079.262.714-89, para o Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2024. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Nº 00006/2024 - 02.02.24 - VOOAR LAR COMPANY LTDA - R$ 49.683,69.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2024. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00007/2024 - 02.02.24 - VOOAR LAR COMPANY LTDA - R$ 50.619,87,00

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. www.gov.br/pncp O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de fevereiro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: 45.389.503 BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 45.389.503/0001-39

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tinta e toner para recarga das impressoras, atendendo as necessidades da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.600,20 (Dezesseis mil, seiscentos reais e vinte centavos )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 06 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº: 0202001/2024

INTERESSADO: Câmara Municipal de Lucrécia

ASSUNTO: Prestação de serviços no fornecimento de água potável destinada a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ENEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa:

 12 - CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35):

Valor Global: R$ 2.477,31 (Dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).

A declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lucrécia/RN,02/02/2024.

ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIBLILIDADE DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lucrécia, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Lucrécia, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços no fornecimento de água potável destinada a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

FAVORECIDO..............:  12 - CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35)

VALOR GLOBAL:  Valor Global: R$ 2.477,31 (Dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, I da Lei 14.133/21

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, na qualidade de ordenador de despesas.

Lucrécia/RN, 02/02/2024.

_____________________________

Comissão de Licitação

Agente de Contratação (a)
Kleberson Alves dos Santos

PROCESSO Nº: 0202002/2024

INTERESSADO: Câmara Municipal de Lucrécia

ASSUNTO: Prestação de serviços no fornecimento de Telefonia Fixa destinada a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa

 12 - TELEMAR NORTE LESTE/SA (33.000.118/0016-55)

Valor Global: R$ 1.375,00 (Hum mil trezentos e setenta e cinco reais).

 A declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lucrécia/RN,02/02/2024.

ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIBLILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Lucrécia, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Lucrécia, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços no fornecimento de Telefonia Fixa destinada a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

FAVORECIDO..............:  12 - TELEMAR NORTE LESTE/SA (33.000.118/0016-55)

VALOR GLOBAL: R$ 2.477,31 (Dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, I da Lei 14.133/21

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, na qualidade de ordenador de despesas.

Lucrécia/RN, 02/02/2024.

_____________________________

Comissão de Licitação

Agente de Contratação (a)
Kleberson Alves dos Santos

Adiar a realização da abertura da 1ª Sessão do 1º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 19 de Fevereiro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                      Messias Targino – RN, Em 02 de Fevereiro de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Montanhas, 05 de fevereiro de 2024.

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, com fulcro no artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a competência e as prerrogativas administrativas da Câmara Municipal de Montanhas/RN, informa a todos os cidadãos que, no dia 07/02/2024, não haverá sessão ordinária. 

Tal medida se deve à obrigatoriedade da abertura do ano legislativo com a mensagem anual do Prefeito, que por motivos de agenda institucional não poderá se fazer presente na data supra mencionada.

Ressaltamos que o retorno do recesso parlamentar foi designado para o dia 21/02/2024, quando
as sessões ordinárias serão retomadas normalmente, após a leitura da mensagem do Poder Executivo Municipal.

Reforçamos o compromisso da Câmara Municipal de Montanhas/RN com a transparência e o fortalecimento da democracia. 

Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, estaremos à disposição no horário de expediente.

Atenciosamente,

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA LÚCIA BEZERRA DO VALE BATISTA para ocupar o cargo de GERENTE FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a dois de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 05 de fevereiro de 2024.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº.: 40.998.734/0001-26.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o alterar a vigência final do contrato 027/2021 para 10 de Novembro de 2024 (10/11/2024), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 03 de Novembro de 2023.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Representante legal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RODRIGUES, Nº 205, CENTRO, PENDÊNCIAS/RN, CEP: 59.504-000. 

Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), correspondentes à LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RODRIGUES, Nº 205, CENTRO, PENDÊNCIAS/RN, CEP: 59.504-000. 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a JOÃO RODRIGUES FERNANDES JÚNIOR, inscrito no CPF nº 031.348.454-66

PENDÊNCIAS/RN, 1 de fevereiro de 2024.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 29010001/24, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RODRIGUES, Nº 205, CENTRO, PENDÊNCIAS/RN, CEP: 59.504-000. 

CONTRATADO: JOÃO RODRIGUES FERNANDES JÚNIOR, inscrito no CPF nº 031.348.454-66.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 1 de fevereiro de 2024.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

            Partes: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de certificados digitais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82, PRUDENTE DE MORAIS 6521 CANDELARIA, Natal/RN. 

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor total: R$ 1.774,00 (um mil setecentos e setenta e quarenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de janeiro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82 referente à Contratação de empresa para aquisição de certificados digitais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de janeiro de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de certificados digitais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 19 de janeiro de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ: 24.542.255/0001-44 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de galeria para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ: 24.542.255/0001-44, Rua Aureliano de Medeiros, 387, CEP: 59.470-00, Centro, Riachuelo/RN.          

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor total: R$ 4.498,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 02 de fevereiro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ: 24.542.255/0001-44 referente à Contratação de empresa para fornecimento de galeria para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de janeiro de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de galeria para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ: 24.542.255/0001-44, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 23 de janeiro de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240112.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.473.219/0001-03, Sob o Objeto: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), CNPJ 23.473.219/0001-03 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022Rafael Godeiro/RN, 05 de Fevereiro de 2024

__________________________________

JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240112
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240112
ASSUNTO: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro

DESPACHO:

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.473.219/0001-03, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 05 de Fevereiro de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA
Processo Administrativo Nº.  20240112
CONTRATO Nº. 20240112.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240112.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479, CNPJ: 23.473.219/0001-03. Objeto: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro Valor: de R$ 1.500,00. Duração do contrato: em 05 de Fevereiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 05 de Fevereiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 05 de Fevereiro de 2024.
 

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 08/2024, e autorizo a Aquisição de Material de Limpeza em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024, que tem como escolhida a empresa RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ 50.507,469/0001-90, com endereço à Avenida Professor Clementino Câmara, 216, SLJ A, Boa Esperança, Parnamirim/RN, CEP. 59.140-340, com o valor total de R$ 8.537,25 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 2401202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ 50.507.469/0001-90, com endereço à Avenida Professor Clementino Câmara, 216, SLJ A, Boa Esperança, Parnamirim/RN, CEP. 59.140-340.

OBJETO: Aquisição de Material de limpeza em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024.

VALOR TOTAL: R$ 8.537,25 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA

CNPJ 50.507.469/0001-90

RAMON COELHO MIRANDA

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 09/2024, e autorizo a Aquisição de Material de Expediente em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024, que tem como escolhida a empresa RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ 50.507,469/0001-90, com endereço à Avenida Professor Clementino Câmara, 216, SLJ A, Boa Esperança, Parnamirim/RN, CEP. 59.140-340, com o valor total de R$ 14.542,61 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 2401202402/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ 50.507.469/0001-90, com endereço à Avenida Professor Clementino Câmara, 216, SLJ A, Boa Esperança, Parnamirim/RN, CEP. 59.140-340.

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para o ano de 2024.

VALOR TOTAL: R$ 14.542,61 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA

CNPJ 50.507.469/0001-90

RAMON COELHO MIRANDA

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 2401202404/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 10/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.507.469/0001-90, com endereço à Rua Bento Urbano, 142, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga, link dedicado via fibra óptica para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.146,56 (quatro mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 50.507.469/0001-90

Pela/ CONTRATADO

Aos 31 (trinta e um) dias de janeiro de 2024, às 13h:00min, no prédio sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, onde presente se encontra a Senhora JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA, agente de contratação. Iniciados os trabalhos de análise da documentação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga, link dedicado via fibra óptica para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, conforme especificações contidas no Edital. Atendendo a publicação realizada apresentou documentação a empresa HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 47.164.930/0001-44. Por ordem da Senhora JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA foi declarada aberta a sessão. Analisando a documentação apresentada, foi verificado que a empresa atendeu todos as exigências do Edital de Dispensa de Licitação 10/2024.

Assim a empresa está apta a ser credenciada. Facultada a palavra aos presentes para pronunciamento final, nada foi registrado. Nada mais havendo a tratar, foi devidamente lavrada a presente Ata, em duas vias, que vai assinada pelos presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 11/2024, e autorizo a Aquisição de Combustível, que tem como escolhida a empresa MAFRA E MAFRA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 09.317.359/0001-03, com endereço à Rua Presidente Sarmento, 426, Alecrim, Natal/RN, CEP. 59.032-400, com o valor total de R$ 28.950,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 2401202405/2024.

ORIGEM: DISPENSA Nº 11/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): MAFRA E MAFRA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 09.317.359/0001-03, com endereço à Rua Presidente Sarmento, 426, Alecrim, Natal/RN, CEP. 59.032-400.

OBJETO: Aquisição de Combustível.

VALOR TOTAL: R$ 28.950,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MAFRA E MAFRA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 09.317.359/0001-03

ANA CRISTINA MAFRA

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 07/2024, e autorizo a Contratação de Empresa pra Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares para Sistema de Pessoal/Folha de Pagamento para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa AOS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 11.385.898/0001-80, com endereço à Avenida Senador Salgado Filho, 1718, Bloco Tirol Way Office, Sala 906, Tirol, Natal/RN, CEP. 59.022-000, com o valor total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 1701202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 07/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): AOS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 11.385.898/0001-80, com endereço à Avenida Senador Salgado Filho, 1718, Bloco Tirol Way Office, Sala 906, Tirol, Natal/RN, CEP. 59.022-000.

OBJETO: Contratação de Empresa pra Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares para Sistema de Pessoal/Folha de Pagamento para atender a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

AOS SOFTWARE LTDA

CNPJ 11.385.898/0001-80

Pela/ CONTRATADO

Santa Maria, 31 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Exonerar a Sra. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO, portadora do CPF: ***.221.***-20 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 31 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 01 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear a Sra. RAQUEL MICAELA SOARES, portadora do CPF: ***.327.***-57 ao cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a contratação da instituição bancária Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de controle financeiro da Câmara Municipal durante o exercício de 2024. O objetivo é assegurar a eficiência na gestão dos recursos, a transparência nas operações financeiras e o cumprimento das normativas legais vigentes

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 30 de janeiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL  para a contratação da instituição bancária Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de controle financeiro da Câmara Municipal durante o exercício de 2024. O objetivo é assegurar a eficiência na gestão dos recursos, a transparência nas operações financeiras e o cumprimento das normativas legais vigentes, no valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 30 de janeiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Processo nº 6/2024 ‑ Inexigibilidade nº 6/2024 ‑ CPL

Objeto: O presente objeto tem por finalidade a contratação da instituição bancária Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de controle financeiro da Câmara Municipal durante o exercício de 2024. O objetivo é assegurar a eficiência na gestão dos recursos, a transparência nas operações financeiras e o cumprimento das normativas legais vigentes.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 30 de janeiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a contratação de empresa especializada em fornecimento, implantação e manutenção de um sistema de internet destinado à Câmara Municipal de Santana do Seridó RN durante o exercício de 2024. O objetivo é modernizar e otimizar os serviços online, promovendo a eficiência operacional, o acesso à informação e a interação com a comunidade, além de atender às necessidades específicas da instituição. O objetivo é assegurar a eficiência na gestão dos recursos, a transparência nas operações financeiras e o cumprimento das normativas legais vigentes.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• PRÓXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ:40.120.343/0001-04, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 02 de fevereiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PRÓXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A.  para a contratação de empresa especializada em fornecimento, implantação e manutenção de um sistema de internet destinado à Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024. O objetivo é modernizar e otimizar os serviços online, promovendo a eficiência operacional, o acesso à informação e a interação com a comunidade, além de atender às necessidades específicas da instituição., no valor global de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: PRÓXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Processo nº 7/2024 ‑ Inexigibilidade nº 7/2024 ‑ CPL

Objeto: O presente objeto tem por motivo a contratação de empresa especializada em fornecimento, implantação e manutenção de um sistema de internet destinado à Câmara Municipal de Santana do Seridó ‑RN durante o exercício de 2024. O objetivo é modernizar e otimizar os serviços online, promovendo a eficiência operacional, o acesso à informação e a interação com a comunidade, além de atender às necessidades específicas da instituição.

VALOR: R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 02 de fevereiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: PRÓXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

No exercício das atribuições, na qualidade de Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, venho, por meio deste, formalizar a homologação do procedimento de inexigibilidade de licitação em conformidade com as disposições legais vigentes.

Considerando os atos realizados pelo agente de contratação da Câmara Municipal, inclusive a emissão do ato adjudicatório referente ao certame cujo escopo envolve a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando aprimorar e fortalecer os mecanismos de divulgação e acesso às informações relacionadas às atividades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024. O objetivo é assegurar a eficiência na gestão dos recursos, a transparência nas operações financeiras e o cumprimento das normativas legais vigentes.

Dessa forma, HOMOLOGO o referido procedimento em favor da empresa relacionada a seguir:

• AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA., CNPJ: 51.063.818/0001-94, vencedor no item 1, totalizando o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Este ato é proferido em Santana do Seridó/RN, aos 02 de fevereiro de 2024, de acordo com as normativas da Lei 14.133/21, como expressão do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos para a contratação mencionada.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA  para a Prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando aprimorar e fortalecer os mecanismos de divulgação e acesso às informações relacionadas às atividades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ancorado no Art. 74, Caput. da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA

Processo nº 8/2024 ‑ Inexigibilidade nº 8/2024 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando aprimorar e fortalecer os mecanismos de divulgação e acesso às informações relacionadas às atividades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN durante o exercício de 2024.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 02 de fevereiro de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUSA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 007/2024

Dispensa de Licitação nº 006/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços de assessoria na área de compras públicas, licitação e contratos administrativos destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após apreciação da documentação, constatou-se que a empresa S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para prestação de serviços de assessoria na área de compras públicas, licitação e contratos administrativos destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor de R$ 47.300,00 (Quarenta e sete mil e trezentos reais), junto à empresa S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.004.407/0001-52, com sede na R Valmir Sabino de Oliveira, 453, Jose Marcelino, Equador/RN, CEP: 59.355-000.

São João do Sabugi/RN, 05 de fevereiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 916/2024.

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN que protocolaram requerimento junto ao Setor de Recursos Humanos para fins de recebimento do auxílio, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser creditado mensalmente na folha de pagamento do vereador.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º, incisos I e II, da Lei nº 916/2024, o auxílio-alimentação não será incorporado ao subsídio, nem será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de fevereiro de 2024. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 029/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor FELIPE MOURA FERREIRA, Carteira de Identidade n° 002.221.973 SSP/RN e CPF nº 076.442.674-50, do cargo em comissão de DIRETOR DEPARTAMENTO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 05 de fevereiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 030/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor RODOLFO LUIZ NASCIMENTO DA ROCHA, Carteira de Identidade n° 002.668.154 SSP/RN e CPF nº 060.557.564-98, para o cargo em comissão de DIRETOR DEPARTAMENTO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 05 de fevereiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratante), do parque de equipamentos de microinformática incluindo impressoras e periféricos; manutenção de infraestrutura física e lógica de rede de computadores; acompanhamento dos links de telecomunicações; fornecimento de solução de backup de arquivos em nuvem; apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores; suporte aos usuários no uso de ambientes MS Windows, MS Office, internet Explorer, Outlook Express e outros, integrantes do Sistema de Informática existente na Câmara Municipal de São José do Campestre.

            Contratado.................: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA, CNPJ 38.172.783/0001-63.

    Valor.................: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 05 de fevereiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n.º000078, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 07/02/2024, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa junto ao gabinete do deputado Benes Leocádio.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Processo Administrativo n°: 004/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): GERSONNY SILVA DO NASCIMENTO ALVES 09827815474 – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 41.476.194/0001-83.

Endereço: Praça Manoel Severiano, 296, Centro, Riachuelo/RN | CEP 59.470-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria digital, gerenciamento e produção de mídia digital em que contemplem os serviços de Postagens semanais nas redes sociais, Copywriting, Identidade Visual, Marketing de conteúdo, Produção de vídeos, Gestão de Facebook, Instagram e Youtube.

Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 004/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 31/01/2024 à 31/01/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, GERSONNY SILVA DO NASCIMENTO ALVES

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Coordenador de Serviços Gerais, Limpeza e Copa, o Sr. JANSSEN SILVA GARCIA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1.852.348, inscrito sob CPF: 084.048.504-29, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de fevereiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ sob o n.º 34.797.814/0001-10.

OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta Reais)

VIGÊNCIA: 05/02/2024 À 05/02/2025

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 05 de fevereiro de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

PORTARIA 007/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO as portarias 080/2023 e 001/2024 de exoneração e nomeação do senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684 SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00, que exerce o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.    

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 05 de Fevereiro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 008/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO as portarias 082/2023 e 002/2024 de exoneração e nomeação da senhora ALETICYA ARAUJO SILVA DE ABREU, cuja identidade nº 034.129.189 SSP/RN e portadora do CPF nº 995.721.093-91, que exerce o Cargo em Comissão de PREGOEIRA do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha. 

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 05 de Fevereiro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA Nº 006/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 006/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) BEBEDOUROS ELÉTRICOS, SENDO 01 (UM) MESA E 01 (UM) DE COLUNA PARA GARRAFÕES DE VINTE LITROS. DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.



O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 08 de janeiro de 2024 até as hs14;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2024.



JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A J DE AGUIAR TEIXEIRA, CNPJ/MF N°: 42.177.448/0001-25

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA: Veículo tipo camionete, incluso seguro veicular e de terceiros, máximo 06 anos de uso, quilometragem na época da contratação não superior a 100.000 km rodados, 4 x 4, cabine dupla, fabricação nacional, controle de tração para estrada carroçável, ano 18 ou posterior. Veículo movido a diesel, potência mínima de 140 cv. Câmbio com 5 (cinco) marchas à frente e uma à ré. Direção assistida. Ar condicionado. Trio elétrico, Freio a disco nas rodas dianteiras. Protetor de motor e câmbio. Jogo de tapetes. Capacidade mínima de carga de 900 Kg. Demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN e emissões máximas de acordo com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O veículo deve apresentar no ato da contratação os 04 pneus e estepe sem rodagem (novos com km zero), durante o período de 05(cinco) meses no exercício de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: 24/01/2024 à 24/06/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 24 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ/MF N°: 40.582.997/0001-50

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).

VIGÊNCIA: 29/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 29 de janeiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73, Antônio Candido Rodrigues, 102A, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-00, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, residente e domiciliado na Cidade de Santa Cruz/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

UPANEMA- RN, 05 de fevereiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73, Rua Antônio Candido Rodrigues, 102A, Paraíso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-00, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, residente e domiciliado na Cidade de Santa Cruz/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

UPANEMA- RN, 05 de fevereiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 05 de fevereiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08,Rua José Teixeira, 136, São Francisco, Pedro Avelino/RN, CEP:59.530-000, representada pela Sr. Débora Daniela Silva da Cruz, portador do CPF sob o nº 010.838.164-11,  residente e domiciliado na Cidade de Pedro Avelino/RN, perfazendo o valor global de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais).

UPANEMA- RN, 05 de fevereiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08, Rua José Teixeira, 136, São Francisco, Pedro Avelino/RN, CEP:59.530-000, representada pela Sr. Débora Daniela Silva da Cruz, portador do CPF sob o nº 010.838.164-11,  residente e domiciliado na Cidade de Pedro Avelino/RN, perfazendo o valor global de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais).

UPANEMA- RN, 05 de fevereiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E DD SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DENTRE OUTROS, A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais).

VIGÊNCIA: 05/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 05 de fevereiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ sob o n.º 34.797.814/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN

Fundamento Legal: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta Reais)

Vigência: 05/02/2024 À 05/02/2025

Data e Assinatura: Upanema/RN, 05 de fevereiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e EFETIVA PREMIUM CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ sob o n.º 34.797.814/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art.95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta Reais)

VIGÊNCIA: 05/02/2024 À 05/02/2025

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 05 de fevereiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.