Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Ilmª. Srª. KARLA JAKCELINE DA SILVA NASCIMENTO.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido a Ilmª. Srª. KARLA JAKCELINE DA SILVA NASCIMENTO, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 27 de março de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR o(a) Senhor(a) FRANCISCO JERFESSON LIMA LEITE, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES – SSD. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01° de Abril de 2024.

COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de Abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) Senhor(a) FRANCISCO AMBRÓSIO DE MELO NETO, para o  Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES – SSD. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01° de Abril de 2024.

COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de Abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada nos termos do inciso I do art. 74 da Lei n. 14.133/2021 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ N. 07.797.967/0001-95, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, pelo periodo de 12 meses, com o valor global estimado de R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais), com dotação orçamentária do ano de 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 02 de ABRIL de 2024.

Partes: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ N. 07.797.967/0001-95 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ N. 07.797.967/0001-95, RUA IZABEL A REDENTORA, Nº 2356 Complemento: EDIF LOEWEN SALA 117, CENTRO, São José dos Pinhais/PR – CEP: 83.005-010.

Valor Global: R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais);

Vigência de 12 meses;

Fundamento Legal...: 14.133/21 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 02 de ABRIL de 2024.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais).

AMPARO LEGAL: 14.133/21 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 01 de ABRIL de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Rudimar Barbosa dos Reis – representante da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada nos termos do inciso I do art. 74 da Lei n. 14.133/2021 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ N. 17.765.078/0001-08, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM INCLUSÃO DO SISTEMA PATRIMONIAL, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, pelo periodo de 9 meses, com o valor global estimado de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), a ser pago de forma parcelada mensalmente o valor unitário de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com dotação orçamentária do ano de 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 02 de ABRIL de 2024.

Partes: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ N. 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM INCLUSÃO DO SISTEMA PATRIMONIAL, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ N. 17.765.078/0001-08, Logradouro Pc Redencao, Nº 268, Complemento: SALA 302, CENTRO, MOSSORÓ/RN – CEP: 59.600-065.

Valor Global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), a ser pago de forma parcelada mensalmente o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

Vigência de 9 meses, a partir da sua publicação até 31 de dezembro de 2024;

Fundamento Legal...: 14.133/21 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 02 de ABRIL de 2024.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.765.078/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM INCLUSÃO DO SISTEMA PATRIMONIAL, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

AMPARO LEGAL: 14.133/21 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024: - Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 09 (nove) meses, iniciando na data da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 02 de ABRIL de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Francisco Das Chagas De Farias – representante da Empresa CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de materiais para instalação de porta de giro blindex pivoltante para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 05 de abril de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 02 de abril de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Extrato do Contrato nº 005/2024

Carona nº 002/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas  legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 38.700,00 (TRINTA E OITO MIL E SETECENTO REAIS).

VIGÊNCIA: De: 28/03/2024 a 27/03/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Lei. 8.666/1993 / Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013

BAIA FORMOSA/RN, 28 de março de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 03/04/2024 a 05/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL E SCANNER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 01 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 03/04/2024 a 05/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS, DE FORMA CONTINUADA, ENGLOBANDO A DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E A LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL DAS UNIDADES, PARA FINS DE ELIMINAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (BARATAS, FORMIGAS, TRAÇAS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MOSCAS, ROEDORES E CUPINS), ELIMINAÇÃO DE FUNGOS, VÍRUS E BACTÉRIAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E A DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS PRÉDIOS

PÚBLICOS DA CÂMARA DE BOA SAÚDE/RN. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 01 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

DESPACHO Nº 007/2024                                                     Em, 01 de abril de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pela servidora DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA, matrícula 052, CPF. 112.275.544-94, residente e domiciliado à Rua Tonheca Dantas - 1012, Bairro Dom José Adelino Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência abril/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DESPACHO Nº 008/2024                                                     Em, 01 de abril de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pela servidora JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO, matrícula 051, CPF. 053.926.544-60, residente e domiciliado à Rua Juvenal Lamartine, 1113, Bairro Dom José Adelino Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência abril/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DESPACHO Nº 009/2024                                                     Em, 01 de abril de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pela servidora MAYARA JESSICA DANTAS, matrícula 047, CPF. 109.016.164-60, residente e domiciliado à Rua 15 de novembro, 74, Bairro São José, Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência abril/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2024.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DESPACHO Nº 010/2024                                                     Em, 01 de abril de 2024.

Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS

MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Como solicitado pelo o servidor RUBENS DANTAS DE CARVALHO, matrícula 041, CPF. 064.894.224-41, residente e domiciliado à Rua Jose Venâncio, 696, Bairro Centro- Carnaúba dos Dantas/RN, DEFIRO período de gozo de férias anuais como também abono de férias anuais, de acordo com o Requerimento de Período de Férias encaminhado a Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com base nos Art.s 100 e 102 da Lei Municipal 423/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas).

Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência abril/2024.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 173/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da Lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. ANA CAROLINE DA PAZ ALVES, inscrita no CPF sob n. *6*.0*9.*1*-**, para função de FISCAL DE CONTRATO desta Casa Legislativa, nos termos da Resolução Nº 032/2016 e 028/2020 – TCE/RN.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2024.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de Abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 174/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANELLY ORTIZ NASCIMENTO GOMES, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.5*7.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de TESOREIRO LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2024

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 175/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.5*4.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 176/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). AMANDA KARYNA COELHO DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.9*3.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 177/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.5*4.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 178/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RENATA JANAISE DE BARROS GONÇALVES, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.2*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2024

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 18/2024

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal no dia 04 de abril de 2024, para participar de Assembleia Geral da FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte)

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 02 de abril de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2023 DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 003/2023 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN E AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA/RN, inscrita no CNPJ/ MF sob o n° 10.727.485/0001-73, com sede na Praça Celso Azevedo, nº 127, Centro, Cruzeta/RN, neste ato representado pela Presidente Sr° Itan Lobo de Medeiros, casado, CPF nº 703.597.254-49, residente na Manoel Martiniano de Medeiros, 402  - Santo Antônio - Cruzeta-RN, CEP: 59.375-000 e a AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32, situada a rua: Dep. Aristofanes Fernandes, 154-A, Alto do Triangulo, Angicos/RN, CEP: 59.515-000, resolvem celebrar o presente Apostilamento, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que a empresa CONTRATADA realizou alteração em sua razão social, requerida em 04 de setembro de 2023 e informada a Câmara Municipal de Cruzeta/RN em 26 de janeiro de 2024, passando a razão social A R C M LTDA, não havendo alteração em seu número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

CONSIDERANDO as alterações a CONTRATADA passará emitir notas e certidões com nova razão social.

Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas.

Cruzeta/RN, 29 de janeiro de 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

Presidente da CMC/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: 49.052.423 Erick Manoel De Souza Ribeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.052.423/0001-44

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO EM SITE TIPO BLOG DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, QUE SEJAM DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O contrato original será prorrogado até 18 de fevereiro de 2025, com o início de vigência em 19 de fevereiro de 2024.

VALOR TOTAL: Fica reajustado o aumento de 25%, do valor mensal conforme solicitado. Sendo assim, ficará atualizado de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Erick Manoel De Souza Ribeiro – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 14 de fevereiro de 2024

ONDE SE LÊ: 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024 - CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS (CNPJ: 27.140.471-0001/51)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM APOIO NOS SETORES FINANCEIROS, RECURSOS HUMANOS E LICITAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), correspondendo a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Abril de 2024 à Março de 2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa 01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

,Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 27 de Março de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

LEIA SE;

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024 - CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS (CNPJ: 27.140.471-0001/51)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM APOIO NOS SETORES FINANCEIROS, RECURSOS HUMANOS E LICITAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), correspondendo a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2024

VIGÊNCIA: Abril de 2024 à Março de 2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa 01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

,Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 27 de Março de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: J N DE MACEDO JUNIOR no valor total de R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS para Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL017/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 29 de Março de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

Processo Nº 022/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL017/2024

Partes: J N DE MACEDO JUNIOR no valor total de R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 

Contratado.................: J N DE MACEDO JUNIOR no valor total de R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Valor................:  previsão de VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS.

Período................:  10 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 02/04/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 04 de Abril de 2024, para comparecer a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião administrativa para pleitear projetos e cursos que beneficie a cidade Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 02 de Abril de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a Senhora VALERIA FAUSTINO DE SOUZA, Tesoureira da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 04 de Abril de 2024, para comparecer a Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 02 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: SEC PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ N° 08.381.234/0001-38).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Valor Total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Lagoa Nova/RN, 02 de abril de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): SEC PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ N° 08.381.234/0001-38), sediada na Av PRUDENTE DE MORAIS, 744, TIROL, NATAL/RN, CEP: 59.020-510.

VALOR GLOBAL: R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 02 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 004/2024                      em 02 de Abril de 2024.

TORNA SEM EFEITO PORTARIAS DE DIÁRIAS N.º. 010 E 011/2024

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

         CONSIDERANDO a existência de fatos supervenientes, ocasionando a impossibilidade da presença do Presidente no Evento- Encontro com o Núcleo Permanente de Incentivo a Auto Composição- NUPIA, promovido pelo Ministério do Trabalho do Rio Grande do Norte

             CONSIDERANDO a não efetivação do pagamento, previsto em no Art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 572/2017.

             R E S O L V E:

          Art. 1º - Tornar sem efeitos as Portarias Concessivas de Diárias nº.s. 010 e 011/2024.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se.

          Dê-se Ciência.

          Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

em 02 de Abril de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, TIPO E-CNPJ E E-CPF PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: CERTIFICADORA LEROY LTDA. (CNPJ N° 45.413.487/0001-72).

Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, TIPO E-CNPJ E E-CPF PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO).

Lagoa Nova/RN, 02 de abril de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, TIPO E-CNPJ E E-CPF PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): CERTIFICADORA LEROY. (CNPJ N° 45.413.487/0001-72), sediada na RUA NORBERTO MAYER, 626, ELDORADO, CONTAGEM/MG, CEP: 32.315-100.

VALOR GLOBAL: 174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 02 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara municipal de Lagoa Salgada/RN torna público a adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Presencial SRP nº: 006/2023

Ata de Registro de Preço n°: 008/2023

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 08.162.869/0001-44

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 10.718.419/0001-37.

Objeto: Adesão à ata de registro de preços nos termos do Pregão Presencial nº 006/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, para contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas das secretarias e departamentos desta prefeitura municipal de lagoa salgada/RN.

Fornecedor Registrado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA-ME / CNPJ: 10.477.835/0001-90.

Valor: O valor global estimado para o objeto deste termo é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Conforme quadro abaixo:

Vigência da Ata: 14/09/2023 à 13/09/2024

Vigência do Termo de Adesão: 22/03/2024 à 31/12/2024

Lagoa Salgada/RN, 22 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Participante (carona)

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

Fornecedor

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA NO uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS, matricula nº 631, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Coordenador de Compras lotado no Departamento de Compras da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 03 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 16/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 16/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 38.230.193/0001-40

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O 49º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, O EVENTO ACONTECE DO DIA 04 A 08 DE ABRIL DE 2024 EM JOÃO PESSOA NA PARAÍBA.

Preço Global: R$ 500,00 (quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 02/04/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidores e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS
GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e,
sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017,

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Três (03) diárias no valor de R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais), cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais). a Sra: Maria José Elaine da Silva, inscrito no
CPF/MF nº 099***244-**, Assessora Parlamentar dessa Câmara
Municipal, com fins a custear as despesas alimentação e
deslocamento para participação, no FÓRUM EXPERT EM
LICITAÇÕES COM HABILITAÇÃO nos dias 04 e 05 de abril na
cidade de Martins - RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 02 de Abril de 2024.

José Jeronimo Pinheiro de Assis
Vereador Presidente

Publicado por: JERÔNIMO PINHEIRO

“Estabelece procedimentos a serem observados no processo de sucessão dos membros ocupantes do conselho deliberativo e conselho fiscal em ano de eleição municipal, no âmbito da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos a serem observados no processo de sucessão de ocupantes dos conselhos deliberativo e fiscal, diante de pedidos de desincompatibilização destes para concorrerem às eleições municipais,

DECRETA:

Art. 1º. Este decreto estabelece procedimentos a serem observados no processo de sucessão de ocupantes do conselho deliberativo e do conselho fiscal no âmbito da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.

Art. 2º. Em caso de desincompatibilização do presidente do conselho deliberativo e dos demais membros que o compõe, bem como dos seus sucessores, para concorrer às eleições municipais, deverá ser nomeado, interinamente, o Diretor Geral da Fundação para exercer suas funções, cabendo a este a indicação dos demais membros para compor o conselho, entre servidores que compõem a Diretoria Geral, Secretaria Administrativa e Secretaria Financeira.

Parágrafo único: Aplicam-se os termos do caput deste artigo, por analogia, também ao conselho fiscal na ausência de um de seus membros ou suplentes.

Art. 3º.  Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 25 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;

CONSIDERANDO o Oficio n° 72/2024-GP/PMM, e ainda CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre o Município de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica autorizada a cessão funcional, a Prefeitura Municipal de Mossoró de 30 (trinta) horas da carga horária do servidor Lucas Rafael da Cunha e Silva, matricula nº 760013-3, agente administrativo, lotado na Câmara Municipal de Mossoró, para exercer o cargo de Agente Administrativo, a ser lotado na Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró, pelo prazo de 2 (dois) anos, com ônus para o cessionário.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 14 de fevereiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 02 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados em Gestão Documental para registrar, relacionar e catalogar os autos de processos arquivados nos Setores de arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel José Araujo, S/N - Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: comprascmes@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 09/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 09/04/2024

Nísia Floresta/RN, 02 de abril de 2024.

Richardson Ruan da Costa Freire

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 01040003/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), junto a WB COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 02 de abril de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) WB COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 02 de abril de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: WB COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 46.511.551/0001-10

VALOR........: R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 02 de abril de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 011/2024

Dispensa nº 013/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: WB COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 46.511.551/0001-10

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 02/04/2024 a 01/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 02 de abril de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

WELBERT FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA - P/Contratada

REPRESENTANTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 008/2024                  Em, 01 de abril de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

           Art. 1º - CONCEDER a funcionária FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA, lotada na Câmara Municipal exercendo a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, na conformidade do REQUERIMENTO S/N datado do dia: 27/03/2024, 30 (trinta) dias de férias a partir de 01/04/2024 a 30/04/2024 referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

       Presidência da Câmara de Pedro Avelino,

em 01 de abril de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 009/2024                Em, 01 de abril de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de abril de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 010/2024                  Em, 01 de abril de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. WILLYNEIDE DA SILVA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de abril de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

PORTARIA Nº 029/2024 -GP PEDRO VELHO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.

“Ato Delegatório de Movimentação Financeira da Conta da Câmara Municipal de Pedro Velho- RN”

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Francisco Gomes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 341.984.664-91 e Cassiano José Pereira da Silva, Diretor Financeiro, CPF nº 055.400.714-25, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 02 de Abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora BRENNA KARLA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº 092.453.***-23, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de abril de 2024

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

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Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2024

Consoante o art. 74, III da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° IN00003/2024, e autorizo a Contratação para Inscrições para o Fórum Expert em Licitações, com Habilitação para Pregoeiro, a fim de que os servidores da área de licitações possam participar do evento que ocorrerá no período de 04 a 05 de abril de 2024, em Martins/RN, promovido pela empresa CEPLAME — Capacitação e Gestão, que tem como escolhida a empresa: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, com endereço à PC Luiz Carlos, 78, Andar 01 Sala 03, Centro, Caraúbas/RN, com o valor total de R$ 6.000,00. (seis mil reais), com base no Art. 74, III da Lei n° 14.133/2021.

Riacho de Santana/RN, em 01 de abril de 2024.

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Luís Cavalcante Pereira

Presidente

AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2024

A Câmara do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VIDEOS E FOTOGRAFIAS, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal.

Os interessados deverão enviar as propostas para a Sede da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, sito à Rua Nina Negreiros, 100, Centro, neste município, ou ainda no endereço eletrônico: cmrflicitacao@gmail.com, definindo o assunto, texto e anexo da cotação, com prazo de envio até 03 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do presente aviso em sítio eletrônico oficial. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos a serem apresentados (Proposta e Habilitação), deverão obedecer aos critérios definidos no Termo de Referência anexo ao presente aviso, sítio:https://www.cmrodolfofenandes.rn.gov.

Rodolfo Fernandes/RN, 02 de abril de 2024.

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrito no CNPJ: 83.594.978/0001-56, com sede na Q Srtvs, Qd 01, Centro Empresarial Assis Chatea Ubriand Torre II Sala 502/504, Asa Sul, Brasilia/DF, CEP: 70.340-906.

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BOLETO REQUERENTE A XXIII MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA COM O TEMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA, E POLÍTICAS MUNICIPAIS.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 02 de abril de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 04/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor ANTÔNIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000302-1, inscrito no CPF sob o n° 838.219.024-34, referente ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024, para serem gozadas a contar de 02/04/2024 a 01/05/2024.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 02 de abril de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) JOABE LIMA TRAGINO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR No cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) ADRIANO WINDNEY ANDRADE COSTA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 05/2023, da Inexigibilidade 05/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante GUALBERTO & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada no acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até o dia 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 01 de março de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 121, Parágrafo Único.

Resolve:

Art. 1: Convocar o Vereador o Sr. OZAIDE CORDEIRO TORRES a tomar posse ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2: Fica o Vereador o Sr. JOSÉ IVAN ROCHA, novamente a ser o 2º suplente de Vereador.

Art. 3: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA N°017/2024                           Severiano Melo/RN, 02 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 03 a 04 de abril de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°018/2024                           Severiano Melo/RN, 02 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO,  desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 03 a 04 de abril de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PROCESSO DE LICITAÇÃO –MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº01/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN , no uso de suas atribuições legais, torna público que após análise do recurso interposto pela empresa DATAGED INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 09.313.637/0001-02 e das contrarrazões apresentadas pela empresa G R LIMA – ME, Inscrita no CNPJ sob o nº26.409.034/0001-28, no Pregão Eletrônico nº 01/2024, fundamentado no parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara, DECIDO pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pela empresa já mencionada, RATIFICANDO a decisão do Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Encaminhe a decisão para publicação no Diário Oficial Eletrônico da Fecam/RN.

Tibau do Sul/RN, 01 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL TIBAU DO SUL/RN.

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024.

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 026/2023 e n°27/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO  – Termo de Referência, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições:  ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/04/2024, às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível a partir do 03/04/2024 para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou na sede da Câmara, sala de Licitações e contratações publica de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 14:00 horas.

Tibau do Sul/RN, 02 de Abril de 2024.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro Oficial da Cmts.

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matrícula nº. 20. meia diária no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 02 de abril de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 02 de abril de 2024.

Caique Costa de Oliveira

Controlador Geral