A Câmara Municipal de Acari/RN, através do Agente de Contratação, avisa a todas as empresas interessadas e do ramo que, até o dia 10 de abril de 2024, receberá propostas de preços, visando a obtenção de valores de referência para CONFECÇÃO DE COMENDAS PERSONALIZADAS PARA SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN. As descrições dos itens e suas especificações estão disponíveis no link abaixo:

https://docs.google.com/document/d/17z5_Os318tG4UNyfqvkS_K6DVN1r7nJr/edit?usp=sharing&ouid=111763465375178470155&rtpof=true&sd=true

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica, deverão baixar o arquivo através do link mencionado, preenchê-lo e enviá-lo para o seguinte e-mail: cma@acari.rn.leg.br. Também é possível entregar a pesquisa mercadológica in loco, na sede da Câmara Municipal de Acari/RN, localizada na Rua Tomaz de Araújo, nº 05, no bairro Centro, Acari/RN, CEP:59370-000, até as 12h do último dia do prazo.

Por fim, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail cma@acari.rn.leg.br.

Acari, 05 de abril de 2024.

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  L.I.M.P.E ASSESSORIA D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ nº40.396.138/0001-76.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno e modos de composição, elaboração, organização, e execução da despesa pública para atender as necessidades do Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL:  R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 01 de abril de 2024, a Dispensa de Licitação nº 13/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 01 de abril de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 14.639.655/0001-19

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços técnicos de Elaboração de Folha de Pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF e RAIS, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinquenta reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 01 de Abril de 2024, a Dispensa de Licitação nº 12/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação: em 01 de Abril de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  L.I.M.P.E ASSESSORIA D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ nº40.396.138/0001-76.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno e modos de composição, elaboração, organização, e execução da despesa pública para atender as necessidades do Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL:  R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS: em 03 de Abril de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO, CPF nº 059.XXX.XXX-50.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:   ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 14.639.655/0001-19

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços técnicos de Elaboração de Folha de Pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF e RAIS, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS: em 03 de abril de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: ARI CARLOS SOARES CRUZ, CPF n°034.XXX.XXX-11

A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DA DISPENSA Nº 004/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, de forma parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN. Empresa Habilitada e Vencedora: FRANCISCO DE SALES DANTAS - DEMAIS – CNPJ Nº 08.534.562/0004-70, vencedora do Item no valor total: R$ 16.523,10 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três e dez centavos). Outras informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, sito a Rua Almir Freire, 928, Centro – CEP: 59.270-000, no horário das 07h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.

Bom Jesus/RN, 05 de abril de 2024.

José Janildo Gomes Figueiredo

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PORTARIA Nº 185/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item IV, artigo 3º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RANIELE NOGUEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.5*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMISSÕES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de abril de 2024.

 _________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da pessoa jurídica UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ nº 83.594.978/0001-56, com o valor total de  R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta) referente a realização de 6 (seis) inscrições para a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2024, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, no período de 23 a 26 de abril de 2024 - Brasília/DF.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

Coronel João Pessoa/RN, 5 de abril de 2024.

_____________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO: Realização de 6 (seis) inscrições para a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2024, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, no período de 23 a 26 de abril de 2024 - Brasília/DF.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

CONTRATADA:  UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (83.594.978/0001-56)

VALOR UNIT: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais)

BASE LEGAL: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/21

Coronel João Pessoa/RN, 05/04/2024.

__________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

O (a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 03040001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 316,00 (TREZENTOS E DEZESSIS REAIS), junto a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 04 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 316,00 (TREZENTOS E DEZESSIS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 04 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45

VALOR ........: R$ 316,00 (TREZENTOS E DEZESSIS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 04 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

O (a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 04040009/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 31.737,20 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), junto a JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 31.737,20 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43

VALOR ........: R$ 31.737,20 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

O (a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 04040010/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza e Produtos de Higienização, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 26.565,68 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), junto a JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza e Produtos de Higienização, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 26.565,68 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza e Produtos de Higienização, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: JOAO B DA SILVA MERCEARIA - CNPJ/CPF: 70.163.514/0001-43

VALOR ........: R$ 26.565,68 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 05 de abril de 2024.

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Agente de Contratação

* REPUBLICAÇÃO

TERMO DE ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº. 16/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração com fornecimento de peças de reposição, conforme especificações e quantidades para a Câmara Municipal de Extremoz/RN.

EMPRESA VENCEDORA: 91928516149 ELIZETE NUNES, inscrita no CNPJ nº 22.592.526/0001-40.

Valor Estimado R$: 41.020,00 (quarenta e um, e vinte reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

ELEMENTOS DE DESPESAS:

33.90.30 – Material de consumo e 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Subelemento: 099 – outros materiais de consumo e 099 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Extremoz/RN, 25 de março de 2024

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.08/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ. CONTRATADO: 91928516149 ELIZETE NUNES, inscrita no CNPJ nº 22.592.526/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração com fornecimento de peças de reposição, conforme especificações e quantidades para a Câmara Municipal de Extremoz/RN. Valor Estimado R$: 41.020,00 (quarenta mil e vinte reais). Fiscal de Contrato: JOÃO BOSCO DE VASCOCELOS MARQUES.VIGÊNCIA: 31/12/2024. Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Categoria Econômica: 33.90.30 – material de consumo e 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento: 099 – outros materiais de consumo e 099 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 150000 – Recurso PrópriosDATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. Signatários: Damares de Sales-Presidente – Pela Contratante e Elizete Nunes-Socia – Pela Contratada

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a aquisição de equipamentos de informática para atendar as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 10/04/2024 até as 17:00h, com início a partir da data de sua publicação no diário oficial (FECAM).

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 05 de abril de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

PORTARIA Nº 08/2024

Goianinha/RN, 05 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. DIONÍSIA SOUZA DO NASCIMENTO MARINHO, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que exercia desde 03 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a 01 de abril de 2024

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________

Ver. ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

Portaria nº 009/2024

“Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, conforme Resolução nº 65/2023 de 07//12/023, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO a sanção da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, que se aplica, em parte, ao setor público desde 03 de maio de 2021, tendo sua vigência integral desde 1º de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Câmara Municipal de Goianinha/RN de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais e adequar sua estrutura administrativa e capacitação pessoal para garantir o cumprimento da norma de regência;

CONSIDERANDO, ainda, a Resolução nº 65/2023 de 07/12/2023 que Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha/RN;

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GOININHA/RN, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha/RN o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD, responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º O CGPD será composto pelos servidores providos nos seguintes cargos administrativos da Casa:

I – Secretaria Executiva – ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA;

II – Assessor Parlamentar – EMILLY DE SOUZA NASCIMENTO; e

III – Assessor Legislativo – IRLAN SOARES DE LIMA JUNIOR.

Parágrafo Único. A coordenação do CGPD caberá à Secretaria Executiva, que poderá, sempre que necessário, solicitar o apoio técnico das demais unidades da Casa.

 Art. 3º Fica designada como Encarregado de Dados e pelo tratamento de dados pessoais (artigo 41 da Lei Federal nº 13.709, de 2018) no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha/RN, a Secretaria Executiva, ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA.

Art. 4º Esta Portaria entra em 05 de abril de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 0006/2024 – GABINETE DO PRESIDENTE  DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LIANA CARLOS LACERDA, brasileiro(a), do Cargo Comissionado de Controladora, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de abril de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em. Grossos/RN, 05 de abril de 2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 024/2024                                         

De 05 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ, CPF: 070.658.154-71, no cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 025/2024                                         

De 05 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) CRISTOVAM JOSE LINO DA SILVEIRA, CPF: 088.220.254-58, no cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fulcro no art. 74, Inciso III, c) da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a contratação direta do Escritório de Advocacia ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CPF sob nº 19.240.798/0001-77, para prestação de serviços jurídicos ou advocatícios para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações na esfera administrativa e contenciosa, dos atos administrativos advindos da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

O Valor global da contratação é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Ielmo Marinho/RN, 05 de abril de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Presidente da CMIM/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CPF sob nº 19.240.798/0001-77

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

CONTRATO N° 001/2024

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado na prestação de serviços jurídicos ou advocatícios para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações na esfera administrativa e contenciosa, dos atos administrativos advindos da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

Valor da Contratação: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, c da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Naturezade da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 05 de abril de 2024.

Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CPF sob nº 19.240.798/0001-77

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA OAB/RN n° 11.714

Sócio Administrativo

Contratado

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diárias ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 05 (Cinco) diárias, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/RN, nos dias 22 a 26 de Abril de 2024, para participar do maior Encontro de Legislativos Municipais a XXIII Marcha Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com Uniao dos Vereadores do Brasil (UVB), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diárias ao senhor RAYRES  DE OLIVEIRA ALVES, Vereador da Câmara Municipal, com 05 (Cinco) diárias, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/RN, nos dias 22 a 26 de Abril de 2024, para participar do maior Encontro de Legislativos Municipais a XXIII Marcha Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com Uniao dos Vereadores do Brasil (UVB), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diárias ao senhor SILVANO DE SOUZA LOPES, Vereador da Câmara Municipal, com 05 (Cinco) diárias, ao preço unitário de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/RN, nos dias 22 a 26 de Abril de 2024, para participar do maior Encontro de Legislativos Municipais a XXIII Marcha Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com Uniao dos Vereadores do Brasil (UVB), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diárias a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, com 05 (Cinco) diárias, ao preço unitário de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/RN, nos dias 22 a 26 de Abril de 2024, para participar do maior Encontro de Legislativos Municipais a XXIII Marcha Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com Uniao dos Vereadores do Brasil (UVB), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010420240003

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: 49.858.844 KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ (MATRIZ E FILIAIS).

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação das rotinas, eventos e envio do e-social mensal junto ao setor de recursos humanos e folha de pagamento, para atender as demandas na Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN.

Valor Global: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 01/04/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: A C DO R MESQUITA, CNPJ: 27.940.853/0001-60. Situada na R FAUSTO PINHEIRO, nº440. Itaú/RN

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee break para atender os eventos da Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN no ano de 2024.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 01/04/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: 54.214.387 MARIA HELENA FERNANDES PASSOS.

CNPJ: 54.214.387/0001-08. Com endereço na rua maria pinheiro de Freitas, nº 796, bairro: felicidade, Itaú/RN.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa com profissional em loco para a prestação de serviços especializados na preparação de documentos e apoio administrativo para atender as necessidades processuais da nova lei de licitações e contratos a lei nº 14.133/21. Desta maneira, atender as demandas na Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN.

Valor Global: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 01/04/2024

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 150300001
CREDOR: BLOG DO MOISES ARAUJO
CPF/CNPJ: 40.571.215/0001-59
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
VALOR MENSAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
OBJETO: Prestação de serviço na contratação de empresa especializada para o agenciamento
de notícias das ações e desempenho do PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JANDAÍRA, cuja a função será a elaboração de textos, fotos e filmagem do que foi apresentado
e discutido nas sessões do referido parlamento, para a difusão de matérias a serem veiculadas
nos meios de comunicação oficial da Edilidade e imprensa local.
Através da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, venho a emitir a presente autorização de
dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a
contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.
Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais
Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para
que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.
Jandaíra/RN, em 05 de abril de 2024.
Severino Matias Filho
Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024

Decreto Luto oficial de 03 (três) dias. No âmbito do Poder Legislativo do Município de Jardim de Piranhas/RN, pelo falecimento ex-vereador MANOEL MACÁRIO NETO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Casa, e

 CONSIDERANDO o falecimento do senhor MANOEL MACÁRIO NETO, ex-vereador da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

DECRETA:

Art. 1º - LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo de Jardim de Piranhas/RN, em decorrência do falecimento do ex-vereador do Município, Sr. MANOEL MACÁRIO NETO, mais conhecido por Manoel de Angélia, ocorrido dia 04/04/2024.  

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Carmem Lucia da Silva Guedes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a Sra. Carmem Lucia da Silva Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Guedes da Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Guedes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024

Concede Título de Cidadã Jardinense a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome Costa e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sargente Willim Saraiva de Souza e dá outras providencias.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024, por unanimidade: 

 Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sargente Willim Saraiva de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 17/2024. Base Legal: Art.

74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ: 83.594.978/0001-56

Objeto: Realização de 05 (cinco) inscrições para o evento que tem como tema: XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Preço Global: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de

Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 05/04/2024 por: Kleber Maciel de

Souza/Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 18/2024. Base Legal: Art.

74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA

CNPJ: 46.946.249/0001-95

Objeto: Realização de 04 (quatro) inscrições para o evento que tem como tema: 31ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que ocorrerá do dia 11 ao dia 15 de abril deste ano na cidade de João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de

Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 05/04/2024 por: Kleber Maciel de

Souza/Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o entendimento do Controle Interno desta Casa Legislativa, onde, por meio do Memorando 09/2024, entendeu que “a suspensão do fornecimento de combustíveis é a melhor forma de concretizar, dentre outros, as prescrições do artigo 1° (princípio democrático) e art. 37, caput, em especial, o princípio da impessoalidade, e o princípio da paridade de armas e igualdade material que permeia toda a (Lei Geral das Eleições (lei n.° 9.504/97). estando expressamente previsto no art. 73, I”;

CONSIDERANDO, ainda, a Nota Técnica n.° 001/2024, oriunda da Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, que estabelece as mais significativas restrições de comportamento funcional público no lapso eleitoral, sobre as disposições legais que tratam de condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral em curso, a servir como norteador aos membros desta Casa Legislativa em suas atuações;

CONSIDERANDO que a imposição em suspender o uso de bens públicos desta Casa Legislativa visa resguardar a administração pública, bem conto, os agentes públicos. de ocasiões que possam ser contextualizadas como uso para promoção pessoal ou de terceiros no ano eleitoral;

CONSIDERANDO que as proibições apontadas pelo órgão de controle interno vão ao encontro também das vedações apontadas pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o uso do Plenário desta Casa Legislativa e, consequentemente, de seus equipamentos (todos pertencentes a unidade pública), como microfones, computadores, materiais de expediente, painel, dentre outros que façam parte do ambiente. de quaisquer atos provocados individualmente pelos Edis, tais como, homenagens, sessões solenes, audiências públicas, dentre outros eventos que contextualizem promoção pessoal ou de terceiros em ano eleitoral, senão os eventos oficiais realizados por este órgão público em calendário já previamente estabelecido.

Art. 2º. Suspender o fornecimento de combustível aos gabinetes dos vereadores durante todo o calendário eleitoral, a partir dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, iniciando na data do dia 06 de abril de 2024 até o dia 07 de outubro de 2024.

Art. 3º. Vetar toda e qualquer publicidade institucional, nos três meses anteriores à eleição, ainda que realizada sem ofensa ao artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, ou seja, mesmo que tenha exclusivo caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 02 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Vinicius Gabriel Bezerra de Andrade Silva, CPF: 113.261.704-90, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades que necessitem de deslocamento aéreo, para desenvolvimento de atividades que proporcionem o bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA -CNPJ: 10.477.835/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 03 de abril de 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada:  54.221.307 THAISE SALES DA SILVA

Processo nº 16/2024 ‑ Dispensa nº 13/2024

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2024, de material de expediente, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 4.870,91 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos).

VIGENCIA: 09 (NOVE) MESES

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 05 de abril de 2024.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

54.221.307 THAISE SALES DA SILVA

Contrata

Convoca candidato selecionado em concurso público no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas,

resolve: Art. 1.º - CONVOCAR, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, a pessoa abaixo relacionada, que foI aprovada no concurso púbico realizado pela Prefeitura Municipal de São Fernando em conjunto com a Câmara Municipal de São Fernando no corrente exercício de 2024, homologado em 26/02/2024, com ato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte na edição 3231, de 28/02/2024, para preenchimento dos cargos que específica: I – CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: CIRO DANTAS DE MEDEIROS, 1.º lugar no status classificado, com inscrição sob o n.º 380, inscrito no CPF n.º 013.977.804-79.

Art. 2.º - O candidato convocado terá até 30 dias para tomarem posse, de conformidade com o art. 22 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, a qual somente será consolidada mediante comprovação, pelo candidato, dos requisitos de que trata o art. 17 da mesma norma legal citada, que estabelece o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores públicos civis do município de São Fernando/RN.

Parágrafo primeiro – Quanto aos exames relativos à inspeção de saúde exigir-se-á eletrocardiograma e laudo de sanidade mental na condição de normais, além dos exames de urina, hemograma, creatinina e glicemia, com o objetivo de identificar doenças pré-existentes. Parágrafo segundo – Somente serão aceitos exames realizados e datados após a convocação.

Art. 3.º - A lotação dar-se-á por ato próprio a ser editado posteriormente.

Art. 4.º - Publique-se e Cumpra-se!

Gabinete da Presidência, 05 de abril de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 Vereador Presidente

Portaria nº 047, 05 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE A  DESIGNAÇÃO    DO   AGENTE   DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de designação do agente de contratação por  Força do dispositivo no art. da Lei Federal nª 14.133/2021.                   

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor: João Leonardo Vieira da Silva, CPF ***.706.974-**, para exercer as atribuições da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

Art. 2º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º Renilson Pereira da Silva, CPF 915.215.564-15 e Marleide Ribeiro Viana Batista, CPF 035.207.444-22.

Art. 3º - São atribuições do Agente de Contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º- O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos    eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Portaria n° 048, 05 de Abril de 2024.

NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS DA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto no art. 104 III e no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora: Melissa Galvincio de Souza Cerqueira, CPF ***.106.784-** para exercer as atribuições da função “Gestor dos Contratos”, celebrados entre Câmara Municipal  e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - Designar a servidora: Jessica Camila da Silva, CPF ***.110.414-**, para exercer a função “Fiscal dos Contratos”, celebrados entre Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 3º - Os Gestores/Fiscais de Contratos ora designados, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência ás disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I – zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

 II – anotar de forma organizada, em registro próprio e me ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com execução do contrato, inclusive em tempo hábil para adoção das medidas que ultrapasse a sua competência, conforme o disposto § § 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021;

 III – conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento as especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos, encontrados se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinado e colhendo assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passiveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades passives.

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou seja, inservíveis ao consumo inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado, quando em etapa seguinte , não havendo atendimento da notificação, sugerir a parte contratante, o desfazimento do termo de contratado ou do ajuste firmado;

VI – receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo detalhado, assinado pelas partes de acordo com o art. 140 da lei de n° 14.133/2021, recusando de logo objetos, que não correspondam ao que foi contratado.

VII – testar ,quando o caso, o funcionando de equipamento, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento.

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as receptivas notas fiscais;

VX – encaminhar a documentação respectiva ao setor de compras/serviços, para a liquidação da despesa, para posterior encaminhamento a controladoria do legislativo, visando pagamento.

X – comunicar a administração eventual subcontratação de execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da administração ou qualquer outro descumprimento das clausulas contratuais.

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII – verificar por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar a administração para promoção do possível processo por motivo contratual;

XIII – cobrar da contratada quando se tratar de obras ou serviços de engenharia o local de execução de serviços e na formatação padrão combinadas, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através do “Diário de Obras” cujas folhas desse deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes;

XIV – zelar para que o contratante registre as ocorrências referidas no item inferior “Diário de Obras”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações a cerca de eventuais reinvindicações futuras;

Paragrafo Único - A Designação de que trata esta portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria CMSPP nº 013/2024, em 01 de Abril de 2024.

Art. 5ª – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

AVISO DE DISPENSA nº 003/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangará/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do tipo Maior desconto, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.



O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmtangara@gmail.com

 Data de inicio e encerramento para Apresentação da Proposta de Preços e documentação : 08 a 11 de  abril de 2024 até as 13hs.

A proposta de Preços deverá ser entregue por e-mail: cpl.cmtangara@gmail.com da Câmara Municipal de Tangara/RN, até e horário limite neste Edital.



Tangará/RN, 05 de Abril de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

Dispõe sobre a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tangará-RN e dá outras providências.

                                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ-RN, nos limites da competência de sua Presidente constitucional e no exercício de suas atribuições regimentais legais, com fulcro no art. 37, inciso X, da CF/88 c/c o art. 30, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 12, inciso I, do seu Regimento Interno, resolve submeter à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa o referido Projeto de Lei,  que trata da fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos efetivos da respectiva Câmara Municipal de Tangará-RN e dá outras providências.

Art.1º. Ficam garantidos aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tangará-RN, os direitos e vantagens decorrentes desta Lei.

Art. 2º. O Valor Referencial de Vencimento – VRV para os servidores públicos efetivos no âmbito deste Poder Legislativo fica fixado até o limite bruto mensal de R$ 2.118,00 (dois mil, cento e dezoito reais), independentemente de outras verbas cujo direito os respectivos servidores já possuam de incorporá-las às suas remunerações.   

Parágrafo único: O Valor Referencial de Vencimento – VRV descrito no caput deste artigo deverá respeitar os limites prudenciais de despesas com pessoal constitucionalmente previstas no art. 29-A da CF/88, sob pena de configurar crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal por essa não observância legal.

Art. 3º. Os reajustes ou alterações sobre o Valor Referencial do Vencimento – VRV, de que trata esta lei, obedecerão às regras dispostas no artigo 37, incisos X e XI, da Constituição Federal.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de então.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tangará-RN

              Tangará/RN, 05 de abril de 2024.

ANA DE LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0092/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 002/2024

ORGÂO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

ADERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PROCESSO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº06070001/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Tibau do Sul/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado, venho RATIFICAR e torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços n° 006070001/2023, nos termos art. 15 da Lei Contituição e Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância, Decreto Federal nº 7.982, de 23/01/2013, agora combinado o decreto federal 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 1452/2023 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2023. Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, Tendo como Órgão não participante, mas (Aderente): CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN- CNPJ: 09.428.749/0001-09, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializada em locação de veículo destinado atender a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN; tendo como empresa RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.555.440/0001-54, adesão aos itens que saiu vencedora: 01;  no valor R$ 4.150,00, (quatro mil e cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 49.800,00 (Quarenta e ove mil e oitocentos reais).

Tibau do Sul/RN, em 02 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

Extrato do Contrato Nº 11/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: RN - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 07.555.440/0001-54

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

VIGÊNCIA: Inicio: 03/04/2024 - Término: 02/04/2025

Valor: R$ 49.800,00, (quarenta e nove mil e oitocentos reais).

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMIENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIDOS DA CÁMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33000000- OUTRAS DESPENSAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Tibau do Sul/RN, 03 de abril de 2024

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CÂMARA - P/Contratante

CADIDJA SUERDA DE CARVALHO.

REPRESENTANTE - Administrador –

PELA CONTRATADA. 

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 094/2024.      
 

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº13/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 08 a 12 de Abril de 2024 até as hs 13;00 HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.



Tibau do Sul/RN, 05 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

AVISO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 093/2024.      
 

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

AVISO DE DISPENSA nº12/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 08 a 12 de Abril de 2024 até as hs 10;00 HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.



Tibau do Sul/RN, 05 de Abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 020/2007 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr(a) CHARLES DENIS GAMA, inscrito no CPF n. 017.020.284-45 e portador do RG n. 3.082.409 SSP/RN, do cargo de Secretário(a) Administrativo(a), função Comissionada relacionada nos termos da Resolução n.º 020/2007 e posteriores alterações.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 05 de Abril de 2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 05 de Abril de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 003/2024, objetivando as INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1202º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E EXCELÊNCIA EM GESTÃAO PÚBLICA, NA CIDADE E DE MACEIÓ/AL, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 09, 10, 11, 12 DE ABRIL DE 2024, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 3.960,00 (Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

Upanema - RN, 05 de abril de 2024.

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.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 003/2024, objetivando as INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1202º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E EXCELÊNCIA EM GESTÃAO PÚBLICA, NA CIDADE E DE MACEIÓ/AL, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 09, 10, 11, 12 DE ABRIL DE 2024, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 3.960,00 (Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

Upanema - RN, 05 de abril de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49.

OBJETO: INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1202º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E EXCELÊNCIA EM GESTÃAO PÚBLICA, NA CIDADE E DE MACEIÓ/AL, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 09, 10, 11, 12 DE ABRIL DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

VIGÊNCIA: 05/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 05 de abril de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 004/2024, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE TERMO E REFERENCIA, COM ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXEQUIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTOS FUTURAS, FRENTE AOS CUSTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS GERADOS POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS –ANALISE DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: SOCIEDADE DE PRODUÇÃO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS-PB/INSTITUTO SELECTA, inscrito no CNPJ: 17.118.348/0001-80, com endereço à VL São José, SN, Zona Rural, Bom Jesus/PB, CEP: 58.930-000, perfazendo o valor global de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).

Upanema - RN, 05 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 004/2024, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE TERMO E REFERENCIA, COM ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXEQUIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTOS FUTURAS, FRENTE AOS CUSTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS GERADOS POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS –ANALISE DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: SOCIEDADE DE PRODUÇÃO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS-PB/INSTITUTO SELECTA, inscrito no CNPJ: 17.118.348/0001-80, com endereço à Vila São José, SN, Zona Rural, Bom Jesus/PB, CEP: 58.930-000, perfazendo o valor global de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).

Upanema - RN, 05 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA SOCIEDADE DE PRODUÇÃO CULTURAL, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS-PB/INSTITUTO SELECTA, inscrito no CNPJ: 17.118.348/0001-80.

OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE TERMO E REFERENCIA, COM ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXEQUIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTOS FUTURAS, FRENTE AOS CUSTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS GERADOS POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS – ANALISE DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 05/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 05 de abril de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.