O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),  ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de reuniões e recebimento do Projeto das Passarelas do Lajedo de Soledade, na sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Natal-RN.

Período do Afastamento: 18 de março de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de março de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentara, a senhora LARA BIANCA DE LUCENA OLIVEIRA, CPF Nº 131.026.824-05, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 04 de janeiro de 2021, através da portaria n° 014/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de março de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão Assessora Parlamentar, a senhora ANA ELIS PEREIRA NUNES DANTAS, CPF Nº 016.783.807-50, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de março de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EDUARDO FRANCO OLIVEIRA 11963013441 inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 45.640.621/0001-78 no valor global de R$28.700,00 ( vinte e oito mil e setecentos reais)  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 15 de Março  de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa Alexandre César Veras de Freitas Filho MEI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 53.529.918/0001-99 no valor global de R$28.000,00 ( vinte e oito mil reais)  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ABRANGENDO LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 15 de Março  de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ nº  12.981.767/0001-28, Contratada a empresa ANDERSON MEDEIROS DANTAS CNPJ Nº 12.542.009/0001-03

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa Produção e transmissão in loco com gravação de vídeos com conteúdos audiovisuais jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação em blog e em outros canais da internet, redes sociais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ 23.750,00 (Vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-- RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ -

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Março de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

P/ CONTRATANTE

Anderson Medeiros Dantas

P/ CONTRATADA

PORTARIA Nº 169/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOÃO MARCOS PEIXOTO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.8*8.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2024.
 

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 170/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO MARCOS PEIXOTO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *9*.8*8.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN, no dia 15 de março do ano em curso, para participar do II EVENTO PROMOVIDO PELO CONSELHO DA MULHER DA FECAM/RN, realizado na sede da FECAM/RN.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de Março de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.01.19/018

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, no valor total de R$ 3.767,14 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.01.19.018.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA>, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29.

Doutor Severiano/RN, 15 de março de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.01.18/022

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, no valor total de R$ 7.508,79 (sete mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.01.18.022.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA>, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29.

Doutor Severiano/RN, 15 de março de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

Portaria nº 004/2024-GP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

          RESOLVE:

 Art. 1.º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 003/2024, publicada no Diário Oficial da Fecam/RN, no dia 12/03/2024, Código Identificador: 28656163, Edição: 1856.

 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 15 de março de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 005/2024-GP.         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.          

RESOLVE:

 Art. 1.º - Nomear o Senhor VITOR COUTINHO DO VALE, portador do CPF Nº 099.577.044-19, do Cargo/Função de Controlador Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 15 de março de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2024.

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ. CONTRATADO: G & E Soluções Digitais Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 27.390.161/0001-95. REPRESENTANTE: Gustavo Ramon B. Teixeira-CPF: 059.528.874-06. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização e Arquivologia do Acervo Público Municipal da Câmara, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos.Valor Estimado R$: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 12 MESES. Extremoz/RN, em 26 de fevereiro de 2024.

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN, durante o exercício de 2024. Data de início de recebimento de propostas: 18/03/2024. Data fim de recebimento de propostas: 21/03/2024 23:59hm (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Extremoz/RN: https://camaramunicipaldeextremoz.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: comprasextremoz@gmail.com.  Extremoz/RN, em 15 de março de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas integrados web, de Contabilidade e Tesouraria, Planejamento, Almoxarifado, Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Holerite web, Compras e Licitação, Patrimônio Público, Protocolo/Processo digital e Portal da Transparência com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN., a proposta mais vantajosa para a prestação do serviço foi a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21, com o valor mensal de R$ 2.826,00 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais), perfazendo o valor global de R$ R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzendos e vinte e seis reais)..

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 05 de março de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

*Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 05/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas integrados web, de Contabilidade e Tesouraria, Planejamento, Almoxarifado, Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Holerite web, Compras e Licitação, Patrimônio Público, Protocolo/Processo digital e Portal da Transparência com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2024 (11 meses) e podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 2.826,00 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 28.260,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte e seis reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Keilla Tais Lopes de Matos – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 05 de março de 2024

*Republicado por Incorreção

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN 
PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  
CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 009/2024                                          De 15 de março de 2024.
                                   
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e da outras providencias.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, a senhora Silvania Melo da Cunha, CPF: 069.203.364-56, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno
Presidente Interino

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O MANDATO 2024

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, Estado Do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 20, cumulado com o Art. 24, ambos do Regimento interno, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder, para participar da ELEIÇÃO SUPLEMENTAR de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal durante o anuênio de 2024, período remanescente, de acordo com as seguintes normas: 
Art. lº A Eleição suplementar dos membros da Mesa Diretora para o período remanescente do anuênio 2024, será realizada em sessão ordinária do dia 20 de março de 2024, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua José Camilo Bezerra, SN, Centro, Ielmo Marinho/RN - CEP: 59.490-000, nos termos do Art. 24, do Regimento Interno.
Art. 2° O horário e o prazo limite para registro de chapas será até às 15:00h do dia 19 de março de 2024, os quais improrrogáveis.
Art. 3° - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, protocolado na secretaria da Câmara Municipal (ver modelo anexo), constando o preenchimento da chapa completa, composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, nos termos do Art. 27, da Lei Orgânica.
Art. 4º - As chapas deverão apor o nome completo e assinatura legível dos respectivos membros, ficando vedada a inscrição de um mesmo Vereador em chapas distintas. 
Art. 5°— A votação se dará em cédulas únicas de papel, impressas, as quais recolhidas em uma urna que circulará no Plenário, consoante disposto no Art. 13, do RI. 
Art. 6º - Após a apuração será proclamado o resultado, ficando os eleitos empossados imediatamente. 
Ielmo Marinho/RN, 15 de março de 2024.

Ver. Adriano de Melo Damasceno
Pres. interino da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Ielmo Marinho

ANEXO — I
MODELO DO REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA - ANUÊNIO 2024

Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 01/2024, bem como na Lei Orgânica Municipal e no Regimento interno da Câmara, referente à Eleição Suplementar para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal Ielmo Marinho para o Anuênio 2024, apresentamos a composição da CHAPA __________ que satisfaz as condições de elegibilidade.

Chapa n° __

Presidente: _________________
Vice-Presidente: _________________
Primeiro-Secretário _______________
Segundo-Secretário _______________

Atenciosamente,

______________

______________

______________

______________

Dispensa de Licitação nº 15/2024

Processo de Despesa nº 32/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Jaçanã que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024 DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

CREDOR: CENTER VARIEDADES, inscrita no CNPJ Sob o nº 13.682.478/0001-90.

VALOR GLOBAL: R$ 19.688,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais)

Vigência: 10 (dez) Meses

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Jaçanã/RN, 14 de março de 2024.

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CENTER VARIEDADES A, inscrito no CNPJ: 13.682.478/0001-90 para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2024 de material de expediente, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 19.688,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

São Bento do Trairi/RN, 14 de março de 2024

___________________________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa S R DE CASTRO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.351.014/0001-95, para a Contratação referente à prestação de serviços especializados para o site oficial da câmara municipal de lagoa de pedras/RN, compreendendo o desenvolvimento, manutenção e disponibilização de um profissional designado, o qual estará presente na Câmara pelo menos duas vezes por semana para participação em reuniões., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 15 de Março de 2024.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 19 A 22 MARÇO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 74, III, f) da Lei Federal nº 14133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56)

Objeto: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 19 A 22 MARÇO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

Valor Total: R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQUENTA REAIS).

Lagoa Nova/RN, 15 de Março de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 19 A 22 MARÇO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA:  UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, COM SEDE NA SRTVS CONJUNTO L LOTE 38, Nº 38, ASA SUL, BRASÍLIA/DF - CEP: 70340-906. CNPJ Nº 83.594.978/0001-56

VALOR GLOBAL: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 74, III, f) DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

Lagoa Nova/RN, 15 de março de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Processo de Despesa nº: 23/2024.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 6/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP). Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA / CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN, O QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE NATAL/RN.;

Preço Global: R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada

.Lagoa Salgada/RN, Em 14/03/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente.

Processo de Revisão do Regimento Interno,

A Presidente da Comissão Especial ref. Processo de Revisão do Regimento Interno, vem, no uso de suas atribuições regimentais, convocar os integrantes membros da comissão para a sua 1ª Reunião Ordinária que será realizará no dia 20 de março de 2024, às 09 horas, no plenário da Câmara Municipal de lajes.

Faculta-se a presença dos demais vereadores não integrantes da comissão caso queiram se fazer presente.

Lajes/RN em 15 de março de 2024.

Francisca Irene Martins Gomes

Presidente da Comissão

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX-98, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A  Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA CLARA FERNANDES PAULO, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0004, inscrita no CPF 122.XXX.XXX-01, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0005, inscrita no CPF 553.XXX.XXX-10, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOANILDO FELIX BARBOSA DA CRUZ, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0003, inscrito no CPF 852.XXX.XXX-00, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSE ALDERI PEREIRA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0006, inscrito no CPF 130.XXX.XXX-68, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSE TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0006, inscrito no CPF 200.XXX.XXX-15, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. DAILTON FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0006, inscrito no CPF 037.XXX.XXX-73, 2 (duas diárias) de viagem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 15 de março de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maxaranguape – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor ALMIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, do Cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em *01 de março de 2024

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Maxaranguape

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Câmara Municipal de Montanhas, RN, informa por meio do seu Setor de Contratação, a abertura da Dispensa de Licitação Presencial nº 002/2024, para a aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN. Os detalhes e especificações do objeto estão disponíveis no Termo de Referência, o qual é parte integrante do Aviso de Dispensa. Interessados deverão solicitar o Termo de Referência enviando um e-mail para camaramontanhas.rn@gmail.com, além de submeter suas propostas pelo mesmo endereço eletrônico dentro do período estipulado de 03 (três) dias úteis, iniciando à 23h59min do dia 19 de março de 2024 e encerrando às 23h59min do dia 21 de março de 2024. A escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de MENOR PREÇO POR LOTE. Para mais informações, incluindo o Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência, os interessados podem dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Montanhas, RN, situada na Rua São José, nº 04, centro, Montanhas, RN. Estes documentos estão acessíveis para consulta e retirada durante o horário de expediente, das 08h00 às 12h00, ou podem ser obtidos através do e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com

Montanhas / RN, 15 de março de 2024.

Jânio Borges

Agente de Contratação da CMM/RN

Portaria nº 001/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 019/2024

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 019/2024. Base Legal: Artigo 75,

II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: MARCOS ANTONIO XAVIER 85111066420, Inscrito no CNPJ: 26.914.847/0001-75.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN.

Preço Global: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Elemento....: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Subelemento: 099 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - PJ

Fonte.........: 15000000

Monte Alegre/RN, em 15/03/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a)  referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora na capital do estado, Natal/RN, no evento: “Mulher FECAM”, na Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, no dia 15 de março.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora na capital do estado, Natal/RN, no evento: “Mulher FECAM”, na Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, no dia 15 de março.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade da vereadora na capital do estado, Natal/RN, no evento: “Mulher FECAM”, na Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, no dia 15 de março.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

EMENTA: Substituição temporária dos membros das Comissões Permanentes da CMP, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a licença maternidade da Vereadora Priscilla Jales Dantas, até 31 de maio de 2024, e do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia, baseada no Art. 56 § 5º do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear em substituição a Vereadora Priscilla Jales Dantas, e do Vereador Rodolfo Henrique Godeiro Maia o membro das Comissões Permanente Vereadora Ana Carla Martins e Lucas da Silva Alves, que ficarão compostas temporariamente da seguinte forma:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: ANA CARLA MARTINS - MDB

RELATOR: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS – MDB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

RELATOR: ANA CARLA MARTINS - MDB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E TRANSPORTE :

PRESIDENTE: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS – MDB

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE – PTB

MEMBRO: LUCAS DA SILVA ALVES - PL

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR:

PRESIDENTE: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

RELATOR: ANA CARLA MARTINS - MDB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR:

PRESIDENTE: SUETONEO OLIVEIRA MOURA – PTB

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE – PTB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

Art. 2º - A vigência dessas nomeações temporárias de membros dessas Comissões Permanentes vigorará enquanto durar as licenças dos vereadores acima citados, voltando a sua composição permanente ao término de cada licença.  

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a    01 de março de 2024.

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu/RN, 04 março de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 070301/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07030001/2024 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros de alimentação diversos , destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de 12.192,93 (doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centavos), em favor de FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24594947000136

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 15 de março  de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 070302/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07030002/2024 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de material de limpeza, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de 9.145,32 (nove mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor de FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24594947000136

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 15 de março  de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias à servidora Francisca Erilene Silva Sousa, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 18/03/2024 e término no dia 01/04/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 18 de março de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024

GABINETE DA PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.24.008

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, na qualidade de ordenador de despesas, TORNA PÚBLICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024, para contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme especificações e quantitativos descritos no instrumento de demanda, para atender as necessidades do poder legislativo do município.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A dispensa de licitação tem com fundamento o Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas alterações posteriores.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu sobre a empresa J DE MOURA VALE ME, CNPJ: 11.205.406/0001-27, em consequência de ter ofertado o menor preço global para o fornecimento do objeto, conforme o termo de referência, que é parte integrante do processo original. Desta forma, nos termos do Lei supracitada, a licitação é dispensável. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Empresa acima descrita, no valor de R$ 37.744,36 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais, trinta e seis centavos), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo.

Rio do Fogo/RN, 15 de março de 2024

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 016/2024                                                                                                   

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 002/2016).

Pela presente portaria,

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida a senhora, CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ brasileira, portadora do documento de identidade (RG) n° - 3364313 – SSP/RN, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) n° 701.266.854-79, lotada no Quadro de Agente de Contratação, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, uma GRATIFICAÇÃO de 15% (quinze por cento) de sua remuneração, pelo desempenho nos trabalhos legislativo.

Art. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre o vencimento base da servidora.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara de Vereadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março 2024

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da presidência, em 15 de março de 2024

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 15 do corrente mês e ano, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na sede da FECAM/RN.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor-Geral desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 15 do corrente mês e ano, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na sede da FECAM/RN.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 15 do corrente mês e ano, para participar de Evento alusivo ao Mês da Mulher, na sede da Fecam/RN.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022, e de acordo com a Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Motorista desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 15 do corrente mês e ano, por conduzir servidores e vereadores a cidade de Natal/RN.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 15 do corrente mês e ano, para participar de Evento alusivo ao Mês da Mulher, na sede da Fecam/RN.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

Concede 20 (vinte) dias de férias à Servidora da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II, XVII e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela parte interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias para usufruto de férias regulares à Servidora Melissa Morais dos Santos, ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 2022-2023, para usufruir no período de 15.03.2024 a 03.04.2024, observado para os fins complementares os termos do despacho contido no requerimento formulado pela Servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 03/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SONOPLASTIA (GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO), DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 18 de Março de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 21/03/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 15 de Março de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

PROCESSO N° 022/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: COM TRATO PRODUCOES, EVENTOS, PROMOCOES E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.124.789/0001-53, com endereço na R Professor Zuza, Nº 263, Sala 301, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-160.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, PREPARADA DE MATERIAL E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COM LOGÍSTICA DE BUSCA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 582/2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 12/09/2023 com validade até 12/01/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COM TRATO PRODUCOES, EVENTOS, PROMOCOES E NEGOCIOS LTDA 

CNPJ: 30.124.789/0001-53

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 12 de setembro de 2023

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 015/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA, inscrito no CNPJ: 048.493.924-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA, PARA OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA, EM UM TERRENO PERTENCENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.5000,00 (dezessete mil quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

.

ASSINATURAS em 15/03/2024 com validade até 15/08/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA

CNPJ: 048.493.924-66

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 15 de março de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dispõe sobre a interrupção das férias de servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75 da Lei Complementar  n.º 001/2001, que prevê as hipóteses de interrupção das férias do servidor público municipal; 

 RESOLVE: 

Art. 1º INTERROMPER, por interesse público, as férias da servidora ANA ALÁDIA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Geral da Câmara, a contar de 12 de março de 2024, devendo o saldo das férias serem gozadas posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11 de março de 2024. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: R J de Carvalho ME, CNPJ. 32.416.709/0001-69.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços da etapa remanescente da pintura das partes externas do prédio sede e prédio anexo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Valor global: R$ 34.817,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e quatro centavos).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 04 de março de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 052/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 053/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 054/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 055/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 056/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março  de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 057/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE Nº 058/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 059/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 728.193.247-20, para cobrir despesas a fim de participar do 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 13 de Março de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 78º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia Hotel, durante os dias 14 a 18 de Março de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 13 de Março de 2024

Decreto Legislativo N° 02/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 18 de março de 2024 (segunda-feira) em virtude do feriado Municipal do Padroeiro São José (19/03/2024) e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

Considerando os festejos de final de ano

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 18 de março de 2024 (segunda-feira) em virtude do feriado Municipal do Padroeiro São José (19/03/2024) com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações.  Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 15 de março de 2024.

Francisco Nunes da Silva

PRESIDENTE

CMSJC

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição de vereadores no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará nos dias 19 a 22 de março de 2024.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de 2 (dois) participantes no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024, junto à PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA EPP - (CNPJ: 18.336.780/0001-00), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 2 (dois) vereadores, com o valor total estimado de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 004/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 15 de março de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA EPP - (CNPJ: 18.336.780/0001-00); OBJETO: Inscrição de 2 (dois) participantes no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 15 de março de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA, matrícula n.º000086, VEREADOR, TRÊS DIARIAS, no valor total de R$ 2.400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, dos dias 19/03/2024 ao dia 22/03/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de Março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JUSSIENE DANTAS PEREIRA, matrícula n.º000140, VEREADOR, TRÊS DIARIAS, no valor total de R$ 2.400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, dos dias 19/03/2024 ao dia 22/03/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

Ata da II Sessão Ordinária do primeiro período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. A Sessão teve início sob a Presidência do Vereador Francisco Vicente Júnior, com a presença do Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, os vereadores Edilmo Lira, Jailson Mendonça da Silva, Leandro Euclides Guedes da Costa e Ovídio de Aquino e Silva Neto. Deixou de comparecer o vereador David Cosme do Nascimento. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão a Ata da VIII Sessão Ordinária do 5º período legislativo realizada no dia 30 de novembro de 2023. A votação ocorreu de modo tradicional, por problemas técnicos no painel de votação, deste modo, foi solicitado que os vereadores que estivessem de acordo com a Ata permanecessem sentados, e caso algum fosse contra deveria ficar de pé. Ninguém se opôs, e a Ata foi aprovada por unanimidade. Sequencialmente, foi colocada em discussão a Ata da I Sessão Ordinária do 1º período legislativo realizada no dia 05 de março de 2024, da mesma forma que a Ata anterior, a qual também foi aprovada por unanimidade.  Em seguida, o sr. Presidente passou a palavra para a primeira secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, para leitura dos termos de doações de bens que encontravam-se em desuso na Câmara Municipal. O primeiro termo tratava-se da doação de uma mesa de ferro com tampo de granito e oito cadeiras para o Conselho Tutelar da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56.  O segundo termo concerne a doação de uma geladeira esmaltec modelo ROC 31 com capacidade de 245 litros e uma estante com duas portas e prateleiras para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Serra Caiada/RN, CNPJ 08.026.122/0030-01. O terceiro e último termo destina uma mesa de ferro com tampo de granito e oito cadeiras para a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Frutos do Espírito, CNPJ Nº.24.742.831/0001-05. Logo após, o Presidente Francisco Vicente Junior abriu para discussão, não havendo objeções os termos de doações foram colocados em votação no painel de votação, e todos os termos de doação de bens foram aprovadas com unanimidade.

Após a votação, o sr. Presidente facultou a palavra aos demais vereadores. O Vereador Ovídio de Aquino e Silva Neto, fazendo uso da palavra, saudou a todos os vereadores, a população que acompanhava pelas redes sociais, e parabenizou o sr. Prefeito pela leitura da mensagem anual e pela reforma que acontecerá no hospital. O Vereador questionou sobre a ocorrência de votação do Projeto de tributação pela Casa, e prosseguiu afirmando que não teve votação deste projeto, mas, a Secretária adjunta de finanças e compras, a srª Maria Geszilane Vicente Lira, comentou que o projeto foi colocado em pauta e os vereadores desta Casa Legislativa votaram contra, e acrescentou que a mesma não sabe tratar a população. Solicitou ao Presidente Francisco Vicente Junior, uma reunião com a funcionária pública e o Prefeito João Maria A. F. Filho, para esclarecimentos sobre as especulações a respeito da votação deste Projeto, pois, o projeto passou pela Casa Legislativa e foi solicitado a alteração de alguns pontos, mas, não houve votação contra. O Vereador prosseguiu sua fala expressando outra insatisfação, desta vez, sobre os funcionários da agricultura. Ele relatou que solicitou água ao secretário de agricultura, o sr.  João Maria Moreira da Silva, o qual ligou para um motorista responsável, Teles, e o motorista não foi deixar a água solicitada, o Vereador destacou que a comunidade para qual solicitou a água sofre constantemente com a falta de abastecimento. Ao final de sua fala, ressaltou que fica aqui registrado a sua indignação com o tratamento dos funcionários com a população. Em seguida, O sr. Presidente indicou que a palavra continuava facultada. O Vereador Erivan Elias fez uso da palavra para saudar aos presentes e a população que acompanhava pelas redes sociais. Prosseguiu sua fala comentando que o Projeto de Lei colocado em Discussão pelo Vereador Ovídio chegou à Casa Legislativa na gestão passada, onde o mesmo era Presidente, e ele convidou a Procuradora do Município, Râmida Raiza, e os demais vereadores da situação para discutirem o Projeto em uma reunião fechada, onde, foram sugeridas as seguintes alterações: aumentar a possibilidade de parcelamento para dez ou doze parcelas, melhorando para o contribuinte;  a retirada do artigo que atribuía ao contribuinte o pagamento do advogado em caso de acionamento da justiça.  Após as sugestões essa Casa Legislativa não obteve retorno do Projeto para votação. O Vereador prosseguiu sua fala ressaltando que os tablets inaugurados na Sessão foram adquiridos na sua gestão, e finalizou parabenizando o Prefeito pela leitura da mensagem anual e pelas novas obras iniciadas no município. Com a palavra ainda facultada, a Vereadora Janaina Bezerra fez uso da mesma para saudar a todos e salientar a falta que Ademar Araújo tem feito, a sua partida pegou a todos de surpresa e ele deixou um legado considerável de contribuição com o município. A Vereadora agradeceu ao Prefeito pelo atendimento de um pleito, e o parabenizou pela leitura da mensagem anual. Em seguida, comunicou que, na data da presente Sessão, saiu a relação de todos os municípios que foram contemplados com recursos e o município de Serra Caiada foi contemplado com um ônibus do Programa Caminhos da Escola. Finalizou pedindo as bençãos e a proteção de Deus para todos os vereadores no ano de 2024. Não havendo mais oradores, o Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou o Vice-Presidente Erivan Elias pela aquisição dos tablets e oficializou uma moção de pesar, em nome desta Casa Legislativa, para todos os familiares de Ademar Araújo, que foi servidor do município e funcionário desta Câmara Municipal no ano de 2023, todos nós sentimos a sua partida precoce e repentina.  Por fim, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

              Extrato de contrato do Pregão Presencial 01/2023, entre a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN e a empresa OLIVEIRA & ARRUDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 22.054.339/0001-03, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de veículo automotor com manutenção, seguro e quilometragem livre, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, com prazo inicial de 12 (doze) meses e Valor Mensal R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Serra do Mel/RN, 01 de março de 2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo, no uso de suas atribuições legais e considerando a requisição apensa nos autos deste Processo; 

R E S O L V E:

Art. 1º –INSTAURAR processo administrativo para averiguação de perda de mandato nos termos da requisição formulada pelo suplente de vereador Luiz Hendemburgo Gomes Gonzaga.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 15 de março de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTOS DE PEÇAS, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE INSTALAÇÃO DAS MESMAS, NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2024: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS – ME (DAMIÃO AUTO PEÇAS), CNPJ: 31.946.129/0001-10, localizada na Av. Manoel Nascimento, 512, Loja A, Centro – Tenente Laurentino Cruz/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS – ME, sendo vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, no valor global R$ 7.536,29 (sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS – ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 14 de março de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS – ME (DAMIÃO AUTO PEÇAS), CNPJ: 31.946.129/0001-10, tendo como objeto o fornecimentos de peças, assim como a prestação de serviços mecânicos de instalação das mesmas, no veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no valor global R$ 7.536,29 (sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove reais), RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 030002/24

Processo Licitatório nº: D 008/2024

Objeto: Fornecimentos de peças automotivas, assim como a prestação de serviços mecânicos de instalação das mesmas, no veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Contratada: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS – ME (DAMIÃO AUTO PEÇAS), CNPJ: 31.946.129/0001-10, no valor global R$ 7.536,29 (sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove reais)

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Elemento: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 14 de março de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

OBJETO: contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal

Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 007/2024: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, localizada na AV RIO BRANCO, 1489, RUA GUAIANASES, 1238, SAO PAULO/SP. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, no valor global R$ 1.476,93 (um mil. Quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 11 de março de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, tendo como objeto a contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal, no valor global R$ R$ 1.476,93 (um mil. Quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 12 de março de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 030001/24

Processo Licitatório nº: D 007/2024

Objeto: Contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, no valor global R$ 1.476,93 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 12 de março de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 020002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

OBJETO: aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceram as seguintes empresas interessadas no objeto da Dispensa de Licitação nº 006/2024: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52 e GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61, no valor global de R$ 24.903,97 (vinte quatro mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos) e GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, vencedora do item 62, no valor global R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Desse modo, foi feita a escolha das propostas das empresas acima citadas, por caracterizar a melhor proposta em cada item, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 04 de março de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61, no valor global de R$ 24.903,97 (vinte quatro mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos) e GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49, vencedora do item 62, no valor global R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), tendo como objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de março de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 020002/24

Processo Licitatório nº D 006/2024

Objeto........................: Aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Contratadas.................: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61, no valor global de R$ 24.903,97 (vinte quatro mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos) e GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49, vencedora do item 62, no valor global R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de março de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020002/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

VIGÊNCIA: março a dezembro de 2024

VALOR GLOBAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de março de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020002/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

VIGÊNCIA: março a dezembro de 2024

VALOR GLOBAL: R$ 24.903,97 (vinte quatro mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de março de  2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO, matricula nº. 10-1, (meia diária), no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada, para participar do mês da mulher, a Federação das Câmaras Municipais do RN vai realizar um evento dia 15 de março com mulheres que são destaque em vários segmentos da sociedade.

O evento acontece dia 15 de março a partir das 8h30 na sede da FECAM e será presidido pela presidente da Comissão da Mulher da FECAM.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 14 de março de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr.(a) Vereador(a) Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FERNANDES E PINHEIRO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 23.761.095/0001-61 , doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por seu representante legal, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 01/2023, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 16 de Março de 2024 até 16 de Março de 2025.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 14 de Janeiro de 2024.

_______________________________

Câmara Municipal de Venha Ver

CNPJ: 02.716.519/0001-04

CONTRATANTE

__________________________________

FERNANDES E PINHEIRO LTDA

CNPJ: 23.761.095/0001-61

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

A CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr.(a) Vereador(a) Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa DUARTE E MARTINS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 04.934.590/0001-80 , doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por seu representante legal, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 02/2023, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 16 de Março de 2024 até 16 de Março de 2025.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 14 de Janeiro de 2024.

_______________________________

Câmara Municipal de Venha Ver

CNPJ: 02.716.519/0001-04

CONTRATANTE

__________________________________

DUARTE E MARTINS

CNPJ: 04.934.590/0001-80

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524010/2024-CMVF.

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços de fornecimento de software apoio e organização da gestão estratégica de informação com controle integrado de documentos eletrônicos com certidão digital em forma de licenciamento com treinamento e implantação, operacionalização, consulta, gerenciamento e analise do software, para o período de fevereiro a dezembro de 2024, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 05 de fevereiro de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524010/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GR LIMA ME - DIGICLOUD, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços de fornecimento de software apoio e organização da gestão estratégica de informação com controle integrado de documentos eletrônicos com certidão digital em forma de licenciamento com treinamento e implantação, operacionalização, consulta, gerenciamento e analise do software, para o período de fevereiro a dezembro de 2024, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.  .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 05 de fevereiro de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 2024006.       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-24-DISPENSA.

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR.

CONTRATADA(O).....: GR LIMA ME – DIGICLOUD.

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços de fornecimento de software apoio e organização da gestão estratégica de informação com controle integrado de documentos eletrônicos com certidão digital em forma de licenciamento com treinamento e implantação, operacionalização, consulta, gerenciamento e analise do software, para o período de fevereiro a dezembro de 2024, conforme especificação no Termo de Referencia, amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.

VALOR TOTAL................: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.04, no valor de R$ 3.500,00.

VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2024.