PROCESSO Nº 006/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME - CNPJ Nº 09.482.343/0001-04.

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO A 03 DE MARÇO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.647,81 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS
Nickson Luciano Guerra Azevedo de Medeiros ME - Contratada

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ALINE BRUNNA ROCHA DA FONSECA

Cargo/Função: Tesoureira

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 06/03/2024 (5h) – Retorno: 06/03/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas administrativas da Câmara Municipal.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 4 de março de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ANY KARINE DA SILVA

Cargo/Função: Presidente da Câmara Municipal

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 06/03/2024 (5h) – Retorno: 06/03/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 400,00

Valor Total: R$ 200,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas administrativas da Câmara Municipal.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 4 de março de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 016/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI.

CNPJ: 19.914.051/0001-57.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SINAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 02 de fevereiro de 2024.

*REPUBLICADO PO INCORREÇÃO

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 29 de fevereiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 referente à Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de fevereiro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes:  E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de Material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, Praça Dix Sept Rosado, nº 1501, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 39.124,76 (trinta e nove mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).

            PRAZO................:   04 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 04 de março de 2024.

Extrato do Contrato nº 002/2024

Dispensa nº 003/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - CNPJ/CPF: 40.413.162/0001-76

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos especializados de assessoria e treinamento em RH, compreendendo as rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamentos, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 28/02/2024 a 27/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 28 de fevereiro de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

RAUL ALMEIDA DE SOUZA - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 003/2024

Dispensa nº 004/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: JR INDUSTRIA DE MOVEIS JOSE RADAMES LTDA - CNPJ/CPF: 50.432.357/0001-17

OBJETO: Aquisição de armários, mesas e cadeiras os quais serão destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 46.199,00 (QUARENTA E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS).

VIGÊNCIA: De: 28/02/2024 a 27/02/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 28 de fevereiro de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOSE RADAMES FERNANDES MALHEIRO - P/Contratado(a)

Representante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, o senhor JARDEL MARROCOS DE ARAÚJO CPF Nº 067.220.564-57, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 04 de janeiro de 2021, através da portaria n° 014/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                       Baraúna - RN, 29 de fevereiro de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Assessora Parlamentar, a senhora PALOMA BESSA AIRES, CPF Nº 109.936.294-66, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                        Baraúna - RN, 01 de março de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 108/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DO NASCIMENTO SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.2*1.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRARTIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 109/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL CRUZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRARTIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 110/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANA CAROLINE DA PAZ ALVES, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.0*9.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 111/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*5.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO RH desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 007/2023, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, nos termos do resultado final da Adesão nº 001/2023 a Ata de Registro de Preços nº 027/2022 da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 5.1 do contrato).

Objeto do contrato: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas da câmara municipal de Ceará-Mirim/RN.

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, iniciando em 02 de março de 2024, se estendendo até 01 de março de 2025.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II da Lei 8.666/1993.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Ceará-Mirim/RN, em 01 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

José Alves Sobrinho

Contratada

PORTARIA Nº 112/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 113/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAÇÃO o(a) Sr(a). ANA SANTANA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *3*.4*6.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 114/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei nº 1.661/2013, e do Art. 19, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIELA SILVA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.7*3.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 115/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA CAROLINE DA PAZ ALVES, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.0*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVAL. E GESTÃO DE RH desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 116/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 117/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ ADRIANO SANTOS DA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.5*5.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 118/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*5.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 119/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e inciso VIII do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANA SANTANA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.4*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 120/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.9*3.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 121/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). SILAS FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.3*8.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 122/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). RAVANY RAQUELL DOS SANTOS HENRIQUES FONTENELE, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 123/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANDRE SANGELO FALCÃO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.7*8.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 124/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE SANGELO FALCÃO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.7*8.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão COODENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.01.19/019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: E.L DOMINGOS - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.19/019, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de material de expediente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 7.116,80 (sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 05 de março de 2024.

ASSINANTES:

E.L DOMINGOS - ME – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 20/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.19/019, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.19.019.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.19/019, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e E.L DOMINGOS - ME, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 05 de março de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

CONTRATO Nº 08/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: MARCO A B DE MELO – CNPJ: 03.911.717/0001-83

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Computadores e Impressoras, com Manutenção Preventiva e Corretiva, para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Extremoz/RN.

Valor Estimado R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: 12 MESES

DATA ASSINATURA:11/01/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74, III  “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31  para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Fernando Pedroza/RN, 06 de fevereiro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31  para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos)., pelo período contratado.

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Fernando Pedroza/RN, 06 de fevereiro de 2024

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31  para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o custo mensal da contratação é de de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos)., pelo período contratado, pelo período contratado.

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 06 de fevereiro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: J G ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 08.852.136/0001-31

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em licitações e contratos públicos, visando fornecer suporte técnico e consultoria especializada à Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de otimizar e aprimorar os processos licitatórios e contratuais realizados pelo órgão. A empresa contratada será responsável por prestar serviços de elaboração de documentos e minutas de editais, acompanhamento de processos licitatórios, análise de contratos, bem como orientação quanto à legislação vigente e boas práticas em compras públicas. O contrato tem por finalidade assegurar a conformidade legal, transparência e eficiência na condução dos procedimentos de compras e na gestão de contratos.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07/02/2024

ASSINATURAS:

Francimacio Alves Batista Presidente (Contratante)

Gilvan Cachina Bezerra Júnior – Representante (Contratado)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: J G ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 08.852.136/0001-31

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em licitações e contratos públicos, visando fornecer suporte técnico e consultoria especializada à Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de otimizar e aprimorar os processos licitatórios e contratuais realizados pelo órgão. A empresa contratada será responsável por prestar serviços de elaboração de documentos e minutas de editais, acompanhamento de processos licitatórios, análise de contratos, bem como orientação quanto à legislação vigente e boas práticas em compras públicas. O contrato tem por finalidade assegurar a conformidade legal, transparência e eficiência na condução dos procedimentos de compras e na gestão de contratos.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07/02/2024

Francimacio Alves Batista

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB) CNPJ: 83.594.978/0001-56

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES DOS VEREADORES JERLANY HOLANDA, JONACIR COSME, JOSÉ ROSIVAN E O ASSESSOR JURÍDICO ELIEL ALVES, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 23 À 26 DE ABRIL DE 2024 EM BRASÍLIA/DF.

VALOR TOTAL: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais )

DATA DE ASSINATURA: 04 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Março de 2024 à Abril de 2024, salvo se evento ora objeto deste contrato não seja realizado na presente data de 23 à 26 de Abril de 2024.Nesta hipótese, a vigência se estenderá até a realizações o evento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 04 de Março de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUTÍIVEL AUTOMOTIVO, TIPO DIESEL S-10 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o POSTO NIZOMAR LTDA, CPF/CNPJ: 04.518.785/0001-40, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Maria Lianny Anizio de Moura brasileiro(a), maior, capaz, para ocupar o Cargo Comissionado diretora geral. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de março de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 03 de março de 2024 

GABINETE DO PRESIDENTE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). Vitoria Hellen Alves de Oliveira, brasileiro(a), do Cargo Comissionado de Assistente tecnico Administrativo, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 29 de fevereiro de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 04 de março de 2024.

GABINETE DO PRESIDENTE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Afranio Perreira de Oliveira, brasileiro(a), para o Cargo Comissionado de Assistente tecnico Administrativo, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de março de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 04 de março de 2024.

                     A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Prestar Serviços de apoio administrativo em Licitações e Contratos, como também no tocante a inserção de dados dos processos administrativos aos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN. 

Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que a presente dispensa de licitação se fundamenta no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providências necessárias.

Grossos/RN, 01 de março de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico sendo favorável à dispensa do processo licitatório, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa S F DE SOUZA QUEIROZ – CNPJ: 17.195.457/0001-00, para a PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMO TAMBÉM NO TOCANTE A INSERÇÃO DE DADOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no valor total de R$ 42.570,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Grossos/RN, 04 de março de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestar serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, como também no tocante a inserção de dados dos processos administrativos aos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o S F DE SOUZA QUEIROZ – CNPJ: 17.195.457/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 04 de março de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAUJO 11295267470/WV INFORMÁTICA, CNPJ: 35.138.669/0001-29, Rua Otoni Maia, 4, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAUJO, portador do CPF sob o nº 11295267470, residente e domiciliado na cidade de Janduís– RN, perfazendo o valor global de R$ 19.800,00 (Dezoito Mil e Oitocentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 06 de fevereiro de 2024 

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 009/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAUJO 11295267470/WV INFORMÁTICA, CNPJ: 35.138.669/0001-29, Rua Otoni Maia, 4, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAUJO, portador do CPF sob o nº 11295267470, residente e domiciliado na cidade de Janduís– RN, perfazendo o valor global de R$ 19.800,00 (Dezoito Mil e Oitocentos Reais), durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2024.

JANDUÍS - RN, 06 de fevereiro de 2024 

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_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, CNPJ: 35.138.669/0001-29.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (Dezoito Mil e Oitocentos Reais)

VIGÊNCIA: 06/02/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 06 de fevereiro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado, e assuntos administrativos juntamente a FECAM, ambos de interesse do município de Janduís/RN, que acontecerá no dia 05 de março de 2024.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 04 de março de 2024.

                                    REGISTRE-SE.

                                    PUBLIQUE-SE.

                                    E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Mat. 000026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Regimento interno da Casa, assim como pela Lei Complementar municipal nº 01, de 27.12.1997 (Regime Jurídico Único),

RESOLVE:

CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, por um período de 03 (três) meses: de 01/03/2024 a 02/06/2024, ao servidor JOSEFA ROSILENE PONTES DE LIMA NASCIMENTO, CPF n°875.584.084-15, admitida em 26/05/1998, Cargo de ASG, por ter exercido suas funções durante o quinquênio correspondente a 26/05/2002 a 26/05/2007, ininterruptamente, e sem nenhuma penalidade disciplinar, conforme determina a Lei Complementar municipal nº 01, de 27.12.1997 (Regime Jurídico Único),e o Processo Administrativo nº 02/2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN.

Japi/RN, 04 de março de 2024.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente da Camara Municipal de Japi/RN

Portaria nº 002/2024 - CMJA/GP.

Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Janderson Davi Paiva da Silva, inscrito no CPF sob nº 712.***.***-43, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar desta Edilidade.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 04 DE MARÇO DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Jundiá
Palácio Adércio Paulino de Souza
Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN/ CEP 59188-000
CNPJ. 04.214.216/0001-00

LEI Nº 01/2023 – CMJ

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CRISTIANISMO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E  DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS;

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais perante o regimento interno da casa, sanciona e promulga a seguinte Lei apresentada pelo Vereador “Lucivaldo Nascimento de Lima” no dia 24/11/2023 na qual foi aprovada em plenário por unanimidade dos presentes;

Art. 1º - O Cristianismo e suas atividades praticadas pelos seguidores passam a ser reconhecida como patrimônio imaterial cultural do Município de Jundiá/RN.

Art. 2º - O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do município, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correm à conta das dotações do Orçamento Geral do Município de Jundiá/RN.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario, sala das  Sessões da Câmara Municipal de Jundiá.

Jundiá – RN, em, 04 de março de 2024.

__________________________________________
Joel Dikson de Lima Nogueira
Presidente da Câmara Municipal de Jundiá RN

PORTARIA Nº 003/2024.             EM 04 DE MARÇO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          R ES O L V E:

          Nomear, a partir do dia 06 de Março de 2024, FRANCISCO HUDSON DE MEDEIROS MATIAS, inscrito(a) no CPF sob nº 706.441.614-00, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR - CC3, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 04 de Março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 06 de março de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Apresentação e discussão do requerimento 01/2024, na qual visa, solicitação de complementação da rede de iluminação pública na Rua Manoel Meireles, de autoria do Vereador José Porcidônio Filho.

Apresentação e discussão do requerimento 02/2024, na qual visa, solicitação de trocas das lâmpadas da Rua da Concórdia, de autoria do Vereador José Porcidônio Filho.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 04 de março de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 012/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, F, da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA / CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Objeto: 04 (quatro) inscrições para participação do 120º Encontro de Agentes Públicos Municipais que acontece nos dias 7 a 11 de março de 2024 em João Pessoa-PB; Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 04/03/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 14/2024. Base Legal: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: MARIA OLIVIA MIRANDA MARTINS PEGADO, inscrita no CNPJ nº 40.242.920/0001-30.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios;

Preço Global: R$ 16.571,00 (Dezesseis mil quinhentos e setenta e um reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação:2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função:01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO   

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 04/03/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor ADAILSON PINHO DE ARAÚJO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 19020002/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Manutenção de Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), junto a MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA - CNPJ/CPF: 23.985.075/0001-74.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

          Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA - CNPJ/CPF: 23.985.075/0001-74, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Manutenção de Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Manutenção de Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA - CNPJ/CPF: 23.985.075/0001-74

VALOR........: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contração da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 19020006/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza, os quais serão destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 34.356,80 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), junto a 49.259.452 FLAVIA EMANUELLY FAUSTINO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.259.452/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 49.259.452 FLAVIA EMANUELLY FAUSTINO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.259.452/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza, os quais serão destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 34.356,80 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contração da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza, os quais serão destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: 49.259.452 FLAVIA EMANUELLY FAUSTINO DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.259.452/0001-81

VALOR........: R$ 34.356,80 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 04 de março de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois e vinte e quatro, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Patu-RN, cito a Rua Dr. José Augusto, 90, na presença dos vereadores presente na sessão, e sob o comando da Mesa Diretora desta Casa, empossam a primeira Suplente de Vereador do MDB a senhora ANA CARLA MARTINS, eleita no pleito de 15 de novembro de 2020 e devidamente diplomada em 17 de dezembro de 2020, na forma da legislação eleitoral que se aplica a espécie, e em virtude da Licença Maternidade da Vereadora PRISCILLA JALES DANTAS - MDB, deste partido, pelo período de 120 dias (01 de fevereiro a 31 de maio de 2024), e também empossam o primeiro Suplente de Vereador do PL o senhor LUCAS DA SILVA ALVES, eleito no pleito de 15 de novembro de 2020 e devidamente diplomado em 17 de dezembro de 2020, na forma da legislação eleitoral que se aplica a espécie, e em virtude da Licença para tratar de assuntos particulares do Vereador RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA - PL,  pelo período de 60 dias (01 de março a 31 de abril de 2024), aprovado por essa Casa.

Composta a Mesa Diretora e verificado o encaminhamento dos documentos constantes do Regimento Interno da Casa. A Presidente fez a leitura do termo de Juramento contido no Regimento Interno: “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO O MEU MANDATO, CUMPRINDO AS LEIS E RESPEITANDO AS INSTITUIÇÕES, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO DE PATU E PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA”, convocando nominalmente os suplentes de vereador eleitos solicitando aos edis que levantassem a mão direta, dizendo: “Assim Prometo”. Feito o juramento.

            Concluídas as formalidades, a Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Constituição Federal e as leis lhe conferem, solenemente declarou empossados os suplentes de vereador ANA CARLA MARTINS, para o período de 01 de março a 31 de maio de 2024, e LUCAS DA SILVA ALVES, para um período de 01 de março a 30 de abril de 2024, e para constar, foi lavrado este Termo que vai assinado pelos vereadores presentes e pelas autoridades presentes. Sala das Sessões “Francisco Francelino de Moura”, Patu-RN, em 01 de março de 2024.

PRESIDENTE: _______________________________________________.

1º SECRETÁRIO: ____________________________________________.

2º SECRETÁRIO: ____________________________________________.

VEREADORES: _____________________________________________.

   __________________________________________________________.

   __________________________________________________________.

   __________________________________________________________.

   __________________________________________________________.

   __________________________________________________________.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para prestar os serviços de dedetização predial para atender a demanda da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 08 de março de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 04 de março de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para prestar os serviços de gravação, edição de vídeos institucionais e transmissão das sessões câmara municipal de Pedra Grande-RN online para maior acesso da população, até dia 08 de março de 2024, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 04 de março de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 002/2024              Em, 04 de março de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOÃO ARTHUR RODRIGUES FERREIRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 04 de março de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 003/2024             Em, 04 de março de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª MARIA VALDENIZIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 04 de março de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

(Termo de Contrato nº 18/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2023.

Contratante: Câmara Municipal de Portalegre/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.993.564/0001-51

Contratada: C J Sarmento & Rodrigues Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.701.900/0001-26

Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e sua instalação no Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Valor global: R$ 14.240,00 (quatorze mil e duzentos e quarenta reais).

Vigência do contrato: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Cremeilda Jácome Sarmento (pela Contratada)

Portalegre/RN, 16 de novembro de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Ref.: Dispensa de Licitação n.º 003/2024 / Processo n.º 02020005/24

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Locação de Veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

CONSIDERANDO a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

CONSIDERANDO o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do artigo 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, objetivando o(a) Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Locação de Veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

CREDOR: J H N DE MELO LTDA - CNPJ/CPF: 21.597.589/0001-27.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Pureza/RN, 02 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pureza/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 003/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 02020005/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, pelo valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), em favor de J H N DE MELO LTDA - CNPJ/CPF: 21.597.589/0001-27.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J H N DE MELO LTDA - CNPJ/CPF: 21.597.589/0001-27, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, no valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 02 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 003/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: J H N DE MELO LTDA - CNPJ/CPF: 21.597.589/0001-27.

VALOR.........: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 02 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 20249004

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: J H N DE MELO LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Locação de Veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 54.000,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 02 de fevereiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de fevereiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN CNPJ: 01.624.159/0001-40 Contratada: Comercial Dunnas Ltda CNPJ: 17.320.267/0001-69 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente. Fundamentação legal: artigo Lei Federal nº. 14.133/2021 (no que couber) Vigência: de sua publicação até 31/12/2024. Valor estimado: 35.643,33 Dotação orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal 031 Ação Legislativa 0002 Gestão, Manutenção e Serviço ao Poder Legislativo 2001 Manutenção dos Serviços do Poder Legislativo 339030 Material de Consumo Fonte: Recursos Próprios - Duodécimo Vinculação: Processo Administrativo nº. 20.24.005 Dispensa de licitação nº. 002/2024 Rio do Fogo/RN, 29 de fevereiro de 2024. Signatários: Raimundo Barbosa de Melo CPF: 702.808.864-20 Presidente da Câmara Pela contratante Comercial Dunnas Ltda CNPJ: 17.320.267/0001-69 Osmar Felipe dos Santos CPF: 035.019.298-70 Responsável Legal Pela contratada

PORTARIA Nº 03/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor IGOR FARIAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000299-1, inscrito no CPF sob o n°085.399.424-29, referente ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024, para serem gozadas a contar de 04/03/2024 a 02/04/2024.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de março­­­ de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 011/2024

Dispensa de Licitação nº 010/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado e portal da transparência destinado a Câmara.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 75 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após apreciação da documentação, constatou-se que a empresa LEMOS E MARQUES LTDA atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estando, portanto, apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação direta de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado e portal da transparência destinado a Câmara, no valor de R$ R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), junto à empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.243.220/0001-09, com sede na R DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, 440, PRESIDENTE COSTA E SILVA, MOSSORO/RN, CEP: 59.628-350.

São João do Sabugi/RN, 04 de março de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 040/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BRENDA HELENA ALCÂNTARA CRUZ, Diretor de Gabinete da Presidência desta edilidade, com CPF sob. Nº 704.976.204-05, para cobrir despesas a fim de participar do 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 041/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias, para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas a fim de participar do 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante o dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 042/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 043/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante o dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 044/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) para a Sra. JUCILENE COUTINHO DA SILVA, Assessor Legislativo e Político, desta edilidade, com CPF sob. Nº 703.443.264-38, para cobrir despesas a fim de participar do 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante o dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024., devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 045/2024

Designa os membros da Procuradoria da Mulher no

âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 74, inciso II, alínea e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 003, de 25 de setembro de 2023 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências), em seu art. 2º,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA para exercer o cargo de Procuradora da Mulher, a vereadora VERONICA SENRA DA SILVA para exercer o cargo de Primeira Procuradora Adjunta e a vereadora MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA   para exercer o cargo de Segunda Procuradora Adjunta, no âmbito da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A duração do mandato obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução n° 003/2023.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 28 de Fevereiro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 64º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 28 de Fevereiro de 2024

Portaria nº 33/2024

                                    Dispõe sobre a exoneração Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, para o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, portador da carteira de identidade nº 001.965.717, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 037.304.544-124, para exercer o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 29 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 34/2024

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Nara Lígia Pessoa Xavier, para o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Nara Lígia Pessoa Xavier, portadora da carteira de identidade nº 3.109.858, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 100.199.634-83, para exercer o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de março de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Fernando Ananias da Silva, portador do CPF Nº 704.858.624-92, RG 003.478.256 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 01/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, a Sra. Daiane Tenório de Souza, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de março de 2024, para participar de reunião presencial na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com a Sra. Erineide Sá, diretora executiva.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2024.

Daiane Tenório de Souza

Diretora Administrativa

Exonerar o Coordenador do Setor de Transporte da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Alysson Patrick de Souza Oliveira, portador do CPF Nº 102.677.614-73, RG 003.007.129 SSP/RN, do cargo comissionado de Coordenador do Setor de Transporte desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Tiago Vieira Peixoto, portador do CPF Nº 083.054.034-24, RG 002.511.683 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar nível 2 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Diretor Departamento Institucional da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Alysson Patrick de Souza Oliveira, portador do CPF Nº 102.677.614-73, RG 003.007.129 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Departamento Institucional desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC4, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomear o Coordenador do Setor de Transporte da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Elison Guardiano Araújo, portador do CPF Nº 073.932.764-02, RG 002.209.263 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Coordenador do Setor de Transporte desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC6, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 016/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Patrícia de Lima Rodrigues, portador do CPF Nº 049.679.444-26, RG 002.248.848 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 2 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC5, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 05/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e ALCIMAR MENEZES, CNPJ sob o n.º 43.724.000/0001-47.

OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO RETELHAMENTO E VEDAÇÃO DE CALHAS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 2.490,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Noventa Reais)

VIGÊNCIA: 01/03/2024 À 31/03/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 01 de março de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de quatro e meia (4,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 20 a 23 de fevereiro do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTRO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF, promovido pela União de Vereadores do Brasil – UVB. Local do Evento Hotel Brasília Imperial.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 19 de fevereiro de 2024.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas através de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

VG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.946.204/0001-76.

VALOR CONTRATADO...: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Serra Caiada - RN, 04 de março de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 17, inciso III, alínea b e artigo 32:

Resolve:

Art. 1: Conceder licença a Maria Lúcia de Oliveira, em razão de requerimento próprio justificado, com base no artigo 32, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 28 de fevereiro de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 121, Parágrafo Único.

Resolve:

Art. 1: Convocar o 1º suplente de Vereador o Sr. Joabe Lima Tragino a tomar posse ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 28 de fevereiro de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

                                                              Presidente            

CPF/MF nº 016.760.074-58

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 10/2024. Base Legal: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN. Contratado: ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ nº 11.587.975/0033-61.

Objeto: Aquisição de Certificado Digital Pessoa Física e Jurídica da Câmara Municipal de Serrinha/RN;

Preço Global: R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 04/03/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

PORTARIA N°009/2024                          Severiano Melo/RN, 04 de março de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 05 a 06 de março de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 março de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

EXTRATO DO 2° SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2023

Processo nº 03/2023- Inexigibilidade nº 02/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  

CONTRATADO: Empresa CENTRAL DE SERVIÇOS TECNICOS CONTABIL EIRELLI LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.556.869/0001-33.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITVO Constitui em reajuste de valor.

VALOR REAJUSTADO R$ 600,00 (seiscentos reais) MÊS, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (seis mil reais)

VALOR CONTRATADO GLOBAL R$: 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGC – Orçamento Geral Da Câmara do Município Tangará/RN, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93

O prazo de vigência do contrato objeto desta dispensa, conforme o caso, inicia-se em 01 de março de 2024 e vigora até 31 de dezembro de 2024.

DATA: 26 de fevereiro de 2024

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidenta Câmara                                                                                          

Francisco Dias de Oliveira

Representante Legal

EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2024  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO

Processo nº 06/2024- Dispensa nº 02/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  

CONTRATADO: P & C CONSTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.623.973/0001-26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

30000000 – DESPESAS CORRENTES

33000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 15000000 – RECURSO ORDINÁRIO

VALOR CONTRATADO R$: 30.000,00 (trinta mil reais)

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral da Câmara Municipal Tangará, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

O prazo de vigência do contrato objeto desta dispensa, conforme o caso, inicia-se de sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2024.

DATA: 29 de Fevereiro de 2024

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TANGARÁ/RN 

PELA CONTRANTE                                                                                         

MARIO CESAR FERNANDES CANUTO DE CARVALHO

PELA CONTRATADA

Representante Legal

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 026/2023 e n°27/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço Global, referente à REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ARQUIVISTAS DE FORMA ELETRÔNICA EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM IMPLANTAÇÃO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO – Termo de Referência, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições:  ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/03/2024, às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. , REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível a partir do 05/03/2024 para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 14:00 horas.

Tibau do Sul/RN, 04 de março de 2024.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro Oficial da Cmts.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024.

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 026/2023 e n°27/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço Global, referente à REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO  – Termo de Referência, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições:  ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18/03/2023, às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível a partir do 06/03/2024 para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 14:00 horas.

Tibau do Sul/RN, 04 de março de 2024.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro Oficial da Cmts.

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a SERVIDORA da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 05/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, qual seja:

- CPF: 024.XXX.XXX-08 – EDINEIDE MARTINS DOS SANTOS SILVA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a servidora fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 05 de março de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 04 DE MARÇO DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, do cargo em comissão de Secretaria Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES, das funções de Secretaria Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 04 de março de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. RITA APARECIDA LOPES ANTUNES, para o cargo em comissão de Secretaria Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. RITA APARECIDA LOPES ANTUNES, para assumir as funções de Secretaria Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2024

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 04 de março de 2024.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente