A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/02/2024 a 15/03/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 082******38, matrícula nº 300502-2, ocupante do cargo em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor Alan Pablo Pereira Dantas, matrícula nº 300471-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, para responder cumulativamente pelo cargo de Controlador Interno durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, através de sua presidente, torna público a quem interessar que TORNA SEM EFEITO a publicação de Aviso de Cotação nº 4/2024, publicado no dia 15 de fevereiro de 2024, sob o Código Identificador: 41006625, por ter sido publicado equivocadamente.

Afonso Bezerra/RN, 16 de fevereiro de 2024. 

ANY  KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

                        Partes: KATIANA VIEIRA XAVIER, CPF: 084.472.364-75 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um posto de trabalho para prestação de serviço de copa e cozinha em atendimento das necessidades da Câmara municipal de Almino Afonso.

            Contratado.................: KATIANA VIEIRA XAVIER, CPF: 084.472.364-75, com sede na Sítio três altas, zona rural, Almino Afonso.

            PRAZO................:  11 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 06 de fevereiro de 2024

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da KATIANA VIEIRA XAVIER, CPF: 084.472.364-75 referente à Contratação de um posto de trabalho para prestação de serviço de copa e cozinha em atendimento das necessidades da Câmara municipal de Almino Afonso.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 06 de fevereiro de 2024.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de um posto de trabalho para prestação de serviço de copa e cozinha em atendimento das necessidades da Câmara municipal de Almino Afonso para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado KATIANA VIEIRA XAVIER, CPF: 084.472.364-75, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 06 de fevereiro de 2024.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                        Partes: MARIA VITÓRIA RODRIGUÊS ALVES, CPF: 130.739.774-30 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um posto de trabalho de ASG, para limpeza de no mínimo duas vezes por semana de todo o prédio da Câmara Municipal.

            Contratado.................: MARIA VITÓRIA RODRIGUÊS ALVES, CPF: 130.739.774-30, com sede na Rua Francisco Vitorio da Silva, 153, Almino Afonso.

            PRAZO................:  11 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 06 de fevereiro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARIA VITÓRIA RODRIGUÊS ALVES, CPF: 130.739.774-30 referente à Contratação de um posto de trabalho de ASG, para limpeza de no mínimo duas vezes por semana de todo o prédio da Câmara Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 06 de fevereiro de 2024.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de um posto de trabalho de ASG, para limpeza de no mínimo duas vezes por semana de todo o prédio da Câmara Municipal para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MARIA VITÓRIA RODRIGUÊS ALVES, CPF: 130.739.774-30, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 06 de fevereiro de 2024.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Partes:  FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

Objeto........................: Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

Contratado.................: FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63, Rua Dom Bosco nº 10, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

VALOR................:  previsão do valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), com o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o valor da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

PRAZO................:   09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 08 de fevereiro de 2024

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.953.047/0001-63 referente à Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 08 de fevereiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

SESSÃO SOLENE PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DA EXCELENTISSÍMA

Sra. PREFEITA IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente RENAN DE LIMA SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 70 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERI BATISTA DE SOUZA, CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 29 de Fevereiro de 2024, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada a Sessão Solene para a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, com a LEITURA DA MENSAGEM ANUAL da Sra. Prefeita IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

Areia Branca, 19 de Fevereiro de 2024.

Atenciosamente

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2023-2024

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 08/2024 que tem como objeto a Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos computadores e equipamentos periféricos da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 19/02/2024 à 21/02/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com na mesma data e horário menciionado.

As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 22/02/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 16 de fevereiro de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº: 17022021012024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 17.255.495/0001-00 com endereço à Avenida Ayrton Senna, 1823 Bl 23 403, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN, CEP: 59151-610.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de recursos humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das obrigações acessórias e manutenção do e-social da Câmara de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI ME

CNPJ: 17.255.495/0001-00

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 19/02/2024 a 22/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFE-BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br. As propostas deverão ser enviadas até as 09h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: setordecompras@cmboasaude.rn.gov.br.

Boa Saúde/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

PROCESSO Nº 003/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 002/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de fevereiro de 2024, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  52.780.101 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, CNPJ: 52.780.101/0001-26, cujo objeto CONSISTE contratação de profissional especializado em serviços de filmagens e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da  Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2024, no importe estimado de R$25.750,00 (vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta reais);

Bom Jesus/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 016/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: MAURA HELENA DA SILVA/ CPF: 035.661.244-94

Objeto: Prorrogação do contrato n° 012/2023.

Vigência: 16/02/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 15 de fevereiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 004/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA CAPACITADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 003/2023, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429/HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.272.189/0001-00, sediada na Rua José Augusto, SN, Bela Vista, João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, por intermédio de seu representante legal, Sr. HUGO DELEON DE SOUZA, inscrito no CPF: 05852135429, residente na cidade de João Câmara/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 16 de fevereiro de 2024.

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º N.º 004/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA CAPACITADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 003/2023, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429/HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.272.189/0001-00, sediada na Rua José Augusto, SN, Bela Vista, João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, por intermédio de seu representante legal, Sr. HUGO DELEON DE SOUZA, inscrito no CPF: 05852135429, residente na cidade de João Câmara/RN, perfazendo o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 16 de fevereiro de 2024

____________________________________________

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429/HL STUDIO PRODUTORA DE AUDIO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.272.189/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA CAPACITADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 003/2023, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)

VIGÊNCIA: 16/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 16 de fevereiro de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2024, junto à empresa D.A.S COMERCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ de nº 37.836.674/0001-30, com sede a Rua Sebastião Barbosa da Silva, 44, centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2024. Com proposta no valor global de R$ 29.202,00 (Vinte e nove mil, duzentos e dois reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): D.A.S COMERCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ Nº 37.836.674/0001-30, com endereço a Rua Sebastião Barbosa da Silva, 44 – Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2024.

Valor Global: R$ 29.202,00 (vinte e nove mil duzentos e dois reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 16 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME

CNPJ: 37.836.674/0001-30

Daniel Anselmo Soares

CPF: 008.491.424-66

Pela contratada

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0002292024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispenas de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, durante o período de 19 a 21 de fevereiro de 2024, até as 23h59min, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de Transparência Contábil e Sistema de Gerenciamento de Site Institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto – RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o Termo de Referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 08.114.753/0001-30.

Contratado: NORDESTE ESPORT MAGAZINE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 47.057.362/0001-82.

Objeto: Contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor Global: R$ 18.516,30 (Dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Galinhos/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 08.114.753/0001-30.

Contratado: NORDESTE ESPORT MAGAZINE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 47.057.362/0001-82.

Objeto: Contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor Global: R$ 20.247,50 (Vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Galinhos/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 08.114.753/0001-30.

Contratado: JOZILMA MARIA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.805.345/0001-73.

Objeto: Contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE FARDAMENTO, destinados aos funcionários da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 30/06/2024.

Galinhos/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Dispensa de Licitação.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Contratada: - MF DANTAS E A L DA S MAGALHAES LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.338.769/0001-00, Processo Administrativo nº 005/2024- DISPENSA a - nº 001/2024

Objeto: contratação, contratação de empresa para aquisição de certificado digital para câmara municipal de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais )

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Vigência: 31/12/2024

Goianinha/RN, 26 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Contratante

MF DANTAS E A L DA S MAGALHAES LTDA,

CNPJ/MF sob o nº 41.338.769/0001-00

CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa TIRILENE DA SILVA MATIAS 07042571495, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.310.563/0001-06 para a Contratação de Empresa para Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda dessa Casa Legislativa, valor total de R$ 47.151,60 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos), ancorado no art. 75, I, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 16 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Considerando que o Vereador Representante confirmou o interesse no prosseguimento da Representação;

Considerando a decisão prolatada pelo juízo da 3ª vara da comarca de Macaíba, Processo MS nº 0800397-20.2024.8.20.5121, no sentido de que “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, passo em que determino que os requeridos suspendam, IMEDIATAMENTE, a audiência aprazada para amanhã (02/02/24) às 10h, bem como declaro suspensos os efeitos da sessão extraordinária no dia 09/01/24, já realizada, até o deslinde deste feito”;

