A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: C. FELIX PEREIRA-ME, CNPJ Nº 13.331.777/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 19 de abril de 2024, a Dispensa de Licitação nº 14/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 19 de abril de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 19 de abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Primeiro aditamento de prazo da INEXIGIBILIDADE 02/2023 do Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN e a empresa SL CONSULT EIRELI -SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO E EM EXECUÇÃO DE DESPESA PÚBLICA COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO 028/2020 TCE RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Almino Afonso-RN, 01 de março de 2024.

A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material/equipamento de informática para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: cmalminoafonso@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 25 de abril de 2024, às 10h00 e as propostas devem ser enviadas até às 12h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Almino Afonso/RN, 19 de abril de 2024.

_________________________________

Jose Jeronimo Alves da Silva

Assistente Legislativo

A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de utilitários para atender as necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: cmalminoafonso@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 25 de abril de 2024, às 10h00 e as propostas devem ser enviadas até às 12h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Almino Afonso/RN, 19 de abril de 2024.

_________________________________

Jose Jeronimo Alves da Silva

Assistente Legislativo

Partes: MAISA KATIENE OLEGARIO BEZERRA DA CUNHA 01372775471, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Aquisição de Materiais Gráficos para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: MAISA KATIENE OLEGARIO BEZERRA DA CUNHA 01372775471, inscrita no CNPJ n° 45.101.564/0001-59, Rua Orlando de Lima, 465 BL C AP 402, Ponta Negra, Natal/RN, CEP nº 59091-020.    

Prazo................:  Até 31 de Dezembro de 2024.

Valor total: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 09 de abril de 2024.

Partes: H T DOS SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, manutenção e reposição de peças das centrais de ar condicionados localizadas no prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: H T DOS SANTOS SERVIÇO E CO MERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.978.734/0001-52, Rua Niete De Lima Barbosa, 08, Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59507-000.           

Prazo................:  Até 31 de Dezembro de 2024.

Valor total: R$ 26.470,00 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 09 de abril de 2024.

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 10/2024 que tem como objeto a Administração da rede com controlador de domínio na sede da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 22/04/2024 à 24/04/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com no mesmo horário. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 25/04/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 19 de abril de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/04/2024 a 26/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO COM REGISTRO EM CLASSE (ENGENHARIA OU ARQUITETURA) PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, a empresa deverá realizar a visita no período de 22/04/2024 a 24/04/2024 no horario das 8h as 13h na sede da Camara Munipal. O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br

Boa Saúde/RN, 19 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

O Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/04/2024 a 25/04/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL BOA SAÚDE/RN. (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI). O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas deverão ser enviadas até as 10h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 19 de abril de 2024.

Jaerton Inácio da Silva

Setor de Compras

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº
004/2024 
A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda,
ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01
de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público
e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no
Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
junto à empresa UNIAO DOS
VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 2.070,00 (dois mil e SETENTA reais)., OBJETO: 03(TRÊS) Inscrições no XXXIII
MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que se realizará nos
dias 23 A 26 de ABRIL de 2024
BREJINHO /RN, 19 de Abril de 2024.
JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 009/2024, junto à UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, com endereço no Q SRTVS, QD 01 CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND TORRE II SALA 502/504, Bairro Asa Sul, Brasília/DF. CEP: 70.340-906. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF, com valor único das inscrições de R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

PORTARIA Nº 201/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.7*5.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 202/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LINDEMBERG MELO DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.1*6.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 48/2024

PORTARIA Nº 11/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 49/2024

PORTARIA Nº 12/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 50/2024

PORTARIA Nº 13/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 51/2024

PORTARIA Nº 14/2024

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Walfredo Cesino de Medeiros

                                             Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 52/2024

PORTARIA Nº 15/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 53/2024

PORTARIA Nº 16/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Walfredo Cesino de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 54/2024

PORTARIA Nº 17/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Adailton José do Nascimento

Função - Assessor  de Imprensa

Quantidade  - 4 e ½   (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil vinte e seis reais e onze centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 55/2024

PORTARIA Nº 18/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Humberto Hudson de Azevêdo Vital Júnior

Função - Assessor Contábil

Quantidade - 4 e ½ (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil vinte e seis reais e onze centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                          Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 56/2024

PORTARIA Nº 19/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Petrus Romani Galvão de Góes Bezerra

Função – Coordenador de Serviços Jurídicos

Quantidade - 4 e ½ (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil vinte e seis reais e onze centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 22, 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024

Hora de Saída:            10h do dia 22 de abril de 2024

Hora de Chegada:      17h do dia 26 de abril de 2024

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – SDC - Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 70655-775, para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais 2024, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                          Presidente

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0010212024.

CONTRATO: 202403270001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: 28.634.505 MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA / CNPJ:  28.634.505/0001-27.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 049.285.904-30.

.

ENCANTO/RN, 27 DE MARÇO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0010262024

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240318/0001-60

PRC-2024.01.11-0003

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82) amparado no art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 01/04/2024.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240318/0001-60 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82)

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Base legal: artigo 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0003

Encanto/RN, 01/04/2024.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0010262024

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240318/0001-60

PRC-2024.01.11-0003

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82) amparado no art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 01/04/2024.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240318/0001-60 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.100.921/0001-82)

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Base legal: art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0003

Encanto/RN, 01/04/2024.

Portaria nº 010/2024-GP.                       

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.         

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora DAIZE FLORENCIO DA COSTA CORREIA, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 026.XXX.XXX-49, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 011/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.           

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora EVANIA CRISTIANE VENCESLAU LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 791.XXX.XXX-91, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 012/2024-GP.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor IVANALDO JULIAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 037.XXX.XXX-76, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 013/2024-GP.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor JOAB GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 761.XXX.XXX-06, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 014/2024-GP.    

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.        

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora JOELMA DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 654.XXX.XXX-53, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 015/2024-GP.       

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.           

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora MARIA DA PIA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 297.XXX.XXX-20, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 016/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 016.XXX.XXX-70, 03 (três diárias), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.000,00 (três mil reais) para custear suas despesas, durante a sua participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Joab Gomes de Lima

Vice - Presidente da Câmara Municipal

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Nona Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Ana Neres Nunes de Aquino. Em seguida, o Vereador Durval Filho foi convidado a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março do corrente ano. Sendo colocada em votação, a ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foi lido o ofício nº 028/2024 do Poder Executivo em resposta ao requerimento do Vereador. Em seguida, foi apresentada a justificativa do Projeto de Lei nº 008/2023 do Poder Executivo, que instituir o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte. A presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto do Legislativo nº 002/2024, de autoria da Vereadora Rafânia Jácome que dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Escolinha de Futebol CHIRÔ - AEFC e dá outras providências. O Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor requer ao Poder Legislativo duas moções de pesar pelo falecimento a Damião Rico e Socorro de Louro. Em seguida, solicitou ao Poder Executivo a limpeza do mato no canteiro da entrada da Avenida Maria das Dores justificando, a dificuldade de visibilidade para os motoristas, e risco de acidentes de trânsito. O mesmo, requereu à Prefeitura o piso dos professores. Os requerimentos e as moções de pesar foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes. A Vereadora, Alzenir Dantas requer ao Poder Executivo o conserto da iluminação pública do Conjunto Almeida Júnior. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra, a Vereadora Rafânia Jácome expressa seus agradecimentos à Chirô e aos Edis presentes pelos votos favoráveis ao Projeto de Lei. O Vereador, Durval Filho parabeniza a Vereadora Rafânia Jácome e a Chiro pelo Projeto de Lei. O mesmo, comentou que é uma vergonha a Prefeitura não incentivar o esporte no município. Em seguida, o Vereador relatou um ofício que enviou à Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte), o mesmo requereu ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na rua de Fernanda de Isaurina, e solicitou o aumento das fichas de atendimento da UBS (Unidade Básica de Saúde), por fim requer informações quando irão chegar os colírios para glaucoma. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Com a palavra, o Vereador Edilson Júnior parabeniza a Vereadora Rafânia Jácome e Chiro pelo Projeto de Lei. Em seguida, comentou que ano passado não teve nenhum evento oficial feito pela Prefeitura em relação ao esporte. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

04 DE ABRIL DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Décima Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Ana Neres Nunes de Aquino. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 8ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Foram lidos os ofícios nº 052 e 054/2024 do Poder Executivo, que apresentam os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 002/2024, que altera o § 2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 366/2023, e Projeto de Lei nº 003/2024, que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Aspecto Autista (CIPTEA), no município. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho requer ao Poder Executivo estudos sobre os acúmulos de água que ficam nas lombadas quando chove. Na oportunidade, solicita à Prefeitura informações se existe contrato referente à manutenção das vias públicas do município. O Vereador, também solicitou informações ao Poder Executivo quais são os locais de atendimentos médicos na zona rural, como também o aumento de atendimentos, e se já existe esse médico. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador João Victor requer ao Poder Executivo a manutenção da segurança elétrica e adequação do sistema elétrico da praça Ana Teresa. O mesmo, solicita a instalação de um DR (dispositivo residual) para praça. Além disso, solicita ao Poder Legislativo o envio de ofício à Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) para realizar uma manutenção geral na energia de Paraú. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, os Vereadores Durval Filho e João Victor comentaram sobre o Piso Salarial do Conselho Tutelar. O Vereador Durval Filho mencionou a indicação que fez a Prefeitura em 2023 sobre o piso do conselho tutelar. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

04 DE ABRIL DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Andre Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias e meia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para PARTICIPAR DO CURSO: “FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO” a ser realizado, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar a disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 18 de abril de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Dispensa de Licitação.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Contratada: - POSTO UMARI LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.903.950/0001-69, Processo Administrativo nº 009/2024- DISPENSA a - nº 009/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, através do maior desconto sobre a tabela da ANP, para suprir as demandas da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

Vigência: 31/12/2024

Goianinha/RN, 04 de abril de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Contratante

POSTO UMARI LTDA

CNPJ/MF sob o nº 22.903.950/0001-69

CONTRATADA

PORTARIA Nº 11/2024.                                              Goianinha/RN, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade Brasília /DF conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do XXlll MACHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Brasília /DF

Período de afastamento: 22 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 19 de abril de 2024

.

            ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 12/2024.                                              Goianinha/RN, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias ADEMAR ALVES DE LIMA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Brasília /DF conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do XXlll MACHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Brasília /DF

Período de afastamento: 22 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 19 de abril de 2024

.

            ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 13/2024.                                              Goianinha/RN, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias DIÓGENES IZIDRO ROSA, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Brasília /DF conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do XXlll MACHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Brasília /DF

Período de afastamento: 22 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 19 de abril de 2024

.

            ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - PRESIDENTE

PORTARIA Nº 14/2024.                                              Goianinha/RN, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de Brasília /DF conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do XXlll MACHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Local de destino: Brasília /DF

Período de afastamento: 22 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 19 de abril de 2024

.

EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA – DIRETORA EXECUTIVA          

Partes: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 e a Câmara Municipal de Grossos/RN, representada por Sr. Dauster Renard Souza de Oliveira, Presidente.

Objeto: AQUISIÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES NA XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00. Com sede na R JULIO DE CASTILHOS, 1233, SALA 403, centro, cep 95.960-000, Encanto/RS. 

VALOR:  R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais).

PRAZO:  01 meses.

Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 202010/2024

Dispensa Nº 8/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração.

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 18 de abril de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ Nº 10.477.835/0001-90, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no valor total de  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 01/2024.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Joyle da Silva Fernandes, servidora desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Dauster Renard Souza de oliveira, Presidente desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Cintia Maria da Silva Seabra,vereadora desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Maria das Dores da Silva, Vereadora desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Marcos Alexandre dos santos, vereador desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a João Carlos de Souza, vereador desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Antonio Gustavo Fernandes Costa, vereador desta casa de leis 05 (cinco) diárias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear  despesas despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para cumprir agenda administrativa em Brasília – DF, nos dia 22 a  26 de abril de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 08/2024.

PROCESSO Nº: 202010/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ Nº 10.477.835/0001-90.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 19/04/2024.

VIGENCIA: 19/04/2024 a 18/10/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento tem origem na Dispensa de Licitação nº 08/2024, por fundamentos as disposições contidas no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 19 de abril de 2024.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

 

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ Nº 10.477.835/0001-90

José Alves Sobrinho

CPF Nº 284.442.644-15

Jaçanã - RN, 19 de abril de 2024.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e na Lei nº 393, de 05 de setembro de 2023;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.469,74 (Um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 5.878,96 (Cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Brasília/DF, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB, que acontece no período de 23 a 26 de Abril de 2024

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 19 de abril de 2024.

____________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 3 (três) diárias, para deslocamento a cidade de Brasília/DF, no dia 23 ao dia 26 de abril de 2024; com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF. Para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 19 de abril de 2024.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder a senhora Valéria Thaiane Borges da Silva, ocupante da função de Vice-Presidente, 3 (três) diárias, para deslocamento a cidade de Brasília/DF, no dia 23 ao dia 26 de abril de 2024; com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF. Para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 19 de abril de 2024.

Manoel Valdécio Freire de Souza

PRESIDENTE

O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Pedro Paulo de Araújo Pontes, ocupante da função de Vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento a cidade de Brasília/DF, no dia 23 ao dia 26 de abril de 2024; com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF. Para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 19 de abril de 2024.

Manoel Valdécio Freire de Souza

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 020/2024

EMENTA: Revoga a Portaria nº 019/2024 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 019/2024, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 19 de abril de 2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de abril de 2024

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 014/2024

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

       R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 19/04/2024, especificamente para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Abril de 2024.

VER. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 015/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

     R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 19/04/2024, especificamente para conduziro o Presidente para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 282,83 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 18 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: 54.202.236 ERIKA MAYARA DE SOUZA SILVA. (CNPJ N° 54.202.236/0001-30).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais).

Lagoa Nova/RN, 19 de abril de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): 54.202.236 ERIKA MAYARA DE SOUZA SILVA. (CNPJ N° 54.202.236/0001-30), SEDIADA NA RUA DA BONDADE, 275ª, DOM AVELAR, PETROLINA/PE, CEP: 56.323-130.

VALOR GLOBAL: R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 19 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA CLARA FERNANDES PAULO, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0004, inscrita no CPF 122.XXX.XXX-01, 4 (quatro diárias) de viagem, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Brasília/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de abril de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0005, inscrita no CPF 553.XXX.XXX-10, 4 (quatro diárias) de viagem, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Brasília/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de abril de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sr. JOANILDO FELIX BARBOSA DA CRUZ, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0003, inscrita no CPF 852.XXX.XXX-00, 4 (quatro diárias) de viagem, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Brasília/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de abril de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 205/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para pagamento de inscrição de 03 (três) vereadores, para participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Uniao dos Vereadores do Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, nº QD 01, CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND TORRE II SALA 502/504, ASA SUL, BRASILIA/DF, CEP: 70.340-906.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21. 

Lajes/RN, 19 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Dispensa 00004/2024

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratada: ARCM LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.308.772/0001-32.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e substituição/reposição com a substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), componentes e acessórios por outras novas e originais ou similares, pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Natureza da despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos.

Valor: R$ 1700,00 (mil e setecentos reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021

Vigência: da data da assinatura 17/04/2024 até 31/12/2024.

Data da Assinatura: 17/04/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e substituição/reposição com a substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), componentes e acessórios por outras novas e originais ou similares, pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de lanches prontos por ocasião de eventos, recepções e solenidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa a ARCM LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.308.772/0001-32, pelo valor estimado de R$ 1700,00 (mil e setecentos reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

ASSUNTO: Aquisição de lanches prontos por ocasião de eventos, recepções e solenidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

         RESOLVE:

         I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ARCM LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.308.772/0001-32, pelo valor estimado de R$ 1700,00 (mil e setecentos reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação.

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015 e pelo Decreto Nº 001/2024,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º -  Nomear o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a nove de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 19 de abril de 2024.

______________________________________

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 010/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, ORGANIZADA PELA A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NA CIDADE DE BRASILIA/RN, NO PERIODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, ao valor de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 19 de abril de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 030/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondendo o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

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________________________________

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 031/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondendo o valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de abril do ano em curso, para a mesma participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 032/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Vereador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondendo o valor total de R$ 3.600,00 (três mil e  seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 033/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Vereador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondendo o valor total de R$ 3.600,00 (três mil e  seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 à 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 à 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. CASSIANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº. 055.400.714-25, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 à 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder à Sra. JULIANA GOMES DA SILVA, CPF nº. 059.048.524-52, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 à 26 de abril de 2024, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19040001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 25 a 29 de abril de 2024 (25-29/04/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 19 de abril de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 25 a 29 de abril de 2024 (25-29/04/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 25 a 29 de abril de 2024 (25-29/04/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 38.230.193/0001-40.

VALOR ESTIMADO........: R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 19 de abril de 2024.

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 002/2024

Dispensa nº 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

VALOR: R$ 53.900,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/04/2024 a 17/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

PEDRO VELHO/RN, 18 de abril de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE DA CÂMARA

MAX RENNEE GUEDES DE MELO - P/Contratada

Representante

Concessão de diárias ao Presidente e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art.1º Resolve Conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Brasília/DF nos dias 23 a 26/04/2024, com a finalidade de participar da XXIII MARCHA – GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite, e (1/2) meia diária para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 19 de abril de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Concessão de diárias ao Vereador e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art.1º Resolve Conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a Brasília/DF nos dias 23 a 26/04/2024, com a finalidade de participar da XXIII MARCHA – GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite, e (1/2) meia diária para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 19 de abril de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

A Câmara Municipal de Pendências, por meio do seu Agente de Contratação, torna-se público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 006/2024 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2024, que após abertura de prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, objetivando: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Pendências/RN, no desempenho das atividades institucionais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90, por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o maior desconto. 
EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA apresentou os valores: 
Item 01: Desconto de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), para o valor global estimado de R$ 41.004,00 (Quarenta e um mil e quatro reais).

DANIEL PINHEIRO DA SILVA
Agente de Contratação

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, situada a Rua João Pessoa, nº 267, Sl 09 Cond. Edf. Cidade do Natal, Cidade Alta, Natal - RN, CEP: 59.025-902.

DESCONTO: 2,5% (dois vírgula cinco por cento).
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.004,00 (Quarenta e um mil e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
15000000 - Recursos Ordinários 

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável. 
Diante do Processo Administrativo nº 006/2024, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, o Presidente deste Poder Legislativo RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.

Pendências/RN, 19 de abril de 2024.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal 

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.
Fornecedor: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Pendências/RN, no desempenho das atividades institucionais.
Desconto: 2,5% (dois vírgula cinco por cento).
Valor Global Estimado: R$ 41.004,00 (Quarenta e um mil e quatro reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Processo Administrativo nº 006/2024.
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 
Dotação Orçametária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
15000000 - Recursos Ordinários 
Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.
Pelo Fornecedor: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO, CPF: 284.442.644-15 – Representante Legal.
Pendências/RN, 19 de abril de 2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 190401/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e baseando pela necessidade de Inscrição de Vereador para participação na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de abril de 2024 – Brasília/DF.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), correspondentes à Inscrição DE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, Inciso III, alínea “f” da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]    ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 19 de abril de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 18040001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  190401/2024, amparada pelo Art. 74, Inciso III, alínea “f” vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Inscrição DE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF, ADJUDICANDO em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de VALOR  R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 19 de abril de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 19 de abril de 2024, pelo Agente de Contratação, designados, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 18040001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº  190401/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Inscrição DE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF.

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 19 de abril de 2024

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74, Inciso III, alínea “f”  da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Inscrição DE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF, no valor total de R$ R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 19 de abril de 2024

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade  190401/2024, constante do presente, em favor da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Julia Castilhos, 1233, Centro, Encanto/RS no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Inscrição DE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 – BRASÍLIA/DF, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 19 de abril de 2024

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GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA Nº DV00005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27030001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, papelaria e demais suprimentos de escritório para a Câmara Municipal de Riacho de Santana.

VALOR TOTAL: R$ 26.012,00. (vinte e seis mil reais e doze centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora a empresa: ANTÔNIA MASIMA DE LIMA, CNPJ nº 16.630.205/0001-90, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 01 ao 51, totalizando o valor de R$ 26.012,00. (vinte e seis mil reais e doze centavos).

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023.

Riacho de Santana/RN, em 19 de abril de 2024.

________________________________

Luis Cavalcante Pereira

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 032/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias de 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 033/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Gestor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias de 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 019/2024 E INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 003/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado M. FERNANDES SILVA - CIEL VIDROS, inscrita no CNPJ sob o nº  83.594.978/0001-56, para pagamento de franquia pela cobertura de sinistro ocorrido com o veículo GRAND SIENA, de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 19 de abril de 2024

__________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 19 de abril de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 034/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Servidor Danilo Cásio de Araújo Alves (chefe de gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias de 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 035/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor Alex Sandro Alves (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 036/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 037/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 038/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor Cipriano Alves da Costa Neto (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 039/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Isaias Jose do Patrocínio Fernandes de Morais (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 040/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR A Senhora Maria Aparecida Morais de Araújo (Vereadora) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 041/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 042/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.  

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada entre os dias 23 a 26 de abril de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 cada, totalizando o valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).  

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de abril de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 073/2024*

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear  a Senhora GLEYCE NASCIMENTO DE LIMA, Carteira de Identidade n° 002615127 SSP/RN e CPF nº 707.427.814-96, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 12 de abril de 2024 

*Republicada por incorreção

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Exonerar Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Julia Kicilia da Silva Oliveira, portador do CPF Nº 119.874.524-02, RG 003.419.871 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a partir de 08/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Jéssica Brenda da Silva Oliveira, portador do CPF Nº 119.545.984-08, RG 003.419.842 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a partir de 09/04/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: W M DE AZEVEDO - CNPJ nº 15.479.088/0001-43.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: G F DE LIMA SERVIÇOS E PRODUÇÕES - CNPJ nº 13.495.087/0001-67.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ: 83.594.978/0001-56 para o Pagamento inscrição de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para encontro XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 23 a 26 de Abril de 2024 em Brasília/DF, valor total de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 19 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA 018/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 5

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: XXIII Marcha Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 22 a 26 de Abril de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 19 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO PREÇOS PARA DISPENSA Nº 004/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangará/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do MAIOR DESCONTO, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O termo de referência  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmtangara@gmail.com

Data limite para apresentação da proposta e documentação: iniciando em 22 a 25 de fevereiro de 2024 até as hs12;00HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmtangara@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangará/RN, no horário de 07:00 às 13:00, em dias uteis, O Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 07h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.



Tangará/RN, 19 de abril de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS  Nº 005/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

AVISO DE DISPENSA nº 005/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangara/RN, através da Câmara Municipal de Tangara/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNIICPAL DE TANGARA/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O Termo de referencia  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmt@gmail.com.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 22 a 25 de  abril de 2024 até as hs12;00.HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmt@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangará/RN, no horário de 07:00 às 12:00.

Tangará/RN, 19 de abril de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o disposto no art.16 da Resolução n° 028/2020 – TCE/RN;

Considerando a solicitação devidamente justificada da Secretária Geral da Câmara de Vereadores.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 4 (quatro) diárias e meia, no valor total de R$ 1.687,50 (Hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) à ANA LOURDES VIANA DA SILVA, CPF 637.537,824-91, função, Vereadora Presidente da Câmara Municipal, Matricula 00018, para fazer face as despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Brasília/DF, durante a XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMERICA LATINA, à ser realizado no Centro do Convenções da cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de Abril do corrente.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução 028/2020-TCE.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, em 19 de abril de 2024.

Ricardo Alexandre Vicente da Silva

CPF 023.137.054.71

Vice-Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o disposto no art.16 da Resolução n° 028/2020 – TCE/RN;

Considerando a solicitação devidamente justificada da Secretária Geral da Câmara de Vereadores.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 4 (quatro) diárias e meia, no valor total de R$ 1.125,00 (Hum mil, cento e vinte e cinco reais) à CESAR BARBOSA DE LIMA JUNIOR, CPF 751.133.504-78, função, Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Matricula 00016, para fazer face as despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Brasília/DF, durante a XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMERICA LATINA, à ser realizado no Centro do Convenções da cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 26 de abril do corrente.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução 028/2020-TCE.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, em 19 de abril de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

CPF 637.537.824-91

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINNSTRATIVO 091/2024

PORCESSO DE DISPENSA Nº 11/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS E AGÊNCIAMENTO DE PASSAGENS AEREA NACIONAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.

001. PASSAGENS PARA O PAIS

FONTE: 150000000 – RECURSO ORDINÁRIO

VIGÊNCIA:INCÍCIO:08/04/2024,TÉRMINO: 31/12/2024, VALOR: R$ 58.000,00, (CINQUENTA E OITO MIL REAIS),

PERCENTUAL DE DESCONTO DE  100%(CEM PORCENTO).

TIBAU DO SUL/RN, 08 DE ABRIL DE 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA –

P/CONTRATANTE.

JOSÉ ALVES SOBRINHO

CPF: 284.442.644-15

DIRETOR

PELA CONTRATADA

**PUBLICADO POR INCORREIÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 005/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 05 PESSOAS NO EVENTO DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS É O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA LATINA, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

Upanema - RN, 19 de abril de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 005/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 05 PESSOAS NO EVENTO DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS É O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA LATINA, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

Upanema - RN, 19 de abril de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 05 PESSOAS NO EVENTO DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS É O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA LATINA, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF.

VALOR GLOBAL: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

VIGÊNCIA: 19/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 19 de abril de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 22 de abril de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 19 de abril de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa LCL DE AQUINO ME, objetivando a AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, com o valor total julgado de R$ 7.902,95 (sete mil novecentos e dois e noventa e cinco centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 16/02/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LCL DE AQUINO ME, objetivando a AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, com o valor total julgado de R$ 7.902,95 (sete mil novecentos e dois e noventa e cinco centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 16/02/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM BRASILIA DF .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL objetivando a INSCRIÇÃO PARA A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM BRASILIA DF , com o valor total julgado de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL objetivando a INSCRIÇÃO PARA A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM BRASILIA DF , com o valor total julgado de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa GEFERSON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE, com o valor total julgado de R$ 5.499,90 (CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE E NOVENTA CENTAVOS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 05/04/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GEFERSON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE, com o valor total julgado de R$ 5.499,90 (CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE E NOVENTA CENTAVOS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 05/04/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Sala A, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. VANESSA LINHARES DE BRITO, inscrita no CPF: 136.659.204-26, pelo valor global de R$ 16.952,55 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).

Vera Cruz - RN, 19 de abril de 2024.

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__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Sala A, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. VANESSA LINHARES DE BRITO, inscrita no CPF: 136.659.204-26, pelo valor global de R$ 16.952,55 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).

Vera Cruz - RN, 19 de abril de 2024.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ 16.952,55 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 19/04/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 19 de abril de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.