O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 15/03/2024 à 20/03/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES, PARA SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 14 de março de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa para prestação de serviços de gravação e transmissão ao vivo via internet, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do Poder Legislativo do Município de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CHARLEANE VANESKA ESTEVAM FALCAO SOUZA, CNPJ Nº 48.791.439/0001-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CHARLEANE VANESKA ESTEVAM FALCAO SOUZA, CNPJ Nº 48.791.439/0001-06, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de gravação e transmissão ao vivo via internet, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do Poder Legislativo do Município de Alto do Rodrigues/RN.                    

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa para eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança instaladas na dependência do prédio sede do Legislativo Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ Nº 52.089.290/0001-95, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, CNPJ Nº 52.089.290/0001-95, referente à contratação de empresa para eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança instaladas na dependência do prédio sede do Legislativo Municipal de Alto do Rodrigues/RN.            

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ Nº  07.953.070/0001-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ Nº  07.953.070/0001-03, referente à contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ Nº  07.953.070/0001-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ Nº  07.953.070/0001-03, referente à contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                  

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marketing digital, design, gestão de redes sociais, criação, desenvolvimento e edição de artes gráficas e atualização do website da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS, CNPJ Nº 26.708.039/0001-51, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS, CNPJ Nº 26.708.039/0001-51, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marketing digital, design, gestão de redes sociais, criação, desenvolvimento e edição de artes gráficas e atualização do website da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, controle de pragas e vetores, desinsetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), e desratização, nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A MARIA DOS SANTOS ME, CNPJ N° 21.575.742/0001-15, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A MARIA DOS SANTOS ME, CNPJ N° 21.575.742/0001-15, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, controle de pragas e vetores, desinsetização (insetos rasteiros e voadores: baratas, formigas, entre outros), e desratização, nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 04 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais em manutenção de sistemas de som. Para atender a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SEMEAR SONORIZAÇÕES, CNPJ N° 52.204.866/0001-18, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 05 DE MARÇO DE 2024.

IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA

DIRETOR GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada  (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SEMEAR SONORIZAÇÕES, CNPJ N° 52.204.866/0001-18, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais em manutenção de sistemas de som. Para atender a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                    

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 DE MARÇO DE 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 059/2024.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 14 de março de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO PAULO RAMON ROCHA PAIVA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 14 de março de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de março de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

DISPENSA Nº 023/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços confecção e entrega de coroas de flores naturais, buquê de flores naturais, arranjos de flores naturais e rosas naturais para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: DEODITES MONTEIRO DOS SANTOS, CNPJ: 08.215.410/0001-61, localizado Avenida Seridó, nº 399, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 10 meses.

VALOR: R$ 22.850,00 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais)

RATIFICAÇÃO: em 14 de março de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 14 de março de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Rua: Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN

CEP: 59.190-000 - CNPJ (MF) nº. 11.932.993/0001-56

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DE DISPENSA LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Canguaretama/RN, através da Comissão de Contratação, legalmente designada, torna público para conhecimento dos interessados, que a DISPENSA Nº 014/2024, com sessão realizada em 11/03/2024, cujo o objetivo e Contratação de empresa especializada no serviço de assessoria e consultoria em planejamento de marketing para desenvolver ações que envolvam o posicionamento da instituição através de ações de comunicação, redes sociais (monitoramento), marketing digita, assessoria de imprensa e publicidade, para Câmara Municipal de Canguaretama/RN, foi considerada FRACASSADA, face a inabilitação da única licitante participante do certame.

Canguaretama/RN, 14 de Março de 2024

Lucas Matheus Costa Palhano

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Rua: Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN

CEP: 59.190-000 - CNPJ (MF) nº. 11.932.993/0001-56

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DE DISPENSA LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Canguaretama/RN, através da Comissão de Contratação, legalmente designada, torna público para conhecimento dos interessados, que a DISPENSA Nº 015/2024, com sessão realizada em 11/03/2024, cujo o objetivo e Contratação de empresa especializada no serviço de acompanhamento técnica, manutenção, diagramação e ambientação para gravação e transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, eventos e demais trabalhos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, foi considerada FRACASSADA, face a inabilitação da única licitante participante do certame.

Canguaretama/RN, 14 de Março de 2024

Lucas Matheus Costa Palhano

Agente de Contratação

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos da instituição, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa ANDERSON MEDEIROS DANTAS inscrito no CNPJ sob o n° 12.542.009/0001-03, apresentado proposta no valor unitário de R$ 950,00, totalizando o valor global de R$ 23.750,00 , a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação produtora de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais existentes e que ainda venham a ser criadas de eventos internos e externos da instituição, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: ANDERSON MEDEIROS DANTAS inscrito no CNPJ sob o n° 12.542.009/0001-03 vencedoras no valor total de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais) a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTO

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Março de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Barbara de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 15 de Março de 2024, para participar do evento Mulher Fecam, em comemoração ao dia da Mulher, no Auditório da Fecam/RN, Rua da Saudade,847 – Lagoa Nova/Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 162/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.1*1.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 163/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.8*1.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante o  19˚ Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação.

Beneficiário(a)(s) – RAMILE  VITORIA DE MELO SILVA, Matrícula: 4430 / Quantidade – 4 (quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – Foz do Iguaçu/PR / Data do Afastamento – de 18 a 22 de Março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de Março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante o  19˚ Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação.

Beneficiário(a)(s) – EDSON RICARDO GOMES DE ARAUJO, Matrícula: 3670 / Quantidade – 4 (quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – Foz do Iguaçu/PR / Data do Afastamento – de 18 a 22 de Março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de Março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante o  19˚ Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação.

Beneficiário(a)(s) – IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, Matrícula: 4260 / Quantidade – 4 (quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – Foz do Iguaçu/PR / Data do Afastamento – de 18 a 22 de Março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

                            REGISTRE-SE.                         

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de Março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 167/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 RESOLVE:

 Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). YARA DANTAS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.3*2.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURIDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de Março de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 168/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). YARA DANTAS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.3*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 RECONHEÇO, a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da pessoa jurídica COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, inscrita no CNPJ nº 08.324.196/0001-81, com o valor total estimado anual de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), referente a contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação, para atender as demandas da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de março de 2024.

_____________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO: Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação, para atender as demandas da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 14 de março de 2024, possuindo vigência por tempo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei nº 14.133/21.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de março de 2024.

_____________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

Doutor Severiano/RN em 14 de Março de 2024.

Portaria nº 024/2024

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 14 de março do ano em curso, para participar do 1º WORKSHOP LIDERES DO SERIDÓ, como representante da referida Câmara Municipal.                  

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 14 de Março de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº.17/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Aquisição de Combustível, com fornecimento contínuo e fracionado para o período de 12 (doze) meses, pelo maior % de desconto, sobre a Tabela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis); EMPRESA VENCEDORA: Auto Posto São Tome LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.839.900/0001-88; VALOR ESTIMADO R$: 50.808,00 (cinquenta mil, oitocentos e oito reais), com desconto de  0,5% (zero virgula cinco por cento); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Extremoz/RN, 14 de março de 2024.

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

DAMARES DE SALES, Presidente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação eu consta nos autos do processo administrativo nº 17/2024, dispensa 009/2024, em   especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da Empresa AUTO POSTO SÃO TOME LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.839.9000/0001-88, que tem como Objeto a Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível, com fornecimento contínuo e fracionado para o período de 12 (doze) meses, pelo maior % de desconto, sobre a Tabela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis), pelo valor estimado de R$ 50.808,00 (cinquenta mil, oitocentos e oito reais), com desconto de  0,5% (zero virgula cinco por cento);, pelo período de 12 meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Extremos/RN, em 14 de março de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOME LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.839.9000/0001-88. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível, com fornecimento contínuo e fracionado para o período de 12 (doze) meses, pelo maior % de desconto, sobre a Tabela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis); Valor Estimado R$: 50.808,00 (cinquenta mil, oitocentos e oito reais), com desconto de  0,5% (zero virgula cinco por cento); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 12 MESES. Signatarios: Damares de Sales – Presidente (Pela Contratante), Ivo Nilson Lopes de Medeiros – Socio-CPF:143.753.624-72 (Pela Contratada). DATA ASSINATURA: 14/03/2024

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATO Nº. 011/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 74, INCISO III DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: LIMA & BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 48.390.514/0001-27; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SUPORTE JURÍDICO, VOLTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ; Valor Global R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais);VIGÊNCIA: 11 meses

DATA ASSINATURA: 05/02/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa THAISE PINHEIRO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.515.057/0001-42 para a Contratação de empresa para fornecimento e distribuição de alimentos no sistema self service e refeições tipo marmitex para atender as necessidades dos servidores da unidade, bem como a contratação dos serviços de buffet para realização de eventos e cerimônias oficiais da Câmara Municipal de Goianinha/RN, valor total de R$ 51.225,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais), ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 14 de março de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa BRUNO RAFAEL BARRETO DE LIMA 05214778406, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.636.870/0001-64 para a Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Goianinha/RN, valor total de R$ 42.028,05 (Quarenta e dois mil e vinte e oito reais e cinco centavos)., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 14 de março de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 75 II, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42, com sede na Rua das Primulas, 661, Redinha, Natal/RN - CEP: 59.122-045, perfazendo o valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

JANDUÍS - RN, 11 de março de 2024.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe art. 75 II, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42, com sede na Rua das Primulas, 661, Redinha, Natal/RN - CEP: 59.122-045, perfazendo o valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

JANDUÍS - RN, 11 de março de 2024.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 11/03/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 11 de março de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ: 83.594.978/0001-56

OBJETO: O presente termo tem por objeto para Realização de Inscrição referente ao evento denominado de XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontece entre os dias 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e anexos.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos Não vinculados a impostos.

Macau/RN, 15 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor ALMIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, do Cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 29 de fevereiro de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara de Maxaranguape

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora MARIA LUIZA SOARES DA CRUZ, de CPF Nº 136.440.214-90, para o Cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 01 de março de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara de Maxaranguape

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                          

            O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica deste Município;

                         RESOLVE:

                        Art. 1º - NOMEAR o senhor ERIONE DANTAS GONÇALVES,

CPF. 701.414.914-85 – Presidente; ELIONARDO PEREIRA DANTAS,

CPF. 029.152.584-90 - Membro, JOSÉ ARIMATEIA DE MEDEIROS OLIVEIRA JUNIOR, CPF. 123.571.434-95 - Membro, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade, a partir desta data,  durante o ano de 2024

                   Art.2°. A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

       Messias Targino/RN, 03 de Janeiro de 2024. 

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SIVA

Presidente

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202/2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, DESTINADO A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: SP TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 09.620.951/0001-38, VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de Licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

Messias Targino – RN, 20 de fevereiro de 2024

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0302/2024

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria de Recursos Humanos, assim como, inserção e envio das obrigatoriedades referentes às normas legislativas por meio do Sistema LEGIS, junto ao Tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte – TCE, junto à Câmara do Município de Messias Targino-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ: 40.413.162/0001-76, Valor R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) Mensal. FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

Messias Targino – RN, 29 de fevereiro de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

MODALIDADE DE Dispensa de Licitação Nº 04/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0402/2024

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Auditoria Interna, com a finalidade de examinar a regularidade e avaliar a eficiência da gestão administrativa da Câmara do Município de Messias Targino-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ: 40.413.162/0001-76, Valor total da proposta R$ 6.000,00 (seis mil reais), FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

Messias Targino – RN, 1 de março de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

MODALIDADE DE Inexigibilidade de licitação Nº 01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2024

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, nos seus diversos módulos como: contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e prestação de contas relativo a essas informações aos diversos órgãos como: Tribunal de Contas – TCE-RN e a Secretária do Tesouro Nacional – STN, além de prestar assessoria e consultoria e treinamento de servidores públicos da Câmara do Município de Messias Targino-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ: 40.413.162/0001-76, Valor R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Mensal. FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 74 Inciso III da Lei nº 14.133/21 – Inexigibilidade de licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

Messias Targino – RN, 29 de fevereiro de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 010/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 15 de março do ano em curso, para a mesma comparecer in locu a FECAM/RN, para participar do evento Mulher FECAM, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear 05 inscrições no encontro nacional de gestores públicos que será realizado em Natal-RN nos dias 19 a 22 de março de 2024.

O enquadramento da situação especificada como hipótese de Inexigibilidade prevista no Artigo 74, III, alínea “F” da Lei nº 14133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada.

A Inexigibilidade ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.78/00001-00, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 14 de março de 2024.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 005/2024

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Adileia Maria Martins.

CPF........................ : 090.815.154-38  

Matrícula............... : 0000744-1

Quantidade............ : 1/2 (MEIA)

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Participar de treinamento junto ao ITEP/RN, para emissão de IDENTIDADE na modalidade biométrica de acordo com Convênio renovado entre a FECAM, ITEP E CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Avelino/RN.

Período................. : 14 de março de 2024.

Lotação................. : Secretaria Geral

Função.................. : Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 14 de março de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

            Partes: GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos da CMPM/RN.

  Contratado.................: GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, Rua Luiz xaxá nº 280, pintos, Mossoró/RN.

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensal.

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de março de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 referente à Contratação de empresa para Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos da CMPM/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de março de 2024.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos da CMPM/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 05 de março de 2024.

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IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, Rua João Pessoa, 267 Sl.. - 9 Edf. Cidad e do Natal – Cidade Alta CEP: 59025-902 Natal/RN.  

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

            Desconto: 3% (três por cento) da tabela RAV.

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de março de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de março de 2024.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 05 de março de 2024.

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IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 20.837.320/0001-08 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de fornecimento de internet link dedicado 100% fibra óptica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue.

  Contratado.................: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 20.837.320/0001-08, Rua Joaquim Serafim de Souza, 224, Centro, Porto do Mangue, CEP: 59668-000.       

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de março de 2024

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 20.837.320/0001-08 referente à Contratação de empresa para prestação de fornecimento de internet link dedicado 100% fibra óptica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de março de 2024.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de fornecimento de internet link dedicado 100% fibra óptica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 20.837.320/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 06 de março de 2024.

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IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05 Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM em comemoração ao dia Internacional da mulher, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 14 de março de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39 Vereadodor da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM em comemoração ao dia Internacional da mulher, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 14 de março de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a ANTÔNIA SOARES PEREIRA – CPF: 664.434.154-34 Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM em comemoração ao dia Internacional da mulher, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 14 de março de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA – CPF: 011.891.294-18 Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 15 de março de 2024, para participar do evento Mulher FECAM em comemoração ao dia Internacional da mulher, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 14 de março de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 070303/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07030001/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa especializada na Manutenção de Preventiva e corretivas de Equipamentos de Informática desta Câmara Municipal, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021, pelo valor de 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) em favor de Contratação de Empresa especializada na Manutenção de Preventiva e corretivas de Equipamentos de Informática desta Câmara Municipal, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021, CONTRATADO: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA-MEinscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.251.683/0001-00.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 13 de março  de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 130301/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO:  CARLOS DARIO AMARAL E SILVA-ME inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.251.683/0001-00.

OBJETIVO: Contratação de Empresa especializada na Manutenção de Preventiva e corretivas de Equipamentos de Informática desta Câmara Municipal, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 15.560,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 13 de março de 2024.

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

CARLOS DARIO AMARAL E SILVA-ME - CONTRATADA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.24.004

GABINETE DA PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, na qualidade de ordenador de despesas, TORNA PÚBLICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024, para contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis, conforme especificações e quantitativos descritos no instrumento de demanda, para atender as necessidades do poder legislativo do município.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A dispensa de licitação tem como fundamento a Lei 14.133/2021, Art. 75, e suas alterações posteriores.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu sobre a empresa AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0005-01 (única no município no fornecimento de combustíveis), em consequência de ter ofertado o percentual de desconto de 1%, sobre os preços praticados pela TABELA DA ANP/AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,  quanto ao fornecimento do objeto, conforme o termo e referência, que é parte integrante do processo original.       Desta forma, a licitação é dispensável.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Empresa, AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0005-01, no VALOR ESTIMADO de R$ 21.280,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo.

P.S. O valor é estimado pela tabela atualizada da ANP, vez que sofrerá alterações no decorrer da execução do contrato.

Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2024

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.24.004

GABINETE DA PRESIDENTE

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA - CNPJ: 04.839.900/0005-01, no valor de R$ 21.280,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Considerando, portanto, que esse valor é estimado e que ele sofrerá variações no decorrer da execução contrato, em virtude dos preços praticados serem os da TABELA DA ANP/AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO.

Rio do Fogo/RN, 13 de março de 2024.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente

Informamos que a sessão de Dispensa Eletrônica nº: 002 será retomada no dia 15/03/2024 ás 9 (nove) horas, tal medida se faz necessária devido a rejeição da segunda colocada.

A empresa inicialmente classificada em segundo lugar também foi rejeitada devido à sua incapacidade de cumprir o requisito estabelecido no item 4.2 do Termo de Referência. O mencionado requisito exigia habilidade na alimentação do site Interlegis e a comprovação de experiência mínima de seis meses com o referido portal. No entanto, em resposta a uma solicitação feita via e-mail, a empresa não apresentou a documentação necessária para comprovar sua experiência, resultando na sua desqualificação. Portanto, convocamos o licitante subsequente para comparecerem à sessão pública, que ocorrerá conforme mencionado anteriormente, visando à escolha da empresa vencedora.

Atenciosamente, Alife Miguel Bezerra de Macêdo, Agente de Contratação.

Concede Licença não remunerada ao Servidor Roberto Pereira Dantas Junior, para tratar de interesse particular pelo prazo de 2 (dois) anos.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder, a pedido, 2 (dois) anos de licença não remunerada ao Servidor ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR, matrícula 038, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para tratar de interesse particular e justificado pelo interessado a necessidade de disponibilidade de tempo para dedicação a estudo, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou por necessidade do serviço público.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: KELY DIONE LOPES DE MACEDO 03203968436, inscrito no CNPJ: 39.238.931/0001-68, residente e domiciliado na Rua Dr. João Dutra de Almeida, 495, Jk, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS  PLANEJADOS, COM FORNECIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 53.720,00 (cinquenta e três mil setecentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamento e material permanente.

São Bento do Norte/RN, 14 de março de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA, inscrito no CNPJ: 048.493.924-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA, PARA OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA, EM UM TERRENO PERTENCENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.5000,00 (dezessete mil quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa fisica.

São Bento do Norte/RN, 14 de março de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 015/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 014/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE - ACESA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.314.989/0001-00, para Prestação de serviços radiofônicos para divulgação de ações e programas do Poder Legislativo Municipal, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 14 de março de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

                        Partes: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.180.620/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

            Contratado.................: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.180.620/0001-00, com sede na Av Interventor Mario Câmara, 4477, Cidade da Esperança, Natal/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 56.654,82 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 01 de março de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.180.620/0001-00 referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 01 de março de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.180.620/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 01 de março de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, CNPJ: 46.262.345/0001-14 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Licença de uso sistemas informatizados para as práticas legislativas, com sistema de votação e equipamentos eletrônicos para o uso em sessão legislativa, com serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção do sistema para a CMSM/RN.

            Contratado.................: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, CNPJ: 46.262.345/0001-14, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 45, Sala 1206, CEP: 59.065-555.

            PRAZO................:  10 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil e novecentos e cinquenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de março de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, CNPJ: 46.262.345/0001-14 referente à Licença de uso sistemas informatizados para as práticas legislativas, com sistema de votação e equipamentos eletrônicos para o uso em sessão legislativa, com serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção do sistema para a CMSM/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de março de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Licença de uso sistemas informatizados para as práticas legislativas, com sistema de votação e equipamentos eletrônicos para o uso em sessão legislativa, com serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção do sistema para a CMSM/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, CNPJ: 46.262.345/0001-14, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 05 de março de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de ASSISTENTE  TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Servidor    (a)WALDENBERG SOARES DE MENDONÇA,, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO l o/a Servidor (a) SARAH DANTAS DE HOLANDA GOMES, No quadro de funcionários da Câmara Municipal. Conforme LEI Nº 1045 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Concede diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002.435.222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 15/03/2024, em Natal/RN, na Fecam/RN, Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova, para participar do evento Mulher FECAM, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá a partir das 08:30h. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  14 de março de 2024.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 2.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 15/03/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 14 de março de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

A CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr.(a) Vereador(a) Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FERNANDES E PINHEIRO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 23.761.095/0001-61 , doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por seu representante legal, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 01/2023, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 16 de Março de 2024 até 16 de Março de 2025.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 14 de Janeiro de 2024.

_______________________________

Câmara Municipal de Venha Ver

CNPJ: 02.716.519/0001-04

CONTRATANTE

__________________________________

PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO SOCIEDADE INDVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.736.956/0001-17

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e ACRILART LTDA EPP, CNPJ sob o n.º 02.625.717/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PANOPLA EM VELUDO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 334,00 (Trezentos e Trinta e Quatro Reais)

VIGÊNCIA: 13/03/2024 À 31/03/2024

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 13 de março de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.