O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar  a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar  o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear  a  Senhora ÉLLEN SHAYANE DIÓGENES TARGINO, para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS -MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS -MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS -MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

MESA DIRETORA:

PRESIDENTE: VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR.

VICE PRESIDENTE: VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES.

1º SECRETÁRIO: VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA

2ª SECRETÁRIA: VEREADORA FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 10H NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, SITO A RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 219, BAIRRO BICENTENÁRIO, QUE NO DIA 20/09/2023, O SENHOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS SOLICITOU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR DESDE 20 DE SETEMBRO DE 2023, O CARGO E FUNÇÃO DE SECRETÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APODI, CONFORME REQUERIMENTO Nº 196/2023 PROTOCOLADO NESSA CASA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM 03/04/2024 SOBREVEIO INFORMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO SENHOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS DO CARGO E FUNÇÃO DE SECRETÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APODI, CONFORME PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 1794/2024 DA PMA. APÓS EXONERAÇÃO, O VEREADOR EM QUESTÃO APRESENTOU A ESSA CASA A SUA EXONERAÇÃO E CONSEQUENTE PEDIDO DE RETORNO AO CARGO DE VEREADOR. NA PRESENTE LEGISLATURA, A MESA DIRETORA VERIFICOU QUE O ÚNICO SUPLENTE DE VEREADOR EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR NESSA CASA É O SENHOR JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, SITUAÇÃO EM QUE DEVERÁ DEIXAR O CARGO E O VEREADOR TITULAR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS RETORNARÁ IMEDIATAMENTE AO SEU CARGO DE ORIGEM NA CASA, ASSIM DECIDIU A MESA DIRETORA. EU ROXANA N P A DE PAIVA MELO L DE GÓIS, DIGITEI A PRESENTE ATA. NADA MAIS A TRATAR OS MEMBROS DA MESA DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

PRESIDENTE - CPF 315.038.104-53

JOSÉ GILVAN ALVES

VICE - PRESIDENTE - CPF 702.386.184-04

ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

PRIMEIRO SECRETÁRIO – CPF 913.929.264-91

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

SEGUNDO SECRETÁRIO – CPF 017.909.134-46

ROXANA N P A DE PAIVA MELO L DE GÓIS

SECRETARIA – ESCRITURARIA – CPF 391.913.894-53

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária da Escola Legislativa, a senhora MARIA ROSILENE VIANA, CPF Nº 045.314.714-31, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 822/2023.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de abril de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 183/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). HERICKA THAYNAR GONÇALVES  RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.9*3.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR do(a) vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 184/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANY THUELY NASCIMENTO DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.4*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR do(a) vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS, desta Casa Legislativa

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ATO DA MESA Nº03/2024 

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda:

CONSIDERANDO que os edis Carlos Magno da Rocha Ramalho, Randieri Ribeiro Martins e Zélia Pereira dos Santos solicitaram seus retornos ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Ceará-Mirim;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar, a partir de 01 de abril de 2024, o retorno dos Senhores Carlos Magno da Rocha Ramalho, Randieri Ribeiro Martins e da Senhora Zélia Pereira dos Santos ao cargo de Vereador da Câmara de Municipal de Ceará-Mirim, ficam afastados, a partir desta data, os seus respectivos suplentes.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se ciência.

Atenciosamente,

Ceará-Mirim/RN, 01 de abril de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.04.025

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em confecção de painel em MDF e letreiro em aço inox personalizado para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência que consta nesta publicação.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência para o e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 04 de abril de 2024

______________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 04 de Abril do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para recebimento de RG’S do Sistema Biométrico da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 04 de Abril de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Portaria nº 012/2024                Encanto/RN, 02 de Abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE EXONERAR O SR. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO Nº 18.368, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, Advogado, Inscrito na OAB/RN nº 18.368, do cargo comissionado de Assessor Jurídico Geral, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de abril de 2024.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de Abril de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 013/2024                Encanto/RN, 02 de Abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE EXONERAR O SR. ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO Nº 16.283, DO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL, Advogado, Inscrição na OAB/CE sob o nº 16.283, portador da carteira de identidade nº 2009010294214, inscrito no CPF sob o nº 603.731.373-38, do cargo comissionado de Controlador, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de abril de 2024.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de abril de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 014/2024                Encanto/RN, 03 de Abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE NOMEAR O SR. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO Nº 18.368, AO CARGO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO, Advogado, Inscrito na OAB/RN nº 18.368, ao cargo comissionado de Controlador, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 03 de Abril de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, localizado na Rua Dr. Augusto Monteiro, 192 - Centro – Espírito Santo/RN – CEP: 59.180-000 ou através do e-mail: comprascmes@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 11/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 11/04/2024

Espírito Santo/RN, 04 de Abril de 2024.

Nataline Barbosa do Nascimento Silva

Responsável pelo setor de compras

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Dispensa de Licitação.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Contratada: THAISE PINHEIRO pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.515.057/0001-42, Processo Administrativo nº 011/2024- DISPENSA a - nº 008/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e distribuição de alimentos no sistema self service e refeições tipo marmitex para atender as necessidades dos servidores da unidade, bem como a contratação dos serviços de buffet para realização de eventos e cerimônias oficiais da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 51.225,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais)

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Vigência: 31/12/2024

Goianinha/RN, 15 de março de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Contratante

THAISE PINHEIRO,

CNPJ/MF sob o nº 28.515.057/0001-42

CONTRATADA

DISPENSA Nº 018/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa 21.846.349 MARA JEMIMA DE ARAUJO VIEIRA, CNPJ n° 21.846.349/0001-19, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de cerimonial e decoração do Plenário da Câmara Municipal para a celebração da solenidade de Emancipação Política da cidade de Governador Dix-Sept Rosado/RN e fornecimento de alimentação e coffe break para 250 pessoas.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 03 de abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Lucas Mateus Costa de Melo, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de identidade nº 003.690.824 e CPF nº 131.897.924-29, para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Ouvidoria, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Erivaldo Jose da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de identidade nº 003.756.993 e CPF nº 262.580.168-98, para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Nathan Santos de Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. NATHAN SANTOS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jean Paul Terra Prates.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Paiva Lopes Neto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ PAIVA LOPES NETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Eloisa Dantas Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA ELOISA DANTAS ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Anna Cláudia Juca de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ANNA CLÁUDIA JUCA DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Irami Morais Brito.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. IRAMI MORAIS BRITO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de março de 2024.

_____________________________________

ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Leomar Vasconcelos Assis de Lima.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LEOMAR VASCONCELOS ASSIS DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de março de 2024.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Taynara de Brito Paiva Vasconcelos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. TAYNARA DE BRITO PAIVA VASCONCELOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de março de 2024.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rênio Nóbrega Ferreira Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RÊNIO NÓBREGA FERREIRA FILHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de março de 2024.

________________________________________________

VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Sidcley Souza de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. SIDCLEY SOUZA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de março de 2024.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Pereira de Souza Neta.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA PEREIRA DE SOUZA NETA pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de março de 2024.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

PORTARIA Nº 04 DE 04 DE ABRIL DE 2024

Nomeia a senhora, DALVA KELHE TAVARES DA SILVA , para o cargo comissionado de AUUXILIAR POLITICO, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora DALVA KELHE TAVARES DA SILVA , portadora do documento de identidade nº 290.571.215 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° 096.972.474-80 , para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLITICO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições da referida servidora são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2024.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 04 de Abril de 2024
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de serviço de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de serviço de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, tudo de acordo como que determina a legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa 49.651.741 Laura Eliza Pereira de Araujo, inscrita no CNPJ sob nº 49.651.741/0001-21, situada no Sitio Gavião, nº 28, Zona Rural – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 04 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

INEXIGIBILADE Nº 017/2023

OBJETO: O presente Termo Aditivo de Prorrogação, tem por objeto o aditivo de prazo. Todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo o quantitativo e valor unitário descrito no Contrato Administrativo. O reajuste de valor se refere ao Contrato sob nº 44/2023, Inexigibilidade nº. 017/2023, com determinação legal nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa PABLO PINTO ADVOGADOS, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 15.695.415/0001-02, sediado (a) na Av. Antonie Saint Exupery, nº 11, Conjunto San Vale, Pitimbu, CEP: 59.066-430, em Natal/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 e 125, da Lei nº 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 28/03/2024 a 27/06/2024.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.

Lajes/RN, 27 de março de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Representante Legal da Contratante

EMANUEL DE HOLANDA GRILO

Representante Legal da Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

OBJETO: O presente Termo Aditivo de Prorrogação, tem por objeto o aditivo de prazo. Todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo o quantitativo e valor unitário descrito no Contrato Administrativo. O reajuste de valor se refere ao Contrato sob nº 015/2023, Dispensa de Licitação nº. 014/2023, com determinação legal nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa DATACOM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no  CNPJ sob o Nº 08.628.957/0001-99, com endereço na Rua Carvão de Pedra, nº 11, Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.076-010.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 e 125, da Lei nº 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 28/03/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.

Lajes/RN, 27 de março de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Representante Legal da Contratante

DATACOM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Representante Legal da Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). NOANIA MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao Cargo de Coordenadora de Compras,  lotada no Departamento de Compras, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________

NOANIA MARIA DA SILVA

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a Sr(a). CAIO CESAR SILVEIRA DA SILVA, matricula nº 688, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnico Administrativo, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de abril de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Dispõe sobre o afastamento dos membros do conselho deliberativo e conselho fiscal da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, a título de desincompatibilização, para concorrerem aos cargos eletivos nas eleições municipais de 2024.

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as disposições contidas no art. 2º, do Decreto n.º 001/2024,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento formulado pelos vereadores LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, JOSÉ DOMINGOS GONDIM, AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS, FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, solicitando a desincompatibilização como membros dos conselhos deliberativo e fiscal desta Fundação;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o afastamento a título de desincompatibilização, aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, sendo estes: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, presidente do Conselho Deliberativo; RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, membro titular do Conselho Deliberativo; TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, membro titular do Conselho Deliberativo; LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, membro suplente do Conselho Deliberativo; FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, membro suplente do Conselho Deliberativo; JOSÉ DOMINGOS GONDIM, membro suplente do Conselho Deliberativo; AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS membro titular do Conselho Fiscal, FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, membro titular do Conselho Fiscal, PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA, membro suplente do Conselho Fiscal; GENILSON ALVES DE SOUZA, membro suplente do Conselho Fiscal.

Art. 2º. Os membros dos conselhos deliberativo e fiscal reassumirão o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente:

I - Ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato;

II- Da não confirmação da indicação do vereador como candidato substituto;

III - ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se contra este não interpuser recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral;

IV - Ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto contra o indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra este não interpuser recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral;

V - Ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral;

VI - Ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;

VII - ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento.

VIII - ao das eleições.

Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 04 de ABRIL de 2024.

ONEZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Ana Karla do Nascimento Freire, CPF: 063.821.544-74, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Clara Cayssa Silva Cortez, CPF: 715.097.954-80, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados em Gestão Documental para registrar, relacionar e catalogar os autos de processos arquivados nos Setores de arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel José Araujo, S/N - Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 09/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 09/04/2024

Nísia Floresta/RN, 02 de abril de 2024.

Richardson Ruan da Costa Freire

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

*Republicado por incorreção

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades cotidianas e essenciais ao bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA-CNPJ: 53.096.154/0001-95, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 27 de março 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

NOMEIA COMISSÃO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de Concurso Público deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art.1.º Fica instituída a Comissão para elaboração da Reorganização da Estrutura Administrativa, da Câmara Municipal de Pendências/RN, composta pelos seguintes servidores:

a)  FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA – PROCURADOR GERAL

b) JOÃO BATISTA CABRAL – SECRETARIO DO LEGISLATIVO

c) DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA - TESOUREIRA

d) DENNYS CEZAR SOUZA DE MENEZES – REDATOR DE ATAS

Art.2.º Fica estabelecido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a comissão apresente a conclusão dos trabalhos.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – CNPJ n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: 49.799.479 ANA AMELIA MEIRA DANTAS, CNPJ 49.799.479/0001-67, OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por mais doze meses a partir de sua publicação, conforme previsto na sua Cláusula 15.ª e no art. 107 , da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA– pelo Contratante, e ANA AMELIA MEIRA DANTAS – pela Contratada. São Fernando/RN, 04 de ABRIL de 2024 MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA Presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Francisco de Assis Neto”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS NETO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 04 de abril de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Christiane Campos Tolentino”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora CHRISTIANE CAMPOS TOLENTINO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 04 de abril de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Jarlene Azevedo Meira Galvão”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora JARLENE AZEVEDO MEIRA GALVÃO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 04 de abril de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. ROGÉRIO ALVES DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 2.294.090, inscrito sob CPF: 062.080.854-38, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de abril de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. MARCELO DE ASSIS SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 872.179, inscrito sob CPF: 019.465.404-47, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de abril de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, mat. 33-1, 01 (uma) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da Assembléia Geral da FECAM/RN, que acontecerá no dia 04 de abril de 2024, na cidade de Natal/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 02 de abril de 2024.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 08/2024

                        O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

                        Designar o Vereador Flávio Barros Bezerra, portador do CPF 501.055.114-49, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04/04/2024, para participar de Assembleia na sede da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 03 de abril de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 04/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. RÔMULO VINÍCIUS TRIGUEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Rômulo Vinícius Trigueiro Monteiro, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 9/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS / CNPJ: 42.540.568/0001-45.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de artes/folder`s digitais, a serem publicados em rede sociais da Câmara Municipal de Serrinha /RN.

Preço Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 03/04/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 4 de abril de 2024, para representar o Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz na assembleia a ser realizada na FECAM/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 3 de abril de 2024.

Publique-se.

________________________________________

    Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves

                             1º Secretário

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 008/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024 

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando o Pagamento de inscrições para participação na XXIII marcha a Brasília em defesa dos municípios, organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, nos dias 23 a 26 de abril de 2024, para a empresa: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ: 83.594.978/0001-56, com valor global de R$ 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de abril de 2024.

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 008/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN / CNPJ: 40.800.625/0001-52

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB/CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: Pagamento de inscrições para participação na XXIII marcha a Brasília em defesa dos municípios, organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, nos dias 23 a 26 de abril de 2024.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Várzea; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: Recursos Ordinários.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

VÁRZEA /RN, 04 DE ABRIL DE 2024.
 

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL