A Câmara Municipal de Acari/RN torna público para eventuais interessados que está recebendo propostas com vistas à contratação direta, por Dispensa de Licitação, de pessoa jurídica para reforma da sua sede administrativa, localizada na Rua Tomaz de Araújo, 05, Centro, Acari/RN.

Início do Recebimento das Propostas: 29/04/2024 – às 00h01.
Limite de Entrega de Propostas: 03/05/2024 – às 23h59.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari/RN: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, que estão disponíveis no link abaixo:

https://www.acari.rn.leg.br/transparencia/dispensas/aviso-de-dispensa-de-licitacao-no-007-2024/

Acari/RN, 23 de abril de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

                        Partes: CM SOLAR ENGENHARIA, CNPJ: 35.232.770/0001-44 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na instalação e implantação de usina e módulos fotovoltaicos na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: CM SOLAR ENGENHARIA, CNPJ: 35.232.770/0001-44, com sede R PRESIDENTE VARGAS, 74, ALTO DE SAO MANOEL, MOSSORO/RN.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 19.303,00 (dezenove mil e trezentos e três reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 22 de abril de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CM SOLAR ENGENHARIA, CNPJ: 35.232.770/0001-44 referente à Contratação de empresa especializada na instalação e implantação de usina e módulos fotovoltaicos na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 22 de abril de 2024.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada na instalação e implantação de usina e módulos fotovoltaicos na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CM SOLAR ENGENHARIA, CNPJ: 35.232.770/0001-44, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 16 de abril de 2024.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a LUDIMILLA RAYANE FERNANDES DE BRITO CAVALCANTE, portador(a) do CPF 056.227.994-65, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do “Encontros Regionais 2024” (Polo I - Natal), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE), que realizar-se-á nos dia 17 e 18 de Abril de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 17 e 18 de Abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de abril de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 027, DE 23 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

OBJETIVO: curso de estudo técnico preliminar – ETP (turma I): abordagem dos principais pontos e sua elaboração de acordo com a lei Nº14.133/2021 no período de 24/04/2024  á 24/04/2024.

período de afastamento: 24 de abril de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 23 de ABRIL de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 028, DE 23 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 24 de abril de 2024.

OBJETIVO: viagem com servidor para participar de curso de estudo técnico -EDP.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 23 de ABRIL de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81 e ALCIMAR MENEZES, CNPJ Nº 43.724.000/0001-47

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADOS JÁ INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Fundamento LEGAL: art. 75, Inciso II e 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.970,00 (Dois Mil , Novecentos e Setenta Reais)

VIGÊNCIA: 23/04/2024 À 30/04/2024

DATA E ASSINATURA: CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 23 de abril de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00008/2024.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE USO DE UMA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  PARA O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO OTIMIZAR E ASSEGURAR A ADERÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/21), COBRINDO DESDE A FASE DE PLANEJAMENTO ATÉ A FORMAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS E DEFINIÇÃO DE PREÇOS DE REFERÊNCIA”.

CONTRATADO: CESTA DE PREÇOS - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.776.175/0001-89

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021

VALOR : R$ 12.000,00 (doze mil reais)

VIGÊNCIA: 18 de abril de 2024 a 17 de abril de 2025

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 17/04/2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00006/2024.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para  SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, CONTROLE, DESRATIFICAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, FUMIGAÇÃO, SANITIZAÇÃO (FUNGOS, BACTÉRIAS E VÍRUS), MANEJO DE PRAGAS EM GERAL E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande e seus anexos.”

CONTRATADO: F J DE SENA ARAUJO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.614.574/0001-55

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021

VALOR : R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 18 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 17/04/2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

PORTARIA Nº 010/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Abril de 2024, para participar do Curso Estudo Técnico Preliminar no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 011/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Maria Francimaria Lopes de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Abril de 2024, para participar do Curso Estudo Técnico Preliminar no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 012/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Mayara Jessica Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Abril de 2024, para participar do Curso Estudo Técnico Preliminar no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 013/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Abril de 2024, para participar do Curso Estudo Técnico Preliminar no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 212/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 50º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, no período de 25 a 29 do mês e ano corrente.

Beneficiária – CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 3514/ Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 à 29 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 213/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTEA C DÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 50º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, no período de 25 a 29 do mês e ano corrente.

Beneficiário – RENAN CRUZ DA COSTA, Matrícula: 3174/ Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do
Afastamento – 25 à 29 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 214/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 50º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, no período de 25 a 29 do mês e ano corrente.

Beneficiário –EDSON RICARDO GOMES DE ARAÚJO, Matrícula: 3670/ Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do
Afastamento – 25 à 29 de abril de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: ALEX SILVANO FERREIRA DANTAS, inscrita no CNPJ nº 04.567.761/0001-80, situada na AV. Carmelita Monteiro, nº 06, centro, Cruzeta/RN, CEP:59.375-000, vencendo o item: 1, perfazendo o valor de R$ 9.582,12 (Nove mil, quimnhentos e oitenta e dois reais e doze centavos), de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

Cruzeta/RN, em 22 de abril de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2024

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

Autorizo a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21, para contratação das empresas: ALEX SILVANO FERREIRA DANTAS, inscrita no CNPJ nº 04.567.761/0001-80, situada na AV. Carmelita Monteiro, nº 06, centro, Cruzeta/RN, CEP:59.375-000, vencendo o item: 1, perfazendo o valor de R$ 9.582,12 (Nove mil, quimnhentos e oitenta e dois reais e doze centavos), de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

 AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 22 de abril de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. Itan Lobo de Medeiros no uso de suas atribuições legais, através do Agente de Contratação, torna público, que, no dia 29 de maio de 2024, às 09:00 (nove) horas (horário de Brasília), fará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, objetivando a CONSTRUÇÃO DO ANEXO ADMINISTRATIVO (2ª ETAPA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em seu Edital e seus anexos. O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, nº 127, Centro, Cruzeta/RN, das 07:00 (sete) às 12:00 (doze) horas e/ou no endereço eletrônico www.cruzeta.rn.leg.br e pelo e-mail licitacaocmccruzeta@gmail.com.

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser adquiridos pelo telefone (84) 99148-4454 ou E-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com. 

Cruzeta/RN, 23 de abril de 2024.

Joadi Medeiros de Almeida

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

CONTRATO Nº 011/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.590.728/0009-30.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E TONERS PARA IMPRESSORA EPSON L5190 E L575 E BROTHER DCP L2540 DW, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN.

ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 2.646,94 (Dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 17/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: EDJANE CRISTINA DOS SANTOS.

CRUZETA/RN, EM 17 DE ABRIL DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 04/2024 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NA SEXTA-FEIRA (26), EM CELEBRAÇÃO AO "DIA DE PE. SINVAL LAURENTINO, O PREFEITO DESBRAVADOR E VISIONÁRIO".

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o que determina o § 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 944/2022 (que confere homenagem póstuma ao ex-prefeito Pe. Sinval Laurentino e dá outras providências);
R E S O L V E:
Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 29 de abril (segunda-feira).
Cientifique-se, Publique-se;
Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 23 de abril de 2024.

Ver. Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  18/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  19/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 27 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  20/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a DENER PIO DE MORAIS, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 27 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  21/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a EDVAN GALDINO DA SILVA JUNIOR, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 27 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  22/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 27 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Abril de 2024

PORTARIA Nº  23/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º, parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 4 (quatro) diárias a FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ, no valor de 6.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA/DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Local de destino: BRASÍLIA/DF Período de afastamento 21 de abril de 2024 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Abril de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

Processo Nº 026/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL021/2024

Partes: H F DINIZ no valor total de R$ 58.019,50 (CINQUENTA E OITO MIL E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN 

Contratado.................: H F DINIZ no valor total de R$ 58.019,50 (CINQUENTA E OITO MIL E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 16/04/2024

Data de Vigência...:  16/05/2024

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 18/2024. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 17.570.889/0001-45. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICO E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

Valor global R$ 27.561,00 (Vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um reais).   

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 4.4.90.52 – MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 23 de abril de 2024, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

DISPENSA Nº 1203001/2024

A Câmara Municipal de Lucrécia/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação nº 1203001/2024, objetivando a aquisição de equipamentos permanentes no tocante ao “item 03” bebedouro”, o fornecedor apresentou proposta de preços com discriminação conforme Termo de Referência, porém no momento da apresentação do catálogo foi detectado que havia diferença nas características do objeto, restou-se FRACASSADA, estabelecido à Rua dos Poderes nº 212 – centro – Lucrécia/RN. Lucrécia/RN, 22 de abril de 2024. Kleberson Alves dos Santos – Agente de Contratação. Publicado por: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203001/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203001/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE TIPO: AR-CONDICIONADO DE 18 BTUS PARA A RECEPÇÃO, CADEIRAS LONGARINAS TIPO AEROPORTO COM 4 LUGARES PARA O PLENÁRIO PRINCIPAL E GELAGUA DE MESA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O CONFORTO DO AMBIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, com sede à Rua dos Poderes, 212, Centro, 59.805-000 – Lucrécia/RN, o agente de contratação procedeu com análise da dispensa de licitação, após tramite do processo e o fracasso dos itens em razão dos preços das pesquisa de mercado estarem acima da realidade regional, se faz necessário novas cotações a nível regional em pelo menos três empresas para que se proceda com a aquisição do objeto solicitado, lavrei e assinei a presente Ata. Lucrécia/RN, em 23 de abril de 2024.

 _____________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), de computadores, impressoras e periféricos e redes de informática da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de lanches prontos por ocasião de eventos, recepções e solenidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

RESOLVE: 

1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa a INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92, pelo valor estimado de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024; 

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa. 

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024. 

Ronaldo Moreira de Oliveira 

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), de computadores, impressoras e periféricos e redes de informática da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente; 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos; 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos; 

RESOLVE: 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92, pelo valor estimado de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação. 

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024. 

Ronaldo Moreira de Oliveira 

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN 

Extrato de Contrato  

Extrato do Contrato Nº 0005/2024 

Dispensa 00005/2024 

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN  

Contratada: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92. 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes (fornecidos pela contratada), de computadores, impressoras e periféricos e redes de informática da Câmara Municipal de Montanhas/RN.  

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal 
Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal. 

Natureza da despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos. 

Valor: R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 

Vigência: da data da assinatura 17/04/2024 até 31/12/2024. 

Data da Assinatura: 17/04/2024. 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 

ASSUNTO: Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços na manutenção e parametrização do site institucional, hospedagem de site, suporte técnico e portal da transparência da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de lanches prontos por ocasião de eventos, recepções e solenidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

RESOLVE: 

1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa a INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92, pelo valor estimado de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024; 

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa. 

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024. 

Ronaldo Moreira de Oliveira 

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 

ASSUNTO: contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços na manutenção e parametrização do site institucional, hospedagem de site, suporte técnico e portal da transparência da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN. 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente; 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos; 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos; 

RESOLVE: 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92, pelo valor estimado de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente Dispensa de Licitação. 

Montanhas/RN, 16 de abril de 2024. 

Ronaldo Moreira de Oliveira 

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN 

Extrato de Contrato  

Extrato do Contrato Nº 0006/2024 

Dispensa 00006/2024 

Contratante: Câmara Municipal de Montanhas/RN  

Contratada: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.623.524/0001-92. 

Objeto: contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços na manutenção e parametrização do site institucional, hospedagem de site, suporte técnico e portal da transparência da Câmara Municipal de Montanhas/RN.  

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal 
Projeto Atividade: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal. 

Natureza da despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculado de Impostos. 

Valor: R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). 

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 

Vigência: da data da assinatura 17/04/2024 até 31/12/2024. 

Data da Assinatura: 17/04/2024. 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: S P DA S ARAUJO BORGES, CNPJ: 17.218.557/0001-04.

OBJETO: Consultoria e Assessoria Contábil, no âmbito dos trabalhos legislativos e administra contratação de escritório profissional especializado em consultoria contábil administrativo especializada nos procedimentos administrativos, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato 0002/2023.

DO REJUSTE: O presente aditivo terá um aumento percentual de 36,36% (trinta e seis virgula trinta e seis por cento) mensal ao valor inicial do contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2024

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, “b” da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: Onde sua vigência permanece até 31 de dezembro de 2024.

Montanhas/RN, 05 de abril de 2024.

____________________________________

Janio Borges

Agente de Contratações

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Concessão de 5,5 (Cinco e meio) diárias, com o valor previsto na Resolução n° 08/2017, para possibilitar a ida do Agente de Contração, o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS à Cidade de NATAL/RN, no dia 31 de março de 2024, para participar do XXVIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O mesmo tem retorno previsto para o dia 05 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de março de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Concessão de 5,5 (Cinco e meia) diárias, com o valor previsto na Resolução n° 08/2017, para possibilitar a ida do Contador, o Senhor REINYXON IGLESIAS à Cidade de NATAL/RN, no dia 31 de março de 2024, para participar do XXVIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O mesmo tem retorno previsto para o dia 05 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de março de 2024. 

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues ;

CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 13/10/2022;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 978/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

Publique-se e Registre-se.

Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 13 de janeiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 48, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                        CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Raniery Barros de Carvalho;

                        CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 12/09/2022;

                        CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 979/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Vereador Josivan Lima da Trindade, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

                        Publique-se e Registre-se.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 03 de março de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 12/2024

Unidade Gestora: 01.001 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, no uso de suas atribuições legais RECONHECE a situação de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme Projeto Básico aprovado nos autos.

1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO COM RETIRADA DE MATO INATIVO, PARA LIMPEZA DO PÁTIO INTERNO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN.

1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público.

2. DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:

2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor – Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo valor nº 12/2024, atendendo a todas as exigências do Termo de Referência, de apresentação de Proposta e de habilitação.

DECRETO Nº 11.871, DE 29.12.2023: atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

Art. 75: É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e dois reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

2.2. Contratada: FRANCINALDO CASSIANO DE ARAÚJO, pessoa física, inscrito no CPF nº 056.808.204-47.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Prazo de Execução: 01 (um) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, eficácia mediante publicação deste Termo.

2.4. Diante dos dados expostos, o Presidente do Legislativo municipal, homologa e adjudica o resultado proferido pelo Agente de contratação no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO pelo valor, com fulcro no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no Item II, conforme Projeto Básico aprovado e AUTORIZA a contratação acima.

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO

3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

3.2.1. A publicidade da contratação se dará, através do Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do RN – FECAM-RN.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 22 de Abril de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

CONTRATO Nº...........: 20249008

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: P H SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de confecção gráfica, visando atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Pureza/RN .

VALOR TOTAL................: R$ 12.750,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de abril de 2024 a 21 de Abril de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de abril de 2024

CONTRATO Nº...........: 20249007

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Locação de software integrado compreendendo os módulos de Contabilidade, Licitação e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de abril de 2024 a 21 de Abril de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de abril de 2024

“NOMEIA RELATOR DO PROJETO DE LEI N° 002/2024 - CMRG”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator, o Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, CPF: 555.328.104-00, no Projeto de Lei n° 002/2024 – CMRG.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 23 de abril de 2024.

João Cortez Filho

CPF: 701.876.734-20

Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 24 de abril de 2024, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

      Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 24 de abril de 2024, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 23 de abril de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

Às dezoito horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte quatro, no plenário da casa legislativa “Vereador Valdeci Macedo de Oliveira”, Câmara Municipal de Santa Maria Rio Grande do Norte, onde funciona na forma legal o poder legislativo, sob a presidência do Vereador Arthur Cesar Azevedo De Oliveira, realizou-se a sessão ordinária 03/2024. O senhor presidente declarou aberta a sessão e pediu para que o secretario fizesse a leitura da ata da sessão passada. Após a leitura a o senhor presidente colocou a ata em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade por todos os legisladores presentes. dando continuidade o vereador e presidente desta casa Arthur Cesar pediu para o secretario fazer a leitura da ordem do dia que teve como o parecer prévio DESFAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012. Após a leitura do parecer o vereador Marcelo Dias pediu para que fosse registrado em ata que não teve acesso aos documentos de prestação de contas do sr Nilson Urbano. Após o pedido o sr presidente explanou o tramite do processo que chegou a casa legislativa em 2015, foi remetido para o assessor jurídico do ex prefeito, foi enviado ofícios e toda documentação de parecer foi retirada diretamente do TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) dando continuidade o senhor presidente destinou um tempo de 30 minutos para que a defesa do ex gestor Nilson Urbano se manifestasse e fizesse a defesa do mesmo. Após suas considerações o presidente desta casa colocou as contas do exercício 2012 junto com o parecer desfavorável em votação e discussão tendo assim 6 votos acompanhando o parecer DO TCE REPROVANDO AS CONTAS DO EX GESTOR NILSON URBANO REFERENTE AO ANO 2012 E 3 VOTOS CONTRA O PARECER DO TCE. Sendo eles REJEITANDO AS CONTAS. VEREADOR: CICERO JUNIOR, VEREADOR: HANDSON SOARES, VEREADOR: PAULO ANTONIO: VEREADOR: JOSE ERIVALDO, VEREADOR: EUGENIO BARRETO E O VEREADOR PRESIDENTE ARTHUR CESAR. OS VEREADORES MARCELO DIAS, FRANCISCO CANINDE E PAULO SERGIO VOTARAM CONTRA O PARECER DO TCE SENDO ASSIM APROVANDO AS CONTAS DO EX GESTOR POR FIM AS CONTAS FORAM REPROVADAS POR 6X3 sem mais para o momento o senhor presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão.

Nada mais tendo a registrar, eu, Luis Eduardo Marques Dias, redator, lavrei a presente Ata, que lida discutida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais Vereadores. Santa Maria/RN, vinte e dois de março de dois mil e vinte e quatro.

Arthur César Azevedo de Oliveira                     Marcelo Dias de Araújo

Presidente                                                           Vice-Presidente

Francisco Canindé de Oliveira Martins               José Erivaldo Dias

1º Secretário                                                          2º Secretário

Paulo Sergio André                                               Handson Soares Camara

Vereador                                                                 Vereador

Cicero Junior De Souza                                        Eugenio Barreto

Vereador                                                                Vereador

Paulo Antonio Da Cruz

Vereador

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 004/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviços no fornecimento de certificado digital A1 para atender às demandas das Atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:01h do dia 29/04/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, pelo telefone: (84) 3476-0060 ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

Santana do Seridó/RN, 23 de abril de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, pelo Fone/Fax (84) 3476-0060, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 24 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento  na FECAM e Governadoria do RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 23 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO N° 019/2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Retifica-se a publicação do PROCESSO N° 019/2024 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de 19 de abril de 2024, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN através da EDIÇÃO  1884, no dia 22 de abril de 2024, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: CNPJ sob o nº  83.594.978/0001-56.

II - Leia-se: CNPJ sob o nº 17.406.890/0001-39.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 23 de abril de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000132-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de abril de 2024, para participar do 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de abril de 2024, para participar do 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000310-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de abril de 2024, para participar do 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor ELISON GUARDIANO ARAUJO, CPF: 073.932.764-02, matrícula 0000655-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando o valor de R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de abril de 2024, para participar do 50º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:

Retificamos a publicação do Diário Oficial Eletrônico de Código Identificador de nº05334063, referente ao extrato do contrato firmado com a empresa 51.198.231 EDVANDES BRANDES DO AMARAL, onde constou:

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 51.198.231/0001-92

Contratado(a): 51.198.231 EDVANDES BRANES DO AMARAL

Objeto: Contratação de empresa para veiculação das ações da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN em blog na Internet de abrangência regional (região do Potengi), para atender as necessidades da referida instituição.

Valor Mensal: R$2.000,00 (dois mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 021/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024.

Consequência: O procedimento licitatório constou como Inexigibilidade, quando na verdade se trata de uma Dispensa de licitação, assim, o que estava incorreto deve ser retificado.

Passa a constar:

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 51.198.231/0001-92

Contratado(a): 51.198.231 EDVANDES BRANES DO AMARAL

Objeto: Contratação de empresa para veiculação das ações da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN em blog na Internet de abrangência regional (região do Potengi), para atender as necessidades da referida instituição.

Valor Mensal: R$2.000,00 (dois mil reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 021/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:

Retificamos a publicação do Diário Oficial Eletrônico de Código Identificador de nº48325481, referente ao extrato do contrato firmado com a empresa J R DE FRANCA, onde constou:

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 18.436.043/0001-80

Contratado(a): J R DE FRANCA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática para suprir a demanda da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Global: R$9.979,60 (nove mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 022/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024..

Consequência: O procedimento licitatório constou como Inexigibilidade, quando na verdade se trata de uma Dispensa de licitação, assim, o que estava incorreto deve ser retificado.

Passa a constar:

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 18.436.043/0001-80

Contratado(a): J R DE FRANCA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática para suprir a demanda da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Global: R$9.979,60 (nove mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 022/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Vigência: 22/04/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 22/04/2024..

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, Caput, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0009-09, com o objetivo do fornecimento de telefonia fixa, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 18 de março de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 03000003/24     

Processo de Inexigibilidade: I 008/24

Objeto: Serviços de telefonia fixa

Valor Total Estimado: R$ 1.900,00 (um mil, novecentos reais).

Favorecido: OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0009-09

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, Caput, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 18 de março de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.529.918/0001-99, para a Contratação de empresa especializada para realização de recarga de impressoras e locação de impressoras a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Serrinha/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 23 de Abril de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA 019/2024 – Gabinete da Presidência

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, NOS TERMOS DO DA LEI Nº 1 4 . 1 3 3 , D E 1 º D E A B R I L D E 2 0 2 1 E S U A S  ALTERAÇÕES.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021 pelos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso L e LX, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. GUILHERME DOS SANTOS ASSIS – CPF: 099.489.734-02 para responder pelas funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Serrinha/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro(a), na condução dos processos licitatórios:

Sr.(a) KLEBER DE OLIVEIRA LEAO LIMA FILHO

CPF: 705.395.404-80

Sr.(a) VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF: 049.981.884-96

Art. 3º - Caberá à equipe de apoio, auxiliar o agente de contratação nas etapas do processo licitatório, de que trata a Lei 14.133/2021.Parágrafo único. A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

Serrinha/RN, 23 de Abril de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 020/2024 – Gabinete da Presidência

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Câmara Municipal durante o exercício 2024”

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, portadora inscrita no CPF sob o nº 049.981.884-96, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Serrinha/RN, e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Serrinha;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Serrinha/RN, 23 de Abril de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM/RN. Tratar de assuntos relacionados ao municipio, no dia 23 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araujo, tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM/RN. Tratar de assuntos relacionados ao municipio, no dia 23 de abril de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flavia da Silva, Chefe de gabinete desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede do ITEP/RN. Pegar as carteiras de identicação Nacional(CIN) confeccionados pela câmara de Timbaúba dos Batistas, no dia 18 de março de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antônio Fernando de Araújo, secretário desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de abril de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente