PROCESSO Nº 007/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: POSTO PALHOÇA LTDA. ME - CNPJ Nº 10.790.288/0001-07. 

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.920,10 (onze mil novecentos e vinte reais e dez centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa,Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21. 

ACARI/RN, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO
Posto de Combustível Palhoça LTDA. ME - Contratado

PROCESSO Nº 005/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
 

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 002/2024, a saber:

a) NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 09, 14, 18, 23 e 26, totalizando o valor de R$ 2.207,92 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e dois  centavos).

b) RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACÕES EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, 593, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59.133-090, saiu vencedora nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27 e 28, totalizando o valor de R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Acari/RN, 08 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024, que teve como objeto o FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

a) NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 09, 14, 18, 23 e 26, totalizando o valor de R$ 2.207,92 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e dois  centavos).

b) RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACÕES EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, 593, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59.133-090, que saiu vencedora nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27 e 28, totalizando o valor de R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Ficam as empresas vencedoras intimadas para no prazo estipulado no Edital da DISPENSA ELETRÔNICA nº 002/2024, assinarem o Contrato Administrativo, sob pena de decadência do seu direito.

Acari/RN, 08 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA DESTA ENTIDADE.

VALOR GLOBAL: R$ 1.584,33 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

ASSINATURAS em 08/02/2024.

VIGÊNCIA: 31/12/2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VALDES, CPF nº 226.XXX.XXX-00.

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: J E O CUNHA , CNPJ nº 15.388.447/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ,MATERIAIS E SERVIÇOS ,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 7 de fevereiro de 2024, a Dispensa de Licitação nº 2/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 7 de fevereiro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 7 de fevereiro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: J E O CUNHA , CNPJ nº 15.388.447/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.40 - serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

ASSINATURAS em 08/02/2024.

VIGÊNCIA: 31/12/2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: JOSÉ EDSON OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 035.XXX.XXX-46.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações festivas de Carnaval;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, nos dias 12 (segunda feira), 13 (terça feira) e 14 (quarta feira) de Fevereiro de 2024, bem como eventuais prazos administrativos.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 08 de Fevereiro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA
2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

DISPENSA Nº 011/2024

OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de cobertura jornalística em redes sociais, tais elas: blog, instagram e facebook com notícias dos setores hospitalar, policial, Legislativo e Executivo municipal, fornecendo informações ao vivo diretamente do corredor da folia aos munícipes, realizando ainda uma roda de conversa sobre as atividades do Legislativo e Executivo municipal no período carnavalesco.

CONTRATADA: GISELLE MURIELLE QUEIROZ DE AZEVEDO 00937114413, CNPJ: 22.516.570/0001-71, localizada na Rua Memeu Vale, nº 711, Bairro Vila Altiva, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 08 de fevereiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 08 de fevereiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75, encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de certificação digital, com fornecimento de certificados digitais, tem o objetivo de proporcionar aos servidores da Câmara Municipal, designados para tal, acesso aos diversos sistemas da Administração Pública Federal, garantindo a integridade, a confiabilidade e a segurança das informações trafegadas destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2024;

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.768.764/0001-15, com proposta no valor unitário para o item 01 de R$ 100,00 e para o item 02 de R$ 100,00, totalizando o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:    

1 - Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição, sob demanda, de 03 (três) certificados digitais à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A Empresa: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.768.764/0001-15, com proposta no valor unitário para o item 01 de R$ 100,00 e para o item 02 de R$ 100,00, totalizando o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                                        RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de fevereiro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2024, junto à empresa J DE MOURA VALE ME, inscrita no CNPJ de nº 11.205.406/0001-27, com sede na Av. Miguel Castro, 2003 – Nossa Senhora de Nazaré - Natal – CEP: 59.062-000, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as). Com proposta no valor global de R$ 24.935,55 (Vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): J DE MOURA VALE ME, inscrita no CNPJ de nº 11.205.406/0001-27, com sede na Av. Miguel Castro, 2003 – Nossa Senhora de Nazaré - Natal – CEP: 59.062-000.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as).

Valor Global: R$ 24.935,55 (Vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 08 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

J DE MOURA VALE ME

CNPJ de nº 11.205.406/0001-27

Janaina de Moura Vale Fernandes

CPF: 051.151.224-48

Pela contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2024, junto à empresa J DE MOURA VALE ME, inscrita no CNPJ de nº 11.205.406/0001-27, com sede na Av. Miguel Castro, 2003 – Nossa Senhora de Nazaré - Natal - Cep 59.062-000, objetivando a Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN. Com proposta no valor global de R$ 36.483,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): J DE MOURA VALE ME, inscrita no CNPJ de nº 11.205.406/0001-27, com sede na Av. Miguel Castro, 2003 – Nossa Senhora de Nazaré - Natal - Cep 59.062-000.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 36.483,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 08 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

J DE MOURA VALE ME

CNPJ de nº 11.205.406/0001-27

Janaina de Moura Vale Fernandes

CPF: 051.151.224-48

Pela contratada

ATO DA MESA DIRETORA N° 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará Mirim e seus prédios anexos em 12,13 e 14 de fevereiro de 2024. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos nos dias 12,13 e 14 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de cinzas), sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 08 de fevereiro de 2024.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

__________________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

2º Secretária

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12/02/2023 (segunda-feira); 13/02/2023(terça feira) e 14/02/2023(quarta-feira de cinzas), alusivos ao período de Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, retornando as atividades normais no dia 15/02/2022.

Art. 2º Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de janeiro de 2024.

______________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

CONTRATO Nº 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA – ME, CNPJ: Nº 26.821.582/0001-60;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA ÀS ÁREAS CONTÁBEIS, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 41.800,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) A SER PAGOS EM 11 (ONZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024.

DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS (PJ);

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

CRUZETA/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Cria o cargo de agente de contratação âmbito do Poder Legislativo do Município de Galinhos/RN e dá outras providencias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio /RN, aprovou e eu, ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art 1º - Fica Criado os Cargo de Agente de contratação a ser ocupado por servidor nomeado pelo Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Galinhos/RN.

Art 2º - As Atribuições do cargo do agente de contratação consiste em:

I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna do processo de contratação, podendo assinar conjuntamente com o setor demandante peças do processo de planejamento, desde que não ofensa o princípio da segregação de função;

II - coordenar e conduzir os trabalhos da comissão de licitação;

III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos;

IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;

V - receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados;

VI -  verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

VII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;

VIII - verificar e julgar as condições de habilitação;

IX - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;

X - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios insanáveis;

XI - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;

XII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances;

XIII - indicar o vencedor do certame;

XIV - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

XV - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;

XVI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação;

XVII- propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

XVIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribuições.

Art 3º - Esta Lei entrará em Vigor data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeior de 2024

Câmara Municipal de Galinhos em 02 de Janeiro de 2024.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE GALINHOS/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE SA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79 para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, valor estimado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), ancorado no art. 74, caput, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de inexigibilidade de Licitação.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Contratada: - TELEMAR NORTE LESTE SA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79 Processo Administrativo nº 14/2024- INEXIGIBILIDADE a - nº 003/2024

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Vigência: 31/12/2024

Goianinha/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Contratante

TELEMAR NORTE LESTE SA

CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79

CONTRATADA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 011/2023.

PROCESSO: 002/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ; 40.998.734/0001-26.

VIGENCIA: A partir de 09 de fevereiro de 2024 à 09 de fevereiro de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 52.242,72 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de prazo e valor fundamenta-se em conformidade com os art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 08 de fevereiro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ 40.998.734/0001-26

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender à necessidade da Contratação de Locação de Veículo automotor 05 portas hatches, motor 1.0, ano modelo mínimo de 2019 a 2023 para exercício de 2024.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 15 de fevereiro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú/RN, 08 de fevereiro de 2024.

LAURA LUIZA SILVA RESENDE

ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO

Matrícula nº 130067-9

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é o Processo de despesa para atender às necessidades da aquisição de combustível tipo Gasolina Comum, a fim de atender a demanda do Veículo vinculado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 15 de fevereiro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br.

Itaú/RN, 08 de fevereiro de 2024.

LAURA LUIZA SILVA RESENDE

ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO

Matrícula nº 130067-9

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS CNPJ nº 53.290.921/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS TIPO SPLIT COM HIGIENIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E CARGAS DE GÁS R22 E R410, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 10.480,00 (Dez Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais)

VIGÊNCIA: 06/02/2023 À 29/02/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 06 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.583.211/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS E EXPEDIENTES EM FORMATO PDF, INCLUINDO ATAS, PORTARIAS, PROJETOS DE LEIS, LEIS, REQUERIMENTOS, EMENDAS, ATOS DA MESA, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVOS DE GESTÃO, DO EXERCÍCIO DE 2023.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)

VIGÊNCIA: 06/02/2023 À 31/02/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 06 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

ERRATA DA PORTARIA Nº 012/2024

Retifica-se a publicação da Portaria nº 012/2024, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1835, em 07 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/02/2024, com término em 01/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados:

• ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF nº 017.741.184-83, Diretor Geral;
• HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 701.308.624-01, Controlador Geral e
• MARIA FERNANDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 765.079.514-68, Agente de Portaria.

Leia-se:

Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/02/2024, com término em 01/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados:

• ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF nº 017.741.184-83, Diretor Geral e
• MARIA FERNANDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 765.079.514-68, Agente de Portaria.

Jardim de Piranhas/RN, 08 de fevereiro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

TEM 3 DO TERMO DE REFERENCIAÇÃO “ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS”

ONDE SE LÊ:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PELO PERÍODO DE DOZE (12) MESES, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.

LEIA-SE:

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE DOZE (12) DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET COM AS CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS RECOMENDADAS: - PROCESSADOR OCTA CORE IGUAL OU SUPERIOR A 1.6 GHZ – 3 GB DE MEMÓRIA RAM OU SUPERIOR – TELA DE NO MÍNIMO, 10” ARMAZENAMENTO MÍNIMO DE 32 GB, CONEXÕES NO MÍNIMO 3G, WIFI, BLUETOOTH, BATERIAS CAPACIDADE MÍNIMA DE 5000MAH, CÂMARA FRONTAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2023.

DISTRATANTE: Câmara Municipal de Jundiá/RN, CNPJ sob nº. 04.2014.216/0001-00.

DISTRATADO: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIDUA DE ADVOCACIA - CNPJ – 29.347.460/0001-72.

OBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado entre as partes em 01/03/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM PROFISSIONAIS DE NOTÁRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS INTERNOS, EXTERNOS, EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS, BEM COMO ANALISES DE PROJETOS DE LEIS ORIUNDOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II do Artigo 79, da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024.

Jundiá/RN, 02 de janeiro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA – cnpj Nº 07.553.129/0001-76, no valor de R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 29 de Janeiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº 07.553.129/0001-76

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

VALOR MENSAL R$: 500,00 (Quinhentos Reais)

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 29 de Janeiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA – cnpj Nº 11.581.896/0001-66, no valor de R$: 19.690,00 (dezenove mil seiscentos e noventa reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCERN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA – CNPJ Nº 11.581.896/0001-66

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCERN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.

VALOR MENSAL R$: 1.790,00 (Mil Setecentos e Noventa Reais)

VALOR TOTAL: R$ 19.690,00 (Dezenove Mil Seiscentos e Noventa Reais).

DATA DE ASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO – cnpj Nº 49.639.158/0001-03, no valor de R$: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO – CNPJ Nº 49.639.158/0001-03

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR MENSAL R$: 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais)

VALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (Dezenove Mil e Oitocentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa FRANCISCO TOSCANO NETO - ME – cnpj Nº 26.739.503/0001-77, no valor de R$: 35.200,00 (Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais), referente a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria em licitações, dispensa de licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei no 14.133, de 2021, junto a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 07 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME – CNPJ Nº 26.739.503/0001-77

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria em licitações, dispensa de licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei no 14.133, de 2021, junto a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN.

VALOR MENSAL R$: 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais)

VALOR TOTAL: R$ 35.200,00 (Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 07 de Fevereiro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1388-94.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: 4.000,00 (Quatro mil reais).

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN..

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Janaina Maria de Oliveira Santos, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE: AUTORIZAR a contratação direta por de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a Contratação de empresa para serviços de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. junto a empresa BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/1388-94, no valor estimado de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 15 de janeiro de 2024.

Janaina Maria de Oliveiras Santos

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

*publicação por incorreção

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: M F DANTAS E A L DA S MAGALHAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.338.769/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de certificado digital para câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 194.00 (Cento e noventa e quatro reais )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 09 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CML/RN n° 0502001/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, inscrita no CNPJ nº 10.700.235/0001-40, com sede na Rua dos Poderes, 212 - Centro, LUCRÉCIA-RN - CEP – 59.805-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação dos serviços fornecimento de internet via fibra ótica, com no mínimo de 70MB destinado a manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Lucrécia, com intuito em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 09 de fevereiro de 2024 até o dia 16 de fevereiro de 2024, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: diretoria.financeira2023@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lucrécia, situada a Rua dos Poderes, 212 – Centro – Lucrécia/RN. O Edital e termo de referência com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.lucrecia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2024/editais-e-anexos-de-dispensa/dispensa_0502001_2024; e na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: 84 - 3396-0027.

LUCRÉCIA/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CML/RN n° 0502002/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, inscrita no CNPJ nº 10.700.235/0001-40, com sede na Rua dos Poderes, 212 - Centro, LUCRÉCIA-RN - CEP – 59.805-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa física nos serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Lucrécia, com intuito em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 09 de fevereiro de 2024 até o dia 16 de fevereiro de 2024, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: diretoria.financeira2023@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lucrécia, situada a Rua dos Poderes, 212 – Centro – Lucrécia/RN. O Edital e termo de referência com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.lucrecia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2024/editais-e-anexos-de-dispensa/dispensa_0502002_2024; e na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: 84 - 3396-0027.

LUCRÉCIA/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CML/RN n° 0502003/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, inscrita no CNPJ nº 10.700.235/0001-40, com sede na Rua dos Poderes, 212 - Centro, LUCRÉCIA-RN - CEP – 59.805-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de transparência, para as necessidades da Câmara Municipal de Lucrécia., com intuito em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 09 de fevereiro de 2024 até o dia 16 de fevereiro de 2024, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: diretoria.financeira2023@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lucrécia, situada a Rua dos Poderes, 212 – Centro – Lucrécia/RN. O Edital e termo de referência com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.lucrecia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2024/editais-e-anexos-de-dispensa/dispensa_0502003_2024; e na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: 84 - 3396-0027.

LUCRÉCIA/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMART TV, SUPORTE PARA FIXAÇÃO, TABLETS E CAPAS GIRATÓRIA PARA TABLETS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 47.025,00 (quarenta e sete mil vinte e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS A LASER MONOCROMÁTICA, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA E SCANNER PORTÁTIL DE MESA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32

VALOR GLOBAL: R$ 20.036,00 (vinte mil e trinta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

“Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

1 - O valor está adequado ao teto estabelecido no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

2 - Não foi despendido pela Câmara Municipal, neste exercício financeiro, mais do que o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos do art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/ 2021;

3 - O somatório da despesa abaixo referida, somada com outros objetos da mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade, não ultrapassou o valor previsto no item “1” acima mencionado, nos termos de 75, § 1º, inciso, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE COORDENAR E REALIZAR A GESTÃO E ASSESSORAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – (SST) COM A EMISSÃO E ENVIO DOS EVENTOS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS), FAZENDO-O NOS ESTRITOS TERMOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: JOSE EUDES DOS SANTOS – CNPJ: 32.722.770/0001-34

VALOR GLOBAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 7/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 20 a 23 de fevereiro em Brasília/DF;

Preço Global: R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 08/02/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 06020001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa Especializada em consultoria em transparência pública para Assessorar o Poder Legislativo Municipal no tocante ao Programa Nacional de Transparência Pública e Confúcio, pelo valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), junto a MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 07 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44, referente à Contratação de Empresa Especializada em consultoria em transparência pública para Assessorar o Poder Legislativo Municipal no tocante ao Programa Nacional de Transparência Pública e Confúcio, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 07 de fevereiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Empresa Especializada em consultoria em transparência pública para Assessorar o Poder Legislativo Municipal no tocante ao Programa Nacional de Transparência Pública e Confúcio .

CONTRATADO........: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44

VALOR........: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 07 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

                       O Agente de Contratação da Câmara de Vereadores d Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 06020002/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), junto a IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 07 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 07 de janeiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24

VALOR........: R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 07 de janeiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 002/2024

Dispensa nº 004/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 26.042.681/0001-44

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em consultoria em transparência pública para Assessorar o Poder Legislativo Municipal no tocante ao Programa Nacional de Transparência Pública e Confúcio.

VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 07/02/2024 a 06/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 07 de fevereiro de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO - P/Contratada

REPRESENTANTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por Dispensa de Licitação de empresa especializada para Prestação dos serviços de manutenção/atualização do site próprio, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2024, de modo a atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo Aviso, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.

O interessado poderá obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacãoecontratos.cmparelhas@gmail.com.

O prazo para recebimento das propostas de preços e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 08 até 13 de fevereiro de 2024, às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será contatada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Dispensa de Licitação n.º 001/2024

Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

Agente de Contratação 

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com ente público, considerando que vivemos uma era digital e todos os atos praticados por entes públicos submetem-se a utilização dos meios digitais.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que ARNALDO FELIPE DE ARAUJO JUNIOR, CNPJ: 38.343.971/0001-07, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 07 de fevereiro 2024.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J.A. EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 24.542.255/0001/44 referente à Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e materiais de som, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 08 de fevereiro de 2024.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e materiais de som, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J.A. EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 24.542.255/0001/44, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 08 de fevereiro de 2024.

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IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

DISPENSA Nº DV00001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO com critério de julgamento por MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, de 10 de janeiro de 2024 do Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:

INÍCIO: Dia 09/02/2024, a partir das 8h.

FIM: Até o dia 16/02/2024, às 18h.

E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, tais como: clipping, fotografia, produção de conteúdo em paginas e audiovisual.

Obs.: Como referência de tempo será considerado o horário oficial de Brasília - DF

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Riacho de Santana/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Francisco Acassio Aires Nunes

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO com critério de julgamento por MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, de 10 de janeiro de 2024 do Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 09/02/2024, a partir das 8h.
FIM: Até o dia 16/02/2024, às 18h.
E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implementação, operação e manutenção de um link de acesso dedicado à internet, a ser instalado nas dependências da Câmara de Vereadores de Riacho de Santana, na velocidade de 200Mbps de Download e 30Mbps de Upload, com Wi-fi e disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias por semana, usando infraestrutura de fibra óptica.

Obs.: Como referência de tempo será considerado o horário oficial de Brasília - DF
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Riacho de Santana/RN, 08 de fevereiro de 2024

Francisco Acassio Aires Nunes

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO com critério de julgamento por MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, de 10 de janeiro de 2024 do Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 09/02/2024, a partir das 8h.
FIM: Até o dia 16/02/2024, às 18h.
E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de contabilidade, compras, licitação e contratos, portal da transparência contábil, patrimônio, folha de pagamento e uso de sistema de gerenciamento do conteúdo web para administração do site institucional www.riachodesantana.rn.gov.br em atendimento a lei complementar nº 131 (transparência) - lei complementar nº 101 (transparência) - lei nº 12.527 (acesso a informação) com de e-sic e ouvidoria para as necessidades da câmara municipal de Riacho de Santana/RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerado o horário oficial de Brasília - DF
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Riacho de Santana/RN, 08 de fevereiro de 2024

Francisco Acassio Aires Nunes

Agente de Contratação

REPUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 12 de fevereiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 09 de fevereiro de 2024.

VIVIAN RÉGIA DE LIMA 

Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

A Câmara Municipal de Santana do Seridó através da Equipe de licitação, solicita de empresas interessadas e do ramo de SERVIÇOS DE MIDIA DIGITAL E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA, O ENVIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS em caráter de URGÊNCIA de acordo com a planilha para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (03) três dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cmsserido@hotmail.com, ou entregues presencialmente em horário 08h às 13h na sala da Equipe de Licitação, situada na Av. Zezé Aprígio, 177, centro, Santana do Seridó/RN, Cep: 59.350-000. Informações (84)3476-0060.

Santana do Seridó/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Miriã Figueirêdo de Araújo

Equipe de apoio

Portaria n° 020, 08 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

                   RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso expediente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, com o objetivo de prestar de serviços de emissão de certificado digital, destinado a atender exigência nos sistemas funcionais administrativos da Câmara Municipal de São Vicente/RN e, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 08 de fevereiro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 02000002/24     

Processo de Inexigibilidade: I 006/24

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de emissão de certificado    digital, destinado a atender exigência nos sistemas funcionais administrativos da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Valor Total: R$ 429,01 (quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo).

Favorecido: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 08 de fevereiro de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

                                                                                                                                  Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 003/2024 - Processo nº 02000001/24      

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de São Vicente/RN, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia 15 de fevereiro de 2024, às 09h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

São Vicente/RN, 08 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO II o/a Servidor (a) MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA  ALMEIDA, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI  Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Servidor (a) NALDENBERG SOARES DE MENDONÇA, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI  Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 009/2024 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no período festivo de carnaval e de outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar recesso funcional, nas datas 12 (doze) de fevereiro até 14 (quatorze) de fevereiro de 2024, em decorrência do carnaval, 14 (quatorze) quarta-feira de cinzas e visando conter despesas para administração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 08 de Fevereiro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°005/2024                          Severiano Melo/RN, 07 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, funcionário desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 08 de fevereiro de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de fevereiro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Concede meia diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002435222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 09/02/2024, em Santa Cruz/RN, na TecnoInfo - Soluções em Informática, Av. Rio Branco, 621 D - Centro, para realizar a emissão do Certificado Digital Pessoa Física A1 e Certificado Digital Pessoa Jurídica E-CNPJ A1. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$230,65( duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  08 de fevereiro de 2024.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº.01/2024  

OBJETO: contratação de empresa fornecimento com serviços de instalação e retirada de películas de proteção solar destinado atender as necessidades do prédio da Câmara Municipal de Tangará/RN

RESULTADO DA SESSÃO

O presidente da comissão de contratação da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da sessão referente ao processo de dispensa nº01/2024 em comento. Empresas vencedoras e habilitadas: JOÃO LUCAS DA SILVA BATISTA CNPJ Nº: 45.098.781/0001-37, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 01,02,  totalizando o valor de R$ R$: 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tangará/RN, 08 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/CMT

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN CNPJ: 08.539.512/0001-32

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO DISPENSA Nº 001/2024.

            ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº001/2024, realizada em 06/02/2024, a saber:

OBJETO: Contratação de empresa fornecimento com serviços de instalação e retirada de películas de proteção solar destinado atender as necessidades do prédio da Câmara Municipal de Tangará/RN.

EMPRESA: JOÃO LUCAS DA SILVA BATISTA CNPJ Nº: 45.098.781/0001-37, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 01, 02,  totalizando o valor de R$ R$: 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Tangará/RN, em 08 de fevereiro de 2024

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

PROCESSO DE DESPESA Nº.004/2024.

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº. 001/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E RETIRADA DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO O procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: JOÃO LUCAS DA SILVA BATISTA CNPJ Nº: 45.098.781/0001-37. saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) : 01, 02,  totalizando o valor de R$ R$: 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Tangará/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

Dispensa de Licitação nº 005/2024 - Processo nº 020001/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia no dia 15 de fevereiro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de fevereiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº.006/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE MESA REFRIGERADOS PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM ENTREGA ÚNICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPLA DE TIBAU DO SUL/RN.

RESULTADO DA SESSÃO

O presidente da comissão de contratação da Câmara Municípal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da sessão referente ao processo de dispensa nº006/2024 em comento. Empresas vencedoras e habilitadas:

EMPRESA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462 CNPJ: 40.233.502/0001-87 Rua MANOEL BARATEIRO, N°317, CENTRO, SANTO ANTÔNIO/RN CEP:59.255-000 CONTATO: 84 9 9686 2800 e-mail: ra.assessoriaeservicos@gmail.com, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) :1, 2,  totalizando o valor de R$ R$: 1.660,00 (hum mil e seiscentos e sessenta reais).

Tibau do Sul/RN, em 08 de fevereiro de 2024

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 08 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/CMTS

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO DISPENSA Nº 005/2024.

            ADJUDICAMOS, os vencedores da Dispensa  nº006/2024, realizada em 08/02/2024, a saber:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE MESA REFRIGERADOS PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM ENTREGA ÚNICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPLA DE TIBAU DO SUL/RN.

EMPRESA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462 CNPJ: 40.233.502/0001-87 Rua MANOEL BARATEIRO, N°317, CENTRO, SANTO ANTÔNIO/RN CEP:59.255-000 CONTATO: 84 9 9686 2800 e-mail: ra.assessoriaeservicos@gmail.com, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) :1, 2,  totalizando o valor de R$ R$: 1.660,00 (hum mil e seiscentos e sessenta reais).

Tibau do Sul/RN, em 08 de fevereiro de 2024

  JOSUÉ GOMES DE MURA JUNIOR

PRESIDENTE

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA Nº. 006/2024.

OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS DE MESA REFRIGERADOS PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM ENTREGA ÚNICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPLA DE TIBAU DO SUL/RN.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a análise do processo em comento.

Considerando, os atos praticados pelo agente de contratação da Câmara, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após a negociação direta com esse o agente de contratação, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local, conforme pesquisa mercadológica.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatória.

Considerando, finalmente o que preconiza o inciso 75. INCISO II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

HOMOLOGO O procedimento em favor da licitante:

EMPRESA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462 CNPJ: 40.233.502/0001-87 Rua MANOEL BARATEIRO, N°317, CENTRO, SANTO ANTÔNIO/RN CEP:59.255-000 CONTATO: 84 9 9686 2800 e-mail: ra.assessoriaeservicos@gmail.com, saiu vencedora (a) no (s) no processo nos  item (ns) :1 e 2,  totalizando o valor de R$ R$: 1.660,00 (hum mil e seiscentos e sessenta reais).

Tibau do Sul/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, caput, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 17 de janeiro de 2024

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo.

                 RESOLVE:

Fica declarado a Inexigibilidade de Licitação para efeutar o pagamento da CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL DA FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAM, PARA ATENDER AS PUBLICIDADES DOS ATOS ADMNISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, para atender as necessidades deste município, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

A presente despesa correrá pelas seguintes dotações:

Exercício 2024

Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

Importará a despesa o valor estimado de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), anual, que será pago em 12 parcelas mensais iguais de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), após o trâmite normal do processo de despesa;

Fica autorizado a contratação com a Empresa: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede em Natal/RN.

O Presente Termo de Inexibilidade de Licitação deverá ser publicado no Diário Oficial das Camaras – FECAM/RN, em cumprimento ao disposto no Art. 5º c/c Art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021.

Triunfo Potiguar/RN, 17 de janeiro de 2024.

JUIRLITON ESTAVAM DA FONSECA

Presidente

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EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR - CNPJ: 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA MENSAL DA FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAM, PARA ATENDER AS PUBLICIDADES DOS ATOS ADMNISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR ANUAL: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Triunfo Potiguar/RN, 17.01.2024

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). LUCIANA GABRIELY BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº 016.438.474-06 e do RG nº 3.108.885, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 08 de fevereiro de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA EM ORDEM CRONOLÓGICA SEQUENCIAL, NA ORGANIZAÇÃO E ETIQUETAGEM, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 16/01/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de janeiro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada