O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 15/02/2024 à 20/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compracmab@gmail.com.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br. 

Afonso Bezerra/RN, 9 de fevereiro de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

Dispõe sobre a regulamentação da ­­LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 DE OUTUBRO, Verba indenizatória - auxílio – alimentação aos Vereadores e comissionado da Câmara Municipal de Apodi/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 060/2024 – AUTOR MESA DIRETORA-2023-2024, aprovado na Sessão Ordinária de 8 de fevereiro de 2024:

Art. 1°. Fica instituído o auxílio-alimentação, aos Senhores Vereadores e comissionados da Câmara Municipal de Apodi/RN, no valor mensal do auxílio-alimentação corresponderá ao vereador de R$ 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta reais), ao cargo comissionado no valor de 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor que a se refere o Art. 1°, será atualizado anualmente por Ato da Presidência da Câmara.

Art. 2°. O auxílio-alimentação de que trata esta Resolução possui caráter indenizatório e se destina a subsidiar parte da despesa com a refeição do Vereador e comissionado mediante pagamento mensal em pecúnia incluso no contracheque, juntamente com os subsídios do cargo eletivo e do salário do cargo.

PARÁGRAFO ÚNICO – Não será concedido o auxílio-alimentação ao Vereador que fizer jus, no mesmo período, a diária.

Art. 3°. O auxílio-alimentação instituído por esta resolução não esta:

I. incorporado ao subsídio;

II. configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária;

III. contabilizados como despesa com pessoal.

Art. 4°. O auxílio-alimentação será custeado com recursos próprio do poder legislativo, devendo tais recursos serem previstos anualmente na proposta orçamentária da Câmara Municipal.

Art. 5°. A presente Resolução, terá como parte integrante, o necessário estudo de impacto orçamentário financeiro, exigidos pela Lei Federal n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 6°. As despesas resultantes da execução desta resolução, correrão à conta das dotações destinadas ao poder Legislativo no Orçamento Geral do Município.

Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo como base da Lei Estadual n° 9.337, de 08 de março de 2010; a Lei Complementar Estadual n° 426, de 08 de junho 2010 e a Lei Complementar Estadual n° 631, de 14 de junho de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1° de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 9 de fevereiro de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PL

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Gestor de Contratos, a senhora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, CPF Nº 074.029.584-50, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Manutenção e Patrimônio, o senhor JECONIAS ABREU SANTIAGO, CPF Nº 053.409.234-95, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Assessora Parlamentar, a senhora JUBERLÂNDIA OLIVEIRA SANOS NUNES, CPF Nº 041.661.334-97, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Altera nomenclatura de cargo em que exercia anteriormente como, Diretor de Multimídia e Som, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Chefe de Multimídia e Som, o senhor JOSÉ EVANILDO MIRANDA DA ROCHA, CPF Nº 784.983.924-20, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Altera nomenclatura de cargo em que exercia anteriormente como, Subdiretor de Informática, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Informática, o senhor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, CPF Nº 124.047.714-77, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

CONTRATO Nº: 0201202402/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): MAX BRUNO ALVES, inscrito no CPF: 008.358.594-01, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN sob o no 6535, com endereço profissional na Rua Maria Isabel Costa no 151, Liberdade, Parnamirim/RN.

OBJETO: Serviço de consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MAX BRUNO ALVES

CPF: 008.358.594-01

Pela/ CONTRATADO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

A Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81, para a Contratação de empresa para Fornecimento de Energia Elétrica, para atender a Câmara Municipal De Brejinho/RN, valor global de R$15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais), ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA - ME, com sede à Rua Milton França, 218, Centro, na Cidade de São Miguel/RN, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Fernandes de Carvalho, portador do CPF nº 016.811.024-55, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2024 até 09/02/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 08/02/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

CARVALHO & PESSOA CONSUL. E LOCAÇÕES LTDA – ME

CNPJ 27.795.721/0001-91

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): F H R MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 10.376.025/0001-48

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE TIPO LIVRARIA E DERIVADOS PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O ANO LEGISLATIVO DESTA CÂMARA.

VALOR GLOBAL: R$ 24.674,16 (Vinte quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 09 de fevereiro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2024 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL E DA CELEBRAÇÃO DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o feriado nacional na terça-feira de Carnaval (13 de fevereiro); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.302/2023, que estabeleceu o calendário dos feriados nacionais e estaduais, além dos pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual no ano de 2024; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 03/2024, que torna ponto facultativo para as Repartições Públicas de Florânia/RN, e dá outras providências; CONSIDERANDO que no dia 14 de fevereiro será celebrada a Quarta-Feira de Cinzas,

R ES O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e quarta-feira, respectivamente), retornando às atividades no dia 15 de fevereiro (quinta-feira).

Cientifique-se, Publique-se;
Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 09 de fevereiro de 2024.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 03/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, CNPJ n° 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Fica prorrogada, até o dia 31/12/2024, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 10.02.2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 03/2023, objetivando a locação de software de modulo de folha de pagamento e informações para o portal da transparência.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 10.02.2023, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 09/02/2024.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 220100003

CREDOR: AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ: 04.180.620/0001-00

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR GLOBAL: R$ 15.840,00 ( quinze mil, oitocentos e quarenta reais)

OBJETO:  A LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 220100002

CREDOR: COMERCIAL J.M LTDA

CPF/CNPJ: 35.654.425/0001-07

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR GLOBAL: R$ 14.130,24 (quatorze mil, cento e trinta reais e vinte e quatro centavos)

OBJETO: A COMPRA DÁ-SE POR MEIO DA NECESSIDADE DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO EXERCICIO DO DECORRENTE ANO DE 2024 DESTA CASA LEGISLATIVA E DO ANEXO DA CÂMARA.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 220100001

CREDOR: COMERCIAL J.M LTDA

CPF/CNPJ: 35.654.425/0001-07

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR GLOBAL: R$ 21.312,75 (vinte e um mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos)

OBJETO:  A COMPRA DÁ-SE POR MEIO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PARA CONSUMO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO ANEXO DA CÂMARA NO DECORRENTE ANO DE 2024.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: PAULINO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.402.226/0001-06, Rua Voluntários da Pátria, 643 Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000, representada pelo Sr. ALDEMIR PAULINO DA SILVA, portador do CPF sob o nº 031.928.644-43, residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo o valor global de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024

JANDUÍS - RN, 06 de fevereiro de 2024

.

  _________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: PAULINO CONSTRUÇÕES, CNPJ: 12.402.226/0001-06, Rua Voluntários da Pátria, 643 Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000, representada pelo Sr. . ALDEMIR PAULINO DA SILVA, portador do CPF sob o nº 031.928.644-43, residente e domiciliado na Cidade de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo o valor global de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024

JANDUÍS - RN, 06 de fevereiro de 2024.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78, que consistirá na: contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024. No importe global de R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais), com vigência no período compreendido entre: 09/02/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024.

Valor Global Estimado; R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de fevereiro de 2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.427/0001-73, que consistirá na: contratação de empresa para Prestação de serviços na elaboração de LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), PGR (Programa De Gerenciamento De Riscos), e PCMSO (Programa De Controle Médico Ocupacional), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), incluso informes para e-social, no exercício de 2024, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais), com vigência no período compreendido entre: 09/02/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.427/0001-73

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços na elaboração de LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), PGR (Programa De Gerenciamento De Riscos), e PCMSO (Programa De Controle Médico Ocupacional), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), incluso informes para e-social, no exercício de 2024.

Valor Global Estimado: R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.427/0001-73.

OBJETO......................: Contratação de empresa para Prestação de serviços na elaboração de LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), PGR (Programa De Gerenciamento De Riscos), e PCMSO (Programa De Controle Médico Ocupacional), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), incluso informes para e-social, no exercício de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de fevereiro de 2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.583.211/0001-19, que consistirá na: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais), com vigência no período compreendido entre: 09/02/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024.

Valor Global Estimado: R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO/AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2024.

VALOR TOTAL................: R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº. 03/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Maria Elione da Silva Lima, CPF(MF) nº. 626.221.104-72, matrícula funcional nº. 442-1 – na Câmara Municipal, gratificação de função de funcionária cedida pela Prefeitura Municipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, 09 de fevereiro de 2024.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 09 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03, sediada na Travessa Anildo de Souza, nº 31 – loja 2 – Bairro Centro – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 47.250,00 (quarenta e sete mil e vinte e cinco reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 15/02/2024 a 14/02/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE SMART TV, SUPORTE PARA FIXAÇÃO, TABLETS E CAPAS GIRATÓRIA PARA TABLETS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Bairro Alto do Triangulo - Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 20.036,00 (vinte mil e trinta e seis reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 15/02/2024 a 14/02/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS A LASER MONOCROMÁTICA, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA E SCANNER PORTÁTIL DE MESA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: JOSE EUDES DOS SANTOS – CNPJ: 32.722.770/0001-34, sediada na Rua Pedro Barbosa, nº 96 – Bairro SEHAC - Lajes/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 15/02/2024 a 14/02/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE COORDENAR E REALIZAR A GESTÃO E ASSESSORAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – (SST) COM A EMISSÃO E ENVIO DOS EVENTOS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS), FAZENDO-O NOS ESTRITOS TERMOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 15 de fevereiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, através do Agente de Contratação, por determinação do Excelentíssimo Sr Presidente da Câmara Municipal, torna público, a quem possa interessar, o cancelamento do Processo Administrativo N° 010/2024, que tem por objeto o SERVIÇO DE FORNECIMENTO MOLDURAS COM CERTIFICADOS IMPRESSOS MEDINDO 20X35CM, PARA ENTREGA NO EVENTO “SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TITULOS HONORIFICOS DE CIDADANIA MAXARANGUAPENSE” NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024, com fulcro no art. nº 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. As razões que fundamentaram o presente cancelamento se encontram à disposição dos interessados nos autos do processo de Dispensa em epígrafe.

Maxaranguape/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

Evânio Pedro do Nascimento

Presidente Municipal

Processo Administrativo nº 018/2024

A Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para serviço de CONTRATAÇÃO         DE      EMPRESA       ESPECIALIZADA PARA            PRESTAÇÃO   DE      SERVIÇOS      DE MANUTENÇÃO DO WEBSITE E E-MAIL INSTITUCIONAL “WWW.MAXARANGUAPE.RN.LEG.BR”, DESTA CASA LEGISLATIVA. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 19/02/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 19/02/2024.

Maxaranguape/RN, 09 de fevereiro de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa JETER DA SILVA DE SOUZA 10770145469, inscrita no CNPJ: 22.821.420/0001-71, visando o SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO; GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES, COBERTURA FOTOGRÁFICA, CRIAÇÃO DE POSTS PARA A INTERNET, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO, no importe global de R$: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Maxaranguape/RN, 15 de fevereiro de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

O Agente de Contratação da Câmara de Vereadores d Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 06020002/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), junto a IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 06 de Fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 06 de Fevereiro 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ/CPF: 36.886.019/0001-24

VALOR........: R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 06 de Fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Extrato do Contrato nº 003/2024

Dispensa nº 005/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ: 36.886.019/0001-24

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais e Notebooks, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: De: 07/02/2024 a 06/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 07 de fevereiro de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA - P/Contratada

REPRESENTANTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00011IN0006

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 00010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: AGE Contabilidade e Transparência

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 09 de fevereiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

AGE Contabilidade e Transparência - CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011IN0006

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0006/2024

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pelo ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade IN0006/2024, constante do presente, eu, JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, Presidente da Câmara para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa AGE Contabilidade e Transparência, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.063.818/0001-94, com sede na Rua Adailton Cavalcanti, 161, Comissão, Jardim do Seridó/RN, neste ato representando por EDIONE SUZANE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 073.297.884-06, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, 09 de fevereiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

A Presidente do Poder Legislativo do município de OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso Inciso III, alínea "c", do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN.

CONTRATADO: AGE Contabilidade e Transparência, inscrita sob o CNPJ: 51.063.818/0001-94

ENDEREÇO: Rua Adailton Cavalcanti, 161, Comissão, Jardim do Seridó/RN

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA: 12 MESES, a partir de 09 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, 09 de fevereiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00008DV00008

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico, Prestação de serviço na confecção de chaveiro em couro vermelho, e brasão em aço, personalizado com o brasão da república para os atuais vereadores; confecção de agendas personalizadas com nome e brasão do município impresso, para os atuais vereadores

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 09 de fevereiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008DV00008.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00008/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.496.308/0001-23.

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico, Prestação de serviço na confecção de chaveiro em couro vermelho, e brasão em aço, personalizado com o brasão da república para os atuais vereadores; confecção de agendas personalizadas com nome e brasão do município impresso, para os atuais vereadores.

VALOR TOTAL: 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00008/2024

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00008/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico, Prestação de serviço na confecção de chaveiro em couro vermelho, e brasão em aço, personalizado com o brasão da república para os atuais vereadores; confecção de agendas personalizadas com nome e brasão do município impresso, para os atuais vereadores, pelo valor de 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), em favor de FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 10.496.308/0001-23.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00009DV00009

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO E SISTEMA DE VOTAÇÃO VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil, duzentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 09 de fevereiro de 2024

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009DV00009.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00009/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO E SISTEMA DE VOTAÇÃO VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: 34.200,00 (trinta e quatro mil, duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00009/2024

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00009/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO E SISTEMA DE VOTAÇÃO VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, pelo valor de 34.200,00 (trinta e quatro mil, duzentos reais), em favor de DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 46.262.345/0001-14.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para os expedientes do dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), em virtude do das festividades carnavalescas, que instituem o feriado para o dia 13 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. No que tange ao dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas), o expediente se dará normalmente, das 7h às 13h.
Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Artur Hamani Cavalcante e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º É conferido o "Título de Cidadão Parelhense" ao Senhor Artur Hamani Cavalcante.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de setembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Josivânia Barboza de Souza e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º É conferido o "Título de Cidadã Parelhense" à Senhora Josivânia Barboza de Souza.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                     Câmara Municipal de Parelhas, 14 de setembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Cidadã Antônia Zélia de Assis Dantas e dá outras providências.

                     Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

                     Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Cidadã Antônia Zélia de Assis Dantas.

                     Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                     Câmara Municipal de Parelhas, 05 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Padre Isaías Galvão De Araújo e dá outras providências.

                     Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

                     Art. 1º Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Padre Isaías Galvão de Araújo.

                     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                     Câmara Municipal de Parelhas, 19 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Monsenhor Lucas Batista Neto e dá outras providências.

                     Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

                     Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Monsenhor Lucas Batista Neto.

                     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 19 de outubro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Cidadã ILDELITA ROQUE e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Cidadã ILDELITA ROQUE.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

.

Câmara Municipal de Parelhas, 16 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Dr. Sérvulo Azevedo Dias e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Dr. Sérvulo Azevedo Dias.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 16 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Francisca Dantas do Nascimento Macêdo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Francisca Dantas do Nascimento Macêdo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 16 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Artista Parelhense Iron Garcia Dantas e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Artista Parelhense Iron Garcia Dantas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 19 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Rejane Luciano de Lima Lopes e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Rejane Luciano de Lima Lopes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 30 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Dra. Janaínne de Oliveira e Araújo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Dra. Janaínne de Oliveira e Araújo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 30 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense a Diego Saulo Souza Costa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Diego Saulo Souza Costa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 30 de novembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Sr. JAMIL GILSON DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Sr. Jamil Gilson de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Sra. Francimara Alves dos Santos Molina e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Sra. Francimara Alves dos Santos Molina.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Natália Araújo de Souza e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Natália Araújo de Souza.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Pendências, nos seguintes feriados:

I. 13 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval;

II. 29 de março (sexta-feira) - Semana Santa;

III. 1º de maio (quarta-feira) - Dia do Trabalho;

IV. 30 de maio (quinta-feira) - Corpus Christi;

V. 3 de outubro (quinta-feira) - Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú

VI. 15 de novembro (sexta-feira) - Proclamação da República;

VII. 20 de novembro (quarta-feira) - Dia da Consciência Negra

VIII. 25 de dezembro (quarta-feira) - Natal.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 12 de fevereiro (segunda-feira) - Em razão do feriado de Carnaval;

II. 14 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas;

III. 28 de março (quinta-feira) - Em razão do feriado da Semana Santa;

IV. 31 de maio (sexta-feira) - Em razão do feriado de Corpus;

V. 28 de outubro (segunda-feira) - Em razão da comemoração do dia do servidor público;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

    Presidente

JOSENY DE OLIVEIRA RAMOS QUEIROZ

  Vice-Presidente

WELLIEDNA DE FIGUEREDO PEREIRA 

1ª Secretária

 MARONES MANUEL DOS SANTOS

 2º Secretário

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NOS DIAS 12 a 14 DE FEVEREIRO (PERÍODO DE CARNAVAL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 12 a 14 de fevereiro (período de carnaval) de 2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 08 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090201/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e baseando pela necessidade de inscrição de servidor em curso de capacitação para o uso e implantação da Nova Lei de LIcitações, visando assim capacitar os servidores para melhor uso no controle das ações.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais)), correspondentes à Prestação SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, Inciso III, alínea “f” da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]    ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28, com sede na RUA Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 09 de fevereiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR 

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  090201/2024

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 08020001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  090201/2024, amparada pelo Art. 74, Inciso III, alínea “f” vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Prestação SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, ADJUDICANDO em favor da DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28, com sede na RUA Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN no valor global de VALOR  R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais)).

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 09 de fevereiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  090201/2024

ADJUDICAÇÃO

Aos 09 de fevereiro de 2024, pelo Agente de Contratação, designados, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 08020001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  090201/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28, com sede na RUA Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN no valor global de R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais)), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 09 de fevereiro de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  090201/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74, Inciso III, alínea “f”  da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28, com sede na Rua Mermoz,  150, Cidade Alta, Natal/RN vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Prestação SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, no valor total de R$ R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais)).

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 09 de fevereiro de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  090201/2024

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade  090201/2024, constante do presente, em favor da DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.868.557/0001-28, com sede na RUA Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Candelária, Natal/RN no valor global de R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais)), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 09 de fevereiro de 2024

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GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

Riacho de Santana - RN, em 09 de fevereiro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal nas datas 12; 13 e 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Suspender atividade legislativa da Câmara Municipal de Riacho de Santana no dia 12 fevereiro de 2024, ficando estabelecida a realização da 1ª sessão de abertura do período ordinário do ano de 2024 para o dia 19 de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º - A Câmara Municipal voltará ao funcionamento regular na quinta-feira, dia 15 de fevereiro de 2024, em seu horário habitual.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se.

Vereador Luís Cavalcante Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 012/2024                                      Riachuelo/RN, em 09 de fevereiro de 2024

                                                                                          Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Graciliano Belchior de Medeiros, no uso de suas atribuições legais.

Resolve. estabelecer Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, no período do carnaval e dá outras providências".

 Graciliano Belchior, Presidente da Câmara Municipal da Riachuelo/RN, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a harmonia com o horário de funcionamento do Poder Executivo em nossa cidade.

 RESOLVE:

Art. 1°- Fica estabelecido ponto facultativo nos dias  12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, com vistas à economia de materiais gastos por esta Casa de Leis.

 Art. 2°- Apesar do ponto facultativo, os servidores deverão permanecer de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, sempre à critério e necessidade da presidência.

 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, em 16 de janeiro de 2024.

Graciliano Belchior de Medeiros

Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 12/2024, e autorizo a Locação de Veículo, que tem como escolhida a empresa R A ALINHAMENTOS, inscrita no CNPJ 37.663.789/0001-70, com endereço à Rua Vicente Gomes da Rocha, 120, Nossa Senhora Aparecida, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000, com o valor total de R$ 34.698,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 2901202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 12/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): R A ALINHAMENTOS, inscrita no CNPJ 37.663.789/0001-70, com endereço à Rua Vicente Gomes da Rocha, 120, Nossa Senhora Aparecida, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Locação de veiculo.

VALOR TOTAL: R$ 34.698,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

R A ALINHAMENTOS

CNPJ 37.663.789/0001-70

ALEXANDRE HERCULANO SOARES DE OLIVEIRA

Pela/ CONTRATADO

Santa Maria, 31 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Exonerar a Sra. VERA LÚCIA DE ALEXANDRIA CLAUDINO, portadora do CPF: ***.992.***-25 do cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 31 de janeiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*Portaria republicada por incorreção

Santa Maria, 01 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear a Sra. RAQUEL MICAELA SOARES, portadora do CPF: ***.327.***-57 ao cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria, 01 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear a Sr. ADRIANO AUGUSTO DANTAS JUNIOR, portadora do CPF: ***.804.***-96 ao cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de fevereiro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81, para a Contratação de empresa para Fornecimento de Energia Elétrica, para atender a Câmara Municipal De Santo Antônio/RN, valor global de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 31 de janeiro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais
RE SOLVE:
Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), no âmbito da Camara de Vereadores do Municipio de São Fernando/RN.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

São Fernando/RN, 09 de Fevereiro de 2024.

Misael Bruno de Araújo Silva
Vereador- Presidente
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2024, firmado em 05 de fevereiro de 2024 com a empresa S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME; OBJETO: Prestação de serviços de assessoria na área de compras públicas, licitação e contratos administrativos destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN; DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 1.026/2023 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 007/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2024; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: Serviços de assessoria na área de compras públicas, licitação e contratos administrativos; PERIODO: 11 (onze) meses; VALOR TOTAL: R$ 47.300,00 (Quarenta e sete mil e trezentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, sediada à R Valmir Sabino de Oliveira, 453, Jose Marcelino, Equador/RN, CEP: 59.355-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 18.004.407/0001-52, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Sebastião Carlos DericK, inscrito no CPF sob o n°. 966.856.704-87.

São João do Sabugi-RN, 09 de fevereiro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 008/2024

Dispensa de Licitação nº 007/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais para prestação de serviço de produção, edição e divulgação de vídeos, imagens e texto digitais; cobertura de eventos; realização de entrevistas coletivas e lives; produções jornalísticas; web design e marketing digital.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após apreciação da documentação, constatou-se que a empresa JEFFERSON DE MORAIS PEREIRA 05734984400 atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais para prestação de serviço de produção, edição e divulgação de vídeos, imagens e texto digitais; cobertura de eventos; realização de entrevistas coletivas e lives; produções jornalísticas; web design e marketing digital, no valor total de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), junto à empresa JEFFERSON DE MORAIS PEREIRA 05734984400, inscrita no CNPJ sob o nº 33.517.065/0001-68, com sede na 10A RUA JOAO GOMES FILHO, 01, CONJUNTO LUIZ NOBILE, IPUEIRA/RN, CEP: 59315-000.

São João do Sabugi/RN, 09 de fevereiro de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Decreto Legislativo N° 01/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e quarta-feira) em virtude do feriado de Carnaval (13/02/2024) e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

Considerando os festejos de final de ano

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e quarta-feira) em virtude do feriado de Carnaval (13/02/2024) com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações.  Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 09 de fevereiro de 2024.

Francisco Nunes da Silva

PRESIDENTE

CMSJC

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: CNPJ: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 07.448.838/0001-91

Contratado (a): CAMPOS E CAMPOS LTDA

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Global: R$ 12.138,00 (doze mil cento e trinta e oito reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 003/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 09/02/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 09/02/2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: CNPJ: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 17.255.495/0001-00

Contratado (a): J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI ME

Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Administrativa no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 09/02/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 09/02/2024.

Dispensa de Licitação nº 16/2024

Processo de Despesa nº 28/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Sítio Novo que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF MODELO A1, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO/RN

CREDOR: TECNOINFO SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.476.325/0001-02.

VALOR: R$ 419,80 (quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Sítio Novo/RN, 08 de fevereiro de 2024.

___________________________________

Maria das Vitorias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TECNOINFO SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI inscrita no CNPJ: 33.476.325/0001-02 para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital E-CNPJ e E-CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 419,80 (quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), ancorado na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Sitio Novo/RN, 08 de fevereiro de 2024

___________________________________________________

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTE

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2024, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

Considerando que o Art. 7º, da Lei Municipal nº 475, de 24/11/2023 (Orçamento Geral do Município – exercício 2024), autoriza ao Poder Legislativo a suplementar suas dotações orçamentárias através de remanejamento do próprio orçamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 475/2024 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2024, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), destinado à suplementação das dotações abaixo discriminadas, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir os Elementos de Despesas e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.92 – Despesas de exercícios anteriores..............................            R$    3.050,00

33.90.93 – Indenizações e Restituições ........................................           R$    3.200,00

                                                                                     TOTAL ......           R$     6.250,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura dos créditos/valores acrescidos nos Elementos de Despesas descritos no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

Ação: 1003 – Reforma, ampliação e reequipamento da Câmara Municipal

44.90.51  - Obras e instalações ...............................................................  R$     6.250,00

1500000  - recursos não vinculados de impostos

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos retroagindo ao dia 02 de janeiro de 2024.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de janeiro de 2023.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais do tipo A1 pessoa jurídica e física, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos da empresa e regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida entre os dias 15 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2024 (3 dias úteis) até às 17h (horário de Brasília). O Termo de Referência contendo as especificações do fornecimento deverá ser solicitado pelos interessados através de nosso e-mail institucional: camara.tp@hotmail.com.

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail institucional acima citado.

Triunfo Potiguar/RN, 14 de fevereiro de 2024.

Cleoneide de Almeida Oliveira

Agente de Contratação