A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA inscrita no CNPJ49.436.543/0001-45

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, NO DECORRER DAS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 17.682,00 (DEZESETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS),

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 18 de março de 2024, a Dispensa de Licitação nº 9/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 18 de março de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 18 de março de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: MOREIRA E DANTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA inscrita no CNPJ49.436.543/0001-45

OBJETO: Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2024.

VALOR GLOBAL:R$23.812,50 (vinte e trêz mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 18 de março de 2024, a Dispensa de Licitação nº 8/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 18 de março de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 18 de março de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Retificação da publicação de PORTARIA N.º 349/2023-GP, DE 18 DE MARÇO DE 2024, publicada no dia 19/03/2024, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 20456614.

Onde se lê: considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017.

Ler-se-á, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, a senhora JUBERLÂNDIA OLIVEIRA SANTOS NUNES, CPF Nº 041.661.334-97, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de março de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, no âmbito de suas atribuições legais, em consonância com art. 61, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e demais Legislação em vigor, FAZ SABER, a Câmara Municipal de Baraúna – RN aprovou e o senhor Presidente Fabrício de Sousa Carvalho promulga o seguinte LEI:

Art. 1°. Fica denominada, de “RUA FRANCISCA VITALINO BEZERRA” a 4ª Rua Projetada “F” localizada entre as Quadras 04 e 05 no sentido leste, no Loteamento Bela Vista no município de Baraúna, situado nas proximidades do Posto de Gasolina Baraúna, área urbana desta cidade.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Baraúna- RN, 01 de Março de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

CONTRATO Nº: 1502202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS inscrita no CNPJ sob nº 42.540.568/0001-45 com sede na Rua Antão Lopes Silva, 314, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN – CEP 59.460-000.

OBJETO: Contratação de Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos computadores e equipamentos periféricos da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS

 CNPJ: 42.540.568/0001-45

Pela/ CONTRATADO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 02/2024, e autorizo a Contratação de Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos computadores e equipamentos periféricos da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS inscrita no CNPJ sob nº 42.540.568/0001-45 com sede na Rua Antão Lopes Silva, 314, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN – CEP 59.460-000, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 26 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 2302202401/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 17.255.495/0001-00, com endereço à Rua Doutor Poty Nóbrega, no 1944, BL A Ap. 501 – Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59056-180.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, nas áreas de Administração Pública, planejamento e projetos, orientação do funcionamento interno, capacitação de servidores e assessoramento direto ao Gabinete da Presidência, no âmbito a Câmara de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 51.700,0 (cinquenta e um mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNP: 17.255.495/0001-00

Pela/CONTRATADA

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 09/2024, que tem como objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, nas áreas de Administração Pública, planejamento e projetos, orientação do funcionamento interno, capacitação de servidores e assessoramento direto ao Gabinete da Presidência, no âmbito a Câmara de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 17.255.495/0001-00, com endereço à Rua Doutor Poty Nóbrega, no 1944, BL A Ap. 501 – Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59056-180, com valor mensal de R$ 4.700,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 51.700,0 (cinquenta e um mil e setecentos reais), com base no Art. 74, III, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 27 de fevereiro de 2024.

José Lúcio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Decreto Legislativo nº 001/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Iva Alves da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 15 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 002/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Solange Silva da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 15 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 003/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Rosa Maria das Neves Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 15 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 004/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Juliana Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 15 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 005/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Cláudia Maia Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 006/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Rilaine Lousana Gomes Dutra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 007/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Lucineide Medeiros da Cunha, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 008/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Rita de Cássia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 009/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Mayara Reges Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 010/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Glória Maria de Souza Lima Bezerra Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 011/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Istelamari Márcia Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 012/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Ana Maria Maia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 013/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria Goretti de Araújo Vale, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 014/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Julliana Nobre Oliveira Carreiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 015/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Antônia Iris do Nascimento Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 016/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Ana Maria de Assis, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 017/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria de Lourdes da Silva Romualdo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 018/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria Alves de Araújo Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 019/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Joseane Maria da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 020/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Francirene Soares de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 021/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Larissa Raquel da Silva Romualdo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 022/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Carina Loise da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 023/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Marines Azevedo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 024/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria José Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 025/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Liege Fernandes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 026/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Régia Araújo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 027/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Geneci Cezário da Costa e Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 028/2024

EMENTA: Concede comenda de honra ao mérito Mãe Quininha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 4.247, de 11 de fevereiro de 2007; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha à Senhora Maria das Graças Albuquerque Aires Rêgo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de março de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PORTARIA Nº 171/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALAN ANDRE PAIVA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.8*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de março de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2024, junto à empresa META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 48.258.267/0001-00, com sede na Rua Rio Gramame, 7932 – Bairro Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor mensal de R$ 2.755,00 (Dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 48.258.267/0001-00, com sede na Rua Rio Gramame, 7932 – Bairro Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Mensal: R$ 2.755,00 (Dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 19 de março de 2024 a 18 de março de 2025.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA

CNPJ de nº 48.258.267/0001-00

Thiago Jucelino Ribeiro de Lima

Pela contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2024, junto à empresa SERVIP COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 38.249.122/0001-99, com sede na rua São José do Campestre, 2604, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-090. Objetivando a Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes a casa Legislativa (sede da Câmara Municipal) gabinete dos senhores(as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo, com proposta no valor global de R$ 37.425,00 (trinta e  sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): SERVIP COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 38.249.122/0001-99, com sede na rua São José do Campestre, 2604, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-090.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes a casa Legislativa (sede da Câmara Municipal) gabinete dos senhores(as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo.

Valor Global: R$ 37.425,00 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 19 de março de 2024 a 18 de março de 2025.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de março de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

SERVIP COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ de nº 38.249.122/0001-99

Isaac Oliveira da Silva

Pela contratada

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.01.18/022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.18/022, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 7.508,79 (sete mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 19 de março de 2024.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.01.19/018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: A. DE P. MEDEIROS E SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.01.19/018, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 3.767,14 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 19 de março de 2024.

ASSINANTES:

A. DE P. MEDEIROS E SILVA– CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 26/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.18/022, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.18.022.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.18/022, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e A.DE P. MEDEIROS E SILVA, que objetiva a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 19 de março de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 27/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.01.19/018, proveniente de processo administrativo de nº 2024.01.19.018.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.01.19/018, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e A.DE P. MEDEIROS E SILVA, que objetiva a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 19 de março de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0008192024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 20 a 22 de março de 2024, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 19 de março de 2024.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III  da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica  JEANN LAZZARO RODRIGUES D DOS SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 16.772.209/0001-03, para prestar serviços em assessoria de técnica em engenharia para elaboração de projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto de fachada, maquete eletrônica para fachada em 3D, com apresentação de orçamento sintético e analítico, composição de preços unitários, composição de BDI, memoria de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e anotação de responsabilidade técnica,  para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o custo total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Fernando Pedroza/RN, 18 de março de 2024

_______________________________________________

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica JEANN LAZZARO RODRIGUES D DOS SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 16.772.209/0001-03, para prestar serviços em assessoria de técnica em engenharia para elaboração de projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto de fachada, maquete eletrônica para fachada em 3D, com apresentação de orçamento sintético e analítico, composição de preços unitários, composição de BDI, memoria de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e anotação de responsabilidade técnica,  para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o custo total da contratação de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74, III da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 18 de março de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: JEANN LAZZARO RODRIGUES D DOS SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 16.772.209/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria de técnica em engenharia para elaboração de projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto de fachada, maquete eletrônica para fachada em 3D, com apresentação de orçamento sintético e analítico, composição de preços unitários, composição de BDI, memoria de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e anotação de responsabilidade técnica, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR TOTAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 18/03/2024

ASSINATURAS:

Francimacio Alves Batista Presidente (Contratante)

Jeann Lazzaro Rodrigues D dos Santos – Representante (Contratado)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: JEANN LAZZARO RODRIGUES D DOS SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 16.772.209/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria de técnica em engenharia para elaboração de projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto de fachada, maquete eletrônica para fachada em 3D, com apresentação de orçamento sintético e analítico, composição de preços unitários, composição de BDI, memoria de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e anotação de responsabilidade técnica, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR MENSAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 18/03/2024

Francimacio Alves Batista

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74, III   da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica JEANN LAZZARO RODRIGUES D DOS SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 16.772.209/0001-03 para prestar assessoria de técnica em engenharia para elaboração de projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto de fachada, maquete eletrônica para fachada em 3D, com apresentação de orçamento sintético e analítico, composição de preços unitários, composição de BDI, memoria de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e anotação de responsabilidade técnica,  para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Fernando Pedroza/RN, 18 de março de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviço de assessoria e  consultoria administrativa junto à presidência da câmara municipal, com suporte operacional no setor de licitações e apoio nos setores de recursos humanos e patrimonial do poder legislativo municipal de Florânia/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”, ou até mesmo por meio do endereço eletrônico https://diariooficial.fecamrn.com.br/, também na área dos "EDITAIS" na edição 1862. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 20/03/2024 a 22/03/2024 - às 23:59 hs). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 05/2024, Processo Administrativo n.º 06/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 19 de Março de 2024

 

José Maria Câmara Cassiano

Agente de Contratação Designado

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa ARCO NET TELECOM LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.136.633/0001-05 para a contratação de prestação de serviços de internet, especificado apenas no item 01 (1 - FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET NA VELOCIIDADE 120MBPS FULL- CORRESPONDIENDO A VELOCIDADE DE 120MBPS DE DOWNLOAD E 120MBPS DE UPLOAD), valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.952.192/0001-61 para a contratação de prestação de serviços de internet, especificado apenas no item 02 (FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET NA VELOCIDADE 400MBPS COMPARTILHADA - CORRESPONDIENDO A VELOCIDADE DE 400MBPS DE DOWNLOAD E 120MBPS DE UPLOAD), valor total de R$ R$ 1.079,88 (mil e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos)., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 19 de março de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – CNPJ: 24.542.255/0001-44 - sediada na Rua Severino Felipe Viana, nº 06 – Bairro Nossa Senhora da Conceição - Riachuelo/RN – CEP: 59.470-000.

VALOR GLOBAL: R$ 8.809,92 (Oito mil oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 20/03/2024 a 19/06/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Câmeras de Segurança e instalação, para as dependências da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 20 de março de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ: 10.623.524/0001-92 - sediada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150 A – Bairro Centro – Santana do Matos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 21.000,00 (vinte e um mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 20/03/2024 a 19/03/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2023/2024, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 20 de março de 2024.

DOEL SOARES DA COSTSA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – CNPJ: 24.542.255/0001-44 - sediada na Rua Severino Felipe Viana, nº 06 – Bairro Nossa Senhora da Conceição - Riachuelo/RN – CEP: 59.470-000.

VALOR GLOBAL: R$: 4.500,00 (quatro mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 20/03/2024 a 19/06/2024

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva do sistema de climatização, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 20 de março de 2024.

DOEL SOARES DA COSTSA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.820,00 (hum mil, oitocentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: ADEILSON ALVES DE MEDEIROS, Mat. 000018, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) a Vereadora da Câmara Municipal, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: WALTER MARTINS VERAS NETO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder 03(três) diárias e 1/3 meia, perfazendo um valor de R$ 1.610,00 (hum mil, seiscentos e dez reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de março de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Eventual Contratação de serviços de locação de sistema de som, para uso nas sessões itinerantes e diversos eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Eventual Contratação de serviços de locação de sistema de som, para uso nas sessões itinerantes e diversos eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2024, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. ; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa MARILIO RODRIGUES 75163861468, inscrita no CNPJ sob nº 17.853.980/0001-78, situada na Avenida Jaime Fernandes de Oliveira, nº 540, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 19 de março de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

OBJETO: A presente licitação visa à aquisição de móveis para modernização do ambiente da Câmara Municipal de Lajes/RN. Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local. ADJUDICO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s): A J P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim – Documento 31.070.140/0001-60 - Endereço: Rua Pinto Júnior - CEP: 50830060 - UF: PE - Município: Recife - Telefone: (81) 3099-1310.

Comércio de Móveis, Eletrodoméstico e Informática Malheiro Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 40.761.843/0001-25

- Endereço: RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA - CEP: 59155605 - UF: RN - Município: Parnamirim - Telefone: (84) 3645-3657

TOTAL DO VENCEDOR      R$ 66.375,00

Valor Total da Contratação: R$ 112.574,00

Lajes/RN, 18 de março de 2024.

Carla Virgínia Gomes Praça de Araújo

Pregoeira

Câmara Municipal de Lajes

Pregão Eletrônico - 001/2024

No dia 18 de março de 2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a senhora ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 019/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, conforme resultado apurado no termo de adjudicação.

Lajes/RN, 18 de março de 2024

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

PRESIDENTE

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2024, DE  11 DE MARÇO DE 2024.

                                                                                                  AUTOR: Mesa Diretora.

Ementa: Atualiza os salários da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia – RN, e dá outras providências.

          A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do artigo 23, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno.

          FAZ SABER que o Plenário aprovou e o Presidente sancionou a seguinte RESOLUÇÂO:

            Art. 1º. Atualiza os salários da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, conforme Anexo I e II desta Resolução e cargo que ocupam.

          Art. 2º. -Os servidores poderão fazer jus a revisão geral anual, definido por Lei específica, na mesma data e no mesmo índice a ser aplicado aos demais servidores públicos do Município de Lucrécia.

        Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão conta das dotações próprias no orçamento, suplementadas se necessário.

       Art. 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando os Anexo I e II da Resolução nº 001/2023 e mantendo as demais.

Gabinete da Presidência, 11 de março de 2024.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Joilma Terezinha da Costa Araújo

Vice Presidente

Francisco Josimar de Oliveira

1º Secretário

Manoel Hélio Holanda Maia

2º Secretário                    

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar os salários dos servidores, conforme aumento do reajuste nacional do mínimo em vigor, respeitando a hierarquia de cargos.

Desta forma, cumpre se com a legislação em vigor e valorização dos servidores que prestam serviços a essa Casa, em prol de fornecer um bom atendimento e prestação de serviços públicos.

Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto.

Gabinete da Presidência, 11 de março de 2024.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Joilma Terezinha da Costa Araújo

Vice Presidente

Francisco Josimar de Oliveira

1º Secretário

Manoel Hélio Holanda Maia

2º Secretário        

                                                                                                       ANEXO I

                                                                                         GRUPO OPERACIONAL I

                                                                    CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CPC)

CARGO                                   QUANTIDADE                                   SÍMBOLO                                   SUBSÍDIOS (R$)

Assessor Legislativo                         02                                                 CC-4                                              1.412,00

Assessor Administrativo                   01                                                 CC-3                                               1.500,00

Diretor Legislativo                            01                                                 CC-2                                                1.700,00

Diretor Financeiro                            01                                                 CC-2                                                1.700,00

Controlador Geral                            01                                                 CC-1                                                2.200,00

                                                                                                        ANEXO II

                                                                                         GRUPO OPERACIONAL II

                                                                          CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (CPE)

CARGO                                   QUANTIDADE                                   SÍMBOLO                                   VENCIMENTO (R$)

Contador                                         01                                                 GP – 1                                                2.600,00

Assessor Jurídico Legislativo         01                                                  GP – 2                                               2.600,00

Digitador                                         01                                                  GP – 3                                               1.600,00

Recepcionista                                01                                                   GP – 4                                               1.600,00

ASD                                               01                                                   GP – 5                                                1.500,00

ASG                                               02                                                   GP – 6                                                1.500,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

         RESOLVE:

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78, pelo valor estimado de R$ 15.305,49 (quinze mil e trezentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.

Montanhas/RN, 19 de março de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de gêneros alimentícios para abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78, pelo valor estimado de R$ 15.305,49 (quinze mil e trezentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Montanhas/RN, 19 de março de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores comissionados desta Casa Legislativa abaixo relacionados gozarão férias no período a ser estabelecido por esta edilidade, pelo prazo de 30 dias, conforme a baixo segue cronograma do período.

NAFTALY DE LIMA TAVARES - 01/04/2024 a 30/04/2024;

MARIA CONCEICAO BERNADINO FLORENCIO - 01/04/2024 a 30/04/2024;

JULIO CESZAR MARINHO DE OLIVEIRA - 01/04/2024 a 30/04/2024;

PAULO SERGIO TEODOSIO DO NASCIMENTO - 01/04/2024 a 30/04/2024;

NATHALIA FERNANDES COELHO - 01/04/2024 a 15/04/2024 e 01/05/2024 a 15/05/2024;

ANTONIO JUNIOR FERNANDES - 15/04/2024 a 30/04/2024 e 15/05/2024 a 30/05/2024;

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE - 15/04/2024 a 30/04/2024 e 15/05/2024 a 30/05/2024.

Parágrafo único - Para os servidores que gozarão férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de junho do corrente ano.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 Nísia Floresta/RN, 19 de março de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
Vereadora/1º Secretária
CPF: 028.257.204-02

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandre Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-07, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton de Santana da Silva sob o CPF nº 875.188.134-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente
CPF: 048.422.504-96

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.547.432/0008-03.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis do tipo gasolina comum ou aditivada tendo em vista o abastecimento de automóveis pertencentes a Câmara Municipal de Pendências/RN, objetivando o deslocamento de servidores e munícipes no desenvolvimento das atividades externas do legislativo que são de interesse público.

Desconto/Litro: 1% (um por cento)

Valor Global: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 001/2024 – Processo Administrativo nº 001/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

15000000 - Fonte de Recurso

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA – CNPJ: 08.547.432/0008-03 – LENILSON EDUARDO DOS SANTOS, CPF: 938.232.074-15 – Representante Legal.

Pendências/RN, 14 de março de 2024.

Pendências/RN, 13 de março de 2024.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para locação de automóvel, sem motorista, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN., conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 21 de março de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Porto do Mangue/RN, 19 de março de 2024.

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YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de dedetização, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 21 de março de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 19 de março de 2024.

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YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito(a) no CNPJ 37.861.280/0001-32, com sede na AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 259, PETROPOLIS, Natal-RN, CEP 59020-035, representada por FELLIPE DE AMORIM MACEDO ROCHA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Março de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PUREZA - RN, 01 de Março de 2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

 CONTRATANTE

 ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

 CNPJ 37.861.280/0001-32

 CONTRATADO(A)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Aquisição de gêneros alimentícios, utensílios de cozinha e material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 10.655.938/0001-01, localizada na Avenida das Fronteiras, 65, Loja 07 - Conj Igapó - Natal/RN CEP 59.104-345, com valor global estimado de R$ 12.407,39 (Doze mil, quatrocentos e sete reais e trinta e nove centavos), com vigência compreendida de 18/03/2024 à 18/03/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 18 de março de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2024

Processo Administrativo n°: 008/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 10.655.938/0001-01.

Endereço: Avenida das Fronteiras, 65, Loja 07 - Conj Igapó - Natal/RN CEP 59.104-345.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, utensílios de cozinha e material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Global: R$ 12.407,39 (Doze mil, quatrocentos e sete reais e trinta e nove centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 003/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.40 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 18/03/2024 à 18/03/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, FAUSTO CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 29.048.853/0001-85, localizada na Rua Padre Félix, 115, sala 02, Bairro Centro, Angicos/RN, CEP 59.515-000, com valor global estimado de R$ 16.402,48 (dezesseis mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), com vigência compreendida de 18/03/2024 à 18/03/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 18 de março de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2024

Processo Administrativo n°: 009/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 29.048.853/0001-85.

Endereço: Rua Padre Félix, 115, sala 02, Bairro Centro, Angicos/RN, CEP 59.515-000.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Global: R$ 16.402,48 (dezesseis mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 004/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.40 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 18/03/2024 à 18/03/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, FRANCISCO IVAN DE FRANÇA DIAS

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 006/2024

O Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, e serviços sob demanda de instalação e remanejamento, de aparelhos ar-condicionado do tipo split, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cotacaocamarariachuelorn@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 22/03/2024 para o supracitado e-mail. 

Riachuelo/RN, 18 de março de 2024.

VIVIAM RÉGIA DE LIMA

Diretora Administrativa

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 007/2024

O Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cotacaocamarariachuelorn@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 22/03/2024 para o supracitado e-mail.        

Riachuelo/RN, 18 de março de 2024.

VIVIAM RÉGIA DE LIMA

Diretora Administrativa

LEI N. 003/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES de RIACHUELO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a competência descrita no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, vem propor o presente projeto de lei, nos termos abaixo:

Art. 1 º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de RIACHUELO/RN, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinada a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores públicos de provimento efetivo, comissionado e parlamentares do Poder Legislativo, na forma definida e estabelecida na presente lei.

§1º. O auxílio-alimentação se fará sob a forma de pecúnia a ser implementado em contracheque.

§2º - Os servidores cedidos ou postos à disposição da Câmara Municipal fazem jus ao benefício do auxílio alimentação.

Art. 2º - O auxílio-alimentação se destina a subsidiar parcialmente as despesas com a refeição do servidor e vereadores ativos, conforme especificado no art. 1 º desta Lei, sendo lhe pago diretamente o valor fixado nesta Lei.

Art. 3º - A requisição para percepção do auxílio alimentação deverá ser realizada mediante requerimento.

Art. 4º - No preenchimento do requerimento, o servidor especificado no artigo 1o, deverá declarar que não recebe, de forma parcial ou integral, auxílios semelhantes pela câmara.

Art.5º - Os requerimentos recebidos serão encaminhados à apreciação do Presidente, que decidirá sobre a concessão ou não do auxílio alimentação, após análise realizada pela Secretaria Geral.

Art. 6° - O servidor beneficiário é responsável pelas informações e documentos apresentados no ato da requisição dos auxílios alimentação, e durante todo o período de percepção do auxílio.

Parágrafo único - O servidor beneficiário deverá comunicar, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do ocorrido, qualquer alteração de dado cadastral ou ato ou fato que implique em alteração das condições de percepção do auxílio alimentação.

Art.7º - São critérios para percepção do auxílio alimentação:

a) não receber cumulativamente com outras verbas de espécie semelhante, tais como vantagens pessoais originárias de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação pela câmara;

b) estar em situação regular quanto ao registro de controle da Secretaria Geral.

Art. 8º - Excetua-se do disposto no art. 1º os servidores e os vereadores:

 I - Que não esteja em efetivo exercício;

 II - Que esteja afastado por motivo de penalidade administrativa, nos casos previstos no Estatuto ou por motivo de reclusão;

III - que perceba benefício idêntico ou similar no órgão de origem.

IV - Licença para tratar de interesses particulares;

Art. 9º - O auxílio-alimentação de que trata esta Lei:

I -        Não tem natureza salarial, nem se incorporará à remuneração ou subsídio do servidor ou vereador para quaisquer efeitos;

II - Não será configurada como rendimento tributável e nem constitui base para incidência de contribuição previdenciária.

III - Não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;

IV -     Não será acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.

Art.10º - O valor do auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, corresponderá ao valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) aos parlamentares e R$ 300,00 (trezentos reais) aos demais beneficiários.

Art. 11º - Para fazer jus ao benefício o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:

I - Estar em atividade e efetivo exercício na Câmara;

II - Apresentar requerimento na forma prevista no artigo 3º e 4º.

III - fazer prova, se necessário, de que não percebe benefício idêntico ou similar na câmara.

Art.12º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, específicas, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo às transferências e suplementações necessárias, que ficam autorizadas, na forma prevista na Lei Federal 4.320 e legislação correlata.

Art.13º - O servidor beneficiário dos auxílios alimentação poderá solicitar o cancelamento das vantagens indenizatórias percebidas, através de requerimento.

Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em substituição ao teor do anteriormente publicado na edição 1855 de 11/03/2024.

LEI N. XXX/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Revoga a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES de RIACHUELO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a competência descrita no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, vem propor o presente projeto de lei, nos termos abaixo:

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, que instituiu, concedeu e normatizou a verba de gabinete na Câmara Municipal de Vereadores de Riachuelo/RN;

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a A R C M LTDA  para a Contratação de empresa na prestação de serviços de alimentação/atualização dos portais da Casa Legislativa disponíveis da rede mundial de computadores, internet, objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN como também do Ministério Público do Rio Grande do Norte ‑ MP/RN, no valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133.

Santana do Seridó/RN, 19 de março de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: A R C M LTDA

Processo nº 25/2024 ‑ Dispensa nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de alimentação/atualização dos portais da Casa Legislativa disponíveis da rede mundial de computadores, internet, objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN como também do Ministério Público do Rio Grande do Norte ‑ MP/RN.

VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 19 de março de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: A R C M LTDA

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, inscrito no CNPJ: 50.217.370/0001-53, ganhadora com sede na Tv. Cristalina, 57-A, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.115-596.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.264,72 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 19 de março de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA, inscrito no CPF: 048.493.924-66 ganhadora com sede na Av. Coronel Estevam, 536, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA, PARA OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA, EM UM TERRENO PERTENCENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa fisica.

São Bento do Norte/RN, 14 de março de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 015/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA, inscrito no CPF: 048.493.924-66 ganhadora com sede na Av. Coronel Estevam, 536, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA, PARA OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA, EM UM TERRENO PERTENCENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

.

ASSINATURAS em 15/03/2024 com validade até 15/08/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA

CNPJ: 048.493.924-66

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 15 de março de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: DENIZE TORRES CANDEIA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 29.332.622/0001-07, com endereço à R ALFREDO LUSTOSA CABRAL, 755, BAIRRO SALGADINHO, PATOS/PB.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de digitalização de todas as despesas, balancetes, requerimentos, projetos de leis, moções, decretos, resoluções, leis, título de cidadão, licitações e locação e software de busca de documentos digitalizados da Câmara Municipal de São Fernando/RN, compreendendo o período dos últimos cinco anos.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)

 MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.02.007).

DATA DA ASSINATURA: 19 de Março de 2024.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e Denize Torres Candeia– pela Contratada.

São Fernando/RN, 19 de Março de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: DOC ORGANIZACOES LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 45.096.447/0001-44, com endereço à R MARIA GENERINA DE ARAUJO, S/N, BAIRRO SALGADINHO, PATOS/PB.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços Técnicos na organização do arquivo  da Câmara Municipal de São Fernando/RN, compreendendo a seleção, catalogação, indentificação, arquivamento, etiquetagem de pastas e organizações de documentos gerados por esta casa.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.02.008).

DATA DA ASSINATURA: 19 de Março de 2024. VIGÊNCIA:

O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ARMINDA CRISTINA DA SILVA– pela Contratada.

São Fernando/RN, 19 de Março de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente 

PORTARIA Nº 022/2024-CMSJS

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a progressão funcional por qualificação na carreira de provimento efetivo da servidora Rosana Araújo de Medeiros, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, conforme inciso II do art. 10 c/c art. 18, inciso II, da Lei nº 755/2018, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 18 de março de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 023/2024 – CMSJS

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a progressão funcional por qualificação na carreira de provimento efetivo da servidora Alzira Isaura de Araújo Neta, ocupante do cargo de Contadora, conforme inciso II do art. 10 c/c art. 18, inciso II, da Lei nº 755/2018, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 18 de março de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 024/2024 – CMSJS

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a progressão funcional horizontal na carreira de provimento efetivo da servidora Vanessa de Assis Campos, ocupante do cargo de Analista Administrativo, conforme art. 10, inciso I da Lei nº 755/2018, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 18 de março de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria para auxiliar nas rotinas de trabalho do departamento financeiro e secretaria legislativa, compreendendo a implantação das rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo.

            Contratado.................: M J D DE LIMA, CNPJ 49.615.227/0001-30.

    Valor.................: R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 19 de março de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material expediente.

            Contratados.................: DROGAFARMA COMERCIALIZACAO LTDA, CNPJ 40.460.133/0001-65.

    Valor.................: R$ 31.706,00 (Trinta e um mil setecentos e seis reais)

Contratados.................: IRENE DE OLIVEIRA, CNPJ 44.010.279/0001-60

    Valor.................: R$ 714,10 (setecentos e quatorze reais e dez centavos)

Contratados.................: UNICA SANEANTES LTDA, CNPJ 43.392.983/0001-61.

    Valor.................: R$ 1.038,00 (Um mil e trinta e oito reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 19 de março de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de contratação de serviços de manutenção Preventiva e corretiva de Condicionadores de ar de forma continuada (mensal) de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ 12.072.392/0001-83.

    Valor.................: R$ 56.100,00 (Cinquenta e seis mil e cem reais)

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II , da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 19 de março de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de março de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através da Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, NA ARÉA DE GOVERNANÇA JURÍDICA MUNICIPAL, JUNTO A CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, para contratação de: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME, inscrita no CNPJ: 39.241.889/0001-34, sediada à Rua Coronel Silvino Bezerra, nº 148 – Anexo A, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000, com valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com vigência compreendida de 15/03/2024 à 14/03/2025, conforme documentação anexo aos autos, mediante contratação direta.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 15 de março de 2024.

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Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2024

Processo Administrativo n°: 017/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME, inscrita no CNPJ: 39.241.889/0001-34.

Endereço: Rua Coronel Silvino Bezerra, nº 148 – Anexo A, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, NA ARÉA DE GOVERNANÇA JURÍDICA MUNICIPAL, JUNTO A CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 15/03/2024 à 14/03/2025

Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através da Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a Contratação de empresa especializada na realização dos serviços de elaboração de Laudo Técnico Pericial na edificação que compõe a Câmera Municipal de São Miguel do Gostoso, com área aproximada de 270,00 m², visando determinar anomalias e vícios construtivos existentes, notadamente no que diz respeito à infiltrações originadas da cobertura, para contratação da empresa: INSPERTECH INSPEÇÕES, PROJETOS E PERICIAS DE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 51.494.195/0001-04, sediada à Rua Dr. Álvaro Ozório de Almeida, nº 143 – Pajuçara, Natal/RN, CEP: 59.022-020, com valor global de R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais), conforme documentação anexo aos autos, mediante contratação direta.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 19 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2024

Processo Administrativo n°: 018/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): INSPERTECH INSPEÇÕES, PROJETOS E PERICIAS DE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 51.494.195/0001-04.

Endereço: Rua Dr. Álvaro Ozório de Almeida, nº 143 – Pajuçara, Natal/RN, CEP: 59.022-020.

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização dos serviços de elaboração de Laudo Técnico Pericial na edificação que compõe a Câmera Municipal de São Miguel do Gostoso, com área aproximada de 270,00 m², visando determinar anomalias e vícios construtivos existentes, notadamente no que diz respeito à infiltrações originadas da cobertura.

Valor Global: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 19/03/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, TARCÍSIO JOSÉ DE MEDEIROS LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2023

Processo Administrativo n° 036/2023

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para atuação na área de direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente na área de licitação, objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratante: Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratado: JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 29.347.460/0001-72.

Objeto: aditivo equivalente a 17,27% (dezessete virgula vinte e sete por cento) ao Valor do contrato administrativo n° 022/2023.

Valor Mensal com aditivo: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).

Fundamentação Legal: artigo 65, alínea “b” do inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Assinaturas: Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Vereador/Presidente).

Pela Contratada, JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO.

Local/data da Assinatura: São Miguel do Gostoso/RN, 15 de março de 2024.

Portaria n° 027/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de março de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 20 de março do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Portaria n° 028/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de março de 2024.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 20 de março do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ nº 22.481.383/0001-08.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 005/2024, referente a Dispensa de Licitação 18/2024, celebrado com a empresa D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ nº 22.481.383/0001-08, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 19 de março de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 06/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Flávio Barros Bezerra, portador do CPF 501.055.114-49, realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 19, 20, 21 e 22/03/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024, na cidade de Natal, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias, cada uma equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), acrescendo o percentual do 30% (trinta por cento) às 03 (três) primeiras, em razão da necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$1.813,00 (hum mil oitocentos e treze reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 18 de março de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 07/2024

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 19, 20, 21 e 22/03/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, no HOLIDAY INN NATAL - Natal/RN, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março de 2024, na cidade de Natal, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias, cada uma equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), acrescendo o percentual do 30% (trinta por cento) às 03 (três) primeiras, em razão da necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$1.813,00 (hum mil oitocentos e treze reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 18 de março de 2024.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS - 1º Secretária - CMVSNN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, Sr.  José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os Vereadores a participar da SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TOURENSE.

Segue lista dos homenageados nesta oportunidade:

I-          Ao Sr. Breno Fernando Tinoco Cabral

lI-         Ao Sr. Roberto Carvalho Patriota

IlI-        A Sra. Margarete de Oliveira Duarte

IV-        Ao Sr. Salathiel Guimarães Pires de Almeida

V-         Ao Sr. Geraldo Rufino de Lima

VI-        Ao Sr.  Lucas Fellyppe Barbosa do Nascimento

VII-       Ao Sr. José Edimilton dos Anjos;

VIII-      A Sra. Rosa Maria Melo Santos dos Anjos;

IX-        A Sra. Terezinha Maia de Medeiros;

X-         Ao Sr. Joaney Fernandes de Souza

XI-        A Sra. Maria Divaneide Basílio.

XII-       Ao Sr. Patrícia Andréa França da Silva.

XIII-      Ao Sr. Jailson José dos Reis.

XIV-     Ao Sr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho.

XV-      Ao Sr. Amaury Marques Filho.

XVI -   Ao Sr. José Maria de Medeiros.

XVII – A Sra. Elis Cristina da Costa Ferreira.

A solenidade será realizada no dia 22 de março de 2024, às 17:00 hs, na sede da Câmara Municipal de Touros.

Com a certeza de sua valorosa presença, antecipadamente, agradecemos.

Touros (RN), 19 de Março de 2024.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130302/2024

A câmara municipal de Viçosa/RN, através da sua presidenta.

, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130302/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA COMPOR A SALA DO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA DE VIÇOSA/RN, pelo valor de 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo), em favor de ATUAL LAR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.586.108/0001-50.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

VIÇOSA-RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

130302/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19030001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130302/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

CONTRATADO: ATUAL LAR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 13.586.108/0001-50.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA COMPOR A SALA DO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA DE VIÇOSA/RN.

VALOR TOTAL: 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE Nº. 14.133/2021.

VIÇOSA-RN, 19 DE MARÇO DE 2024.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA