PROCESSO Nº 005/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME - CNPJ Nº 09.482.343/0001-04.

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: 2.207,92 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS
Nickson Luciano Guerra Azevedo de Medeiros ME - Contratado

PROCESSO Nº 005/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACÕES EIRELLI - ME - CNPJ Nº 24.114.994/0001-35.

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

MONIQUE SANDRELLY DE OLIVEIRA REGO

Riograndense Comercio e Representacoes Eirelli ME - Contratada

PROCESSO Nº 005/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 002/2024, a saber:

a) NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 09, 14, 18, 23 e 26, totalizando o valor de R$ 2.207,92 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).

b) RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACÕES EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 24.114.994/0001-35, sediada na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, 593, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59.133-090, saiu vencedora nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27 e 28, totalizando o valor de R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Acari/RN, 08 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024, que teve como objeto o FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

a) NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 09, 14, 18, 23 e 26, totalizando o valor de R$ 2.207,92 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).

b) RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACÕES EIRELI - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 24.114.994/0001-35, sediada na Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, 593, Pajuçara, Natal/RN, CEP 59.133-090, que saiu vencedora nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27 e 28, totalizando o valor de R$ 4.046,49 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Ficam as empresas vencedoras intimadas para no prazo estipulado no Edital da DISPENSA ELETRÔNICA nº 002/2024, assinarem o Contrato Administrativo, sob pena de decadência do seu direito.

Acari/RN, 08 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE SOUZA, portador do CPF XXX.282.904-XX do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Fevereiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.531/2023 de 14 de Fevereiro 2023.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor DAFINI KELLY TEIXEIRA RODRIGUES, portador (a) do C.P.F.: XXX.261.664-XX, ocupante do cargo de “ DIRETOR GERAL ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa para exercer a função de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, a partir de 01 de fevereiro 2024, lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Fevereiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, MARIA SANDRA DE SOUZA, portador do CPF XXX.328.034-XX para o cargo de “ DIRETOR GERAL ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Fevereiro de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Subchefe de Copa e Limpeza, a senhora DÉBORA DO NASCIMENTO SILVA CPF Nº 125.745.244-46, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 06 de janeiro de 2021, através da portaria n° 020/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Copa e Limpeza, a senhora LUCICLEIDE ROMUALDO DA COSTA LIMA, CPF Nº 048.970.314-35, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Legislativa, a senhora MICARLA PRICILA DA SILVA OLIVEIRA , CPF Nº 058.359.134-51, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 07/2024, e autorizo a Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga, link dedicado via fibra óptica para a Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.507.469/0001-90, com endereço à Rua Bento Urbano, 142, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000, com o valor total de R$ 3.932,94 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 08 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 3001202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 07/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.507.469/0001-90, com endereço à Rua Bento Urbano, 142, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga, link dedicado via fibra óptica para a Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.932,94 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 09.428.483/0001-02

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 50.507.469/0001-90

Pela/ CONTRATADO

Processo nº 003/2024 – Dispensa de Licitação nº 002/2024

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: 52.780.101 JOSÉ ROBERTO DA SILVA

CNPJ: 52.780.101/0001-26

Objeto: Contratação de profissional especializado em serviços de filmagens e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2024.

Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$25.750,00 (vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta reais);

Vigência: 19/02/2024 até 31/12/2024

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa GILKISSA JACQUELINE CANDIDO DA SILVA COSTA ME, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.967.131/0001-79, para a Contratação de empresa para executar serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento nas atividades de controle interno da Câmara Municipal de BREJINHO/RN, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

BREJINHO /RN, 05 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa H L DA S DIAS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67, para a Contratação De Empresa Para Executar os Serviços De  Assessoria E Consultoria Nas Atividades De Cunho Técnico E Apoio A Secretaria Da Câmara Municipal, Compreendendo O Preenchimento Do Siai, Incluindo Todos Os Anexos Disponibilizados Pelo Portal Do Gestor, Realizando Consulta Aos Processos Administrativos Para O Desempenho Das Tarefas De Envio De Dados Do Tribunal De Contas Do Estado - TCE/RN., ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

BREJINHO /RN, 06 de fevereiro de 2024.

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

DISPENSA Nº 018/2024

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 22/02/2024 (quinta feira). O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 19 de fevereiro de 2024.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

DISPENSA Nº 019/2024

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 22/02/2024 (quinta feira). O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 19 de fevereiro de 2024.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024

LICITAÇÃO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – para funcionamento da Escola Legislativa, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CONTRATADO: Camila Moura de Melo, CPF 012.062.294-70

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei federal 14.133 e suas alterações.

VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhetos reais)

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 29/01/2024

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024

LICITAÇÃO Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 00001/2024

OBJETO: SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.

CONTRATADO: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 12.868.557/0001-28

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, F da Lei federal 14.133 e suas alterações.

VALOR: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 16/02/2024

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, RÊNIA DA COSTA DANTAS, brasileira, solteira, servidora pública do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 043, inscrita sob o CPF. 702.965.344-04, residente e domiciliado à Rua Marinês Argentiere – 108 – Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 29 de fevereiro de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 31 de janeiro de 2024.

RÊNIA DA COSTA DANTAS

Matrícula: 043

Requerente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, AIRLEY SELEIDE DANTAS, brasileira, solteira, servidora pública do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 042, inscrita sob o CPF. 012.831.864-38, residente e domiciliado à Rua José Venâncio – 964 – Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 29 de fevereiro de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 31 de janeiro de 2024.

AIRLEY SELEIDE DANTAS

Matrícula: 042

Requerente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, JULIO CÉSAR DANTAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 048, inscrito sob o CPF. 085.196.594-62, residente e domiciliado no Povoado Ermo - Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 29 de fevereiro de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 31 de janeiro de 2024.

JULIO CÉSAR DANTAS DOS SANTOS

Matrícula: 048

Requerente

DESPACHO Nº 001/2024                                                     Em, 01 de fevereiro de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pela servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, matrícula 043, CPF. 702.965.344-04, residente e domiciliado à Rua Marinês Argentiere - 108, Bairro Dom José Adelino Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência fevereiro/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de fevereiro de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DESPACHO Nº 002/2024                                                     Em, 01 de fevereiro de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pela servidora AIRLEY SELEIDE DANTAS, matrícula 042, CPF. 012.831.864-38, residente e domiciliado à Rua José Venâncio - 964, Bairro Dom José Adelino Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência fevereiro/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de fevereiro de 2024.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DESPACHO Nº 003/2024                                                     Em, 01 de fevereiro de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pelo servidor JULIO CÉSAR DANTAS DOS SANTOS, matrícula 048, CPF. 085.196.594-62, residente e domiciliado no Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência fevereiro/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de fevereiro de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2023-CMF

TERMO ADITIVO, CONTRATO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023, VISANDO A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Florânia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.727.428/0001-94, sediada na Rua Coronel Toscano, 61 - Centro, Florânia/RN, representada neste ato pelo seu Presidente o SENHOR MANOEL PINTO NETO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nessa cidade, inscrito no CPF/MF sob o Nº 481.186.214-72, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado E.S.SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 29.297.729/0001-53, doravante denominada CONTRATADO, considerando o resultado da Dispensa de Licitação nº 016/2023 – CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente contrato, obedecendo às disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021, e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 016/2023 - CMF, que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada em na locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A possibilidade de renovação prevista na Cláusula 4.5.1 do presente instrumento, e tendo em vista, a não alteração de valores, se propõe a presente renovação com previsão na cláusula segunda do contrato e tem como base legal o ART. 107 Lei Federal Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. 01 de Março à Agosto de 2024

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 19 de fevereiro de 2024

______________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

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E.S.SANTOS DE OLIVEIRA EIRELIEmily Samara Santos de Oliviera

CONTRATADO

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Testemunhas:

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CPF №

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CPF №

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preço Nº 15/2023, oriunda do Pregão Presencial SRP Nº 17/2022, da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.

Órgão Gerenciador da Ata: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU-RN.

Órgãos Não Participantes/Carona: Câmara Municipal de Grossos/RN

Empresa Contratada: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ Nº 09.027.375/0001-10.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

DA JUSTIFICATIVA: Inicialmente cumpre sinalar que a realização de licitação é regra para a Administração Pública. O ordenamento jurídico, contudo, lista exceções à regra geral, permitindo a contração através de adesão a ata de registro de preços.

É dever de ofício primordial a consideração acerca da cautela a ser adotada com relação à possibilidade de optar pela contratação por adesão a ata de registro de preços, pois a Lei de Licitações aponta como ilícito penal dispensar licitação fora das hipóteses autorizadas legalmente ou não observar as formalidades prescritas na norma jurídica aplicável à espécie.

A Câmara Municipal de Grossos no intuito de atender a necessidade da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, através de oferta de menor valor por item, para atender está Câmara.

No intuito de acelerar os serviços e/ou aquisição em questão, foram realizadas consultas a atas de registro de preços vigentes na região, onde foi identificado o Pregão Presencial nº 17/2022, da Prefeitura Municipal de Tibau-RN, no qual a empresa AGOSTINHO SERVFLEX LTDA - CNPJ Nº 09.027.375/0001- 10, vencedora dos itens: 09; 10; 11; 12; 14; 15; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 26; 32; 33; 38; 39 40; 41; 48; 50; 51; 56; 59; 64; 66; cuja especificações atendem a necessidade deste órgão.

Foram efetuadas pesquisas de preços e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstra-se que a contratação dos serviços através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 15/2023, originaria do Pregão Presencial nº 017/2022, da Prefeitura Municipal de Tibau-RN, é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a adesão ao registo de Preços do citado órgão.

Justificamos ainda que a adesão a Ata de registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento ao órgão aderente, contrata uma aquisição já aceita pelo órgão, fator que propicia segurança de que os serviços e/ou material adquirido atenderá a demanda da Câmara Municipal de Grossos-RN, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os preços orçados no mercado, conforme orçamentos anexos.

Verifica-se ainda a vantajosidade pelo princípio da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e pronto atendimento a demanda desta Instituição, em conformidade com o rendimento esperado pelo Gestor Público.

A anuência do Órgão Gerenciador e a concordância do fornecedor se encontram juntados aos autos, assim como os demais requisitos. No tocante aos quantitativos, os mesmos estão der acordo com o previsto no Decreto Federal Nº 9.488/2018, não excedendo os 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

Estando ainda, o processo em epígrafe instruído em conformidade com as Leis Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.

Diante disso, o modo escolhido para aquisição da solução em epígrafe, foi adesão a Ata de Registro de Preços nº 15/2023, originaria do Pregão Presencial nº 17/2022, da Prefeitura Municipal de Tibau-RN, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para a Câmara Municipal de Grossos.

Anexamos a presente justificativa, Orçamentos, Cópia do edital, Cópia da publicação do edital, Cópia do recibo de envio do edital para o TCE (anexo 38), Documentação de habilitação da empresa, Cópia da ata de reunião do pregão, Cópia da proposta final da vencedora, Cópia do termo de adjudicação do pregão, Cópia do termo de homologação do pregão, Cópia da publicação dos termos de adjudicação e homologação, Cópia da ata de registro de preços, Cópia da publicação da ata de registro de preços, Documento do fornecedor aceitando a contratação pretendida, Ato autorizativo da adesão, emanado da unidade gerenciadora da Ata.

Assim, ao lado dos inúmeros dados positivos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em "carona" na ata de registro de preços, condição indispensável para a legalidade da adesão, somos favoráveis à adesão e submetemos à sua apreciação e deliberação.

DO VALOR TOTAL DA ATA: O valor registrado é de R$ 1.087.631,00 (um milhão, oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais);

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão a ARP corresponde a aproximadamente 7,88 % da ata totalizando R$ 85.620,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais);

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultado do Pregão Nº 017/2022 - Município de Tibau-RN.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 28/03/2023 a 27/03/2024.

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 19/02/2024 a 18/02/2025.

Grossos/RN, 19 de fevereiro de 2024.

 Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 230100001

CREDOR: ICE CLIMA REFRIGERAÇÃO

CPF/CNPJ: 16.606.677/0001-08

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo compacto e Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, no Edifício Sede da Câmara Municipal de Jandaira/rn e do Anexo da Câmara.

Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

Jandaíra/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.975.786/0001-41, no valor global de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 19/02/2024 à 19/02/2025, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 19 de fevereiro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2024

Processo Administrativo n° 007/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.975.786/0001-41, sediado(a) na Rua Dona Biró, S/N, Paizinho Maria, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 19/02/2024 à 19/02/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 006/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, BENTO DE LIMA VASCO.

Japi/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 007/2024

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN junto à empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, no valor global de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) para o período de doze (12) meses.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 007/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, perfazendo a importância global estimada de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa especializada na execução dos serviços de locação de dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 007/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 16.560,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2024

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte, técnico, e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas incluindo treinamento dos usuários junto à empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, no valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para o período de doze (12) meses.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação integral de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte, técnico, e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas incluindo treinamento dos usuários.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para sua contratação, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, perfazendo a importância global estimada de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte, técnico, e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas incluindo treinamento dos usuários, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ nº 46.262.345/0001-14; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE, TÉCNICO, E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS INCLUINDO TREINAMENTO DOS USUÁRIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: J M MEDEIROS NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.036.601/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 18.000,55 (Dezoito mil reais e cinquenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  J M MEDEIROS NETO LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  48.036.601/0001-80, para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 16 de Fevereiro de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 13/2024. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: 23.973.132 EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS, inscrito no CNPJ(MF): 23.973.132/0001-03. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIOADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, AO LONGO DO ANO DE 2024.

Valor global R$ 27.275,00 (Vinte e sete mil duzentos e setenta e cinco reais).    

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 15 de fevereiro de 2024, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 12/2024. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 17.340.447/0001-02. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PERSONALIZADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor global R$ 13.791,00 (Treze mil setecentos e noventa e um reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 15 de fevereiro de 2024, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502001/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0502001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA, COM NO MÍNIMO DE 70MB DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, com sede à Rua dos Poderes, 212, Centro, 59.805-000 – Lucrécia/RN, o agente de contratação procedeu com análise das propostas de preços encaminhadas ou protocoladas junta a Câmara Municipal, encaminharem proposta de preços o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 0502001/2024: J.P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 11.598.572/0001-30. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: J.P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, no valor global R$ 1.428,90 (Hum mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: J.P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Kleberson Alves dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata. Lucrécia/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J.P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 11.598.572/0001-30 referente à contratação dos serviços fornecimento de internet via fibra ótica, com no mínimo de 70MB destinado a manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: J.P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 11.598.572/0001-30.

Objeto: Contratação dos serviços fornecimento de internet via fibra ótica, com no mínimo de 70MB destinado a manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 1.428,90 (hum mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502002/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0502002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, com sede à Rua dos Poderes, 212, Centro, 59.805-000 – Lucrécia/RN, o agente de contratação procedeu com análise das propostas de preços encaminhadas ou protocoladas junta a Câmara Municipal, encaminharem proposta de preços o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 0502002/2024: ANTONIA MARIA DA SILVA, CPF: 942.601.094-72. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: ANTONIA MARIA DA SILVA, no valor global R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da pessoa de: ANTONIA MARIA DA SILVA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Kleberson Alves dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata. Lucrécia/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIA MARIA DA SILVA, CPF: 942.601.094-72 referente à Contratação de pessoa física nos serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: ANTONIA MARIA DA SILVA, CPF: 942.601.094-72.

Objeto: Contratação de pessoa física nos serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502003/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0502003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARES DE SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO COM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DA CAMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, com sede à Rua dos Poderes, 212, Centro, 59.805-000 – Lucrécia/RN, o agente de contratação procedeu com análise das propostas de preços encaminhadas ou protocoladas junta a Câmara Municipal, encaminharem proposta de preços os seguintes prestadores de serviços interessados no objeto da Dispensa de Licitação nº 0502003/2024: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ: 30.975.474/0001-10 e SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO, CNPJ: 18.603.971/0001-91. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - valor global R$ 15.180,00 (Quinze mil cento e oitenta reais) e SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – valor global R$ 15.015,00 (Quinze mil e quinze reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – valor global R$ 15.015,00 (Quinze mil e quinze reais), por caracterizar a melhor proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Kleberson Alves dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata.

Lucrécia/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO, CNPJ: 18.603.971/0001-91, referente à Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de transparência, da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 19 de fevereiro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

Objeto: Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de transparência, da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 15.015,00 (Quinze mil e quinze reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) Sra. Thamires de Almeida Ezequiel, CPF nº 701.412.084-06, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de fevereiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 19 de fevereiro de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os Secretários Municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, situada a Rua São José, 04 - centro, no dia 21 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Abertura do Ano Legislativo com a Leitura da Mensagem do Poder Executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Ademais, venho REQUERER que seja dada total publicidade sobre a realização do evento por parte da prefeitura municipal de Montanhas/RN, bem como sua respectiva publicação no diário oficial.  

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 8/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ: 05.454.462/0001-00 . Objeto: Inscrição para participação do 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, o qual realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB.; Preço Global: R$ 5,00 (Quinhentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 19/02/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 9/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA– CNPJ: 27.390.761/0001-53

Objeto: Prestação de serviços de assessoria especializada na área de educação legislativa, cidadania e oferta de cursos livres a distância e presenciais.

Preço Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 19/02/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Partes: H C CORDEIRO ME CNPJ: 20.755.100/0001-35. e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em serviços de recarga de toners para impressoras, com execução parcelada, mediante requisição dos Setores desta Corte Legislativa, a fim de atender as necessidades do Poder Legislativo. Contratado.................: H C CORDEIRO ME CNPJ: 20.755.100/0001-35.

Valor................: R$ 20.010,00 (VINTE MIL E DEZ REAIS)

Período................: 12 meses.

Fiscal de Contrato................: Firmino Ferreira de Almeida NetoMat. 034283-2

Gestor de Contrato................: Francimar Honorato dos SantosMat. 201334-7

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 17/01/2024.

Data de Vigência...: 31/12/2024.

*republicação por erro material (número sequencial do contrato).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 042/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal de Parazinho/RN.

EMPRESA VENCEDORA: GR informática LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 41.006.107/0001-24.

Valor Estimado R$: 42.920,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

3.3.90.30 – Material de Consumo

Parazinho/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. DOUGLAS PABLO DE SOUZA FERREIRA, portador do CPF Nº 104.934.104-06, para o cargo de Chefe de Setor de Arquivo e Protocolo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º Está portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Alex Sandro Macedo de Oliveira e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Alex Sandro Macedo de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo a Ivanildo José de Souza e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a "Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo" ao Sr. Ivanildo José de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a “MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO” ao Senhor Lúcio Roberto de Medeiros Pereira e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Lúcio Roberto de Medeiros Pereira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Daiane Prisila Oliveira de Medeiros e dá outras providências.

Faço saber que a Art. 1º Fica concedida o “Título de Cidadã Parelhense” à Senhora Daiane Prisila Oliveira de Medeiros, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente,

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na promulgo a seguinte Decreto:

data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor João Maria Dantas e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor João Maria Dantas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a prestação de serviços gráficos.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda diária dos servidores ao desenvolver atividades cotidianas junto ao expediente da Câmara municipal, atendendo tanto aos servidores quanto aos membros do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que POSTO CENTRAL DE PEDRA GRANDE LTDA, CNPJ: 07.509.062/0001-72, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de fevereiro 2024.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para prestar os serviços de locação de software especifico para votação eletronica com manutenção mensal para atender a demanda da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 23 de fevereiro de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 19 de fevereiro de 2024

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º ALTERAR DE CARGO, a Senhora CRISTIANE GOMES DOS SANTOS CRUZ, CPF: 069.460.914-50, do cargo de CHEFE DE GABINETE, para o cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal.                                     

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 19 de fevereiro de 2024.

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Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

ATO DELEGATÓRIO

Pedra Preta/RN, 20 de fevereiro de 2024.                                     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -RN no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Ata da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, para o Biênio 2023/2024, devidamente registrada no cartório desta cidade sob o número de registro 25, publicada em mural nesta Casa Legislativa em 10/01/2023.

RESOLVE:                

Informar ao Banco do Brasil S.A. agência Lajes, que estão designados como detentores dos poderes abaixo descritos para plena Movimentação Financeira de contas vinculadas ao CNPJ 24.199.291/0001-57 com vigência iniciada em 01/01/2023 e sua revogação prevista para 10/01/2025. Assinando em conjunto o Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, o Sr. Anttomar Augusto Oliveira Câmara portador da cédula de identidade sob o número 2855716- ITEP/RN, CPF: 093.184.134-83 e a Srª. Cristiane Gomes dos Santos Cruz, portadora da cédula de identidade sob o número 2448271-ITEP/RN, CPF: 069.460.914-50 Tesoureira da Câmara Municipal de Pedra Preta, tendo sido nomeada por meio da Portaria número 005/2024, publicada no Diário Oficial no dia 20 de fevereiro do corrente ano.                              

Enfatizamos, que de acordo com Legislação vigente e em cumprimento aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, as movimentações financeiras sempre serão assinadas conjuntamente pelos 02 (dois) gestores acima citados.

Poderes a vincular:              

• 001 AJUSTAR VAL, CLAUS E CONDIC DE EMPRESTIMO E/O
• 009 EMITIR CHEQUES                            
• 010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO                  
• 011 AUTORIZAR COBRANCA                         
• 012 CONCEDER ABATIMENTOS                        
• 013 CAUCIONAR TITULOS                         
• 015 ESTIPULAR CLAUSULAS E CONDICOES            
• 016 RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAI
• 017 ACEITAR AVALIACOES                         
• 018 UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOE
• 019 VENDER OS BENS HIPOTECADOS E APENHADOS     
• 020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO      
• 021 CONFESSAR, TRANSIGIR, DESISTIR             
• 023 REIVINDICAR DIREITOS                       
• 024 EFETUAR ACORDOS                             
• 026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES  
• 027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES           
• 028 RECEBER GRATIFICACOES,DIARIAS,PENSOES,SALARIO
• 031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOE
• 032 ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO E SEUS RESP ADITIV
• 034 ASSINAR PROP DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO
• 035 ASSINAR TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA C
• 036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS                 
• 037 ASSINAR CARTA VINCULATORIA E CARTAS DE COMPRO
• 038 ENDOSSAR CHEQUE                            
• 039 ASSINAR INSTR DE CREDITO                 
• 040 ASSINAR INSTR CREDITO C/AUTORIZ CONS ADMIN/AS
• 045 AMPLOS PODERES                             
• 047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO               
• 048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRONI
• 049 AVALIZAR CHEQUES                           
• 051 EMITIR DUPLICATAS                          
• 052 ENDOSSAR DUPLICATAS                       
• 053 AVALIZAR DUPLICATAS                        
• 054 DESCONTAR DUPLICATAS                       
• 056 EMITIR LETRAS DE CAMBIO                    
• 057 ENDOSSAR LETRAS DE CAMBIO                  
• 058 AVALIZAR LETRAS DE CAMBIO                  
• 059 PROEX-EQUALIZACAO - CAD. FORMULARIOS/PEDIDO E
• 060 CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET 
• 061 ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO
• 062 ASSINAR ORCAMENTO                          
• 063 ASSINAR MENCAO ADICIONAL                   
• 064 ASSINAR ADITIVO DE QUALQUER ESPECIE        
• 065 EMITIR NOTA PROMISSORIA                     
• 066 ENDOSSAR NOTA PROMISSORIA                  
• 067 AVALIZAR NOTA PROMISSORIA                  
• 068 EMITIR TITULO DE CREDITO RURAL             
• 069 EMITIR TITULO DE CREDITO COMERCIAL         
• 070 EMITIR TITULO DE CREDITO INDUSTRIAL        
• 071 EMITIR TITULO DE CREDITO A EXPORTACAO      
• 072 ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO    
• 073 ASSINAR A APOLICE DE SEGURO                 
• 074 DAR EM GARANTIA PENHOR DE BENS PERTENCENTES E
• 075 DAR EM GARANTIA HIPOTECA DE BENS PERTENCENTES
• 076 ENDOSSAR TITULOS DE CREDITO                
• 078 DESCONTAR TITULOS DE CREDITO               
• 079 AVALIZAR                                    
• 080 PRESTAR FIANCA                             
• 081 AVALIZAR C/ AUTORIZ CONSELHO ADMINISTR/ASSEMB
• 082 PRESTAR FIANCA C/ AUTORIZ CONS ADMIN/ASSEMBL
• 083 ONERAR BENS                                
• 084 ALIENAR BENS                                
• 085 ONERAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMIN
• 086 ALIENAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMI
• 093 EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS,EXCETO POR
• 094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES              
• 095 CANCELAR CHEQUES                           
• 096 BAIXAR CHEQUES                             
• 098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS    
• 099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS    
• 100 EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE             
• 101 EFETUAR SAQUES - BB RURAL RAPIDO           
• 102 EFETUAR SAQUES - POUPANCA                  
• 103 AUTORIZAR TRANSACOES NO SITE AGRONEGOCIOS-E
• 104 EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO     
• 105 EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO 
• 106 EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONIC
• 107 EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETR
• 108 AUTORIZAR TRANSACAO NO BALCAO DE COMERCIO EXT
• 109 CUSTODIA - DEPOSITAR OURO LINGOTE          
• 110 CUSTODIA - RETIRAR OURO LINGOTE            
• 111 CUSTODIA - TRANSFERIR OURO LINGOTE         
• 112 ASSINAR BOLETO DE CÂMBIO                   
• 113 RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO                
• 114 SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR
• 115 NEGOCIAR/TRANSFERIR TITULOS E VALORES MOBILIA
• 116 RECEBER RENDIMENTOS DE TITULOS E VALORES MOBI
• 117 EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG     
• 118 CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECU
• 119 LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC
• 121 CONSULTA DE ORPAG DO EXTERIOR PELA CABB    
• 123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTO
• 124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
• 125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRE
• 126 EMITIR COMPROVANTES                        
• 127 ASSINAR CONTRATOS DE CAMBIO PRONTO         
• 128 EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE
• 129 EFETUAR TRANSF. ELETRÔNICA P/ ALIVIO DE NUMER
• 130 ASSINAR CONTRATO DE DERIVATIVOS            
• 132 FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS            
• 133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO                
• 136 RECEBER/QUITAR, PELO VENDEDOR, CREDITO DE FIN
• 137 CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZ
• 138 CARTAO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO
• 139 ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS C
• 140 SERVICOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR     
• 141 AUTORIZAR ADESAO E MOVIMENTACAO DE PONTOS  
• 142 PODER ESPECIFICO PARA UMA OPERACAO         
• 143 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL U
• 144 FECHAR OPERACOES DE SWAP                   
• 145 FECHAR OPERACOES A TERMO                   
• 146 FECHAR OPERACOES DE OPCOES                
• 147 REPRESENTAR VENDEDOR E OUTROS INTERV NO FINAN
• 148 ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSAO DE DIREI
• 149 ASSINAR INSTR.CONVENIO E CONTRATO PREST.SERVI
• 150 ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANC
• 151 SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIA
• 152 ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL
• 153 CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAI
• 154 ALIENAR BENS MOVEIS                        
• 155 AVALIZAR PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E AFILIA
• 156 PRESTAR FIANCA PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E
• 157 ASSINAR LETRAS DE CAMBIO/SAQUES             
• 158 BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DEPOSITO JUDICIAL     
• 159 EFETUAR CONTROLE, FISCALIZACAO E AUDITORIA 
• 160 CONSULTAR RELATORIOS DE SERVICOS DE ADMINISTR
• 161 ASSINAR CONTRATO DE COE                                                                       

__________________________________

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA

Unidade Gestora: 01.001 – Poder Legislativo municipal

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, no uso de suas atribuições legais RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme Projeto Básico aprovado nos autos.

1.2. Do Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de locação de 09 (nove) dispositivos móvel tipo TABLET para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de fevereiro a dezembro de 2024.

1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público.

2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:

2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor no e-mail institucional - Dispensa Eletrônica, atendendo a todas as exigências do Projeto básico, de apresentação de Proposta e de habilitação.  Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

2.1.2. DECRETO Nº 11.871, DE 29.12.2023: atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021). 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e dois reais e dois centavos).

2.2. Contratada: Itens 01 a 37: EMPRESA: AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 04.180.620/0001-00.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 1.044,00 – (um mil e quarenta e quatro reais), para fornecimento parcelado por 11 (onze) meses.

2.4. Diante dos dados expostos, o Presidente do Legislativo municipal, RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA, com fulcro no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no Item II, conforme Projeto Básico aprovado e AUTORIZA a contratação dos serviços acima, para manutenção das atividades dessa Casa Legislativa, no período de fevereiro a dezembro de 2024.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO

3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

3.2.1. A publicidade da contratação se dará na forma prevista no §2º, Ar go 5º da N SEGES/ME nº 67/2021.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 19 de Fevereiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 19/02/2024, participar de reunião com Assessoria Jurídica e resolver assuntos administrativos na FECAM.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 19 de fevereiro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.  

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º - Exonerar O Sr(a). GIOVANA REBECA ANDRADE SARAIVA, brasileiro, solteiro, CPF: XXX.951.754-XX, do cargo de Assessor Parlamenta da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN. 

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.  

 Porto do Mangue/RN, 01 de fevereiro de 2024.  

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR 
Presidente do Poder Legislativo 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.  

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear O Sr(a). ADRIANA PAULA DE ASSIS COSTA FERREIRA, brasileiro, casado(a), CPF: XXX.220.544-XX, do cargo de Assessor Parlamenta da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN. 

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.  

 Porto do Mangue/RN, 01 de fevereiro de 2024.  

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR 
Presidente do Poder Legislativo 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 20 de fevereiro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05 Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 20 de fevereiro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 19 de fevereiro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 20 de fevereiro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 20 de fevereiro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 19 de fevereiro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA Nº DV00001/2024 

Processo Administrativo Nº 02020001/2024 

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, tais como: clipping, fotografia, produção de conteúdo em paginas e audiovisual. 

VALOR TOTAL:  R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais) 

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora a empresa: 18.237.260 RONIEDSON KLEBIO DA SILVA CNPJ: nº 18.237.260/0001-40, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 01, totalizando o valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais). 

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023. 

Riacho de Santana/RN, em 19 de fevereiro de 2024. 

________________________________ 

Luis Cavalcante Pereira 

Presidente da Câmara 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA Nº DV00003/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02020003/2024 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de contabilidade, compras, licitação e contratos, portal da transparência contábil, patrimônio, folha de pagamento e uso de sistema de gerenciamento do conteúdo web para administração do site institucional www.riachodesantana.rn.gov.br em atendimento a lei complementar nº 131 (transparência) - lei complementar nº 101 (transparência) - lei nº 12.527 (acesso a informação) com de e-sic e ouvidoria para as necessidades da câmara municipal de Riacho de Santana/RN. 

VALOR TOTAL: de R$ 25.025,00. (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais) 

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora a empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ nº 18.603,971/0001-91, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 01, totalizando o valor de R$ 25.025,00. (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais) 

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023. 

Riacho de Santana/RN, em 19 de fevereiro de 2024. 

________________________________ 

Luis Cavalcante Pereira 

Presidente da Câmara 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA Nº DV00002/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02020002 /2024 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implementação, operação e manutenção de um link de acesso dedicado à internet, a ser instalado nas dependências da Câmara de Vereadores de Riacho de Santana, na velocidade de 200Mbps de Download e 30Mbps de Upload, com Wi-fi e disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias por semana, usando infraestrutura de fibra óptica 

VALOR TOTAL: R$ 1.019,88. (um mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos) 

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. 

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora a empresa: POPULINE TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.538.231/0001-35, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 01, totalizando o valor de R$ R$ 1.019,88. (um mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos). 

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023. 

Riacho de Santana/RN, em 19 de fevereiro de 2024. 

________________________________ 

Luis Cavalcante Pereira 

Presidente da Câmara 

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, o Contrato Verbal n° 01/2024, e autorizo a Contratação de licença de uso anual do software de Tecnologia da Informação Web para servirem de base nas licitações públicas, nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), nas prorrogações contratuais e na adesão a atas de registro de preços, que tem como escolhida a empresa CESTA DE PREÇOS - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA. - ME, com sede na Av. Prudente de Morais, n° 3.857, Loja 62, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59.056-200, inscrita no CNPJ sob o n° 26.776.175/0001-89, com o valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 001/2024, cujo objeto é a contratação de uma empresa forneça serviços de gravação audiovisual, edição, armazenamento e distribuição do conteúdo para a transmissão das atividades legislativas e parlamentares. As transmissões ocorrerão nas segundas-feiras durante as sessões legislativas e em eventos selecionados pelo período de 12 meses. Além disso, inclui a contratação de serviços de comunicação e marketing digital, abrangendo a criação e edição de conteúdo publicitário, bem como a criação e gestão das redes sociais (facebook, instagram e youtube) da Câmara Municipal, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:00h do dia 22/02/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, pelo telefone: (84) 3476-0060 ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

Santana do Seridó/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL da CMSS/RN, pelo Fone/Fax (84) 3476-0060, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa H L DA S DIAS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67, para a Contratação de empresa para executar serviços de atividade técnica especializada em consultoria e assessoria de apoio administrativo e de licitações e contratos, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 05 de fevereiro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ:, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.868.557/0001-28, para a Contratação de empresa para executar serviços de atividade técnica especializada em consultoria e assessoria de apoio administrativo e de licitações e contratos, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 09 de fevereiro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL CNPJ:, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56 , para 04(quatro) Inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que se realizará nos dias 20 a 23 de Fevereiro de 2024 em Brasilia/DF, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 15 de fevereiro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ:, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.868.557/0001-28, para a 03(três) Inscrições para O seminario pratico de implementação da nova lei de licitações e contratps, lei 14.133/2021, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 22,23 e 24 de fevereiro em praia de pipa, Tibau do sul/RN, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 09 de fevereiro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

Dispensa de Licitação nº 10/2024

Processo de Despesa nº 19/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de São Bento do Trairi que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGISTRAR E ACOMPANHAR OS PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE TODAS AS PROPOSITURAS, INCLUSIVE OS VETOS. ELABORA OS AUTÓGRAFOS, DECRETOS LEGISLATIVOS, LEIS PROMULGADAS PELA CÂMARA, RESOLUÇÕES, ATOS DA MESA, ATOS DA PRESIDÊNCIA E PORTARIAS, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN

CREDOR: 49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE, inscrita no CNPJ nº 49.327.657/0001-57.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

São Bento do Trairi/RN, 19 de fevereiro de 2024.

___________________________________

José Eduardo Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE, inscrito no CNPJ: 49.327.657/0001-57 para a Contração de prestação de serviços em registrar e acompanhar os prazos para tramitação de todas as proposituras, inclusive os vetos. elabora os autógrafos, decretos legislativos, leis promulgadas pela câmara, resoluções, atos da mesa, atos da presidência e portarias, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

São Bento do Trairi/RN, 19 de fevereiro de 2024

___________________________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI 
Contratada: 49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE
Processo nº 13/2024   Dispensa nº 10/2024 

Objeto: Contração de prestação de serviços em registrar e acompanhar os prazos para tramitação de todas as proposituras, inclusive os vetos. elabora os autógrafos, decretos legislativos, leis promulgadas pela câmara, resoluções, atos da mesa, atos da presidência e portarias, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001   Câmara Municipal
Ação: 2001   Manut.das atividades da Câmara
Função: 01   LEGISLATIVA
Sub Função: 031   AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0000   Ação Legislativa
Natureza: 3.3.90.39   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   PESSOA JURÍDICA  
Fonte de Recurso: 15000000   Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001   Sao Bento do Trairi
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 19 de fevereiro 2024.
José Eduardo Bezerra   Presidente
Contratante
49.327.657 KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE
Contrata

Concede diária a(o) Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve:
Conceder ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA uma diária no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais) para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de fevereiro de 2024 .
A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM (Federação das Câmaras Municipais do RN) a fim de resolver problemas administrativos e jurídicos da casa legislativa. 

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se.


AGUINALDO SILVA DINIZ
SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024

ESPÉCIE: Contrato nº 002/2024, firmado em 15 de fevereiro de 2024 com a empresa JEFFERSON DE MORAIS PEREIRA 05734984400; OBJETO: contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais para prestação de serviço de produção, edição e divulgação de vídeos, imagens e texto digitais; cobertura de eventos; realizações de entrevistas coletivas e lives; produções jornalísticas; web design e marketing digital; DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 1.026/2023 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 008/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2024; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: Prestação de serviço de produção, edição e divulgação de vídeos, imagens e texto digitais; cobertura de eventos; realização de entrevistas coletivas e lives; produções jornalísticas; web design e marketing digital; PERIODO: até 31 de dezembro de 2024; VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado JEFFERSON DE MORAIS PEREIRA 05734984400, sediada à R 10a Rua Joao Gomes Filho, 01, Conjunto Luiz Nobile, IPUEIRA/RN, CEP: 59315-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 33.517.065/0001-68, neste ato representada por seu representante legal o Sr. JEFFERSON DE MORAIS PEREIRA, inscrito no CPF sob o n°.057.349.844-00.

São João do Sabugi-RN, 19 de fevereiro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Onde se lê:

NOME: NALDENBERG SOARES DE MENDONÇA

Leia-se

NOME: WALDENBERG SOARES DE MENDONÇA

Serra do Mel, 19 de FEVEREIRO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADA: MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS CNPJ: 40.768.358/0001-83

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, PATROCÍNIO OU DEFESA CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA/RN, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES SIMPLES E DE ALTA COMPLEXIDADE; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, COM PRESENÇA DO PROFISSIONAL NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Base Legal: Art. 74 III, letra “c” da Lei 14.133/2021.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 03 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

DATA: Serrinha/RN, 03 de Janeiro de 2024.

ASSINATURAS: RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO, pela CONTRATANTE, e KELSON DE MEDEIROS SILVA, pela CONTRATADA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN. CONTRATDO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.288.268/0001-04.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Software de folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Serrinha– RN.. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.  

Serrinha/RN, em, 27 de dezembro de 2023.

VALIDADE: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

ASSINATURAS: RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO – PRESIDENTE – Contratante e PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO P/Contratada. 

PORTARIA N°006/2024                          Severiano Melo/RN, 19 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 20 e 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária com pernoite, no valor unitário de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), totalizando R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: Instituto Técnico-Científico de Perícia-ITEP, Federação das Câmaras Municipais do RN-FECAM e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Período do Afastamento: 19 a 20 de Fevereiro de 2024

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 de Fevereiro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o o Sr(a). LUCIANA GABRIELY BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº 016.438.474-06 e do RG nº 3.108.885, SSP/RN, do Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada, relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 Fevereiro de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA CÂMARA DE VEREADORES.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1294 - sao jose moveis  40.727.493/0001-80, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA CÂMARA DE VEREADORES, com o valor total julgado de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 12/02/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1294 - sao jose moveis  40.727.493/0001-80, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA CÂMARA DE VEREADORES, com o valor total julgado de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 12/02/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150101/2024

A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.

, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150101/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN, pelo valor de 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de GERVESON FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito sob o nº. 017.038.364-48.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

VIÇOSA-RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º

150101/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19020001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150101/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

CONTRATADO: GERVESON FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito sob o nº. 017.038.364-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN.

VALOR TOTAL: 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE Nº. 14.133/2021.

VIÇOSA-RN, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA