Assunto: Pagamento de 06 (seis) inscrições de Vereadores para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que será
realizado em Natal/RN no período de 19 a 22/03/2024.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Acari/RN, 18 de março de 2024.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

 

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

 

OBJETO: Pagamento de 06 (seis) inscrições de Vereadores para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que será realizado em Natal/RN no período de 19 a 22/03/2024.

 

VALOR UNITÁRIO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

 

Acari/RN, 18 de março de 2024.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Assunto: Prestação de Serviço de Engenharia Diagnóstica e elaboração de Projeto de Engenharia de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA, inscrita pelo CNPJ 49.740.910/0001-08, totalizando o valor de R$ 9.500,00 reais (nove mil e quinhentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Acari/RN, 18 de março de 2024.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

 

CONTRATADA: G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA - CNPJ: 49.740.910/0001-08.

 

OBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Diagnóstica e elaboração de Projeto de Engenharia de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 reais (nove mil e quinhentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 14.133/21.

 

Acari/RN, 18 de março de 2024.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024, nos termos descritos abaixo:

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA, CNPJ nº 38.540.087/0001-62

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO DE GASOLINA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Reconhecimento em 15 de março de 2024, a Dispensa de Licitação nº 07/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 15 de março de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Afonso Bezerra/RN, 15 de março de 2024.

 

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA, CNPJ nº 38.540.087/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO DE GASOLINA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de consumo. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS: em 15 de março de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO CPF nº 085.XXX.XXX-36.

 

A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada na instalação e implantação de usina e módulos fotovoltaicos na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: cmalminoafonso@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 22 de março de 2024, às 10h00 e as propostas devem ser enviadas até às 12h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

 

 

Almino Afonso/RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

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Jose Jeronimo Alves da Silva

Assistente Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

 

 R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB – Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia - ITEP/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apodi-RN.

Período do Afastamento: 19º de março de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de MARÇO de 2024.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Conforme processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11030001/2024

 

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente e a empresa: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CÂMERAS, CENTRAL DE ALARME, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, CNPJ: 34.183.674/0001-90, Sediada na Rua Joaquim Teixeira De Moura, n225, Boa Viagem, Apodi/RN-CEP: 59.700-000.

 

Prazo................: 10 (dez) meses.

 

Valor total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

 

APODI - RN, 18 de março de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, CNPJ: 34.183.674/0001-90, com o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CÂMERAS, CENTRAL DE ALARME, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

APODI/RN, 18 de março de 2024.

Conforme processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11030002/2024

 

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente e a empresa: NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

 

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE PAREDES DE GESSO (DRYWALL), FORRO DE PVC E DIVISÓRIAS EM MDF, E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO BLOCO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 30.868.427/0001-77, Sediada na (Rua Manoel Nogueira Ferreira, N142, Centro, Apodi/RN-CEP: 59.700-000).

 

Prazo................: 03 (três) meses.

 

Valor total: R$ 37.275,50 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1741 – 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

 

APODI - RN, 18 de MARÇO de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 30.868.427/0001-77, no valor global de  referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE PAREDES DE GESSO (DRYWALL), FORRO DE PVC E DIVISÓRIAS EM MDF, E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO BLOCO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 18 de março de 2024.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2024

 

Concede o “TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE” ao pastor DAVID GURGEL DE MENEZES, e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE ao Pastor DAVID GURGEL DE MENEZES.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 12 de Março de 2024.

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2024

 

Concede o “TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE” ao pastor HÉLIO BRILHANTE DE MOURA, e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE ao Pastor HÉLIO BRILHANTE DE MOURA.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 12 de Março de 2024.

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2024

 

Concede o “TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE” ao pastor SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA, e contém outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU, RENAN DE LIMA SOUZA – PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

 

 

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO AREIABRANQUENSE ao Pastor SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA.

 

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 12 de Março de 2024.

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

Partes:  IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA – CNPJ: 18.058.381/0001-25 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA URBANA E RURAL para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade

 

            Contratado.................: IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA – CNPJ: 18.058.381/0001-25, Povoado de Morro Pintado nº 81, Zona Rural, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 28.195,00 (vinte e oito cento e noventa e cinco reais).

            PRAZO................:   18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

 

 

AREIA BRANCA - RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

 

 

Partes:  EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO - CPF: 054.707.554-52 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA URBANA E RURAL para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade

 

            Contratado.................:  EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO - CPF: 054.707.554-52, Rua Projetada, s/n, Praia de Upanema, Areia Branca/RN, CEP 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 27.615,00 (vinte e sete mil seiscentos e quinze reais).

            PRAZO................:   18 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

 

 

AREIA BRANCA - RN, 18 de março de 2024.

 

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas:  EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO - CPF: 054.707.554-52 e IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA – CNPJ: 18.058.381/0001-25, referente à Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA URBANA E RURAL para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA URBANA E RURAL para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que os interessados: EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO - CPF: 054.707.554-52 e IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA – CNPJ: 18.058.381/0001-25, possuem todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 18 de março de 2024.

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Terceira – DOS PREÇOS, atualizando os mesmos conforme descrito na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RN000083/2024, passando o valor mensal de R$ 28.426,24 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 31.645,07 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sete centavos) e o valor global passando de R$ 341.114,88 (trezentos e quarenta e um mil cento e quatorze reais e oitenta e oito centavos) para R$ 379.740,84 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos).

 

Caicó/RN, 18 de março de 2024.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa P R DE A OLIVEIRA , inscrita no CNPJ: 26.023.925/0001-41, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE COFFEE BREAK - ESPECIFICAÇÃO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO LEVE, DO TIPO COFFEE BREAK, REQUERIDA PARA ABERTURA, INTERVALO OU ENCERRAMENTO DE EVENTO INSTITUCIONAL, QUE DEVERÁ SER SERVIDA POR PESSOA. 01 PESSOA = 1UNIDADE CONTENDO: CAFÉ 100 ML, LEITE INTEGRAL 100 ML, 2 TIPO DE SUCOS 100 ML, 4 TIPOS DE SALGADOS SIMPLES OU MINI SANDUÍCHES (MIN. 25G CADA) 1TIPO DE TORTA SALGADA 01 FATIA/UNID. (MIN. 60 G) 1TIPO DE DOCES 01FATIA/UNID.(MIN.60 G) SALADA DE FRUTAS, DISPOSTAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS OU FRUTAS CORTADAS (PELO MENOS 2 TIPOS) MÍNIMO 150 GRAMAS GUARDANAPOS DE PAPEL 5 UNID. SACHÊS DE AÇÚCAR 02 UNID. TALHERES DESCARTÁVEIS (01 COLHER, 01FACA E 01 GRAFO) 03 UNID. COPOS DESCARTÁVEIS 03 UNID. (150ML) DEVERÃO SER EVITADOS ALIMENTOS COM EXCESSO DE FRITURAS E ALIMENTOS RICOS EM CREMES. O SERVIÇO DEVERÁ SER FORNECIDO EM MESA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DA MESA E O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 52.800,00 (cinquenta e dois mil, e oitocentros reais).

 

 

 

Canguaretama/RN, 18 de Março de 2024

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

 

 

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2024

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): P R DE A OLIVEIRA.

(CNPJ: 26.023.925/0001-41)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0016/2024.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE COFFEE BREAK - ESPECIFICAÇÃO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO LEVE, DO TIPO COFFEE BREAK, REQUERIDA PARA ABERTURA, INTERVALO OU ENCERRAMENTO DE EVENTO INSTITUCIONAL, QUE DEVERÁ SER SERVIDA POR PESSOA. 01 PESSOA = 1UNIDADE CONTENDO: CAFÉ 100 ML, LEITE INTEGRAL 100 ML, 2 TIPO DE SUCOS 100 ML, 4 TIPOS DE SALGADOS SIMPLES OU MINI SANDUÍCHES (MIN. 25G CADA) 1TIPO DE TORTA SALGADA 01 FATIA/UNID. (MIN. 60 G) 1TIPO DE DOCES 01FATIA/UNID.(MIN.60 G) SALADA DE FRUTAS, DISPOSTAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS OU FRUTAS CORTADAS (PELO MENOS 2 TIPOS) MÍNIMO 150 GRAMAS GUARDANAPOS DE PAPEL 5 UNID. SACHÊS DE AÇÚCAR 02 UNID. TALHERES DESCARTÁVEIS (01 COLHER, 01FACA E 01 GRAFO) 03 UNID. COPOS DESCARTÁVEIS 03 UNID. (150ML) DEVERÃO SER EVITADOS ALIMENTOS COM EXCESSO DE FRITURAS E ALIMENTOS RICOS EM CREMES. O SERVIÇO DEVERÁ SER FORNECIDO EM MESA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DA MESA E O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$: 52.800,00 (cinquenta e dois mil, e oitocentros reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2024.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

 

Canguaretama/RN, 18 de Março de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Rua: Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN

CEP: 59.190-000 - CNPJ (MF) nº. 11.932.993/0001-56

 

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024 -

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DE DISPENSA LICITAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Canguaretama/RN, através da Comissão de Contratação, legalmente designada, torna público para conhecimento dos interessados, que a DISPENSA Nº 017/2024, com sessão realizada em 11/03/2024, cujo o objetivo e contratação de empresa  especializada na confecção de fardamento, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, foi considerada FRACASSADA, face a inabilitação da única licitante participante do certame.

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 18 de Março de 2024

 

 

 

Lucas Matheus Costa Palhano

Agente de Contratação

A Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no dia 02 de abril de 2024, às 08:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “ menor preço por lote”, visando o Registro de Preços para futuras aquisições de material de expediente para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no site: https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de março de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Pregoeira

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.03.11/021

 

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

 

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, desratização, descupinização, higienização e sanitização nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.03.11.021.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < F J DE SENA ARAUJO >, inscrita no CNPJ nº 23.614.574/0001-55.

 

 

 

Doutor Severiano/RN, 19 de março de 2024.

 

 

 

 

 

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

 

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.03.05/020

 

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

 

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas, conforme termo de referência., no valor total de R$ 7.894,00 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.03.05.020.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO>, inscrita no CNPJ nº 32.298.672/0001-11.

 

 

 

Doutor Severiano/RN, 19 de março de 2024.

 

 

 

 

 

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

 

DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

 

 

 

CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1° - Fica por foça deste DECRETO, concedido a Comenda “José Carlos Filho”, aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, por Título de Mérito em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município:

 

1. Ana Maria Marcelino da Silva Fernandes;
2. Ana Paula Dias Bezerra;
3. Antônia Zulmira de Souza;
4. Débora Kaliane Alves de Oliveira;
5. Edna Rufino Batista;
6. Elena Maria Soares Arquileu;
7. Firmina Januário do Rêgo;
8. Francisca Bezerra da Silva;
9. Francisca Januário do Rêgo;
10. Francisca Kaliane da Silva;
11. Francisca Magna de Souza e Silva;
12. Francisca Neta da Costa;
13. Geralda Leite Monteiro;
14. Iandra Isabele Alves de Oliveira;
15. Joana Darc Pereira da Silva;
16. Kércia Raquel Germano Monteiro;
17. Laíse Lara Firmo Bandeira;
18. Lidiane Maria França de Paula;
19. Lyandra de Fátima Dias da Silva;
20. Maria Aparecida Granjeiro de Souza;
21. Maria Auxiliadora Araújo Martins;
22. Marciana Augusta da Costa Leite;
23.  Maria Adriane dos Santos;
24.  Maria Alzenir de Queiroz Lima;
25. Maria Camila Alves de Oliveira;
26. Márcia Cristina da Silva;
27.  Maria da Conceição do Nascimento Freitas;
28.  Maria do Socorro Alves de Oliveira;
29. Maria Elaine Fernandes de Lima;
30. Maria de Fátima Marcelino Marciel;
31. Maria Francisca Alves Lima Silva;
32. Maria Francimar Fernandes Nogueira;
33. Maria Helena de Jesus Freire;
34. Maria Jussioneide Pereira de Bessa Silva;
35.  Maria Margarida de Paiva Fernandes;
36. Maedna Maria Pereira Silva Barbosa;
37. Maria Lindalva Soares;
38.  Maria Luany Souza Rocha;
39. Maria de Lourdes de Souza Costa;
40.  Maria de Lourdes Bandeira;
41. Mirian Silva de Freitas Maia;
42.  Maria Vilani da Silva;
43. Maria Virgínia de Freitas;
44. Niedja Maria Barbosa de Lima Silva;
45. Teresinha de Queiroz Ferreira;
46. Vera Lúcia Cipriano Bandeira da Costa;
47. Yria Firmina Queiroz Rêgo;

 

Art.  2° - A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no artigo da Lei 001/2018, do Legislativo, será entregue em Sessão Solene com data a ser definida.

Art.  3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.  4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Encanto/RN, 13 de Março de 2024.

 

 

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

 

 

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

CONTRATO Nº 015/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: WALBER CESAR MELO ROCHA-ME, inscrita no CNPJ nº 13.920.428/0001-02.

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Água Mineral, Gás de Conzinha (GLP), botijão de Gás e Vasilhamente de Água, sob demanda, incluindo o serviço de entrega na Câmara Municipal de Extremoz.

Valor Estimado R$: 4.079,70 (quatro mil, setenta e nove reais e setenta centavos)

VIGÊNCIA: 11 MESES

Segnatarios: Damares de Sale-Presidente – Walber Cesar Melo da Rocha-CPF:010.452.564-98Cesar Melo da Rocha-CPF:010.452.564-98(Representante).

Extremoz/RN, em 29 de fevereiro de 2024.

 

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOME LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.839.9000/0001-88. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível, com fornecimento contínuo e fracionado para o período de 12 (doze) meses, pelo maior % de desconto, sobre a Tabela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis); Valor Estimado R$: 50.808,00 (cinquenta mil, oitocentos e oito reais), com desconto de  0,5% (zero virgula cinco por cento); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 12 MESES. Signatarios: Damares de Sales – Presidente (Pela Contratante), Ivo Nilson Lopes de Medeiros – Socio-CPF:143.753.624-72 (Pela Contratada). DATA ASSINATURA: 14/03/2024

 

 

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 08.114.753/0001-30.

Contratado: NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.424.210/0001-19.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de Comendas Honorificas de Homenagens, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 10.796,00 (dez mil, setecentos e noventa e seis reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/06/2024.

Galinhos/RN, 18 de março de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

ATO N.º 002/2024

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros eleitos para as Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN, referente a 18ª Legislatura.

 

 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 33, § 1º, IX, “a”, Artigo 87 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros eleitos para as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Goianinha/RN, com as seguintes composições:

 

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;

Membro: Vereador Valdemar Freire da Silva.

 

II - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Desenvolvimento Econômico:

Presidente: Vereador Valdemar Freire da Silva;

Relator: Vereador Ademar Alves de Lima;

Membro: Vereador Cláudio José Freire.

 

III - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Planejamento Urbano, Obras Públicas e Turismo:

Presidente: Vereador Valdemar Freire da Silva;

Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;

Membra: Vereadora Elienais Marinho Dionísio dos Santos.

 

IV - Comissão de Ética Parlamentar:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;

Membro: Vereador Divaldo Lourenço Barbosa.

 

Art. 2º. As reuniões das Comissões Permanentes ocorrerão semanalmente,
nas terças-feiras às 09h00min, na Câmara Municipal de Goianinha/RN.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 18 (dezoito) dias do mês março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

 

 

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

 

Dispõe sobre a Concessão de diária.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder diária ao senhor MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA, Procurador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 19 de Março de 2024, para comparecer ao Tribunal de Justiça para funcionar no processo 0800352-55.2024.820.5163, fazendo sustentação oral na audiência de julgamento.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ipanguaçu/RN, 18 de Março de 2024.

 

 

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Câmeras de Segurança e instalação, para as dependências da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – CNPJ: 24.542.255/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 8.809,92 (Oito mil oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Ipanguaçu/RN, 19 de março de 2024.

 

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2023/2024, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: INFOTECH SERVIÇOS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 10.623.524/0001-92

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Ipanguaçu/RN, 19 de março de 2024.

 

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras”

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva do sistema de climatização, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FORNECEDOR: JOSE ASSUEIRO COSTA VEIRA - CNPJ: 24.542.255/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Ipanguaçu/RN, 19 de março de 2024.

 

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 08 PESSOAS NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

 

 

Janduís - RN, 18 de março de 2024.

 

.

 

 

 

_______________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 08 PESSOAS NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

 

 

Janduís - RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

_______________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

 

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 08 PESSOAS NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000

 

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

 

 

VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 22/03/2024

 

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 18 de março de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal, Auxiliar de Serviços Gerais IZA MÉRCIA DA SILVA SANTOS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação do servidor.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Conceder 17 (dezessete) dias de férias regulamentares a servidora IZA MÉRCIA DA SILVA SANTOS, matrícula 037, auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 18/03/2024 a 03/04/2024, referente aos períodos aquisitivos de 03/08/2022 a 03/08/2023 (dezessete dias)

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

 

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

 

            R E S O L V E:              

 

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias, perfazendo um valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao Vereador Presidente, o Sr. MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Mat. 000017, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, para participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000.

 

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa de Velhos /RN, 18 de março de 2024.

 

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

 

 

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador – Vice - Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 004/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

      R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. GENIVAL JERONIMO DA COSTA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 005/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

     R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 006/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

    R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. ELIABE DAVI ALVES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 007/2024

 

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

      R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. JOSEFA MARIA DA SILVA, Vereadora da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 008/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

      R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 009/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

     R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA MACEDO, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no período de 19 a 22 de Março  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

 

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2024, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 22/03/2024, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 22/03/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

 

Lagoa Nova/RN, 18 de março de 2024

 

 

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

 

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2024, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPOS: E-CPF E E-CNPJ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H30 DO DIA 22/03/2024, com fase de lances das 08H31 ÀS 14H31 DO DIA 22/03/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

 

Lagoa Nova/RN, 18 de março de 2024

 

 

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo de Revisão do Regimento Interno,

 

A Presidente da Comissão Especial ref. Processo de Revisão do Regimento Interno, vem, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a incompatibilidade de datas, fica aprazada a convocação dos integrantes membros da comissão para a sua 1ª Reunião Ordinária para o dia 26 de março de 2024, às 09 horas, no plenário da Câmara Municipal de lajes.

Faculta-se a presença dos demais vereadores não integrantes da comissão caso queiram se fazer presente.

Lajes/RN em 18 de março de 2024.

 

 

Francisca Irene Martins Gomes

Presidente da Comissão

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128/2024-GP

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

 

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para pagamento de inscrição de 07 (sete) vereadores e 01 (um) servidor, para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN de 19 a 22 de março de 2024, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, Sala 403, Centro – Encantado/RS, CEP: 95.960-000.

 

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21. 

 

Lajes/RN, 18 de março de 2024.

 

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 044/2019

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: 007/2019

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, Sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME – CNPJ: 21.575.742/0001-15, Sediada na Rua Edilson Eudes Ferreira, nº 575 – SALA A – Bairro Centro - Itaja/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor mensal do Contrato Administrativo nº 045/2019, firmado entre as partes.

VALOR ADITADO: R$ 7.515,00 (Sete mil quinhentos e quinze reais).

VIGENCIA: O presente Termo Aditivo iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo 

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Macau/RN., 18 de março de 2024.

 

Robson kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2024

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa P H SERVIÇOS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 41.290.659/0001-07, visando o FORNECIMENTO PLACAS EM ACRILICO COM ESTOJO TIPO PANOPLA DE VELUDO E BANNER EM LONA 400, 3,00x3,00m, COLORIDO PARA ENTREGA EM SESSÃO SOLENE, no importe global de R$: 3.132,00 (Três Mil e Cento e Trinta e Dois Reais).

 

 

Maxaranguape/RN, 18 de março de 2024

 

 

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

 

        

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

 

RESOLVE:

 

            CONCEDER – 04 (quatro) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, em Natal – RN, no período de 19 a 22 de março de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

 

 

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

 

 

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 18 de Março de 2024.

 

 

 

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

 

RESOLVE:

 

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar do uma reunião na sede FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, em Natal – RN, no dia 8 de março de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

 

 

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

 

 

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 07 de Março de 2024.

 

 

 

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 18 de março de 2024

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Foi Solicitado que a empresa classificada em 1º Lugar na presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, encaminhe a documento de habilitação no prazo de até 23:59 (vinte e três horas cinquenta e nove minutos) do dia 15/03/2024, via e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com, onde a licitante encaminhou em tempo hábil a documentação conforme e-mail anexo ao processo, depois de analisada a documentação foi declarado que a mesma estava habilitada, segue abaixo o resultado do MAPA de APURAÇÃO:

 

 

MAPA DE APURAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

Licitantes Participantes	Lote	Inicial	Colocação
50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO (CNPJ: 50.395.625/0001-78)	01	R$ 15.305,49	01 colocado
RODRIGO SOARES MEDEIROS (CNPJ: 42.782.392/0001-38)	01	R$ 15.379,59	02 colocado
P C DA SILVA JUNIOR (31.578.656/0001-10)	01	R$ 15.454,69	03 colocado

 

 

O resultado será publicado no Diário da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, segue o processo para apreciação da autoridade superior para que possa deliberar sobre o resultado do julgamento da documentação.

 

 

Montanhas/RN, 18 de março de 2024.

 

 

Jânio Borges

Agente de Contratações

 

 

ADRIANA COUTINHO BISPO

Membro da Equipe de Apoio

 

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Membro da Equipe de Apoio

Processo de Despesa nº: 33/2024.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 24/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: ONLINE CERTTIFICADORA LTDA. Objeto: Aquisição de Certificado Digital A1 CNPJ; Preço Global: R$ 360,00(trezentos e sessenta reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Unidade Orçamentária:

01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação:

2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 18/03/2024 por: André Rodrigues da Silva/Prefeito.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007IN0007
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0007/2024

HOMOLOGAÇÃO

 

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pelo ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade IN0007/2024, constante do presente, eu, JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, Presidente da Câmara para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS, no valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no periodo de 19 a 22 de março, na cidade de Natal/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.
OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, 15 de março de 2024.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

 

A Presidente do Poder Legislativo do município de OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso Inciso III, alínea "f", do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. 

OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no periodo de 19 a 22 de março, na cidade de Natal/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN. 

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 18.336.780/0001-00

ENDEREÇO: Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN 

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO 

D`ÁGUA DO BORGES/RN 

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO 

D`ÁGUA DO BORGES/RN 

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA 

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA 

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO 

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA 

DO BORGES/RN 

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OLHO D’AGUA DOS BORGES - RN, 15 de março de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007IN0007
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0007/2024

ADJUDICAÇÃO

Aos 15 de março, pelo Agente de Contratação, designados pelo ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, analisei a documentação do Processo Administrativo nº00007IN0007, Inexigibilidade de Licitação nº IN0007/2024 e após verificamos todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para a Senhora JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, Presidente da Câmara Municipal de OLHO D’AGUA DOS BORGES para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS, no valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no periodo de 19 a 22 de março, na cidade de Natal/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN.

Que o processo seja levado à Senhora Presidente, para homologação.

OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN 15 de março de 2024.

ISAAC ERASMO DE ARAÚJO
Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007IN0007
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN0007/2024

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Olho D’agua dos Borges/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 00007IN0007 concernente à Inexigibilidade de licitação nº IN0007/2024, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado no periodo de 19 a 22 de março, na cidade de Natal/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, destinado atender as necessidades da Câmara municipal de Olho D’água do Borges/RN, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, ADJUDICANDO em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS, no valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação a Excelentíssima senhora Presidente da Câmara Municipal JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 15 de março de 2024

ISAAC ERASMO DE ARAÚJO
Agente de Contratação

PORTARIA Nº 011/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o valor total R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                   

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Joselene Siqueira da Costa

Agente Administrativa

 

PORTARIA Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Lucena de Araújo Filho, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                               

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 013/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 014/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 015/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 016/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

      

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Marcos Antonio de Morais Costa, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento promovido pela Plenária Assessoria em parceria e apoio da UVB e FECAMRN.

 

 

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ILDÉCIO DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a representatividade do vereador na capital do estado, Natal/RN, na Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, como também uma visita ao Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, onde o mesmo visa discutir políticas públicas voltadas para a melhoria do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 13 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 006/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (3½) três diárias e meia para cidade de Natal/RN, no valor de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais , do dia 19 a 22 de março de 2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 18 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 007/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao servidor o Sr. GUSTAVO DE LIMA BORGES, inscrito no CPF/MF sob o nº017.722.464-92, (3/½) três diárias e meia para cidade de Natal/RN, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 19 a 22 de março de 2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 18 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 008/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o Sr. PEDRO SANTANA DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.479.434-86, (3/½) três diárias e meia para cidade de Natal/RN, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 19 a 22 de março de 2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 18 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretor

PORTARIA Nº 009/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.549.544-03, (3½ ) três diárias e meia para cidade de Natal/RN, no valor de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 19 a 22 de março de 2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 18 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 010/2024- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2022. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.156.154-10, (3½) três diárias e meia para cidade de Natal/RN, no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, de 19 a 22 de março de 2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 18 de março de 2024. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ALESSANDRO BARBOSA RICARDO, CPF: 014.594.374-70, para o cargo de Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Pedra Preta/ RN.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 05 de março de 2024.

 

 

 

 

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.                                                                                                                        

 

 

 

RESOLVE:

 

 

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05 Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, Hotel HOLIDAY INN Natal, na Av: Sen. Salgado Filho nº 1906, CEP: 59075-000.                                                                                                                         

 

 

 

 

 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 

 

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de março de 2024

 

 

 

 

 

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.                                                                                                                                                                                                                                                  

 

 

 

RESOLVE:

 

 

       Art. 1º Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, Hotel HOLIDAY INN Natal, na Av: Sen. Salgado Filho nº 1906, CEP: 59075-000.                                                                                                                         

 

 

 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 

 

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de março de 2024

 

 

 

 

 

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

 

 

 

RESOLVE:

 

 

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO MAÍLSON DA SILVA RIBEIRO– CPF: 078.823.684-90 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, Hotel HOLIDAY INN Natal, na Av: Sen. Salgado Filho nº 1906, CEP: 59075-000.                                                                                                                         

 

 

 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 

 

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de março de 2024

 

 

 

 

 

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

 

 

 

RESOLVE:

 

 

          Art. 1º Conceder a JOÃO MARIA DE PAIVA SOARES – CPF: 009.495.054-71Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 19 a 22 de março de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, Hotel HOLIDAY INN Natal, na Av: Sen. Salgado Filho nº 1906, CEP: 59075-000.                                                                                                                        

 

 

 

 

 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 

 

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de março de 2024

 

 

 

 

 

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180301/2024

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e baseando pela necessidade de Inscrição de vereadores para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 19 a 22 de março de 2024, na cidade do Natal/RN.

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)), correspondentes à Prestação INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DO NATAL/RN, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, Inciso III, alínea “f” da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]    ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

RIACHO DA CRUZ/RN, 18 de março de 2024

 

GILSON AMORIM JUNIOR 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POCESSO ADMINISTRATIVO Nº  18030001/2024

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  180301/2024

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 18030001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  180301/2024, amparada pelo Art. 74, Inciso III, alínea “f” vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Prestação INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DO NATAL/RN, ADJUDICANDO em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de VALOR  R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)).

 

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

 

RIACHO DA CRUZ/RN, 18 de março de 2024

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  18030001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  180301/2024

 

 

ADJUDICAÇÃO

 

 

Aos 18 de março de 2024, pelo Agente de Contratação, designados, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 18030001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  180301/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DO NATAL/RN.

 

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

 

RIACHO DA CRUZ/RN 18 de março de 2024

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  18030001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  180301/2024

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74, Inciso III, alínea “f”  da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Prestação INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DO NATAL/RN, no valor total de R$ R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)).

 

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

 

RIACHO DA CRUZ - RN, 18 de março de 2024

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  18030001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  180301/2024

 

HOMOLOGAÇÃO

 

 

 

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade  180301/2024, constante do presente, em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Prestação INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NA CIDADE DO NATAL/RN, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 18 de março de 2024

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GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

 

 

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 003/2024, cujo objeto é a Contratação de fornecimento de lanches destinados a atender as necessidades dos servidores, vereadores e visitantes, como também nas sessões ordinárias, eventos, sessões extraordinárias e audiências realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Seridó, ao longo do exercício de 2024, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:01h do dia 22/03/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, pelo telefone: (84) 3476-0060 ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

 

Santana do Seridó/RN, 18 de março de 2024.

 

 

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

 

 

 

A V I S O

 

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, pelo Fone/Fax (84) 3476-0060, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 19 de março de 2024 , cuja saída está programada para 04h da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no TCE-RN(Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) e na Assembleia Legislativa,  à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições à data de: 18/03/2024

Publique-se. Pague-se.

 

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 019/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM-
NATAL/RN; 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de março de
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de março de
2024.
____________________________________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

PORTARIA Nº 020/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM-
NATAL/RN
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe
de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de março de
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de março 
de 2024.
____________________________________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

PORTARIA Nº 021/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara
Municipal dirigir-se a FECAM-RN
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto
(Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada
no dia 19 de março de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de março de
2024.
____________________________________
ANA ALÁDIA DE ARAÚJO
Secretária-Geral

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 002/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

           

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a DESPESA REFERENTE A 09 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, para a empresa: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), conforme documentação anexo aos autos.

 

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

São M. do Gostoso/RN, 14 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

 

 

 

 

 

Exonerar Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Sr. Carlos Daniel Pereira da Silva, portador do CPF Nº 710.678.874-07, RG 003.611.018 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 18/03/2024.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Daniel Pereira da Silva, portador do CPF Nº 710.678.874-07, RG 003.611.018 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC6, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 19/03/2024.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor de Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Fridman Infanti Fini, portador do CPF Nº 104.377.998-16, RG 001.791.211 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Plenário desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC3, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 18/03/2024.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador ADEILTON BEZERRA DA SILVA, CPF: 081.400.774-02, matrícula 0000019-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000027-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder a vereadora FRANCISCA GOMES PINHEIRO, CPF: 275.588.274-34, matrícula 0000485-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000132-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador JOSÉ MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000230-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000280-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000310-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, a Sra. Daiane Tenório de Souza, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000094-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 22 de março de 2024, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 18 de março de 2024.

 

Daiane Tenório de Souza

Diretora Administrativa

EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2024

 

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: CNPJ: 071.678.384-38

CNPJ/CPF do Contratado: 17.255.495/0001-00

Contratado (a): DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente e intelectual na área de gestão pública e projetos com consultoria objetivando orientação acerca do funcionamento interno da câmara municipal, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Mensal: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 08/03/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Arts. 72 e 74, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 08/03/2024.

 

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: Aquisição de sistema de monitoramento por câmeras (câmeras, cabos, fonte, hd, central de alarme, sensores, baterias, tv’s e etc) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

 

                       

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

 

 

41.169.208 ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES, CNPJ: 41.169.208/0001-16.

 

VALOR CONTRATADO...: R$ 10.913,00 (dez mil novecentos e treze reais).

 

 

Serra Caiada - RN, 18 de março de 2024.

 

 

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

 

                       

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

 

 

DD SILVA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 22.481.383/0001-08.

 

VALOR CONTRATADO...: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

 

 

Serra Caiada - RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

 

 

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, RATIFICA e RECONHECE a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 83.594.978/0001-56, com  endereço AV. W3 SUL SQ 701 BLOCO II SALA 504 ED.ASSIS CHATEAUBRI / ASA SUL / BRASILIA / DF / 70340-906,  objetivando a Despesa com pagamento de inscrições de vereadores no evento denominado "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS" que acontecerá durante os dias 19 a 22 de março de 2024”, no valor global de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais).

 

Serra Negra do Norte/RN, 15 de março de 2024.

 

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

 

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM/RN, COMPARECER AO II EVENTO PROMOVIDO PELO CONSELHO DA MULHER; no dia 15 de março de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

 

 

 

Timbaúba dos Batista/RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

 

 

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

Portaria nº 001/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

 

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), correspondente a 03 (três) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, nos dias 19 à 22 de março de 2024, para Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                                                                                                                                                       

 

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 15 de março de 2024.

 

 

 

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 620,00 (Seiscentos e Vinte Reais).

 

 

Upanema - RN, 18 de março de 2024

 

 

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 620,00 (Seiscentos e Vinte Reais).

 

 

Upanema - RN, 18 de março de 2024.

 

 

 

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

 

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000.

 

VALOR GLOBAL: R$ 620,00 (Seiscentos e Vinte Reais)

 

VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 22/03/2024

 

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 18 de março de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4(quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

 

Local de destino: HOLIDAY INN NATAL

 

Período do Afastamento: 19 a 22 de Março de 2024.

 

Evento: ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024

 

Dia 19/03 – Terça-Feira

 

15h – Credenciamento e Distribuição de Material

 

Dia 20/03 – Quarta-Feira

 

08h00 – Abertura Oficial

 

08h30– Mesa Diretora, o Legislativo na Escola, Câmara nos Bairros

 

Presidente da Câmara Municipal de Anápolis/GO, Domingos Paula de Souza

 

09h– A Importância da LRF: Preservando a Saúde Financeira dos Municípios

 

Marise Magaly Queiroz Rocha-  Mestra em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB); pós-graduada em Auditoria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); em Controladoria (UFRN); em Auditoria Governamental (UFRN); em Direito Constitucional e Tributário (Faculdade Metropolitana) e concluiu MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis. Professora da UFRN na graduação e na pós-graduação. É instrutora da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e titular do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo do TCE/RN

 

10h – Comunicação/Oratória

 

Renata Passos- jornalista, mestre em Estudo de Mídia (UFRN), possuí mais de 20 anos de experiência em telejornalismo

 

11h – A Escola  Legislativa e os  Parlamentos  Municipais.

 

Professor José Marinho, Diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 

12h – Intervalo para almoço

 

14h – As 4 dimensões da Persuasão Política.

 

Junior Campos- Consultor Político, Junior Campos, que é especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing Político, é Assessor de Comunicação em Órgãos Públicos,  idealizador do Método Oratória Humanizada.

 

15h –  Painel Eleições 2024

 

Felipe Cortez-  Advogado Eleitoralista e Presidente da Comissão Especial de Fiscalização e acompanhamento de Atos Institucionais da OAB/RN

 

Artur Carvalho, Advogado

Sócio do Barros Carvalho Advocacia

Especialista em Direito Eleitoral – Instituto de Direito Público de Brasília (IDP-DF)

 

16h – Painel Mulheres com convidadas

 

Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Bacharel em ciências da Computação e Direito, terceiro mandato de Deputada Estadual do Rio Grande do Norte, criou a Frente Parlamentar da Mulher

Atualmente é Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa/RN,

 

Nina Souza, Vereadora de Natal/RN –

Pedagoga, Mestre em educação e Advogada

 

Cleide Martins Hilário – Vereadora de Anápolis/GO

 

17h – Encerramento

 

Dia 21/03 – Quinta-Feira

 

9h – O papel da  rede social para o mandato

 

Anna Ruth Dantas de Sales Ferreira Lima, é graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; em Marketing, Branding e Growth pela PUC-RS e Marketing e Redes Sociais pela Universidade Estácio.

 

10h – Contratação direta na Nova Lei de Licitação

 

Fernando Leão, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas/RN

 

12h – Intervalo para almoço

 

14h – Comunicação Política/ Planejamento de Mandato

 

Elizabete Falcão- Publicitária, Especialista em Marketing Político e Eleitoral, Assessora de articulação, Gerente de Projetos, Ceo EMF Marketing

 

15h – O Perfil da Nova Liderança Política em 2024

 

Lucas Fonseca, palestrante, Especialista em Mindset de Alta Performance, Autor do Livro: O Céu não é o limite! É o Alvo! Criador do Método MAP.

 

16h – Painel Causa Animal- com a Vereadora Thaís Gomes de Souza( Anápolis/GO)

 

Thais Souza é natural de Anápolis (GO), advogada com pós-graduações em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público. Também é a fundadora da Associação Protetora e Amiga dos Animais de Anápolis (ASPAAN) com mais de dez anos de atividades em defesa de animais abandonados e vítimas de maus tratos.

 

17h – Encerramento

 

Dia 22 – Sexta-Feira

 

9h – Debate Eleições Municipais de 2024

 

Raphael Targino, Advogado, procurador, especialista em processo civil e eleitoral

 

Sivanildo Dantas, Professor pós-graduado em direito eleitoral mestre em constitucional. Autor de livros de direito.

 

10h- Novas Regras e Polêmicas  Eleições 2024

 

Herval Sampaio- Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela UFPR, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, do Instituto NOVO ELEITORAL, Atualmente Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),

 

12h – Encerramento

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Upanema/RN, 18 de Março de 2024.

 

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CHARLES DENIS GAMA

Secretário

CPF: 017.020.284-45

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.451.703/0001-58.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREAK PARA 250 PESSOAS, NA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERA CRUZ - RN.

 

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL:R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais)

 

VIGÊNCIA: 18/03/2024 À 31/03/2024

 

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 18 de março de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e J R DE FRANCA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.436.043/0001-80.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, NA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERA CRUZ – RN, CONTEMPLANDO ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E MOBILIÁRIO, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO PRÉVIO, DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTO.

 

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL:R$ 7.000,00 (sete mil reais)

 

VIGÊNCIA: 18/03/2024 À 31/03/2024

 

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 18 de março de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18030001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 180301/2024

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180301/2024

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e O PRINCIPAL OBJETIVO DO EVENTO É A DEFESA DOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS, UNIFICANDO E PONTUANDO AS LUTAS E BANDEIRAS DA SOCIEDADE, PAUTANDO OS VEREADORES DO BRASIL PARA ASSUNTOS QUE VISEM O INTERESSE DAS COMUNIDADES, ONDE TEMAS PERTINENTES E NECESSÁRIOS DA ATUALIDADE SÃO DEBATIDOS. TENDO COMO PROPOSITO CAPACITAR, QUALIFICAR E PROPORCIONAR AO VEREADOR UMA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM SUA COMUNIDADE, BEM COMO, PROPOR UMA VISÃO MUNICIPALISTA DE TEMAS IMPORTANTES PARA SEREM APLICADOS EM PROJETOS PARA A POPULAÇÃO..;

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 2.750 (DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), correspondentes à INSCRIÇÃO DE VEREADORES DA CASA LEGISLATIVA DE VIÇOSA/RN, PARA PARTICIPAR DA XXIII MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, EM NATAL/RN DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024. Conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 Inciso III, alínea “c” da lei 14.133/21 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

 

 

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

VIÇOSA/RN, 18 DE MARÇO de 2024.

 

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

PRESIDENTE DA CAMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                               A Excelentíssima Senhora MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA PRESIDENTE DA CAMARA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso III, alínea “c” da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 2.750 (DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

 

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação ÁLVARO RAUL DE ARAÚJO FERREIRA, nomeado pela portaria 032/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

 

VIÇOSA - RN, 18 DE MARÇO DE 2024.

 

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

PRESIDENTE DA CAMARA

 

 

Portaria de Diária nº. 007/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quatro) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (dois mil e quatro centos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, nos dias 19 á 22 de março de 2024.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de março de 2024.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

 

Portaria de Diária nº. 008/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quatro) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (dois mil e quatro centos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, nos dias 19 á 22 de março de 2024.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de março de 2024.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

 

Portaria de Diária nº. 009/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quatro) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (dois mil e quatro centos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, nos dias 19 á 22 de março de 2024.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de março de 2024.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 010/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder a senhora Maria Edenilda de Lima Silva, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quatro) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (dois mil e quatro centos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, nos dias 19 á 22 de março de 2024.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de março de 2024.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

 

Portaria de Diária nº. 011/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (quatro) diária  com per noite no valor de R$ 2.400,00. (dois mil e quatro centos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais, nos dias 19 á 22 de março de 2024.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de março de 2024.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.