Considerando a necessidade de sanear o processo administrativo de Representação nº 001/2023, no sentido de proceder a nova sessão para a escolha do Relator (Art. 215, §3º, do RI), desta feita, NOTIFICANDO também o advogado Dr. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, OAB/RN nº 3.640;

Determino a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 10hs, na sala de Sessões do Plenário José Paulino Soares, sede do Poder Legislativo Municipal.

A referida sessão extraordinária terá a seguinte ordem do dia; a. sorteio do relator para a Representação de Destituição, em observância ao Art. 215, §3º, do RI.

Registro que não poderão funcionar como relator e nem compor o sorteio, o Representante, o Representado, os membros da Mesa Diretora (Art. 215, §4º, do RI).  

Proceda-se a convocação dos vereadores, conforme Art. 155, do RI e do Dr. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, OAB/RN nº 3.640, atendendo a decisão prolatada no MS nº 0800397-20.2024.8.20.5121.

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

Ielmo Marinho/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Ver. Adriano de Melo Damasceno

Vice-Presidente

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Francisco Alberto Fernandes Varela, portador da Carteira de Identidade nº 001.343.098 SSP/RN e CPF nº 850.968.494-49, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, designa os Membros da Comissão de Instauração de PAD e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 113 e subsequentes da Lei Municipal nº 593/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó/RN),

RESOLVE:

Art. 1º: Designar os membros abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo nº 001/2024, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

1. Genoclezia Mafra Mazia da Rocha (Mat. 031)– Ocupante de Cargo Efetivo.
2. Bartolomeu dos Anjos Sales (Mat. 033) – Ocupante de Cargo Efetivo.
3. Ruan Pablo de Medeiros Dantas (Mat. 256) – Ocupante de Cargo Comissionado.

Art. 2º: Determinar que a presente Comissão, sob a presidência da primeira integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente, notadamente o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim do Seridó/RN, Seção V, arts. 113 e subsequentes.

Art. 3º: Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte, técnico, e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas incluindo treinamento dos usuários.

Em cumprimento ao procedimento administrativo e disposições referentes à Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, na Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCO a empresa que apresentou melhor oferta perfazendo o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para o período de doze (12) meses, DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, para apresentar documentação, conforme listagem abaixo discriminada, por meio eletrônico no endereço: licitacaocmjucurutu@hotmail.com até às 11h59min do dia 23 de fevereiro de 2024, ou no mesmo prazo protocolado no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000.

HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL:

1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

OUTRAS COMPROVAÇÕES

1. Declaração de elaboração independente de proposta; e,

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 007/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Em cumprimento ao procedimento administrativo e disposições referentes à Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, na Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCO a empresa que apresentou melhor oferta perfazendo o valor global de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) para o período de doze (12) meses, DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, para apresentar documentação, conforme listagem abaixo discriminada, por meio eletrônico no endereço: licitacaocmjucurutu@hotmail.com até às 11h59min do dia 23 de fevereiro de 2024, ou no mesmo prazo protocolado no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000.

HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL:

1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

OUTRAS COMPROVAÇÕES

1. Declaração de elaboração independente de proposta; e,

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: MENOR PREÇO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA  inscrita no CNPJ nº 45.778.178/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.690,04 (Dezeseis mil, seiscentos e noventa reais e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Pregoeira da Câmara Municipal de Lajes /RN torna público, que no próximo dia 29 de fevereiro de 2024, as 09:01h, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo “menor preço”, tendo como critério de julgamento o “menor preço POR ITEM”, para a aquisição de móveis para modernização do ambiente da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme descrição e condições especificadas no Termo de Referência – Anexo III do Edital. Os interessados em obter o edital e seus anexos deverão consultar o site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .

Lajes/RN, 16 de fevereiro de 2024.

Carla Virgínia Gomes Praça de Araújo

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: 24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68, sediada na Travessa Natal, nº 12 – Bairro Valadão - Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 16/02/2024 a 15/02/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DOS ÁUDIOS DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 16 de fevereiro de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32- sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Alto do Triangulo – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 16/02/2024 a 15/02/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DO CONJUNTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA), BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USO DE TODOS OS APLICATIVOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, PARA UMA GESTÃO AUTOMATIZADA DOS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 16 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: ADM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 47.044.923/0001-09 - sediada na Rua Mossoró, nº 48 – Distrito de Pataxó – Ipanguaçu/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 16/02/2024 a 15/02/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com Tombamento de Bens, Atualização, Reavaliação, Mensuração e Inventário Patrimonial, sendo gerando o relatório de Contas de Gestão (Anexo 06 - Mapa Demonstrativo de Inventario Anual de Bens Móveis e Patrimônio), e Serviço de Levantamento, Cadastramento, Atualização e Controle de Estoque com Fornecimento de Entrada e Saída, sendo gerando o controle da posição de saldo em estoque, sendo gerado o relatório de Contas de Gestão (Anexo 08 - Demonstrativo Movimentação Almoxarifado) do Almoxarifado Geral, conforme exigências da  Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 16 de fevereiro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 02/2024- CMMV

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e         

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

CONSIDERANDO a Resolução 034/2016-TCE/RN que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º.Ficam designados os servidores Senhores Maria Patrícia Fernandes da Silva, (PRESIDENTE), Jânio Eduardo Batista (MEMBRO), Thaise Scarlet Alves Bezerra (MEMBRO), para comporem a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º. Caberá ao Senhor (a) Maria Patrícia Fernandes da Silva presidir a Comissão, e o Senhor (a) Jânio Eduardo Batista, secretariá-lo.

Art. 3º. Os membros da Comissão Municipal de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Especial de:

I – Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II – Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III – Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV – Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V – Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI – Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII – Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII- Solicitar a Presidente desta Casa, qualquer serviços que possa subsidiar os serviços que venha a ser executado de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tome façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes à disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Os servidores designados nesta portaria, bem como as respectivas funções atribuídas, poderão fazer jus a gratificações estabelecidas no art. 3º da Lei nº 389 de 31 de março de 2023.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelino Vieira/RN, 16 de fevereiro de 2024.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 09020001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), junto a BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 20.997.600/0001-83.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 15 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 20.997.600/0001-83, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

         R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 15 de fevereiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 20.997.600/0001-83

VALOR........: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 15 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Célia Maria da Nóbrega e Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Célia Maria da Nóbrega e Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Jucely Góes de Araújo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Jucely Góes de Araújo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Amanda Aparecida da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Amanda Aparecida da Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Aldo de Medeiros Lima Filho e dá outras ;providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Aldo de Medeiros Lima Filho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Maria da Guia Dantas Araújo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" à Senhora Maria da Guia Dantas Araújo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Magno César dos Santos Soares e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Magno César dos Santos Soares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Camila Cristina de Oliveira Araújo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Camila Cristina de Oliveira Araújo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Salma Meira de Souza e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora Salma Meira de Souza.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Suerda Márcia de Castro e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Suerda Márcia de Castro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Adélia Cristina Pereira de Castro e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Adélia Cristina Pereira de Castro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Viviane Alves Gomes de Lima e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Viviane Alves Gomes de Lima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Gorky Pelier Duran e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Gorky Pelier Duran.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Josefa de Fátima Araújo Soares e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "Comenda Senador Dario Pereira de Macedo" à Senhora Josefa de Fátima Araújo Soares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Jaline Marice da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Jaline Marice da Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Rúbia Kátia Azevedo Montenegro e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadã Parelhense" à Senhora Rúbia Kátia Azevedo Montenegro, pelos relevantes serviços prestados à educação no município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor Amâncio da Silva Lima e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a " MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO " ao Senhor Amâncio da Silva Lima, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo à Senhora Elizete Macedo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a "Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo" à Senhora Elizete Macedo, pelos relevantes serviços prestados à educação inclusiva e à comunidade surda parelhense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Monique Santos da Costa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadã Parelhense" à Senhora Monique Santos da Costa, pelos relevantes serviços prestados à odontologia e à saúde da população de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor José Laércio Queiroz dos Santos e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Parelhense" ao Senhor José Laércio Queiroz dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e entretenimento na comunidade parelhense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Raí de Melo Bezerra e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Parelhense" ao Senhor Raí de Melo Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e ao cenário musical na comunidade parelhense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ONDE SE LÊ:

PROCESSO Nº: 006/2024

CONTRATADA: COMUNICADORES PÓDIO – ME

CNPJ: 28.051.733/0001-74

LEIA-SE:

PROCESSO Nº: 005/2024

CONTRATADA: COMUNICADORES PÓDIO – ME

CNPJ: 28.051.733/0001-74

Parelhas/RN 16 de fevereiro de 2024

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, o resultado da cotação eletrônica de preços para contratação por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, pelo período de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I do Edital.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

EMPRESA 1º PREÇO: AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 04.180.620/0001-00.

VALOR OFERTADO: R$ 1.044,00 – (um mil e quarenta e quatro reais), mensal, referente a 09 unidades do dispositivo móvel tipo TABLET.

EMPRESA 2º PREÇO: SÃO WELL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 279.413/0001-88.

VALOR OFERTADO: R$ 1.050,00 – (um mil e cinquenta reais), mensal, referente a 09 unidades do dispositivo móvel tipo TABLET.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 15 de Fevereiro de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 29010005/24, na modalidade Dispensa sob o número 020/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Manutenção de Computadores e rede de compartilhamento de dados junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO

CNPJ: 53.325.453/0001-54

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 29/01/2024 a 28/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 29 de janeiro de 2024

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO - 53.325.453 ROMARIO ARAUJO DO NASCIMENTO

         Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

          Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, que apresentou proposta no valor de R$ 5.120,84 (cinco mil e cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos).

          Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da empresa Embarque Já Viagens e Turismo Ltda., para prestação de serviços visando atender às demandas relativas a transporte e hospedagem de servidor do Legislativo Municipal que no período de 07 a 10 de novembro do corrente ano participará do evento ‘Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais’, tendo como local o Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF, nos termos da solicitação inicial.

          Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 24 de outubro de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

(Republicado por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/10/2023. EDIÇÃO 1764).

Dispõe acerca da Nomeação de Servidor da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

RESOLVE

Art.1º. Nomear MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA CARVALHO, portadora do CPF/MF nº. 091.xxx.xxx-65, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Setor de Limpeza da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 16 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 013/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 16 de fevereiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

                        R e s o l v e:

               Art.1º. Exonerar, a Sra. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF: nº 701.254.674-35, RG: 002.009.783 SSP/RN, do cargo Comissionado CHEFE DE ARQUIVO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ no 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.33 – Passagens e despesas com locomoção

São Bento do Norte/RN, 19 de janeiro de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 010/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ no 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.33 – EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.

.

ASSINATURAS em 22/01/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ no 10.477.835/0001-90

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 22 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 013/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: JHULYA T PIRES DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 45.712.751/0001-79, Rua Maria da Gloria, 30, Taborda, São Jose De Mipibu/RN, CEP: 59.162-000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS COMO: BARATAS, FORMIGAS, ESCORPIÕES, RATOS, TRAÇAS E OUTROS INSETOS RASTEIROS COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E APLICAÇÃO DE CUPIMICIDA NAS MADEIRAS E MADEIRAMENTO DO TELHADO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 25.500,00 (vinte cinco mil quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 02/02/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JHULYA T PIRES DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 45.712.751/0001-79

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 010/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ no 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.33 – Passagens e despesas com locomoção

.

ASSINATURAS em 22/01/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ no 10.477.835/0001-90

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 22 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se Arquivo José Apolinário de Araújo, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Avenida Capitão João Florêncio n°, Vital Galdino, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Emenda Modificativa n° 06 ao projeto de lei n° 44/2023  , Emenda Aditiva N°07 ao projeto de lei n° 43/2023, Emenda Aditiva N°08 ao projeto de lei n° 44/2023. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. . Fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas no qual saúda todos os presentes. Iniciou dando as condolências aos familiares de Benício Santo mais conhecido como “Liu” morador do Sítio São Jerônimo, pois imagina o quanto esteja sendo difícil com esta grande perda. Relembra que o Senhor Liu era um homem trabalhador, humilde, cuidadoso,  que criou sua família mesmo com as dificuldades da vida. Ainda sim, solicita uma moção de pesar em nome de todos da assembleia. Fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou em seu pronunciamento destacando o novo espaço no qual está servindo, acomodando provisoriamente os parlamentares e servidores e identificou algumas rachaduras já existentes no recinto. Em sua visita a zona rural, destacou o serviço de pavimentação a paralelepípedo, a obra melhora o acesso dos moradores e parabenizou os parlamentares por destinarem emendas. Cobrando mais transparência no poder público municipal, parabenizou a câmara por conseguir o Selo de Qualidade em Transparência Pública, que mede o nível de transparência dos entes públicos do país. Por fim o parlamentar destacou o trabalho do líder comunitário, no qual, fazia o elo entre a comunidade rural São Gerônimo e Prefeitura, solicitando melhorias e benfeitorias para a comunidade rural. O vereador propôs uma homenagem ao líder comunitário. Ao término desejou um feliz natal aos colegas vereadores e as pessoas que acompanharam a presente sessão virtualmente. Fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras relatando sobre as agrovilas onde diz que irá conversar com o senhor prefeito a respeito desse projeto para saber mais informações sobre o prazo de entregas, pois as pessoas beneficiadas não podem deixar de receber essas casas. Cita também em relação às estradas vicinais onde diz que deixaram a desejar e não fizeram um bom trabalho como deveria ser feito, e por fim deseja a todos os presentes um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins no qual saúda todos os presentes. Em sua fala agradeceu os demais parlamentares por mais um ano de trabalho, apreciação e aprovação de importantes projetos. A vereadora celebrou a conquista de uma nova viatura para reforçar o trabalho da Polícia Militar. Por fim, finalizou suas palavras desejando um feliz natal e um ano novo próspero. . Fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio no qual saúda todos os presentes. Inicia suas palavras falando sobre o concurso público do nosso município que foi suspenso devido a várias denúncias no ministério público e acha justo, pois temos que ter transparência e confiança no que vamos fazer. Fala também sobre as emendas da deputada Nathalia Bonavides destinadas ao nosso município que é de grande importância. E por fim deseja a todos um  Feliz Natal e Próspero Ano Novo com saúde e paz. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva no qual saúda todos os presentes. “Faz um apelo ao Senhor Prefeito para que finalize o calçamento da rua em frente ao cemitério público da cidade”, e outro "pedaço" ao lado da Rua Aluísio Alves, pois o mesmo ja foi bastante procurado sobre essa questão. Ressalta que como está na última sessão ordinária do ano, agradece a toda sua equipe por sempre está dispostos e fazendo seu devido papel, como agradece também aos colegas vereadores por depositarem a  confiança sob a presidência da augusta casa biênio 2023-2024, foi um ano no qual aprendeu bastante. Deseja um Feliz Natal a todos e um próspero ano novo. Fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan no qual saúda todos os presentes. Em seu pronunciamento o vereador Wellington falou que esteve com o prefeito Genilson Maia onde o mesmo afirmou que o espaço da rua (Joaquim Maia) que está sem calçamento iria ser feito no referente mês de janeiro. Finalizou suas palavras desejando um Feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde e paz a todos os Sãofernandense. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N°39/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Projeto de Lei N°40/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Projeto de Lei N°41/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Projeto de Lei N°42/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Projeto de Lei N°43/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Projeto de Lei N°44/2023 aprovado por oitos votos contrário e um voto favorável dos edis presentes , Projeto de Lei N°45/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes, : Emenda modificativa N°06 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Emenda Aditiva N°07 aprovado por unanimidade dos edis presentes, Emenda Aditiva N°08 aprovado por unanimidade dos edis presentes. ; Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para o dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro(15/02/2024).

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,PARA FORNECIMENTO GRADUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN; PARA O QUÊ DECLARA O INTERESSE EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SERÃO SUBMETIDAS A JULGAMENTO TENDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. ENTENDA-SE POR MAIS VANTAJOSA MENOR PREÇO, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 20/02/2024 ATÉ O DIA 22/02/2024, E DEVERÃO SER REMETIDAS PARA O E-MAIL CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM;  O TERMO DE REFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133

SÃO FERNANDO/RN, 16  DE FEVEREIRO DE 2024.

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2024.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São João do Sabugi – RN para o exercício de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I do § 3º do art. 114 e do art. 37 da Lei nº 887/2023

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº 903/2023, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para alterar o valor da dotação especificada no item I do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 16 de fevereiro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

ANEXO ÚNICO

Item I – Acréscimo

Item II – Redução

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 001/2024, aprovada em 15 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São João do Sabugi – RN para o exercício de 2024.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 001/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 16 de fevereiro de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA N° 009/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 8º da lei nº 14.133 3°, de 01 de abril de 2021 e o Art 3º do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Agente de contratação e Membros da Equipe de no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Agente de contratação:

 - VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio:

- ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92

- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60

Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 16 de fevereiro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Presidente

PORTARIA N° 010/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 5 e Art. 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como fiscal de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas até o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, o servidor abaixo relacionado;

- FISCAL DE CONTRATO:  - DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO – CPF nº 082.404.624-21 - MATRÍCULA – 27-1

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 16 de fevereiro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet e redes sociais (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, da Câmara Municipal de São José do Campestre - RN.

            Contratado.................: HRM COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 47.938.835/0001-50.

    Valor.................: R$ 47.999,40 (Quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de fevereiro de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Contrato Nº 16020001/2024, firmado em 16/02/2024;

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: HRM COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 47.938.835/0001-50;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em

tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet e redes sociais (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, da Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 010/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 06020002/2024;

Vigência: de 16/02/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo.: 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 47.999,40 (Quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: João Henrique Marinho Pereira.

São José do Campestre/RN, 16 de fevereiro de 2024.

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FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Estabelece o horário de funcionamento e de expediente dos serviços administrativos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, senhor Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 38, incisos XIII e XXX, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Os serviços administrativos internos e de atendimento ao público da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso funcionarão em dois expedientes, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Talita Raquel Neri Lopes, portador do CPF Nº 702.178.014-12, RG 003.237.091 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 19/02/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Lavinia Alves Teixeira, portador do CPF Nº 163.633.424-57, RG 004.072.997 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 19/02/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Julia Kicilia da Silva Oliveira, portador do CPF Nº 119.874.524-02, RG 003.419.871 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 19/02/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Steffani Silva de Lima, portador do CPF Nº 702.689.684-97, RG 003.418.317 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 19/02/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE ALTA QUALIDADE, ATRAVÉS DE REDE DE INTERNET, COM MEIO FÍSICO 100% VIA FIBRA ÓPTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.340-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 003/2024: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, localizada na Praça Cristo Rei, 28 – B, Centro – Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

São Vicente/RN, em 15 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, tendo como objeto a prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 15 de fevereiro de 2024.

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José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 02000001/24

Processo Licitatório nº D 003/2024

Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 15 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02000001/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00

OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de São Vicente/RN

VIGÊNCIA: fevereiro a dezembro de 2024.

VALOR UNITÁRIO: R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, auxiliando no envio de informações à órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal), como também emissão de relatórios e informações (E-Social, GPS), auxílio na elaboração de folha de pagamento, suporte nos pedidos de férias, justificativas de faltas, requerimentos e outros documentos inerentes ao setor, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

E F DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 53.753.108/0001-11.

VALOR GLOBAL CONTRATADO...: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

Serra Caiada - RN, 09 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas através de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

R E DE ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.871.388/0001-95.

VALOR GLOBAL CONTRATADO...: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Serra Caiada - RN, 16 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: E F DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 53.753.108/0001-11.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, auxiliando no envio de informações à órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal), como também emissão de relatórios e informações (E-Social, GPS), auxílio na elaboração de folha de pagamento, suporte nos pedidos de férias, justificativas de faltas, requerimentos e outros documentos inerentes ao setor, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 004/2024, referente a Dispensa de Licitação 12/2024, celebrado com a empresa E F DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 53.753.108/0001-11, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, auxiliando no envio de informações à órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal), como também emissão de relatórios e informações (E-Social, GPS), auxílio na elaboração de folha de pagamento, suporte nos pedidos de férias, justificativas de faltas, requerimentos e outros documentos inerentes ao setor, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 10 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

                        Partes: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de aparelho de ar condicionado e aspirador de pó para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, com sede na Rua: Praça Dix Sept Rosado, Nº1501 – Centro – Areia Branca/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 30.644,00 (TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de fevereiro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 referente à Contratação de empresa para aquisição de aparelho de ar condicionado e aspirador de pó para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de fevereiro de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para aquisição de aparelho de ar condicionado e aspirador de pó para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 09 de fevereiro de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 26.312.953/0001-89 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão, gerenciamento de redes sociais e criação de artes para divulgação nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 26.312.953/0001-89, com sede na Rua Vicente Leite, 122, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59.631-340.

            PRAZO................:  11 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de fevereiro de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão, gerenciamento de redes sociais e criação de artes para divulgação nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 26.312.953/0001-89, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 05 de fevereiro de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 26.312.953/0001-89 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão, gerenciamento de redes sociais e criação de artes para divulgação nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 09 de fevereiro de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 05/2023, da Dispensa 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante PTR AR CONDICIONADOS, CNPJ: 31.205.659/0001-08. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 22 de fevereiro de 2024, às 13h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 16 de fevereiro de 2024.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 22 de fevereiro de 2024, às 13h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 16 de fevereiro de 2024.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação, de empresa especializada para fornecimento de licença de uso sistemas informatizados para as práticas legislativas, com sistema de votação e equipamentos eletrônicos para o uso em sessão legislativa, com serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 22 de fevereiro de 2024, às 13h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 16 de fevereiro de 2024.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE ALTA QUALIDADE, ATRAVÉS DE REDE DE INTERNET, COM MEIO FÍSICO 100% VIA FIBRA ÓPTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 005/2024: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, localizada na Praça Cristo Rei, 28 – B, Centro – Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 15 de fevereiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, tendo como objeto a prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 020001/24

Processo Licitatório nº: D 005/2024

Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações de alta qualidade, através de rede de internet, com meio físico 100% via fibra óptica da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00, no valor global R$ 1.537,80 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), com valor unitário de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 15 de fevereiro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020001/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 10.475.182/0001-00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE ALTA QUALIDADE, ATRAVÉS DE REDE DE INTERNET, COM MEIO FÍSICO 100% VIA FIBRA ÓPTICA DA CÂMARA MUNICIPAL TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

VIGÊNCIA: FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024.

VALOR UNITÁRIO: R$ 69,90 (SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

VALOR GLOBAL: R$ 1.537,80 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023 ÓRGÃO 001 – PODER LEGISLATIVO, UNIDADE 001 – CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVO, SUB-FUNÇÃO 01 – AÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO ATIVIDADE 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

BASE LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de fevereiro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 006/2024 - Processo nº 020002/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco no dia no dia 22 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.    

Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de fevereiro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA Nº 007/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 046/2024.       
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 007/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 19 a 21 de fevereiro de 2024 até as hs14;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.

Tibau do Sul/RN, 16 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NATAL/RN, PARA COMPARECER A SEDE DO ITEP/RN, TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A EMISSÃO DE IDENTIDADES. No dia 16 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flavia da Silva, Chefe de gabinete Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de fevereiro de 2024.

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CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente