A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FERREIRA 

Cargo/Função: Motorista

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 18/04/2024 (7h) – Retorno: 18/04/2024 (19h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas administrativas da Câmara Municipal.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 17 de abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE CABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Exonerar, a partir do dia 06 de abril de 2024, o senhor KAUE RIAN ALVES SILVA, CPF: 127.267.334-09 e RG: 003.650.504, ITEP/RN, do CARGO DE CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 17 DE ABRIL DE 2024. Publicado por: FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

                        Partes: CASA MARTINS, CNPJ: 03.891.982/0001-47 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, gêneros alimentícios e de limpeza para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: CASA MARTINS, CNPJ: 03.891.982/0001-47, com sede Rua São José, 41, centro, Almino Afonso/RN.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 15.523,42 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 10 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – CARLOS ALEXANDRE ALVES-UNIÃO BRASIL.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor CARLOS ALEXANDRE ALVES-UNIÃO BRASIL, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP, Vereador Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – JOSÉ GILVAN ALVES-SD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor JOSÉ GILVAN ALVES-SD, Vereador Vice Presidente da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),  ao Senhor LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSD, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, “Construindo o Futuro Municipal Juntos!” - O Maior Encontro de Legislativos Municipais da América Latina, a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, acontece de 23 a 26 de Abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Período do Afastamento: 23 a 26 de abril de 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de abril de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de xerox e impressão visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 23 de abril de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 17 de abril de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Areia Branca/RN e a empresa AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ nº 09.027.375/0001-10, através do contrato de saldo da Ata de Registro de Preço da Adesão 03/2023, cujo objeto é a aquisição de material de informática para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, com valor total de R$ 48.767,00 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais), com validade de até 31 de dezembro de 2024.

Município de Areia Branca, 25 de março de 2024.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a LUDIMILLA RAYANE FERNANDES DE BRITO CAVALCANTE, portador(a) do CPF 056.227.994-65, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do “Encontros Regionais 2024” (Polo I - Natal), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE), que realizar-se-á nos dia 16 e 17 de abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 16 e 17 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião acerca do abastecimento de água na localidade do “Morro do Seu Péla”, junto a Regional Agreste Trairi da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, que realizar-se-á no dia 18 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 18 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião acerca do abastecimento de água na localidade do “Morro de Seu Péla”, junto a Regional Agreste Trairi da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, no(s) dia(s) 18 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 18 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião acerca do abastecimento de água na localidade do “Morro de Seu Péla”, junto a Regional Agreste Trairi da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, no(s) dia(s) 18 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 18 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião acerca do abastecimento de água na localidade do “Morro de Seu Péla”, junto a Regional Agreste Trairi da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, que será realizada no dia 18 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 18 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião acerca do abastecimento de água na localidade do “Morro de Seu Péla”, junto a Regional Agreste Trairi da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, que será realizada no dia 18 de abril de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 18 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de recarga de toner e tanque de tinta de impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 004/2024 – Processo Administrativo nº 19.02.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.847.934/0001-00, no valor total de R$ 38.482,50 (Trinta e oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 03 de abril de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no inciso III, alínea f), do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para a inscrição/participação dos vereadores na XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, nos dias 23 a 26 de abril de 2024, em Brasília/DF, pelo período até o dia 31 de dezembro de 2024. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

[...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

[...]

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 – Processo Administrativo nº 20.03.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede no SRTVS, Quadra 701, Bloco II, Salas 502/504, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, CEP: 70.340-906, e escritório regional situado em Porte Alegre – RS, na Rua Jerônimo Coelho, 22, Centro Histórico, CEP: 90.010-240, no valor total de R$ 7.260,00 (Sete mil duzentos e sessenta reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 12 de abril de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 023, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. Watezer rangel da camara, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRE -RN. CIDADE DE NATAL/RN.

OBJETIVO: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos.

Período do Afastamento: 18 de abril de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de abril de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. MANOEL FRANCISCO DE LIMA, portador do CPF nº 074.348.274-32, ocupante do Cargo de controlador, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRE -RN. CIDADE DE NATAL/RN.

OBJETIVO: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos.

Período do Afastamento: 18 de abril de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de abril de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 025, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LÁECIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de VEREADOR PRESIDENTE, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRE -RN. CIDADE DE NATAL/RN.

OBJETIVO: orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos.

Período do Afastamento: 18 de abril de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de abril de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 026, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. HUDSON LUIS ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de MOTORISTA, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRE -RN. CIDADE DE NATAL/RN.

OBJETIVO: viagem com presidente e servidores para participarem do encontro regional com prefeitos, presidentes e servidores.

Período do Afastamento: 18 de abril de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de abril de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da Mesa Diretora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/202, em 17 de abril de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA IDESITE LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA IDESITE LOPES DE MEDEIROS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 17 de abril de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

                             DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DE RUY PEREIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN no uso das suas atribuições a que lhes são conferidas, com amparo legal no Artigo 19, Inciso VII, do Regimento Interno da Casa

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos por 03 (três) dias, em razão do falecimento de Ruy Pereira Júnior, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 17 de abril de 2024.

Kaio César Carneiro

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 47/2024

PORTARIA Nº 10/2024

Designa Fiscal do Contrato para atuar no Processo de Dispensa nº 008/2024 da Câmara Municipal de Cruzeta e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 011.845.844-27, matrícula 0000045-1, para atuar como  FISCAL DO CONTRATO no Processo de Dispensa n° 008/2024 – Processo Administrativo nº 014/2024 – Contrato n° 010/2024 e n° 011/2024  (Lei nº 14.133/2021), da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo praticar todos os atos que se façam necessários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 17 de abril de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

CONTRATO Nº 010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): MICROFACIL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 08.010.923/0001-36.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E TONERS PARA IMPRESSORA EPSON L5190 E L575 E BROTHER DCP L2540 DW, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN.

ITENS: 9,10 e 11.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 2.025,70 (Dois mil, vinte e cinco reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: EDJANE CRISTINA DOS SANTOS.

CRUZETA/RN, EM 17 DE ABRIL DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 07 (sete) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 21 a 28 de abril do ano em curso, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 17 de Abril de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Janduí Pires Dantas, 07 (sete) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 21 a 28 de abril do ano em curso, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 17 de Abril de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Flavianildo Henrique Fernandes, 07 (sete) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 21 a 28 de abril do ano em curso, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 17 de Abril de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Erinaldo Correia Rêgo, 07 (sete) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 21 a 28 de abril do ano em curso, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 17 de Abril de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 10/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ nº 11.015.279/0001-01.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção de comendas honorificas, restauração de fotos e confecção de quadros legislativos com molduras para atender necessidades na Câmara Municipal.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 55.124,00 (cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais)..

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Josivan Soares Pereira – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 17 de abril de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de comendas honorificas, restauração de fotos e confecção de quadros legislativos com molduras para atender necessidades na Câmara Municipal, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ nº 11.015.279/0001-01, com um valor global de R$ 55.124,00 (cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais).

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 17 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: BOAZ CONSTRUCOES (CNPJ: 26.271.162/0001-58)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 6º, do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 95, § 2º, da lei federal 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO TELHADO E ESTRUTURA PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA,EM DECORRÊNCIA DAS INFILTRAÇÕES OCASIONADAS PELAS CHUVAS.

VALOR GLOBAL: R$ 11.376,00 (onze mil trezentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 17 de abril de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor José Maria Câmara Cassiano ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN entre os 17 à 19 de Abril de 2024 para fins de participação no V Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte  que ocorrerá no auditório da OAB/RN,localizado na rua Nossa Senhora da Candelária, nº 3382, Candelária, Natal/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) correspondente a 2 DIÁRIAS INTEGRAIS e uma ½ (meia) Diária, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 17 de Abril de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais), referente a contratação de serviço de inscriões na XXIII Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, a se realizar a 23 a 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do art. 74 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept RosadoRN, 15 de abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: THIAGO DA SILVA AGUIAR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: IVANALDO ALEXANDRE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400004

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: JOSE YURE CARNEIRO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: RICARDO PAULINO BEZERRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400006

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: JOSÉ JOILSON DOS SANTOS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150400007

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: RANDERSON OTAVIANO DE ABREU

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23  á 26 de abril de 2024, no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 17 de abril de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

Exonera, a pedido, a funcionária Comissionada Lana Helen Meira Cirne e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O o requerimento da referida funcionária.

R E S O L V E:

Art. 1º: EXONERAR à servidora Lana Helen Meira Cirne do Cargo de Gestor de Compras da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Exonera, a pedido, o funcionário Comissionado RUAN PABLO DANTAS MEDEIROS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

C O N S I D E R A N D O o requerimento do referido funcionário.

R E S O L V E:

Art. 1º: EXONERAR o servidor RUAN PABLO DANTAS MEDEIROS do Cargo de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear, a partir da data desta portaria, LANA HELEN MEIRA CIRNE, para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1.343/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária a procuradora Luisiane Morais da Fonseca

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Procuradora desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 3 (três) diárias, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL 2024 (POLO I – NATAL) DA ESCOLA DE CONTAS DO TCE/RN, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2024, HORÁRIO: 09H ÀS 12:30MIN E 14H, ÁS 17H30MIN NO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL – COJE (AUDITÓRIO DO TRE). O CURSO EM QUESTÃO, OBJETIVA O APERFEIÇOAMENTO DOS PREFEITOS, PRESIDENTES DE CÂMARAS, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, NO INTUITO DE ORIENTAR E PREVINIR FALHAS OU IRREGULARIDADES QUE POSSAM COMPROMETER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS ASPECTOS LEGAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A MAIOR EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO.

NO DIA 19 TERÁ AGENDA NA SEDE DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN., como consta no Processo de Diária nº 009/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Alcides Azevedo da Cunha.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao vereador desta Câmara Legislativa, ALCIDES AZEVEDO DA CUNHA, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de VISITAR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES - PL, A FIM DE ANGARIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 010/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diárias aos vereadores desta casa legislativa.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder aos vereadores desta Câmara Legislativa, ALCIDES AZEVEDO DA CUNHA, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, JOSÉ WILSON DA SILVA, OZIRES BORGES VILAR NETO, RONALTTY NERI DOS SANTOS e STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA,  o valor de 5 (cinco) diárias cada, com o objetivo deslocar-se a cidade de Brasília/DF, para participar da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizada pela UVB (união dos vereadores do brasil), no período de 23 a 26 de abril do corrente ano, como consta nos Processos de Diária nº 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2024 dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária, ao Sr. Jubiratan de Araújo Saldanha, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu para viajar a cidade de Natal/RN, no dia 18 de abril de 2024, à fim de comparecer ao Gabinete do Deputado Ezequiel Ferreira apresentar demandas e participar de uma reunião.

QUANTIDADE: 01 (uma) diária

DESTINO: NATAL/RN

DATA: 18 de abril de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA E SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLO EM TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: E.E.M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ N° 48.853.193/0001-50).

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA E SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLO EM TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS).

Lagoa Nova/RN, 08 de abril de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA E SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLO EM TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): E.E.M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ N° 48.853.193/0001-50), sediada na RUA CHAPADA DO NORTE, 10, SANTA TEREZINHA, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31.365-090.

VALOR GLOBAL: R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 09 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matricula nº 545, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, FRANCISCO CLENILSON  FERREIRA DA SILVA, Matricula nº 548, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, Matricula 553, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA Matricula nº 549, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, WILSON BORGES DA SILVA Matricula nº 543, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, MANOEL DA COSTA INÁCIO, Matricula nº 543, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis milreais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador, MANOEL DA COSTA INÁCIO, Matricula nº 543, 5 (cinco) diárias, valor unitário da diária R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do XXIII - Marcha dos Gesttores e Legislativos Municipais  do dia 23 a 26 de aril de 2024..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diárias a SERVIDORA, ALDINEIA SILVA DA ROCHA, Matricula nº 002, 3 (tres) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participação no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação, na teoria e aspectos práticos do pregão na Lei nº 14.133/2021, no formato presencial que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Natal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diárias ao SERVIDOR, DÊNIO COSTA MARTINS DA SILVA, Matricula nº 690, 3 (tres) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participação no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação, na teoria e aspectos práticos do pregão na Lei nº 14.133/2021, no formato presencial que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Natal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diárias ao SERVIDOR, HELDER MARQUES DE ARAÚJO, Matricula nº 637, 3 (tres) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participação no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação, na teoria e aspectos práticos do pregão na Lei nº 14.133/2021, no formato presencial que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Natal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diárias a SERVIDORA, NOANIA MARIA DA SILVA, Matricula nº 715, 3 (tres) diárias, valor unitário da diária R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participação no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação, na teoria e aspectos práticos do pregão na Lei nº 14.133/2021, no formato presencial que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Natal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de abril de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: UNIODONTO MOSSORÓ no valor total de R$ 8.160,00 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), UNIODONTO MOSSORÓ - 02.313.780/0001-55  para Contratação de empresa especializada que opere Plano de Assistência Odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento por intermédio de Plano de Assistência à Saúde, visando dar assistência odontológica aos servidores, com cobertura NACIONAL, garantindo o atendimento, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e em conformidade com as Resoluções Normativas da ANS.; mediante o pagamento de valor total de R$ 8.160,00(OITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL003/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 17 de Abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 009/2024 - Dispensa de Licitação nº 003/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da EMPRESA E S DE LUCENA ME – (EXPERT VIAGEM & ASSESSORIA), CNPJ SOB O Nº 45.884.849/0001-03, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.33.00 – Passagens e despesas com locomoção, com respaldo no Art 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 17 de abril de 2024.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

A Câmara Municipal de Pendências, por meio do seu Agente de Contratação, torna-se público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 003/2024 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2024, que após abertura de prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo, incluindo assessória em Marketing Digital, com criação de conteúdo digital, com criação de conteúdo digital, treinamentos em mídias digitais e produção de design gráfico, de responsabilidade do poder legislativo do Município de Pendências/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa F H Q MALAQUIAS - CNPJ: 26.708.039/0001-51, por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o menor preço. 
F H Q MALAQUIAS apresentou os valores: 
Item 01: valor unitário mensal de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, e duzentos reais).

DANIEL PINHEIRO DA SILVA
Agente de Contratação

CONTRATADA: F H Q MALAQUIAS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 26.708.039/0001-51, situada a Av. Félix Rodrigues, nº 09, Bloco 03, Centro, Pendências - RN, CEP: 59.504-000.

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais)
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 
15000000 - Recursos Ordinários 

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável. 
Diante do Processo Administrativo nº 003/2024, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, o Presidente deste Poder Legislativo RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.

Pendências/RN, 17 de abril de 2024.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 010/2024

O Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação e de acordo com a Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO TRANSMISSÃO VIA STREAMING DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EM ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET PARA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PARA O YOUTUBE E REDES SOCIAIS, ALÉM DO MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cotacaocamarariachuelorn@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 22/04/2024 às 12h:00 para o supracitado e-mail.    

Riachuelo/RN, 17 de abril de 2024.

VIVIAM RÉGIA DE LIMA

Diretora Administrativa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, e serviços sob demanda de instalação e remanejamento, de aparelhos ar-condicionado do tipo split, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES - ME, inscrita no CNPJ nº 43.724.000/0001-47, localizada na Rua Bento Urbano, 254, sala 102; andar 1, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59.460-000, com valor mensal estimado de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais) e valor global de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), com vigência compreendida de 17/04/2024 à 17/01/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 17 de abril de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2024

Processo Administrativo n°: 012/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): 43.724.000 ALCIMAR MENEZES - ME, inscrita no CNPJ nº 43.724.000/0001-47, localizada na Rua Bento Urbano, 254, sala 102; andar 1, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59.460-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, e serviços sob demanda de instalação e remanejamento, de aparelhos ar-condicionado do tipo split, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais)

Valor Global: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 007/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 17/04/2024 à 17/01/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, ALCIMAR MENEZES.

PROCESSO N° 019/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ: 53.096.154/0001-95, com endereço na Av. Joao Xavier Pereira Sobral, 1858,  Passa e Fica, Ceara-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM TODOS OS COMPUTADORES E IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 16/04/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 53.096.154/0001-95

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 16 de abril de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ: 551.497.433/0001-35, com endereço na Rua São Pedro, 347, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 17 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

CANCELAMENTO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA Nº 002/2024 DO PROCESSO Nº 018/2024

AVISO DE CANCELAMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA

PROCESSO Nº 018/2024

OBJETO: Contratação direta de empresa para fornecimento de peças e insumos e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo Grand Siena de placa RGF9I19, pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

Tendo em vista a necessidade de correção, as propostas comerciais solicitadas anteriormente através da publicação do aviso de recebimento de propostas
n° 002/2024 não serão mais recebidas, acarretando inclusive, o desfazimento dos efeitos.

A fim de atender à necessidade desta edilidade, será corrigida as imperfeições nele contidas, já que novos itens devem ser adicionados ao processo, sendo necessário a reorganização processual.

São João do Sabugi/RN, em 17 de abril de 2024.

Danilo Cássio de Araújo Alves

Chefe de Gabinete

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n.º 000027 ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, no período compreendido de 18.04.2024 a 18.05.2024.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de abril de 2024.

_______________________________________________

Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição participantes na XXXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará nos dias 23 a 26 de abril de 2024.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de 5 (cinco) participantes na XXXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Brasília/RN, de 23 a 26 de abril de 2024, junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 5 (cinco) vereadores, com o valor total de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 008/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 16 de abril de 2024.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: Inscrição de 5 (cinco) participantes na XXXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Brasília/RN, de 23 a 26 de abril de 2024. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PORTARIA N° 038/2024 - GP/CMSMG – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ANUAL ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em que confere o Regimento Interno, desta Câmara,

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a Resolução 034/2016-TCE/RN que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em manter atualizado o Patrimônio Público,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Anual de Patrimônio Público de 2024, que será competente para:

I - Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público;

II – Emitir o relatório de conclusão de baixa dos bens e sua respectiva destinação e, sendo o caso, efetuar a baixa contábil;

III - proceder ao levantamento físico;

IV - Realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal.

Art. 2º - Nomeia-se os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

I - Presidente: DAIANE TENO´RIO DE SOUZA;

II - Secretária: SIDLENE FERREIRA DIAS;

II – Membro: JEDEÃO GOMES DA SILVA;

Art. 3º - Ficará a cargo da Comissão a elaboração de cronograma para realização dos trabalhos, podendo estes serem definidos por prioridade quando se tratar de grande quantidade de bens.

Art. 4º - A Comissão ora instituída deverá levantar todos os bens móveis que constituem o patrimônio municipal verificando se os mesmos estão devidamente identificados, numerados e registrados.

Art. 5º - Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art. 4º, este deverá ser imediatamente catalogado, observando- se os seguintes critérios:

1. origem;
2. descrição;
3. estado de conservação;
4. valor atribuído.

Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem.

Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos:

1. local e data;
2. finalidade da Comissão;
3. nomes dos componentes;
4. denominação do bem;
5. critérios de avaliação ou reavaliação;
6. valor atribuído a cada bem;
7. número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado pela Câmara Municipal.

Art. 8° - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário, solicitar à Comissão a realização de seus trabalhos.

Art. 9° - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso.

Art. 10° - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá solicitar à autoridade competente a indicação de servidor habilitado ou de empresa de consultoria especializada em contabilidade para o exame técnico.

Art. 11 - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 12º - A Presente Comissão exercerá suas funções a partir da data de publicação

Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de março de 2024.

_____________________________

Ednaldo Coutinho Vital

Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso-RN

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

W M DE AZEVEDO - CNPJ: 15.479.088/0001-43.

VALOR CONTRATADO...: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).

Serra Caiada - RN, 17 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

PROCESSOADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 90282019/2024

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATADO: CLIP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 08.378.641/0001-96,

1 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO(art. 92, I e II):

1.1 - O presente termo de contrato tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

PARÁGRAFO ÚNICO – Constituem partes integrantes do presente Contrato o Edital do Pregão Eletrônico nº. 003/2024, e seus Anexos, a Proposta da Contratada e demais peças que constituem o PROCESSO Nº 90282019/2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 17/04/2024 até 16/04/2025 (máximo de 05 anos) contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

5.CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

5.1 O valor total da contratação é de R$ 144.000,00, (Cento e quarenta e quatro mil reais).

13.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

13.1Os recursos destinados à execução deste objeto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMIENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIDOS DA CÁMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33000000- OUTRAS DESPENSAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no artigo 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Fecam/RN, em atenção ao artigo 91, caput, da Lei 14.133/2021.

Tibau do Sul/RN, 17 de abril de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRANTE

CLIP PRODUÇÕES LTDA

Sandro Marcelo André de Oliveira

CPF: 914.009.024-87

Sócio