Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 018/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JOAO MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.648,80 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

OBJETO: Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 22 de fevereiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 011/2024.

OBJETO: Aquisição de Água mineral potável sem gás, acondicionada Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, Gás de cozinha e Botijão para gás de cozinha para atender a demanda da Câmara Municipal de Angicos/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA.

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.648,80 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 22 de fevereiro de 2024.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 019/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JOAO MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.629,70 (seis mil, seiscentos e vinte nove reais e setenta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.855,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).

OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 22 de fevereiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 012/2024.

OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Angicos-RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA.

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.629,70 (seis mil, seiscentos e vinte nove reais e setenta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.855,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 22 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Assessora Parlamentar, a senhora MILLENY THAYS DA COSTA PEREIRA, CPF Nº 706.320.944-27, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Assessora Parlamentar, o senhor GILBEKÉLLYSON FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF Nº 082.135.414-05, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Alterar nomenclatura de cargo em que exercia anteriormente como, Sub Assessor de Comunicação, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, o senhor RAUL ABREU SANTIAGO SEGUNDO, CPF Nº 138.955.364-74, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

  Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de transmissão através de canal de televisão a cabo das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e solenidades da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: QUEIROGA & MEDEIROS LTDA, CNPJ: 07.651.720/0001-66, localizado na Rua Mizael Teotonio Pereira, nº 1531 – Anexo A, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

RATIFICAÇÃO: em 22 de fevereiro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 22 de fevereiro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATO Nº: 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação e licença de uso de software de contabilidade, licitação, portal de transparência contábil, folha de pagamento com contracheque online e transparência pessoal, conforme as especificações contidas no termo de referência

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

VALOR TOTAL:  R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:  339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 21/02/2024 à 20/01/2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 21/02/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

CONTRATO Nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, GELO E ÁGUA MINERAL (GARRAFÃO 20 LITROS E GARRAFAS DE 500 ML), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 2.302,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS).

VIGÊNCIA: 22/02/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 22/02/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: EDJANE CRISTINA DOS SANTOS.

CRUZETA/RN, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

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Processo nº 05/2024

PORTARIA Nº 05/2024

Designa Fiscal do Contrato para atuar no Processo de Dispensa nº 003/2024 da Câmara Municipal de Cruzeta e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 011.845.844-27, matrícula 0000045-1, para atuar como  FISCAL DO CONTRATO no Processo de Dispensa n° 003/2024 – Processo Administrativo nº 006/2024 – Contrato n° 006/2024  (Lei nº 14.133/2021), da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo praticar todos os atos que se façam necessários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 22 de fevereiro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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EXTRATO DE 2º termo aditivO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

CONTRATO Nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, COM INSCRIÇÕES NO CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55, ESTADUAL (SP) Nº. 111.554.262.117 E MUNICIPAL (SP) Nº. 1.121.393, E COM UNIDADE DE OPERAÇÃO EM NATAL, INSCRITA NO CNPJ/ME Nº. 61.600.839-0012-08.

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023, CONTRATO Nº 010/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE UM (1) ANO A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93. A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$ 1.045,44 (MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), MEDIANTE REAJUSTE PERMITIDO PELA CLÁUSULA QUARTA NO ITEM 4.3.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ART. 57 DA LEI Nº. 8.666, DE 1993.

DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

*Republicado por incorreção de erro material.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 006/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 23/02/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 28/02/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA), COM DESTINO NATAL/RN – BRASÍLIA/DF – NATAL/RN. SENDO 09 (NOVE) PASSAGENS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 E 01 (UMA) PASSAGEM PARA PARTICIPAM DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS QUE OCORRERÁ DE 20 A 23 DE MAIO EM BRASÍLIA.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 22 de fevereiro de 2024

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

PORTARIA Nº 15/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.12/010, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.12.010.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.12/010, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de água tratada, encanada e esgoto sanitário, a fim de atender a necessidade do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2024.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 22 de fevereiro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO Nº 2024.01.12/010

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.12/010, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de água tratada, encanada e esgoto sanitário, a fim de atender a necessidade do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 2.515,10 (dois mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 22 de fevereiro de 2024.

ASSINANTES:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 016/2024

Concede diária.                                         

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, pois a mesma esteve na cidade de Natal/RN, no dia 22 de Fevereiro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte -  FECAM/RN, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.                  

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Fevereiro de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa M C GALVAO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.227.024/0001-64 para a Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para suprir a demanda da câmara municipal de Goianinha/RN, valor total de R$ 23.040,87 (vinte e três mil quarenta reais e oitenta e sete centavos), ancorado no art. 75 inciso II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 22 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no valor total de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) DEZOITO MIL REAIS para Contratação de consultoria jurídica especializada para implantação, funcionamento e gestão da escola legislativa na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, inclusive com elaboração de parecer técnico de viabilidade, assessoramento na elaboração de projeto de lei e parecer das comissões, elaboração de regimento interno e demais normas e assessoramento na elaboração do calendário anual de atividades e elaboração de minutas de termos de parcerias e convênios junto a outros órgãos que promovam qualificações na área pública e para sociedade sejam no âmbito municipal, estadual ou federal. . Onde formulou-se expediente de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº I005/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 07 de Fevereiro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 14/2024
INEXIGIBILIDADE nº I005/2024

Partes: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no valor total de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto........................: Contratação de consultoria jurídica especializada para implantação, funcionamento e gestão da escola legislativa na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, inclusive com elaboração de parecer técnico de viabilidade, assessoramento na elaboração de projeto de lei e parecer das comissões, elaboração de regimento interno e demais normas e assessoramento na elaboração do calendário anual de atividades e elaboração de minutas de termos de parcerias e convênios junto a outros órgãos que promovam qualificações na área pública e para sociedade sejam no âmbito municipal, estadual ou federal.

Contratado.................: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no valor total de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Valor................: previsão de DEZOITO MIL REAIS.

Período................:03 meses.

Fiscal de Contrato................: Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...:07/02/2024.

Data de Vigência...:  07/02/2024 A 07/05/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 03/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o Anexo I da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para suprir as necessidades do Poder Legislativo.

CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, CPF; 230.407.774-91

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  

VIGENCIA: A partir de 23 de fevereiro de 2024 à 23 de fevereiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 3º da Lei nº 8.245/91 e do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 22 de fevereiro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF: 230.407.774-91

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor RAYRES  DE OLIVEIRA ALVES, Vereador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 22 Fevereiro de 2024,  para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado Keginaldo Jacome.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 21 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM FORMATO PDF, PARA DIGITALIZAR OS ARQUIVOS FINALIZADOS DO SETOR DE LICITAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ONLINE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PUBLICIDADE – MEI - R$ 21.450,00.
Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM FORMATO PDF, PARA DIGITALIZAR OS ARQUIVOS FINALIZADOS DO SETOR DE LICITAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 08/02/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM FORMATO PDF, PARA DIGITALIZAR OS ARQUIVOS FINALIZADOS DO SETOR DE LICITAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00003/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DUTRA E OLIVEIRA LTDA - R$ 4.950,00.
Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 08/02/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA, LINK VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 08 de fevereiro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, e recarga de fluido refrigerante dos aparelhos de ar-condicionado, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 27/02/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 27/02/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 22 de fevereiro de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21020001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 57º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), junto a L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 57º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 57º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21020002/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto a INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 26 de fevereiro de 2024 (22-26/02/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 21 de fevereiro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 002/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 23 de fevereiro do ano em curso, para tratar de assuntos relacionados a aquisição e garantia dos equipamentos adquiridos através do Pregão Presencial nº 002/2023.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

Processo Administrativo Nº: 008/2024

CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$12.228,00 (doze mil, duzentos e vinte e oito reais). 

OBJETO: Contratação dos serviços de representação ofertados aos associados da FECAM/RN, conforme termo de filiação, no período legislativo de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o objetivo da FECAM/RN é representar as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e integrá-las como comunidade Estadual;

CONSIDERANDO os serviços ofertados pela referida Federação, dentre eles assessoramento, assistência, apoio e acompanhamento aos Vereadores, desenvolvimento de eventos legislativos visando o fortalecimento das Câmaras Municipais, disponibilidade do Diário Oficial, e todos os demais serviços que constam do termo de filiação;  

CONSIDERANDO que o valor da contribuição associativa será de R$ 1.019,00 (um mil e dezenove reais) mensal, em conformidade com o coeficiente do Município de Parelhas/RN;

RESOLVE: 

 AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da referida Lei 14.133/21, para contratação dos serviços de representação ofertados aos associados da FECAM/RN, conforme termo de filiação, no período legislativo de 2024, junto a pessoa de FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com endereço na Avenida Campos Sales, 638, Anexo da Câmara, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-300, no período de 2024.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial.   Parelhas/RN, 21 de fevereiro de 2024. 

                                          Parelhas/RN, 21 de fevereiro de 2024. 

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

CONTRATO Nº 020/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024.

Extrato de segundo termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CPF/CNPJ: 33.000.118/0016-55, através da Inexigibilidade 01/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, por mais 12 (doze) meses.

Extrato de segundo termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a J N DE MACEDO JUNIOR - ME, inscrito no CPF/CNPJ: 07.953.070/0001-03, através da DISPENSA 01/2023, cujo objeto é Serviço de manutenção e hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional). O serviço deverá ser prestado de forma a atender todas as legislações vigentes, assim como o site deverá atender todas as recomendações do MPRN e TCE/RN, até o dia 18 de outubro de 2024.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de fornecimento de internet link dedicado 100% fibra óptica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue, de responsabilidade do poder legislativo do município do município de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 22 de fevereiro de 2024.

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YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

Extrato do segundo termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara
Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ:
08.324.196/0001-81, através da Dispensa de licitação 01/2022, cujo
objeto é a Prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara
Municipal de Porto do Mangue/RN, até o dia 12 de janeiro de 2025.

Segundo Aditamento de prazo ao contrato administrativo, INEXIGIBILIDADE 03/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 18 de outubro de 2024.

PORTO DO MANGUE-RN, 18 de outubro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios, Utensílios de Copa e Material de Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 27 de fevereiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 22 de fevereiro de 2024.

Vivian Régia de Lima 

Agente de Contratação   

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 27 de fevereiro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 22 de fevereiro de 2024.

VIVIAN RÉGIA DE LIMA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Santana do Seridó através da Equipe de licitação, solicita de empresas interessadas e do ramo de Serviços de alimentação e manutenção de website Públicos, O ENVIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS em caráter de URGÊNCIA de acordo com a planilha para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (03) três dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cmsserido@hotmail.com, ou entregues presencialmente em horário 08h às 13h na sala da Equipe de Licitação, situada na Av. Zezé Aprígio, 177, centro, Santana do Seridó/RN, Cep: 59.350-000. Informações (84)3476-0060.

Santana do Seridó/RN, 22 de fevereiro de 2024.

Miriã Figueirêdo de Araújo

Equipe de apoio

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LIDER INFORMATICA, inscrito no CNPJ: 13.687.269/0001-30 para a Aquisição de 09 (nove) aparelhos tablet com tela 9", 64gb, Wi-fi, câmera 8mp e 2mp. Android 12 ou superior, para uso em votação eletrônica através de painel de votação eletrônica, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 11.799,00 (onze mil, setecentos e noventa e nove reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

São Bento do Trairi/RN, 22 de fevereiro de 2024

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

PRESIDENTE

Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sra. 2°vice-presidente, a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Sendo assim, convidou o Sr. Prefeito Genilson Maia para fazer a Leitura de Mensagem Anual. Sendo assim, o Sr. Prefeito inicia saudando todos presentes como também discorre de um provérbio chinês que diz: De início citou um provérbio chinês que diz: “Todas as flores do futuro estão nas sementes de hoje.” Retratou que a Federação Brasileira tem se tornado, a cada dia, um abismo insustentável e a reforma fiscal recentemente esqueletizada poderá ser um bom apoio se os sistemas de forças políticas e económicas o permitirem. Cita também que apenas 10% (dez por cento) são distribuídos aos Estados, que repassam aos Municípios uma fração de 25% do valor recebido. Fala sobre o Imposto de Renda na última década onde absorveu muitos benefícios sociais, seja por meio de entidades como fundações para o desenvolvimento de ações sociais. O Imposto Territorial Rural é alto e pode ser declarado, de forma que o proprietário, ao declarar o valor do seu imóvel, desvaloriza o imóvel para pagar menos imposto.  Ressalta ainda sobre os impostos estaduais repassados ​​aos Municípios também estão em declínio. São Fernando perderá ao longo deste ano uma cifra que ultrapassa os duzentos mil reais, segundo cálculos estimados. O IPVA é repassado pelo Estado na fração de 50% (cinquenta por cento) do que for arrecadado sobre os veículos licenciados em seu território. Falou também que o Brasil como um todo, mais de dois mil municípios não conseguem arrecadar dinheiro suficiente para garantir a sustentabilidade mínima. Destacou ainda que São Fernando está bem estruturado com investimentos e benefícios básicos como pavimentação, esgoto, água potável, coleta de lixo, iluminação pública, podas, etc. Esses investimentos e benefícios foram feitos por muitas mentes e mãos que tomaram conta da gestão municipal.  Em relação ao que já foi realizado, relatou a construção de pavimentos em vinte três ruas, inclusive, praticamente completando a e pavimentação de todo o bairro Vital Galdino; Restauraram também o Ginásio Poliesportivo Paulo Emídio de Medeiros; o prédio onde funciona o Conselho Tutelar; a Creche Ana Dantas;  Reformaram as Unidades Básicas de Saúde Julião Lourenço no sítio Boa Vista, e Inácia Duarte no centro da cidade; Edificaram uma galeria de água pluviais no bairro Vital Galdino e outra na Rua Osvaldo Bernardino no centro da cidade; foi implantado mais de uma dezena de mata-burros no sistema viário municipal; realizou a  manutenção nas escolas municipais; Realizaram a melhoria de todas as estradas carroçáveis, inclusive em diversos trechos mais utilizados, por mais de uma vez; implantaram gramado natural em campo Society no complexo esportivo; promoveram, com louvor, a IV Taça São Fernando de Futsal. Ainda sim, iniciaram e estão concluindo a pavimentação de todos os aclives e declives acentuados na estrada carroçável que margeia o Rio Seridó, lado esquerdo no sentido norte; Construíram  um grande prédio destinado a guarda do arquivo municipal, garantindo assim a conservação dos documentos públicos e assegurando direitos ao povo;  Contrataram  junto ao SEBRAE, cursos de qualificação profissional em gerenciamento de negócios e costura, para as pessoas que desejarem ingressar e atuar eficientemente no setor têxtil, mais especificamente nas fábricas faccionadas junto a Guararapes e outros, em nossa cidade;  Ultimaram ação no sentido de implantar em parceria com o SEBRAE, a melhoria das instalações físicas e bem como da fabricação do queijo artesanal de manteiga e coalho, visando a abertura do mercado regional para produtos certificados quanto ao manejo, dentro das normas de higiene preconizadas pela legislação estadual em vigor; Foi feita  a manutenção na rede de esgoto sanitário sem cobrar nenhuma taxa à população, onde ressalta que São Fernando é uma das poucas cidades brasileiras que oferece esgoto sanitário a cerca de noventa e seis por cento dos imóveis citadinos gratuitamente, garantindo mais saúde à população e mais preservação do meio ambiente. Na parte de assistência social gerenciaram os programas do bolsa família, fortalecimento de vínculos familiares, de proteção à criança e ao adolescente, de proteção ao idoso, inclusive desenvolvendo ações de ressocialização, promovendo passeios e encontros regionais, atendimento individualizado aos mais vulneráveis; Na saúde empenharam esforços no sentido de garantir a atenção básica com duas equipes de saúde da família, programas de combate as endemias, de agentes comunitários de saúde, exames laboratoriais, distribuição de medicação, tudo em grande escala; Informou o investimento de forma suplementar ao Fundeb a importância de R$ 1.660.516,23 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), que somados ao que recebemos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que, a rigor, sai do Tesouro Municipal, uma vez que de todas as receitas municipais contribuímos com 20% (vinte por cento) para o referido fundo, retornando proporcionalmente a quantidade de matrículas e outros critérios estabelecidos, e que São Fernando perde cerca de 40% (quarenta por cento) entre o que contribui e o que recebe, os gastos com educação são por demais elevados, atingindo a marca de R$ 4.767.531,45 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos). Em conclusão, cita a Pasta Municipal de maior dispêndio: às Secretarias de Administração e Finanças onde são  dado os laudos do planejamento e do controle fiscal, que no exercício de 2023 foi o mais eficiente da última década. Por fim, destaca que no corrente exercício, as suas peculiaridades em decorrência do final do mandato com limitações de despesas e de ações, é o mais difícil; têm-se, de plano, uma certeza: o montante das receitas federais a serem distribuídas com os Municípios será menor que o verificado no decorrer do exercício passado, graças a um indicativo econômico sutil - a redução da inflação. Isso significa maior liquidez no mercado e, por conseguinte, menor arrecadação. Salienta que é nossa obrigação nos reprogramarmos para evitar cairmos nas armadilhas do crime de responsabilidade, tão nefasto para a vida pessoal do gestor. E claro, as ações serão de conclusão do que está previsto para ser liberado este ano, como, por exemplo, a construção de um Centro de Convivência do Idoso; a Construção de uma Arena de Esporte; a Reforma da Praça Pública José Josias Fernandes; a construção de uma pracinha no Bairro Aristides Fernandes; a construção de pavimentação das Ruas Genival Lins, Maria Gorette dos Santos, José Paulino, Ana Alice, Geraldo Ferreira, Dionísio Eulâmpio, parte da Rua Delorino Alves, parte da rua Professora Inalda  Batista; a conclusão da reforma do Mercado Público; a restauração de biblioteca pública Juvenal Medeiros; a reforma da Escola Pe. Francisco Rafael Fernandes; a reforma do Estádio Elias Fernandes; a construção de uma Central de Polícia; a ampliação do Cemitério Público; e ainda espera, com muita ansiedade, ver se consolidar a construção de uma passagem molhada no leito do Rio Seridó que conseguiram incluir no convênio da Barragem de Oiticicas, no valor de R$ 12.967.000,00 (doze milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais), que o Ministro do Desenvolvimento Regional - Valdez Góes nos assegurou em recente viagem de trabalho a Brasília/DF. Manifesta continuar as ações rotineiras na assistência social, na saúde, na educação, no esporte, etc.  Por fim, diz querer está em compromisso público com os servidores municipais e a população em geral, fala que não cansará com o propósito de lutar para cada vez mais avançarmos no caminho do desenvolvimento. Finaliza dissertando: “A longevidade de nosso trabalho afiança a nossa palavra. De modo que palavra dada é palavra a ser cumprida.” Agradece sua palavra. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vice- Prefeito Isaac Alexandre, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras relatando que está muito feliz em saber que sempre é conhecido pelo os membros políticos e por meio desse reconhecimento fazendo com o que isso seja útil para o município, pois isso gera muitas emendas e verbas para as necessidades da nossa cidade. Destaca também que o senador Jean Paull  destinou R$ 127 mil(cento e vinte e sete mil reais) para a área da saúde do município e fala que através dessa verba conseguiu realizar diversas cirurgias de cataratas que era de grandes necessidades para a população. Continuando suas palavras cita outro ponto da secretaria de Assistência Social que em breve estará chegando um transporte para melhorar as condições dos profissionais e também dos residentes. Agradece a secretária de saúde Edkátia Maia pela nota de 8,2 lá em Brasília referente a saúde do nosso município. Ressalta que daqui para março irá chegar um trator no valor de R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil reais) oferecidos pela deputada Natália Bonavides que será de grande uso, e por fim agradece a todos os presentes e em especial ao prefeito Genilson Maia pela liberdade de lutar pela melhoria do nosso município. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Aproveitou da oportunidade no qual o Sr. Prefeito e do Vice Isaac estão presente, já ressaltando que precisará da ajuda de todos juntos para que procurem uma solução para a Obra das Estradas da Barragem de Oiticica,  encaminhando assim ofícios para Governadoria, coordenação semarh e etc que está à frente dessa obra, para que a mesma seja revisada, pois a estrada que se localiza entre os Sítios Bestas Bravas e São Jerônimo, está desmarcada e se encontra sem rede elétrica, prejudicando assim os moradores rurais e pessoas que ali trafegam. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou falando sobre a união da classe política que vem mostrando resultados positivos, melhorando significativamente a qualidade de vida das pessoas. A cidade vem se desenvolvendo, ordens de serviços e obras já iniciadas em 2023, e outras que estão por vir como a passagem molhada. Enalteceu o trabalho do Vice Prefeito Isaac Alexandre que tem forte relação política e influência e que tem trago muitos benefícios para São Fernando, onde à cidade só tem a crescer. O vereador falou sobre o trabalho da câmara municipal com a participação efetiva em todas as ordens de serviços que o Prefeito falou. O Poder Legislativo está aqui de braços abertos unido com o prefeito e vice-prefeito, para produzir e trazer melhorias para as pessoas. São Fenando nunca esteve no patamar que está hoje, na questão política, administrativa, financeira e econômica. O prefeito falou da redução de 54 % para 45 % o gasto com o pessoal, é preciso ter controle e o gestor está sabendo controlar as finanças, fazendo um trabalho importante e dando a sua contribuição de Gestor Público. O trabalho de todos os parlamentares é de grande valia para o município, todos os projetos em favor da população foram aprovados por esta casa. Finalizou suas palavras parabenizando o prefeito pela mensagem anual, pelas obras que já foram executadas e ao vice-prefeito atuante que está presente e conseguindo emendas parlamentares, onde estão todos de parabéns. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador José Dinovan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O vereador parabenizou o gestor municipal Genilson Maia e vice-prefeito Isaac Alexandre pelo o trabalho e união, e o presidente da câmara municipal Misael Bruno pela reforma da Câmara Municipal. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras enaltecendo a leitura do Sr prefeito Genilson Maia. Relata que no ano de 2023 a gestão atual vem realizando muitos trabalhos tanto através do prefeito como do vice-prefeito Isaac Alexandre. Elogia a educação do município e parabeniza cada vez mais a gestão por está fazendo um trabalho cada vez melhor. Ato Contínuo fez o uso da palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Ressaltou que o ano de 2023 foi um ano de aprendizado a frente do poder legislativo, onde se sente honrado e feliz por desempenhar essa função publica em contribuir para o município. Neste ano de 2024 irá da continuidade nos avanços da Câmara Municipal e buscar melhorias para a cidade. Cita que durante este 1º ano como presidente pôde desenvolver algumas ações e parcerias com o município, como:  A câmara abriu espaço para os entes da administração pública como educação, agricultura, justiça do trabalho, emissão de títulos, conselho tutelar, assistência social e saúde; Valorização e compromisso com os vereadores, onde estes participaram de cursos e palestras para melhor desempenhar a função; e tendo em vista o zelo pelo bem publico, devolveram R$ 45.000,00 mil( Quarenta e cinco mil reais) aos cofres da Prefeitura, com intuito do Poder Executivo fazer melhorias para a população. Como já dito no primeiro dia de gestão como vereador/presidente, o objetivo é compromisso, dedicação, transparência e valorização do legislativo. Deseja que esse ano seja de muitas parcerias e melhorias para nossa querida são Fernando. Em seguida Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão extraordinária para o 21 / 02 / 2024.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao vigésimo primeiro do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros  Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 01/2024, de autoria do Poder Executivo, no qual Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências. Projeto de Lei n°02/2024, de autoria do Poder Executivo, no qual  concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. . Projeto de Lei n°03/2024, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.355,00 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2024. Projeto de Lei Complementar N° 01/2024, de autoria do Poder Executivo, no qual  Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN - REFIS, e dá outras providências. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Nenhuma matéria foi apresentada para votação. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para 15 minutos após.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 21 de Fevereiro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 21 de Fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 032/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 033/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 034/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do 119º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 035/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 036/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 037/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 038/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 039/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para CLARA LAUANDA ARAÚJO SILVA, Direto do Departamento de Comunicação Social desta edilidade, com CPF sob. Nº 715.344.524-27, para cobrir despesas a fim de participar do 28º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 22 a 26 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 01/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. MARIA ALICE ALVES DE MEDEIROS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Maria Alice Alves de Medeiros, o título de Cidadã Honorárioa Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros - Presidente CMVSNN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 3/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA/ CNPJ: 26.042.681/0001-44. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de disponibilização de e -mails institucionais, hospedagem e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 21.450,00(Vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 8/02/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 1/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS/ CNPJ: 11.015.279/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e aplicação de forração em carpete pêlo alto para atender necessidades no plenário da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 11.940,00(Onze mil novecentos e quarenta reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 8/02/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 4/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  E J A SILVA TECONSULT CONSULTORIA ASSESSORIA COMERCIO E SERVIÇOS/ CNPJ: 18.491.607/0001-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação para necessidades diárias, eventos e recepções - BUFFET destinados ao atendimento Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 31.980,00 (Trinta E um mil novecentos e oitenta reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 9/02/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 34.647.787/0001-08, referente à prestação de Serviços continuados na área de arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, em papel fotográfico glossy auto-adesivo, branco  brilhante, a prova da água, tamanho A4, com gramatura de 180gr, dos arquivos digitalizados, referente ao exercício vigente de 2023, da Câmara Municipal de Taipu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 29 de Janeiro de 2024

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Serviços continuados na área de arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, em papel fotográfico glossy auto-adesivo, branco brilhante, a prova da água, tamanho A4, com gramatura de 180gr, dos arquivos  digitalizados, referente ao exercício vigente de 2023, da Câmara   Municipal de Taipu/RN.

Contratado: EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 34.647.787/0001-08

Fundamento Legal: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT/RN.

 TAIPU - RN, 29 de Janeiro de 2024

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010.2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 34.647.787/0001-08

OBJETO: Serviços continuados na área de arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, em papel fotográfico glossy auto-adesivo, branco brilhante, a prova da água, tamanho A4, com gramatura de 180gr, dos arquivos digitalizados, referente ao exercício vigente de 2023, da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR MENSALAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 29 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2024

AVISO DE DISPENSA Nº 002/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

AVISO DE DISPENSA nº 002/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangará/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 09.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO DO ITEM, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmtangara@gmail.com.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: iniciando em 23 a 27 de fevereiro de 2024 até as hs13;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmtangara@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangará/RN, no horário de 07:00 às 13:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 07h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.



Tangará/RN, 22 de fevereiro de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRSIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, com sede Vila Dona Isabel, nº. 26, Centro, Tibau do Sul/RN.

CONTRATADO: CLIP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 08.378.641/0001-96.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de por mais um período de 02(dois) Mês.

FUNDAMENTAL LEGAL. O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente termo aditivo ao contrato.

Iniciando em 12 de fevereiro de 2024.

Encerramento em 11 de abril de 2024

DO PROCESSO LICITATÓRIO:

Nº 001/2018, modalidade pregão presencial.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.

DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo, o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, 05 de fevereiro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

P/ CONTRATANTE

SANDRO MARCELO ANDRÉ DE OLIVEIRA

P/ CONTRATADO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 015/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: EDSON GOMES NOGUEIRA JUNIOR 40409653888, INSCRITA - CNPJ SOB O N. º 41.923.539/0001-08.

CLAUSULA - OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias o contrato nº 015/2023 cujo o cujo o objetivo Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico de manutenção corretiva e preventiva dos computadores e periféricos, impressoras e rede de internet e programação destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLAUSULA - FUNDAMENTAÇÃO DE ACORDO ARTIGO 57.II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CLAUSULA - PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias.

Início em 15/02/2024 até 14/03/2024.

CLAUSULA –DEMAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo, o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

Tibau do Sul/RN, em 06 de fevereiro de 2024.

Josué Gomes de Moura Júnior.

PELA CONTRATNTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EDSON GOMES NOGUEIRA JUNIOR

PELA CONTRATADA