CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: MARIO AVELINO DA TRINDADE JUNIOR, CNPJ nº 47.184.939/0001-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE ELÉTRICA, PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E AINDA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Mario Avelino da Trindade Junior - MARIO AVELINO DA TRINDADE JUNIOR (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 11 de abril de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação do Aviso de Cotação n° 014/2024, veiculada em 09 de abril de 2024, edição Nº 1875, na FECAM.

Boa Saúde/RN, 11 de abril de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 001/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, destinados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) A Autoridade Competente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa licitante: E ELIZANGELA DANTAS LTDA-EPP, CNPJ Nº 02.191.632/0001-05, ganhadora do certame licitatório, com valor Total de R$ 16.615,93 (dezesseis mil seiscentos e quinze reais e noventa e três centavos).

Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de abril de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Autoridade Competente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 001/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido, com base legal no Art. 71, Inciso IV da Lei n° 14.133/2021 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso.

Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a Empresa: E ELIZANGELA DANTAS LTDA-EPP, CNPJ Nº 02.191.632/0001-05, ganhadora do presente certame, com valor total de R$ 16.615,93 (dezesseis mil seiscentos e quinze reais e noventa e três centavos). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de abril de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Autoridade Competente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 014/2024, junto à empresa 45.389.503 BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ de nº 45.389.503/0001-39, com sede a Rua Ex Vereador Manoel Barreto de Lima, 21, Apt 01, Centro Passagem/RN – CEP: 59.259-000, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de utensílios de copa e cozinha, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as). Com proposta no valor global de R$18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 11 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): 45.389.503 BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº: 45.389.503/0001-39, com sede a Rua Ex Vereador Manoel Barreto de Lima, 21, Apt 01, Centro Passagem/RN – CEP: 59.259-000.

Objeto: contratação de empresa Contratação de empresa para fornecimento de utensílios de copa e cozinha, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as).

Valor Global: R$18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 11 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 11 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

45.389.503 BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA

CNPJ nº: 45.389.503/0001-39

Breno Raniere Barreto de Lima

Pela contratada

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.04.04/025

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa especializada em confecção de painel em MDF e letreiro em aço inox personalizado para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.04.04.025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < AV COSTA LIMA EIRELI (Alto Oeste Móveis)>, inscrita no CNPJ: 31.650.135/0001-26.

Doutor Severiano/RN, 12 de abril de 2024.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº. 18/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN. EMPRESA VENCEDORA: COMERCIAL IRMÃOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.561.980/0001-55. Valor Estimado R$: 20.887,98 (vinte mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) .VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – material de cosumo.

Signatários: Damares de Sales-Presidente – Comercial Imãos Oliveira-LTDA-CNPJ:10.561.980/0001-55-Silvestre Chagas de Oliveira-Pela Contratada.

Extremoz/RN, 30 de março de 2024.

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentos de matérias de expediente em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADO: CONTRATADA: MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,  

CNPJ: 53.671.460/0001‑08

Valor Total Julgado: R$ R$ 9.106,75 (nove mil cento e seis reais e setenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 (Matérias de Consumo).

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 11/04/2024

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentos de matérias de limpeza em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADO: CONTRATADA: MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,  

CNPJ: 53.671.460/0001‑08

Valor Total Julgado: R$ R$ 12.739,37 (doze mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 (Matérias de Consumo).

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 11/04/2024

    MARIA ELIETE DA SILVA

       Comissão de Licitação

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Betânia de Souza Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA BETÂNIA DE SOUZA NÓBREGA pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de março de 2024.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Larrimê de Araújo Izidro.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LARRIMÊ DE ARAÚJO IZIDRO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de março de 2024.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024

Processo de Despesa nº 36/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas obrigações legais, tendo em vista a necessidade do objeto da contratação dos Inscrição do Presidente para Câmara Municipal de Jaçanã/RN, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do Legislativo Municipal, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024, para Inscrição do Presidente para Câmara Municipal de Jaçanã/RN, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF, junto a UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ n° 83.594.978/0001-56, de acordo com o Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos, importando no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

CREDOR: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Sob o nº 83.594.978/0001-56.

VALOR GLOBAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Jaçanã/RN, 04 de abril de 2024.

___________________________________

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2024-INEX

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Inscrição do Presidente para Câmara Municipal de Jaçanã/RN, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

CREDOR: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ n° 83.594.978/0001-56

VALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e autorizada pelo Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, na qualidade de Ordenador de Despesas. Jaçanã/RN, 04 de abril de 2024.

LIGIA LIDIA DOS SANTOS

Agente de Contratação

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À ADVOGADA JANE VANESSA LIRA SILVA DE OLIVEIRA.

 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede licença maternidade à advogada Jane Vanessa Lira Silva de Oliveira, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, em consonância a certidão de Nascimento que comprova o nascimento do Menor José Ibrahim Andrade Lira, que passa a fazer parte integrante da presente Portaria.

Art. 2º - A licença concedida no artigo 1º terá início no dia 26 de março de 2024, primeiro dia útil após o nascimento da menor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 11 de abril de 2024.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2024

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de móveis para modernização do ambiente da Câmara Municipal de Lajes/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo III ao Edital. Este contrato vincula-se ao Edital, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa Comércio de Móveis, Eletrodoméstico e Informática Malheiro Ltda, CNPJ Nº 40.761.843/0001-25, Endereço: RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA - CEP: 59155605 - UF: RN - Município: Parnamirim.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 66.375,00 (Sessenta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 04 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 1200 - Aquisição de Veículo e/ou Equipamentos e Material Permanente; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 04 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATANTE

IVANALDO SEVERINO MALHEIRO

COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICO E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA

CONTRATADO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2024

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de móveis para modernização do ambiente da Câmara Municipal de Lajes/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo III ao Edital. Este contrato vincula-se ao Edital, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa A J P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA | CNPJ 31.070.140/0001-60 - Endereço: Rua Pinto Júnior - CEP: 50830060 - UF: PE - Município: Recife.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 45.799,00 (Quarenta e cinco mil e setecentos e noventa e nove mil).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 04 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 1200 - Aquisição de Veículo e/ou Equipamentos e Material Permanente; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 04 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATANTE

LUIZ GIL MARTINS DE SOUZA

A J P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA

CONTRATADO

Fica a representante da empresa licitante: K J DE M ANDRADE LTDA – CNPJ: 49.385.374/0001-61, sediada na Rua Coronel Gurgel, nº 168 – loja 106 – Centro - Mossoró/RN. Convocado a assinar o instrumento contratual referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e conforme § 5º do artigo 90 da Lei 14.133/2021, comparecer na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min às 13h00min.

Macau/RN, 12 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizada na Praça Coronel José Araújo - Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 12/04/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 12/04/2024

Nísia Floresta/RN, 05 de abril de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável do Setor de Material, Patrimônio e Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 013/2024

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 551-1

Quantidade............: 01 (UMA)

Valor R$..............:  250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN. 

Período.................: 12 de abril de 2024.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 11 de abril de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 12 de abril de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 11 de Abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Os Vereadores do Município de Riacho de Santana/RN perceberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano, nos termos definidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Parágrafo único - O décimo terceiro salário dos Vereadores de que trata esta Resolução corresponderá à remuneração percebida no mês de dezembro de cada ano.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução Legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Benedito Conrado Fontes.

Riacho de Santana – RN, em 18 de março de 2024.

Luís Cavalcante Pereira                 

Presidente

Tobias Vinicius dos Santos Fontes                                

   Vice-Presidente      

José Laécio de Sousa                          

1º Secretário   

Francisco Ygo Gledson da Costa

2º Secretário

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 12/04/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 10 de abril de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 47.899.382 JOSIMAR MANOEL DA SILVA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 47.899.382/0001-09 no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SONOPLASTIA (GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO),DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. , ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 11 de Abril de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024

Processo nº 25/2024/INEX

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso de suas obrigações legais, tendo em vista a necessidade do objeto da contratação dos Contratação dos serviços de realização de 04 (quatro) inscrições na XXIII marcha dos gestores e legislativos municipais em Brasília/DF, que acontecerá no período de 23 a 26 de abril de 2024, para assegurar a participação no evento dos vereadores: Jose Eduardo bezerra, José Edson pereira de Medeiros, Pedro dos Santos Filho e josé Vanderley Soares silva, que acontecerá no período de 23 a 26 de abril de 2024, para assegurar a participação no evento dos vereadores: Jose Eduardo bezerra, José Edson pereira de Medeiros, Pedro dos Santos Filho e josé Vanderley Soares silva.

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do Legislativo Municipal, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024, para contratação dos serviços de 04 (quatro) inscrições, vereadores e servidor público da casa Legislativa, junto a UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ n° 83.594.978/0001-56, de acordo com o Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos, importando no valor total de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).

São Bento do Trairi/RN, em 10 de abril de 2024.

José Eduardo Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024-INEX

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação dos serviços de realização de 04 (quatro) inscrições na XXIII marcha dos gestores e legislativos municipais em Brasília/DF, que acontecerá no período de 23 a 26 de abril de 2024, para assegurar a participação no evento dos vereadores: Jose Eduardo bezerra, José Edson pereira de Medeiros, Pedro dos Santos Filho e josé Vanderley soares silva.

CREDOR: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ n° 83.594.978/0001-56

VALOR: R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e autorizada pelo Sr. JOSE EDUARDO BEZERRA, na qualidade de Ordenador de Despesas.

São Bento do Trairi/RN, 10 de abril de 2024.

IGOR FARIAS DE MEDEIROS

Agente de Contratação

Resolução nº 001/2024

Concede licença a vereador para tratar de assunto particular.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 22, XVI e XIX, 26 e 27, II, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município e dos artigos 22, VII, § 2º, 72, IX, 74, I, h e III, h e 203, § 1º, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedida licença, sem percepção de subsídio, ao vereador Daniel Ferreira Caldas, para tratar de interesse particular, no período de 11 de abril a 12 de maio de 2024.

Art. 2º. O vereador acima nominado não poderá reassumir antes que se tenha escoado o prazo da licença descrito no artigo anterior.

Art. 3º. A Presidente da Câmara Municipal deverá convocar o suplente do vereador licenciado.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de abril de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 070/2024

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor Klívio Jordão Nascimento de Lima,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal KLÍVIO JORDÃO NASCIMENTO DE LIMA, matrícula funcional nº 345-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 06 de fevereiro de 2023 a 05 de fevereiro de 2024. 

Art. 2º. O servidor gozará as férias no período de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 27 de março de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 071/2024

Declara a perda definitiva do direito de candidata à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que a candidata aprovada na ordem de classificação 5 do Concurso Público para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficiente - PcD), ELIS REGINA MARIA DE MEDEIROS com número de inscrição 293924-0, apesar de ter sido regularmente convocada através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071/2024, de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1823 de 22/01/2024, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, NÃO COMPARECEU no prazo estabelecido, mesmo tendo solicitado, e sido deferida, a prorrogação do prazo,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito da candidata ELIS REGINA MARIA DE MEDEIROS (inscrição nº 293924-0) à vaga e investidura para o cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficiente - PcD), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficiente - PcD), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 11 de abril de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Exonerar o Assessor Especial da Presidencia da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr Francisco André Souza de Lima, portador do CPF Nº 073.026.244-88, RG 002.691.080 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 11/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Francisco André Souza de Lima, portador do CPF Nº 073.026.244-88, RG 002.691.080 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC2, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 12/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado:47.748.752/0001-07

Contratado (a): S MARTINS DA SILVA

Objeto: Contratação para aquisição de 12 cadeiras presidente em couro sintético, marrom.

Valor Global: R$13.559,40 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 005/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente.

Vigência: 11/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 11/04/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19/2024 de 11 de abril de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA GERAL, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para retirar os Rgs que estão prontos.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 11 de abril de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de material de construção em geral (hidráulico, elétrico, sanitário etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

CRIS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.562.463/0001-02.

VALOR CONTRATADO...: R$ 27.496,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais).

Serra Caiada - RN, 11 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/21, a contratação da UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 83.594.978/0001-56, com  endereço AV. W3 SUL SQ 701 BLOCO II SALA 504 ED.ASSIS CHATEAUBRI / ASA SUL / BRASILIA / DF / 70340-906,  objetivando a DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE VEREADORES NO EVENTO DENOMINADO “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, no valor global de R$ R$ 5.940,00 (Cinco Mil, novecentos e qaurenta reais).

Serra Negra do Norte/RN, 11 de Abril de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

No dia nove de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal, estiveram presentes os Vereadores: Ana Lourdes Viana da Silva, Presidente; César Barbosa de Lima Júnior, 1º Secretário; José Manoel Fonseca Dantas, 2º Secretário; Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves, Andrier Felix da Costa, Eliezer Ramalho de Mendonça, Givanilson Fernandes de Lima e Paulo Sérgio da Silva. A Sr.ª Presidente na forma regimental declarou aberta a presente sessão. A pedido do vereador Givanilson Fernandes de Lima e aceita pelos demais vereadores presentes a inversão da ordem da Sessão Ordinária. Em seguida a Sr.ª Presidente da Mesa passou para as matérias Pauta da Ordem do Dia, uma Resolução nº 002/2024, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Elias Nascimento de Albuquerque”. Em seguida foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes. A Presidente aproveitou o espaço momento para convidar empossar o Suplente de Vereador, o Srº Eliezer Ramalho de Mendonça, para empossar e prestar juramento de compromisso.solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves, que preste o seu juramento e orienta para que estenda o braço direito ao prestar o compromisso. PrefeitoEliezer Ramalho de Mendonça: “Prometo cumprir a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno com lealdade, dignidade e trabalhar para o crescimento do meu municípioPROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO AS LEIS E RESPEITANDO AS INSTITUIÇÕES, PROMOVER O BEM GERAL DO MUNICÍPIO”.  Em seguida a Srª Presidente abriu o pequeno expediente e os vereadores José Manoel Fonseca Dantas, Givanilson Fernandes de Lima, Eliezer Ramalho de Albuquerque, Andrier Felix da Costa e Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves fizeram uso da tribuna por 20 (vinte) minutos cada.  Não havendo nada mais a tratar a sessão foi encerrada. Do que, para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme será assinada. Câmara Municipal de Tangará, em 0915 de dezembro abril de 20243.
 

Ana Lourdes Viana da Silva
Presidente

Cesar Barbosa de Lima Júnior
1º Secretário

José Manoel Fonseca Dantas
2º Secretário
 

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Vereador

Andrier Felix da Costa
Vereador

Eliezer Ramalho de Albuquerque
Vereador

Givanilson Fernandes de Lima
Vereador

Paulo Sérgio da Silva
Vereador

“Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Elias Nascimento de Albuquerque”.

                          A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ-RN, com fulcro no art. 12º, inciso II e art. 65º, inciso I, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve propor a presente Resolução em razão do pedido de licença, para tratamento de saúde, apresentado à Presidência desta edilidade pelo Vereador ELIAS NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, com a devida deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa, nos seguintes termos e condições: 

                              Art. 1º Fica concedida, na forma do art. 30, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, art. 12º, inciso II e art. 65º, inciso I, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará-RN, licença não remunerada ao Vereador Elias Nascimento de Albuquerque para tratar de problemas de saúde, por prazo indeterminado, com início a partir de 09 de abril de 2024.  

                             Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                        Tangará-RN, 09 de abril de 2024.

Mesa Diretora

ANA DE LOURDES VIANA DA SILVA
Presidente

RICARDO ALEXANDRE VICENTE DA SILVA
Vice-Presidente

CÉSAR BARBOSA DE LIMA JÚNIOR
1° Secretário

JOSÉ MANOEL FONSECA DANTAS
2° Secretário

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NATAL/RN, PARA COMPARECER A SEDE DO ITEP/RN, Com o intuito de receber os RG'S do sistema biometrico confeccionados pela câmara do municipio de Timbaúba dos Batistas. No dia 10 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoreira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 10 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 31º Capacitação de desenvolvimento administrativo, nos dias 11 a 15 de abril de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 11 de abril de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 31º Capacitação de desenvolvimento administrativo, nos dias 11 a 15 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clesio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 11 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 31º Capacitação de desenvolvimento administrativo, nos dias 11 a 15 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 11 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Processo Administrativo nº. 010/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90, pelo valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 010/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90, pelo valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmoº. Srº. EVERTON DE SOUZA RÊGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 011/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 50.155.454/0001-00, pelo valor total estimado de R$ 15.525,00 (Quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais).

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 011/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 50.155.454/0001-00, pelo valor total estimado de R$ 15.525,00 (Quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmoº. Srº. EVERTON DE SOUZA RÊGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 011/2024.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 50.155.454/0001-00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, 11 de abril de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 50.155.454/0001-00.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado de R$ 15.525,00 (Quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2024, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Várzea/RN, em 11 de abril de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2024, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Várzea/RN, em 11 de abril de 2024

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa