Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 de março de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 21 de março de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 21 de março do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa DEPOSITO SANTA MARIA MAT DE CONST LTDA inscrito no CNPJ:  10.440.445/0001-46, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global estimado de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), com 5% de desconto em cada item,  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 20 de março de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: DEPOSITO SANTA MARIA MAT DE CONST LTDA (CNPJ: 10.440.445/0001-46).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00011/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), com 5% de desconto em cada item.

DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 20 de março de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor das empresas: HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens: 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 17, 19, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, perfazendo o valor de R$ 11.438,87 (Onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), e  NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens: 3, 4, 5, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 51, 52, 55, 60 e 70, perfazendo o valor de R$ 3.036,30 (Três mil, trinta e seis reais e trinta centavos), de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

Cruzeta/RN, em 20 de março de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Autorizo a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21, para contratação das empresas: HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens: 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 17, 19, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, perfazendo o valor de R$ 11.438,87 (Onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), e  NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens: 3, 4, 5, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 51, 52, 55, 60 e 70, perfazendo o valor de R$ 3.036,30 (Três mil, trinta e seis reais e trinta centavos), de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 20 de março de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.03.05/020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.03.05/020, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 7.894,00 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de março de 2024.

ASSINANTES:

CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.03.11/021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: F J DE SENA ARAUJO

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.03.05/020, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, desratização, descupinização, higienização e sanitização nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de março de 2024.

ASSINANTES:

F J DE SENA ARAUJO – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 28/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.03.11/021, proveniente de processo administrativo de nº 2024.03.11.021.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.03.11/021, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e F J DE SENA ARAUJO, que tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, desratização, descupinização, higienização e sanitização nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 20 de março de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 29/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.03.05/020, proveniente de processo administrativo de nº 2024.03.05.020.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.03.05/020, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 20 de março de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): BRUNO P. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 19.416.511/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O ANO LEGISLATIVO DESTA CÂMARA.

VALOR GLOBAL: R$ 49.428,78 (QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

FISCAL: Edgar Xavier da Silva

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 20 de março de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

PORTARIA DE DIÁRIA N° 006/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 20 de março de 2024, a fim de realizar aquisição de materiais de informática e de expediente na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA - SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), bem como na empresa ERIVAN VIEIRA DE ARAÚJO - PAPELARIA POTIGUAR (CNPJ:10.429.451/0001-00), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2024.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 20 de março de 2024.

Manoel Pinto Neto
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024032001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032001

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A COFECÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A SALA DO ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 14.990,00 (quatorze mil, novecentos e noventa reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 20 de março de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024032001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032001

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A COFECÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A SALA DO ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN

FORNECEDOR: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80Valor: R$ 14.990,00 (quatorze mil, novecentos e noventa reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 20 de março de 2024

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 22 de Março de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidos pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 20 de Março de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: S R DE CASTRO, inscrita no CNPJ nº  39.351.014/0001-95

OBJETO:  Contratação referente à prestação de serviços especializados para o site oficial da câmara municipal de lagoa de pedras/RN, compreendendo o desenvolvimento, manutenção e disponibilização de um profissional designado, o qual estará presente na Câmara pelo menos duas vezes por semana para participação em reuniões.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 21 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 004/2024.                   em 20 de março de 2024.

      O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

        Considerando a participação dos vereadores no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NO PERIODO DE 19 A 22 MARÇO DE 2024, NA CIDADE DE NATAL/RN;

          Considerando a necessidade do regular exercício nos trabalhos desta Casa Legislativa;

       Considerando, ainda, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional dos dias das sessões ordinárias;

          Considerando, por fim, o ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova, na data de 28/03/2024 (“Quinta-feira Santa”);

          RESOLVE:

        Art. 1°. Determinar que a sessão ordinária marcada para a data de 21/03/2024 (quinta-feira) seja transferida para a dia 22/03/2024 (sexta-feira), no horário regimental.

          Art. 2º. Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no dia 28 de março de 2024 (“Quinta-Feira Santa”).

          Art. 3º. Antecipar a sessão ordinária designada para a data de 28/03/2024 (Quinta-Feira Santa) para o dia 27/03/2024 (quarta-feira), no horário regimental.

          Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

Processo de Despesa nº: 24/2024.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 17/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Contratado: ROBSON ALVES DE MOURA / CPF: 035.606.694-05.

Objeto: MANUTENÇÃO E REPARO COMPLETO DO SISTEMA DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, AO LONGO DO ANO DE 2024.

Preço Global: R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada

Lagoa Salgada/RN, Em 19/03/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente.

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001, DO CONTRATO Nº 013/2023

CONTRATO Nº...........: 013/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 013/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: V F DE OLIVEIRA ME

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato da contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de computadores, impressoras, programação de redes, roteadores e recargas.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  30 de março de 2024 a 29 de março de 2025 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

V F DE OLIVEIRA ME

CONTRATADO

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202/2024

Retificação

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, DESTINADO A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: SP TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 09.620.951/0001-38, VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de Licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

Messias Targino – RN, 20 de fevereiro de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 de março de 2024, cuja saída está programada para o dia 21 de março de 2024, com retorno previsto para o dia 21 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assuntos relacionado ao legislativo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

Extrato do Contrato Nº 0001/2024

Dispensa 00001/2024

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratada: 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Natureza da despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos.

Valor: R$ 15.305,49 (quinze mil e trezentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021

Vigência: da data da assinatura até 20/03/2024

Data da Assinatura: 20/03/2024

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19030005/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CURSO DE CONHECIMENTOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 20 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CURSO DE CONHECIMENTOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 20 de março de 2024.

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 20º CURSO DE CONHECIMENTOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 21 a 25 de março de 2024 (21-25/03/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 20 de março de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.547.432/0008-03.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis do tipo gasolina comum ou aditivada tendo em vista o abastecimento de automóveis pertencentes a Câmara Municipal de Pendências/RN, objetivando o deslocamento de servidores e munícipes no desenvolvimento das atividades externas do legislativo que são de interesse público.

Desconto/Litro: 1% (um por cento)

Valor Global: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 001/2024 – Processo Administrativo nº 001/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

15000000 - Fonte de Recurso

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA – CNPJ: 08.547.432/0008-03 – LENILSON EDUARDO DOS SANTOS, CPF: 938.232.074-15 – Representante Legal.

Pendências/RN, 14 de março de 2024

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130301/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 13030001/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de Material de Expediente diversos visando o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN., pelo valor de R$ 31.745,15 (trinta e hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) em favor de D F DE S SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN,19 de março de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 14/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de manutenção de equipamentos de ar condicionados da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 21/03/2024 à 25/03/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 26/03/2024 as 09h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 20 de março de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 15/2024 que tem como objeto a Contratação de prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando dedetização, desratização, desinsetização e descupinização, em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 21/03/2024 à 25/03/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 26/03/2024 as 10h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 20 de março de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ- RN, no uso de suas atribuições legais definidas na Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1o Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta casa legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 21 a 25 do corrente mês e ano, para participar do 20º Curso de Conhecimentos Integrados para agentes públicos, na cidade de João Pessoa/RN.

Art. 2o A presente portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se

Santa Cruz/RN, 19 de março de 2024.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

PROCESSO N° 016/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, inscrito no CNPJ: 50.217.370/0001-53, ganhadora com sede na Tv. Cristalina, 57-A, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.115-596.

OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.264,72 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

.

ASSINATURAS em 20/03/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

CNPJ: 50.217.370/0001-53

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 20 de março de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Leonardo Costa dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor LEONARDO COSTA DOS SANTOS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 20 de março de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Caio José Cavalcanti Trigueiro”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor CAIO JOSÉ CAVALCANTI TRIGREIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 20 de março de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Renata Maria dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora RENATA MARIA DOS SANTOS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 20 de março de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

EXTRATO DO CONTRATO N° 22/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 36.175.194/0001-03

Contratado(a): INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Endereço: Contratação de empresa especializada para implantação e treinamento de sistema de votação eletrônica e sistema legislativo de votação eletrônica, com cessão do direito de uso durante o período de março a 31 de dezembro de 2024, destinados à modernização e otimização dos processos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Mensal: R$2.520,00 (dois mil quinhentos e cinte reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 019/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 11/03/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 11/03/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020005/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: ADEILSON DANTAS DOS SANTOS - ME, CNPJ 11.818.627/0001-70

OBJETO......................: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de água mineral

VIGÊNCIA: 18 de março a 31 de dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020005/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, CNPJ 10.847.003/0001-19

OBJETO......................: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza.

VIGÊNCIA: 18 de março a 31 de dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 27.381,24 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 02000005/24       

Processo Licitatório nº D 006/2024

Objeto: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratadas: MARIA DAS VITÓRIAS DE ARAÚJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19, sendo vencedora dos itens 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, e 60, no valor global R$ R$ 27.381,24 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) e a empresa ADEILSON DANTAS DOS SANTOS – ME, CNPJ: 11.818.627/0001-70,  sendo vencedora do item 61, no valor global R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais)

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 18 de março de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação das empresas MARIA DAS VITÓRIAS DE ARAÚJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19, sendo vencedora dos itens 01, 02, 03, 04,05,06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, e 60, no valor global R$ 27.381,24 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)e a empresa ADEILSON DANTAS DOS SANTOS – ME, CNPJ: 11.818.627/0001-70,  sendo vencedora do item 61, no valor global R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), tendo como objeto a aquisição futura, parcelada e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Vicente/RN.

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 18 de março de 2024.

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José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Serra do Mel e a empresa RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.594.407/0001-33, proveniente do Adesão 03/2023 cujo objeto é a Contratação dos serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN. O referido contrato terá vigência de 12 meses e valor total máximo a ser utilizado de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Município de Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2023.

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 03/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Selrahc Medeiros Furtunato, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ver. Alysson Moisés de Medeiros 

Presidente CMVSNN

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA COMPARECER AO 20º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dias 21 a 25 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Natalia Cristina Santos no Nascimento, Controlador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de Março de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA COMPARECER AO 20º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dias 21 a 25 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Leila Teixeira de Araújo, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de Março de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA COMPARECER AO 20º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dias 21 a 25 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Taciano Araujo Fernandes, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de Março de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

(Outorga o título de ''Cidadão Honorário Tourense'' aos indicados a seguir descritos, mormente justificativas e respectivas biografias que se fazem acompanhar, em apenso).

Pelo presente, o Presidente da Câmara Municipal de Touros, o Sr. José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições legais, assinando ao final em conjunto com todos os demais Senhores e Senhoras Edis desta Câmara Municipal de Touros, igualmente TODOS COMO PROPONENTES, nos exatos termos do Art. 57, lnc. XVI da Lei Orgânica do Município de Touros/RN e, nas exatas disposições do Art. 46,

I                       lnc. V, alínea ''e'' da Resolução 023191 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN), faz expedir o presente Decreto legislativo de concessão de Títulos de ''Cidadão Honorário Tourense'':

Art. 1º - Fica concedido o Título de ''Cidadão Honorário Tourense'':

I-          Ao Sr. Breno Fernando Tinoco Cabral

lI-         Ao Sr. Roberto Carvalho Patriota

IlI-        A Sra. Margarete de Oliveira Duarte

IV-       Ao Sr. Salathiel Guimarães Pires de Almeida

V-        Ao Sr. Geraldo Rufino de Lima

VI-       Ao Sr.  Lucas Fellyppe Barbosa do Nascimento

VII-      A Sra. Terezinha Maia de Medeiros;

VIII-     Ao Sr. Joaney Fernandes de Souza

IV-       A Sra. Maria Divaneide Basílio.

X-        Ao Sr. Patrícia Andréa França da Silva.

XI-       Ao Sr. Jailson José dos Reis.

XII-      Ao Sr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho.

XIII-     Ao Sr. Amaury Marques Filho.

XIV -   Ao Sr. José Maria de Medeiros.

XV – A Sra. Elis Cristina da Costa Ferreira.

XVI – Marcio Severo Bezerra.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida aos homenageados no dia 22 de março de 2024 em frente à Câmara Municipal de Touros.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2024.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de março de 2024.

José Tiago Santana de Farias                                

Presidente da Câmara                                                  

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 002/2024, objetivando a PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA O EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES – NLLC 14.133/2021, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE MARTINS/RN, em favor da empresa qual seja: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA/CEPLAM, inscrito no CNPJ: 27.073.834/0001-83, com endereço à PC Luiz Carlos, 78, Andar 01 Sala 03, Centro, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, perfazendo o valor global de R$ 5.856,00 (Cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Upanema - RN, 20 de março de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 002/2024, objetivando a PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA O EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES – NLLC 14.133/2021, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE MARTINS/RN, em favor da empresa qual seja: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA/CEPLAM, inscrito no CNPJ: 27.073.834/0001-83, com endereço à PC Luiz Carlos, 78, Andar 01 Sala 03, Centro, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, perfazendo o valor global de R$ 5.856,00 (Cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Upanema - RN, 20 de março de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA/CEPLAM, inscrito no CNPJ: 27.073.834/0001-83

OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, PARA O EVENTO DE CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES – NLLC 14.133/2021, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE MARTINS/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 5.856,00 (Cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais)

VIGÊNCIA: 20/03/2024 à 20/04/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 20 de março de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECE DE 19 A 22 DE MARÇO DE 2024, NO HOTEL HOLIDAY INN NATAL, ENDEREÇADO NA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1906, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-000.

VALOR GLOBAL: R$ 620,00 (Seiscentos e Vinte Reais)

VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 22/03/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 18 de março de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

OBJETO: COMPRA DE CAIXA DE SOM PARA UTILIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN” .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base na Lei 14.133/21 Art. 75, inc. II,, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa LCL MAGAZINE objetivando a COMPRA DE CAIXA DE SOM PARA UTILIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN” , com o valor total julgado de R$ 1.890,00 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada Na lei 14.133/21 Art. 75, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LCL MAGAZINE objetivando a COMPRA DE CAIXA DE SOM PARA UTILIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN” , com o valor total julgado de R$ 1.890,00 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNETCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa pinheiro telecomunicações LTDA objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNETCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET, com o valor total julgado de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 22/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa pinheiro telecomunicações LTDA objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNETCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET, com o valor total julgado de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 22/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, objetivando a Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa, com o valor total julgado de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 06/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, objetivando a Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa, com o valor total julgado de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 06/02/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente