A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHORA PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do laudo técnico de inspeção predial que recomenda o embargo da sede administrativa da Casa Legislativa para substituição integral da cobertura da porção original da edificação; e

CONSIDERANDO o dever de garantir a segurança dos vereadores e servidores;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial na sede da Câmara Municipal de Acari/RN ate o dia 26/04/2024.

Art. 2º. Autorizar que as atividades administrativas sejam realizadas de forma remota durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Acari/RN, 22 de abril de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Partes: MAISA KATIENE OLEGARIO BEZERRA DA CUNHA 01372775471, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Aquisição de Materiais Gráficos para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: MAISA KATIENE OLEGARIO BEZERRA DA CUNHA 01372775471, inscrita no CNPJ n° 45.101.564/0001-59, Rua Orlando de Lima, 465 BL C AP 402, Ponta Negra, Natal/RN, CEP nº 59091-020.    

Prazo................:  Até 31 de Dezembro de 2024.

Valor total: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 09 de abril de 2024.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                      Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, para participaar do  Curso  “ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP)” ministrado pela Escola de Contas do TCE/RN em parceria com a Escola da FECAM/RN, que acontecera no Auditório do TCE/RN, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 22 de Abril de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

PORTARIA Nº 007/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, 05 diárias no valor total de R$ 3.000,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, nos períodos de 22 a 26 de abril de 2024, para cumprir agenda de compromissos e participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 008/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Barbara de Medeiros Dantas, 05 diárias no valor total de R$ 3.000,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, nos períodos de 22 a 26 de abril de 2024, para cumprir agenda de compromissos e participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 009/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Thabatta Pimenta de Medeiros silva, 05 diárias no valor total de R$ 3.000,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, nos períodos de 22 a 26 de abril de 2024, para cumprir agenda de compromissos e participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa F B NASCIMENTOS SANTOS LTDA, CNPJ Nº 52.551.086/0001-44

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens para o exercício de 2024, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional, para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-- RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:  01.00 – PODER LEGISLATIVO  01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Abril de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

P/ CONTRATANTE

Francisco Bruno Nascimento Santos

P/ CONTRATADA

PORTARIA Nº 203/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Mat.3140/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 26 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 204/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Climério Silva De Souza - Mat.3181/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 205/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Marcos Angelino De Farias - Mat.0582/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 206/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Manoel Vieira Dos Santos – Mat. 0194/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 207/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Heriberto Ribeiro Pereira – Mat. 0193/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 208/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário –João Maria De Paiva Mota– Mat. 3166/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 209/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3(três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário –Marcílio De Morais Dantas Júnior– Mat. 0442/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 26 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 210/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário –Randiere Ribeiro Martins– Mat. 1244/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 27 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 211/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3(três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário –Marcone Da Silva Barbosa– Mat. 0620/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 23 à 26 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 23 a 26 de Abril, para fins de participação na XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondentes a 04 (quatro) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 22 de Abril de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 23 a 26 de Abril, para fins de participação na XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondentes a 04 (quatro) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 22 de Abril de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a vereadora JERLANY HOLANDA DA COSTA, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 23 a 26 de Abril, para fins de participação na XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondentes a 04 (quatro) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 22 de Abril de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA N° 014/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 22 de abril de 2024, a fim de realizar aquisição de material de informática na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA - SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2024.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 22 de abril de 2024.

Manoel Pinto Neto
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: H F DINIZ no valor total de R$ 58.019,50 (CINQUENTA E OITO MIL E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CINQUENTA E OITO MIL E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL021/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: L & E COMUNICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA no valor total de R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) DOIS MIL E CEM REAIS para Inscrição para participação de vereadores e servidores em evento denominado “1° SIMPÓSIO DE DIREITO ELEITORAL DO OESTE” a ser realizado na cidade de Mossoró/RN entre os dias 25 e 26 de abril de 2024, buscando aprimorar e capacitar os membros da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN. . Onde formulou-se expediente de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº I007/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

SESSÃO ORDINÁRIA

Considerando a participação de Vereadores da cidade de Ielmo Marinho/RN na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais entre os dias 23 a 26 de abril de 2024, em Brasília/DF;

Considerando ainda, o Feriado do Dia do Trabalhador, em 01 de maio de 2024 – Quarta-Feira;

Determino o adiamento da Sessão Ordinária convocada para 24 de abril de 2024, CONVOCANDO os Exmos. Srs. Vereadores para a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO no dia 30 de abril de 2024 (terça-feira), horário regimental, na sala de Sessões do Plenário José Paulino Soares, sede do Poder Legislativo Municipal.

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

Ielmo Marinho/RN, 19 de abril de 2024.

Ver. Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 025/2024                                         

De 05 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear, o (a) senhor (a) CRISTOVO JOSE LINO DA SILVEIRA, CPF: 088.220.254-58, no cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Republicada por incorreção.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

PORTARIA Nº 026/2024                                         

De 08 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a (o) senhor (a) ADRIEL FILIPE GOMES DE LIMA, CPF: 113.643.544-11, do cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

Republicada por incorreção.

Publique-se e cumpra-se.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº:010400001

CREDOR:GEOTEC INSTALAÇÕES

CPF/CNPJ:53.291.271/0001-00

BASE LEGAL:ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

VALOR ORDINARIA: R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROTETOR PERIMETRA TIPO CERCA ELETRIFICADA, CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARMES, INCLUINDO GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PA O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN.

____

Através da JANDAÍRA/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a e presente autorização de DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

____

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

JANDAÍRA/RN, em 22 de abril de 2024.

PRSIDENTE

SEVERINO MATIAS FILHO

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 016/2024

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quarto centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017 e Lei 848/2024.

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Emílio José de Medeiros

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 017/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

         Autorizar o Sr. JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quarto centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017 e Lei 848/2024.

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 018/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA MACÊDO, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quarto centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017 e Lei 848/2024. .

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 019/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

           R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. ELIABE DAVI ALVES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quarto centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/20117 e Lei 848/2024.

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 020/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

           R E S O L V E:

            Autorizar a Srª. JOSEFA MARIA DA SILVA, Vereadora da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 4.963,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quarto centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017 e Lei 848/2024.

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 021/2024

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, Servidor da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 22 a 27 de Abril de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXIII Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 06 (seis) diárias,  05 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.309,12 (três mil, trezentos e nove reais e doze centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017 e Lei 848/2024.

Lagoa Nova, em 22 de Abril de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 25/04/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 25/04/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 22 de abril de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 24 de abril de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Apresentação e discussão do requerimento 01/2024, na qual visa, solicitação de calçamento na trav. Manoel Meireles, de autoria do Vereador Edson Junior do Nascimento.

Apresentação e discussão do requerimento 02/2024, na qual visa, solicitação de asfalto na Rua Francisco Soares com a Av. Augusto Gomes até Rua São José, de autoria do Vereador Edson Junior do Nascimento.

Apresentação e discussão do requerimento 01/2024, na qual visa, solicitação de asfalto na Rua Camilo de Lira, de autoria do Vereador Itamar Alves Nery.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 22 de abril de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 26/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: IS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME, Inscrito no CNPJ: 08.516.043/0001-36.

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de livros personalizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 2.010,00 (Dois mil e dez reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre.

Monte Alegre/RN, Em 22/04/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ADRIANA TRINDADE DA COSTA SANTIAGO, do cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RICARDO AMARO SILVEIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO LUIZ PORFÍRIO DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora INGRID BEATRIZ DA ROCHA CARVALHO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CINTIA PÂMELA BARBOSA DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LAURA MARIA GOMES SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DIÔGO CRUZ DOS SANTOS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor EVERTON BEZERRA DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ADRIANA TRINDADE DA COSTA SANTIAGO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDRÉ ANDRIELLE DE ALMEIDA CHACON, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MALTEZ AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDRÉ ANDRIELLE DE ALMEIDA CHACON, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA, para ocupar o cargo de OUVIDOR, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015 e pelo Decreto Nº 001/2024,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Exonerar o senhor KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA do cargo de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 22 de abril de 2024.

______________________________________

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 008/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa CARVALHO & ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o nº 27.119.252/0001-90, ao valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 19 de abril de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma reunião administrativa na sede da FUNCERN, no intuito de iniciar as tratativas para realização de concurso público da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO      que    o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Servidor (a) FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da servidora à capital do estado, Natal/RN, para comparecer a uma reunião administrativa na sede da FUNCERN, no intuito de iniciar as tratativas para realização de concurso público da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. LUCAS DA SILVA ALVES, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à capital federal Brasília /DF, no período de 23 a 26 de abril de 2024, para participar da XXIII marcha dos Vereadores, com o tema “Desenvolvimento sustentável, inovação na gestão pública, e políticas municipais”, organizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) ao Sr. LUCAS DA SILVA ALVES, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação capital federal Brasília /DF, no período de 23 a 26 de abril de 2024, para participar da XXIII marcha dos Vereadores, com o tema “Desenvolvimento sustentável, inovação na gestão pública, e políticas municipais”, organizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 19 de abril de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta pelo valor, nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO COM RETIRADA DE MATO INATIVO, PARA LIMPEZA DO PÁTIO INTERNO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações estão de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

PROPONENTES:

1º FRANCINALDO CASSIANO DE ARAÚJO, pessoa fica, inscrito no CPF nº 056.***.***-47.

VALOR R$ 750,00 – (setecentos e cinquenta reais).

2º CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS, pessoa fica, inscrito no CPF nº 075.**.***-27.

VALOR R$ 830,00 – (oitocentos e trinta reais).

3º EVALDO MENEZES BARBOZA FILHO, pessoa fica, inscrito no CPF nº 091.***.***-63.

VALOR R$ 800,00 – (oitocentos reais).

Razão da escolha do contratado: MENOR VALOR: FRANCINALDO CASSIANO DE ARAÚJO, pessoa fica, inscrito no CPF nº 056.808.204-47. VALOR R$ 750,00 – (setecentos e cinquenta reais).

Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 22 de Abril de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.
Fornecedor: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas aos servidores da Câmara Municipal de Pendências/RN, no desempenho das atividades institucionais.
Desconto: 2,5% (dois vírgula cinco por cento).
Valor Global Estimado: R$ 41.004,00 (Quarenta e um mil e quatro reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Processo Administrativo nº 006/2024.
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 
Dotação Orçametária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
15000000 - Recursos Ordinários 
Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.
Pelo Fornecedor: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO, CPF: 284.442.644-15 – Representante Legal.
Pendências/RN, 19 de abril de 2024.

***REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

Extrato do Contrato nº 20249005

Dispensa nº 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA - CNPJ: 11.932.399/0001-65

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR: R$ 53.900,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/04/2024 a 17/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

PUREZA/RN, 18 de abril de 2024

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA - P/Contratante

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOSÉ ALVES SOBRINHO - P/Contratada

Representante

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 10040001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA ÁREA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO SETOR DE TESOURARIA, COM ANÁLISES DOS PROCESSOS E DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA PAGAMENTOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), em favor de J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA ÁREA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO SETOR DE TESOURARIA, COM ANÁLISES DOS PROCESSOS E DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA PAGAMENTOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , no valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 004/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA ÁREA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO AO SETOR DE TESOURARIA, COM ANÁLISES DOS PROCESSOS E DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA PAGAMENTOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN .

CONTRATADO........: J G D S DA SILVA - CNPJ/CPF: 33.893.824/0001-97.

VALOR.........: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 22 de abril de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 005/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 10040002/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, pelo valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ/CPF: 02.288.268/0001-04.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ/CPF: 02.288.268/0001-04, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, no valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ/CPF: 02.288.268/0001-04, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, no valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 11040001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO GRÁFICA, VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de P H SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) P H SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO GRÁFICA, VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , no valor de R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de abril de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 006/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO GRÁFICA, VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN .

CONTRATADO........: P H SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA - CNPJ/CPF: 41.290.659/0001-07.

VALOR.........: R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 22 de abril de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 26 de 2024, para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para custear despesas até a cidade de Brasília, com deslocamento no dia 22 e retornando dia 26 de abril para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, de 23 a 26 de abril de 2024, acontecera no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.  

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 22 de abril de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

DESPACHO

Assunto: Indeferimento de Requerimento para Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Tendo em consideração o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, o qual conclui pelo não cumprimento dos requisitos Constitucionais, legais e regimentais necessários para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, DECIDO pelo indeferimento do requerimento apresentado pelos vereadores Claudymar Felipe Da Silva, Francisco De Assis Gabriel Pereira e Cleoneide Acioli Da Silva.

O parecer aponta a falta de especificação de um fato determinado e a ausência de um prazo definido para a conclusão dos trabalhos como principais razões para a não conformidade do requerimento com os critérios necessários para a abertura de uma CPI.

Determino a publicação deste ato no Diário Oficial da FECAM RN para assegurar a transparência deste procedimento e a devolução do requerimento aos autores para que, caso assim desejem, realizem as correções necessárias e apresentem um novo pedido que atenda aos requisitos constitucionais e regimentais para a formação de uma CPI.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo, 22 de abril de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

DESPACHO

Assunto: Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Com base no parecer jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, que confirma o cumprimento de todos os requisitos legais e regimentais necessários para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, DECIDO pela abertura da CPI.

Esta CPI tem como objetivo investigar as irregularidades na aplicação dos recursos destinados à merenda escolar durante o ano de 2019 pela ex-gestora municipal Mara Lourdes Cavalcanti. O parecer confirma que o requerimento apresentado pelos vereadores Rêmulo Araújo Basílio, Maria das Neves Basílio Cavalcanti Filha Avelino, Washington José Alves Fagundes de Melo, e Valdenis dos Santos atende aos critérios de um fato determinado, possui o número mínimo de assinaturas requeridas e propõe um prazo adequado para a conclusão dos trabalhos.

Determino a publicação deste ato no Diário Oficial para garantir a transparência e publicidade necessárias. Conforme determina o regimento interno desta Casa Legislativa, a designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será realizada na próxima sessão ordinária, subsequentemente à publicação deste ato.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo, 22 de abril de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara

"DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AUTORIDADES EQUIVALENTES E VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DO INCISO VI, .DO ARTIGO 29, DO INCISO XI, DO ARTIGO 37 E DO § 411, DO ARTIGO 39, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº  001/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Art. 1º. O subsídio   do   Prefeito, do   Vice-Prefeito, dos   Secretários   Municipais, Autoridades equivalentes e dos Vereadores de São Bento do Norte, será fixada nos termos desta Lei.

Art. 2º. O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal, em parcela única no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Art. 3° O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal, em parcela única no valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).

Art. 4° Os Secretários Municipais e autoridades equivalentes receberão um subsídio mensal, em parcela única, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Parágrafo único - Consideram-se, para efeitos desta Lei, Secretários Municipais e autoridades equivalentes, os agentes políticos assim determinados legalmente e que detenham responsabilidade funcional, administrativa e financeira por órgão ou agrupamento de serviço, com subordinação hierárquica direta ao Prefeito, ou com autoridade para movimentar dotações orçamentárias.

Art. 5º. O Vice-Prefeito que, na forma legal, assumir a chefia do Executivo Municipal, nos impedimentos ou ausências do Prefeito, fará jus ao recebimento do subsídio, previsto no artigo 511• desta Lei, proporcionalmente ao prazo de substituição.

Art. 6°. Fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores de São Bento do Norte, para a Legislatura 2025/2028, no valor de bruto de R$ 6.000,00(seis mil reais) e do Presidente da Câmara no valor de bruto de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

§1. A ausência do vereador, sem justificativa em cada sessão, reduzirá seu subsídio em valor proporcional ao número total de sessões plenárias ordinárias realizadas no mês.

Art. 7º. O Vice-Presidente da Câmara que, na forma regimental, assumir a Presidência, nos impedimentos ou ausência do Presidente da Câmara Municipal, fará jus ao recebimento do subsídio do Presidente da Câmara previsto neste artigo, proporcionalmente ao prazo de substituição.

Art. 8º. O subsídio mensal dos vereadores será pago normalmente durante os recessos parlamentares, independentemente de convocação de sessão legislativa extraordinária.

Art. 9º. É condição de legalidade para o pagamento do subsídio mensal dos vereadores a observância dos limites impostos na forma da lei.

Art. 10°. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 11°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Bento do Norte, 17 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Patrício Tenório Torres

Vice-Presidente

Giliane Torres de Souza

Primeira Secretária

Alberto Rodrigues de Andrade

Segundo Secretário

JUSTIFICATIVA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, dispondo das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, apresenta para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores para o mandato que inicia em 2025 e termina em 2028, considerando os seguintes fundamentos e motivos:

O cargo de Prefeito tem natureza eletiva e a sua responsabilidade é definida a partir da representação do Poder Executivo e do Município, tanto em juízo como fora dele.

A complexidade de sua função é expressa nas atribuições que lhes são afetas, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, especialmente quanto à gestão da estrutura administrativa, gestão de pessoas e dos quadros de cargos, empregos e funções, gestão financeira, fiscal e orçamentária, gestão e execução de serviços públicos, de forma direta ou mediante permissão, concessão ou terceirização, gestão do atendimento das demandas sociais e da implementação de programas para a efetivação de políticas públicas eficientes, gestão do planejamento das ações de governo, com os respectivos controles internos, gestão do repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil, por meio de parcerias, observada a legislação federal pertinente à matéria, sem prejuízo da obrigação constitucional e legal de dar transparência e pleno acesso ao cidadão aos atos e ações da administração pública municipal.

É peculiar ao cargo de Prefeito a dedicação integral de seu titular, com redução ou subtração integral de tempo para dedicação a sua atividade profissional de origem.

Em razão do contexto presentemente descrito e, considerando que se trata de cargo com grau de responsabilidade de chefia de Poder, o subsídio é fixado no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

A função de Vice-Prefeito, desde a Constituição Federal de 1988, conforme prevê seu art. 79, é cargo e, além da responsabilidade de substituir o Prefeito, em seus impedimentos legais e ausências, deve ter atribuições definidas em lei complementar.

Essas atribuições têm grau de responsabilidade superior, podendo transitar pelo exercício de titularidade de secretarias, interlocução com o Poder Legislativo, responder pela comunicação institucional do Poder Executivo, corresponsabilizar-se na gestão de políticas públicas e de programas de governo e outras similares.

Não mais se admite, portanto, trabalho sazonal ou remuneração eventual para Vice-Prefeito, mas a sua permanência na gestão pública municipal passou a ser uma exigência

constitucional, sendo-lhe assegurado, portanto, o direito à percepção de subsídio.

Em razão desse contexto, o subsídio mensal do Vice-Prefeito é fixado em R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).

O titular do cargo de Secretário Municipal é solidariamente responsável com o Prefeito na gestão da sua respectiva pasta, assumindo a coordenação e o controle dos atos e das ações de gestão e de controle, posicionando-se estrategicamente como interlocutor das demandas de sua complexidade temática junto ao Prefeito e na captação de recursos federais e estaduais, construindo alternativas táticas para a inovação e a melhoria junto aos processos de trabalho sob a sua guarda.

Em razão desse contexto, o subsídio mensal dos Secretários Municipais é fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 
Pelo presente Projeto de Lei, a Mesa Diretora atende à competência constitucional atribuída à Câmara Municipal, quanto à fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2025 e termina em 31 de dezembro de 2028. Requer-se, portanto, a apreciação e deliberação, pelo devido processo legislativo, do presente Projeto de Lei.

São Bento do Norte, 17 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Patrício Tenório Torres

Vice-Presidente

Giliane Torres de Souza

Primeira Secretária

Alberto Rodrigues de Andrade

Segundo Secretário

PROCESSO N° 020/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ: 51.497.433/0001-35, com endereço na Rua São Pedro, 347, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

.

ASSINATURAS em 18/04/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

CAICARA EXPRESS LTDA

CNPJ: 51.497.433/0001-35

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 18 de abril de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ: 51.497.433/0001-35, com endereço na Rua São Pedro, 347, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 17 de abril de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024.

“Concede ao Senhor CARLOS BRUNO CAMPOS SILVA, o Título de cidadão honorário Saobentense e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Carlos Bruno Campos Silva.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 22 de abril de 2024.

______________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 23 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no Tribunal de Contas (TCE) e Assembleia Legislativa do RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização e assinatura, revogadas as disposições a 22/04/2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Aurinete da Cunha Anunciado”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora AURINETE DA CUNHA ANUNCIADO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de abril de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Jairo Amorim Gomes de Araújo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JAIRO AMORIM GOMES DE ARAÚJO.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de abril de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a DESPESA REFERENTE AS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES: JEAN RIBEIRO DA SILVA, NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA,  EVANDRO DA SILVA MENEZES E DO SERVIDOR: ELISON GUARDIANO ARAÚJO, PARA PARTICIPAÇÃO NO 50° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCORRERÁ DE 25 À 29 DE ABRIL DE 2024 EM JOÃO PESSOA/PB, para a empresa: IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 38.230.193/0001-40, com valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 22 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

Portaria nº 057/2024 – GP/GMSPP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Josias Gomes Barbosa, inscrito no CPF nº. ***. 369.564-**, para ocupar o cargo em comissão Secretário Legislativo, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 22 de abril de 2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 51.198.231/0001-92

Contratado(a): 51.198.231 EDVANDES BRANDES DO AMARAL

Objeto: Contratação de empresa para veiculação das ações da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN em blog na Internet de abrangência regional (região do Potengi), para atender as necessidades da referida instituição.

Valor Mensal: R$2.000,00 (dois mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 021/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 18.436.043/0001-80

Contratado (a): J R DE FRANCA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática para suprir a demanda da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Global: R$9.979,60 (nove mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 022/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 33-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 25-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvan Venceslau da Silva, mat. 31-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, João Paulino dos Santos, mat. 26-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Josemar Freire de Avelar, mat. 30-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Marcos Antônio Pereira de Melo, mat. 35-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 22 a 26 de abril de 2024, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 19 de abril de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

Concede férias regulares ao Servidor da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 02/2024 formulado pelo interessado,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta dez) dias de férias regulares ao Servidor Arilodo Fernandes dos Santos, ocupante do cargo comissionado de Contador da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de janeiro a dezembro de 2023, para usufruir no período de 02/05/2024 a 31/05/2024, observado para os fins complementares os termos do despacho da Presidência contido no requerimento nº 02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de abril de 2024.

Publique-se.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                Presidente

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº018.2024

CONTRATANTE, o Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal de de Tibau do Sul/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

CONTRATADO: POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69, Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000, no Município de Goianinha/RN.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADO A FROTA DE RESPONSBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN,

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, em conformidade com o Art. 57, da Lei n.º 8.666/93, com alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. Pela prestação do serviço o contratante pagará à contratada o valor global de R$ 23.923.55 (vinte e três mil novecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA DÉCIMA QURTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS:

14.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 1500 – Transferências do Duodécimo.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA LICITAÇÃO:

18.1. Este contrato foi oriundo da licitação nº. 01/2023, modalidade Pregão Eletrônico.

20.1. As partes elegem o foro da Comarca de Goianinha/RN, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tibau do Sul/RN, 03 de abril de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SIL/RN

JOÃO PAULO PINHO CABRAL

CPF: 043.611.944-75

RG N.º SSP/RN.1.967.834

P/ CONTRATADO

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem a Brasilia/DF, PARA COMPARECER AO XXIII MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. Nos dias 23 a 26 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) LEILA TEIXEIRA DE ARAUJO, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de Abril de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 4.000,00 (Quatro mil e Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26 de Abril de 2024, a fim de participarem da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 23 a 27 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de Abril de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, função Comissionada, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26 de Abril de 2024, a fim de participarem da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 23 a 27 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de Abril de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diária, no valor unitário de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos Reais), totalizando R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26 de Abril de 2024, a fim de participarem da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 22 a 26 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de Abril de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 006/2024, objetivando A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA CIDADE DE UPANEMA, NA RUA FRANCISCO BEZERRA, 15, BAIRRO CONCEIÇÃO, UPANEMA - RN, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor do licitante: ROMILDO LINO BEZERRA, CPF: 465.175.884-34 e RG: 1.417.860 3ª Via SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Francisco Bezerra, 31 – Centro, Município de Upanema – RN, CEP: 59.670-000, pelo valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) mensais, perfazendo assim o valor global de R$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais), durante o período da contratação de 09 meses.   

Upanema - RN, 22 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 006/2024, objetivando A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA CIDADE DE UPANEMA, NA RUA FRANCISCO BEZERRA, 15, BAIRRO CONCEIÇÃO, UPANEMA - RN, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor do licitante: ROMILDO LINO BEZERRA, CPF: 465.175.884-34 e RG: 1.417.860 3ª Via SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Francisco Bezerra, 31 – Centro, Município de Upanema – RN, CEP: 59.670-000, pelo valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) mensais, perfazendo assim o valor global de R$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais), durante o período da contratação de 09 meses.   

Upanema - RN, 22 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E ROMILDO LINO BEZERRA, CPF: 465.175.884-34.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA CIDADE DE UPANEMA, NA RUA FRANCISCO BEZERRA, 15, BAIRRO CONCEIÇÃO, UPANEMA - RN, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Fundamento LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2022.

FONTE DE RECURSO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL, 01 LEGISLATIVA, 031 AÇÃO LEGISLATIVA , 0011 AÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, 2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL – ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física.

VALOR MENSAL: R$ 700,00 (Setecentos Reais)

VALOR GLOBAL:R$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos Reais)

VIGÊNCIA: 22/04/2024 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 22 de abril de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2024, objetivando as INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1204º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2024, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 2.970,00 (Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais).

Upanema - RN, 22 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 007/2024, objetivando as INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1204º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2024, em favor da empresa qual seja: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49, com endereço à Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, SALA 12, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-300, perfazendo o valor global de R$ 2.970,00 (Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais).

Upanema - RN, 22 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO/CAPACITACAO E TREINAMENTO, inscrito no CNPJ: 39.451.628/0001-49.

OBJETO: INSCRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE 1204º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, QUE SERÁ REALIZADOS NOS DIAS 23, 24, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 2.970,00 (Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais).

VIGÊNCIA: 22/04/2024 à 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 22 de abril de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diária, no valor unitário de R$ 1.000,00 (Um mil Reais), totalizando R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) ao Sr. MOACIR GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 019.387.164-50, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26 de Abril de 2024, a fim de participarem da XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 23 a 27 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de Abril de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal n° 746/2021,

                                   Art. 1º. – Conceder 5 (cinco) diária, perfazendo um valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a cada Vereador abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Fortaleza-CE, no período de 23 á 27 de abril de 2024, a fim de participarem do 1204º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

1. ANTONIO EDSON DA SILVA BEZERRA
2. ANTONIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS
3. INAVAN FELIPE DOS SANTOS

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 22 de abril de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01