PROCESSO Nº 006/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR o vencedor da Dispensa Eletrônica Nº 003/2024, a saber:

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, saiu vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41 e 42, totalizando o valor de R$ R$ 3.647,81 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).

Os itens 22, 23 e 40 foram declarados DESERTOS; e os itens 03 e 26 foram declarados FRACASSADOS.

Acari/RN, 23 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024, que teve como objeto o FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor da empresa:

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.482.343/0001-04, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que saiu vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41 e 42, totalizando o valor de R$ R$ 3.647,81 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).

Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Edital da DISPENSA ELETRÔNICA nº 003/2024, assinar o Contrato Administrativo, sob pena de decadência do seu direito.

Acari/RN, 23 de fevereiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 26/02/2024 à 29/02/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, NO DECORRER DAS ATIVIDADES EXCLUSIVAS NESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DE 2024.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 23 de fevereiro de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 017/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: JOAO MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.310,30 (cinco mil, trezentos e dez reais e trinta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.395,00 (doze mil, trezentos e noventa e cinco reais).

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 22 de fevereiro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA: 010/2024.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA.

CNPJ: 23.753.921/0001‑20

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 5.310,30 (cinco mil, trezentos e dez reais e trinta centavos).

CONTRATADA: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 49.436.543/0001‑45

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.395,00 (doze mil, trezentos e noventa e cinco reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 22 de fevereiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 010/2024

ORIGEM:

PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO nº 25050001/2023

ARP nº 004/2023.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: RR COMUNICACAO E ACESSIBILIDADE, CNPJ: 44.986.637/0001-74.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTÉRPRETE NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pago por sessão o valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 18 de FEVEREIRO de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 19 de FEVEREIRO de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sra. Rafaele Ramona Rodrigues de Oliveira – Representante Legal da Empresa: RR COMUNICACAO E ACESSIBILIDADE.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: 29.790.014 MARIA EDINEIDE DA SILVA PEREIRA (CNPJ: 29.790.014/0001-38).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00010/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFE-BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte reais).

DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 23 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 29.790.014 MARIA EDINEIDE DA SILVA PEREIRA inscrito no CNPJ:  29.790.014/0001-38, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFE-BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: R$19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 23 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 02/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato, sistema de alarme eletrônico e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas. Incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas (CFTV), garantindo as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 26 de fevereiro de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 29/02/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 23 de fevereiro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA, prorrogando a vigência do 2º (segundo) termo aditivo por 12(doze) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo.

Caicó/RN, 23 de fevereiro de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2024, junto à empresa COMERCIAL RN LTDA, inscrita no CNPJ de nº 20.306.919/0001-15, com sede a Rua Rodolfo Garcia, 983, centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores. Com proposta no valor global de R$ 7.108,00 (sete mil cento e oito reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 23 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): COMERCIAL RN LTDA, inscrita no CNPJ de nº 20.306.919/0001-15, com sede a Rua Rodolfo Garcia, 983, centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores.

Valor Global: R$ 7.108,00 (sete mil cento e oito reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 23 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 23 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

COMERCIAL RN LTDA

CNPJ de nº 20.306.919/0001-15

Ricarddo Bruno Silva dos Santos

CPF: 029.786.494-70

Pela contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 004/2024, junto à INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, CNPJ 10.498.974/0002-81, com endereço na AV José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações – Foz do Iguaçu/PR, CEP: 85.864-320. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, que será realizado nos dias 18 a 21 de março de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, com valor único das inscrições de R$ 18.760,00 (Dezoito mil setecentos e sessenta reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 23 de fevereiro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0002292024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240129/0002-26

PRC-2024.01.26-0015

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0002292024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de Transparência Contábil e Sistema de Gerenciamento de Site Institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto – RN

PROPONENTE: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de fevereiro de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240129/0002-26 - Objeto: Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de Transparência Contábil e Sistema de Gerenciamento de Site Institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto – RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de fevereiro de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME. CNPJ/MF Nº 18.603.971/0001-91. Valor Global: R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais).

