A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 55, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora para determinar a realização da sessão ordinária em outro recinto, por motivo de interesse público, devidamente justificado, prevista no art. 55, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN,

CONSIDERANDO que o Laudo Técnico de Inspeção Predial, encomendado pela Câmara Municipal de Acari após a realização do Processo de Despesa nº 11/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024, constatou sinais de risco aos usuários da edificação em que se localiza a Câmara Municipal de Acari/RN, concluindo-se pelo risco eminente de colapso da cobertura da edificação na porção longínqua em caso de acentuação dos eventos pluviométricos, com recomendação de embargo da edificação até que a substituição da cobertura seja realizada,

CONSIDERANDO que o Laudo Técnico de Inspeção Predial foi enviado no dia 24 de março de 2024, dia anterior à realização da Sessão Ordinária, impossibilitando a publicação do Ato da Mesa Diretora no mínimo 3 (três) dias antes da realização da reunião, conforme determinação regimental,

CONSIDERANDO tratar-se de evidente motivo de interesse público e devidamente justificado, e

CONSIDERANDO que o art. 53, §1º, XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN determina a deliberação por maioria absoluta dos seus membros quando se tratar de deliberação sobre reunião da Câmara em outro local,

RESOLVE:

Art. 1º. As sessões ordinárias ocorrerão no salão do “Anexo Prefeito Paulo Gonçalves de Medeiros”, localizado na Rua Professora Porfíria Pires, 64, Ary de Pinho, até a realização da substituição da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Acari/RN, localizado na Rua Tomaz de Araújo, 05, Acari/RN.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Acari-RN, 25 de março de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1ª Secretária

JOSÉ ERIVAN DA SILVA

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB. 

R E S O L V E 
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),  ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:  
Objeto do Deslocamento: Participar , Assinar a posse no Conselho Estadual de Turismo representando a Câmara Municipal de Apodi, na sede da Secretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte na cidade de Natal-RN.
Período do Afastamento: 26 de março de 2024 
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de março de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) SD PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 30.280.588/0001-45, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE APOIO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS DA INSTITUIÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO A REDAÇÃO DE TEXTOS, PREPARAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA MATÉRIAS E/OU MATERIAIS À SEREM VEICULADOS NAS REDES SOCIAIS E SITE DA EDILIDADE, BEM COMO NA IMPRENSA.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES/RN, 25 de Março de 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação do Município de BENTO FERNANDES, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO TARGINO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE APOIO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS DA INSTITUIÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO A REDAÇÃO DE TEXTOS, PREPARAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA MATÉRIAS E/OU MATERIAIS À SEREM VEICULADOS NAS REDES SOCIAIS E SITE DA EDILIDADE, BEM COMO NA IMPRENSA.

Contratado.................: SD PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 30.280.588/0001-45.

Fundamento Legal...: da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) DANILO TARGINO, PRESIDENTE.

 BENTO FERNANDES/RN, 25 de Março de 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20249009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 008.2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA(O).....: SD PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 30.280.588/0001-45.

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE APOIO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS DA INSTITUIÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO A REDAÇÃO DE TEXTOS, PREPARAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA MATÉRIAS E/OU MATERIAIS À SEREM VEICULADOS NAS REDES SOCIAIS E SITE DA EDILIDADE, BEM COMO NA IMPRENSA.

VALOR TOTAL................: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024

unidade orçamentaria: 01 01

projeto atividade: 2.001 - manutenção do funcionamento da câmara de vereadores

ficha de despesa: 33903900

fonte de recurso: 1500000000, no valor de R$ 20.000,00.

VIGÊNCIA...................: 25 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Março de 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024

DISPENSA Nº 024/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços radiofônicos, com frequência na cidade de Caicó/RN e região do Seridó para veiculação de programa radiofônico e transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias, visando para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 12.980.934/0001-16, localizado na Rua Zeco Diniz, nº 1475, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 10 meses.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

RATIFICAÇÃO: em 25 de março de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de março de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

DISPENSA Nº 025/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em materiais gráficos para confecção da comenda Mãe Quininha, visando para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246-0001-45, localizado na Rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 25 de março de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de março de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0004292024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240221/0001-08

PRC-2024.02.02-0016

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0004292024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL HD, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROPONENTE: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 meses.

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de março de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240221/0001-08 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL HD, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de março de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI. CNPJ/MF Nº 12.782.123/0001-00. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

PRC-2024.02.02-0016

ATO N.º 003/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 35, I, “d”, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem

COMUNICAR a todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN que, conforme restou aprovado em Plenário na última sessão ordinária, realizada em 21.03.2024 (quinta-feira), a 4ª Sessão Ordinária será antecipada para o dia 27.03.2024 (quarta-feira), em razão do feriado da Semana Santa.

Gabinete da Presidência, em 25 de março de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

PORTARIA Nº 010/2024 - GP

Ielmo Marinho/RN, 25 de março de 2024.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

            Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: LUANA BEATRIZ RIBEIRO DE LIMA

Cargo: CONTROLADORA

Matricula: 0000043-1

CPF: 016.XXX.XXX-16

            Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: ADRIANO MELO DAMASCENO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CPF: 012.XXX.XXX-52

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adriano Melo Damasceno

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 011/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE SOM, INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 02/04/2024 para o supracitado e-mail.      

Japi/RN, 25 de março de 2024.

HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete

Portaria n° 011/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Severina Alves dos Santos e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense, a Sra. Severina Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Lucimar Maria da Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense, a Sra. Lucimar Maria da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Pedro da Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense, ao Sr. Pedro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. José de Oliveira Nobre (in memoriam) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 001/2024. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. José de Oliveira Nobre (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Francisco Rezende Filho (in memoriam) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 002/2024. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Francisco Rezende Filho (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 003/2024

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Ednequelme Soares de Araújo (in memoriam) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 003/2024. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti Sr. Ednequelme Soares de Araújo (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados no município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 25 de março de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI ME – cnpj Nº 24.742.631/0001-44, no valor de R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICA 150 MB, FULL DUPLEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI ME – CNPJ Nº 24.742.631/0001-44

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICA 150 MB, FULL DUPLEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

DATA DE ASSINATURA: 04 de Março de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR – cnpj Nº 40.799.072/0001-65, no valor de R$: 15.000,00 (Quinze Mil Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DA PUBLICIDADE A POPULAÇÃO DE EXPEDIENTES DO LEGISLATIVO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR – CNPJ Nº 40.799.072/0001-65

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DA PUBLICIDADE A POPULAÇÃO DE EXPEDIENTES DO LEGISLATIVO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais).

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

DATA DE ASSINATURA: 04 de Março de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa MARILEIDE COSMO DA SILVA 08677463437 – cnpj Nº 43.481.836/0001-68, no valor de R$: 12.000,00 (Doze Mil Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES AO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: MARILEIDE COSMO DA SILVA 08677463437 – CNPJ Nº 43.481.836/0001-68

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES AO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais).

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

DATA DE ASSINATURA: 04 de Março de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 04 de Março de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2024, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA E SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLO EM TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H DO DIA 29/03/2024, com fase de lances das 09H01 ÀS 15H01 DO DIA 29/03/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 25 de março de 2024

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2024

OBJETO: Contratação de Eventual Contratação de serviços de locação de sistema de som, para uso nas sessões itinerantes e diversos eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa MARILIO RODRIGUES 75163861468, inscrita no CNPJ sob nº 17.853.980/0001-78, situada na Avenida Jaime Fernandes de Oliveira, nº 540, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

VALOR TOTAL: R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 20 de março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATANTE

MARILIO RODRIGUES 75163861468

CNPJ: 17.853.980/0001-78

CONTRATADO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 29 de março do corrente ano (sexta-feira santa), consagrado às comemorações da semana santa;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), conforme determina o Decreto Municipal nº 2840/2024, Art. 2º, C).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 26 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, portadora da matricula nº 10, na função de Auxiliar de Serviços Gerais – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo,01/03/2023 à 01/03/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 26 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), MARIA DE FÁTIMA PERES, portadora da matricula nº 13, na função de Auxiliar de Serviços Legislativo em Geral – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo,01/07/2021 à 01/07/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 26 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), CIRA DE SOUSA PEREIRA, portadora da matricula nº 003, na função de Agente de Serviços Adminstrativo – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 02/04/2024 a 01/05/2024, referente ao período aquisitivo,01/04/2023 à 01/04/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 26 de março de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 00007/2024

PROCESSO Nº 00007/2024
DISPENSA Nº 00007/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 00007/2024, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição de refeições completas, lanches, bebidas e salgados sortidos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira no exercício de 2024.  Em observância ao Dispensável, Art. 75, Inciso II, 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: F P DA SILVA BAR E PIZZARIA, CNPJ: 10.906.754/0001-69, no valor de R$ 10.439,00 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais).

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00007/2024

PROCESSO Nº 00007/2024
DISPENSA Nº 00007/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: F P DA SILVA BAR E PIZZARIA, CNPJ: 10.906.754/0001-69, no valor de R$ 10.439,00 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Aquisição de refeições completas, lanches, bebidas e salgados sortidos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira no exercício de 2024. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 15.160.493/0001-02, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DIARIA, NO EXPEDIENTE DIARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, no importe global de R$: 10.028,59 (Dez Mil, Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos).

Maxaranguape/RN, 21 de março de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de março de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de março de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal de Montanhas/RN, vem por meio desta, manifestar o interesse de obter cotação de preços aos eventuais interessados, nos termos da Lei nº 14.133/21 e art. 5, inciso IV do Resolução Legislativa nº 001/2024 da Câmara Municipal de Montanhas/RN, objetivando a COTAÇÃO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acompanhamento administrativo de Folha de Pagamento de Salários, bem como suas obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: Informações à Previdência Social -GFIP, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, Relação Anual de informações Anuais RAIS. Acompanhamento no tramite junto ao E-SOCIAL e DCTF-WEB, solicitação de informações, exame e conferência, através do Certificado Digital junto ao portal do E-social, E-CAC, GPS, GFIP --- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acompanhamento administrativo de Folha de Pagamento de Salários, bem como suas obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: Informações à Previdência Social - GFIP, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, Relação Anual de informações Anuais RAIS. Acompanhamento no tramite junto ao E-SOCIAL e DCTF-WEB, solicitação de informações, exame e conferência, através do Certificado Digital junto ao portal do E-social, E-CAC, GPS, GFIP, tudo em conformidade com a legislação vigente. As quais poderão ser enviadas para o e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com em até 03 (três) dias úteis: iniciando em 27 de março de 2024 até as 23h:59min do dia 01 de abril de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, tendo Critério de Julgamento o MENOR PREÇO.

OBS.: As empresas interessadas deverão solicitar o Termo de Referência com a relação do(s) item(s) pelo o e-mail supracitados.

Montanhas/RN, 25 de março de 2024.

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Responsável pelo Setor de Compras CMM/RN

Foi Solicitado que a empresa classificada em 1º Lugar, sendo ela a única empresa a enviar proposta de valor na presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que encaminhe-se a documento de habilitação no prazo de até 23:59 (vinte e três horas cinquenta e nove minutos) do dia 22/03/2024, via e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com, onde a licitante encaminhou em tempo hábil a documentação conforme e-mail anexo ao processo, depois de analisada a documentação foi declarado que a mesma estava habilitada, segue abaixo o resultado do MAPA de APURAÇÃO:

MAPA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA

O resultado será publicado no Diário da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, segue o processo para apreciação da autoridade superior para que possa deliberar sobre o resultado do julgamento da documentação.

Montanhas/RN, 25 de março de 2024.

JANIO BORGES

Agente de Contratações

ADRIANA COUTINHO BISPO

Membro da Equipe de Apoio

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Membro da Equipe de Apoio

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78, pelo valor estimado de R$ 26.461,85 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Montanhas/RN, 25 de março de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

         RESOLVE:

         I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob n° 50.395.625/0001-78, pelo valor estimado de R$ 26.461,85 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.

Montanhas/RN, 25 de março de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 33.457, de 22 de março de 2024 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° – Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 28 (vinte e oito) de março de 2024 (quinta-feira), em razão do feriado da Semana Santa.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) ACASSIA ARAÚJO SILVA, portador do CPF nº 053.132.734-50, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) ARIVAN ALVES SANTANA, portador do CPF nº 695.740.224-04, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) DAVI AZEVEDO DE LIMA, portador do CPF nº 046.123.821-70, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) GISLIÊ DE OLIVEIRA TRINDADE, portador do CPF nº 050.193.334-41, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) MARIA LUÍZA AZEVEDO DANTAS MACEDO, portador do CPF nº 079.988.694-70, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) MARÍLIA FERNANDA DOS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº 061.502.214-66, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) MATHEUS WARLEY DOS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº 701.907.174-08, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO, portador do CPF nº 706.385.484-46, do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS, portador do CPF nº 706.365.524-89, do Cargo de Diretor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) MARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 098.984.824-86, do Cargo de Diretor Administrativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) OSCAR GOMES DA SILVA NETO, portador do CPF nº 094.850.784-55, do Cargo de Diretor de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) DOUGLAS PABLO DE SOUZA FERREIRA, portador do CPF nº 104.934.104-06, do Cargo de Chefe do Setor de Arquivo e Protocolo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) WALQUIRIA DE SOUZA ARAÚJO, portador do CPF nº 049.254.484-04, do Cargo de Controlador Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) WILNAIA PATRÍCIA DE ARAÚJO, portador do CPF nº 073.938.624-76, do Cargo de Diretor Financeiro, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. LILIAN DA COSTA TRINDADE, portadora do CPF Nº 054.922.864-04, do Cargo de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 25 DE MARÇO DE 2024

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

PROCESSO Nº: 016/2024

CONTRATADA: DEUZA MARIA DINIZ AZEVEDO - ME

CNPJ:  39.592.170/0001-48

VALOR GLOBAL: 11.337,80 (onze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos);

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de março/2024 a dezembro/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO a proposta vantajosa para administração pública;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por Dispensa de Licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE MARÇO/2024 A DEZEMBRO/2024 na Câmara Municipal de Parelhas, junto a empresa DEUZA MARIA DINIZ AZEVEDO - ME, CNPJ nº 39.592.170/0001-48, com endereço na Rua José Arnaldo de Medeiros, nº 68, Bairro Maria Terceira, CEP: 59.360-00, Parelhas/RN, no valor global de R$ 11.337,80 ( onze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

                                        Parelhas/RN, 25 de março de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

 Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSAGEM/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa capacitada para prestar os serviços de apoio administrativo na conferência, organização e arquivamento de documentos junto ao setor contábil e setor pessoal do Poder Legislativo, durante o período de abril a dezembro de 2024, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN. O interessado deverá obter o instrumento convocatório, na sede da Câmara Municipal de Passagem/RN, no endereço: Rua Senador Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN ou pelo e-mail: cmp.setordecontratacao@gmail.com. As propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: cmp.setordecontratacao@gmail.com. Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Passagem/RN, no endereço acima citado ou pelo e-mail: cmp.setordecontratacao@gmail.com. Passagem/RN, 25 de março de 2024. Genival Luiz dos Santos - Presidente da Câmara

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para o serviço de fornecimento de bolos e salgados.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que possível servir coffee breack após as sessões legislativas, assim como em outros eventos realizados pela câmara municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que VERONICA BEZERRA DOS SANTOS TONICO, CPF:852.397.554-34, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 22 de março 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda do órgão pública municipal, no que tange a execução operacional de atividades cotidianas para cumprimento das obrigações inerentes aos órgãos públicos em âmbito nacional.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que THEIJEZA LAJAR MELUZIA FERNANDES DA SILVA-CPF: 009.590.394-14, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 22 de março 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Eu, Jader Marques de Lima, brasileiro, casado, vereador, portador do RG 002.858.661 SSP-RN, inscrito no CPF nº 113.046.684-10, residente e domiciliado na Rua São Sebastião, 128 – Cuité – Zona Rural – Pedro Velho-RN, considerando as eleições suplementares neste município no dia 03 de março de 2024, em que fui eleito ao cargo eletivo de vice prefeito, bem como a diplomação e posse que estão previstas para o dia de amanhã, 26 de março de 2024. Assim sendo, de forma livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável RENÚNCIO AO MANDATO DE VEREADOR do município de Pedro Velho-RN.

Pedro Velho-RN, 25 de março de 2024.

Jader Marques de Lima

O presidente da câmara dos vereadores, MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, e  considerando a renúncia do cargo de vereador do senhor JADER MARQUES DE LIMA- UNIÃO BRASIL, neste dia 25 de março de 2024, resolve CONVOCAR a senhora DAYSE MARIA CORDEIRO – UNIÃO BRASIL para tomar posse no cargo de vereadora do município de Pedro Velho-RN em caráter definitivo, na data de 26 de março de 2024, ás 10h:00min no plenário Anésio Guilherme de Lima.

Pedro Velho-RN, 25 de março de 2024.

MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA Sessão Extraordinária para dá posse ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Pedro Gomes da Silva Júnior, vice-prefeito Jader Marques de Lima, que se realizará no Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, no dia 26 de março de 2024, às 10h00min, para tanto deverão comparecer acompanhado da documentação necessária para o exercício do cargo.

                                      Pedro Velho-RN, 25 de Março de 2024.

MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO

Presidente da Câmara Municipal

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 28 de março (quinta-feira da semana santa) de 2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 25 de março de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de março de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS – CPF: 018.858.354-85 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 26 de março de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de março de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Riacho de Santana - RN, em 26 de março de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal no dia 28 de março de 2024, quinta-feira.

Art. 2º - A Câmara Municipal voltará ao funcionamento regular na segunda-feira, dia 01 de abril de 2024, em seu horário habitual.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 008/2024

O Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas áreas elétrica, hidráulica nas dependências da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cotacaocamarariachuelorn@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 28/03/2024 para o supracitado e-mail. 

Riachuelo/RN, 22 de março de 2024.

VIVIAM RÉGIA DE LIMA

Diretora Administrativa

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 007/2024 – SEM EFEITO

                     O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a Publicação do Aviso de Cotação de Preços n° 007/2024, que possui como objeto a: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/03/2024, EDIÇÃO 1862, em virtude da necessidade de adequações no Termo de referência.

RIACHUELO/RN, 22 DE MARÇO DE 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Ao vigésimo primeiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros  Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento N°01/2024 de autoria do Vereador Welligthon Nivan, solicitando que seja feito uma Reposição do Poste na Rua José Frutuoso, localizado na pracinha em frente ao comércio de Lindalva. Requerimento N°02/2024  de autoria do Vereador Bruno Silva, solicitando que realizada uma intensificação na fiscalização dos ambientes onde possa  coibir o acúmulo de água parada e resíduos sólidos, que podem propiciar condições favoráveis à proliferação de vetores transmissores de doenças (AEDES. Requerimento N°03/2024  de autoria do Vereador Bruno Silva, solicitando a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Joaquim Maia dos Santos, próximo à residência da popular Rita de Nenem da Oficina. Requerimento N°04/2024  de autoria do Vereador Francisco das Chagas, solicitando a reposição de um poste de iluminação pública localizado na Rua José Frutuoso na pracinha Geraldo Ferreira. Requerimento N°05/2024  de autoria do Vereador Francisco das Chagas, solicitando nomear o Mercado Público desta cidade em homenagem ao saudoso cidadão José de Medeiros Fernandes (ZEZÉ de Chiquim). Moção de Pesar N°01/2024 de autoria do vereador Jubson Simões, manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. José Alberto Fernandes. Moção de Honrosa N°01/2024 de autoria do vereador  Francisco das Chagas, manifestando honra e boas-vindas ao Padre Isaias Galvão De Araújo. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala solicitando o envio de um ofício às autoridades responsáveis pela obra da barragem de Oiticica. Ele destacou a necessidade de revisão da obra, especialmente em relação à estrada que liga os Sítios Bestas Bravas, São Jerônimo, São Gonçalo, Sítio Caraúbas e Sítio Cruz, que está sem marcação e precisa de uma estrada de contorno devido à falta de rede elétrica, prejudicando os moradores rurais e transeuntes. Em aparte, a Vereadora Fernanda Lins sugeriu que o ofício seja enviado em conjunto por todos os vereadores para fortalecer a solicitação. O Vereador Jubson Simões também se associou à proposta do colega Rubinaldo Dantas, ressaltando a importância da estrada de contorno e considerando também as questões técnicas das estradas em questão.  Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou agradecendo ao Padre Ronney Galvão pelos serviços prestados ao município, desejando boas-vindas ao Padre Isaías Galvão. Ele apresentou o Requerimento N°05/2024, solicitando a denominação do Mercado Público em homenagem a José de Medeiros Fernandes, além do Requerimento N°04/2024, sobre a reposição de um poste na pracinha Geraldo Ferreira. Ele também mencionou um problema no cemitério da cidade, onde um túmulo foi ocupado indevidamente, sugerindo que a prefeitura resolva a questão. Ele também criticou as estradas recém-feitas, citando curvas perigosas que podem causar acidentes. Em aparte, a Vereadora Fernanda Lins destacou sua solicitação para a denominação do Mercado Público em homenagem a Maria Filgueira e explicou sobre a substituição dos postes devido à estrutura metálica antiga. O Vereador Francisco das Chagas comentou sobre o paradeiro do parque infantil e criticou o descaso do poder público em mantê-lo em uso. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Júbson Simões no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou mencionando a instalação de energia solar no município, explicando uma pendência no Tribunal de Contas relacionada aos anos de 2016-2017 que está impedindo o avanço do projeto. Ele também solicitou a presença do Secretário do Estado para discutir as estradas de contorno mencionadas pelo Vereador Rubinaldo Dantas. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou falando sobre o requerimento N• 01/2024 no qual o mesmo deu entrada na Augusta casa; solicitando ao Sr. Prefeito uma reposição do poste na Rua José Frutuoso, localizado na pracinha em frente ao comércio de Lindalva. O vereador cita que algumas pessoas o procuraram para falar sobre a ausência do poste relatando prejuízos a energia pública e a segurança dos moradores e comerciantes locais. Finaliza suas palavras parabenizando o S.R. presidente Misael Bruno pela reforma da Casa Legislativa.  Fez o uso da Palavra a Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou falando sobre suas matérias apresentadas nesta augusta casa, requerimento de n° 02/2024, onde foi bastante procurado por moradores para que seja implementado vistoria nos locais e medidas preventivas e corretivas necessárias para a proliferação do Mosquito AEDES AEGYPIT.  Citou sobre outro Requerimento de n° 03/2024 que é solicitando a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Joaquim Maia dos Santos próximo à residência da popular Rita de Neném da Oficina. Pois foi constatada a crescente preocupação dos moradores e frequentadores. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador convidado da mesa,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de lei n°01/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei n°02/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Emenda Substitutiva n° 01 ao projeto de lei n° 02/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Requerimento n°01/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°02/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°03/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°04/2024 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento n°05/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao oitavo dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros  Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento N°06/2024 de autoria da Vereador Bruno Silva, solicitando a Vossa Excelência a proposição e aprovação de uma lei que estabeleça um piso salarial justo e digno para os tratoristas de São Fernando. Requerimento N°07/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN, que proceda com urgência à análise técnica e à posterior instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Benevides Aramias de Medeiros. Requerimento N°08/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva, solicitando ao Poder Executivo em relação à possibilidade de desmembramento de uma gleba rural para a produção e cultivo de alimentos em nossa comunidade. Requerimento N°09/2024 de autoria da Vereadora Gilvânea de Oliveira Araújo, solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN a instalação de quebra-molas (Lombada) na Rua Francisco Pacífico de Araújo. Requerimento N°10/2024 de autoria do Vereador Jubson Simões, solicitando esforços no sentido de construir um pequeno manancial na Comunidade Rural “Umarizeiro”. Requerimento N°11/2024 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, solicitando que avalie a possibilidade de estabelecer um piso salarial justo para os tratoristas do município de São Fernando/RN, Requerimento N°12/2024 de autoria do Vereador Jubson Simões, seja aprovado o presente requerimento para que o Senhor Prefeito Municipal de São Fernando, envide esforços para providenciar UM TAPA BURACOS na estrada asfáltica 083, a fim de evitar acidentes. Requerimento N°13/2024 de autoria do Vereador Jubson Simões, solicita que seja providenciado metas de combate e controle do vetor da doença do aedes aegypti, a exemplo de uso de carro fumacê e dia “D” ao combate ao mosquito transmissor. Projeto de Lei n°04/2024, Denomina prédio e dá outras providências. Projeto de Lei n°05/2024, Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Autoriza negociação administrativa para o ressarcimento de dívidas apurados no âmbito da administração pública em relação a servidores públicos, e dá outras providências. Projeto de Lei n°07/2024, Designa o nome do Mercado Público Municipal de Sr.ª Maria Filgueira de Araújo Medeiros. Projeto de Lei n°08/2024. Declara de utilidades públicas a entidade que especifica pelos propósitos a que se destina, e dá outras providências. Projeto de Lei n°09/2024, Designa o nome do Mercado Público Municipal de Abemor Fernandes. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala parabenizando as vereadoras Fernanda e Gilvânea a todas as mulheres pelo seu dia. Prosseguindo com sua fala apresentou para discussão dois requerimentos, dentre eles o que solicita ao Poder Executivo o desmembramento de uma gleba rural para plantio, a doação da terra por tempo determinado impulsionará o desenvolvimento agrícola, fortalecerá a agricultura familiar e oportunizará a criação de novos empregos. O parlamentar destacou que a Prefeitura Municipal possa oferecer apoio logístico, com a disponibilidade de água e maquinário agrícola para as pessoas interessadas no projeto de fomento da agricultura familiar. O segundo requerimento, foi requerendo ao Poder Executivo a proposição e aprovação de uma lei que estabeleça um piso salarial para os profissionais operadores de máquinas pesadas (tratoristas), visando garantir melhores condições de trabalho e valorização salarial dos profissionais. O reajuste salarial visa valorizar a categoria que tanto contribui para o desenvolvimento do município de São Fernando. Por fim, o parlamentar falou que iria solicitar por meio de um ofício a ser enviado á Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte ( CAERN ), para que seja realizada melhorias no tratamento da água, pois o líquido que chega nas torneiras das residências está barrenta. O vereador declarou voto favorável aos três projetos de leis encaminhados ao plenário da Casa legislativa dos Vereadores Fernanda, Rubinaldo e do Poder Executivo que trata da denominação do mercado público. Manifestando publicamente o voto e deixando a cargo do poder executivo definir qual nome, ressaltando a relevante contribuição para o município das pessoas sugeridas a serem homenageadas. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Júbson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras relatando sobre colegas vereadores trouxeram importantes requerimentos que merecem nossa atenção e apoio. O primeiro deles trata do piso salarial dos tratoristas do município. É uma questão justa e eficaz para esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental em nossa comunidade. Também destacamos o requerimento do colega Bruno Silva sobre as glebas de terra do município. Sabemos o quanto é importante para os agricultores ter acesso a essas terras para suas plantações. Sugiro que essas glebas estejam localizadas próximas ao açude municipal, o que facilitaria até mesmo a perfuração de poços para os períodos de seca. Além disso, apresentou um requerimento pedindo ao prefeito Genilson Maia que empreenda esforços para a construção de uma pequena barragem no sítio Umarizeiro. Isso será de grande importância para o acúmulo de água e para os proprietários da região. Ressalta que não se pode esquecer-se dos buracos nas estradas do município, uma questão que precisa de atenção urgente. Espera que as providências sejam tomadas o mais rápido possível para garantir a segurança de todos que transitam por essas vias. Cita Outro ponto preocupante é o aumento dos casos de dengue. Recomendo que seja realizado um trabalho conjunto, com o uso do carro fumacê e uma grande mobilização dos agentes de saúde para combater o mosquito Aedes aegypti. Aparte à vereadora Fernanda Lins informando que os mutirões já foram iniciados no município. Retomando a palavra o Vereador Jubson Simões  falando que esse combate local será de grande relevância para a população. Frisa sobre veto do Projeto de Lei 02, que trata das majorações de salários, é importante entender que não tem o intuito de prejudicar as pessoas, mas sim é uma questão administrativa, econômica e financeira do município. Destaca sobre o projeto de lei do turismo, que cria cargos na área do esporte. Essa medida só é possível graças aos recursos provenientes do Ministério do Turismo, e considero justo essa criação de cargos. Por fim, parabeniza todas as mulheres presentes e que as que acompanham através das redes sociais pelo seu dia. Seu papel é fundamental em nossa sociedade e merece ser reconhecido e celebrado. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras parabenizando todas as mulheres pelo o seu dia. Relata sobre à barragem de Oiticica, foi aumentada uma cota e atingiu algumas comunidades conforme o esperado. No entanto, houve uma modificação no plano original em relação ao desligamento das energias. Quando a barragem encheu, a energia do Sítio Cruz até o Sítio Santa Clara não foi desligada como previsto. Isso significa que os agricultores terão alguns dias a mais para realizar o que for necessário nessas comunidades. Ressalta que essa alteração é importante para garantir que os moradores dessas áreas tenham o tempo necessário para tomar as medidas adequadas diante das mudanças na situação da barragem. Esclareceu que estará atento a qualquer desenvolvimento adicional e continuará acompanhando de perto essa questão para garantir o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou desejando um feliz Dia das Mulheres e destacou a importância das mulheres, comparando o mundo sem elas a uma melancia sem semente e o café sem açúcar. Ele mencionou seu requerimento para aumento do salário dos tratoristas rurais de São Fernando, ressaltando a justiça dessa medida devido às condições difíceis de trabalho desses profissionais. Também falou sobre o projeto de lei do executivo para nomeação do mercado público da cidade, solicitado por ele, pela Vereadora Fernanda Lins e pelo Vereador Rubinaldo Dantas, destacando que são três pessoas que prestaram grandes serviços ao município. Chagas declarou seu voto contra o veto sobre a emenda substitutiva n°01/2024 enviado pelo prefeito. Ele indagou ao presidente Bruno sobre o projeto de transparência na saúde que enviou à casa, sendo informado que está nas comissões para avaliação. O Vereador Chagas também mencionou a verba de R$ 148.991,93(cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e um mil e noventa e três centavos) destinada ao campeonato da taça São Fernando em 2024, questionando por que o município recebe esse dinheiro e ainda cobra taxa dos times participantes, e pediu prestação de contas sobre o uso desses recursos. Menciona sobre o projeto de lei que veio do executivo, sobre leiloar  os carros que não estão funcionando, diz  que não concorda e que é vergonhoso viver em um município com estas situações. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala desejando um feliz Dia das Mulheres para todas as presentes e aquelas que acompanham pelas redes sociais. Enfatizou que este Dia das Mulheres não deve ser apenas lembrado como "o dia da mulher", mas sim lembrado pelo que a mulher representa, e que ela seja mais respeitada e valorizada em todas as profissões que decidir seguir. A Vereadora prosseguiu sua fala mencionando as matérias que deram entrada na Casa Legislativa. Primeiramente, relatou ter dado entrada em um requerimento para a instalação de mais uma lombada na Rua do Açude (Rua Benevides Aramias), atendendo a solicitação de populares da região. Ela também declarou ser a favor do piso salarial dos tratoristas, ressaltando seu apoio à valorização de todos os trabalhadores, sejam efetivos ou comissionados. Fernanda relembrou que na última sessão foi aprovado um aumento salarial de 6% apenas para o pessoal do nível fundamental. Aproveitando o projeto, ela apresentou uma emenda que foi aprovada por unanimidade, estendendo o mesmo aumento para todas as categorias do município. No entanto, essa emenda foi vetada pelo prefeito Genilson Maia, sob a justificativa de que o município não teria condições de pagar o aumento para doze pessoas, deixando essas pessoas com salários congelados por mais de quatro anos. Diante disso, fala que os devidos colegas deveriam averiguar voto a favor do veto, pois os mesmos estão ali para serem fiscalizadores do município. Aparte O Vereador Jubson Simões ressaltou que ele e seus colegas da Casa Legislativa não têm intenção de prejudicar ninguém, e que a emenda vetada pelo prefeito está sendo discutida. Ele sugeriu que os vereadores se reúnam com o prefeito municipal para discutir e esclarecer sobre as doze pessoas que não tiveram seus reajustes, já que o prefeito justificou que essas pessoas já teriam recebido o reajuste e que com a emenda da Vereadora Fernanda iriam receber novamente. Ele solicitou à Vereadora Fernanda Lins o fornecimento dos nomes das pessoas afetadas para oficiar à Secretaria de Administração do Município, a fim de obter informações detalhadas sobre os reajustes salariais, e que seja enviada a Câmara Municipal. Aparte o vereador José Dinovan, deseja enriquecer as palavras do colega Jubson Simões, concordando que seus colegas devem reunir-se novamente com o prefeito para esclarecer toda informação verdadeira. Retoma a palavra a Vereadora Fernanda Lins, declarando seu voto contra o veto do Sr. Prefeito, argumentando que a justificativa apresentada para o veto é uma tremenda falácia. Destacou também que, apesar da alegação de falta de condições para pagar o reajuste salarial, o prefeito deu entrada na Casa com um projeto para a criação de mais 4 cargos na área de turismo na cidade, o que demonstra falta de prioridade e coerência na gestão dos recursos públicos. A Nobre Vereadora Fernanda Lins, informou que a reposição de um poste na pracinha de Geraldo Ferreira, solicitada na sessão passada, foi adquirida, faltando apenas a parte superior do poste, que não foi encontrada pronta para compra, sendo necessário mandar fazer, porém, não havia como realizar este serviço de imediato. Também mencionou sobre uma emenda conquistada pelos vereadores Bruno Silva e Dionísio Eulâmpio para a reforma da escola municipal. A emenda entrou na prefeitura em janeiro, porém, não foi possível iniciar a reforma antes do início das aulas devido à necessidade de realizar uma licitação, processo que não pode ser realizado rapidamente. Após a realização da licitação, uma empresa foi escolhida, mas outra empresa que perdeu entrou com um recurso na justiça, resultando na paralisação do processo. Foi necessária uma nova licitação, o que gerou atrasos na reforma e, consequentemente, afetou o início das aulas. Salientou que não houve culpa por parte de ninguém nesse ocorrido. Por fim, ressaltou também sobre a discussão do nome do Mercado Público, mencionando que deu entrada em um projeto no dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro para nomeação em homenagem à sua bisavó, Maria Figueiredo. Destacou que sua bisavó foi pioneira no mercado, fabricando e vendendo produtos. Expressou a dificuldade de reconhecimento às mulheres, mencionando que sempre que tenta homenagear uma mulher, o machismo parece prevalecer, tornando difícil a nomeação de prédios públicos em memória de mulheres. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O parlamentar apresentou dois requerimentos, o primeiro trata-se do prédio da antiga delegacia de polícia militar, que está em estado precário e com risco de desabar e atingir um animal ou um ser humano. O parlamentar sugeriu demolir para que não ocorram maiores gravidades. Outra pauta apresentada foi a demora na conclusão de obras de pavimentação a paralelepípedo na zona rural, o parlamentar cobrou comprometimento das empresas com as obras no Alto do saudoso Damião Pereira. A obra já se arrasta para quatro meses e não chegou a sua conclusão, a prefeitura fez os desvios e os acessos ficaram ruins para as pessoas trafegarem e os animais estão adentrando em outras propriedades rurais. O vereador denunciou que os operários estão atuando sem nenhum equipamento de proteção e sem fardamento, correndo risco de sofrer algum acidente de trabalho. A parte, o Vereador Jubson concordou com as reivindicações do colega vereador Dionísio, e afirmou que as empresas não querem cumprir o contrato e desejam aditivos. O parlamentar sugeriu notificar judicialmente as empresas. Ao retomar a sua fala, o vereador Dionísio fala que com as chuvas frequentes e com os serviços não avançando, as obras serão um grande prejuízo para o município. O vereador Dionísio solicita por meio de um requerimento, para que seja idealizado nesse ano o campeonato municipal de futebol de campo, enalteceu a importância da Taça São Fernando, mas reclamou da valorização do esporte amador do município, pois os desportistas locais merecem ser valorizados e precisa ser realizado o campeonato de futebol de campo já que a três anos não é realizado no município. A parte, o parlamentar Francisco das Chagas cobrou que o município tenha um profissional responsável para fiscalizar as obras no município, e demostrou a falta de competência do Gestor Municipal e reiterou que as empresas que não esteja cumprindo o contrato que seja afastado. O vereador Chagas argumentou sobre a compra dos brinquedos para o parquinho, onde o mesmo não se sabe o paradeiro. A parte, o vereador Rubinaldo destacou que o Gestor Municipal está fazendo sua parte no tocante as obras, e está pagando na medida em que as obras forem avançando. Destacou também que a empresa só recebe quando é feita a medição pelo o engenheiro da Caixa Econômica Federal. A parte, a vereadora Fernanda Lins fala que o médico que atende na Zona Rural atende uma vez na semana, e são distribuídas apenas oito fichas para os cidadãos que residem na Zona Rural. A parlamentar cobrou que seja cumprido à carga horária do profissional e solicitou uma reunião com a Secretaria de saúde para que seja resolvido esse impasse. Retornando as suas palavras o vereador Dionísio falou que é contrário ao projeto de lei que trata do leilão de veículos que o Poder Executivo propõe realizar, o parlamentar sugeriu fazer revisão e manutenção nos equipamentos e veículos para que seja útil ao município e que não haja locação de veículos aumentados assim a despesa. Falou da emenda do Deputado Rafael Motta de 200 mil reais, para a reforma da Escola Municipal, que contemplará a área frontal e as estruturas mais danificaras no qual será feito os devidos reparos. Por fim, desejou um feliz dia das mulheres para todas as mulheres. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador convidado da mesa,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento N°06/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°07/2024 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°08/2024 aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Requerimento N°09/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°10/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°11/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°12/2024 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°13/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°14/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N°15/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes.  Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para o vigésimo segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. IGOR CHARLES DE MEDEIROS, matrícula n.º 000175, CONTADOR, CINCO DIÁRIAS, no valor total de R$ 4.000,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, dos dias 01 a 05 de abril de 2024, para participar da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – XXVIII SECOFEM, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n. º000078, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 27/03/2024, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa junto ao gabinete do deputado Adjunto Dias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima terça-feira dia (26/03/2024), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da sessão extraordinária para tratar da seguinte matéria:

Projeto para Aprovação:

• Projeto de Lei nº 173 de 22 de fevereiro de 2024 do Poder Executivo Municipal – Institui o valor do reajuste Salarial do piso dos profissionais do magistério do município de São Miguel do Gostoso-RN para o ano de 2024 e dá outras providencias.
• Projeto de Lei nº 175/2024 do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.997 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras Providência.

São Miguel do Gostoso, 25 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2024 - 2ª CHAMADA

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de março de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Portaria n° 030/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 25 de março de 2024.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor LUIZ MARQUES FILHO, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 de março do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n° 031/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 25 de março de 2024.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 de março do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º.  ALTERAR para 33% a gratificação concedida a MARCOS MARCIEL DA COSTA MOURA conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

            Art. 1º - Art. 1º.  ALTERAR para 42% a gratificação concedida a MONALISA CRISTIANE LINHARES DE ANDRADE conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo DIRETOR(A) DE ESCOLA LEGISLATIVA.

           Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

            Art. 1º - Art. 1º.  ALTERAR para 21% a gratificação concedida a ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo de CONTROLADOR(A) GERAL.

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA CMVSNN Nº 03/2024

SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara, considerando também o período tradicionalmente reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2024,

RESOLVE:

Suspender o expediente funcional administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte no período de 27 a 29 de março de 2024, ficando transferida para o dia 03.04.2024 a realização da 6ª (sexta) sessão ordinária.

Publique.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 25 de março de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente CMVSNN

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 58/2024

MODALIDADE: DISPENSA Nº 004/2024

ASSUNTO: CONTRATAR PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: JAILSON FERNANDES DE PAIVA – ME, CNPJ: 17.666.877/0001-19, RUA 15 DE NOVEMBRO,12 PAU DOS FERROS / RN, pelo valor global de R$ 55.944,00 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais ).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Março de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N°014/2024                           Severiano Melo/RN, 22 de março de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 25 a 26 de março de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 22 de março de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº. 15/2024 – CMSM/GP

Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Severiano Melo e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o senhor ANTÔNIO IVANILDO CAVALCANTE JÚNIOR, CPF 109.XXX.254-XX, do cargo de Assistente Legislativo, da Câmara Municipal de Severiano Melo, a partir de 21 de março de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga no que couber a Portaria de nomeação e demais disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial, registre-se e cumpra-se.

Severiano Melo/RN, 25 de março de 2024, 60º ano da Emancipação Política do Município de Severiano Melo/RN.

Rosemberg Monteiro de Carvalho

Presidente

Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Severiano Melo e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a senhora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº.4.361.098 -ITEP/SSP/RN e CPF n°. 009.XXX.214-XX, para o Cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga no que couber demais disposições em contrário, bem como produz efeitos financeiros a partir de 21 de março de 2024.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial, registre-se e cumpra-se.

Severiano Melo/RN, 21 de março de 2024, 60º ano da Emancipação Política do Município de Severiano Melo/RN.

Rosemberg Monteiro de Carvalho

Presidente

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 087/2024.      
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 10/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DESTINADO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN., podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 26 a 28 de março de 2024 até as hs 16;00 HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis, com, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 25 de março de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

REVOGANDO PORTARIA 005/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Revoga a Portaria 005/2024, que Exonerar a Senhora Maria Augusta Amaral de Oliveira, CPF: 325.XXX.XXX-15, do cargo em comissão de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 25 de março de 2024.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN