O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. GERLANIA DA SILVA CHIBERIO, inscrito no CPF nº ***.814***-65.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de DIRETOR GERAL   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***.166.***-16.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. JUDSON EDERLANIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***624***-31.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ANA KAROLINA DA COSTA SILVA, inscrita no CPF nº ***489***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF nº ***458***-45.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. JUDSON EDERLANIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***624***-31.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***.166.***-16.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ANA KAROLINA DA COSTA SILVA, inscrita no CPF nº ***489***-07.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. IZABELLY RIBEIRO DE ARAUJO, inscrita no CPF nº ***968***-02.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

 R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB – Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSÓRO-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar de Reunião com o Vice Diretor da FIERN – FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para discutir sobre o DIAGNOSTICO AMBIENTAL E RECURSOS HIDRICOS da cidade de Apodi- RN – em MOSSÓRO - RN
Período do Afastamento: 01º de Abril de 2024. 

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 01 de Abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

Partes: CENTRO DE ESTUDOS E PALNEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA- CEPLAME, CNPJ: 27.073.834/0001-83 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAM DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços no evento de capacitação no Fórum Expert em Licitações a ser realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2024, na cidade de Martins/RN

            Contratado.................: CENTRO DE ESTUDOS E PALNEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA- CEPLAME, CNPJ: 27.073.834/0001-83, com sede na Rua Praça Luiz Carlos, nº 78, Andar 01, sala 03, Centro, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000.        

            VALOR................:  R$ 1.952,00 (um mil novecentos e cinquenta e dois reais).

PRAZO................:  30 (trinta) dias

            Fundamento Legal...: artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 01 de abril de 2024.

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, letra “f”, da Lei nº 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços no evento de capacitação no Fórum Expert em Licitações a ser realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2024, na cidade de Martins/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é célebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CENTRO DE ESTUDOS E PALNEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA- CEPLAME, CNPJ: 27.073.834/0001-83, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Areia Branca/RN, 01 de abril de 2024.

RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do CENTRO DE ESTUDOS E PALNEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA- CEPLAME, CNPJ: 27.073.834/0001-83, referente à Prestação de serviços no evento de capacitação no Fórum Expert em Licitações a ser realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2024, na cidade de Martins/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 01 de abril de 2024.

 RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n.° 28030007/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada Lei Federal n.º 8.666/93 - Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas  legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 38.700,00 (TRINTA E OITO MIL E SETECENTO REAIS), junto a DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14.

                              Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 28 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a carona de Licitação fundamentada na Lei Federal n.º 8.666/93 - Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas  legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 38.700,00 (TRINTA E OITO MIL E SETECENTO REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 28 de março de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de carona de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas  legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14

VALOR........: R$ 38.700,00 (TRINTA E OITO MIL E SETECENTO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Lei Federal n.º 8.666/93 - Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.

Declaração de Carona de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 28 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Ata de Registro de Preços n.º 09100001/2023, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 006/2023, da Câmara de Vereadores de Goianinha/RN.

A Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços n.º 09100001/2023, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 006/2023, da Câmara de Vereadores de Goianinha/RN, para Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas  legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

Valor Total: R$ 38.700,00 (TRINTA E OITO MIL E SETECENTO REAIS).

Empresa: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14.

Baía Formosa/RN, 28 de março de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 09100001/2023, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 006/2023, da Câmara de Vereadores de Goianinha/RN.

Baía Formosa/RN, 28 de março de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ: 24.528.218/0001-81

Rua São Sebastião, SN – Centro – CEP 59.540-000 - FONE (84) 3268-2212

ATO DA MESA N° ­­__002_/2024

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e:

CONSIDEDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento em datas específicas no âmbito Municipal do ano de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a sessão ordinária designada para o dia 01 de abril de 2024, em razão do falecimento do ex-vereador ___________________________________.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput se aplica as atividades legislativas e administrativas.

Art. 2º. Fica designada a Sessão Ordinária para o dia 08 de abril de 2024, sem prejuízo do andamento dos trabalhos legislativos.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 01 de abril de 2024.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

TERESA CRISTINA DE A. P. BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO

Nomeia o(a) Sr(a). DILCINEIA CRISTINY DE BRITO OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Controlador(a) Geral da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, e dá outras providências.

                                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANCE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                               R E S O L V E

                                             Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). DILCINEIA CRISTINY DE BRITO OLIVEIRA, portador(a) do CPF/MF nº 027.776.974-42, RG nº 1680683/SSP/RN, para o cargo em comissão de Controlador(a) Geral da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN 01 de Abril de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA, brasileira, solteira, servidora pública do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 052, inscrita sob o CPF. 112.275.544-94, residente e domiciliado à Rua Tonheca Dantas, 1012, Bairro Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 30 de Abril de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Abril de 2024.

DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA

Matrícula: 052

Requerente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO, brasileira, solteira, servidora pública do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 051, inscrita sob o CPF. 053.926.544-60, residente e domiciliado à Rua Juvenal Lamartine, 1113, Bairro Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 30 de Abril de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Abril de 2024.

JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO

Matrícula: 051

Requerente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, MAYARA JESSICA DANTAS, brasileira, solteira, servidora pública do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 047, inscrita sob o CPF. 109.016.164-60, residente e domiciliado à Rua 15 de novembro, 74, Bairro São José– Carnaúba dos Dantas/RN venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 30 de Abril de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Abril de 2024.

MAYARA JESSICA DANTAS

Matrícula: 047

Requerente

REQUERIMENTO DE PERÍODO DE FÉRIAS

À Diretora Administrativa

A Senhora Airley Seleide Dantas.

Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro,

Carnaúba dos Dantas/RN.

Senhora Diretora,

Eu, RUBENS DANTAS DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, servidor público do município de Carnaúba dos Dantas, matrícula 041, inscrito sob o CPF. 064.894.224-41, residente e domiciliado à Rua Jose Venâncio, 696, Bairro Centro– Carnaúba dos Dantas/RN venho, através do presente, requerer a concessão de período de gozo de férias anuais, ao qual faz jus com base no art. 100 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas), nos termos seguintes:

Art. 100. O servidor terá gozo de 30 (trinta) dias de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço.

Ao mesmo tempo, o art. 102 do mesmo estatuto dispõe acerca do abono de férias anuais, nos termos seguintes:

Art. 102. As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.

Com efeito, o período de férias ora requerido é pretendido entre os dias 01 ao dia 30 de Abril de 2024.

Nestes termos, pede deferimento.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Abril de 2024.

RUBENS DANTAS DE CARVALHO

Matrícula: 041

Requerente

PORTARIA Nº 172/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.1*7.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 1º de abril de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil, conforme termo de referência, no valor total de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00390/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.014.048/0001-82.

Coronel João Pessoa/RN, 1 de abril de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 008/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 01/04/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 05/04/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:    AQUISIÇÃO DE TINTAS E TONERS PARA IMPRESSORA EPSON L5190 E L575 E BROTHER DCP L2540 DW, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: camaracruzeta@yahoo.com.br - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 01 de abril de 2024

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0010262024

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240318/0001-60

PRC-2024.01.11-0003

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82) amparado no art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 26/03/2024.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240318/0001-60 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82)

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Base legal: artigo 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0003

Encanto/RN, 26/03/2024.

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 0010262024.

CONTRATO: 0010262024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CNPJ: 27.100.921/0001-82.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 26 DE MARÇO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA, PORTADOR DO CPF Nº 024.253.133-46.

ENCANTO/RN, 26 DE MARÇO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0013262024

ASSUNTO:  Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240318/0002-60

PRC-2024.01.11-0006

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa K KEILE SOUZA MEDEIROS (36.293.503/0001-40) amparado no art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 26/03/2024.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240318/0002-60 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

Contratado: K KEILE SOUZA MEDEIROS (36.293.503/0001-40)

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Base legal: artigo 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0006

Encanto/RN, 26/03/2024.

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 0013262024.

CONTRATO: 0013262024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ENVIAR RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, ATRAVÉS DO SISTEMA SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF E DEMAIS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: K KEILE SOUZA MEDEIROS / CNPJ:  36.293.503/0001-40.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 26 DE MARÇO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: KALINE KEILE SOUZA MEDEIROS, PORTADORA DO CPF Nº 050.077.494-14

.

ENCANTO/RN, 26 DE MARÇO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

Portaria nº 011/2024              Encanto/RN, 01 de abril de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 03 e 04 de abril de 2024, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 01 de abril de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0010262024

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240318/0001-60

PRC-2024.01.11-0003

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82) amparado no art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 01/04/2024.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240318/0001-60 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82)

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Base legal: artigo 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0003

Encanto/RN, 01/04/2024.

Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Quinta Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Francisco Whasington de Aquino. Em seguida, a Vereadora Rafânia Jácome foi convidada a rezar o Pai Nosso. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A seguir, foram apresentados os seguintes projetos do Poder Legislativo: Projeto de lei nº 001/2024 que dispõe sobre os vencimentos e renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 001/2024 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraú/RN, cria, extingue e transforma cargos e dá outras providências. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor solicita ao Poder Executivo e Legislativo o envio de um ofício à COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do Norte), requisitando melhorias devido à falta de fornecimento de energia elétrica. Da mesma forma, requer à Prefeitura que realize o corte de terra na comunidade Alagamar. Em seguida, requer novas datas para a conclusão da Praça Luis Gondim (Praça Municipal) por fim, faz uma indicação ao Poder Executivo que seja feito a instalação de pontos de ônibus na zona rural e urbana. Os requerimentos e a indicação foram aprovados por unanimidade da Casa Legislativa. Dando continuidade, o Vereador Edilson Júnior requer ao Poder Executivo a realização de reparos na R. Vicente Lourenço. Além disso, o Vereador requer o conserto do bueiro localizado na R. Raimundo Oliveira. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade do Poder Legislativo. Com a palavra a Vereadora Ana Neres, requer a Prefeitura um cardiologista. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra o Vereador Durval Filho, solicita à Prefeitura informações sobre a quantidade atual de veículos da frota municipal, discriminados por secretaria, juntamente com suas respectivas placas. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

07 DE MARÇO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a sexta Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Francisco Whasington de Aquino. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 4ª Sessão. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na oportunidade, a Presidenta da Câmara Municipal convidou Maria Luzia Peixoto Nunes (Controladora Interna) da Câmara para prestar uma homenagem ao Dia da Mulher. Após o seu discurso, ela convidou Cecília Peixoto, pedagoga da Escola Estadual Silvestre Veras Barbosa, para falar sobre a importância da mulher na educação, especialmente no município de Paraú. A Senhora Cecília Peixoto cumprimentou os Edis e os demais presentes na Casa Legislativa; após o discurso, agradeceu a todos pela atenção. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor requer ao Poder Executivo a manutenção das pavimentações das ruas especialmente as ruas Raimundo Galdino e Benedito Peixoto. Em seguida, o mesmo faz uma indicação ao Poder Executivo que compre um gerador de energia elétrica para unidade de saúde. Na oportunidade o mesmo comentou sobre o Projeto Lei nº 016/2023 do Poder Executivo (Minha Casa, Minha vida). O requerimento e a indicação foram aprovados, por unanimidade da Casa legislativa. Com a palavra o Vereador Durval Filho, comentou o Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Executivo, o mesmo falou que Câmara Municipal não é inimigo do povo. Na oportunidade o mesmo, esclareceu o Projeto de Lei (Minha Casa, Minha Vida). Com a palavra a Vereadora Jane Meire, solicita a Casa Legislativa uma moção de pesar para Mackson Ravi Amorim da Silva. A mesma, comentou que o município de Paraú foi contemplado com uma creche, em seguida relatou que Paraú foi comtemplado com uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Gustavo Carvalho para aquisição de uma ambulância. A moção de pesar foi aprovada, por unanimidade da Casa Legislativa. Na oportunidade o Vereador Durval Filho, requer a revitalização das pinturas nas lombadas do Munícipio. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

07 DE MARÇO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                            A PRESIDENTA, ANA LÚCIA XAVIER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações posteriores.

                            R E S O L V E:

                            Art. 1º - Exonerar a Sr. OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, brasileiro, maior, solteiro, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 003.423.138 e do CPF 702.716.134-67, que estava ocupando o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 28 de março de 2024.

_________________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta

CPF: 024.506.444-31

Considerando a Resolução nº 001/2024, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraú/RN, cria, extingue e transforma cargos e dá outras providências;

Considerando a necessidade de adequação dos cargos e ocupantes de acordo com as diretrizes estabelecidas na mencionada Resolução;

A Presidente, ANA LÚCIA XAVIER, da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados os cargos e apresenta os seus respectivos ocupantes conforme especificados abaixo e nomeados em portarias anteriores:

Cargo Extinto: SECRETÁRIO GERAL

Novo Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO

Ocupante: EDGAR XAVIER DA SILVA

Portaria de Nomeação: 004/2023 - GP     

Cargo Extinto: TESOUREIRO

Novo Cargo: DIRETOR FINANCEIRO

Ocupante: LUIS CARLOS DA SILVA

Portaria de Nomeação: 002/2023 - GP

Cargo Extinto: PROCURADOR

Novo Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

Ocupante: ANDRESSA PINHEIRO FELÍX GLAVÃO

Portaria de Nomeação: 010/2023 - GP

              Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 01 de abril de 2024

_________________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta

CPF: 024.506.444-31

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                            A PRESIDENTA, ANA LÚCIA XAVIER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações posteriores.

                            R E S O L V E:

                            Art. 1º - Nomear o Sr. OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 003.423.138 e do CPF 702.716.134-67, para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE ALMOXORIFADO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 01 de abril de 2024.

_________________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta

CPF: 024.506.444-31

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                            A PRESIDENTA, ANA LÚCIA XAVIER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e demais legislações posteriores.

                            R E S O L V E:

                            Art. 1º - Nomear a Srª. VITÓRIA NAYARA SOARES ALBINO, brasileira, maior, solteira, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portadora do RG 003.883.151 e do CPF 715.753.724-95, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSORA LEGISLATIVA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 01 de abril de 2024.

_________________________________________

Ana Lúcia Xavier

Presidenta

CPF: 024.506.444-31

 Dispõe sobre o retorno ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Felipe Guerra e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO pedido de retorno ao cargo do Vereador Marcos Aurélio, recebido em 01 de abril de 2024, bem como a apresentação da Portaria n°. 103/2024, da Prefeitura do Município de Felipe Guerra, exonerando-o do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Publicas

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar, a partir de 02 de abril de 2024, o retorno do SR. MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS ao cargo de Vereador da Câmara de Vereadores de Felipe Guerra, fica afastado a partir desta data, o suplente DJALMA LAURINDO DA SILVA JUNIOR - PARTIDO LIBERAL.

Art. 2°. O Ato de Posse será realizado na Sala da Presidência deste Poder Legislativo.

Art. 4°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB, GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 04/04/2024 até as 17:00h, com início a partir da data de sua publicação no diário oficial (FECAM).

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 21 de março de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 011/2024                                         

De 01 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a (o) senhor(a) SILVANIA MELO DA CUNHA, CPF: 069.203.364-56, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 012/2024                                         

De 01 abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o (a) senhor (a) CLENILDO XAVIER DA COSTA, CPF: 090.151.284-21, do cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

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PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 013/2024                                         

De 01 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o (a) senhor (a) ROBSON CARLOS GOMES DA SILVA, CPF: 017.293.924-07, do cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

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PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 014/2024                                         

De 01 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o (a) senhor (a) ECKTON LIMA DE SOUZA, CPF: 106.028.854-00, do cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 015/2024                                          

De 01 abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o (a) senhor (a) MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA, CPF: 058.122.074-96, do cargo comissionado de ASG, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 016/2024                                         

De 01 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o(a) senhor(a) JACKSON LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 707.488.514-29, do cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 017/2024                                         

De 01 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o(a) senhor(a) PEDRO VICTOR INACIO CABRAL, CPF: 707.478.834-16, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 018/2024                                          

De 01 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) JACKSON LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 707.488.514-29, no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 019/2024                                          

De 01 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) FRANCISCO ALESSANDRO DA SILVA, CPF: 070.548.214-67, no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS - CNPJ: 22.918.738/0001-75. OBJETO:  O presente Distrato tem por objeto a rescisão a pedido do contrato nº 29/2023 Inexigibilidade nº 02/2023, objetivando a prestação dos serviços de assessoria jurídica e consultoria técnica nas áreas administrativas da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, para o corrente exercício.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 79, § I e 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 07 de março de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES - CPF: 045.307.254-21. OBJETO:  O presente distrato tem por objeto a rescisão do contrato nº 30/2023 e aditivos, Inexigibilidade nº 03/2023, objetivando a Prestação de Serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 79, inciso I e 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 27 de março de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: JULIMARA G A DA SILVA ASSESSORIAS - CNPJ: 25.354.778/0001-20. OBJETO:  O presente Distrato tem por objeto a rescisão  do contrato nº 01/2023  e aditivos, Inexigibilidade nº 01/2023, objetivando a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica na área de Contabilidade Pública e Planejamento visando a orientação ao processo de despesa orçamentário, fiscal, financeiro, acompanhamento, elaboração de folha de pagamento, informações sociais, SIAI DP, DIRF, RAIS, E-Social e planejamento, orientação e acompanhamento do processo do setor recursos humanos, como o envio das prestações de contas mensal e anual junto ao TCE/RN e demais órgãos de controle.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 79, inciso I e 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 27 de março de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: DD PRODUCAO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 30.459.063/0001-71. OBJETO:  O presente Distrato tem por objeto a rescisão do contrato nº 11/2023  e aditivos, Dispensa nº 11/2023, objetivando a contratação de  Prestação de serviços técnicos especializados em planejamento e desenvolvimento de estratégias para impulsionamento e produção de Conteúdo com especificidade para o uso das Redes Sociais Facebook e Instagram, da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 79, inciso I e 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 27 de março de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Vereador Presidente

de 01 de abril de 2024

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            A Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 01 de abril, onde o mesmo estará no Gabinete da Senadora Zenaide Maia, na FECAM/RN e no ITEP.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

de 01 de abril de 2024

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            A Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Bruno Lopes dos Santos Filho, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 01 de abril, onde o mesmo estará no Gabinete da Senadora Zenaide Maia e na FECAM/RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

Portaria nº 05/2024 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, Sr. Damião Alexandre Teixeira de Morais, inscrito no CPF sob nº 011.962.214-99, onde o mesmo exercia o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 06/2024 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. Amanda Maiara Moreira Damasceno Rocha, inscrito no CPF sob n° 089.328.364-93, para exercer a função comissionado de Coordenador de Informática.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 07/2024 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. Janaina Batista Bezerra, inscrito no CPF sob n° 062.453.654-81 , para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar..

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA: AUTISMO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO, que acontecerá no dia 02 de abril de 2024, na Assembléia Legislativa do RN em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA: AUTISMO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO, que acontecerá no dia 02 de abril de 2024, na Assembléia Legislativa do RN em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, com finalidade precípua de participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA: AUTISMO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO, que acontecerá no dia 02 de abril de 2024, na Assembléia Legislativa do RN em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DIspõe sobre concessão de Férias aos Agentes Públicos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

RESOLVE:

Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/04/2024, com término em 30/04/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados:

• ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, inscrito no CPF nº 261.530.414-34, Secretária Geral;
• MARIA ALEXSANDRA BATISTA- OAB Nº 13.277, inscrita no CPF n° 038.181.554-45, Procuradora Geral
• ANGELINA PEREIRA, inscrita no CPF nº 045.262.654-46, Chefe de Gabinete;
• FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 083.727.604-70, Motorista;
• LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO inscrito no CPF nº068.127.054-38-Assessor Parlamentar/Pregoeiro.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 01 de abril de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º Secretário

Concede diária a vereadora Stephany karoline Santos de Oliveira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA VISITAR O GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL FERREIRA, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS  DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 005/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, AFIM DE VISITAR O GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL TERESINHA MAIA, PARA PLEITEAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, como consta no Processo de Diária nº 006/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

Vereador Alan Oliveira do Amaral – PSDB 

01/04/2024

Sessão Especial para Posse do 1º (Primeiro) Suplente do Vereador Francinilson Batista da Silva.

Pelo presente Edital, nos termos dos artigos 86 e 87 do Regimento Interno, CONVOCAMOS o Sr. JUCIMAR PEREIRA DANTAS portador do CPF nº 008.904.204-24, para tomar posse na Sessão Especial a realizar-se às 15h, do dia 02 de abril de 2024, no Plenário da Câmara Municipal de Jucurutu, em virtude da licença concedida ao Vereador Francinilson Batista da Silva, conforme parecer desta Presidência de nº 001/2024, datado de 01 de abril de 2024.

Por oportuno, o Suplente deverá apresentar à Mesa Diretora, até o dia da sua posse, os seguintes documentos, acompanhados de suas respectivas cópias: a) Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência; d) Diploma eleitoral; e) Declaração de bens.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, ao 01 dia do mês de abril do ano de 2024.

Vereador Alan Oliveira do Amaral  

PRESIDENTE

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 010/2024

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

      R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 02/04/2024, especificamente para participar do Encontro com o Núcleo Permanente de Incentivo a Auto Composição- NUPIA, promovido pelo Ministério do Trabalho do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 01 de Abril de 2024.

VER. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 011/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

     R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, Motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 02/04/2024, especificamente para conduzir o Presidente para  participar do Encontro com o Núcleo Permanente de Incentivo a Auto Composição- NUPIA, promovido pelo Ministério do Trabalho do Rio Grande do Norte, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 01 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PUBLICA LTDA – CNPJ: 13.110.864/0001-08

OBJETO: O presente termo tem por objeto para Realização de inscrições de 05 (cinco) servidores para participação no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação, na teoria e aspectos práticos do pregão na Lei nº 14.133/2021, no formato presencial que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Natal-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.625,00 (oito mil seiscentos e vinte e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos Não vinculados a impostos.

Macau/RN, 02 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ITANEIDE MATIAS XAVIER LTDA, inscrita no CNPJ: 33.539.203/0001-00, visando o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no importe global de R$ 10.263,95 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).

Maxaranguape/RN, 01 de abril de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa P A DA S FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ: 38.027.748/0001/50, visando o AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DIARIA NA LIMPEZA DESTA CASA LEGISLATIVA, no importe global de R$ 17.653,70, (Dezessete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta Centavos).

Maxaranguape/RN, 01 de abril de 2024

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 03 de abril de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Projeto de Lei nº 002/2024, Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências, de autoria do executivo.

Projeto de Lei nº 003/2024, Dispõe sobre atualização do piso nacional dos profissionais do magistério, e dá outras providências, de autoria do executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 01 de abril de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 15/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 15/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: PLENUM GESTAO LTDA – CNPJ: 41.209.777/0001-48.

Objeto: INCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NO CURSO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO MANDATO PARLAMENTAE E PAUTAS PARA O ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA 2021/2024.

Preço Global: R$ 1.090,00 (Um mil e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 27/03/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

PORTARIA Nº 022/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 02 de abril do ano em curso, para o mesmo realizar o cadastro de senha de acesso ao sistema, continuação do treinamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, de forma híbrida e a inclusão em sistema.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 023/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 02 de abril do ano em curso, para a mesma realizar o cadastro de senha de acesso ao sistema, continuação do treinamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, de forma híbrida e a inclusão em sistema.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de    30    de    março   de    2023; CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023; 

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) MESSIAS MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED, como também na Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN, onde irá tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 26 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o (a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao (à) Vereador (a) FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da vereadora à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED, como também na Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN, onde irá tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 26 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED, como também na Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN, onde irá tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 26 de março de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Alane de Oliveira Barros, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Alane de Oliveira Barros, portadora do CPF: 121.433.684-10 e RG: 003.481.835, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 01 de Abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Exoneração do servidor público Max Alexandre Lopes de Lima, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar     o senhor, Max Alexandre Lopes de Lima, portador do CPF: 052.332.844-30 e RG: 1884802, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Juliana Gomes da Silva, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Juliana Gomes da Silva, portadora do CPF: 059.048.524-52 e RG: 002.126.796, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 01 de abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Cassiano José Pereira da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Cassiano José Pereira da Silva, portador do CPF: 055.400.714-25, para o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, portador do CPF nº 036.610.***-80, do cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de abril de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora BRANNA KARLA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº 092.453.***-23, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de abril de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, portador do CPF nº 036.610.***-80, para exercer o cargo comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de abril de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, que objetiva: Aquisição Gradual de Materiais de Expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JEHOVA DE HOLANDA - R$ 3.895,74; SUPERMERCADO FREITAS LTDA - R$ 12.043,49.

Pilões/RN, 27 de Março de 2024

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Aquisição Gradual de Materiais de Expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2024. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal – Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – Manutenção das Atividades Da Câmara; Ação: 2.1 – Manutenção da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte de recurso: 15010000 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões/RN e: CT Nº 00003/2024 - 27.03.24 - Supermercado Freitas Ltda - R$ 12.043,49; CT Nº 00004/2024 - 27.03.24 - Jehova De Holanda - R$ 3.895,74.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 009/2024

O Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: Locação de software de gerenciamento de controle do site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, para atender a lei n° 12.527/2011 – lei de acesso a informação. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cotacaocamarariachuelorn@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 02/04/2024 para o supracitado e-mail. 

Riachuelo/RN, 26 de março de 2024.

VIVIAM RÉGIA DE LIMA

Diretora Administrativa

Torna sem efeito a Portaria concessiva de diária nº 011/2024, por motivo de cancelamento da viagem prevista.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso das prerrogativas regimentais e em decorrência do cancelamento da viagem prevista para ser realizada no dia 27.03.2024,

R E S O L V E

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria concessiva de diária nº 011/2024, publicada em 27.03.2024, por motivo de cancelamento da viagem prevista e, inclusive, tendo sido sustado o pagamento do correspondente valor da diária.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 01 de abril de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidora do quadro efetivo MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023.

Art. 2º - Ficam revogados todos os efeitos da Portaria nº 05/2023, datada de 17.02.2023 e publicada em 22.02.2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

                Presidente

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Inexigibilidade Nº 4/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): OI TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço R DO LAVRADIO, 0 , CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ CEP:20230070,, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31/12/2024, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de janeiro de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Inexigibilidade Nº 4/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2024.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 29 de dezembro de 2023

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

OI TELECOMUNICAÇÕES S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 04/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO. Com início de recebimento de propostas no dia 02 de Abril de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 04/04/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 01 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 05/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 02 de Abril de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 04/04/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 01 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 06/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 02 de Abril de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 04/04/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 01 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Processo nº 016/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor preço por item

Registro do preço: Não

Data da publicação: 01/04/2024

Data de abertura de propostas: 08/04/2024

Data de encerramento de propostas: 05/04/2024 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis, material de limpeza e gás liquefeito destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 01 de abril de 2024.

Danilo Cássio de Araújo Alves

Chefe de Gabinete

Portaria nº 032/2024 – GP/GMSPP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 110/2023, de nomeação da senhora Jaine Ingrid de Oliveira Barbosa, inscrito no CPF nº. ***.106.784-**, para ocupar o cargo em comissão de Diretora da Mesa Diretora, nível CC4.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhora Jaine Ingrid de Oliveira Barbosa, do cargo em comissão de Diretora da Mesa Diretora, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2024

São Paulo do Potengi/RN, 01 de abril de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 033/2024 – GP/GMSPP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Jéssica Camila da Silva, inscrita no CPF nº. ***.110.414-**, para ocupar o cargo em comissão de Diretora da Mesa Diretora, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 01 de abril de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria n° 034/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 01 de abril de 2024.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor LUIZ MARQUES FILHO, ocupante do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 02 de abril do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n° 035/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 01 de abril de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 02 de abril do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Portaria n° 036/2024  Republicando por incorreção a portaria nº 30/2024

              São Paulo do Potengi/RN, 01 de abril de 2024.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor LUIZ MARQUES FILHO, ocupante do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 26 de março do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e a empresa JR DE FRANÇA/JF ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito sob CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (Seis Mil e quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 01/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 01 de abril de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e a empresa ALCIMAR MENEZES, inscrito sob CNPJ: 43724.000/0001-47

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E JANELAS DE VIDROS COM TROCA DE RODANAS, REVISÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MOLAS E DOBRADIÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN .

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais)

VIGÊNCIA: 01/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 01 de abril de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerado o Servidor do Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. JOSÉ HELIO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 001.840.000, inscrito sob CPF: 010.086.384-12, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de abril de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerado o Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. JOSÉ UILTON FERREIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.664.896, inscrito sob CPF: 912.601.594-34, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de abril de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

                        Partes: A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE COMENDAS, ORNAMENTAÇÃO E COFFE BREAK PARA AS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

            Contratado.................: A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61, com sede na Rua Mestre Silvério Barreto, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de março de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE COMENDAS, ORNAMENTAÇÃO E COFFE BREAK PARA AS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 25 de março de 2024.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE COMENDAS, ORNAMENTAÇÃO E COFFE BREAK PARA AS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de março de 2024.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA 012/2024 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor GEORGE DOS SANTOS ASSIS, cuja identidade nº 002.859.520 SSP/RN e portador do CPF nº 092.380.134-03, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 01 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora VALBENIZA VICENTE DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Secretário(A) Executivo(A) da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 001.681.770 - SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 031.136.504-37, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 01/01/2024, para serem gozadas a contar de 01/04/2024 a 20/04/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 01 de abril de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 091/2024.                 
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº 10/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo maio percentual de desconto, cujo o objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimentos e agenciamento de passagens aérea nacional destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 02 a 04 de Abril de 2024 até as hs 14;00 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Até ás 14:00 do dia 04 de abril de 2024.



Tibau do Sul/RN, 01 de abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024

PROCESSO ADMINNSTRATIVO 018.2024

PORCESSO DE DISPENSA Nº 10/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 23.676.320/0001-61

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DESTINADO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

fonte de recurso: unidade orçamentária:

01.000 - poder legislativo

031- ação legislativa

0101 – fortalecimento do legislativo municipal

2001 – manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.30.00 – material de consumo

fonte: 10010000 – recurso ordinário

fonte de recurso: unidade orçamentária:

01.000 - poder legislativo

031- ação legislativa

0101 – fortalecimento do legislativo municipal

2001-manutenção dos serviços da câmara

4.0000000- despesas de capital

44.000000-investimentos

4.4.90.52.00 – equipamentos e material permanente

fonte: 15000000 – recurso ordinário

VIGÊNCIA:Incício:02/03/2024Término: 31/12/2024

Valor: R$ 22.517,50, (vinte e dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

Tibau do Sul/RN, 01 de Abril de 2024

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CÂMARA –

P/CONTRATANTE.

ALEXANDRE INACIO DA SILVA

EMPRESARIO - P/CONTRATADA