PRC-2024.01.26-0015

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a primeira Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. A Presidenta, cumprimentou aos Edis e aos demais presentes nesta Casa Legislativa e em seguida proferiu sua mensagem de abertura e boas-vindas. Em seguida foram convidados a ficarem em posição de respeito para execução do Hino Nacional e o Hino Municipal, oficializando a abertura dos trabalhos neste ano. A Vereadora Rafânia Jácome foi convidada para rezar um Pai Nosso. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foi lido o ofício de n° 012/2024 do Poder Executivo que apresenta o Projeto de Lei Municipal de n° 001/2024 que autoriza o reajuste nos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Com a palavra facultada, a Vereadora Ana Neres, faz um apelo ao Poder Executivo solicitando um Cardiologista para nosso município. O apelo foi aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra a Vereadora Alzenir Dantas, requer a Prefeitura a manutenção do aparelho eletrocardiógrafo. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE FEVEREIRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a segunda Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Dando continuidade aos trabalhos a Presidenta da Câmara, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 38ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foi lido o ofício de nº 264/2023 do Poder Executivo que apresenta o Projeto de lei Municipal de nº 016/2023 que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Mundial para implementar o Programa Minha Casa Minha vida. Com a palavra facultada, a Vereadora Rafânia Jácome requer ao Poder Executivo o conserto da iluminação pública na rua Alferes Tonho, próximo a residência de Antônio Peixoto. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Dando continuidade  o Vereador Durval Filho, solicita o conserto da iluminação pública da comunidade Ramada, e ainda na sua fala requer uma Moção de aplausos a Escola Estadual Silvestre Veras Barbosa pelos 40 anos de existência,  como também outra Moção de aplausos pelo 16º EJADEP (Encontro de Jovens e Adolescentes da Assembleia de Deus em Paraú/RN). O requerimento e as Moções de aplausos foram aprovados por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra o Vereador Edilson Júnior, requer a Prefeitura informações do planejamento para 2024 em relação a saúde, pois em 2023 teve a pior avaliação de índice de saúde do Estado. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. A Vereadora Jane Meire, parabeniza ao Poder Executivo pelas pavimentações em nosso município e também pela folha de pagamento está em dias, conforme a lei e de acordo com o sindicato os parcelamentos. Em seguida a Presidenta, convidou a Advogada e Técnica de Enfermagem(atuante), a Senhora  Amanda Viviane de Lima, aonde a mesma fez uma ótima esplanação sobre  a importancia do Fevereiro ROXO e LARANJA. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE FEVEREIRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

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RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

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FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

 IINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2024

CONTRATO Nº 004/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO III DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: SAUL BATISTA DA SILVA – CNPJ: 27.541.731/0001-09

OBJETO: Contratação de Impresa para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, para Continuidade da Implementação do E-social 4 fases, e acompanhamento mensal das Obrigações trabalhistas e acessórias na Câmara Municipal de Extremoz/RN.

Valor Estimado R$: 90.000,00 (noventa mil reais)

VIGÊNCIA: 12 MESES

DATA ASSINATURA: 11/01/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.974.334/0001-90 para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de Licenciamento de uso Site/Portal com gerenciador de conteúdo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, valor total de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), ancorado no art. 75 inciso II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 23 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

ADESÃO Nº: 01/2024.

CONTRATO Nº: 01/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ Nº 09.027.375/0001-10.

VALOR TOTAL: R$ 85.620,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais).

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 19/02/2024.

VIGENCIA: 19/02/2024 a 18/02/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei Nº 8.666/1993, e a Lei 10.520/2002.

Grossos/RN, 19 de fevereiro de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

AGOSTINHO SERVFLEX LTDA

CNPJ nº 09.027.375/0001-10

Contratado

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de empresa para fornecimento de combustível automotivo, tipo DIESEL S-10 para abastecimento do veículo locado a Câmara Municipal De Grossos/RN. 

Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que a presente dispensa de licitação se fundamenta no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providências necessárias.

Grossos/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico sendo favorável à dispensa do processo licitatório, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa POSTO NIZOMAR LTDA – CNPJ: 04.518.785/0001-40, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUTÍIVEL AUTOMOTIVO, TIPO DIESEL S-10 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no valor total de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Grossos/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 01/2024.

CONTRATO Nº: 02/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUTÍIVEL AUTOMOTIVO, TIPO DIESEL S-10 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: POSTO NIZOMAR LTDA, CNPJ Nº 04.518.785/0001-40.

VALOR TOTAL: R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais).

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 21/02/2024.

VIGENCIA: 21/02/2024 a 20/01/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 3.3.90.30 Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento tem origem na Dispensa de Licitação nº 01/2024, por fundamentos as disposições contidas no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 21 de fevereiro de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

POSTO NIZOMAR LTDA

CNPJ Nº 04.518.785/0001-40

NIZOMARIO TAYRON FERREIRA SILVA

Contratado

Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2024, na Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, situada na Rua José Camilo Bezerra S/N Centro, sob a presidência do vereador Galego, reuniram-se os seguintes vereadores: Breno Marreiro, Joãozinho Garcia, João Zacarias, Pio, Junior do Mercadinho, Dida, e Bastinho. Com a palavra o presidente da sessão, o vereador Galego, cumprimenta a todos presentes e declara aberta a presente sessão, em seguida secretário faz leitura das matérias em pauta, a referenda sessão extraordinária terá a seguinte ordem do dia, sorteio do relator para a representação de destituição, em observância ao artigo 215 do inciso três do Regimento Interno da Casa, se registra que não poderão funcionar como relator e nem compor o sorteio o representante e os membros da Mesa Diretora, de acordo com o artigo 215 do inciso quarto do Regimento Interno. em seguida secretário faz leitura do despacho publicado no diário oficial no dia 15 de fevereiro de 2024, Considerando que o Vereador Representante confirmou o interesse no prosseguimento da Representação; Considerando a decisão prolatada pelo juízo da 3ª vara da comarca de Macaíba, Processo MS nº 0800397-20.2024.8.20.5121, no sentido de que “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, passo em que determino que os requeridos suspendam, IMEDIATAMENTE, a audiência aprazada para amanhã (02/02/24) às 10h, bem como declaro suspensos os efeitos da sessão extraordinária no dia 09/01/24, já realizada, até o deslinde deste feito”; Considerando a necessidade de sanear o processo administrativo de Representação nº 001/2023, no sentido de proceder a nova sessão para a escolha do Relator (Art. 215, §3º, do RI), desta feita, NOTIFICANDO também o advogado Dr. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, OAB/RN nº 3.640; Determino a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 10hs, na sala de Sessões do Plenário José Paulino Soares, sede do Poder Legislativo Municipal. A referida sessão extraordinária terá a seguinte ordem do dia; a. sorteio do relator para a Representação de Destituição, em observância ao Art. 215, §3º, do RI. Registro que não poderão funcionar como relator e nem compor o sorteio, o Representante, o Representado, os membros da Mesa Diretora (Art. 215, §4º, do RI). Proceda-se a convocação dos vereadores, conforme Art. 155, do RI e do Dr. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, OAB/RN nº 3.640, atendendo a decisão prolatada no MS nº 0800397-20.2024.8.20.5121. Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.; em seguida Presidente da sessão Convoca o vereador Breno para fazer o sorteio; vereadores legíveis ao Sorteio: Dida, Bastinho, Junior e João Zacarias; segue o processo, na sequência o mesmo puxa o papel do sorteado onde o Vereador João Zacarias se evidencia como relator no processo após seu nome sair no sorteio; tendo em vista o fim do ato Presidente que dirigiu a presente sessão declara e presente sessão encerrada. Segue abaixo link da sessão Gravada via Youtube
 

fonte: https://www.youtube.com/live/lWIdH_blQX0?si=KEACX1l6YinRREmi

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Italo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o período de 10 meses do exercício de 2024.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 27 de fereveiro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  camaraitau@hotmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https:// https://camaraitau.rn.gov.br/

Itaú, 22 de fevereiro de 2024.

LAURA LUIZA SILVA RESENDE

ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO

Matrícula nº 130067-9

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa D G DO REGO NETO ASSESSORIA – ME, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.396.138/0001-76 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria pública, de auxilio e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, com acompanhamento aos servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos quadro, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatório mensais de acompanhamento de toda demanda necessária para publicação constante das Informações obrigatórias, para atender a lei de acesso a informação Lei nº 12.527/2011) e a Lei da transparência (LC nº 131/2009) e demais legislações vigentes, conforme exigências do Tribunal de contas e outros. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.712.267/0001-13, situada a na Rua Santo Antônio – Centro – Lagoa de Pedras/RN, aqui representada pela Presidente da câmara, Sra. JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF (MF) sob o nº 061.241.314-47.

DISTRATADO:, ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA 07141062750, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ  sob o nº 37.342.793/0001-37, com Rua Sabias, 12 – Bosques dos Sonhos – Santo Antônio/RN, CEP 59.255-000., aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Responsável legal, o ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA, CPF/MF n° 071.410.627-50.

Pelo presente Termo de Rescisão, com fundamento legal no art. 79, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993, as partes têm entre si justo e avençado, e resolvem rescindir Amigavelmente, o contrato n° 06070001/2023, firmado em 06/07/2023, o que fazem na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo tem como objeto a RESCISÃO AMIGAVEL, do contrato nº ° 06070001/2023, firmado entre as partes em 06/07/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UTILIZANDO SENSORES E EQUIPAMENTOS ( EM COMODATO), ALÉM DE MATÉRIAS, FERRAMENTA E MÃO DE OBRA, PARA A SEDE E O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RESCISÃO CONTRATUAL

Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 22/01/2024, o contrato N° 06070001/2023, dercorrente do Pregão Presencial n° 01/2023, desobrigando- se as partes de todas as suas cláusulas e condições.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo de rescisão encontra amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, justificando-se pela conveniência da Administração e interesse público, tendo em vista que foi realizada uma nova licitação, por este motivo, não sendo possivel dar  continuidade aos serviços, de acordo com solicitação em anexo do objeto da contratação, referente a PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2023.

DO FORO

Para dirimir questões decorrentes da execução deste instrumento, será competente o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo de Rescisão de Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes distratantes e pelas testemunhas abaixo assinadas.

Lagoa de Pedras/RN, em 22 de Janeiro de 2024.

____________________________________

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Distratante

_____________________________________

ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA 07141062750

ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA

Distratado

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, EVELY APARECIDA SILVA LIMA, portadora do CPF: N° 712.059.924-05 e RG: 003.667.086, no Cargo Comissionado de Assessor(a) Especial desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 23 de fevereiro de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo Gasolina Comum, Diesel, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa Posto Frei Damião LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.547.432/0005-52, sediado na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, nº 20, Centro, Caiçara do Rio do Vento/RN, CEP: 59.540-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 56.984,00 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 02 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

POSTO FREI DAMIÃO LTDA

CNPJ: 08.547.432/0005-52

CONTRATADO

OBJETO: Prestação de serviços de segurança, saúde e medicina do trabalho, a fim de coordenar e realizar a gestão e assessoramento de Saúde e Segurança do Trabalho – (SST) com a emissão e envio dos eventos na plataforma do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), fazendo-o nos estritos termos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: 49.425.970 FRANCISCO ALEXSANDRO MARTINS SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.425.970/0001-28.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 138, Inciso I e artigo 137, Inciso I e VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

TERMO DE EXTINÇÃO TERÁ VIGÊNCIA: 22 de fevereiro de 2024.

Lajes - RN, 22 de fevereiro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

DISTRATANTE

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O (a) SR. Emanoel Alves Dantas, CPF nº 017.757.954-46, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pessoal, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de fevereiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 19 de fevereiro de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Processo de Despesa nº: 19/2024.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: A. CRISTINA DE SOUZA - ME / CNPJ: 12.161.420/0001-39. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de estruturas, som e iluminação promovidos pela Câmara municipal de Monte Alegre/RN; Preço Global: R$ 46.500,00(quarenta e seis mil e quinhentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 17/01/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Prefeito.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades cotidianas e essenciais ao bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA-CNPJ:26.564.007/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 23 de fevereiro 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 06/2024

2.2. ONDE SE LÊ: Contratada: Item 01: Mais Digital, inscrita no CNPJ: 11.551.285.0001/75.

2.2. LEIA-SE: RAFA SERVIÇOS GRAFICOS, inscrita no CNPJ 46.104.299.0001/25.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), para prestação dos serviços parcelado por 12 (doze) meses.

* REPUBLICADO POR CORREÇÃO - Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/01/2024. EDIÇÃO 1817.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de fornecimento de energia elétrica na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2024, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa, processo administrativo nº 09/2024.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 15.960,00 (Quinze mil novecentos e sessenta reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN CEP: 59.025-250, por ser exclusivo em nossa cidade e no nosso estado do Rio Grande do Norte.

DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

Da Publicação: A publicidade deste termo, retroage seus efeitos a data de 10.01.2024.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de fornecimento de água potável na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2024, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa, processo administrativo nº 10/2024.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 3.960,00 (Três mil novecentos e sessenta reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN CEP: 59.056-000, por ser exclusivo em nossa cidade e no nosso estado do Rio Grande do Norte.

DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

Da Publicação: A publicidade deste termo, retroage seus efeitos a data de 10.01.2024.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAIS DE TELEFONIA FIXA, na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2024, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa, processo administrativo nº 11/2024.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0009-09, com sede na AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 757, Natal/RN CEP: 59.020-400, por ser exclusivo em nossa cidade.

DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

Da Publicação: A publicidade deste termo, retroage seus efeitos a data de 10.01.2024.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/02/2024, com a finalidade de resolver assunto do Convenio com Instituto Técnico de Perícia-ITEP.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 23 de fevereiro de 2024. 

________________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

Vereador-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 005/2024 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de levar o veículo Citroen C3 desta casa legislativa placa OJY4D50 na data de 21 fevereiro de 2024 para execução da revisão periódica de acordo com termo de garantia do veículo na AUTOSTRADA VEICULOS LTDA.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 19 de fevereiro de 2024

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços especializados em Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos pelo setor legislativo e de plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN nos períodos de 2023 e 2024, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 23 de fevereiro de 2024.

_____________________________

YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 23 de fevereiro de 2024.

_____________________________

YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240113.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 3.034,52 (TRES MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.351.860/0001-20, Sob o Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento gradual de generos alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN., com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 3.034,52 (TRES MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) CNPJ 04.351.860/0001-20, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240113
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240113
ASSUNTO: Contratação de Empresa para o fornecimento gradual de generos alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.

DESPACHO: Ratificar

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 3.034,52 (TRES MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.351.860/0001-20, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240113

CONTRATO Nº. 20240113.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240113.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA, CNPJ: 04.351.860/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento gradual de generos alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN. Valor: de R$ 3.034,52. Duração do contrato: em 23 de Fevereiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 23 de Fevereiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240114.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da  CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 1.635,47 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.351.860/0001-20, Sob o Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de limpeza para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 1.635,47 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CNPJ 04.351.860/0001-20, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação
 
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240114
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240114
ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de limpeza para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN

DESPACHO: Ratificar

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 1.635,47 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º04.351.860/0001-20, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240114

CONTRATO Nº. 20240114.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240114.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA, CNPJ: 04.351.860/0001-20. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de limpeza para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN Valor: de R$ 1.635,47. Duração do contrato: em 23 de Fevereiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 23 de Fevereiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240115.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de Contratação da CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 2.739,87 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.351.860/0001-20, Sob o Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara de Vereadores de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 2.739,87 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CNPJ 04.351.860/0001-20 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024

__________________________________

JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240115
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240115
ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara de Vereadores de Rafael Godeiro/RN

DESPACHO: Ratificar

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA no valor total de R$ 2.739,87 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 04.351.860/0001-20, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240115

CONTRATO Nº. 20240115.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240115.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA, CNPJ: 04.351.860/0001-20. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento gradual de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara de Vereadores de Rafael Godeiro/RN Valor: de R$ 2.739,87. Duração do contrato: em 23 de Fevereiro de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 23 de Fevereiro de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 23 de Fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº 006/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do servidor para participar de reuniões no Congresso Nacional e Ministérios Federais, visando a obtenção de recursos e a resolução de demandas federais para o município de Rodolfo Fernandes-RN, Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 26 de fevereiro á 29 de fevereiro de 2024;

•          Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 008/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do servidor para participar de reuniões no Congresso Nacional e Ministérios Federais, visando a obtenção de recursos e a resolução de demandas federais para o município de Rodolfo Fernandes-RN, Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA  as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 26 de fevereiro á 29 de fevereiro de 2024;

•          Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 900,00 (novecentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 007/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do servidor para participar de reuniões no Congresso Nacional e Ministérios Federais, visando a obtenção de recursos e a resolução de demandas federais para o município de Rodolfo Fernandes-RN, Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 26 de fevereiro á 29 de fevereiro de 2024;

•          Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 009/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do servidor para participar de reuniões no Congresso Nacional e Ministérios Federais, visando a obtenção de recursos e a resolução de demandas federais para o município de Rodolfo Fernandes-RN, Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 26 de fevereiro á 29 de fevereiro de 2024;

•          Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 010/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA MARIA EVANEIDEBEZERRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do servidor para participar de reuniões no Congresso Nacional e Ministérios Federais, visando a obtenção de recursos e a resolução de demandas federais para o município de Rodolfo Fernandes-RN, Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da vereadora MARIA EVANEIDEBEZERRA DE ALMEIDA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 26 de fevereiro á 29 de fevereiro de 2024;

•          Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para o objeto abaixo descriminado. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações, poderá enviar a proposta para o E-mail: pesquisas.cmsjm@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

DADOS DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

NOME FANTASIA

CNPJ

ENDEREÇO

BAIRRO

CIDADE

UF:

CEP:

TELEFONE PESSOA P/ CONTATO:

EMAIL:

Item 01.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de certificado digital para atender as necessidades, para atender as necessidades da câmara municipal de São José de Mipibu/RN, conforme abaixo.

04 (quatro) certificados digital para pessoa física do Tipo A1 (e-CPF) armazenado no computador.

02 (dois) certificados digital para pessoa jurídica Tipo A1 (e-CNPJ), armazenado no computador.

Unidade de medida: Unidade.

Valor Unitário:

Valor Total:

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: 31.038.119 Lucas Matheus de Souza Lisboa, CNPJ. 31.038.119/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento e veiculação das ações do poder legislativo tipo blog, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Valor global/anual de: R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: 44.996.814 Mikael do Nascimento Chacon, CNPJ. 44.996.814/0001-01.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de clipping jornalístico, diário e em tempo real, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Valor global/anual de: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Hebert Henrique Tinoco da Silva, CNPJ. 41.147.235/0001-98.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva de computadores e equipamentos periféricos, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/anual de: R$ 47.311,00 (quarenta e sete mil, trezentos e onze reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 09 de fevereiro de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000005/24        

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA, PARCELADA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.340-000 – São Vicente/RN, compareceram as seguintes empresas interessadas no objeto da Dispensa de Licitação nº 006/2024: MARIA DAS VITÓRIAS DE ARAÚJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19, localizada na Rua Agenor Nunes de Maria – São Vicente/RN, e ADEILSON DANTAS DOS SANTOS – ME, CNPJ: 11.818.627/0001-70, localizada na Rua Carlos Gomes, 63 – São Vicente/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MARIA DAS VITÓRIAS DE ARAÚJO LIMA ME, sendo vencedora dos itens 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, e 60, no valor global R$ 27.386,84 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e a empresa ADEILSON DANTAS DOS SANTOS – ME sendo vencedora dos item 61, no valor global R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

 Desse modo, foi feita a escolha das propostas das empresas acima citadas, por caracterizar a única proposta em cada item, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.

São Vicente/RN, em 21 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 2/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS/ CNPJ: 11.015.279/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada em fabricação e confecção de moveis planejados para atender necessidades no plenário da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 55.650,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 8/02/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

CNPJ: 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: COMERCIAL DUNNAS LTDA - CNPJ:17.320.267/0001-69 - OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente, conforme especificações e quantitativos descritos neste instrumento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

VALOR: R$ 47.065,38 (Quarenta e sete mil, sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Tibau do Sul (RN), 21 de fevereiro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL D TIBAU DOS SUL/RN 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja:AUTO POSTO UPANEMA LTDA - CNPJ: 35.839.948/0001-10, Rod BR 110, 20, km 100, Upanema/RN, CEP:59.670-000, representado pelo Sr. VICTOR VENCELAU BEZERRA DE MENDONÇA FARIAS, portador do CPF sob o nº 090.814.054-11,  residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 32.654,73 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).

UPANEMA- RN, 23 de fevereiro de 2024.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: AUTO POSTO UPANEMA LTDA - CNPJ: 35.839.948/0001-10, Rod BR 110, 20, km 100, Upanema/RN, CEP:59.670-000, representado pelo Sr. VICTOR VENCELAU BEZERRA DE MENDONÇA FARIAS, portador do CPF sob o nº 090.814.054-11,  residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 32.654,73 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).

UPANEMA- RN, 23 de fevereiro de 2024.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E AUTO POSTO UPANEMA LTDA - CNPJ: 35.839.948/0001-10

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,NO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ 32.654,73 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: 23/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 23 de fevereiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE FILMAGEM, EDIÇÃO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, COMEMORATIVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; CRIAÇÃO DE ARTES E VT PUBLICITÁRIO; PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM FORMATO DE HOMENAGEM; SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂN DE IMAGENS E LEGENDAS NO FACEBOOK E YOUTUBE; SERVIÇOS DE SONOPLASTIA/TÉCNICO DE SOM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, BACKUP DE ÁUDIO E VÍDEO DAS GRAVAÇÕES; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL QUALIFICADO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,, em favor da empresa qual seja: VICTOR BRUNO DE CARVALHO BEZERRA - CNPJ: 35.560.452/0001-02, Rua 10 R Manoel Joaquim Veras, 201, Centro, Upanema, CEP:59.680-000, representado pelo Sr. VICTOR BRUNO DE CARVALHO BEZERRA, portador do CPF sob o nº 073.991.144-98,  residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

UPANEMA- RN, 23 de fevereiro de 2024.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE FILMAGEM, EDIÇÃO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, COMEMORATIVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; CRIAÇÃO DE ARTES E VT PUBLICITÁRIO; PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM FORMATO DE HOMENAGEM; SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂN DE IMAGENS E LEGENDAS NO FACEBOOK E YOUTUBE; SERVIÇOS DE SONOPLASTIA/TÉCNICO DE SOM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, BACKUP DE ÁUDIO E VÍDEO DAS GRAVAÇÕES; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL QUALIFICADO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: VICTOR BRUNO DE CARVALHO BEZERRA - CNPJ: 35.560.452/0001-02, Rua 10 R Manoel Joaquim Veras, 201, Centro, Upanema, CEP:59.680-000, representado pelo Sr. VICTOR BRUNO DE CARVALHO BEZERRA, portador do CPF sob o nº 073.991.144-98,  residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), no exercício de 2024.

UPANEMA- RN, 23 de fevereiro de 2024.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E VICTOR BRUNO DE CARVALHO BEZERRA - CNPJ: 35.560.452/0001-02

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE FILMAGEM, EDIÇÃO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, COMEMORATIVAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; CRIAÇÃO DE ARTES E VT PUBLICITÁRIO; PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM FORMATO DE HOMENAGEM; SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO SIMULTÂN DE IMAGENS E LEGENDAS NO FACEBOOK E YOUTUBE; SERVIÇOS DE SONOPLASTIA/TÉCNICO DE SOM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, BACKUP DE ÁUDIO E VÍDEO DAS GRAVAÇÕES; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL QUALIFICADO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN

VALOR GLOBAL: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 23/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 23 de fevereiro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE PASSAGENS AEREAS, COM DESTINO BRASILIA PARA A XXIII MARCHA DOS VEREADORES .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 721 - MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406 30.129.715/0001-00, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE PASSAGENS AEREAS, COM DESTINO BRASILIA PARA A XXIII MARCHA DOS VEREADORES , com o valor total julgado de R$ 5.661,54 (cinco mil seiscentos e sessenta e um e cinquenta e quatro centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 22/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 721 - MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406 30.129.715/0001-00, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE PASSAGENS AEREAS, COM DESTINO BRASILIA PARA A XXIII MARCHA DOS VEREADORES , com o valor total julgado de R$ 5.661,54 (cinco mil seiscentos e sessenta e um e cinquenta e quatro centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 22/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente