Assunto: Pagamento de 06 (seis) inscrições de Vereadores para o IV Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado em João Pessoa/PB no período de 23 a 26/02/2024.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 46.561.910/0001-44, totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA EPP - CNPJ nº 46.561.910/0001-44.

OBJETO: Pagamento de 06 (seis) inscrições de Vereadores para o IV Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado em João Pessoa/PB no período de 23 a 26/02/2024.

VALOR UNITÁRIO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; e

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n° 10.477.835/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 21 de fevereiro de 2024, a Dispensa de Licitação nº 4/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 21 de fevereiro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 21 de fevereiro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n° 10.477.835/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Ação: 2001 - Manutenção do poder Legislativo. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

ASSINATURAS em 21/02/2024.

VIGÊNCIA: 31/12/2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: JOSÉ ALVEZ SOBRINHO, CPF  nº 284.XXX.XX-15

     A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática destinados à manutenção dos computadores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no referido Termo. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: licitacao@altodorodrigues.rn.leg.br. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias úteis e receberá cotação/proposta até o dia 27 de fevereiro de 2024, às 13h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Alto do Rodrigues/RN, 21 fevereiro de 2024

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 33.949.391 EDILMO GOMES DOS SANTOS inscrito no CNPJ: 33.949.391/0001-44, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 9.295,00 (nove mil e duzentos e noventa e cinco reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: 33.949.391 EDILMO GOMES DOS SANTOS (CNPJ: 33.949.391/0001-44).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00009/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 9.295,00 (nove mil e duzentos e noventa e cinco reais).

DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 018/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: KJR SERVIÇOS & LOCAÇÕES - EPP / CNPJ sob o nº 39.892.378/0001-82

Objeto: Prorrogação do contrato n° 01/2023.

Vigência: 23/02/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 21 de fevereiro de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

DISPENSA Nº 016/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviço de administração e gerenciamento de redes, gestão de segurança em tecnologia da informação e consultoria em tecnologia da informação, para rede integrada de 30 computadores, 30 impressoras e 15 pontos de WI-FI.

CONTRATADA: EMANOEL BRUNO DO NASCIMENTO, CNPJ: 24.600.149/0001-70, localizado na Rua Cícero Cândido da Silva, nº 41, Bairro Serrote Branco 2, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 21 de fevereiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 21 de fevereiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 900,00 (Novecentos reais), correspondente a 02 (duas) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Praia de Pipa/RN, nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2024, para participar do Seminário Pratico de Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 14.133), ministrado pela Empresa DUNAS Consultoria e Capacitação, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 20 de Fevereiro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a anulação do decreto legislativo nº 005/2023 de 24 de novembro de 2023, que versava sobre a reprovação das contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2014.

CONSIDERANDO: A decisão judicial processo nº 0800071-12.2024.8.20.5137, que deferiu o pedido liminar para conceder a tutela provisória de urgência suspendendo os efeitos das decisões proferidas pela Câmara Municipal de Campo Grande, que reprovaram as contas municipais do exercício de 2014;

CONSIDERANDO: que o regimento interno da casa legislativa em título IX, que trata sobre o julgamento das contas do prefeito é omissa no tocante ao contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO que é lícito a Câmara Municipal declarar a nulidade, por vício formal, de seus atos, ou seja, pela falta de observância de formalidades essenciais;

CONSIDERANDO o art. 53 da Lei n° 9.784/99, o qual dispõe que "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade...”;

CONSIDERANDO o teor das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal que dizem, respectivamente que "A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos" e que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que possam vir a se tornarem ilegais, porque deles não se originam direitos...";

CONSIDERANDO que analisando os autos do processo administrativo de julgamento das contas do exercício financeiro de 2014, verifica-se que de fato não foi assegurado ao Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRÁSIO VIEIRA DE MELO, o total e irrestrito acesso a ampla defesa e ao contraditório, bem como não lhe foi facultado apresentar defesa ou constituir defensor, para atuar no processo administrativo de julgamento das contas do poder Executivo sob sua responsabilidade;

CONSIDERANDO que o contraditório e a ampla defesa é um princípio fundamental de nosso ordenamento jurídico, conforme estabelecido no Art. 5º, LV, da CF/88;

CONSIDERANDO a necessidade de garantia do devido processo legal, com nova tramitação legislativa, no tocante ao julgamento das contas de 2014, observando o direito de ampla defesa e contraditório ao senhor Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo;

Vereador Vittor Moallyson Santos de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica anulado todo o processo administrativo de julgamento das contas do poder executivo municipal, relativo ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, e em consequência fica anulado o Decreto Legislativo de nº. 005 de 24 de novembro de 2023, que reprovou suas contas relativas ao exercício financeiro de 2014, pela falta de observância de formalidades essenciais.

Art. 2° - Fica determinado que em razão da anulação do processo de julgamento das contas, conforme determinado no artigo 1°, a Câmara Municipal de Vereadores, deverá promover novo julgamento das contas do poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014, garantindo ao Sr. Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, o direito a ampla defesa e ao contraditório, inclusive se for o caso lhe nomeando defensor dativo.

Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 15 de fevereiro de 2024

___________________________________________

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024, os seguintes Vereadores:

I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

a) MANOEL NOBERTO DA COSTA NETO (Partido PROS) PRESIDENTE

b) IBÂNIA TAVEIRA EGIDIO MONTEIRO DA COSTA (Partido PP)MEMBRO

c) EDUARDO MANOEL DE LIMA (Partido PROS) MEMBRO

II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

a) LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA (Partido PP) PRESIDENTE

b) FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE (Partido PROS) MEMBRO

c) JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA (Partido PROS) MEMBRO

III – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

a) JOSEFA ELIZA DE LIMA (Partido PROS) -PRESIDENTE

b) FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE (Partido PROS) MEMBRO

c) EDMILSON MORENO DA SILVA (Partido PROS) MEMBRO

IV – COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA:

a) IBÂNIA TAVEIRA EGIDIO MONTEIRO DA COSTA (Partido PP)-PRESIDENTE

b) JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA (Partido PROS) MEMBRO

 c) MANOEL NOBERTO DA COSTA NETO (Partido PROS) MEMBRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de fevereiro de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

Contratante:  Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº  12.981.767/0001-28, Contratada a  empresa Ana Maria Dantas Minimercado CNPJ n° 12.006.530/0001-26

 DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de frutas, verduras, legumes e polpas de frutas destinadas à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2024, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n° 006/2024,

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 4.601,00 (quatro mil seiscentos e um reais).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de fevereiro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

ANA MARIA DANTAS

Processo Administrativo nº 010/2024

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de empresa produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos da instituição, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail camaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 28/02/2024, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 08h do dia 29/02/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Edilma de Medeiros Dantas

Coordenador de Compras

PORTARIA Nº 101/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). TATHIANNE ESTEFANI CERQUEIRA MOREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.6*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PATRIMONIO E ARQUIVO desta Casa Legislativa.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 21 de Fevereiro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 07/2024

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº VALDICLEIDE MARIA DA SILVA, portador do CPF sob o n° 064.307.564-08, Ocupante do cargo de Diretora Geral, ¹/² (meia) diária, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Custear despesas, Ida ao ITEP - Instituto Técnico-Científico de Perícia, no dia 22 de fevereiro de 2024 na Cidade de Natal/RN, pegar material para início da Emissão de Identidades para a população com convenio entre ITEP, FECAM e Câmara Municipal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EXPEDITO LUIZ DE LIMA, EX-VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo período de sete (7) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Sr. EXPEDITO LUIZ DE LIMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de fevereiro de 2024

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para prestação dos serviços de locação e licença de uso de software de contabilidade, licitação, portal de transparência contábil, folha de pagamento com contracheque online e transparência pessoal, conforme as especificações contidas no termo de referência, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de despesas, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, razão da escolha do fornecedor, justificativa de preço, autorização da autoridade competente, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00153/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.603.971/0001-91.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo os itens 1,2,3 e 4 perfazendo o valor total de R$ 2.302,00 (Dois mil, trezentos e dois reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.

Cruzeta/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, para contratação da empresa: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo os itens 1,2,3 e 4 perfazendo o valor total de R$ 2.302,00 (Dois mil, trezentos e dois reais).

 Autorizo a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

CONTRATO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60.

OBJETO: ADITAR PRAZO DE VIGÊNCIA E MANTER O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 16 DE FEVEREIRO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

VALOR GLOBAL: R$ 1.388.19 (MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 12/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.15/012, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.15.012.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.15/012, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA-ME, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de compras, contratos e licitações e portal da transparência.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 21 de fevereiro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 13/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.11/009, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.11.009.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.11/009, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e Posto Mundo Novo Ltda, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de Gasolina.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 21 de fevereiro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA Nº 2024.01.11/009

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN

CONTRATADO: POSTO MUNDO NOVO LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.11/009, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de Gasolina

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 29.950,00 (vinte nove mil, novecentos e cinquenta reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 21 de fevereiro de 2024.

ASSINANTES:

POSTO MUNDO NOVO LTDA – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA Nº 2024.01.15/012

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.15/012, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de compras, contratos, licitações e portal da transparência no exercício de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 21 de fevereiro de 2024.

ASSINANTES:

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.01.12/010

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para fornecimento de água tratada, encanada e esgoto sanitário, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 2.515,10 (dois mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.01.12.010.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE >, inscrita no CNPJ nº 28.716.476/0001-42.

Doutor Severiano/RN, 21 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária, pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN, no dia 20 de Fevereiro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte -  FECAM/RN

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 21 de Fevereiro de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara de Extremoz/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: contratação de empresa para aquisição de água mineral, gás de cozinha (GLP), botijão de gás e vasilhame de água, sob demanda, incluindo o serviço de entrega, conforme especificações e condições aqui estabelecidas para atender a demanda da Câmara Municipal de Extremoz, durante o exercício de 2024. Data de início de recebimento de propostas: 22/02/2024. Data fim de recebimento de propostas: 27/02/2024 10:h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Extremoz/RN: https://camaramunicipaldeextremoz.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: comprasextremoz@gmail.com.  

Extremoz/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

 A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada no fornecimento de gênero alimentício para Câmara Municipal de Florânia/RN durante o exercício de 2024 , conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”, ou até mesmo por meio do endereço eletrônico https://diariooficial.fecamrn.com.br/, também na área dos "EDITAIS" na edição 1843.1. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 22/02/2024 a 26/02/2024 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 01/2024, Processo Administrativo n.º 01/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

Florânia/RN em 21 de Fevereiro de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza para Câmara Municipal de Florânia/RN , conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”, ou até mesmo por meio do endereço eletrônico https://diariooficial.fecamrn.com.br/, também na área dos "EDITAIS" na edição 1843.1. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 22/02/2024 a 26/02/2024 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 02/2024, Processo Administrativo n.º 02/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

Florânia/RN em 21 de Fevereiro de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor de LUANA KARLA GOMES, inscrita no CPF nº 104.xxx.374-xx no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para Contratação de serviços de sonoplastia técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado RN, mediante o pagamento de valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 007/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de fevereiro de 2024.

Adonias Francisco de Melo
Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: MORAIS & VALE GM NET LTDA no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DOZE MIL REAIS para Contrato de serviços de conectividade à internet visando ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Governador Dix-Ssept Rosado/RN. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL009/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de Fevereiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: W C ANTONIO LIMA - ME no valor total de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de digitalização e tratamento arquivístico do acervo produzido mensalmente pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, compreendendo toda a produção legislativa, processos administrativos, inclusive licitatórios, bem como dos documentos úteis da Casa . Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL008/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de fevereiro de 2024 .

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 011/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL007/2024

Partes: LUANA KARLA GOMES DE OLIVEIRA no valor total de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de serviços de sonoplastia técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado RN 

Contratado.................: LUANA KARLA GOMES DE OLIVEIRA no valor total de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Valor................:  previsão de .

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  06/02/2024

Processo Nº 012/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL008/2024

Partes: W C ANTONIO LIMA - ME no valor total de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de digitalização e tratamento arquivístico do acervo produzido mensalmente pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, compreendendo toda a produção legislativa, processos administrativos, inclusive licitatórios, bem como dos documentos úteis da Casa  

Contratado.................: W C ANTONIO LIMA - ME no valor total de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS)

Valor................:  previsão de .

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  06/02/2025

Processo Nº 013/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL009/2024

Partes: MORAIS & VALE GM NET LTDA no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contrato de serviços de conectividade à internet visando ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Governador Dix-Ssept Rosado/RN 

Contratado.................: MORAIS & VALE GM NET LTDA no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Valor................:  previsão de DOZE MIL REAIS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 06/02/2024

Data de Vigência...:  06/02/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.617.194/0001-80, no valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, com vigência compreendida entre 21/02/2024 à 21/02/2025, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 21 de fevereiro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024

Processo Administrativo n° 008/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.617.194/0001-80, sediado(a) na Rua, Cosme Ferreira Marques, 355 – Centro, Santa Cruz/RN - CEP 59200-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO O MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 21/02/2024 à 21/02/2025.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 007/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, ALEX RANIERE OLIVEIRA DE SOUZA.

Japi/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 009/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação de preços, para: Contratação por intermédio de operadora ou agência de viagens para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail ou telefone) para atender as demandas da Câmara Municipal de Japi/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 27/02/2024 para o supracitado e-mail.      

Japi/RN, 21 de fevereiro de 2024.

HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete

Portaria n° 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40; OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de execução dos serviços técnicos especializado na área da engenharia e da arquitetura destinado a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra; VIGÊNCIA: quatro (04) meses, contados de 28 de fevereiro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e José Aroldo Queiroga de Morais – Contratado

Jucurutu/ RN, 21 de fevereiro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

OBJETO: O presente Termo Aditivo de Prorrogação, tem por objeto o aditivo de prazo. Todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo o quantitativo e valor unitário descrito no Contrato Administrativo. O reajuste de valor se refere ao Contrato sob nº 008/2023, Dispensa de Licitação nº. 009/2023, com determinação legal nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.734/0001-26, doravante denominada CONTRATADO, com endereço na Juarez Tavora, nº 3370 – Candelária - Natal/RN – CEP: 59.065-300.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 e 125, da Lei nº 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 09/02/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.

Lajes/RN, 08 de fevereiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Representante Legal da Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Representante Legal da Contratada

Extrato do Contrato nº 004/2024

Dispensa nº 006/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.997.600/0001-83

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 15/02/2024 a 14/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 15 de fevereiro de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

CÉSAR BARBOSA DE LIMA NETO - P/Contratada

REPRESENTANTE

O Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 19020001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Gêneros Alimentícios, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 19.193,70 (DEZENOVE MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), junto a BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 20.997.600/0001-83.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 20 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Gêneros Alimentícios, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 20.997.600/0001-83

VALOR........: R$ 19.193,70 (DEZENOVE MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 20 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 005/2024

Dispensa nº 007/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.997.600/0001-83

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Gêneros Alimentícios, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 19.193,70 (DEZENOVE MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 20/02/2024 a 19/02/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 20 de fevereiro de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

CÉSAR BARBOSA DE LIMA NETO - P/Contratada

REPRESENTANTE

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados).

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em suporte no planejamento e desenvolvimento de estratégias para monitoramento, atendimento, relacionamento digital, impulsionamento e produção de conteúdo com especificidade para o uso das redes sociais Facebook e Instagram da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Data de início de recebimento de propostas: 22/02/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 27/02/2024 10:00h (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mailcamaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 21 de fevereiro 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Max Silvino de Araújo e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Concede a "MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor Max Silvino de Araújo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Maria da Guia dos Santos e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Concede a Medalha Mérito Legislativo à Maria da Guia dos Santos e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Francisco de Assis Dantas Filho e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Parelhense" ao Senhor Francisco de Assis Dantas Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Parelhas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Jailda Oliveira da Nóbrega e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadã Parelhense" à Senhora Jailda Oliveira da Nóbrega, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Parelhas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor Gleibson dos Santos Nascimento e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica concedida a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Senhor Gleibson dos Santos Nascimento, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados nas áreas social e cultural do município de Parelhas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Samuel Vasconcelos da Silva e à Empresa Nordeste Turismo LTDA e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Senhor Samuel Vasconcelos da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas, bem como à Empresa Nordeste Turismo LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.


ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Gisele da Silva Souza e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Gisele da Silva Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora Zilda Salústio da Costa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO” à Senhora Zilda Salústio da Costa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Maria Luciene de Pontes e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Maria Luciene de Pontes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor Aleksandro Beretta de Lima e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor Aleksandro Beretta de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Maria Aparecida Bezerra de Oliveira e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora Maria Aparecida Bezerra de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Geovana Maria de Oliveira e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO à Senhora Geovana Maria de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor João Maria Neri da Silva e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor João Maria Neri da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023; 

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- IDEMA, em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de fevereiro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Ivaneide Mourinho da Costa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Mérito Legislativo à Senhora Ivaneide Mourinho da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor Cleivan Filho De Souza e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor Cleivan Filho De Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Parelhas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Gernásio Azevedo Júnior e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Parelhense” ao Senhor Gernásio Azevedo Júnior, em reconhecimento aos serviços prestados e à sua presença marcante como mototaxista na comunidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor André Pereira de Azevedo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor André Pereira de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento local e regional.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Ana Paula de Oliveira Santos e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Ana Paula de Oliveira Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da Educação no município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thiago de Sousa Alves e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Thiago de Sousa Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor Melquesedek da Silva Pereira e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” ao Senhor Melquesedek da Silva Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua contribuição para o desenvolvimento do município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor José Pereira da Silva Neto e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” ao Senhor José Pereira da Silva Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023; CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o (a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ILDÉCIO DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de fevereiro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Dario Pereira de Macedo ao Senhor Humberto Alves Gondim e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dario Pereira de Macedo ao Senhor Humberto Alves Gondim, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pelos expressivos feitos em sua trajetória política no município de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação dos Caminhoneiros Parelhenses - ACAMPAR e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” à Associação dos Caminhoneiros Parelhenses - ACAMPAR, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela notória contribuição para o desenvolvimento social e cultural do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo à Maternidade Dr. Graciliano Lordão e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” à Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela notória contribuição para a saúde e bem-estar da população do município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Dario Pereira de Macedo à Senhora Vanessa Oliveira da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dario Pereira de Macedo à Senhora Vanessa Oliveira da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao esporte e à educação física em nosso município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Dario Pereira de Macedo à Senhora Zenaide Macedo Sena e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Dario Pereira de Macedo à Senhora Zenaide Macedo Sena, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Educação e à inclusão, especialmente no trabalho voluntário ligado à Pastoral do Surdo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 
Presidente
 

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Senhor Étel Rogere da Silva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” ao Senhor Étel Rogere da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da Saúde e Educação no município de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Medalha Mérito Legislativo ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica concedida a “Medalha Mérito Legislativo” ao Padre Andson Gabriel dos Santos Moreira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Parelhense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 14 de dezembro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 19/2023

PROCESSO Nº 31/2023

TERMO DE ADESÃO Nº 02/2023-CMPA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.492.787/0001-68.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 46.262.345/0001-14, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45 – Candelária Natal/RN.

OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato nº 19/2023 por mais 06 (seis) meses, referente a prestação de serviços de natureza continuada de fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, de sistemas informatizados para as práticas legislativas, durante o período de 2024.

Valor Global de R$ R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Vigência: 17.02.2024 Á 16.08.2024.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Fevereiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jadson Faustino Mendes da Silva, inscrito no CPF: 046.***.***-69.

Pela Contratada

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. João Thiago Cruz de Morais, CPF nº. 108.843.674-95, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder à Sra. LUCINETE LAUREANO DE SOUZA, CPF nº. 008.213.274-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MARIVAL DANTAS DE LIMA, CPF nº. 067.498.464-16, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson Jerônimo Freire, CPF nº. 084.218.304-30, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO, CPF nº. 014.926.354-64, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR JADER MARQUES DE LIMA, 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 28º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 22 á 26 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

CONCESSÃO DE DIÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Art. 1º - 0,5 (200,00) a YASMIM ESTEFANY DA SILVA, no valor de 100,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MACAU/RN, conforme a seguir: 

OBJETO DO DESLOCAMENTO:  

receber orientações do ITEP/RN para emissões de novas identidades, na  Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN,  

. 

Local de destino: MACAU/RN Período de afastamento: 23 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024. 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Porto do Mangue/RN, 21 de Fevereiro de 2024. 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR 
Presidente da Câmara Municipal 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, no valor de 100,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MACAU/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Receber orientações do ITEP/RN para emissões de novas identidades, na  Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN,

.

Local de destino: MACAU/RN Período de afastamento: 23 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 21 de Fevereiro de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Art. 1º - 0,5 (200,00) a MATHEUS KELPY ANTONIO DE ALMEIDA, no valor de 100,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MACAU/RN, conforme a seguir: 

OBJETO DO DESLOCAMENTO:  

Receber orientações do ITEP/RN para emissões de novas identidades, na  Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, 

. 

Local de destino: MACAU/RN Período de afastamento: 23 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024. 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Porto do Mangue/RN, 21 de Fevereiro de 2024. 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR 
Presidente da Câmara Municipa

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Tibau do Sul – Natal/RN, nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2024, para participar do SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLMENTAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para custear despesas até Tibau do Sul - Natal/RN, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024, para participar do Seminário Prático de Implementação nova Lei de Licitações e Contratos, lei 14.133/202, para ir ao Hotel Pipa Lagoa – Tibau do Sul/RN, RN - 003, S/N, CEP: 59178-000.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 21 de fevereiro 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

190201/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19020001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190201/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES 05372032499, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 21.749.982/0001-99.

OBJETO: CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM APARELHOS DE AUDIO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA.

VALOR TOTAL: 2.000,00 (dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 19 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 190201/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 19020001/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM APARELHOS DE AUDIO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, pelo valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), em favor de MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES 05372032499, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 21.749.982/0001-99.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 19 de fevereiro  de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação
de empresa para o fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às
necessidades da Câmara Municipal.
 
O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à
disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações
(cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 26 de fevereiro de
2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.
 
Riachuelo/RN, 21 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo  contratação
de assessoria/consultoria em engenharia civil: prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos,
acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas
ao ramo de engenharia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as
descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.
 
O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à
disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações
(cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 26 de fevereiro de
2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.
 
Riachuelo/RN, 21 de fevereiro de 2024.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 005/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, durante o exercício de 2024.

Contratado: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ:40.413.162/0001-76

Valor Total Julgado: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) 

Base legal: 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Vigência 15 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Rodolfo Fernandes /RN, 15/02/2024

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Inexigibilidade Nº 2/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308, CENTRO, Santo Antônio/RN CEP: 59.255-000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 07.319.675/0001-47, com endereço Rua da saudade , 1877 , Lagoa Nova, Natal/RN CEP:59056400, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31/12/2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de janeiro de 2023, bem como aditar o valor do referido contrato, que entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 2/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

2.1 - A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

2.2. – Aditar o valor inicial do contrato de R$ 12.999,60 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); para R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), nos termos do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

Processo nº 010/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Registro do preço: Não

Data da publicação: 21/02/2024

Data de abertura de propostas: 26/02/2024

Data de encerramento de propostas: 23/02/2024 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59m.

Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de viagem destinado a Câmara Municipal.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Danilo Cássio de Araújo Alves

Chefe de Gabinete

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Walber Cesar Melo da Rocha - ME, CNPJ. 13.920.428/0001-02.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/anual de R$ 23.692,20 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: KL LIMPE JA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ. 27.991.341/0001-22.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/anual de R$ 30.411,50 (trinta mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ. 29.140.323/0001-62.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/anual de R$ 22.134,00 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 07 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada visando o serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e segurança na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 32.715.561 BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 32.715.561/0001-63, localizada na Rua Cel. Antônio Antunes, 41, Galeria Farias, Centro, Touros/RN | CEP 59.584-000, com valor global estimado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e percentual de Desconto de 7% (sete por cento) nos serviços ofertados, com vigência compreendida de 21/02/2024 à 21/02/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2024

Processo Administrativo n°: 008/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): 32.715.561 BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 32.715.561/0001-63.

Endereço: Rua Cel. Antônio Antunes, 41, Galeria Farias, Centro, Touros/RN | CEP 59.584-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada visando o serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e segurança na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) com percentual de desconto de 7% (sete por cento) nos serviços ofertados).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 007/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 21/02/2024 à 21/02/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos diversos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 51.992.146 EVELINE CARLA DA SILVA GOMES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 51.992.146/0001-00, localizada na Rua dos Mariscos, 90, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000, com valor global estimado de R$ 43.029,00 (quarenta e três mil e vinte e nove reais), com vigência compreendida de 21/02/2024 à 21/02/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024

Processo Administrativo n°: 009/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): 51.992.146 EVELINE CARLA DA SILVA GOMES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 51.992.146/0001-00.

Endereço: Rua dos Mariscos, 90, Centro, São Miguel do Gostoso/RN | CEP 59.585-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de buffet, visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos diversos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 43.029,00 (quarenta e três mil e vinte e nove reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 008/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 21/02/2024 à 21/02/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EVELINE CARLA DA SILVA GOMES

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: CNPJ: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 18.436.043/0001-80

Contratado(a): Joelson Ribeiro de França

Objeto: Equipamentos de áudio e som

Valor Global: R$ 6.938,93 (seis mil novecentos e trinta e oito e noventa e três)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 006/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 21/02/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 21/02/2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerada a Servidora do Cargo de Assessora de Comunicação, a Srª. MARCIA JUSSARA GOMES NERIS, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 3.039.103, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 21 de fevereiro de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

Portaria nº 003/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera, a Sra. Andriely Alves dos Santos, inscrito no CPF: 016.836.744-05, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

Portaria nº 004/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, Sr. Carlos Eriberto Barbosa da Fonseca, inscrito no CPF: 432.141.264-15, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 004/2023, e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 11.587.975/0001-84,  cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1 PESSOA JURÍDICA E FÍSICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1 PESSOA JURÍDICA E FÍSICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 11.587.975/0001-84.

Valor..........................:  R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 008/2024

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O)......: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 11.587.975/0001-84.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1 PESSOA JURÍDICA E FÍSICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).

VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2024 a 30 de Dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2024

Portaria de Diária nº. 004/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2 (duas) diária  com per noite no valor de R$ 1.400,00. (mil e quatrocentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem  a Capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para participação de uma reunião, como presidente responsável pela FECAM, e participação, em uma reunião conjunta, com membros de diversas comissão, toda essa agenda, será seguida, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 21 de fevereiro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 005/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora  Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora, da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem  a Capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para participação, em uma reunião conjunta, com membros de diversas comissão,  no dia   23 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 21 de fevereiro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 006/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Álvaro Raul de Araújo Ferreira, ocupante do cargo de Agente de Contratação, da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 02 (duas) diárias  com per noite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem,  a Cidade de Tibau do Sul/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente em um seminário prático de implementação da Nova Lei de Licitações  e Contratos, (LEI 14.133/2021),que será realizado nos dias 22 a  24 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 21 de fevereiro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

TERMO DE ANULAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150101/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, considerando que após a análise do Termo de Referência anexo aos autos, notou-se a falta de detalhamento e descrição da forma de execução dos serviços, podendo assim gerar dúvidas quanto a prestação de serviço pelo Contratado, como também dano ao Contratante ao não ter sua expectativas atendidas a contento, sendo assim remeta-se o processo ao Setor Demandante para que proceda com as alterações e correções necessárias na especificação do serviço e posterior análise de mercado, assim proceda novamente com a Republicação do Certame, sendo assim torna necessário a revogação do procedimento licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150101/2024. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. 

Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração.

 O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. 

Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos: 

STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. 

STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. 

Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais.

VIÇOSA/RN, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

PRESIDENTE DA CÂMARA